O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações, na estrutura de imputação penal, das recentes pesquisas em neurociência voltadas a investigar os processos de formação da vontade no cérebro humano. Considerando-se que, dos resultados de experimentos acerca do funcionamento do sistema nervoso central, alguns pesquisadores têm interpretado que as condutas humanas são desencadeadas a partir de processos determinísticos, e não originadas da vontade livre do indivíduo, busca-se verificar de que maneira tais conclusões impactam a responsabilidade penal, notadamente no que diz respeito à culpabilidade, uma vez que sua concepção tradicional e consolidada está fundamentada fortemente na ideia de livre-arbítrio. Com esse escopo, valendo-se do método teórico-bibliográfico, o trabalho se desenvolve em três grandes etapas. Assim, primeiramente, visa-se compreender a relação entre culpabilidade e livre-arbítrio, inicialmente expondo-se de que maneira o primeiro conceito arrogou o segundo como pressuposto no decorrer de seu desenvolvimento epistemológico, para tornar possível, depois de realizada uma análise das razões da consolidação - e da posterior crise - de sua concepção normativa no pensamento penal, examinar quais são (e se são firmes e coerentes) as alternativas teóricas a esse conceito apresentadas pela doutrina contemporânea. Em seguida, volta-se ao estudo da relação entre livre-arbítrio e neurociências. Nessa etapa, investiga-se a natureza dos argumentos utilizados pelos penalistas tanto para sustentar, quanto para refutar a ancoragem da responsabilização penal no livre-arbítrio, examinando-se, ainda, eventuais fragilidades e inconsistências, além dos possíveis aportes que as pesquisas em neurociência podem lhes proporcionar. Tudo isso, com o intuito de se verificar se o advento da neurociência representa uma mudança de paradigma na polêmica em torno da liberdade de vontade. Na fase final do trabalho, o estudo é orientado a traçar um esboço do futuro da responsabilização penal em face dos aportes da neurociência, analisando-se se representam (ou não) o fim da culpabilidade na estrutura de imputação e, além disso, qual o modelo de punição mais adequado tendo-se como parâmetro as finalidades da pena aos postulados neurocientíficos. / The goal of this study is to analyze the implications on criminal liability of the recent researches in the field of neuroscience that relates to will-formation in human brains. Taking into account that some researchers have interpreted, based on experiments about the functioning of the central nervous system, that human behavior become from deterministic processes, instead of the free will of the person, we aim to verify in what ways those conclusions affects the criminal liability. The focus of the review is on criminal culpability, whose traditional concept is based on the idea of free will. With three major portions, the thesis is developed by the bibliographic method. At first, the target is to understand the relationship between criminal culpability and free will and how that one is grounded on this one. Then, after the analysis of the reasons of the consolidation, and subsequent crisis, of the normative concept of culpability among the criminal authors, the purpose is to assay the theoretic alternatives to this notion that are provide by the contemporary doctrine. After that, the work follows with the study of the relationship between free will and neuroscience. At this stage, we investigate the nature of the arguments used by criminalists both to support and to refute the anchor of the criminal liability in free will. We also examine possible weaknesses and inconsistencies, as well as likely contributions that research in neuroscience can provide them. All this in order to verify if the advent of neuroscience represents a paradigm shift in the controversy surrounding free will. In the final phase of the work, there is the attempt to draw a sketch of the future of criminal responsibility in light of the contributions of neuroscience. Thus, we analyze whether these represent (or not) the end of culpability in the structure of criminal liability and what is the most appropriate punishment model to neuroscientific postulates, taking as parameter the purposes of the penalty.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423693.pdf: 148442 bytes, checksum: 18032a01151b91621575ad9bd8024348 (MD5) Previous issue date: 2010-03-23 / A culpabilidade ?, sem d?vida, um dos temas mais pol?micos da dogm?tica jur?dico-penal. A principal dificuldade est? em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprova??o ? feita porque o sujeito n?o se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressuposto ? indemonstr?vel empiricamente e remete ? discuss?o entre livre-arb?trio e determinismo. Muitas foram as tentativas de supera??o das antinomias, no entanto, ainda n?o h? um consenso sobre esse impasse. E a quest?o volta a ser o centro de discuss?o em raz?o do avan?o das pesquisas da neuroci?ncia, cujo resultado nega a exist?ncia do livre-arb?trio. Diante disso, o fundamento da culpabilidade em Direito Penal cai por terra e, sem culpabilidade, n?o pode haver censura. Dessa forma, ? imperioso buscar outro fundamento para a culpabilidade para que se possa afirmar sua possibilidade enquanto categoria jur?dica. Para tanto, s?o buscadas novas propostas, como a culpabilidade relacionada ao conceito de pessoa deliberativa, a culpabilidade pela vulnerabilidade, a compreens?o de base onto-antropol?gica, a culpabilidade relacionada ao princ?pio da alteridade e o denominado princ?pio da desculpa. Por?m, no atual estado da doutrina, nenhuma fundamenta??o prescinde da id?ia de liberdade e de autonomia do ser humano. Assim, para que se possa afirmar a liberdade enquanto fundamento da culpabilidade, o conceito do compatibilismo filos?fico representa uma forma de superar as diverg?ncias relacionadas ao livre-arb?trio e ao determinismo, como uma tentativa de construir uma decis?o sobre incertezas. E as poss?veis lacunas relacionadas ao poder de autodetermina??o do agente s?o preenchidas pela inser??o do princ?pio da desculpa, como uma forma de trazer justi?a na aplica??o da censura.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461570.pdf: 289215 bytes, checksum: d78c8f5bf271b91d4859e5debc77f75e (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / The analysis object of this scientific research is the material basis of responsibility in criminal law. The problem of the material basis of responsibility presupposes the human freedom and its unfolding ethical. The problem and object of this scientific research is the analyze of what measure is possible to build an onto-anthropological fundament, pos-finalist and not functionalist, for the responsibility in criminal law. The theoretical foundation that permits the verification of the onto-anthropological hypothesis is Heidegger ontology and Faria Costa and D'Avila onto- anthropological theory. The creation of an onto-anthropological fundament, pos-finalist and not functionalist, for the responsibility in criminal law presupposes the delimitation of the concept of human being and freedom that is capable to support the idea of legal censure that inflict in the individual man for the committed crime. This task is done with the theoretical foundation indicated to verify the hypothesis in this work / O objeto de an?lise da presente pesquisa cient?fica ? o fundamento material da culpabilidade jur?dico-penal. O problema do fundamento material da culpabilidade jur?dico-penal pressup?e a quest?o da liberdade humana e de seu desdobramento ?tico-relacional. O objetivo-problema desta pesquisa cient?fica ? analisar em que medida ? poss?vel a constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal. A base te?rica com a qual se pretende verificar a hip?tese de que ? poss?vel a constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal, ? a ontologia fundamental de Heidegger e a fundamenta??o onto-antropol?gica do direito penal de Faria Costa e D`Avila. A constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal pressup?e a delimita??o de um conceito de homem e de liberdade que seja capaz de suportar uma no??o de censura jur?dico-penal que atinge o homem individual concreto pelo il?cito-t?pico concreto cometido. Essa tarefa ? realizada pela base te?rica proposta para a verifica??o da hip?tese deste trabalho

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-04T11:54:06Z No. of bitstreams: 1 467890 - Texto Parcial.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T11:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467890 - Texto Parcial.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y dr?sticas de los fen?menos que interfieren las sociedades en el siglo XXI, en particular, el fen?meno de la Globalizaci?n, el Neoliberalismo y la Post-Modernidad, con una necesaria revisi?n de la legislaci?n penal para estos fen?menos. Sin hablar del modelo cl?sico (que todav?a tiene validez) hay hoy una preocupaci?n muy importante con la comunidad, y as?, en un modelo de sociedad de riesgo hubo una mutaci?n de la ley penal a una protecci?n de derechos transindividuales, con una efectiva protecci?n a los intereses legales que trascienden el ciudadano individual. Sobre estas protecciones, la Ley de Organizaciones Criminales Brasileira, Ley 12.850/2013 ha innovado parte del tratamiento que se da a estos grupos, buscando una mayor protecci?n social, y tambi?n la b?squeda de formas m?s efectivas. Sin embargo, algunas organizaciones han superado las fronteras, la adquisici?n de un conocimiento de la investigaci?n t?cnica y dif?cil comprensi?n e individualizaci?n, por el facto de las organizaciones tener muchos miembros, pero a menudo tarea inocua de asegurar comportamientos individuales practicadas por los agentes. Por otro lado, la lucha entre las escuelas ha provocado una sensaci?n de crisis sobre el juicio de culpabilidad. A partir de la presentaci?n de diferentes teor?as, queda la cuesti?n de c?mo adecuar el juicio de culpabilidad a este delito complejo practicado por organizaciones criminosas, con una condici?n econ?mica significativa y muchos contactos, lo que dificulta el desempe?o en las investigaciones y el propio proceso penal. As?, queda la necesidad de adecuaci?n del derecho penal a una sociedad del riesgo y la necesidad de protecci?n de supraindividual, con una adecuaci?n juicio de culpabilidad, en realidad una revisi?n, y tal vez, de proponer otra categor?a de este elemento de trabajo que individualiza y legitima la pena. Por lo tanto, ser?n objetos de an?lisis los elementos que contemplan este transresponsabilizaci?n, y luego, se va poner a cerca de la teor?a de fijaci?n de la pena, con la separaci?n de los elementos individuales y organizacionales. / O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma dever? atuar o ju?zo de culpabilidade em crimes praticados por Organiza??es Criminosas. Em raz?o do direto penal sofrer influ?ncias frequentes e dr?sticas dos fen?menos que assolam as sociedades no s?culo XXI, notadamente, a Globaliza??o, o Neoliberalismo e a P?s-Modernidade, cabe a adequa??o do Direito Penal a esses fen?menos. Deixando-se de lado um modelo cl?ssico (que continua a ter vig?ncia) tem-se hoje uma preocupa??o bastante significativa com a coletividade, e por isso, em meio a uma sociedade de risco, houve uma muta??o de parte do Direito Penal para um direito transindividual, protegendo, por consequ?ncia, os bens jur?dicos que transcendem ao cidad?o enquanto ser individual. Dentre essas situa??es, cita-se a Lei de Organiza??es Criminosas, Lei 12.850/2013, que inovou parte do tratamento conferido a esses grupos, em detrimento de uma tentativa de maior prote??o social, buscando meios mais eficazes. Contudo, algumas das organiza??es ultrapassaram fronteiras, adquirindo um conhecimento t?cnico e de dif?cil investiga??o, sendo composta com in?meros membros, e, muitas vezes, in?cua a tarefa de individualiza??o das condutas praticadas pelos agentes. De outro lado, a luta entre as escolas tem provocado uma sensa??o de crise quanto ao ju?zo de culpabilidade. A partir da apresenta??o das diferentes teorias, resta a quest?o de como adequar o ju?zo de culpabilidade a essa criminalidade complexa, com porte econ?mico significativo, o que dificulta a atua??o nas investiga??es e no pr?prio processo penal. Em raz?o da necessidade desse direito p?s-moderno, caracterizado pelo risco e pela necessidade de prote??o de bens supra-individuais, imperiosa a adequa??o do ju?zo de culpabilidade, na verdade uma revis?o, e, qui??, a proposi??o de outra categoria para trabalhar esse elemento que individualiza e legitima a pena. Portanto, ser? objeto de an?lise os elementos que contemplar?o essa transresponsabiliza??o e, na sequ?ncia, o objetivo ser? trabalhar como isso trar? repercuss?es quando da fixa??o da pena, separando elementos individuais e organizacionais.

A expansão do Direito Penal é um fenômeno jurídico da pós-modernidade que se encontra intrinsecamente relacionado com a configuração da sociedade atual como sociedade de riscos. Tal conjuntura social, política, tecnológica, econômica e, inevitavelmente, jurídica afeta a construção dos institutos dogmático-penais. Neste diapasão é possível observar novidades na realidade dogmática: o surgimento ou incremento dos crimes de perigo abstrato, o aumento da relevância da omissão, bens jurídicos supra-individuais, discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, dentre outros. O efeito deste novo contexto social expansivo da punição não implica apenas o surgimento de novas estruturas dogmáticas, mas, também, ocasiona a reconstrução das categorias dogmático-penais clássicas. A culpabilidade é um instituto pré-existente que enfrenta modificações de natureza semântica, ou seja, não está sendo construída no afã da novidade, mas reconstruída silenciosamente sob o manto dos costumes. Este estudo busca lançar luzes sobre a reconstrução histórica e funcional da culpabilidade, analisando e valorando as alterações práticas e teóricas sofridas pelo citado instituto no contexto da expansão penal na sociedade de risco. Para tal, o plano teórico condutor será o funcionalismo penal, que constitui escola de expressiva representatividade na pós-modernidade por coadunar-se com o momento histórico atual. O marco teórico específico será a obra de Günther Jakobs, em razão de a vertente funcionalista sistêmica deste autor estar alinhada com uma perspectiva funcional do Direito. O objetivo central do presente trabalho científico será, justamente, analisar em que medida confundir culpabilidade com prevenção geral positiva para atender anseios sociais de confirmação jurídica comunicativa, como faz Günther Jakobs, se coaduna com as funções da culpabilidade em um Estado Democrático de Direito. Assim, com a análise crítica da obra de Günther Jakobs, busca-se reconstruir o instituto da culpabilidade a partir de sua função histórica de valorização do indivíduo oriunda da subjetivação da responsabilidade e limitação da punição. / The expansion of the Criminal Law is a post modernity juridical phenomenon that is deeply related to risk society. This social, political, technological, economical context affects the criminal legal institutions. It is possible, in this situation, observing news concerning dogmatic reality: the emergence of abstract danger crimes, the increase of omission´s relevance, diffuse juridical estate, discussion about the responsibility of companies, among other effects. The effect of this expansive new social context of punishment, not only implies the emergence of dogmatic news, but also affects the reconstruction of the classic dogmatic categories. Culpability is an pre-existing institute in criminal doctrine that faces semantics changes. In other words, culpability is not built by post modernity changes, but it is quietly rebuilt under customs. This study aims to illuminate this reality of culpability reconstruction in post modernity, by analyzing the changes in culpability institute caused by criminal expansion in risk society. In order to accomplish that, the leading theory for the study will be the criminal functionalism, which is a representative criminal school of post modernity because of its consistency of the current historical moment. The specific theoretical framework is Günther Jakobss work, as this systemic functionalism author is related to a post-modern functional law tendency. The central goal of this work will be analyzing to what extent mistaking culpability for general positive prevention, in order to apply social anxiety of juridical communicative confirmation, as Günther Jakobs does, respecting the functions of culpability in a democracy or not. In this way, with a critical analysis of Günther Jakobs´s work, this study pursues the reconstruction of culpability through the historical function of the individuals appreciation, arising from subjective responsibility and punishment limitation.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425163-Texto+Parcial-0.pdf: 123744 bytes, checksum: fddf9c565568f5b491bdcb38ef9e71e0 (MD5) Previous issue date: 2010 / The following dissertation linked to the Contemporary Judicial-Penal System research line of PPGCCrim/PUCRS, tried to investigate the possibility of the term of informed consent, proper institute of bioethics, to have juridical-penal effects in crimes resulting from the medical practice. In an attempt to respond to the problem proposed, defined a theoretical framework for the consent from Claus Roxin and Manuel da Costa Andrade theories. The latter appeared more appropriate in that it can respond more fully, solely within the dogmatic criteria without resorting to more open, vacant, as in the first, which uses parameters of political-criminal situations very punctual. Thus, despite all the analysis of consent, it ends up being used differently, for negligent crimes. This is because with respect to intentional, the agreement represents a convergence of wills to accomplish the typical crime. In the negligent ones, by contrast, the convergence of wills is not to accomplish the typical crime. Consent is to create an exposure to the legal protection. Among the findings, resulting in the removal of clumsiness as a constituent element of negligent crimes, and also the rejection of the conduct consented to by this failure of duty of care order, if carried out within the lex artis. The solution is also from the removal of authenticity, according to the theory of objective attribution. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do PPGCCrim/PUCRS, buscou perquirir a possibilidade de o termo de consentimento informado, instituto próprio da bioética, surtir efeitos jurídico-penais em injustos decorrentes de prática médica. Na tentativa de responder ao problema proposto, o foi definida uma matriz teórica para o consentimento, a partir das teorias de Claus Roxin e de Manuel da Costa Andrade. Esta última se apresentou mais adequada, na medida em que consegue responder de forma mais completa, dentro unicamente da dogmática, sem recorrer a critérios mais abertos, vagos, como ocorre na primeira, que se vale de parâmetros político-criminais em situações bastante pontuais. Assim, apesar de toda a análise do consentimento, ele acaba sendo utilizado de forma diversa, relativamente aos injustos culposos. Isto porque com relação aos dolosos, o consentimento representa a convergência de vontades para realizar o injusto típico. Nos culposos, diferentemente, a convergência de vontades é para a não realização do injusto típico. O consentimento é para a criação de um risco sobre o bem jurídico protegido. Dentre as conclusões, resultou o afastamento da imperícia como elemento constitutivo da culpa, e também a não aceitação da conduta consentida como decorrente da inobservância do dever objetivo de cuidado, desde que realizada dentro da lex artis. Sob o olhar da teoria da imputação objetiva, a solução se apresenta a partir da heterocolocação em perigo dolosa consentida, afastando, igualmente, a tipicidade da conduta.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438998-Texto+Completo-0.pdf: 733946 bytes, checksum: 5918d4407bf1988803507aec7f6d2d23 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation prepared for completion of the course Postgraduate - stricto sensu - Master in Criminal Science, Faculty of Law, Catholic University of Rio Grande do Sul, has for its object the study of launching an interdisciplinary Pedophilia. The goal includes the evaluation of the phenomenon in the field of Criminal Law and Criminal Procedure, Psychology, Psychotherapy and more specifically of Medicine Psychiatry. Part of understanding the history of crime and the right to punish. It seeks to identify the concept of guilt and faces criminal sexual crimes against children and adolescents. Absence of the Penal Law, behavior typical of pedophilia, there is a need to employ the standard pedophile crimes that could be attributed to offenders for acts committed against their victims. Includes research the figure of the pedophile, intending to discuss the legal Brazilian Pedophilia in the absence of a criminal offense and its possible inclusion in the sex crimes against children and adolescents. Included in this research pedophilia crimes involving the Internet and the Statute of Children and Adolescents. Because it is important to bring recurring theme that reflection has been treated as today. In addition, this study seeks to enter on the concept of guilt entered Brazilian crime, and you see a crime that is part of the guilt, enter the necessary accountability, incapacity or semi-imputability agent pedophile. The survey covers mental illness, incomplete or delayed mental development measure, and includes the handling of the pedophile. It is concluded that there currently conclusive studies and research on the subject, and not only their scientific and legal confrontation is peaceful, so it is essential as a rereading penalty imposed by the pedophile issue of justice for children. / A presente Dissertação elaborada para conclusão do curso de Pós-Graduação - Stricto Sensu - Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem por objeto o estudo da Pedofilia lançando um olhar interdisciplinar. O objetivo compreende a avaliação do fenômeno no campo do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia, da Psicoterapia e da Medicina mais especificamente da Psiquiatria. Parte da compreensão da história do delito e o direito de punir. Busca identificar culpabilidade no conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Não havendo no Direito Penal, a conduta típica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padrão pedófilo os crimes que poderão ser imputados aos agressores sexuais pelos atos praticados contra suas vítimas. Compreende a investigação a figura do pedófilo, pretendendo discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro, a ausência do tipo penal e seu possível enquadramento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Inclui-se nesta investigação os crimes envolvendo Pedofilia pela Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por tratar-se de tema bastante recorrente importante trazer a reflexão conforme vem sendo tratada na atualidade. Além disso, busca o presente estudo adentrar acerca da culpabilidade inserida no conceito brasileiro de crime, e uma vez que faz parte do crime a culpabilidade, imprescindível adentrar na imputabilidade, inimputabilidade ou ainda semi-imputabilidade do agente pedófilo. A pesquisa abrange doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e medida de segurança, além de incluir o tratamento dispensado ao pedófilo. Conclui-se não haver na atualidade estudos e pesquisas conclusivas sobre o tema, e nem ao menos o seu enfrentamento científico e jurídico é pacífico, de modo que é imprescindível uma releitura quanto à penalidade aplicada ao pedófilo por questão de justiça para com as crianças.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6219_1.pdf: 767190 bytes, checksum: 6e5d2a5f9c566720c0506aa0c340a541 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica é tema relevante para o Direito Penal e apresenta um desafio para a Dogmática Penal. O Direito Penal liberal moderno não concebe a pessoa jurídica como autor de um crime. Somente quem possui consciência e tem o livre arbítrio é capaz de ter conhecimento da ilicitude da conduta, e assim pode ser considerado autor de um delito. Foi em decorrência lógica do ideário liberal do século XVIII, com o Positivismo de origem naturalista causal, que ocorreu a mudança de paradigma da responsabilidade penal objetiva, até então dominante, para a responsabilidade penal subjetiva de natureza ontológica. Neste contexto histórico, as pessoas coletivas, que na Idade Média eram responsáveis criminalmente, perderam a sua importância econômica, social e política. A teoria psicológica da culpabilidade enfrentou a concepção da responsabilidade objetiva com a nova conceituação da ação de natureza causal psicológica, depois reformulada pela teoria normativista. Com as teorias causalista e finalista da ação, a influencia neo-kantiana e o conceito social de ação, surge a Dogmática Penal atual. A partir da 1ª grande guerra mundial, as empresas passaram a ter forte atuação econômica com intervenção estatal. Em conseqüência, o Direito Penal Econômico começou a se preocupar com a criminalidade empresarial. Esta dissertação pretende um concerto da Dogmática Penal com as novas concepções teóricas da culpabilidade, da ação e do delito, para conceber a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações, na estrutura de imputação penal, das recentes pesquisas em neurociência voltadas a investigar os processos de formação da vontade no cérebro humano. Considerando-se que, dos resultados de experimentos acerca do funcionamento do sistema nervoso central, alguns pesquisadores têm interpretado que as condutas humanas são desencadeadas a partir de processos determinísticos, e não originadas da vontade livre do indivíduo, busca-se verificar de que maneira tais conclusões impactam a responsabilidade penal, notadamente no que diz respeito à culpabilidade, uma vez que sua concepção tradicional e consolidada está fundamentada fortemente na ideia de livre-arbítrio. Com esse escopo, valendo-se do método teórico-bibliográfico, o trabalho se desenvolve em três grandes etapas. Assim, primeiramente, visa-se compreender a relação entre culpabilidade e livre-arbítrio, inicialmente expondo-se de que maneira o primeiro conceito arrogou o segundo como pressuposto no decorrer de seu desenvolvimento epistemológico, para tornar possível, depois de realizada uma análise das razões da consolidação - e da posterior crise - de sua concepção normativa no pensamento penal, examinar quais são (e se são firmes e coerentes) as alternativas teóricas a esse conceito apresentadas pela doutrina contemporânea. Em seguida, volta-se ao estudo da relação entre livre-arbítrio e neurociências. Nessa etapa, investiga-se a natureza dos argumentos utilizados pelos penalistas tanto para sustentar, quanto para refutar a ancoragem da responsabilização penal no livre-arbítrio, examinando-se, ainda, eventuais fragilidades e inconsistências, além dos possíveis aportes que as pesquisas em neurociência podem lhes proporcionar. Tudo isso, com o intuito de se verificar se o advento da neurociência representa uma mudança de paradigma na polêmica em torno da liberdade de vontade. Na fase final do trabalho, o estudo é orientado a traçar um esboço do futuro da responsabilização penal em face dos aportes da neurociência, analisando-se se representam (ou não) o fim da culpabilidade na estrutura de imputação e, além disso, qual o modelo de punição mais adequado tendo-se como parâmetro as finalidades da pena aos postulados neurocientíficos. / The goal of this study is to analyze the implications on criminal liability of the recent researches in the field of neuroscience that relates to will-formation in human brains. Taking into account that some researchers have interpreted, based on experiments about the functioning of the central nervous system, that human behavior become from deterministic processes, instead of the free will of the person, we aim to verify in what ways those conclusions affects the criminal liability. The focus of the review is on criminal culpability, whose traditional concept is based on the idea of free will. With three major portions, the thesis is developed by the bibliographic method. At first, the target is to understand the relationship between criminal culpability and free will and how that one is grounded on this one. Then, after the analysis of the reasons of the consolidation, and subsequent crisis, of the normative concept of culpability among the criminal authors, the purpose is to assay the theoretic alternatives to this notion that are provide by the contemporary doctrine. After that, the work follows with the study of the relationship between free will and neuroscience. At this stage, we investigate the nature of the arguments used by criminalists both to support and to refute the anchor of the criminal liability in free will. We also examine possible weaknesses and inconsistencies, as well as likely contributions that research in neuroscience can provide them. All this in order to verify if the advent of neuroscience represents a paradigm shift in the controversy surrounding free will. In the final phase of the work, there is the attempt to draw a sketch of the future of criminal responsibility in light of the contributions of neuroscience. Thus, we analyze whether these represent (or not) the end of culpability in the structure of criminal liability and what is the most appropriate punishment model to neuroscientific postulates, taking as parameter the purposes of the penalty.

A expansão do Direito Penal é um fenômeno jurídico da pós-modernidade que se encontra intrinsecamente relacionado com a configuração da sociedade atual como sociedade de riscos. Tal conjuntura social, política, tecnológica, econômica e, inevitavelmente, jurídica afeta a construção dos institutos dogmático-penais. Neste diapasão é possível observar novidades na realidade dogmática: o surgimento ou incremento dos crimes de perigo abstrato, o aumento da relevância da omissão, bens jurídicos supra-individuais, discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, dentre outros. O efeito deste novo contexto social expansivo da punição não implica apenas o surgimento de novas estruturas dogmáticas, mas, também, ocasiona a reconstrução das categorias dogmático-penais clássicas. A culpabilidade é um instituto pré-existente que enfrenta modificações de natureza semântica, ou seja, não está sendo construída no afã da novidade, mas reconstruída silenciosamente sob o manto dos costumes. Este estudo busca lançar luzes sobre a reconstrução histórica e funcional da culpabilidade, analisando e valorando as alterações práticas e teóricas sofridas pelo citado instituto no contexto da expansão penal na sociedade de risco. Para tal, o plano teórico condutor será o funcionalismo penal, que constitui escola de expressiva representatividade na pós-modernidade por coadunar-se com o momento histórico atual. O marco teórico específico será a obra de Günther Jakobs, em razão de a vertente funcionalista sistêmica deste autor estar alinhada com uma perspectiva funcional do Direito. O objetivo central do presente trabalho científico será, justamente, analisar em que medida confundir culpabilidade com prevenção geral positiva para atender anseios sociais de confirmação jurídica comunicativa, como faz Günther Jakobs, se coaduna com as funções da culpabilidade em um Estado Democrático de Direito. Assim, com a análise crítica da obra de Günther Jakobs, busca-se reconstruir o instituto da culpabilidade a partir de sua função histórica de valorização do indivíduo oriunda da subjetivação da responsabilidade e limitação da punição. / The expansion of the Criminal Law is a post modernity juridical phenomenon that is deeply related to risk society. This social, political, technological, economical context affects the criminal legal institutions. It is possible, in this situation, observing news concerning dogmatic reality: the emergence of abstract danger crimes, the increase of omission´s relevance, diffuse juridical estate, discussion about the responsibility of companies, among other effects. The effect of this expansive new social context of punishment, not only implies the emergence of dogmatic news, but also affects the reconstruction of the classic dogmatic categories. Culpability is an pre-existing institute in criminal doctrine that faces semantics changes. In other words, culpability is not built by post modernity changes, but it is quietly rebuilt under customs. This study aims to illuminate this reality of culpability reconstruction in post modernity, by analyzing the changes in culpability institute caused by criminal expansion in risk society. In order to accomplish that, the leading theory for the study will be the criminal functionalism, which is a representative criminal school of post modernity because of its consistency of the current historical moment. The specific theoretical framework is Günther Jakobss work, as this systemic functionalism author is related to a post-modern functional law tendency. The central goal of this work will be analyzing to what extent mistaking culpability for general positive prevention, in order to apply social anxiety of juridical communicative confirmation, as Günther Jakobs does, respecting the functions of culpability in a democracy or not. In this way, with a critical analysis of Günther Jakobs´s work, this study pursues the reconstruction of culpability through the historical function of the individuals appreciation, arising from subjective responsibility and punishment limitation.