Esta dissertação se dedica ao estudo do Direito à Memória e à Verdade enquanto um dos seis eixos estruturadores do 3º Programa Nacional Direitos Humanos (PNDH-3). O trabalho tem por objetivo identificar e analisar as contribuições e as lacunas que o Programa reforça junto à luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Conduzo esta pesquisa a partir do estudo sobre o processo de inclusão e revisão do Direito à Memória e à Verdade no PNDH-3, avaliando seus avanços e recuos no tratamento da questão das reparações aos crimes da ditadura (1964-1985). Com a sistematização do processo de inclusão do Direito à Memória e à Verdade discuto de que forma a Lei da Anistia, enquanto instrumento de garantia da imunidade dos militares após o fim do regime, tem implicações no alcance das atuais políticas de reparação do país. Em um segundo momento, é feita a interpretação documental do texto do Programa, visando compreender o que cada uma das suas três diretrizes propõe e quais objetivos elas alcançam dentro dos preceitos da justiça de transição. Por fim, ao cruzar os desafios e recuos enfrentados pelo PNDH-3 durante o seu processo de revisão (iniciado em dezembro de 2009 e concluído em maio de 2010), busco refletir sobre as dificuldades da construção do Direito à Memória e à Verdade como instrumento de reparação no governo Lula (2003-2010). Esse estudo permite analisar os instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro no processo de reparação aos crimes praticados durante a ditadura e problematizar como se constrói a política de memória no país a partir também das demandas não incluídas na agenda governamental. Com este trabalho viso contribuir com a reflexão histórica sobre esse processo reparatório de modo a inserir o PNDH-3 em um quadro mais amplo de políticas de Estado a partir dos conceitos de justiça de transição e política de memória. / This dissertation is dedicated to the study of the Right to Memory and Truth (Direito à Memória e à Verdade - DMV) as one of the six structuring axis of the 3rd Human Rights National Program (3º Programa Nacional Direitos Humanos - PNDH-3). The work aims at identifying and analysing the contributions and the gaps that the Program reinforces in relation to the struggle for memory, truth and justice in Brazil. I conduct this research departing from the study of the process of inclusion and revision of the Right to Memory and Truth in the PNDH-3, evaluating its progresses and drawbacks regarding the treatment of the issue of reparation to the crimes committed by the dictatorship (1964-1985). Through the systematization of the process of inclusion of the DMV, I discuss, as background, how the Amnesty Law, as an instrument that has guaranteed the immunity of the military after the end of the regime, has implications for achieving the current reparation policies in the country. In a second moment, the documental interpretation of the Program\'s text is undertaken, envisioning the comprehension of what is proposed by its three guidelines and which objectives those guidelines reach within the precepts of transitional justice. Finally, whilst crossing the challenges and retreats faced by the PNDH-3 during its revision process (initiated in December 2009 and concluded in May 2010) I seek to reflect about the difficulties of the construction of the Right to Memory and Truth as a reparation instrument during Lula\'s administration (2003-2010). This study enables the analysis of the instruments deployed by the Brazilian State for the reparation of its crimes committed during the dictatorship. Moreover, it makes possible to problematize how the politics of memory in the country is also constructed through demands that are not included in the governmental agenda. Through this work I aim at contributing for the historical reflection regarding the reparatory process, thus, inserting the PNDH-3 in a broader picture of State policies departing from concepts of transitional justice and politics of memory.

O trabalho investiga o surgimento e as transformações operadas pela vanguarda artística brasileira da noção de \"arte ambiental\", formulada a partir de 1966 por Hélio Oiticica - como parte da organização de uma cultura de resistência frente ao contexto político-social brasileiro inaugurado pelo golpe militar de 1964. No texto \"Programa Ambiental\" (1966), Hélio reconfigurava a noção de \"participação do espectador\" que havia surgido dentro do movimento neoconcreto (1957-1961) em chave realista, mediante a noção de \"ambientação\", ligada à problemática político-social mais ampla. Central nesta concepção seria a categoria de objeto: um \"sinal dentro do ambiente\" e não mais como uma \"obra de arte acabada\", objeto da contemplação do público. O \"objeto\" seria entendido, a partir de então, como um ativador de ações - cabendo, pois, ao artista, como o construtor desse objeto, a função de propositor. No \"Esquema Geral da Nova Objetividade\" (1967), tais questões serão abordadas por Oiticica como parte de uma problemática coletiva da vanguarda artística brasileira - dentro da qual, segundo H.O., a obra Nota sobre a Morte Imprevista (1965) de Antonio Dias teria atuado como um \"turning point decisivo\". A pesquisa traça os pontos de inflexão e as diferentes formulações que o \"programa ambiental\" recebeu desde sua primeira formulação teórica em 1966 até a edição do álbum Trama (1977) de Antonio Dias. Assim, no primeiro capítulo, a pesquisa procura demonstrar como Nota sobre a Morte Imprevista de Antonio Dias e os Parangolés e Bólides de Oiticica articulam de modo problematizante o \"ambiental\" e a noção correlata de \"participação do espectador\". A seguir, o capítulo 2 descreve a rearticulação do \"ambiental\" nas proposições reunidas por Antonio Dias no Project-book - 10 plans for open projects, para o qual Oiticica formula teoricamente os conceitos de enigmagem e probjeto. O capítulo 3 descreve o desenvolvimento da contraditória noção de modelo na série The Illustration of Art (de Dias), na qual a dimensão \"ambiental\" passa refletir criticamente sobre a dinâmica econômica e os interesses financeiros que permeiam a produção artística - dinâmica e interesses que, com o \"milagre econômico\" (1967-1973) levado a cabo pela política econômica do regime, passam a ditar cada vez mais a produção artística. O capítulo 4 aborda a edição do álbum Trama (1977), produzido por Antonio Dias, dentro do contexto da abertura \"lenta, segura e gradual\" do regime. Em Trama surge um novo uso do modelo reprodutivo e modular, para além daquele fornecido por The Illustration of Art, que procura dar ao espectador a possibilidade de uma visada retrospectiva e totalizadora. Trama adotaria a formulação da arte ambiental de Hélio Oiticica como modelo programático, mas como um programa impossível de ser seguido - visto que a obra realiza o \"ambiental\" apenas graficamente (e abstratamente), como modelo para a reflexão e crítica, que, num só movimento, propõe e frustra a \"participação do espectador\". / This work investigates the emergence and transformations wrought by the Brazilian artistic vanguard of the notion of \"environmental art\" - which was formulated in 1966 by Helio Oiticica, as part of a culture of resistance organized against the political and social context inaugurated by 1964´s Brazilian military coup. In the paper \"Environmental Program\" (Programa Ambiental, 1966), Helio reconfigured the notion of the \"participation of the spectator\" which was created in the context of the neooncrete movement (1957-1961), formulating the concept of an \"environmental art\" - related to the political and social broader issues. Central to this idea was the category of object: a \"signal within the environment\", as opposed to a \"finished work of art\" (which establishes contemplation as the only relation possible between the object and the spectator). The \"object\" would be understood, since then, as an action-activator - thus, the artist, as the builder of this object, should operate the role of a mere proponent. In \"General Scheme of the New Objectivity\" (Esquema Geral da Nova Objetividade, 1967), these issues will be approached by Oiticica as part of a collective problem of Brazilian vanguard - on which, according to HO, the work \"Note on the Unforeseen Death\" (Nota sobre a Morte Imprevista, 1965) by Antonio Dias, had functioned as a \"decisive turning point\". This research traces the inflections and the different formulations that the \"environmental program\" received - since its first theoretical formulation in 1966, until the edition of Antonio Dias\' Trama (1977). In the first chapter, the text aims to demonstrate how Antonio Dias´s Note on the Unforeseen Death (1965) and Oiticica´s Parangolés and Bólides articulated and problematized the \"environmental\" - and the related notion of \"participation of the spectator\". Following, chapter 2 describes the re-articulation of the \"environmental\" in the proposals gathered by Antonio Dias in Project-book -10 plans for open projects (1969), for which Oiticica formulated the concepts of enigmage and probject. Chapter 3 describes the development of the contradictory notion of model in the series The Illustration of Art (by Antonio Dias), in which the \"environmental\" structure of the works begins to critically reflect about the dynamic of the economics and the financial interests that permeates the artistic production - dynamic and interests which, since the so called \"economic miracle\" (1967-1973) conducted by the military dictatorship´s economic policy, starts to guide the artistic production. Chapter 4 analyses the album Trama (1977), produced by Antonio Dias within the context of the \"slow, gradual and safe\" democratic opening of the regime. In Trama, arises a new application of the reproductive and modular model - that goes beyond the one provided by The Illustration of Art, which tries to give to the spectator the ability to target a retrospective and totalizing view. Trama adopts Helio Oiticica´s formulation of \"environmental art\" as a programmatic model, but as a program that is also impossible to follow - as the work embodies the \"environment\" only graphically (and abstractly), as a model for reflection and criticism, which, in one single movement, proposes and frustrates the \"participation of the spectator\".