Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-16T12:55:31Z No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 930953 bytes, checksum: 52f6769db4fdd7230f178fa05c62392d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 930953 bytes, checksum: 52f6769db4fdd7230f178fa05c62392d (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Due to a specific normative provision stipulated by the 1988 Federal Constitution, it is incumbent on the State to foster the promotion and encouragement of innovation in the companies. The state action in this procedure is tantamount to State intervention in the economic domain, through induction, through the use of tools that stimulate company innovation. This intervention must be of an exceptional character and always directed to reaching certain fundamental goals duly stipulated in the legal system. As for the scientific, technological and innovative development, there is also a constitutional norm stipulating that the legislation shall support and stimulate companies that invest in research, in the creation of a technology appropriate to the country and in the training and improvement of human resources, and that they set in place remuneration systems allowing the sharing of economic gains resulting from employees´ productivity who is working in the area. Therefore, as legally stipulated, the sharing of incentives to innovation by companies necessarily depends on establishing the participation of employees in the profits deriving from such innovation, which must be done by means of payment of innovation productivity premium (IPP). Payments to employees made as a result of this participation shall deserve a favorable treatment by the tax and social welfare systems, according to the legislation / Por expressa disposição normativa prevista na Constituição Federal de 1988, o Estado deve promover e incentivar a inovação nas empresas. A ação estatal neste processo configura intervenção do Estado no domínio econômico, por indução, mediante o uso dos instrumentos jurídicos específicos de apoio e estímulo à inovação previstos em lei. Essa ação estatal, de caráter excepcional, deve ser sempre direcionada para o alcance de certos objetivos fundamentais devidamente inscritos no próprio ordenamento jurídico. No tocante ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação há norma constitucional determinando que a lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que permitam o compartilhamento dos ganhos econômicos resultantes da produtividade dos empregados envolvidos no processo de inovação. Portanto, a fruição pelas empresas dos estímulos legalmente previstos à inovação implica constituição de direito de participação dos empregados nos frutos da inovação, o que deve ser feito mediante pagamento de participação por produtividade em inovação (PPI). Os pagamentos feitos a esse título terão tratamento fiscal e previdenciário favorecido, nos termos da lei

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-19T12:02:05Z No. of bitstreams: 1 Nelson Calsavara Garcia Junior.pdf: 2210296 bytes, checksum: 211aeb96ba9a7739fa0af4172d0700e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T12:02:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson Calsavara Garcia Junior.pdf: 2210296 bytes, checksum: 211aeb96ba9a7739fa0af4172d0700e7 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The main objective of this thesis was to analyze the Growth Acceleration Plan (PAC), in its first version (2007-2010), using as basis of information the reports made available on the program site. In this material were found several problems that prevented an evaluation, as the lack of macroeconomic data on the reflection of the program in the economy, the absence of a relation and the monitoring of all the works, the lack of identification of which were in charge of the public initiative and private, the deletion of justifications for both delays (and the judicialization, which did not appear in the reports and was also not mentioned in the thesis), as well as works that were not carried out, differences of concept between the management of the program and the Court (TCU), as well as the disagreement between the indicators prepared and the results presented, since the data provided by the government indicated that in the first version 82% of the predicted values were realized and in the second version, the result reached 99, 7%. In order to situate the program, the historical reconstruction of Lula's presidential mandates was chosen. In the first one, there was a mass occupation of party members in the ministries and the reversion of this situation, motivated by the formation of coalition presidentialism, as verified that ministerial reforms were necessary and the base of support was widened. The government had the right international scenario, favored domestic consumption, adopted targeted social policies, increased domestic debt and kept the exchange rate overvalued. In the second term, the political aspect was not addressed, on the understanding that coalition presidentialism had only been intensified. In addition, an expansionist economic policy prevailed, focused social policy and overvalued exchange rates, domestic consumption was favored, domestic debt increased, there was conviviality with deindustrialization and with an economic model different from that adopted by FHC, but favorable to the great capital / O objetivo principal dessa tese foi analisar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em sua primeira versão (2007-2010), utilizando como base de informações os relatórios disponibilizados no site do programa. Nesse material foram encontrados vários problemas que impediram uma avaliação, como a falta de dados macroeconômicos sobre o reflexo do programa na economia, a ausência de uma relação e o acompanhamento de todas as obras, a falta de identificação de quais estavam a cargo da iniciativa pública e privada, a supressão de justificativas tanto para os atrasos (como a judicialização, que não apareceu nos relatórios e também não foi citada na tese), como às obras que não foram realizadas, as divergências de conceito entre a gestão do programa e o Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda a discordância dos indicadores elaborados e dos resultados apresentados, uma vez que os dados disponibilizados pelo governo apontaram que na primeira versão 82% dos valores previstos foram realizados e na segunda versão, o resultado chegou a 99,7%. Para situar o programa, optou-se pela reconstrução histórica dos mandatos presidenciais de Lula, sendo que no primeiro, houve a ocupação em massa de membros do partido nos ministérios e a reversão desse quadro, motivado pela formação do presidencialismo de coalizão, constatado à medida que as reformas ministeriais foram necessárias e a base de apoio foi ampliada. O governo contou com o cenário internacional oportuno, favoreceu o consumo interno, adotou políticas sociais focalizadas, aumentou a dívida interna e manteve o câmbio sobrevalorizado. No segundo mandato, o aspecto político não foi abordado, pelo entendimento que o presidencialismo de coalizão só fora intensificado. Além disso, prevaleceu uma política econômica expansionista, a política social focalizada e o câmbio sobrevalorizado, o consumo interno foi favorecido, a dívida interna aumentou, houve convívio com a desindustrialização e com um modelo econômico diferente do adotado por FHC, mas, favorável ao grande capital

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-18T12:07:27Z No. of bitstreams: 1 Camila Kühl Pintarelli.pdf: 1929681 bytes, checksum: 29f8e07087c305ac46d33dbf048c16f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-18T12:07:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Kühl Pintarelli.pdf: 1929681 bytes, checksum: 29f8e07087c305ac46d33dbf048c16f0 (MD5) Previous issue date: 2017-12-07 / The general objective of our study is to investigate the compatibility between the shared economy and the article 170, CRFB, an aim to visualize if this economic model provides effectiveness to the constitutional economic norms and its maximum scope - realization of worthy existence - as well as which is a regulatory framework that would best accommodate this novel reality. It is an analysis that is inserted in the line of research that guides the nucleus of concentration to which the work is linked, keeping in line with the respective project of the research nucleus. The study is eminently theoretical, based on academic works, but based on practical conjunctures already identified in the social context. The theme will have a qualitative approach and we will use dogmatic methodology, with emphasis on the analysis of concepts and the relationships between them / Nosso estudo tem como objetivo geral perquirir a compatibilidade entre a economia compartilhada e o artigo 170, CRFB, a fim de visualizar se modelo econômico proporciona efetividade às normas constitucionais econômicas e ao seu escopo máximo – a realização da existência digna –, bem como qual seria a estrutura regulatória que melhor acomodar-se-ia a esta novel realidade. Trata-se de análise que se insere na linha de pesquisa que norteia o núcleo de concentração ao qual o trabalho está vinculado, guardando consonância, também, com o respectivo projeto do núcleo de pesquisa. O estudo é eminentemente teórico, baseado em trabalhos e obras acadêmicas, porém calcado em conjunturas práticas já identificadas no contexto social. Será realizada abordagem qualitativa do tema e metodologia de caráter dogmático, com ênfase na análise de conceitos e as relações existentes entre eles

Orientador: Pedro Paulo Zahluth Bastos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T00:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardi_LiviaBeatrizMoreira_M.pdf: 887794 bytes, checksum: 84a2bd66bcf1d1c18bb12389971b12a1 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A dissertação tem por objetivo realizar uma análise sobre a recuperação da economia brasileira, baseada em uma resenha crítica das divergências interpretativas suscitadas pela controvérsia inicial entre Celso Furtado (1959) e Cláudio Manoel Peláez (1968) e (1972), estendida posteriormente por outros autores. A principal conclusão é que a política econômica na década de 1930 não pode ser entendida apenas procurando-se inferir, do resultado das políticas implementadas, ou de sua legitimação retórica, qual orientação ideológica a orientou. É necessário reconstituir o contexto histórico complexo marcado pela crise de hegemonia política local e pela crise financeira global para entender os conflitos e motivações que, sob um jogo contraditório de pressões, orientaram a política econômica para uma superação gradual (mas não linear) da ortodoxia econômica na década de 1930 / Abstract: The main goal of this dissertation is to make an analysis of the recovery of the Brazilian economy, based in a critical summary of the divergences of interpretations excited by the initial controversy between Celso Furtado (1959) and Cláudio Manoel Peláez (1968) e (1972), extended later by other authors. The main conclusion is that the economic policy that took place during the years of 1930 can¿t be understood only by looking at the results of the politics implemented, or trying to understand the rhetorical that guided the ideological orientation. It is necessary to rebuild the complex historical context marked by the crisis of hegemony of the local politics and by the global financial crisis to be able to understand the conflicts and motivations that, under a contradictory game of pressures, had guided the economic policy for an overcoming gradual (but not linear) of the economic orthodoxy during the years of 1930 / Mestrado / Historia Economica / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Ligia Maria Osório Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T06:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_UlissesRubioUrbanoda_M.pdf: 1425743 bytes, checksum: d4d8fb2f4e195781d9818706969fd840 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a posição dos industriais perante a política econômica do período 1964-1973, bem como discutir o modo pelo qual influenciaram o governo no sentido de atender as suas reivindicações. Para o entendimento das motivações políticas que levaram à adoção das diretrizes econômicas do período fez-se necessário abordar os principais temas em debate no pré-1964. Através da bibliografia consagrada estudamos a política econômica adotada no período e para delinear o comportamento dos industriais perante essa política consultamos as revistas publicadas por instituições representativas dos industriais. Procuramos demonstrar que as diretrizes da política econômica que modelaram o desenvolvimento econômico brasileiro durante o regime militar foram decididas através do golpe de 1964, no entanto ainda houve espaço para que insatisfações de parte do empresariado industrial fossem levadas em consideração / Abstract: The goal of this work is to analyze the industrial position in regard to the economic policy of the 1964-1973 period and to discuss how the government responded to their demands. To understand the political motivations underneath the adoption of certain economic policies it was necessary to approach the key issues discussed in the period pre-1964. Our research was based on the pertinent literature and the documents issued by the industrial institutions. We intend to argue that the guidelines of the economic policy which shaped the Brazilian economic development during the military regime were defined by means of 1964 coup; however there was room for compromise between the policymakers of the government and the industrialists in regard to their claims / Mestrado / Historia Economica / Mestre em Desenvolvimento Econômico

A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a trajetória profissional de José Garrido Torres e, a partir dela, compreender o debate em torno do desenvolvimento econômico no Brasil entre o início dos anos 1940 e a primeira metade da década de 1970. Investigamos a produção intelectual e as atividades desempenhadas por Garrido Torres em diversos órgãos públicos e privados, no Brasil e no exterior, e, através dela, pretendemos discutir de que maneira uma determinada proposta de modernização econômica e social trouxe consigo uma clara proposta política calcada na luta contra o comunismo, o totalitarismo, através da disseminação de valores que pregavam a reestruturação da economia brasileira e suas formas de financiamentos tendo em vista os pressupostos da livre iniciativa. Examinamos ainda, como se articulou um projeto de modernização que se consolidou no aparato do Estado brasileiro a partir do golpe civil-militar de 1964. Tal projeto, sistematicamente discutido a partir da formação do IPES, é fundamental para o entendimento do conjunto de reformas colocadas em práticas após o golpe de Estado. / This research aims to present the professional career of José Garrido Torres and, from it, understand the debate on the economic development in Brazil between the early 1940s and the first half of the 1970s. We investigated the intellectual production and the activities performed by Garrido Torres in various public and private institutions in Brazil and abroad. We intend to discuss how a specific proposal for economic and social modernization has brought a clear policy proposal squashed in fight against communism, totalitarianism, through the dissemination of values they preached the restructuring of the Brazilian economy and its forms of financing in view of the assumptions of free enterprise. We have also audited, as articulated a modernization project that was consolidated in the Brazilian state apparatus from the civil-military coup of 1964. This project, systematically discussed from the formation of the IPES is fundamental to understanding the set of reforms put in practice after the coup. / Bibliografia: p. 133-139 / Autorizado a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde de que citada a fonte. / Texto em português e resumos em inglês e português

Este estudo propõe enraizar histórica e socialmente o espaço dos economistas no Brasil, abordando os laços entre os agentes em concorrência para estabelecer as fronteiras e os princípios de legitimidade de seu conhecimento e sua atuação. A tese consagra-se ao exame do trânsito de especialistas em economia entre a academia, o Estado e o setor privado e entre o espaço nacional e o internacional, enfatizando a convergência de dois recursos no acesso às posições de poder e prestígio: os vínculos com pessoas e instituições e as credenciais especializadas. A tese percorre o período que vai do final dos anos 1930 ao início dos 2000, mostrando de que maneira o espaço dos economistas foi se adensando e que configurações e fracionamentos prevalecem em cada ponto do tempo. Para tanto, extraiu-se de entrevistas e fontes secundárias os dados relativos às origens sociais e trajetórias dos agentes, enfatizando a confecção dos laços que os unem ao longo do tempo. Dados sobre os vínculos sociais foram utilizados para desenhar as redes, apresentadas ao final de cada capítulo. Marcadores de propriedades sociais foram acrescentados às redes para caracterizar cada ponto do espaço, revelando que os laços tendem a formar-se entre pessoas que têm afinidades sociais decorrentes da proximidade estrutural. O oximoro “meritocracia de laços” caracteriza uma história na qual, malgrado a valorização progressiva da qualificação especializada para o exercício de funções de prestígio na área econômica, conserva-se a importância do capital social como rota de acesso ao poder. / This study proposes to historically and socially embed the space of the economists in Brazil, addressing the tis between competing agents in order to establish boundaries and legitimacy principles of their knowledge and practice. The dissertation is dedicated to the study of economy experts who are in transit between the academy, the State, the private sector as well as between national and international spaces, emphasizing the convergence of two resources in accessing prestige and power positions: relationships with people and institutions and specialized credentials. Covering the period from the end of the 1930s to the beginning of 2000, the dissertation shows how the economists’ space has become denser and which configurations and fragmentations prevailed at each point in time. Therefore, in order to emphasize the creation of ties over time, the analysis draws upon the interviews and secondary sources uses to draw a network, which are presented at the end of each point of the system, revealing that bonds tend to be created between individuals who are socially similar, caused by structural proximity. The oxymoron “meritocracy of ties” features a study in which, despite the progressive appreciation of specialized qualification for the exercise of prestigious roles in economy, the importance of social capital as a route to access power is preserved as fundamental. / Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017 / Bibliografia: p. 793-855 / Inclui lista de gráficos, tabelas e imagens p. 13 / Inclui lista de siglas p. 13-18 / Esta pesquisa foi financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPQ) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (CAPES), Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE-CAPES). / A autora autoriza a reprodução e divulgação total e parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. / Resumos em português e inglês.