Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Aleixo de Campos Avarca.pdf: 1105428 bytes, checksum: 54d5fe379861656345d797bef2b42128 (MD5) Previous issue date: 2011-06-06 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Statute of Children and Adolescents (ECA), enacted in 1990, brings the prospect of full protection of childhood and adolescence as a priority for all society, based on the text of the International Convention on the Rights of the Child of 1989 and Brazilian´s Federal Constitution , 1988. The difference of the Statute in relation to the older Code of Minors (1927 and 1979) is the statement that the lack of material resources is not characterized as a reason for the family loses parental rights to their children. Although such a prerogative, researches from the Institute of Applied Economic Research (IPEA) indicate that the main reason for the enforcement of measure protection of children in shelters, in Brazil, is poverty. The research aimed to examine the notions of family in 26 lawsuits of sexual violence of a child cases in "Juvenile Courts" in São Paulo. It had been hypothesized that such notions of family that circulate in the preparation of documents that make up the legal proceedings are important elements in the judicial proceedings in these Juvenile Courts , allowing that some cases be closed and others do not. The lawsuits, in this Master´s Thesis, were understood from two perspectives: a) how discursive practices (including language in action, taking them into his dialogism) and b) how device (this concept can be understood as heterogeneous networks of practices, discourses and institutions that aim the capture of human being, from relations of power-knowledge). As a result, it was possible to identify three discourses about the concept of family that operates modes to lead the lawsuits: the negligent family, the dysfunctional family and the family and its socioeconomic conditions, the latter as a capture device of these families in the notion of poverty. Finally, we observed that child sexual violence, throughout the process, became, itself, a capture of this families around the notion of negligent family : "family in situation of violence leaves the scene and "the family that neglects care" enters. It operates with the concept and the production of homogeneously poor family / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz a perspectiva da proteção integral da infância e da adolescência como prioridade para toda a sociedade, baseando-se no texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989 e a Constituição Federal Brasileira, de 1988. Uma das principais diferenças do Estatuto em relação aos antigos Códigos de Menores (de 1927 e de 1979) é a afirmação de que a falta de recursos materiais não se caracteriza como um motivo para que a família perca o pátrio poder de seus filhos. Apesar de tal prerrogativa, pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que o principal motivo da aplicação da medida de proteção de abrigamento de crianças, no Brasil, é a pobreza. A pesquisa teve por objetivo analisar as noções de família em 26 processos judiciais de casos de violência sexual infantil de uma Vara da Infância e Juventude (VIJ) na cidade de São Paulo. Tinha-se como hipótese que tais noções de família que circulam na elaboração dos documentos que compõem o auto judicial constituem elementos importantes na tramitação destes na VIJ, possibilitando que alguns processos se encerrem e outros não. Os processos judiciais, nesta dissertação, foram compreendidos a partir de duas perspectivas: a) como práticas discursivas (compreendendo a linguagem em ação, tomando-as em sua dialogia) e b) como dispositivo (tal conceito pode ser apreendido como redes heterogêneas de práticas/discursos/instituições que têm por objetivo a captura do ser humano, a partir de relações de poder-saber). Como resultado, foi possível identificar três discursos com relação à noção de família que operam modos de conduzir os processos: a família negligente, a família desestruturada/conflituosa e a família e a as condições socioeconômicas, este último aspecto como um dispositivo privilegiado de captura dessas famílias em torno da noção de pobreza. Por fim, foi observado que a violência sexual infantil, ao longo dos processos, tornou-se, ela mesma, um dispositivo de captura dessas famílias em torno da noção de família negligente: sai de cena família em situação de violência e entra a família que negligencia cuidados . Opera-se com a noção e com a produção da família homogeneamente pobre

Submitted by Pamela Assis (mell.oliveira20@hotmail.com) on 2015-04-30T12:48:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Brena Carvalho.pdf: 1882342 bytes, checksum: 669a8fa9698d267542eee65a2686edd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2015-05-07T12:51:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Brena Carvalho.pdf: 1882342 bytes, checksum: 669a8fa9698d267542eee65a2686edd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T12:51:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Brena Carvalho.pdf: 1882342 bytes, checksum: 669a8fa9698d267542eee65a2686edd0 (MD5) / Este estudo, de natureza qualitativa, descritiva e interpretativa, teve como objetivo geral compreender as significações sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes presentes nos relatos sobre o que pensam e como agem os gestores escolares e os conselheiros tutelares. Mais especificamente, buscou-se analisar como as compreensões dos participantes sobre a infância e adolescência, o fracasso escolar e os maus-tratos contra crianças e adolescentes participam na configuração das significações a respeito da garantia, e descrever as situações nas quais Conselhos Tutelares e Escolas afirmam interagir. Como fundamentação teórica, a abordagem histórico-cultural foi escolhida. Foram entrevistados oito gestores escolares e oito conselheiros tutelares de quatro instituições distintas de Salvador. Como resultados, encontramos que: (1) as significações atribuídas à infância e adolescência as circunscrevem em um período que precisa de vigilância e tutela; (2) as significações sobre fracasso escolar centraram-se, principalmente, sobre a culpabilização dos alunos e de seus familiares. No entanto, entre os conselheiros tutelares, foi estabelecida uma análise mais complexa em relação ao fenômeno, integrando fatores relacionados à Escola e à inoperância do Estado. (3) Os maus-tratos foram concebidos, tanto de maneira mais ampla, quanto de maneiras mais específicas, vinculando-os à violência doméstica e/ou familiar, ou à possibilidade de os profissionais da escola se configurarem também como agressores. (4) No que se refere à relação estabelecida entre as instituições, foi possível perceber que, além das notificações sobre frequência irregular, evasão escolar, repetência ou maus-tratos, a Escola tem encaminhado, aos Conselhos, ocorrências envolvendo questões comportamentais dos alunos e a ausência da família na Escola, situações nas quais se espera do Conselho uma atuação repressora e punitiva. Ressalta-se, no entanto, que a Escola 02 afirmou não estabelecer relações com o referido órgão de defesa. (5) Já as ações dos conselheiros, diante das demandas da Escola, parecem incluir tanto a anuência em relação à solicitação de sua ação punitiva, quanto a tentativa de legitimar o órgão como uma instituição de defesa. Entretanto, as tentativas de explicitar o Conselho como um órgão de defesa de direitos foi posta, pelos conselheiros, como um fator que tensiona a sua relação com as Escolas. (6) Sobre a garantia de direitos, com a exceção da Escola 02, os participantes a caracterizaram pelo cumprimento dos direitos assegurados em lei, incluindo-se o conhecimento da normativa, a verificação do seu cumprimento e a denúncia das situações nas quais os direitos estejam sendo ameaçados ou violados. Contudo, nas Escolas, a maioria dos gestores referiu conhecer o ECA superficialmente. Como considerações finais, foram pontuadas a necessidade: de uma maior divulgação do ECA nas Escolas; da inserção de reflexões críticas referente ao fracasso escolar ao longo da formação docente; de uma definição mais precisa sobre os maus-tratos; e de ações que responsabilizem e deem condições à Escola para fazer as devidas notificações; além da dificuldade de circunscrever as ações dos conselhos tutelares às que estão postas na normativa, uma vez que estes se configuram como instituições híbridas, cuja ação é perpassada pela dinâmica do contexto social no qual se inserem. / This study has a qualitative, descriptive and interpretative nature. It presented as main objective to understand the meanings of the guarantee rights of children and adolescents in the reports about what school managers and council members think and how they act. More specifically, it has assumed the goal of analyzing how participants' understandings of childhood and adolescence, school failure and ill-treatment of children and adolescents influence in the shaping of meanings about the warranty, by describing situations in which Guardianship Councils and Schools claim to interact. The cultural-historical approach was chosen as theoretical framework. Eight school managers and eight council members from four different institutions of Salvador were interviewed. As results, we found that: (1) The meanings attributed to childhood and adolescence ascribe them as a period that need monitoring and protection; (2) The meanings of school failure have focused mainly on the culpability of the students and their families. However, among the council members, a more complex analysis about the phenomenon was established, by integrating on its explication factors related to the school and the ineffectiveness of the state; (3) The mistreatment were designed, both on more broadly and more specifically ways, being linked to domestic and/or family violence, or to the possibility of school professionals also behave as aggressors; (4) Regarding to the relationship between the institutions, it was noted that, beyond notifications of irregular attendance, school supply, school failure, or mistreatment, the School has forwarded to the Council occurrences involving students' behavioral issues and the non-attendance of family at school, situations in which the school expects from the council a repressive and punitive action. It is noteworthy, however, that the School 02 alleged not setting relations with that defense establishment; (5) On the other hand, the councilors actions, given the school’s demands, seem to include both the agreement in relation to the request of a punitive action, as an attempt to legitimize the institution as a defense establishment. Nonetheless, attempts to expose the Council as a national institution of advocacy were evaluated by the councilors as a factor that strains their relationship with the schools; (6) With the exception of School 02, participants characterized the guarantee of rights by the fulfillment of the rights guaranteed by law, including the knowledge of the rules, checking its compliance and reporting of situations in which rights are being threatened or violated. However, in schools, most managers thought knowing the ECA just superficially. As final remarks, we point out the need of: greater disclosure of ECA in Schools; inserting critical reflections about school failure along the teacher education; a more precise definition of maltreatment; formulating actions that charge the responsible and that give conditions to the school to make appropriate notifications. It is important, also, dealing with the difficult of circumscribing the actions of the guardianship council rules with those that are in the law, since they are characterized as hybrid institutions, whose action is influenced by the dynamics of the social context in which they are placed.

[pt] O principal objetivo deste trabalho foi analisar como se dá o exercício da parentalidade entre pais heterossexuais durante a vigência da conjugalidade e após deixarem de ser um casal conjugal, principalmente no tocante à garantia da convivência familiar aos filhos, observando os fatores sociais que têm interferido nessas relações. Pretendeu-se, ainda, analisar a frequência e qualidade do convívio da prole com ambas linhagens – materna e paterna – após a separação conjugal e desafios encontrados na composição de recursos para sustento da prole, durante a relação conjugal e também após a separação. De cunho qualitativo, o processo de pesquisa adotou a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas para produção de dados empíricos, e a análise de conteúdo para sua discussão. O corpus documental constituiu-se de formulários de primeiro atendimento do Serviço Social, processos da área de Direito de Família e acordos extrajudiciais feitos no Grupo Interdisciplinar de Mediação de Conflitos, todos disponíveis no sistema interno do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da PUC-Rio. Após leitura desse material, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com usuários do NPJ que demonstraram interesse e disponibilidade. Mesmo nas informações coletadas de entrevistados do sexo masculino ficou evidente o papel da mulher como cuidadora principal dos filhos e do lar, remetendo à permanência de atribuição de tal responsabilidade à mãe ou a outra figura feminina. Outro dado importante foi a existência de conflitos quanto ao exercício da parentalidade já durante a vigência da conjugalidade que, de algum modo, eram suportados ou administrados. Após a separação conjugal, tais entraves são externalizados, sendo solicitado apoio para lidar com tais situações. Em todos os casos, também foi perceptível o lamento dos entrevistados por precisarem recorrer a uma terceira via para solucionar os conflitos existentes no núcleo familiar. / [en] The main objective of this work was to analyze how parenthood is performed by heterosexual parents during the period of conjugality and after they cease to be a conjugal couple, mainly regarding the guarantee of family coexistence for their children, observing whether social factors have interfered in these relationships. It was also sought the analyses of the frequency and quality of the offspring s interaction with both lineages – maternal and paternal – after marital split and of the challenges encountered in the composition of resources to support the offspring, during the marital relationship and also after separation. Through a qualitative approach, the research process adopted document analysis and semi-structured interviews to produce empirical data, and content analysis for its discussion. The documental corpus was composed by Social Work s first contact forms, cases in the area of Family Law and extrajudicial agreements made in the Interdisciplinary Group for Conflict Mediation, all available in the internal system of the Nucleus of Legal Practice (NPJ) of PUC-Rio. After reading this material, semi-structured interviews were conducted with NPJ users who showed interest and availability. Even in the information collected from male respondents, it was evident the woman s role as the main caregiver of the children and the home, referring the permanence of such attribution to the mother or another female figure. Another important data was the existence of conflicts regarding the exercise of parenthood already during the period of conjugality that, in some way, were supported or managed. After marital split such hindrances are externalized and support is requested to deal with such situations. In all cases, was also perceptible the regret of the interviewees for having to resort to a third way to resolve existing conflicts in the family nucleus.