SILVA, Pedro Júnior Nunes da. Redução da carga tributária aplicada ao segmento atacadista e varejista de calçados do Estado do Ceará. 2011. 41f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-18T19:48:04Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_pjnsilva.pdf: 167273 bytes, checksum: edf90c057f7a192ba79269a82be80858 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-18T19:48:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_pjnsilva.pdf: 167273 bytes, checksum: edf90c057f7a192ba79269a82be80858 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-18T19:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_pjnsilva.pdf: 167273 bytes, checksum: edf90c057f7a192ba79269a82be80858 (MD5) Previous issue date: 2011 / The reduction of the tax burden has been one of the main tools used by the Brazilian states in order to benefit companies established in their territories, with the objective of protecting the local market and especially the generation of employment. The Government of Ceará, imbued with this purpose, promoted the reduction of the tax burden applied to the segments of Wholesale and Retail Footwear, using the systematic replacement tax with a aggregate of 55%, which is on average 24% lower that the rate of Additives practiced by such segments. In this work, through empirical tests, we will attest if the benefit granted promoted the extension of the tax base as a way to compensate the reduction of the tax burden. / A redução da carga tributária tem sido um dos principais instrumentos utilizados pelos Estados brasileiros como forma de beneficiar empresas estabelecidas em seus territórios, tendo como objetivo proteger o mercado local e principalmente a geração de emprego. O Governo Cearense, imbuído desse propósito, promoveu a redução da carga tributária aplicada aos segmentos de Comércio Atacadista e Varejista de Calçados, utilizando para tanto a sistemática da substituição tributária com uma agregação de 55%, que é em média 24% menor que a Taxa de Adicionamento média praticada por tais segmentos. Nesse trabalho, através de testes empíricos, iremos atestar se o benefício concedido promoveu o alargamento da base tributária como forma de compensar a redução da carga tributária.

PORTO, Teresa Helena Carvalho Rebouças. Investimentos, carga tributária, poupança e crescimento econômico no Brasil. 2009. 54f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T17:38:12Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_thcrporto.pdf: 509541 bytes, checksum: 2db2cdc92c26d021875ea9db72fe01e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T17:38:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_thcrporto.pdf: 509541 bytes, checksum: 2db2cdc92c26d021875ea9db72fe01e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-11T17:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_thcrporto.pdf: 509541 bytes, checksum: 2db2cdc92c26d021875ea9db72fe01e1 (MD5) Previous issue date: 2009 / This paper analyses the financing of investment in Brazil and provide subsidies to the debate related to the unacceptable level of fax charge. Vector autoregressive models indicate the existence of co-movements between the level of investments and the taxes rates in Brazil in the period 1947-2005, in spite of a correlation of -64% in the post-1990, which reinforces the argument that the tax relief is the goal to achieve a path of sustained growth. Furthermore, forecasts exercises developed indicates an increasing rate of investment higher than 17% of GDP for the period 2006-2010. / O estudo analisa os financiadores do investimento no Brasil e fornece subsídios ao debate relativo à extorsiva carga tributária vigente. Modelos vetoriais autoregressivos indicam a existência de co-movimentos entre a taxa de investimentos e tributos no Brasil entre 1947 e 2005, mas uma correlação negativa de 64% no período pós-1990, o que reforça o argumento de que a desoneração fiscal é a meta para consecução de uma trajetória de crescimento sustentado. Ademais, a modelagem utilizada nos exercícios de previsão indica uma taxa de investimentos crescente e superior a 17% do PIB para o período 2006-2010.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5975_1.pdf: 6976049 bytes, checksum: 69b3f7b1a4307dbf8227a70d8550cc95 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A carga tributária brasileira situa-se em torno de 36% do PIB. É extremamente concentrada em alguns tributos, cerca da metade incidindo sobre o consumo de bens e serviços. Por outro lado, o Brasil apresenta uma distribuição de renda considerada das mais desiguais do mundo. Quase metade da renda nacional é apropriada pelos 10% mais ricos da populacão, enquanto apenas 0,7%, aproximadamente, vai para os 10% mais pobres. A pobreza é também um problema, com cerca de 1/3 da população não tendo recursos suficientes para satisfazer as necessidades básicas. Assim, é objetivo deste trabalho investigar o grau de progressividade dos tributos indiretos e o impacto da carga tributária sobre os indicadores de desigualdade, de pobreza e de bem-estar das famílias e da sociedade, e também, em que medida uma reforma na estrutura de tributos indiretos pode alterar esses indicadores. Para isso, mensurou-se a incidência final dos tributos indiretos, através do método que captura as interdependências resultantes das transações inter-indústrias e utiliza os dados da Matriz de Insumo-Produto do Brasil, de 1995, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A mensuração da reação do consumidor às mudanças nos tributos indiretos foi feita através da aplicação do Sistema de Demanda de Despesa Linear aos microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar POF/1995-96, do IBGE. Na formulação das várias propostas de reformas tributárias utilizou-se a abordagem de Dalton-Improving. Para mensurar as alterações geradas por tais reformas foram utilizados os seguintes instrumentos: medidas de progressividade dos tributos, medidas de desigualdade, medidas do nível de pobreza e medidas do bem-estar das famílias e da sociedade. Conclui-se que há possibilidades de mudanças no sistema de tributação indireta, na direção de reformas que melhorem os indicadores de medida do efeito distributivo. E, ainda, os resultados apontaram para as propostas que comportavam a seletividade das alíquotas, na direção da isenção do item Alimentação. E, também, com resultados semelhantes, existem outros candidatos a isenção, como: Transportes e Serviços de Utilidade Pública

Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-04-23T15:38:36Z No. of bitstreams: 1 2011_ChristianRainierImana.pdf: 922195 bytes, checksum: da534299df04e19e0b8afd61910d10c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-23T15:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ChristianRainierImana.pdf: 922195 bytes, checksum: da534299df04e19e0b8afd61910d10c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-23T15:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ChristianRainierImana.pdf: 922195 bytes, checksum: da534299df04e19e0b8afd61910d10c6 (MD5) / Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido, constantemente, objeto de discussão e análise nos meios acadêmico, político e social. Em 2008, o percentual do PIB brasileiro relacionado a tributos atingiu o patamar de índices dos países da OCDE, apesar de no contexto social o Brasil encontrar-se num nível inferior aos referidos países. O atual sistema tributário brasileiro está alicercado nos moldes e premissas do Código Tributário Nacional de 1966, o que denota a necessidade de reformulação do sistema fiscal, de modo a atualizá-lo e torná-lo menos burocrático, mais eficiente e progressivo. O intuito do presente trabalho é reunir as áreas de tributação, direito e meio ambiente, de modo a identificar e quantificar a carga tributária incidente sobre a produção do carvão vegetal e do ferro gusa. O carvão vegetal representa 35% da produção florestal nacional, desse percentual três quartos são destinados ao mercado siderúrgico, sobretudo à produção do ferro gusa. O Estado de Minas Gerais concentra 64% da produção de carvão vegetal do país, sendo o maior produtor de carvão vegetal e de ferro gusa do país. O faturamento das empresas carvoeira e siderúrgica foi tomado como base de cálculo para os tributos. A partir da produção de carvão vegetal fornecida pela Fazenda Bom Sucesso, do Grupo Votorantim, logrou-se a obtenção do volume produzido de ferro gusa pela divisão do volume em metro cúbico de carvão vegetal por 2,8 para cada tonelada de ferro gusa produzida. Quatorze espécies tributárias foram analisadas: ECRRA, TF, ICMS, IPI, COFINS, PIS, IRPJ, CSLL, ITR, IPTU, TCFA, TFAMG, INSS e FGTS. O impacto tributário para a produção do carvão vegetal foi igual a 9,76%, e para o setor do ferro gusa o índice atingiu até 30,70%. Não houve incidência de tributos municipais para o carvão vegetal. Incidiu para o ferro gusa apenas um tributo municipal, o IPTU. Os tributos estaduais representaram 10% da carga tributária sobre o processo produtivo carvoeiro, concentrando-se basicamente na taxa florestal, o restante da tributação é de competência federal. Os encargos sociais sobre a folha de pessoal e a taxa florestal responderam, respectivamente, por 1,63% e 0,97% do faturamento da produção do carvão vegetal. A taxação com encargos pessoais atingiu 0,94% para o ferro gusa, o que denota que o setor florestal é mais dependente do fator mão de obra do que o siderúrgico, que depende mais do fator tecnológico. A COFINS foi o maior tributo da produção carvoeira: 3%, o que evidencia e corrobora a regressividade que permeia o sistema tributário brasileiro em detrimento aos tributos progressivos, como o IRPJ e a CSLL. Dentro do Estado de Minas Gerais, o ICMS do carvão vegetal é diferido, ou seja, o produtor rural está desobrigado de recolher o ICMS. Isto significa que a empresa siderúrgica responde pelo ônus total do ICMS. Para o ferro gusa, os maiores tributos foram: ICMS e IPI. O único tributo municipal participante de toda a cadeia produtiva respondeu por 0,02%, corroborando a baixa participação da arrecadação municipal na carga tributária brasileira. Observou-se que a estrutura fiscal das três esferas políticas é burocrática e ineficiente sob a ótica fiscal, prova disso são as taxas ambientais TCFA e TFMAG, cujas receitas possuem baixos valores arrecadados ante à produção e os valores cobrados são ínfimos diante da receita auferida, de modo que não conseguem inibir a exploração de recursos ambientais. O sistema tributário nacional mostrou-se regressivo e com uma elevada carga tributária para o ferro gusa, importando na necessidade de uma reestruturação fiscal nas três esferas governamentais com implicações sobre o pacto federativo do país. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / n past decades, the Brazilian tax burden has been the subject of discussion and analysis in the academic, political and social arena. In 2008, Brazilian tax burden reached the tax level from OECD countries, although the social issue in Brazil is in lower level than those countries. The current Brazilian tax system takes the features from the National Tax Codification of 1966, which indicates the need to reform the tax system in order to update it and make it less bureaucratic, more efficient and progressive. The purpose of this paper is to bring together the areas of taxation, law and environment, in order to identify and quantify the tax burden on the production of charcoal and pig iron. Charcoal represents 35% of the national forest producion, three quarters of this percentage is for the steel market, especially for the production of pig iron. The State of Minas Gerais is responsible for 64% of Brazil’s charcoal production and it is the largest producer of charcoal and pig iron in the country. The database was supplied by Fazenda Bom Sucesso, from the Votorantim Group. There was able to obtain the production of pig iron by dividing the volume in cubic meters of charcoal by 2.8 for each ton of pig iron produced. Fourteen kind of taxes were analyzed: ECRRA, TF, ICMS, IPI, COFINS, PIS, IRPJ, CSLL, ITR, IPTU, TCFA, TFAMG, INSS and FGTS. The tax burden for the production of charcoal was 9.76%, and for pig iron was up to 30.70%. There was no municipal tax for charcoal. There was only one municipal tax for pig iron: IPTU. State taxes accounted for arround 10% of the tax burden of the charcoal production. The payroll expenditure and tax forest accounts for 1.63% and 0.97% from the charcoal production. Payroll expenditure reached 0.94% from the pig iron production, which indicates that the forest sector is much more dependent on the labor factor than the steel one which depends more on technological factor. COFINS is responsible for the largest tax burden for charcoal: 3%, which confirms the Brazilian tax system is very non progressive. In Minas Gerais, Brazilian tax on goods and services (ICMS) is deferred, the pig iron buyer has the obligation to collect this tax. This means the steel company accounts for the total burden of ICMS. For the pig iron production, the largest taxes are: IPI and ICMS. Municipal tax, IPTU, is only 0.02% from the pig iron production, confirming the low participation of municipal tax burden in Brazil. The tax system is very bureaucratic and non efficient, the proof is environmental taxes TCFA and TFMAG whose revenues do not represent any aspect of tax collection, and the amounts charged are less compared to charcoal and pig iron production, which can not act with the duty of inhibiting the exploration of natural resources. The Brazilian tax system is non progressive, with a high tax burden in case for pig iron, regardless of the need for a restructuring of the tax system, with implications on the Brazilian’s federal pact.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1393_1.pdf: 746079 bytes, checksum: 64c0cfa154b1a5799b56b8dbf9377272 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Secretaria da Receita Federal / Malgrado variações observadas entre os países latinoamericanos, a carga tributária na região elevou-se substancialmente ao longo dos anos noventa e continuou a crescer até o fim do ano fiscal de 2008. Que fatores explicam essa significativa melhora na arrecadação num período histórico marcado pelo retorno da democracia e, nos últimos anos, pela ascensão de governos de esquerda na América Latina? Constituindo-se a desigualdade social numa temática central dos partidos de esquerda, a sua chegada ao poder importaria igualmente maiores gastos. No entanto, não só o crescimento da arrecadação superou a melhor das estimativas como o seu padrão foi inesperado: os tributos indiretos cresceram duas vezes mais que os demais. Como poderiam os governos de esquerda estar aperfeiçoando um modelo de extração de recursos concentrador de renda e gerador de maior desigualdade social? Fatores de conjuntura, tais como o boom recente nos preços de commodities têm sido também apontados como determinantes da elevação da carga. No entanto, a forte variação entre o desempenho dos países permanece sem explicação. As bases econômicas passíveis de tributação ademais de não ter apresentado um crescimento vigoroso, não sofreu modificações na sua estrutura. O estudo toma por base a literatura recente associada ao neoinstitucionalismo na ciência política e na economia e discute a importância de fatores políticos e das instituições - governance em sentido amplo, no funcionamento do sistema tributário e na política tributária em particular. A associação entre crescimento do gasto e consolidação da democracia prevista pelo teorema do eleitor mediano é discutida como explicação global das transformações ocorridas mas suas limitações para explicar a variação intra-regional é destacada. A lógica por trás da explicação desenvolvida na tese é a de que as estruturas institucionais determinam as regras do jogo político e das políticas públicas de diferentes maneiras. As instituições constituem-se em uma estrutura de incentivos para os atores envolvidos na política de tributação. Várias hipóteses foram levantadas para estimar o papel de fatores de governance, de tax morale e políticos de maneira geral na variação observada da carga tributária. Estas hipóteses foram testadas em um modelo de regressão cross section e série temporal para o período 1996-2008. Os resultados indicam que a participação política, a liberdade de expressão e de associação (voice and accountability), a estabilidade política (political stability), a qualidade dos serviços públicos, a qualidade e a independência da burocracia (government effectiveness) são fatores explicativos da elevação da carga tributária recente de grande parte das nações latino-americanas

Esta pesquisa tem como objetivo principal desenvolver um modelo capaz de captar como mudanças nas alíquotas dos tributos afetam as diferentes classes de renda e quais são seus impactos na arrecadação do governo. A justificativa para desenvolver o estudo é que as autoridades públicas, no Brasil, não dispõem de mecanismos que permitam fazer tal análise e, provavelmente, esse é um dos motivos pelos quais não foi dada a devida atenção à forma como os impostos indiretos recaem sobre a população. O modelo desenvolvido no presente estudo requer três informações fundamentais: a carga tributária por faixa de renda, a estimação da matriz de elasticidades Marshallianas e o padrão de consumo da população. As simulações são feitas com base nos microdados da POF de 2002-2003. Sendo assim, para alcançar os objetivos propostos pela tese, é feito um estudo detalhado da atual incidência do sistema tributário brasileiro, que vai da averiguação da carga tributária direta, indireta e total por faixa de renda até a estimação de um modelo de sacrifício eqüitativo. Buscou-se detalhar ao máximo as alíquotas dos impostos indiretos, tomando como base as normas tributárias da Federação, das Unidades da Federação e respectivas capitais. Cruzando essas informações com os microdados da POF de 2002-2003, foi possível verificar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomada como base a renda. Isso se deve em grande parte aos impostos indiretos, mais especificamente ao ICMS, ao PIS e à COFINS. Contudo, é importante ressaltar que a baixa participação dos impostos diretos não permite equilibrar a carga por faixa de renda. O IR tem uma taxa efetiva bem abaixo da alíquota que está prevista em lei e o IPTU chega a ser regressivo quando analisada a renda familiar total. O estudo também revelou que há diferenças regionais no comportamento dos impostos indiretos. No caso específico dos alimentos, que é um grupo de despesa relevante para as famílias de baixa renda, as maiores cargas foram verificadas nas regiões Norte e Nordeste. Na estimação da matriz de elasticidades Marshallianas a partir dos microdados da POF de 2002-2003 é usada a versão não-linear do sistema quase ideal de demanda (NL-AIDS) para 27 grupos de produtos. Como não é possível obter todos os preços necessários para os produtos nãoalimentícios na POF, foi necessário buscar informações de preços em outras fontes. Para estimar uma função de tributação pressupondo obediência ao princípio de sacrifício eqüitativo, é utilizada a forma proposta por Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006). Os resultados sugerem que o coeficiente de aversão à desigualdade está aumentando no Brasil e isto pode ser interpretado como o desejo da sociedade por uma tributação mais justa. As simulações feitas mostram que o modelo desenvolvido no último capítulo apresenta um razoável desempenho para avaliar os efeitos das mudanças no sistema tributário. Certamente é um recurso adicional que pode ser usado pelas autoridades públicas antes de fazer alterações nas alíquotas tributárias. O modelo permitiu observar que quando é buscada maior progressividade do sistema tributário, é necessário combinar alterações nos impostos diretos e indiretos. / The main objective of this research is to develop a model that is able to evaluate how the effects of changes in tax rates are distributed among the different income classes as well as their impact in the government revenues. This study is relevant, because Brazilian public authorities do not have mechanisms for such analysis, and this is possibly one the reasons why the way indirect taxes affect the population has not been carefully considered so far. The model developed in this study requires three fundamental types of information: the tax burden per income class, the estimate of Marshalls elasticities matrix, and the populations pattern of consumption. Simulations are based on Household Budgeting Survey (POF-2002-2003) microdata. Thus, to reach the objectives proposed by this thesis, a detailed study of the current incidence of the Brazilian tax system was carried out, including the evaluation of direct, indirect and per-class tax burden and the estimation of a tax function assuming equitable sacrifice. Indirect tax rates were detailed as much as possible, considering the tax regulations of the country, states and their respective capital cities. Combining this information with the 2002-2003 POF database, it could be verified that the Brazilian tax system is regressive when based on income. This is mainly due to indirect taxes, and more specifically to Value added tax (ICMS), Social Security (PIS), and Social Security Financing Tax (COFINS). However, we must point out that the low participation of indirect taxes does not allow a balance of the tax burden per income class. Income tax has an effective rate well below the rate established by the law, and municipal tax on properties (IPTU) is regressive, when the total family income is analyzed. The study also showed that there are regional differences as to indirect taxes. Particularly in the case of food, which is a relevant expense group for low income families, higher tax burdens were found for the North and Northeast regions. Marshalls elasticities matrix was estimated using a non-linear version of the almost ideal demand system (NL-AIDS), considering 27 product groups out of the 2002-2003 POF database. As not all the necessary prices for non-food products could be obtained from the POF database, other information sources were used. Tax functions assuming equitable sacrifice were estimated using the procedure proposed by Hoffmann, Silveira and Pintos-Payeras (2006). The results suggest that the coefficient of aversion to inequality is increasing in Brazil and this can be interpreted as the populations desire for a fairer tax system. The simulations show that the model developed in the last chapter has a reasonable performance in the evaluation of the effect of changes in the tax system. It is certainly an additional instrument which can be used by public authorities before establishing changes in the tax rates. The model allowed us to observe that when a higher progressivity of the tax system is attempted, it is necessary to combine changes in direct and indirect taxes.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-11T14:51:20Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 711461 bytes, checksum: 6fdc4d986c915f4966ef7d1002c5602e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-11T14:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 711461 bytes, checksum: 6fdc4d986c915f4966ef7d1002c5602e (MD5) Previous issue date: 2005-12-20 / A indústria brasileira de abate e processamento de carne de frango passou por várias mudanças desde 1990, que permitiram tornar o País o maior exportador mundial deste tipo de carne em 2004. Por ter se tornado um grande gerador de riquezas e de empregos, e de atuar em um mercado extremamente competitivo, essa indústria necessita de uma constante atenção com os fatores responsáveis pela sua competitividade, sem a qual corre o risco de ser superada pelas de outros países concorrentes. Este estudo objetivou, a partir da mensuração de sua magnitude, identificar e analisar os fatores que determinaram a competitividade da indústria brasileira de abate e processamento de carne de frango a partir de 1990. O modelo utilizado foi o do diamante, desenvolvido por Porter para examinar a vantagem competitiva, englobando a análise das condições de demanda e dos fatores, das indústrias correlatas e de apoio, da estrutura, rivalidade e estratégia das empresas e da ação governamental. Os resultados apontam que a estrutura da avicultura de corte brasileira, baseada no contrato de integração, foi o principal fator determinante para o bom desempenho verificado no período. As regiões em que este modelo não predominou não apresentaram o mesmo dinamismo verificado naquelas onde o modelo surgiu (Sul) ou se expandiu (Centro-Oeste). O crescimento significativo da demanda interna a partir do Plano Real, apesar da elevada carga tributária, foi outro fator que contribuiu para o aumento da competitividade, ao permitir o ganho de escala na produção e no poder de barganha com os fornecedores, que, entre outras coisas, passaram a produzir nacionalmente o que antes era importado. Viabilizou ainda o aumento das exportações, pois reduziu o risco incorrido pelas empresas que destinam a um mercado internacional instável, e sujeito a medidas protecionistas, parcelas elevadas de sua produção. Além desses fatores, colaboraram para a maior inserção da carne de frango nacional no mercado externo as crises sanitárias em países concorrentes e a desvalorização da moeda brasileira frente às demais. Em relação ao futuro, os principais desafios serão, pela ordem, a continuidade do crescimento da demanda interna e externa, a manutenção da sanidade do plantel nacional e o risco de valorização excessiva da moeda. / The Brazilian industry of slaughter and processing of chicken meat passed for some changes since 1990, which had allowed to become the Country the world-wide exporting greater of this type of meat in 2004. Because this industry became a great generator of wealth and jobs, and to act in an extremely competitive market, it needs a constant attention with the responsible factors for its competitiveness, without which the risk of being surpassed by the ones of other competing countries. The objective of this study was, from the measurement of its magnitude, to identify and to analyze the factors that had determined the competitiveness of the Brazilian industry of abates and processing of meat of chicken from 1990. The study was carried out from the "diamond" model, developed for Porter to examine the advantage competitive, including the analysis of the conditions of demand and the factors, the correlated and base industries, the structure, rivalry and strategy of the companies and the governmental action. The results point out that the structure of the Brazilian poultry, based in the integration contract, was the main determination factor for the good performance verified in the period. The regions where this model didn’t predominate had not the same that presented verified dynamism in those where the model appeared (South) or if it expanded (Center-West). The significant growth of the domestic demand from the Real Plan, despite the raised tax burden, was another factor that contributed for the increase of the competitiveness, when allowing the profit of scale in the production and the bargaining power with the suppliers, that, among others things, they had started to produce in Brazil what before it was imported. It still made possible the increase of the exportations, therefore it reduced the risk incurred for the companies who destine to an unstable international market, and which are subject to protectionist policies, high parcels of their production. Beyond these factors, it collaborated for the greatest insertion of the national chicken meat in the external market, the sanitary crises in competing countries and the extreme depreciation of the Brazilian currency. In relation to the future, the main challenges will be, for the order, the continuity of the growth of the domestic and external demand, the maintenance of national breeding healthiness and the risk of extreme valuation of the currency. / Dissertação importada do Alexandria

Esta pesquisa tem como objetivo principal desenvolver um modelo capaz de captar como mudanças nas alíquotas dos tributos afetam as diferentes classes de renda e quais são seus impactos na arrecadação do governo. A justificativa para desenvolver o estudo é que as autoridades públicas, no Brasil, não dispõem de mecanismos que permitam fazer tal análise e, provavelmente, esse é um dos motivos pelos quais não foi dada a devida atenção à forma como os impostos indiretos recaem sobre a população. O modelo desenvolvido no presente estudo requer três informações fundamentais: a carga tributária por faixa de renda, a estimação da matriz de elasticidades Marshallianas e o padrão de consumo da população. As simulações são feitas com base nos microdados da POF de 2002-2003. Sendo assim, para alcançar os objetivos propostos pela tese, é feito um estudo detalhado da atual incidência do sistema tributário brasileiro, que vai da averiguação da carga tributária direta, indireta e total por faixa de renda até a estimação de um modelo de sacrifício eqüitativo. Buscou-se detalhar ao máximo as alíquotas dos impostos indiretos, tomando como base as normas tributárias da Federação, das Unidades da Federação e respectivas capitais. Cruzando essas informações com os microdados da POF de 2002-2003, foi possível verificar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomada como base a renda. Isso se deve em grande parte aos impostos indiretos, mais especificamente ao ICMS, ao PIS e à COFINS. Contudo, é importante ressaltar que a baixa participação dos impostos diretos não permite equilibrar a carga por faixa de renda. O IR tem uma taxa efetiva bem abaixo da alíquota que está prevista em lei e o IPTU chega a ser regressivo quando analisada a renda familiar total. O estudo também revelou que há diferenças regionais no comportamento dos impostos indiretos. No caso específico dos alimentos, que é um grupo de despesa relevante para as famílias de baixa renda, as maiores cargas foram verificadas nas regiões Norte e Nordeste. Na estimação da matriz de elasticidades Marshallianas a partir dos microdados da POF de 2002-2003 é usada a versão não-linear do sistema quase ideal de demanda (NL-AIDS) para 27 grupos de produtos. Como não é possível obter todos os preços necessários para os produtos nãoalimentícios na POF, foi necessário buscar informações de preços em outras fontes. Para estimar uma função de tributação pressupondo obediência ao princípio de sacrifício eqüitativo, é utilizada a forma proposta por Hoffmann, Silveira e Pintos-Payeras (2006). Os resultados sugerem que o coeficiente de aversão à desigualdade está aumentando no Brasil e isto pode ser interpretado como o desejo da sociedade por uma tributação mais justa. As simulações feitas mostram que o modelo desenvolvido no último capítulo apresenta um razoável desempenho para avaliar os efeitos das mudanças no sistema tributário. Certamente é um recurso adicional que pode ser usado pelas autoridades públicas antes de fazer alterações nas alíquotas tributárias. O modelo permitiu observar que quando é buscada maior progressividade do sistema tributário, é necessário combinar alterações nos impostos diretos e indiretos. / The main objective of this research is to develop a model that is able to evaluate how the effects of changes in tax rates are distributed among the different income classes as well as their impact in the government revenues. This study is relevant, because Brazilian public authorities do not have mechanisms for such analysis, and this is possibly one the reasons why the way indirect taxes affect the population has not been carefully considered so far. The model developed in this study requires three fundamental types of information: the tax burden per income class, the estimate of Marshalls elasticities matrix, and the populations pattern of consumption. Simulations are based on Household Budgeting Survey (POF-2002-2003) microdata. Thus, to reach the objectives proposed by this thesis, a detailed study of the current incidence of the Brazilian tax system was carried out, including the evaluation of direct, indirect and per-class tax burden and the estimation of a tax function assuming equitable sacrifice. Indirect tax rates were detailed as much as possible, considering the tax regulations of the country, states and their respective capital cities. Combining this information with the 2002-2003 POF database, it could be verified that the Brazilian tax system is regressive when based on income. This is mainly due to indirect taxes, and more specifically to Value added tax (ICMS), Social Security (PIS), and Social Security Financing Tax (COFINS). However, we must point out that the low participation of indirect taxes does not allow a balance of the tax burden per income class. Income tax has an effective rate well below the rate established by the law, and municipal tax on properties (IPTU) is regressive, when the total family income is analyzed. The study also showed that there are regional differences as to indirect taxes. Particularly in the case of food, which is a relevant expense group for low income families, higher tax burdens were found for the North and Northeast regions. Marshalls elasticities matrix was estimated using a non-linear version of the almost ideal demand system (NL-AIDS), considering 27 product groups out of the 2002-2003 POF database. As not all the necessary prices for non-food products could be obtained from the POF database, other information sources were used. Tax functions assuming equitable sacrifice were estimated using the procedure proposed by Hoffmann, Silveira and Pintos-Payeras (2006). The results suggest that the coefficient of aversion to inequality is increasing in Brazil and this can be interpreted as the populations desire for a fairer tax system. The simulations show that the model developed in the last chapter has a reasonable performance in the evaluation of the effect of changes in the tax system. It is certainly an additional instrument which can be used by public authorities before establishing changes in the tax rates. The model allowed us to observe that when a higher progressivity of the tax system is attempted, it is necessary to combine changes in direct and indirect taxes.

Este trabalho estuda a relação entre a formalização das firmas, detentoras de licença municipal ou estadual, e a formalização de seus empregados. Em função da simultaneidade entre os indicadores, utiliza-se o SIMPLES, que representa uma variação exógena na carga tributária relevante para as micro e pequenas empresas, alterando, portanto, os incentivos à formalização para essas firmas. Para avaliar essa relação, o estudo utiliza a base de dados da Economia Informal Urbana (ECINF) de 2003, disponibilizado pelo IBGE em parceria com o SEBRAE, sobre micro e pequenos negócios em áreas não rurais no Brasil. Os resultados indicam que firmas com licença que poderiam aderir ao SIMPLES apresentam um impacto positivo e estatisticamente significante sobre a probabilidade de formalização dos empregados. / This research studies the relationship between the formality of the enterprises, processing state or municipal license, and the formality of their employees. As result of the simultaneity between the indicators, it is used the Law of the Integrated System of Payment of Taxes and Contributions of the Micro and Small Enterprises (SIMPLES), that represents an exogenous variation on the tax burden that matters to micro and small enterprises. Therefore, modifying the incentives to the formality to these firms.. To analyze this relationship, the study uses the data base for Urban Informal Economy (ECINF) of 2003, available by IBGE in partnership with SEBRAE, about micro and small enterprises in non rural areas in Brazil. The results demonstrate that firms with license that could be benefited by SIMPLES show a positive impact and significant statistically on the probability of formalization of the employees.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Persio Moraes.pdf: 1053335 bytes, checksum: 0ba3f764ccd24ac0a7bfc7f4a8c6fe22 (MD5) Previous issue date: 2008-10-21 / Esta dissertação identificou, mensurou e comparou, através da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a carga tributária de empresas brasileiras selecionadas, nos vários ramos de atividade econômica, seguindo a classificação da Revista Exame Melhores e Maiores, permitindo assim, uma conseqüente análise de causa e efeito referente aos principais agentes envolvidos. A análise foi efetuada com base nas DVAs publicadas de duas empresas de grande porte, no período correspondente aos anos de 2005 a 2007, entre as melhores classificadas, em cada um dos 19 (dezenove) setores pesquisados, que elaboraram e divulgaram suas DVAs. A comparação identificou como se comporta a carga tributária em cada uma destas empresas, bem como em seus respectivos setores e no aspecto geral, em relação à carga tributária anual medida no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o impacto que esta parcela distribuída para o governo teve sobre a distribuição entre seus demais agentes, ou seja, os funcionários, os financiadores e os acionistas. Empregou-se como metodologia a pesquisa documental e bibliográfica, tanto de fonte primária como secundária, centrada em estudos de Tinoco (1984 e 2001), Santos (2003), Ribeiro (1998), de Lucca (1998), entre outros, além das teorias contábeis fundamentais, artigos e relatórios divulgados em revistas e periódicos especializados, consulta aos projetos de lei e de instruções normativas referentes aos relatórios da Demonstração do Valor Adicionado. O relatório social analisado é a Demonstração do Valor Adicionado de empresas brasileiras selecionadas, com alguns dados complementares para a análise sendo obtidas junto ao Balanço Social e a Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, que serviram de base para a experimentação prática. Estes relatórios foram obtidos através de documentação indireta, e se deu através da coleta de Demonstrações do Valor Adicionado e outros relatórios, de duas empresas classificadas nos diversos setores da economia com preferência a empresas de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e na Bolsa de Valores de Nova York (New York Stock Exchange NYSE), que são divulgados através do sítio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), revistas, ou mesmo nos sítios das empresas que disponibilizam essas informações ao público em geral, entre os anos de 2005 e 2007. Em decorrência da pesquisa foi possível identificar a importância dessa demonstração em atender às necessidades relacionadas à informação relativa à riqueza gerada e como essa riqueza foi distribuída entre os que contribuíram para sua geração, como também para inferir como se comporta a carga tributária em cada um dos setores estudados, comparando-os com a carga tributária brasileira e entre os setores, e mensurando como os tributos influem na distribuição do valor adicionado entre os demais agentes, principalmente funcionários e acionistas. A partir dos objetivos traçados, da coleta dos dados e da análise, é possível tecer alguns comentários: a DVA se mostrou um útil instrumento de informação para diversos usuários além de servir como base para analisar o peso que a carga tributária exerce sobre os diversos setores da economia brasileira e de que forma a riqueza é repartida entre seus agentes, podendo-se tomar decisões de como tornar essa divisão mais justa e igualitária para todos os envolvidos e para a sociedade de forma geral.