Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano Luis Borges.pdf: 6964695 bytes, checksum: f76513ab58ec1be8083589a06887fe78 (MD5) Previous issue date: 2012-12-14 / The democratization process in Brazil in recent decades resulted from the combination of different forms of collective mobilization and changes in the state apparatus. The end of authoritarianism and democracy openness produced new sociopolitical arrangements of popular participation and enhancement of citizenship, through of creation of inclusive mechanisms to guarantee rights to the people. This complex historical context has been the subject of various studies focused primarily on the ability of society to promote and build the necessary means for the consolidation of democracy in the country. The interpretations and theoretical engagement considered the principles of social movements and collective organizations as their practice, emerging research and theories that emphasized elements as autonomy, public sphere and democratic deliberation. The analysis were out of governmental and institutional arrangements, focusing on identity and cultural elements that confronted directly with the state apparatus, seen from the perspective of centralization and coercion resulting from the long period of militaries governments. However, the idea of autonomy of the collective mobilizations or of current public spheres, needs further contextualization due to multiple scenarios and increasing sociopolitical advancement of the state in the consolidation and maintenance of democracy in the country. The Participative Budget (PB) is a reference that is at the center of this problem. Considered by literature as a participative process of political transformation and formation of new democratic relations in society has been analyzed as a tool of empowerment and control over their roles in the state, mainly in the definition of investment priorities and implementation of public policies. Even seen as belonging to a non-state public sphere, his practice has demonstrated the opposite. The experiments denote the convergence of this popular participation space in the politicalinstitutional arrangements towards to the incorporation, organization and conduct of the proceedings by governments in localities municipality. This role has become indispensable for the PB succeeded be operationalized and reach the proposed objectives, demonstrating in small scale, that democracy is linked to the State's ability to sustain it and ensure its results. Charles Tilly demonstrated historically that modern democracy was established in interactional processes triggered between state and society. In this view, democracy is related to institutional arrangements capable to create popular influence and control over the state itself in public politics. From Tilly s conceptions, the PB can be interpreted as a process of interaction with society, concatenated and institutionally organized. On local scale the particularities evidenced the power configurations working towards greater or lesser permeability to the popular influence and control of government actions. In this direction, this study aims to examine the PB of Cuiabá and demonstrate the role of institutional arrangements for the establishment and implementation of an innovation in local government. For this was performed a qualitative approach articulated with quantitative elements with examination of various documents from primary sources and information learned through interviews and non-participant observation conducted during the implementation process. The research was conducted across three dimensions: political-administrative dynamics, regulatory framework and institutional design. Based on these parameters, the analysis was started from the institutional procedures in 2005, with the first participative experience in the locality. After a period of two years, the issue was taken up and new movements of different fronts led to the regulation of a budget process with a more technical bias that participative through Municipal Law Law of the PB forcing the government to create a process devoid of political and social ballast. The overlap with another channel of participation of the population and its origin arise in other instances, the PB became unsustainable politically and administratively within a circuit of power. The communitary associativism was not sufficient to strengthen the process by citizens, visible in declining popular participation and presentation of demands. The government control in the organization and implementation of the PB, the lack of political legitimacy and the return of results to society led to attempts to change the process, including the proposal and passage of a new law, which became central to popular participation. Overall, the PB of Cuiabá was an institutional innovation peculiar to and differentiated from other experiences developed. It demonstrates the role of government in creating participatory mechanisms centralized institutionally, which, in this case, imposed some limitations to the expansion of popular influence in public politics / O processo de democratização no Brasil nas últimas décadas decorreu da conjugação de diferentes formas de mobilização coletiva e mudanças no aparato estatal. O fim do autoritarismo e a abertura para a democracia produziram novos arranjos sociopolíticos de participação popular e incremento da cidadania, pela constituição de mecanismos inclusivos para garantia de direitos à população. Esse complexo cenário histórico vem sendo objeto de diferentes estudos centrados, fundamentalmente, na capacidade da sociedade em fomentar e construir os meios necessários para a consolidação da democracia no país. As interpretações, e certo engajamento teórico, tomaram os princípios presentes nos discursos de movimentos sociais e organizações coletivas como sua prática, surgindo investigações e teorizações que enfatizaram elementos como autonomia, esfera pública e deliberação democrática. As análises se afastaram dos arranjos institucionais governamentais e se concentraram em elementos culturais e identitários que tensionavam diretamente com o aparato estatal, visto sob a ótica da centralização e coerção decorrente do longo período de governos militares. Contudo, a ideia de autonomia, seja das mobilizações coletivas ou das atuais esferas públicas, carece de maior contextualização devido à multiplicidade de cenários sociopolíticos e o crescente avanço do Estado na consolidação e manutenção da democracia no país. O Orçamento Participativo (OP) é uma referência que se encontra no centro dessa problemática. Considerado pela literatura um processo participativo de transformação política e constituição de novas relações democráticas na sociedade, vem sendo analisado como uma ferramenta de emancipação e controle sobre o Estado em suas funções, essencialmente, na definição de prioridades de investimento e implementação de políticas públicas. Mesmo visto como pertencente a uma esfera pública não-estatal, sua prática vem demonstrando o inverso. As experiências denotam a convergência desse espaço de participação popular com os arranjos político-institucionais, no sentido da incorporação, organização e condução dos processos pelos governos nas localidades municípios. Esse papel se tornou imprescindível para que os OPs conseguissem ser operacionalizados e alcançassem os objetivos propostos, demonstrando, numa pequena escala, que a democracia está vinculada à capacidade do Estado em sustentá-la e garantir seus resultados. Charles Tilly evidenciou historicamente que a democracia moderna foi constituída no encadeamento de processos interacionais entre Estado e sociedade. Nessa visão, a democratização está relacionada a arranjos institucionais capazes de suscitar a influência popular e controle sobre o próprio Estado no processo político public politics. A partir das concepções tillianas, o OP pode ser interpretado como um processo de interação com a sociedade, concatenado e organizado institucionalmente. Na escala local as particularidades evidenciam as configurações de poder atuando no sentido de maior ou menor permeabilidade à influência popular e controle das ações governamentais. Nessa direção, este estudo tem por objetivo analisar o OP de Cuiabá e demonstrar o papel dos arranjos institucionais para a constituição e implementação de uma inovação no governo local. Para isso foi realizada a opção por uma abordagem qualitativa articulada a elementos quantitativos , em que foram analisados diferentes documentos de fontes primárias, apreendidas informações através de entrevistas e realizada observação não participante durante a realização do processo. A pesquisa foi desenvolvida através de três dimensões: dinâmica político-administrativa, enquadramento normativo e desenho institucional. Com base nesses parâmetros, a análise foi iniciada a partir dos procedimentos institucionais em 2005, com a primeira experiência participativa na localidade. Após um período de dois anos a questão foi retomada e novas movimentações de diferentes frentes conduziram à normatização de um processo orçamentário com um viés mais técnico que participativo através de Lei Municipal Lei do OP , obrigando o governo a criar um processo desprovido de lastro político e social. A sobreposição com outro canal de participação da população e sua origem ter advindo de outras instâncias, tornou o OP insustentável política e administrativamente dentro de um circuito do poder. O associativismo comunitário não foi suficiente para fortalecer o processo pelos cidadãos, visível na decrescente participação popular e apresentação de demandas. O controle governamental na organização e implementação do OP, a falta de legitimidade política e retorno dos resultados à sociedade conduziram a tentativas de mudança no processo, inclusive com a proposição e aprovação de uma nova Lei, a qual tornou central a participação popular. Em termos gerais, o OP de Cuiabá foi uma inovação institucional peculiar com origem e desdobramentos diferenciados de outras experiências. Ele demonstra o papel do governo na criação de mecanismos de participação institucionalmente centralizados, o que, no caso, impôs algumas limitações para ampliação da influência popular no processo político public politics

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano Luis Borges.pdf: 6964695 bytes, checksum: f76513ab58ec1be8083589a06887fe78 (MD5) Previous issue date: 2012-12-14 / The democratization process in Brazil in recent decades resulted from the combination of different forms of collective mobilization and changes in the state apparatus. The end of authoritarianism and democracy openness produced new sociopolitical arrangements of popular participation and enhancement of citizenship, through of creation of inclusive mechanisms to guarantee rights to the people. This complex historical context has been the subject of various studies focused primarily on the ability of society to promote and build the necessary means for the consolidation of democracy in the country. The interpretations and theoretical engagement considered the principles of social movements and collective organizations as their practice, emerging research and theories that emphasized elements as autonomy, public sphere and democratic deliberation. The analysis were out of governmental and institutional arrangements, focusing on identity and cultural elements that confronted directly with the state apparatus, seen from the perspective of centralization and coercion resulting from the long period of militaries governments. However, the idea of autonomy of the collective mobilizations or of current public spheres, needs further contextualization due to multiple scenarios and increasing sociopolitical advancement of the state in the consolidation and maintenance of democracy in the country. The Participative Budget (PB) is a reference that is at the center of this problem. Considered by literature as a participative process of political transformation and formation of new democratic relations in society has been analyzed as a tool of empowerment and control over their roles in the state, mainly in the definition of investment priorities and implementation of public policies. Even seen as belonging to a non-state public sphere, his practice has demonstrated the opposite. The experiments denote the convergence of this popular participation space in the politicalinstitutional arrangements towards to the incorporation, organization and conduct of the proceedings by governments in localities municipality. This role has become indispensable for the PB succeeded be operationalized and reach the proposed objectives, demonstrating in small scale, that democracy is linked to the State's ability to sustain it and ensure its results. Charles Tilly demonstrated historically that modern democracy was established in interactional processes triggered between state and society. In this view, democracy is related to institutional arrangements capable to create popular influence and control over the state itself in public politics. From Tilly s conceptions, the PB can be interpreted as a process of interaction with society, concatenated and institutionally organized. On local scale the particularities evidenced the power configurations working towards greater or lesser permeability to the popular influence and control of government actions. In this direction, this study aims to examine the PB of Cuiabá and demonstrate the role of institutional arrangements for the establishment and implementation of an innovation in local government. For this was performed a qualitative approach articulated with quantitative elements with examination of various documents from primary sources and information learned through interviews and non-participant observation conducted during the implementation process. The research was conducted across three dimensions: political-administrative dynamics, regulatory framework and institutional design. Based on these parameters, the analysis was started from the institutional procedures in 2005, with the first participative experience in the locality. After a period of two years, the issue was taken up and new movements of different fronts led to the regulation of a budget process with a more technical bias that participative through Municipal Law Law of the PB forcing the government to create a process devoid of political and social ballast. The overlap with another channel of participation of the population and its origin arise in other instances, the PB became unsustainable politically and administratively within a circuit of power. The communitary associativism was not sufficient to strengthen the process by citizens, visible in declining popular participation and presentation of demands. The government control in the organization and implementation of the PB, the lack of political legitimacy and the return of results to society led to attempts to change the process, including the proposal and passage of a new law, which became central to popular participation. Overall, the PB of Cuiabá was an institutional innovation peculiar to and differentiated from other experiences developed. It demonstrates the role of government in creating participatory mechanisms centralized institutionally, which, in this case, imposed some limitations to the expansion of popular influence in public politics / O processo de democratização no Brasil nas últimas décadas decorreu da conjugação de diferentes formas de mobilização coletiva e mudanças no aparato estatal. O fim do autoritarismo e a abertura para a democracia produziram novos arranjos sociopolíticos de participação popular e incremento da cidadania, pela constituição de mecanismos inclusivos para garantia de direitos à população. Esse complexo cenário histórico vem sendo objeto de diferentes estudos centrados, fundamentalmente, na capacidade da sociedade em fomentar e construir os meios necessários para a consolidação da democracia no país. As interpretações, e certo engajamento teórico, tomaram os princípios presentes nos discursos de movimentos sociais e organizações coletivas como sua prática, surgindo investigações e teorizações que enfatizaram elementos como autonomia, esfera pública e deliberação democrática. As análises se afastaram dos arranjos institucionais governamentais e se concentraram em elementos culturais e identitários que tensionavam diretamente com o aparato estatal, visto sob a ótica da centralização e coerção decorrente do longo período de governos militares. Contudo, a ideia de autonomia, seja das mobilizações coletivas ou das atuais esferas públicas, carece de maior contextualização devido à multiplicidade de cenários sociopolíticos e o crescente avanço do Estado na consolidação e manutenção da democracia no país. O Orçamento Participativo (OP) é uma referência que se encontra no centro dessa problemática. Considerado pela literatura um processo participativo de transformação política e constituição de novas relações democráticas na sociedade, vem sendo analisado como uma ferramenta de emancipação e controle sobre o Estado em suas funções, essencialmente, na definição de prioridades de investimento e implementação de políticas públicas. Mesmo visto como pertencente a uma esfera pública não-estatal, sua prática vem demonstrando o inverso. As experiências denotam a convergência desse espaço de participação popular com os arranjos político-institucionais, no sentido da incorporação, organização e condução dos processos pelos governos nas localidades municípios. Esse papel se tornou imprescindível para que os OPs conseguissem ser operacionalizados e alcançassem os objetivos propostos, demonstrando, numa pequena escala, que a democracia está vinculada à capacidade do Estado em sustentá-la e garantir seus resultados. Charles Tilly evidenciou historicamente que a democracia moderna foi constituída no encadeamento de processos interacionais entre Estado e sociedade. Nessa visão, a democratização está relacionada a arranjos institucionais capazes de suscitar a influência popular e controle sobre o próprio Estado no processo político public politics. A partir das concepções tillianas, o OP pode ser interpretado como um processo de interação com a sociedade, concatenado e organizado institucionalmente. Na escala local as particularidades evidenciam as configurações de poder atuando no sentido de maior ou menor permeabilidade à influência popular e controle das ações governamentais. Nessa direção, este estudo tem por objetivo analisar o OP de Cuiabá e demonstrar o papel dos arranjos institucionais para a constituição e implementação de uma inovação no governo local. Para isso foi realizada a opção por uma abordagem qualitativa articulada a elementos quantitativos , em que foram analisados diferentes documentos de fontes primárias, apreendidas informações através de entrevistas e realizada observação não participante durante a realização do processo. A pesquisa foi desenvolvida através de três dimensões: dinâmica político-administrativa, enquadramento normativo e desenho institucional. Com base nesses parâmetros, a análise foi iniciada a partir dos procedimentos institucionais em 2005, com a primeira experiência participativa na localidade. Após um período de dois anos a questão foi retomada e novas movimentações de diferentes frentes conduziram à normatização de um processo orçamentário com um viés mais técnico que participativo através de Lei Municipal Lei do OP , obrigando o governo a criar um processo desprovido de lastro político e social. A sobreposição com outro canal de participação da população e sua origem ter advindo de outras instâncias, tornou o OP insustentável política e administrativamente dentro de um circuito do poder. O associativismo comunitário não foi suficiente para fortalecer o processo pelos cidadãos, visível na decrescente participação popular e apresentação de demandas. O controle governamental na organização e implementação do OP, a falta de legitimidade política e retorno dos resultados à sociedade conduziram a tentativas de mudança no processo, inclusive com a proposição e aprovação de uma nova Lei, a qual tornou central a participação popular. Em termos gerais, o OP de Cuiabá foi uma inovação institucional peculiar com origem e desdobramentos diferenciados de outras experiências. Ele demonstra o papel do governo na criação de mecanismos de participação institucionalmente centralizados, o que, no caso, impôs algumas limitações para ampliação da influência popular no processo político public politics

[pt] Esta tese é composta por três capítulos. No primeiro, nós investigamos se o fornecimento de informações sobre resultados de pesquisas sobre a efetividade de políticas públicas faz com que líderes políticos implementem mudanças em políticas públicas. Para isso, nós usamos dois tipos de experimentos para medir: (1) demanda por pesquisas e (2) ações de políticas públicas em resposta ao fornecimento de pesquisas. Nós concluímos que formuladores de políticas públicas estão dispostos a pagar quantias relativamente altas para descobrir os resultados de avaliações de impacto, atualizam suas crenças sobre os impactos esperados de uma política pública na direção correta se informados sobre resultados de pesquisa, e pagam mais por tipos de estudos que subsequentemente afetam mais suas crenças. Da mesma forma, fornecer informações sobre resultados de pesquisas indicando impactos positivos e custo-efetivos de uma política pública aumenta a probabilidade de que prefeitos implementem esta política em seu próprio município em 10 pontos percentuais. No segundo capítulo, nós estudamos o papel que choques de receita desempenham em investimentos governamentais em capacidade fiscal. Usando um desenho de estudo de eventos em um modelo de diferenças-em-diferenças, analisamos os ajustes do orçamento municipal a um choque exógeno das receitas de transferências constitucionais. Na média, municípios aumentam a coleta de impostos, mas esse efeito desaparece em jurisdições com prefeitos de baixa escolaridade, que, em vez disso, tendem a cortar despesas. Mostramos que a contratação de trabalhadores da área fiscal é o principal mecanismo por trás do aumento de receitas tributárias. No terceiro capítulo, nós seguimos a teoria de hierarquias baseadas em conhecimento para estudar a organização interna de governos municipais no Brasil. Usando dados detalhados de empregados e empregadores, nós construímos hierarquias de burocratas dentro de municípios e mostramos que os padrões empíricos se correspondem às previsões teóricas. Nós, então, apresentamos evidências sugestivas ligando a estrutura organizacional em que burocratas operam com a produtividade do setor público. / [en] This thesis consists of three chapters. In the first one we investigate whether the provision of information about research findings regarding effectiveness of policies cause political leaders to enact policy change. To do so, we use two types of experiments to measure elected heads of government: (1) demand for research and (2) policy responses to supply of research. We find that policymakers are willing to pay relatively high amounts to learn the results of impact evaluations, update their posterior over the expected impact of a policy in the correct direction if informed of research findings, and pay more for types of studies that subsequently affect their beliefs more. Correspondingly, providing information about research findings indicating positive, cost-effective impact of a policy increases the probability that mayors implement the policy in their own municipality by 10 percentage points. In the second chapter, we study the role that revenue shocks play on government investment in fiscal capacity. Using a differencein - difference event-study design, we analyze local budget adjustments to an exogenous revenue shock in formula transfers to Brazilian municipalities. We find that positive revenue shocks translate into additional spending, while the adjustment after a negative shock depends on local characteristics. On average, municipalities increase tax collection, but this effect disappears in jurisdictions with low-educated mayors, which rather tend to cut expenditures. We show that hiring tax related workers is the main mechanism behind the increase in tax revenues. In the third chapter, we follow the theory of knowledge-based hierarchies to study the internal organization of municipal governments in Brazil. Using detailed matched employer-employee data, we construct bureaucrats hierarchies within municipalities and show that the empirical patterns match the theoretical predictions. We then present suggestive evidence linking the organization structure in which bureaucrats operate and public sector productivity.

[pt] Neste artigo, nos concentramos num canal através do qual a capacidade do Estado explica as diferenças no desenvolvimento econômico: o efeito sobre as firmas. Seguindo a literatura de persistência histórica nos analisamos o efeito da capacidade jurídica histórica, uma dimensão crucial da capacidade do Estado, sobre o tamanho e a estrutura das firmas ao longo do tempo. Esta relação é estudada para o caso peruano. Usamos dados dum censo histórico da administração do Estado realizado em 1793 para analisar o efeito persistente da capacidade legal e, especificamente, dos tribunais coloniais, sobre os indicadores de desenvolvimento das firmas históricas e atuais. Mostramos evidências dum efeito positivo persistente e significativo da capacidade jurídica histórica sobre várias dimensões do desenvolvimento (tamanho e produtividade) e estrutura das firmas (grau de integração do mercado). Além disso, coletamos informações sobre raça e alfabetização de um censo populacional nacional realizado em 1876 e informações sobre a distribuição inicial de empresas do registro de impostos em 1910. Nossas evidências são robustas a essas variáveis importantes destacadas na literatura, como capital humano, distribuição inicial de empresas e heterogeneidade racial. A presença dos tribunais coloniais parece ser a dimensão mais importante da capacidade jurídica. Em terceiro lugar, analisamos o efeito do colonial sobre a atual presença de capacidade legal como um potencial canal de persistência. Observamos que ter capacidade legal no passado afetou o custo relativo de investimentos subsequentes na capacidade do Estado durante o período republicano. Finalmente, temos evidências preliminares sobre a evolução diferente das normas formais e informais. Municípios com capacidade legal colonial afrouxaram os atritos financeiros e exigiram menos crédito informal. Ao mesmo tempo, não há diferenças significativas nas condições para obter uma licença em funcionamento, uma característica relacionada à capacidade geral do Estado. / [en] In this paper, we focus on one channel through which state capacity explains differences in economic development: it s effect over firms. We rely on the literature of historical persistence to analyze the effect of historical legal capacity, a crucial dimension of state capacity, over the size and structure of firms through time. This relationship is studied for the Peruvian case. We use rich data from a historical census of the state administration carried in 1793 to analyze the persistent effect of legal capacity, and specifically from colonial courts, over historical and current firms development indicators. We show evidence of a persistent and significant positive effect of historical legal capacity over several dimensions of firms development (size and productivity) and structure (degree of market integration). Also, we collect information on race and literacy from a national population census held in 1876, and information on the initial distribution of firms from the registry of taxes in 1910s. Our evidence is robust to these important variables highlighted in the literature like human capital, initial distribution of firms, and racial heterogeneity. The presence of colonial courts appears to be the most important dimension of legal capacity. Third, we analyze the effect of colonial over the current presence of legal capacity as a potential channel of persistence. We observe that having legal capacity in the past affected the relative cost of subsequent investments in state capacity during the republic period. Finally, we have preliminary evidence on the different evolution of formal and informal norms. Municipalities with colonial legal capacity have loosened financial frictions and demand less informal credit. At the same time, there are no significant differences in the conditions to obtain a functioning license, a feature related to broad state capacity.