Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2012-10-26T04:50:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299941.pdf: 5643540 bytes, checksum: 8016ea17e5d1041c92386812a1163ea0 (MD5) / Este trabalho propõe-se a contribuir para ampliação de fonte de informação sobre sistemas cadastrais e subsidiar o enriquecimento de discussões sobre esse tema através de três elementos: um estudo de caso sobre o sistema cadastral utilizado na Alemanha, um comparativo deste sistema com as tendências mundiais dadas para cadastros pela FIG e um comparativo entre o cadastro da Alemanha e o cadastro desenhado pelas "Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios brasileiros". A unidade principal de análise do estudo de caso é um escritório de cadastro no estado da Baixa Saxônia. Na coleta de dados e informações são pesquisados sobremaneira aspectos histórico-culturais, organizacionais e técnicos. A partir dos dados levantados é primeiramente estabelecida uma comparação entre a atual situação do Cadastro na Alemanha e as seis declarações que caracterizam o "Cadastro 2014" apresentado pela FIG. Num segundo momento relacionam-se semelhanças e diferenças existentes entre o sistema de Cadastro da Alemanha e o Cadastro desenhado pelas "Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios brasileiros", discutindo contribuições que a experiência internacional poderia dar por ocasião da efetiva regulamentação dessas diretrizes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:18:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013 / A necessidade de minimizar os riscos do setor agrícola é fundamental para gestão eficiente da atividade. Riscos agrícolas não afetam apenas os agricultores, mas também toda a cadeia de valor do agronegócio. Ao proteger as atividades agrícolas, sobretudo contra os riscos de produção, o seguro agrícola, um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, proporciona maior tranquilidade à cadeia de valor. Não obstante ao seguro agrícola, a atividade carece de um monitoramento integrado de informações tanto cadastrais quanto territoriais que contribuam ao seu desenvolvimento e a prevenção ao risco. A necessidade iminente de novos princípios metodológicos, que se pautem na aplicação tecnológica aliada a eficiência nos processos avaliatórios das atividades agrícolas, assistidas pelo PROAGRO - Programa de Garantia de Atividade Agropecuária respaldam o tema do trabalho científico, cujo principal objetivo é desenvolver procedimento metodológico para classificação do risco da atividade agrícola baseado na legislação vigente do PROAGRO e no Código Florestal. Considerando, sobretudo os princípios do Cadastro Técnico Multifinalitário e a aplicação das técnicas de geoprocessamento para que seja informado de forma nítida tanto ao tomador quanto ao provedor do crédito os riscos ambientais ao qual estão submetidos.<br> / Abstract : The risk of the agricultural sector is the key to efficient management of the activity. Agricultural risks affect not only farmers, but also the entire value chain of agribusiness. To protect agricultural activities, especially against production risks, the agricultural insurance, one of the most important policy instruments provides greater tranquility in the value chain. Despite the agricultural insurance , the activity lacks an integrated monitoring both as territorial cadastral information that contribute to its development and risk prevention. The imminent need for new methodological principles, which are guided in the allied technological application efficiency in evaluative processes of agricultural activities, assisted by PROAGRO - Agricultural Guarantee Program Activity backing the theme of scientific work, whose main objective is to develop methodological procedure for classification risk of agricultural activity based on legislation of PROAGRO and the Forest Code. Whereas, especially the principles of Multipurpose Cadastre and application of geospatial technologies to be entered to clearly both the borrower as to the credit provider for the environmental risks to which they are subjected.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338191.pdf: 3929073 bytes, checksum: 3dc093aa57a147d2ce3d53161127f321 (MD5) Previous issue date: 2015 / A complexidade e o alto adensamento das áreas urbanas têm contribuído para a ocupação cada vez mais verticalizada da superfície terrestre. Na medida em que novas construções sobre ou sob a superfície surgem, as estruturas dos sistemas cadastrais devem acompanha-las. Tais modificações ocorrem num espaço contínuo tridimensional que não pode ser representado adequadamente em duas dimensões. Nos países desenvolvidos e em muitos países em desenvolvimento os sistemas cadastrais têm migrado para incorporar a terceira dimensão, desenvolvendo modelos de dados baseados nos seus registros atuais e nas técnicas disponíveis, como forma de garantir que intrincados casos de sobreposição do direito de propriedade possam ser equacionados. No cenário internacional há diferentes modelos propostos, desde a manutenção dos Cadastros territoriais tradicionais com o acréscimo de avisos nos títulos de propriedade sobre o uso do espaço aéreo ou do subsolo, passando por modelos híbridos de sub-parcelamento da coluna acima e abaixo da superfície terrestre, até os modelos mais completos de parcelas espaciais volumétricas. A proposição de tais modelos é impulsionada por uma realidade técnica e tecnológica atual na qual se tornou possível coletar, processar e representar dados tridimensionais em larga escala, restando, então, a necessidade de atualização das componentes legal e de avaliação. No Brasil, apesar de não haver uma estrutura cadastral parcelar nos termos internacionais, os mesmos problemas se apresentam e surge a possibilidade de se considerar a aplicação de uma terceira dimensão no contexto da legislação nacional. Esta tese procurou avaliar estas possibilidades e propor alternativas para um Cadastro 3D no Brasil utilizando dados provenientes de varredura a laser (laser scanning) aéreo e terrestre.<br> / Abstract : The complexity and the high density of urban areas has contributed to the increasingly verticalized occupation of the land surface. As new buildings under or on the surface appear, the structures of the cadastral systems must accompany them. These changes occur in a three dimensional continuous space that cannot be adequately represented in two dimensions. In developed countries and many developing countries the cadastral systems have migrated to incorporate the third dimension, developing data models based on their current records and techniques available, in order to ensure that intricate cases overlay of property rights can be addressed. Different models have been proposed around the world, since the maintenance of traditional land records with increase warning in property titles about the use of airspace or subsoil, through hybrid models for the sub-parcels above and below of the earth surface, to the complete volumetric spatial parcel models. The proposition of such models is powered by an actual technical and technological reality in which it became possible to collect, process and represent three-dimensional data on a large scale, needing then to update the legal and evaluation components. In Brazil, although there is no a parcel-based registration structure in international terms, the same problems are present and there is the possibility of considering the application of a third dimension in the context of national legislation. This thesis attempts to evaluate these possibilities and propose alternatives for a 3D Cadastre in Brazil using data from laser scanning.

Submitted by João Arthur Martins (joao.arthur@ufpe.br) on 2015-03-03T19:41:32Z No. of bitstreams: 2 Versão Final Juciela.pdf: 3938933 bytes, checksum: 2ddf4e966379e03d385d3b3bb4729a5a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Versão Final Juciela.pdf: 3938933 bytes, checksum: 2ddf4e966379e03d385d3b3bb4729a5a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / Um dos problemas no domínio de conhecimento em administração territorial é a falta de um conjunto padronizado de conceitos e terminologia. Por este motivo, a International Organization for Standardization (ISO) formulou e publicou a ISO 19.152 – Land Administration Domain Model - LADM (Modelo de Domínio da Administração Territorial). A finalidade desta norma não é substituir sistemas existentes, mas proporcionar uma linguagem formal para descrever os sistemas de administração territorial, de forma que suas similaridades e diferenças possam ser mais bem compreendidas. Trata-se de um padrão descritivo, não prescritivo, cujo foco é a identificação dos direitos, responsabilidades e restrições que afetam a terra (ou água) e seus componentes geoespaciais relacionados. Neste contexto, esta pesquisa explora as potencialidades do LADM e sua aplicação para o cadastro urbano brasileiro, analisando sua conformidade com os conceitos propostos pela Portaria 511, promovendo um estudo sobre a parcela cadastral e sua utilização como componente espacial. A implementação do modelo sugerido pela ISO 19152 foi testada utilizando como estudo de caso o banco de dados cadastral do município de Arapiraca/AL para a codificação de parcelas espaciais em 2D. A validação do LADM em termos legais para o Brasil baseou-se principalmente na Portaria 511/2009, que estabelece diretrizes para a implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário. O modelo físico foi elaborado conforme sugerido pela normativa e as informações do cadastro do município de Arapiraca foram utilizados para avaliar a aplicabilidade do modelo em um município brasileiro. A análise dos resultados indicou a compatibilidade do LADM para o cadastro urbano brasileiro em diversos aspectos, incluindo o aspecto legal, para o qual a modelagem adapta-se perfeitamente às restrições legais de disponibilização de informações.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-03-05T14:47:05Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Ana Maria Cavalcanti Nery.pdf: 4063269 bytes, checksum: 7e7337374eb6441e09b01be3d2ccfe37 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T14:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Ana Maria Cavalcanti Nery.pdf: 4063269 bytes, checksum: 7e7337374eb6441e09b01be3d2ccfe37 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / Um observatório é um sistema de informações criado por organismos como universidades, governos e empresas privadas, para acompanhar a evolução de um fenômeno, de um domínio ou de um tema estratégico, no tempo e no espaço. Observatórios podem ter caráter territorial: ambiental, social ou legal, sendo estes ligados às políticas públicas; ou de valores, mais relacionados a políticas tributárias. Os observatórios de valores urbanos devem estar conectados ao cadastro territorial, que representa a principal fonte de dados para a determinação do valor. Esta pesquisa teve como objetivo elaborar uma proposta para a estruturação de um observatório de valores imobiliários urbanos, com base na identificação das necessidades dos usuários de empresas públicas, privadas e cidadãos. Na primeira fase da pesquisa, foi realizada a identificação dos usuários e suas necessidades, a partir da aplicação de questionários. Em seguida, foram coletados dados de valores de uma área de estudo localizada no município de Recife, que foram tratados pelo método de avaliação previsto na norma 14.653-2 e georreferenciados. Os resultados das duas fases serviram de base para a elaboração de uma proposta, contendo as etapas e os possíveis atores de um processo de estruturação de um observatório de valores de imóveis urbanos para o município do Recife.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:37:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325104.pdf: 3753242 bytes, checksum: 31aab8a5373212e56445dcd1e40e8ffb (MD5) Previous issue date: 2013 / São inúmeras leis, decretos, normas e códigos que tratam das limitações e restrições ao direito de propriedade e que cerceiam o livre uso, gozo e disposição do imóvel urbano. Tais limitações à propriedade acabam por constituir-se nos elementos indutores ao cumprimento da Função Social da Propriedade, o que por consequência pode vir a ocasionar ônus para os proprietários. Este estudo teve por finalidade analisar a importância da inclusão das limitações de zoneamento através de um Cadastro Temático e suas possíveis contribuições. Para tanto, foi escolhida a cidade de Cuiabá para a realização do estudo de caso, onde através da análise de dados bibliográficos e pesquisa de campo verificou-se um grande distanciamento entre as leis e o entendimento do munícipe no que diz respeito a melhor informação dos seus direitos, deveres, formas de compensação e requerimento de benefícios fiscais quando existirem.O resultado desta pesquisa aponta para a proposta de um Cadastro Temático das Limitações de Zoneamento como uma contribuição a equidade na determinação dos valores e na avaliação dos imóveis no momento de elaboração da Planta de Valores Genéricas municipal, bem como, este cadastro visa dar uma melhor publicidade e compreensão das restrições de zoneamento para o munícipe.<br> / Abstract : There are numerous laws, decrees, norms and codes that address the limitations and restrictions on property rights and curtail the free use, enjoyment and disposal of urban property. These ownership limitations eventually constitute the elements for promoting the fulfillment of Social Function of Property, which consequently may ultimately result in cost to the owners. This study aimed to analyze the importance of the inclusion of the limitations of zoning through a Thematic Cadaster and their possible contributions. Therefore, it was chosen the city of Cuiabá conducting the case study, where by analyzing bibliographic data and field research there was a large gap between the laws and understanding of the citizens regarding the best information about their rights, duties, compensation and claim forms of tax benefits if any. The result of this research points to a proposed of Thematic Cadaster of Limitations Zoning as an equity contribution in determining values and evaluation of the property at the time of drafting the Plant Generic Values city, as well, this Cadaster aims to give a better advertising and understanding of zoning restrictions for the citizen.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328477.pdf: 4139239 bytes, checksum: 76a31fec4f281ed7a4eba6173d3e2c9d (MD5) Previous issue date: 2014 / Os dados geométricos do Cadastro e do Registro de Imóveis, do parcelamento do solo urbano no Brasil, são provenientes dos projetos aprovados pelo setor de engenharia das prefeituras, podendo ser por meio digital ou analógico, desta maneira não atende a função principal do cadastro, que é a garantia geométrica através dos pontos limites legais das parcelas. Esta pesquisa demonstra que as prefeituras dos municípios brasileiros não estão em acordo com o Art. 30 da Constituição Brasileira (1988) e a Portaria nº 511 (2009) do Ministério das Cidades, o que é apresentado em publicações científicas da área de cadastro e gestão territorial. As prefeituras e os prestadores de serviço em geodésia, topografia e cartografia devem compor em seus quadros, profissionais habilitados, capacitados e credenciados na área de cadastro, condição necessária para que os parcelamentos do solo urbano integre efetivamente o sistema básico do cadastro, com o objetivo de atender o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM).A pesquisa apresenta em sua revisão bibliográfica os conceitos fundamentais, o parcelamento do solo urbano e o cadastro praticado atualmente no território brasileiro. No processo metodológico foi analisado o gerenciamento do sistema básico de cadastro realizado atualmente pelas prefeituras, e demonstrado através de um exemplo prático no município de Florianópolis  SC - BR, os problemas ocorridos por não seguir procedimentos que garantam os pontos limites legais das parcelas.Com o resultado do processo aplicado pelo exemplo prático, definiu-se uma diretriz para o parcelamento do solo urbano, a qual poderá ser aplicada nas prefeituras para compor os procedimentos e as normas técnicas específicas para o sistema básico do CTM, de modo a atender às exigências da Portaria 511 (2009) do Ministério das Cidades, e o Art. 30 da Constituição Federal (1988).<br> / Abstract : The registration of division of urban land in Brazil comes from the projects approved by the prefectures engineering sector can be by analog or digital means , in this way does not meet the primary function of which is joined to guarantee geometric points through the legal limits of the plots . This research demonstrates that municipalities of Brazilian municipalities are not in accordance with Article 30 of the Brazilian Constitution (1988 ) and Ordinance No. 511 (2009 ) of the Ministry of Cities , which is evidenced in scientific publications in the area of registration and management territorial. The municipalities and service providers in geodesy, surveying and mapping should make in their staff qualified, trained and accredited, a necessary condition for the urban land parceling effectively integrates the basic system of cadastre in order to meet Territorial Multipurpose Cadastre (TMC).The research presented in their literature review on the fundamental conceptsurban land parceling and cadaster currently practiced in Brazilian territory. In methodological process was analyzed managing the basic system of cadastre currently held by municipalities, and was demonstrated through a practical example in Florianópolis - SC - BR,problems occurred by not following procedures to ensure the legal limits of the plots points. With the outcome of the procedure applied in the practical example which was the basis for the definition of guidelines for the of urban land parceling for the cadaster sectors the municipalities should perform procedures to compose the specific procedures and technical standards for the basic system of the CTM, so as to meet requirements of Ordinance 511 (2009) of the Ministry of Cities, and to Article 30 of the Federal Constitution (1988).

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319093.pdf: 4035177 bytes, checksum: 62adfd542a66abafb1698d6798dccf9a (MD5) Previous issue date: 2013 / Abstract: For the construction of small hydroelectric plants ? Small Hydro, companies | corporations and | or contractors must obtain Environmental Licensing (Permitting) (EL). The EL procedure is established "legally"in a bureaucratic routine that requires a series of documents, including maps. However, the specification and characterization of cartographic documentation for this purpose lies below the real need for analysis of the human intervention that will occur, especially from the environmental point of view. Aiming to better recognize the territory to be impacted and suit the environmental licensing procedures in accordance with the new national standards (Law 10.267, Guideline 511 of 2009 of the Ministry of Cities), among others - research proposes the use of information form the Multipurpose Territorial Cadastre - MTC. Starting from the consideration of the relevance of the MTC in the current context of environmental permits, the potential in the use of the MTC in the licensing process were listed. In this sense, the goals were tied to political and institutional constraints, the availability of information and interests inherent in the decision making process of environmental licensing. In this regard, some limitations regarding the mandatory use of information from the multipurpose territorial register were highlighted, which stem from the current national situation. The method was based on descriptive exploratory study that proposed the introduction of the MTC as a compulsory tool for improving the environmental licensing of SH. From the case study of SH Bocaiuva the proposition has been consolidated and made research investigation consistent with the demand of environmental agencies, since the use of the MTC in the environmental licensing process for the profile of SH Bocaiuva, replicates in many other similar situations nationwide. As a result, adaptations and extensions in the administrative, physical, biotic and anthropic parameters were proposed, considering the land plot and thematic register as a focus on graphical representation, and therefore being a reference to the environmental licensing process.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:06:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319095.pdf: 5690069 bytes, checksum: d50866f2e62d688396994cc25ed84487 (MD5) Previous issue date: 2013 / O problema da cartografia cadastral no Brasil se evidencia quando se percebe o não entendimento generalizado da sua função básica como base geométrica legal e oficial para o cadastro, como também para os cadastros temáticos que compõem o CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário). Esta pesquisa tem por objetivo principal demonstrar que a cartografia cadastral praticada no Brasil e o seu entendimento diferem dos conceitos definidos pela FIG (1995) e pela Portaria 511 (2009) do Ministério das Cidades, o que é evidenciado em termos de publicações na área, na formação regular de profissionais nas instituições de ensino e pesquisa em ciências geodésicas e cartográficas, e o que seria necessário para a representação gráfica dos elementos que compõem a carta cadastral do sistema básico do CTM. A metodologia apresenta em sua revisão bibliográfica uma lista de conceitos fundamentais e também a característica dos sistemas cadastrais de alguns países pesquisados. No processo metodológico foram analisados ementários das disciplinas de cadastro, ensinadas nas universidades brasileiras e foi demonstrado através de um exemplo prático no município de Palhoça/SC/Brasil, a possibilidade da aplicação da cartografia cadastral para o CTM, exigida na Portaria 511 (2009), como também os procedimentos para sua atualização. Como resultado da pesquisa tem-se o conteúdo da ementa da disciplina necessário para o levantamento, confecção, representação e atualização da carta cadastral proposta, de acordo com a Portaria 511 (2009), conforme os procedimentos desenvolvidos e aplicados no exemplo prático. O resultado do processo metodológico aplicado em um exemplo prático servirá de subsídio para a definição dos itens que compõem a ementa para o ensino desta cartografia cadastral nos cursos de Engenharia de Agrimensura e de Engenharia Cartográfica do país, bem como a criação de uma Norma Técnica específica para o CTM, de modo a atender às exigências da Portaria 511 (2009). Por fim, a cartografia será aplicada nos municípios brasileiros, em atendimento às Políticas Públicas desenvolvidas pelo Ministério das Cidades. <br> / Abstract: The problem with cadastral cartography in Brazil becomes evident when one perceives a lack of general understanding of its basic function is a geometrical basis and legal and official record for the cadastre, but also for the thematic entries that make up the Multipurpose Cadastral System (MCS). The main objective of this research is to demonstrate that most cadastral cartography employed in Brazil and its theorization differs from the conceptualization defined by FIG (1995) and the Ordinance 511 (2009) of Cities Ministry, a fact which is made evident in terms of the contents of publications in the area, the regular training of professionals in learning and research institutions in geodetic and cartographic science and what would be needed for the graphical representation of elements for the composition of a basic MCS map. The literature review of the methodology includes a list of key concepts and also the characteristics of cadastral systems of some countries. In the methodology chapter, course syllabuses of disciplines taught in Brazilian universities were also analyzed and it was demonstrated, through a practical example in the city of Palhoça/SC/Brazil, the possibility of applying cadastral cartography to the MCS, required by Ordinance 511 (2009), as well as its updating procedures. As a research result, there is the course plan?s content which is needed for the surveying, production, representation and updating of the MCS map, according to Ordinance 511 (2009), and the procedures developed in and applied to the practical example. The result of the methodological process applied to the practical example will serve as a basis for the definition of syllabuses? items for the teaching of such cadastral cartography in Surveying and Cartographic Engineering courses as well as the creation of a specific Technical Standard to the MCS in order to meet the requirements of Ordinance 511 (2009). Finally, the cartography will be applied to some Brazilian cities in accordance with the Public policies enacted by the Ministry of Cities.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:07:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325545.pdf: 2489329 bytes, checksum: 9a980bd01420c21e20cdc9a80566ebf7 (MD5) Previous issue date: 2013 / O Auto de Demarcação Urbanística é um instrumento inserido na Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que pode ser utilizado na implementação de um processo de regularização fundiária, buscando desjudicializar, flexibilizar e agilizar a execução do mesmo. A presente pesquisa baseia-se no estudo de caso de aplicação deste instrumento nos municípios de Belo Horizonte, Osasco, Porto Alegre, São José dos Campos e São Paulo, verificando os resultados alcançados, identificando os pontos fortes e fracos, descrevendo análise crítica sobre o mesmo. Com isto, esta pesquisa resgata o histórico de criação do instrumento, explica os passos de execução, verifica casos onde o mesmo foi aplicado, coleta relatos, opiniões e críticas dos agentes que o utilizam, identificando suas vulnerabilidades e seu potencial, apontando ao final o resultado de sua análise e contribuições que procurem melhorar seu emprego. O trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira uma revisão de literatura sobre o tema e seus assuntos correlatos, na segunda parte os estudos de caso dos municípios que aplicam o instrumento estudado e na terceira parte a demonstração dos resultados alcançados, onde conclui-se pela utilização do Auto de Demarcação Urbanística com sua eficiência limitada a alguns casos de regularização; a necessidade de normas registrais nacionais sobre a regularização fundiária; a devida preparação legislativa municipal e o reconhecimento da Legitimação de Posse como ativo no crédito imobiliário.<br> / Abstract : Auto Demarcation Urban is an instrument inserted into the Act 11.977/2009 - Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) that can be used to implement a process of regularization, seeking unjudicialize, flexibility and speed implementation. This research is based on the case study of application of this instrument in the cities of Belo Horizonte, Osasco, Porto Alegre, São José dos Campos and Sao Paulo, checking the results, identifying strengths and weaknesses, describing critical analysis on the same. With this , this research rescues the history of creation of the instrument, explains the motions of running, there cases where it was applied, collection reports, opinions and criticisms of the agents who use, identifying their vulnerabilities and their potential, pointing to the end result of their analysis and contributions that seek to improve their employment. The work is divided into three parts, the first being a review of the literature on the topic and its related issues in the second part of the case studies of municipalities that implement the instrument studied and in the third part to demonstrate outcomes, which concludes by the use of the Auto Demarcation Urban with its efficiency limited to a few cases of regularization, the need for standards on national registries regularization; due preparation municipal and legislative recognition of the Right of Possession as assets in real estate loans.