Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila_Silva_Barboza_Dissertacao.pdf: 1356719 bytes, checksum: 37726a23935363faa429330fc9f718d2 (MD5) Previous issue date: 2011-09-27 / The focus of this paper is to study the "legalization of social relations" from the publicprivate dichotomy found in cases of domestic violence taken for the analysis of the Judiciary. Intends to examine the motives that lead women "victims" of domestic violence and family of the 3rd Criminal Court to drop out or not to proceed to the demands aimed at responsabilization of "aggressors". It is believed that the verification of internal tensions and the criminal justice field, its relation with the tensions inherent in the social field of the "victims", could yield clues to understand the question before. It was concluded that the actors that make up each of the fields see the crimes of different ways, according to the internal logic of each system (social or legal) / O foco do presente trabalho é o estudo da judicialização das relações sociais a partir da dicotomia público-privada encontrada nos casos de violência doméstica e familiar levados a análise do Poder Judiciário no contexto do Município de Pelotas no Rio Grande do Sul. Pretende-se verificar os motivos que levariam as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar da 3º Vara Criminal da Comarca de Pelotas a desistirem ou não de dar prosseguimento às demandas que visam a responsabilização de seus agressores . Acredita-se que a verificação das tensões internas ao campo jurídico penal e a sua relação com as tensões próprias ao campo social das vítimas desse tipo de violência, poderiam trazer indícios para se compreender o questionamento anterior. Percebeu-se que os atores que compõem cada um dos campos percebem os delitos de formas diferenciadas, conforme a lógica interna de cada sistema (social ou jurídico)

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Santos Silva.pdf: 436608 bytes, checksum: 89bf40cfdba33c8e30de822871f54099 (MD5) Previous issue date: 2009-12-03 / This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the "Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to social realization of equality between men and women / A presente dissertação analisou as manifestações de Gênero no debate sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha , identificando a extensão para o campo jurídico da disputa simbólica de Gênero do campo social. Para tanto, utilizou-se a definição de Gênero como construção social do masculino e feminino, no qual o patriarcalismo põe aquele em posição hegemônica. Assim, o campo jurídico é cindido por duas correntes: uma que entende ser a Lei Maria da Penha inconstitucional, referendando a dominação masculina, e, outra, que ao perceber que constitucionalidade da referida Lei atua em prol da superação das assimetrias das relações patriarcais de Gênero. Embora esse diálogo entre o campo jurídico e o campo social evidencie que ainda há fatores reais de poder pela manutenção da ordem patriarcal, no campo jurídico se mostrou aberto à efetivação da isonomia social entre homens e mulheres

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Santos Silva.pdf: 436608 bytes, checksum: 89bf40cfdba33c8e30de822871f54099 (MD5) Previous issue date: 2009-12-03 / This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the "Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to social realization of equality between men and women / A presente dissertação analisou as manifestações de Gênero no debate sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha , identificando a extensão para o campo jurídico da disputa simbólica de Gênero do campo social. Para tanto, utilizou-se a definição de Gênero como construção social do masculino e feminino, no qual o patriarcalismo põe aquele em posição hegemônica. Assim, o campo jurídico é cindido por duas correntes: uma que entende ser a Lei Maria da Penha inconstitucional, referendando a dominação masculina, e, outra, que ao perceber que constitucionalidade da referida Lei atua em prol da superação das assimetrias das relações patriarcais de Gênero. Embora esse diálogo entre o campo jurídico e o campo social evidencie que ainda há fatores reais de poder pela manutenção da ordem patriarcal, no campo jurídico se mostrou aberto à efetivação da isonomia social entre homens e mulheres

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eugenia_Antunes_Dias_Dissertacao.pdf: 1199049 bytes, checksum: fa96405be1759a59bd958cfcb59b360d (MD5) Previous issue date: 2008-08-27 / Permanent Preservation Areas (APP s), specially in Brazil s coastal region, have been constantly occupied and degraded by anthropic activities which thrive on the hegemonic model built and consolidated trough a social-historic process that constitute the current relationship between Nature and human society an exteriorization of Nature and its submission to mostly economic interests the anthropocentric view of Nature. In its essence, the juridical field, including environmental law, is a form of softened anthropocentrism that contributes to the annihilation of other kinds of relationships between humans animals and Nature, among them the ecocentric view defended by the environmental movement. This qualitative study focused on unraveling and understanding the vision of Nature s privilege in the juridical practice of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul (TJ/RS) based on the analysis of decisions and general manifestations of agents of the Judiciary Power when solving conflicts between commercial occupations in APP s and the local Executive Power at Laranjal Beach, Municipality of Pelotas, State of Rio Grande do Sul, Brazil. To exercise its obligation of fulfilling the fundamental right of an ecologically balanced natural environment, the local Executive Power, from 2001 onwards, initiated the process of administrative regularization of the area. This study revealed that the TJ/RS reverberated the anthropocentric view of Nature when pronouncing the custody of APP s and judging in contumacy of the protective law. The anthropocentric view of Nature is difficult to overcome, since its symbolic power and practical utility are strongly impregnated in contemporary societies. Despite the fact that the application of Environmental Law can secondarily protect Nature without the appraisal of utilitarian values, in practical terms the verified motivations reject this possibility. / Áreas de Preservação Permanente (APP s), sobretudo na Zona Costeira Brasileira, têm sido constantemente ocupadas e degradadas pela atividade antrópica, baseada no hegemônico modelo de relação da sociedade com a Natureza, construído e consolidado num processo histórico-social de exteriorização da mesma e de sua subjugação aos interesses, especialmente econômicos, dos animais humanos, consubstanciando a visão antropocêntrica de Natureza. O campo jurídico e o próprio Direito Ambiental, este notadamente nomeado pela luta do movimento ambiental, majoritariamente refletem o antropocentrismo amortecendo e, por vezes, aniquilando outras formas de relação dos animais humanos com a Natureza, como a visão ecocêntrica defendida pelo movimento ecológico. Esta pesquisa qualitativa objetivou desvelar e compreender a visão de Natureza privilegiada na prática jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Tal objetivo foi perseguido através da análise de decisões e manifestações diversas dos agentes do Poder Judiciário, quando chamados a dirimir o conflito entre ocupações comerciais em APP s, no Balneário Laranjal, Município de Pelotas (RS), e o Poder Executivo local. Este, a partir de 2001, no exercício de seu poder-dever de efetivar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, iniciou processo de regularização administrativa da área. O estudo demonstrou que o TJ/RS reverberou a visão antropocêntrica de Natureza quando do pronunciamento pela tutela das APP s, bem como nos casos em que julgou a revelia da legislação protetiva, posto que a força simbólica e a utilidade prática de tal visão estão dominantemente impregnadas nas sociedades contemporâneas e suas instituições, dificultando sua superação. Embora, secundariamente, através da aplicação do Direito Ambiental a Natureza não humana possa ser protegida sem fins utilitários, as motivações verificadas rejeitaram esta possibilidade que informa a visão de cunho ecocêntrico.