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Governo Societário e Sustentabilidade da empresa: Stakeholder Model vs Shareholders ModelPedro Jorge Ferreira de Magalhães 23 July 2018 (has links)
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A liberdade expressão jornalística. Em especial no âmbito de matérias em fase de investigação criminalMaria Luisa Frias bacelar Peixoto Vilas Boas 29 December 2017 (has links)
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Eutanásia e Morte DignaAndreia Cristina Pinto Abreu Bernardo 11 December 2017 (has links)
O tema da eutanásia, aliado com a crescente preocupação com a moral/ética, os direitos fundamentais, a acrescida burocracia no que respeita às decisões médicas e o direito, propriamente dito, tem gerado uma grande polémica ao longo dos tempos.O presente trabalho começa por esclarecer as razões de estrutura do tema, bem como o seu objetivo, finalidade e metodologia.De seguida, temos o delimitar daquilo que se julga, e deve ser considerado, o tema eutanásia. Esta temática, este conceito, esta palavra atormenta cada vez mais não só a sociedade, como também a comunidade médica e jurídica um pouco por todo o mundo.Através de uma análise de conceitos-chave, dando especial importância aos diversos argumentos, averiguando o nosso sistema Português e os passos dados nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, é feito um esforço no sentido de um admitir da eutanásia.Concluímos, assim que, não sendo fácil a sua fundamentação, o ser humano deve ser capaz de decidir o modo e a forma como pretende morrer. Mas, para tal permissiva e possível previsão legislativa, deve haver um diálogo e mente aberta, tolerante e adaptável às situações em concreto. Desta forma, não é espectável que haja um aceitar da eutanásia, no seu sentido lato, mas antes um permitir da mesma perante certas vicissitudes e realidades, havendo assim um equilíbrio entre a lei e a realidade.
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A proteção dos menores em contexto de asilo: o caso dos exames de avaliação de idadeSusana Guedes Teixeira 19 December 2018 (has links)
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Vinculação das sociedades comerciais por quotasJoana Filipa Barbosa Martins 07 December 2016 (has links)
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A Acumulação das Funções de Gerente com as de Trabalhador SubordinadoMariana Fernandes da Silva Oliveira 29 December 2017 (has links)
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A sucessão voluntária internacional no Regulamento (UE) nº 650/2012, do PE e do Conselho, de 4 de julho de 2012 - A cedência de disposições por morte perante a imposição de legítima pela lex successionis concretizada no momento da morteLucrécia Patrocínia de Abreu Agrela 21 February 2017 (has links)
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Os impostos sobre os produtos Petrolíferos e Energéticos - Novos desafios para um ambiente sustentávelNuno César da Costa Matos 07 December 2018 (has links)
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A Recusa de Sujeição a Exames Científicos nas Ações de FiliaçãoAna Teresa Carpinteiro Palmeirão 16 December 2016 (has links)
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A particular medida de resolução aplicada ao Banif. Enquadramento e lições.Catarina Sofia Teixeira Moita 07 December 2018 (has links)
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