Made available in DSpace on 2015-04-17T15:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 773845 bytes, checksum: fc3460bd25149e8680817d3f88ba087f (MD5) Previous issue date: 2014-12-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Paul Ricoeur‟s hermeneutics aims the comprehension of man through the language as from his own historical context, his own tradition, in other words, the knowledge of this man as a wight that constitutes himself and the sense of his own existence. From Ricoeur‟s hermeneutics it will draw a possible dialogue with this subject that, possessor of his liberty, is responsible about his own actions, whether good, whether bad. Ricoeur presents an internalized language of confession of the penitent as been a word that, repeatedly and continuously, will induce a search for a badly philosophical and ontological interpretation. We will reflect about primary bad signs, put differently, the macula, the sin and the guiltiness. Avoid the evil practice is an exhaustive theme present in the French philosopher‟s works, being this an attempt of avoid a big ethic challenge to the subject. / A hermenêutica de Paul Ricoeur busca a compreensão do homem através da linguagem a partir do seu contexto histórico, de sua tradição, ou seja, o conhecimento desse homem como ser que se constitui e o sentido da sua própria existência. Da hermenêutica ricoeuriana se traçará um possível diálogo com esse sujeito que, possuidor da sua liberdade, é responsável pelas suas próprias ações, sejam elas boas, sejam elas más. Ricoeur nos apresenta a linguagem interiorizada da confissão do penitente como sendo a palavra que, repetida e continuamente, provocará a busca por uma interpretação filosófico-ontológica do mal. Refletiremos sobre os símbolos primários do mal, ou seja, a mácula, o pecado e a culpabilidade. Evitar a prática do mal é um tema exaustivamente presente nas obras do filósofo francês, sendo esta tentativa de evitar um grande desafio ético para o sujeito.

Made available in DSpace on 2015-06-13T02:05:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470411-Texto+Parcial-0.pdf: 64280 bytes, checksum: 98d2e8edb77abf43228ce5b34764dd94 (MD5) Previous issue date: 2015 / The antisocial personality disorder is a malformation of personality, which affects several areas of the individual's life, characterized by a pattern of disregard for and violation of the rights of others, failure to conform to social norms. Therefore, by the ASPD own characteristics, such individuals may end up getting involved in crimes and misdemeanors, entering in the penal system. On the other hand, to the Criminal Law, those persons are considered with diminished guilt, because they present a disturbance of mental health, under the only paragraph of Article 26 of the Criminal Code. And, today, are applied to these individuals the imprisonment with mandatory reduction or security measure. So, the present study, on the premise that personality disorder is a matter to be treated in medical-psychiatric health, seeks to examine whether the application of security measure was efective in the selected cases and in what measure there was this clinical improvement, and its impact on family and social environment. However, the bibliographic and empirical findings lead to the conclusion that, at present, there is no effective treatment for these individuals to justify their stay in custody hospitals of treatment, in accordance with art. 98 of the Penal Code. Thus, from this study, we propose the discussion to seek new criminal and treatment alternatives for patients of personality disorder. / O Transtorno de personalidade antissocial é uma má formação da personalidade, que afeta diversas áreas da vida do indivíduo, caracterizando-se por um padrão de desrespeito e violação de direitos de outros e pela não conformidade com normas. Portanto, considerando as próprias características do TPAS, tais indivíduos podem acabar-se envolvendo com crimes e contravenções e adentrando no sistema penal. Para o Direito Penal, essas pessoas são consideradas com culpabilidade diminuída, por apresentarem uma perturbação da saúde mental, nos termos do parágrafo único do artigo 26, do Código Penal.E, atualmente, são aplicadas a tais indivíduos pena de prisão com redução obrigatória ou medida de segurança. Então, o presente estudo, partindo da premissa de que o transtorno de personalidade é uma questão a ser tratada em âmbito médico-psiquiátrico, buscou examinar se a aplicação da medida de segurança foi eficaz para os casos selecionados, em que medida houve melhora do quadro clínico e qual foi sua repercussão no meio familiar e social. No entanto, os achados bibliográficos e empíricos conduzem à conclusão de que, no momento, não há tratamento eficaz para esses indivíduos capaz de justificar sua internação em hospitais de custódia e tratamento, nos termos do art. 98 do Código Penal. Destarte, a partir deste estudo, propõe-se discutir novas alternativas de punição e de tratamento para os portadores do transtorno de personalidade.

O presente trabalho aborda a relação entre a culpabilidade e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. A pesquisa tem como objetivo principal analisar as construções teóricas que pretendem responder ainda que criticamente aos problemas existentes na mencionada relação, desenvolvendo (ou rejeitando) um conceito de culpabilidade (ou equivalente) da pessoa jurídica, bem como identificar meios de limitação desse modelo de responsabilidade. Para tanto, o trabalho ressalta o debate havido, na admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, entre política criminal e dogmática, enfatizando a necessidade de estratégias que transcendam o individualismo, fazendo uma breve descrição da culpabilidade individual e destacando os modelos de responsabilidade das pessoas jurídicas, bem como a relação entre ação e culpabilidade. Por fim, será essencial compreender o conceito de programas de compliance e os efeitos de sua adoção nos mais variados sistemas legais existentes, para, com isso, definir critérios mínimos para uma racional aplicação dessa responsabilidade. / The presente work discusses the relation between culpability and criminal responsability of corporations. The research has as its main goal to analyze the theorical constructions that intend to give answers even criticals to the problems existent in the mentioned relation, developing (or denying) a concept of corporations culpability (or equivalent), and identify limits to this model of responsibility. In order to do so, the work brings out the debate between criminal policy and dogmatic that exists in the admission of corporations criminal responsibility, emphasizing the need for strategies that transcend individualism, doing a brief description of individual culpability and pointing out the models of corporation responsibility, as well the relation between action and culpability. Finally, it will be paramount to understand the concept of compliance programs and the effects of its adoption in legal systems throughout the world, to define minimum requiriments for a rational application of this responsibility.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo403_1.pdf: 643506 bytes, checksum: 2db1098c2162d8f5e081d6e11572c6a9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho analisa a previsão da obediência hierárquica no Estatuto do Tribunal Penal Internacional e no direito brasileiro. O objetivo principal deste estudo é verificar a possibilidade jurídica de aplicação da previsão da obediência hierárquica do Estatuto do Tribunal Penal no Brasil. Para tanto, investigou-se o percurso histórico da culpabilidade e sua face principiológica, o surgimento e a evolução do instituto da obediência hierárquica, além do modo que tal excludente é tratada nos Ordenamentos Jurídicos de outros Estados. Com base nos aspectos teóricos da literatura especializada, demonstrou-se que o conceito de culpabilidade e, consequentemente, a obediência hierárquica, foi elaborado dentro de uma regulamentação penal que ainda não buscava a proteção de bens de natureza supra-individual, sendo, portanto, insuficiente para o cenário social atual. Ademais, a investigação debruçou-se sobre a evolução do Direito Penal Internacional, demonstrando que a regra da desconsideração da obediência hierárquica nesse âmbito surgiu juntamente com o Estatuto do primeiro Tribunal Internacional Penal que efetivamente puniu (Tribunal de Nuremberg) e que, por sua plena adequação, repetiu-se, de forma bastante semelhante, nos Estatutos dos Tribunais posteriores, inclusive, do Tribunal Penal Internacional. Além disso, a partir da exposição do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, apresenta-se a importância e os objetivos do Tribunal Penal Internacional, imprimindo a idéia de indispensabilidade da regra da desconsideração da obediência hierárquica para o alcance desses fins. Na sequência, são lançadas justificativas teóricas, legislativas e jurisprudenciais, firmando o entendimento da possibilidade jurídica da aplicação da regra da desconsideração da obediência hierárquica prevista no Estatuto do Tribunal Penal no Brasil Com esta análise, comprova-se que, não obstante a inexistência, no direito brasileiro, de uma regulação específica sobre a regra de desconsideração da obediência hierárquica em relação aos crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, há atualmente, possibilidade jurídica da aplicação dessa norma internamente

O presente estudo tem como objeto o modelo jurídico da reincidência, a ser analisado, na esteira da teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale, em sua três dimensões - normativa, fática e axiológica. Serão pressupostos desta dissertação, além do tridimensionalismo concreto e dinâmico de Reale, a fenomenologia existencial de Martin Heidegger que tem o Dasein como ser fundamentalmente livre, embora desde logo situado e a criminologia crítica, a qual, embora tenha superado o labelling approach em inúmeros aspectos, manteve o interesse deste em tomar como objeto o próprio funcionamento do sistema punitivo. Na dimensão normativa do modelo será exposto o instituto jurídico da reincidência e será feito o juízo de sua adequação constitucional, mormente com relação aos princípios do ne bis in idem, proporcionalidade e, principalmente, culpabilidade. Este guiará o estudo à dimensão fática do tema, em que serão vistos os principais aspectos da prática penal, sobretudo suas características de seletividade e estigmatização, com ênfase no ponto central de todo o sistema punitivo, a pena privativa de liberdade. A seguir, a dimensão axiológica do modelo da reincidência comportará a análise dos valores que subjazem à dimensão normativa, os positivados contextualizados na teoria dos fins da pena e os latentes, embora difundidos em todo o corpo social o medo e a construção dos inimigos da sociedade. Por fim, serão unidas as três dimensões do modelo, em sua interação dialética e complementar, a fim de que este se mostre em sua plenitude. / This dissertation focuses on the legal model of recidivism, to be analyzed, based on Miguel Reales Three-dimensional Theory of Law, in its normative, factual and axiological dimensions. The hypothesis behind this work is apart from Realess concrete and dynamic three-dimensionality Martin Heideggers existential analytic according to which the Dasein is a fundamentally free being, although situated from the beginning and the New Criminology that, despite surpassing the labelling approach in several aspects, kept its focus on taking the performance of the punitive system as an object of study. In the normative dimension of the model, the recidivisms legal provision and its constitutional compatibility will be discussed, with the latter being analyzed according to the legal principles of ne bis in idem, proportionality and culpability. The principle of culpability will guide the work to the factual dimension of the object, that will underlie the study of the most important aspects of the punitive system, such as its main characteristics of selectivity and stigmatization, with emphasis on the core of the whole punitive system, the imprisonment. Then, the third dimension of the model will base the discussion of the values that support the normative dimension, the legal presented in the theory of punishment and the latent, despite widespread through the social fabric the fear and the construction of societys enemies. In the end, the three dimensions of the model will be united, in their dialectic and complementary interaction, so that the model can fully reveal itself.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as bases sistêmicas do pensamento de Günther Jakobs, fazendo o cotejo com o pensamento teórico de Niklas Luhmann, sobretudo no tocante à polêmica teoria do Inimigo. Nesse passo, após uma breve digressão sobre a teoria dos sistemas de Luhmann, analisa-se a forma como a matriz sistêmica aporta no pensamento geral de Jakobs, sendo, em sequência, desenvolvido o pensamento inicial em relação à teoria da pena. Através da ligação radical entre a função da pena e a culpabilidade, verifica-se que os conceitos de acoplamento estrutural e encerramento operativo fornecem as bases para o desenvolvimento teórico da dogmática de Jakobs, sem, contudo, serem desenvolvidos até suas últimas consequências. Por fim, ante a comparação da teoria dos sistemas com os desenvolvimentos dogmáticos, analisa-se o quanto de Luhmann há em Jakobs, e o quanto ambas as teorias se distanciam, em especial, no tocante ao Direito Penal do Inimigo. / The present work aims to analyze the systemic basis of the thought of Günther Jakobs, making comparisons with the theoretical ideas of Niklas Luhmann, particularly with regard to the controversial Enemy´s Theory. In this step, after a brief digression on Luhmanns systems theory, we analyze how the system approach brings in the general thought of Jakobs, being, in sequence, developed the initial thought in relation to the penaltys theory. Through the radical connection between the penaltys function and culpability, we noted that the concepts of structural coupling and operational closure provide the foundation for the theoretical development of Jakobs dogmatic, without, however, being developed to their ultimate consequences. Finally, the comparison of the systems theory with the dogmatics development provides the analysis of how much Luhmann is there in Jakobs, and how long both theories depart, in particular, in regards the Enemy Criminal Law

Este trabalho é uma análise crítica do tema da mutação constitucional. Buscouse a partir da revisitação de temas como o constitucionalismo e do conceito de Constituição, construir uma dogmática da mutabilidade das normas constitucionais e assim procedendo, verificar empiricamente, com base em precedentes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o acerto desta construção. Uma vez estabelecidas as bases para a verificação do fenômeno da mutação constitucional, foi possível parametrizar os limites possíveis a esta hipótese de atualização das normas constitucionais. Pois bem, nesses termos, fixado o conceito, verificado a sua aplicabilidade na jurisprudência, bem como estabelecidos os limites de sua utilização, foi possível ainda a partir da análise do contexto atual em que se insere o instituto, vislumbrar as hipóteses de sua aplicação futura. Em suma, trata-se de um trabalho no qual se tenta compreender o papel da jurisdição constitucional com respeito ao tema de mutabilidade das normas constitucionais, sobretudo diante da realidade pós-moderna circundante, que pela sua complexidade, influencia, sensivelmente, a normatividade dos preceitos legais e, notadamente, dos constitucionais, objeto principal do estudo. / This work is a critical analysis of the issue of constitutional change. We sought from revisiting issues such as constitutionalism and the concept of constitution building a dogmatic mutability of constitutional norms and in so doing, to verify empirically, based on the precedents jurisprudence of the Supreme Court, the correctness of this construction. Once established the basis for the verification of the phenomenon of constitutional change, it was possible to parameterize the possible limits to this hypothesis update of constitutional norms . Well , in these terms , the concept set, verifying their applicability in case law as well as established the limits of their use, it was still possible from the analysis of the current context in which it appears the institute, envision the chances of its future application. In short, it is a work in which one tries to understand the role of constitutional jurisdiction with respect to the theme of mutability of constitutional norms, particularly in the surrounding postmodern reality, which by their complexity, significantly influences the normativity of legal precepts and especially, constitutional, the main object of study.

Sob a égide de um Direito Penal garantista, calcado, sobretudo, no respeito aos princípios constitucionais, e com o fim de coadunar o mal da pena com o cerne de todo o sistema que é a máxima da dignidade da pessoa humana, novos temas emergem da realidade social, provocando reflexões no sentido de se atualizar o Direito e seus institutos com as necessidades de uma sociedade que está cada vez mais dinâmica em suas relações. Devido à amplitude e importância de seu conceito, a culpabilidade vem sendo objeto de estudo, afinal, de acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, este instituto corresponde ao cerne da Teoria do Delito. A partir dos estudos sobre a culpabilidade, surge a teoria da coculpabilidade que, por sua abrangência conceitual, hoje se considera princípio de origem constitucional. A reflexão parte da gritante desigualdade socioeconômica que se vislumbra atualmente dentro do grupo social, a qual se reforça pela omissão do Estado na efetivação das políticas públicas que possibilitam o acesso dos cidadãos aos direitos sociais, e do fato incontroverso que o meio no qual a pessoa vive condiciona a formação de sua personalidade e, consequentemente, a eleição de seus comportamentos. Atrela-se a isso o caráter seletivo que o sistema penal assume quando se verifica na realidade fenomênica sua utilização equivocada como mecanismo corretor de problemas como a incapacidade estatal de cumprir os deveres constitucionais no que atine à concreção do bem comum. A coculpabilidade, então, coloca o Estado e a sociedade para dividirem a culpabilidade pelo crime com a pessoa do delinquente, uma vez que se constate no caso concreto que esta foi privada do acesso aos seus direitos fundamentais por negligência estatal; essa divisão de responsabilidade pelo delito se dá na limitação do direito de punir. O reconhecimento do princípio da coculpabilidade como vigente no Estado Democrático de Direito apresenta-se um tanto controverso ainda na jurisprudência e na doutrina penal brasileira. Tem por objeto a presente pesquisa analisar o alcance de referido princípio e sua aptidão de atenuar ou mesmo excluir a pena, situando-o na Teoria do Delito como mecanismo eficaz para a concreção do Direito Penal mínimo. / Under the aegis of a criminal garantista law, trampled, especially in respect to constitutional principles, and consistent with the end of the of the penalty with the evil core of the whole system which is the maximum of human dignity, new themes emerge from the social reality, causing reflections in order to update the law and its institutions to the needs of a society that is increasingly dynamic in their relationship. Due to the breadth and importance of its concept, culpability has been the object of study, after all, according to the system adopted by the Brazilian Penal Code; this corresponds to the core Theory of Crime institute. Based on the studies on the guilt arises the co culpability theory which in conceptual comprehensiveness, today it is considered a constitutional principle of origin. The reflection part of whopping socioeconomic inequality that can be seen today within the social group, which is reinforced by the omission of the state in the fulfillment of public policies that enable citizens\' access to social rights, and the incontrovertible fact that the way in which a person lives affects the formation of his personality and therefore the election of their behaviors. It attaches itself to the selective character the penal system assumes that when there is in fact phenomenalistic use as mistaken a mechanism broker problems such as the inability to meet the state constitutional duties concerning the concretion of the common good. The co culpability then puts the state and society sharing culpability by crime with the person of the delinquent, since it is found in this case was deprived of access to their fundamental rights by state neglect, this division of responsibility for the crime occurs on limiting the right of punishing. The recognition of the principle of co culpability as existing in a democratic state has become somewhat controversial even in Brazilian criminal jurisprudence and doctrine. Aims at the present research to analyze the scope of this principle and its capacity to mitigate or even delete the sentence, placing it on the Theory of Crime as an effective mechanism for the concretion of minimal Criminal Law.

A presente tese de Doutoramento possui como principal finalidade a articulação de conhecimentos dogmáticos capazes de conter ou limitar a utilização do sistema criminal e, em conseqüência, da violência representada pela pena. Para isso, parte de três bases fundamentais: finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral. Atualmente, é inegável a imprescindibilidade acerca da criação de um conceito material de delito. Tal empreendimento, todavia, não pode se abster de estruturas que lhe ofertem conteúdo, sob o risco de se esvaziar na mera formalização. Assim, o estabelecimento de um conceito material deve pressupor e ser constituído pelas próprias finalidades da pena, inseridas dogmaticamente por meio de elementos normativos, frutos de diferenciados juízos político-criminais. A avaliação dos fins da sanção penal redundará nas basilares noções de merecimento e necessidade. A construção da teoria do delito, pautada na teoria das normas, permite a inserção destes dois novos elementos em fases dogmáticas distintas, tornando o primeiro um critério reitor da própria antijuricidade penal e o segundo, da culpabilidade. Por fim, o conceito de crime assim constituído deve ser capaz de integrar todos os momentos persecutórios sob a mesma égide, isto é, estabelecer um sistema integral de Direito penal que possa, em suas distintas etapas, sempre estar comprometido com os reais efeitos que a punição pode causar na sociedade brasileira. / La presente tesi di dottorato ha come principal e fine l\'articolazione della conoscenza dogmatica capaci di contenere o limitare l\'utilizzazione deI sistema criminal e, di conseguenza, della violenza rappresentata dalla pena. Per questo, iniziamo da tre basi fondamentali: finalitá della pena, concetto materiale del delitto e sistema penale integrale. Attualmente, é innegabile l\'imprescindibilitá circa la creazione di un concetto materiale del delitto. Tale impresa, tuttavia, non puó astenersi dalle strutture che gli offrono contenuto, con il rischio di svuotarsi nel mero formalismo. Cosi, l\'impresa di un concetto materiale deve presupporre ed essere costituito dalle proprie finalitá della pena, inserite dogmaticamente attraverso di elementi normativi, frutto di diferenti giudizi politico-criminali. La valutazione dei fini della sanzione penale risulterá nelle basiche nozioni di merito e necessitá. La costruzione della teoria del delitto, stabilita nella teoria delle norme, permette l\'inserimento di questi due nuovi elementi in fasi dogmatiche distinte, rendendo il primo un criterio cardinale della propria antigiuridicitá penale ed il secondo, a sua volta, di colpevolezza (imputabilitá). Infine, il concetto di crimine cosí costituito deve essere capace di integrare tutti i momenti persecutori sotto la stessa egide, questo é, stabilire un sistema integrale di diritto penale che possa, nelle sue distinte tappe, stare sempre compromesso con i reali effetti che la punizione puó causare nella societá brasiliana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425163.pdf: 123744 bytes, checksum: fddf9c565568f5b491bdcb38ef9e71e0 (MD5) Previous issue date: 2010-04-29 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do PPGCCrim/PUCRS, buscou perquirir a possibilidade de o termo de consentimento informado, instituto pr?prio da bio?tica, surtir efeitos jur?dico-penais em injustos decorrentes de pr?tica m?dica. Na tentativa de responder ao problema proposto, o foi definida uma matriz te?rica para o consentimento, a partir das teorias de Claus Roxin e de Manuel da Costa Andrade. Esta ?ltima se apresentou mais adequada, na medida em que consegue responder de forma mais completa, dentro unicamente da dogm?tica, sem recorrer a crit?rios mais abertos, vagos, como ocorre na primeira, que se vale de par?metros pol?tico-criminais em situa??es bastante pontuais. Assim, apesar de toda a an?lise do consentimento, ele acaba sendo utilizado de forma diversa, relativamente aos injustos culposos. Isto porque com rela??o aos dolosos, o consentimento representa a converg?ncia de vontades para realizar o injusto t?pico. Nos culposos, diferentemente, a converg?ncia de vontades ? para a n?o realiza??o do injusto t?pico. O consentimento ? para a cria??o de um risco sobre o bem jur?dico protegido. Dentre as conclus?es, resultou o afastamento da imper?cia como elemento constitutivo da culpa, e tamb?m a n?o aceita??o da conduta consentida como decorrente da inobserv?ncia do dever objetivo de cuidado, desde que realizada dentro da lex artis. Sob o olhar da teoria da imputa??o objetiva, a solu??o se apresenta a partir da heterocoloca??o em perigo dolosa consentida, afastando, igualmente, a tipicidade da conduta.