Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-06-05T18:34:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Gislayne Azevedo de Campos Alves.pdf: 1123702 bytes, checksum: 3ed66040a85a71bcbdb5019b172d6d0a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T18:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Gislayne Azevedo de Campos Alves.pdf: 1123702 bytes, checksum: 3ed66040a85a71bcbdb5019b172d6d0a (MD5) Previous issue date: 2016-06-07 / O melanoma maligno é uma doença com alto índice de mortalidade. No país, há alguns tratamentos disponíveis, que não são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como o realizado com anticorpo monoclonal, no caso específico, o medicamento ipilimumabe, levando os pacientes a recorrerem ao poder judiciário para ter acesso ao medicamento. O tratamento - procedimento cirúrgico ou quimioterápico - é garantido pelo SUS, através dos hospitais habilitados, como Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e não habilitados. Constatou-se que os dois hospitais que mais realizaram estes procedimentos não estão habilitados em CACON/UNACON. Assim, analisou-se, a partir dos dados em documentos públicos, o custo das ações judiciais na compra do medicamento ipilimumabe, utilizado em pacientes com melanoma maligno pelo Estado de Pernambuco, bem como os valores pagos pelo SUS através da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) para tratar o melanoma nos pacientes internados nos hospitais deste Estado. A pesquisa se deu nos anos de 2013 a 2015. Dos dezessete processos que tiveram deferimento por via judicial, foi visto que não houve a continuidade do tratamento em 100% destes, haja vista não conseguiram terminar o que foi preconizado na prescrição médica. As causas foram: o óbito ou a substituição do tratamento pela quimioterapia tradicional. Com isso, o custo na compra do ipilimumabe foi menor do que o preconizado nas medidas tutelares, logo o medicamento comprado para um tratamento não terminado foi remanejado para outro paciente, que ganhou a liminar posteriormente. O Estado desembolsa com o ipilimumabe quase o mesmo valor gasto com as AIH, embora a comparação entre o número de pacientes que fizeram tratamento pelo SUS, com os que tiveram acesso ao ipilimumabe por via judicial fosse 142,1 maior; no entanto, é desproporcional o custo. O gasto para atender os pacientes do SUS é 1,26 vezes maior em relação aos pacientes que acessaram as vias judiciais. Ainda foi visto que em quase sua totalidade, os magistrados de Pernambuco não evocaram nenhuma assessoria técnica a fim de obter mais informações sobre o medicamento solicitado, sendo que a concessão da medida liminar fez-se por meio da prescrição médica, além de fundamentar o direito por meio de artigos constitucionais e infraconstitucionais. Observou-se também que não houve reajuste na tabela dos valores pagos por meio das AIH nos anos da pesquisa, verificando que o menor valor pago para o mesmo procedimento cirúrgico neste período foi de R$ 40,38. O estudo aponta que mais profissionais da saúde precisam ser envolvidos no processo da judicialização, esclarecendo ao magistrado se de fato o medicamento aumenta a sobrevida do paciente em relação ao tratamento estabelecido pelo SUS, já que o impacto financeiro é alto em comparação com os benefícios alcançados nos tratamentos preexistentes e ao número de pacientes atendidos. / Cancer, especially malignant melanoma, is a disease with high mortality rate, therefore, the integral health care of patients with this disease is necessary. Treatment of malignant melanoma is guaranteed by SUS, through authorized hospitals, such as Assistance Center in Highly Complex Oncology Care (CACON) and High Complexity Assistance Units (Unacon) and also by not authorized hospitals. Among the main treatments, there are surgical and chemotherapy treatments which are paid to hospitals through the hospital admission authorization (AIH). New treatments are released on the market for malignant melanoma, but they are still not available in the public system, which leads patients with this malignant neoplasm to refer to the judiciary to have access to the drug, this process is called judicialization of health. Thus, this study aims to evaluate the legalization of ipilimumab and its financial impact on the treatment of malignant melanoma in Pernambuco, from January 2013 until December 2015. It was observed that the price of procedures paid to hospitals in Pernambuco was not ajusted in this period, since the minimum price was the same R$ 40,38 for three years. Two of the hospitals that have performed more of these procedures are not authorized as CACON / Unacon. Among the seven authorized hospitals, four hospitals have performed chemotherapy. Of the seventeen cases that have granted access to drug ipilimumab by the courts, it was detected that a percentage could not complete the recommended treatment in the medical prescription, the causes are death or replacement of the treatment by traditional chemotherapy. The ratio of cost of ipilimumab compared to the cost of the traditional chemotherapy procedure paid to hospitals by hospital admission authorization(AIH) can be 75,6 times higher. It was observed that in just one case the magistrate asked for the state manifestation, on the other cases it wasn’t granted defense to public administration to explain why the drug was not supplied. In two court lawsuits the precautionary measure was granted on the same day the case was assigned, although the average time between the process distribution and granting of the precautionary measure was 9.94 days, and the time between early relief and the supply of the drug was 4.11 days. The cost to purchase ipilimumab is higher with the judicialization process comparing to the cost by hospital admission authorization (AIH), both for the treatment of malignant melanoma. Most of the court lawsuits of judiciary do not request information from other health professionals, their decision is only based on medical prescription. Thus, it is necessary to estabilish a greater link between judiciary and executive so that judicialization process does not further encumber health budget.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIO HENRIQUE CARDOSO CAIXETA.pdf: 666739 bytes, checksum: 15b9561115f08eb023f757b1dc834836 (MD5) Previous issue date: 2009-02-08 / The politic about (or anti) drugs adopted by Brazil is based on a discourse of intolerance, exclusion and unidimensionality, responsible for the creation of human stereotypes about the measures which fall standardization and control. This politic, present in Brazil since 1921, is in the drug laws adopted at the international level, through treaties and conventions. The discourse of these laws resonance in the media, which through mechanisms of persuasion, connected to create a genuine atmosphere of war against drugs and the drug dealer, confer legitimacy to the public discourse. The association's official discourse to the discourse mediatic causes sedimentation of criminal stereotype, which is identified as an enemy to be destroyed. Moreover, this association discursive, through procedures of exclusion and limitation of discourse does not allow the emergence of contrary or refractory discourses. Holders of marginal discourse are therefore eliminated the voice, because there is a stereotype about them created. One of the most important tools that are worth the state to implement the public discourse is the process. In the course of proceedings, there is the encounter of the individual with the stereotype that it was created by the official politic and reaffirmed by the media. Has the meeting of representations about the trafficking. Despite that meeting, the marginal discourse, even in cases of criminal absolution, does not appear, because the influence of the same mechanisms of exclusion and limitation of discourse, specially, the disqualification discursive of the person involved in judicial proceedings, always collected from lower layers society. It has been the mismatch of representations on trafficking. Results of research that criminal politic about drugs, both in Brazil and at the international level, was built on a discourse given efficient mechanisms for maintenance. Even when that discourse do not concreted, with the criminal condemnation of someone accused of illegal trafficking of drugs, there is no cracks in its structure. The person involved with judicial proceedings does not invalidate the predominant discourse. He simply got the "detachment" of his image to the stereotyped image of the smuggler, contributing, at the final, with the strengthening of that stereotype. Thus, if in principle the criminal acquittal may mean the collapse of public discourse, it is shown that, far from it happening, the criminal acquittal is the reaffirmation of this discourse. / A política sobre (ou anti) drogas adotada pelo Brasil está calcada em um discurso de intolerância, unidimensional e de exclusão, responsável pela criação de estereótipos humanos sobre os quais recaem medidas de normalização e controle. Essa política, presente no Brasil desde 1921, é consentânea às legislações sobre drogas adotadas no plano internacional, através de tratados e convenções. O discurso que a informa encontra ressonância na mídia, que por meio de mecanismos de persuasão, ligados à criação de um verdadeiro clima de guerra contra a droga e contra o traficante, conferem legitimidade ao discurso oficial. A associação do discurso oficial ao discurso midiático provoca a sedimentação do estereótipo criminoso, que passa a ser identificado como inimigo a ser destruído. Além disso, essa associação discursiva, por meio de procedimentos de exclusão e de limitação do discurso, não permite o florescer de discursos contrários ou refratários. Os portadores do discurso marginal ficam, portanto, alijados de voz, porque sobre eles há o estereótipo criado. Uma das mais importantes ferramentas de que se vale o Estado para aplicar o discurso oficial é o processo. No curso do processo, tem-se o encontro do indivíduo com o estereótipo que lhe foi criado pela política oficial e reafirmado pela mídia. Tem-se o encontro de representações sobre o tráfico. Apesar desse encontro, o discurso marginal, nem mesmo nos casos em que houve absolvição, não aparece, por força dos mesmos mecanismos de exclusão e limitação do discurso, em especial, em razão da desqualificação discursiva do indivíduo processado, sempre coletado das camadas mais baixas da sociedade. Tem-se o desencontro de representações sobre o tráfico. Resulta da pesquisa que a política criminal sobre drogas, tanto no Brasil como no plano internacional, foi erigida sobre um discurso dotado de eficientes mecanismos de manutenção. Mesmo quando esse discurso não se afirma concretamente, com a condenação de alguém acusado de tráfico ilícito de drogas, não se observa fissuras em sua estrutura. O indivíduo processado não procura infirmar o discurso predominante. Limita-se a buscar o descolamento de sua imagem à imagem estereotipada do traficante, contribuindo, ao final, com o fortalecimento desse estereótipo. Assim, se em princípio a absolvição criminal pode significar a ruptura do discurso oficial, fica demonstrado que, muito longe disso acontecer, a absolvição criminal representa a reafirmação deste discurso.

Made available in DSpace on 2016-08-10T11:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIO HENRIQUE CARDOSO CAIXETA.pdf: 666739 bytes, checksum: 15b9561115f08eb023f757b1dc834836 (MD5) Previous issue date: 2009-02-08 / The politic about (or anti) drugs adopted by Brazil is based on a discourse of intolerance, exclusion and unidimensionality, responsible for the creation of human stereotypes about the measures which fall standardization and control. This politic, present in Brazil since 1921, is in the drug laws adopted at the international level, through treaties and conventions. The discourse of these laws resonance in the media, which through mechanisms of persuasion, connected to create a genuine atmosphere of war against drugs and the drug dealer, confer legitimacy to the public discourse. The association's official discourse to the discourse mediatic causes sedimentation of criminal stereotype, which is identified as an enemy to be destroyed. Moreover, this association discursive, through procedures of exclusion and limitation of discourse does not allow the emergence of contrary or refractory discourses. Holders of marginal discourse are therefore eliminated the voice, because there is a stereotype about them created. One of the most important tools that are worth the state to implement the public discourse is the process. In the course of proceedings, there is the encounter of the individual with the stereotype that it was created by the official politic and reaffirmed by the media. Has the meeting of representations about the trafficking. Despite that meeting, the marginal discourse, even in cases of criminal absolution, does not appear, because the influence of the same mechanisms of exclusion and limitation of discourse, specially, the disqualification discursive of the person involved in judicial proceedings, always collected from lower layers society. It has been the mismatch of representations on trafficking. Results of research that criminal politic about drugs, both in Brazil and at the international level, was built on a discourse given efficient mechanisms for maintenance. Even when that discourse do not concreted, with the criminal condemnation of someone accused of illegal trafficking of drugs, there is no cracks in its structure. The person involved with judicial proceedings does not invalidate the predominant discourse. He simply got the "detachment" of his image to the stereotyped image of the smuggler, contributing, at the final, with the strengthening of that stereotype. Thus, if in principle the criminal acquittal may mean the collapse of public discourse, it is shown that, far from it happening, the criminal acquittal is the reaffirmation of this discourse. / A política sobre (ou anti) drogas adotada pelo Brasil está calcada em um discurso de intolerância, unidimensional e de exclusão, responsável pela criação de estereótipos humanos sobre os quais recaem medidas de normalização e controle. Essa política, presente no Brasil desde 1921, é consentânea às legislações sobre drogas adotadas no plano internacional, através de tratados e convenções. O discurso que a informa encontra ressonância na mídia, que por meio de mecanismos de persuasão, ligados à criação de um verdadeiro clima de guerra contra a droga e contra o traficante, conferem legitimidade ao discurso oficial. A associação do discurso oficial ao discurso midiático provoca a sedimentação do estereótipo criminoso, que passa a ser identificado como inimigo a ser destruído. Além disso, essa associação discursiva, por meio de procedimentos de exclusão e de limitação do discurso, não permite o florescer de discursos contrários ou refratários. Os portadores do discurso marginal ficam, portanto, alijados de voz, porque sobre eles há o estereótipo criado. Uma das mais importantes ferramentas de que se vale o Estado para aplicar o discurso oficial é o processo. No curso do processo, tem-se o encontro do indivíduo com o estereótipo que lhe foi criado pela política oficial e reafirmado pela mídia. Tem-se o encontro de representações sobre o tráfico. Apesar desse encontro, o discurso marginal, nem mesmo nos casos em que houve absolvição, não aparece, por força dos mesmos mecanismos de exclusão e limitação do discurso, em especial, em razão da desqualificação discursiva do indivíduo processado, sempre coletado das camadas mais baixas da sociedade. Tem-se o desencontro de representações sobre o tráfico. Resulta da pesquisa que a política criminal sobre drogas, tanto no Brasil como no plano internacional, foi erigida sobre um discurso dotado de eficientes mecanismos de manutenção. Mesmo quando esse discurso não se afirma concretamente, com a condenação de alguém acusado de tráfico ilícito de drogas, não se observa fissuras em sua estrutura. O indivíduo processado não procura infirmar o discurso predominante. Limita-se a buscar o descolamento de sua imagem à imagem estereotipada do traficante, contribuindo, ao final, com o fortalecimento desse estereótipo. Assim, se em princípio a absolvição criminal pode significar a ruptura do discurso oficial, fica demonstrado que, muito longe disso acontecer, a absolvição criminal representa a reafirmação deste discurso.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Métodos e Gestão em Avaliação, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-30T03:18:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349492.pdf: 574062 bytes, checksum: a1e6b332799021985b0704e2eb5f05e4 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho utilizou os dados de processos judiciais que ingressaram nos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário de Santa Catarina entre 2010 e 2014, para averiguar os fatores associados à variância no tempo de tramitação necessário ao fim do litígio. A partir do banco de dados estudado, foi possível agrupar os processos judiciais em níveis, conforme o Assunto do qual tratavam e a Comarca na qual tramitavam, bem como analisar variáveis como a Vara, o Valor da Causa, a presença de Advogado no processo, etc. Foi utilizado o Modelo Linear Hierárquico com Efeitos Cruzados para avaliar o impacto de cada variável no número de dias para o fim do processo judicial, considerando os efeitos de acordo com a Comarca e o Assunto, bem como o percentual de responsabilidade destas na diferença da variação do tempo processual em todo o Estado. Através dos modelos estudados observou-se que mais de 20% da variação no tempo se dá por conta das diferentes Comarcas e Assuntos. A partir dos resultados foram criados Quadros que descrevem os efeitos de cada variável e cada agrupamento. Foi possível identificar que processos de Entrância Final tem um tempo de tramitação maior que os de Entrância Inicial e Especial, a Região da Grande Florianópolis é que tem o maior tempo de tramitação dentre as Regiões e que processos contra Pessoa Jurídica demoram 22% mais tempo do que contra uma Pessoas Física. / Abstract : The present study used the data of judicial processes joined on Civil Small Courts of the Santa Catarina?s Judiciary between 2010 and 2014 to investigate the factors associated to the variance of the necessary time for the end of the litigation. From the studied database, it was possible to group the judicial processes into levels according to the Subject they were dealing with and the County where they joined, besides analise variable like Court, Lawsuit's Value, lawyer presence, etc. The Linear Hierarchical Model with Cross Effects was used to evaluate the impact of each variable on the number of days for the end of the judicial process, considering the effects according to the County and the Subject, as well as the percentage of responsibility of these on diference's variation of processual time in the whole State. From the studied models it was observed more than 20% of time variation is because os the diferent types of Counties and Subjects. From the results were created tables that describe the effects of each variable and each grouping. It was possible to identify to processes of Final Entrance vestment have a longer processing time than those of Initial and Special, the Região da Grande Florianópolis have the bigger tramitation time between the other Regions and processes against Legal Entinty need 22% more time than that against a Physical Person.

Submitted by Elisiane Spencer Quevedo Goethel null (lisispencer@gmail.com) on 2016-10-17T20:21:54Z No. of bitstreams: 1 Versão final completa.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / Esta pesquisa trata sobre a judicialização das relações escolares, tendo como objetivo geral identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino fundamental II, para que se possa entender os aspectos punitivos e educativos destas ações, conhecer as possíveis discordâncias entre as leis e as práticas aplicadas, além de compreender os papeis dos diferentes profissionais dentro do processo. Para tanto, optou-se pela utilização do método de análise de conteúdo. Depois de percorremos a totalidade dos processos, parece-nos que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola. Quando passamos a analisar as ações dos atores jurídicos-sociais dentro das fases dos processos, nos deparamos com diversas práticas que se tornam questionáveis diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde podemos apontar que muitos ainda são os resquícios deixados pela Doutrina da Situação Irregular, principalmente quanto aos aspectos punitivos das atitudes e decisões tomadas pelos atores jurídico-sociais. / This research deals with on Judicialization of school relations, with the overall objective to identify and analyze the actions of the legal and social actors in legal proceedings of elementary school students II, so that one can understand the punitive and educational aspects of these actions, know the possible discrepancies between the laws and practices applied, in addition to understanding the roles of different professionals within the process. Therefore, we chose to use the content analysis method. After we go through all the processes, it seems that the situations of violence that occurred at the school are being directed to the justice system in an attempt to the conflict is away and settled out of school. When we come to analyze the actions of the legal and social actors within the stages of the process, we came across several practices that become questionable before providing the Statute of Children and Adolescents, where we can point out that many are still remnants of the punitive aspects left for the Doctrine of the Irregular Situation, especially when the punitive aspects of attitudes and decisions taken by the legal and social actors.

Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2016-10-03T13:15:57Z No. of bitstreams: 1 DissCCC.pdf: 1390880 bytes, checksum: fb2842ab93b3176c1782c3ec180d16df (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T14:35:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCCC.pdf: 1390880 bytes, checksum: fb2842ab93b3176c1782c3ec180d16df (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T14:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCCC.pdf: 1390880 bytes, checksum: fb2842ab93b3176c1782c3ec180d16df (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T14:36:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCCC.pdf: 1390880 bytes, checksum: fb2842ab93b3176c1782c3ec180d16df (MD5) Previous issue date: 2013-03-05 / Não recebi financiamento / This study aims to analyze the Syrian and Lebanese immigration to the city of Piracicaba during the period from 1889 to 1935. According to academic studies of the subject, such migration differed from mainstream ethnic came to Brazil mainly because immigration of Arabs was not subsidized by the state and they had a distinctly urban and commercial insertion. The city of Piracicaba has features that differentiate it within the context of overall economic cities in the state of São Paulo, which had already owned a large sugar development in communion with coffee production, which allowed a great economic development for the city. Thus, the work will explore the process of identity construction Syrian-Lebanese in Piracicaba, demonstrating the stereotypes created and uses the term Turkish. We will also analyze the causes that led the Lebanese and Syrians to opt for Piracicaba, besides trying to reconstruct the daily lives of these immigrants in the municipality in question. The work focuses analysis of issues elucidated from the study of lawsuits involving Syrians and Lebanese, the journal of the municipality and authors of the period who wrote about Arab immigrants. Given these circumstances, the article discusses the discursive mechanisms of identity construction and present trajectories of Syrian and Lebanese immigrants that contrast with the hegemonic discourse of the colony and reverberated by many authors and popular culture / O presente trabalho busca analisar a imigração síria e libanesa para o município de Piracicaba durante o período de 1889 a 1935. De acordo com os estudos acadêmicos do tema, tal fluxo migratório se diferenciou das principais correntes étnicas que vieram para o Brasil, principalmente porque a imigração dos árabes não foi subsidiada pelo Estado e eles tiveram uma inserção marcadamente urbana e comercial. A cidade de Piracicaba possui características que a diferenciam dentro do contexto econômico geral dos municípios do Estado de São Paulo, já que teve um amplo desenvolvimento açucareiro em comunhão com a produção cafeeira, o que possibilitou um grande desenvolvimento econômico para a cidade. Assim, o trabalho explorará o processo de construção da identidade sírio-libanesa em Piracicaba, demonstrando os estereótipos criados e os usos do termo turco. Analisaremos também as causas que levaram os libaneses e os sírios a optarem por Piracicaba, além de tentar reconstruir o cotidiano desses imigrantes no município em questão. O trabalho centra a análise das questões elucidadas a partir do estudo de processos judiciais envolvendo sírios e libaneses, de periódico do município e de autores do período que escreveram sobre os imigrantes árabes. Diante dessas circunstancias, o trabalho pretende demonstrar os mecanismos discursivos de construção das identidades e apresentar trajetórias de imigrantes sírios e libaneses que contrastem com o discurso hegemônico da colônia e reverberado por muitos autores e pela cultura popular.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Igor Lattanzi.pdf: 753877 bytes, checksum: 32aeae670316183ebf3c1439b6da69f4 (MD5) Previous issue date: 2009-06-01 / This paper aims at consolidating the understanding of the possible application of the institute of the intercurrent prescription in tributary judiciary and administrative lawsuits. The basic support for our conclusions will be the prescribed constitutional foundations (principles) that will reinforce the possible application of the institute. We shall demonstrate the position of our courts concerning the subject, and we shall comment on the afore-mentioned decisions, which will make the reader to thing the theme over. We shall find discordant positions both in jurisprudence and doctrine, but we shall try to clear up eventual divergences with the principles of deontic logic, particularly the one concerning non-contradiction. We shall se that from the beginning the tendency of different cultures and countries has been not to eternalize legal relationships. Thus, leaving from this viewpoint we shall reach the conclusion that there is a possibility of application of the intercurrent prescription found both in the legal lawsuit (a long-established matter in our Courts) and in the administrative process (a matter not yet accepted by our Courts). Nonetheless, some of the reasons leading the Judiciary Power to understand the application of the intercurrent prescription in a lawsuit can be used to support its application in an administrative lawsuit. We shall present the most recurrent doctrines involving the subject, regardless of the scarcity of works on the matter concerning its application in tributary law, and we shall also propose a few solutions all through our paper. Finally, we shall make it clear that our paper does not intend to present definitive solutions, but simply to lead readers to consider the theme from a serious viewpoint. We see this paper as a guide for further discussions, and any suggestions will certainly be most welcome / O presente trabalho objetiva sedimentar o entendimento da possibilidade de se aplicar o instituto da prescrição intercorrente nos processos judiciais e administrativos tributários. Tomaremos como ponto central para sustentar nossas conclusões os enunciados prescritivos constitucionais basilares (princípios) que irão reiterar a idéia da possibilidade da aplicação do instituto. Demonstraremos o posicionamento de nossos Tribunais em relação à matéria e iremos tecer comentários sobre referidas decisões que irão fazer com que o leitor reflita sobre o tema. Encontraremos posições dissonantes tanto na jurisprudência quanto na doutrina, entretanto tentaremos dissolver eventuais divergências, utilizando-nos dos princípios da lógica deôntica, especialmente o da não contradição. Veremos que desde os primórdios, a tendência das diferentes culturas e países é a da não eternização das relações jurídicas. Assim, partindo desse ponto de referência desaguaremos nas conclusões de que há, sim, a possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente tanto no processo judicial (matéria sedimentada em nossos Tribunais) quanto no procedimento administrativo (matéria não acatada, ainda, de forma majoritária em nossos Tribunais). Entretanto, as razões que levaram o Poder Judiciário a entender a aplicação da prescrição intercorrente no processo judicial poderão, parte delas, ser usadas para sustentar a sua aplicação na seara do procedimento administrativo. Demonstraremos as doutrinas mais atualizadas sobre o assunto, apesar da escassez de obras sobre a matéria em relação a sua aplicação no direito tributário e daremos sugestões de solução no curso do trabalho. Finalmente, esclarecemos que não queremos com o presente trabalho dar soluções definitivas, mas fazer com que o leitor possa refletir sobre o tema sob uma perspectiva séria. Entendemos o presente trabalho como um norte para futuras discussões, sendo certo que qualquer sugestão será muito bem vinda

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Aleixo de Campos Avarca.pdf: 1105428 bytes, checksum: 54d5fe379861656345d797bef2b42128 (MD5) Previous issue date: 2011-06-06 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Statute of Children and Adolescents (ECA), enacted in 1990, brings the prospect of full protection of childhood and adolescence as a priority for all society, based on the text of the International Convention on the Rights of the Child of 1989 and Brazilian´s Federal Constitution , 1988. The difference of the Statute in relation to the older Code of Minors (1927 and 1979) is the statement that the lack of material resources is not characterized as a reason for the family loses parental rights to their children. Although such a prerogative, researches from the Institute of Applied Economic Research (IPEA) indicate that the main reason for the enforcement of measure protection of children in shelters, in Brazil, is poverty. The research aimed to examine the notions of family in 26 lawsuits of sexual violence of a child cases in "Juvenile Courts" in São Paulo. It had been hypothesized that such notions of family that circulate in the preparation of documents that make up the legal proceedings are important elements in the judicial proceedings in these Juvenile Courts , allowing that some cases be closed and others do not. The lawsuits, in this Master´s Thesis, were understood from two perspectives: a) how discursive practices (including language in action, taking them into his dialogism) and b) how device (this concept can be understood as heterogeneous networks of practices, discourses and institutions that aim the capture of human being, from relations of power-knowledge). As a result, it was possible to identify three discourses about the concept of family that operates modes to lead the lawsuits: the negligent family, the dysfunctional family and the family and its socioeconomic conditions, the latter as a capture device of these families in the notion of poverty. Finally, we observed that child sexual violence, throughout the process, became, itself, a capture of this families around the notion of negligent family : "family in situation of violence leaves the scene and "the family that neglects care" enters. It operates with the concept and the production of homogeneously poor family / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz a perspectiva da proteção integral da infância e da adolescência como prioridade para toda a sociedade, baseando-se no texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989 e a Constituição Federal Brasileira, de 1988. Uma das principais diferenças do Estatuto em relação aos antigos Códigos de Menores (de 1927 e de 1979) é a afirmação de que a falta de recursos materiais não se caracteriza como um motivo para que a família perca o pátrio poder de seus filhos. Apesar de tal prerrogativa, pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que o principal motivo da aplicação da medida de proteção de abrigamento de crianças, no Brasil, é a pobreza. A pesquisa teve por objetivo analisar as noções de família em 26 processos judiciais de casos de violência sexual infantil de uma Vara da Infância e Juventude (VIJ) na cidade de São Paulo. Tinha-se como hipótese que tais noções de família que circulam na elaboração dos documentos que compõem o auto judicial constituem elementos importantes na tramitação destes na VIJ, possibilitando que alguns processos se encerrem e outros não. Os processos judiciais, nesta dissertação, foram compreendidos a partir de duas perspectivas: a) como práticas discursivas (compreendendo a linguagem em ação, tomando-as em sua dialogia) e b) como dispositivo (tal conceito pode ser apreendido como redes heterogêneas de práticas/discursos/instituições que têm por objetivo a captura do ser humano, a partir de relações de poder-saber). Como resultado, foi possível identificar três discursos com relação à noção de família que operam modos de conduzir os processos: a família negligente, a família desestruturada/conflituosa e a família e a as condições socioeconômicas, este último aspecto como um dispositivo privilegiado de captura dessas famílias em torno da noção de pobreza. Por fim, foi observado que a violência sexual infantil, ao longo dos processos, tornou-se, ela mesma, um dispositivo de captura dessas famílias em torno da noção de família negligente: sai de cena família em situação de violência e entra a família que negligencia cuidados . Opera-se com a noção e com a produção da família homogeneamente pobre

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T17:45:38Z No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / The subject to be treated in this dissertation concerns the reasonable length of the process, judicial delays and jurimetrics as a subsidy for the management of judicial processes, and is part of the Justice research line and the efficiency paradigm. We have as general objective the attempt to verify if jurimetrics, as applied statistics to the Law can contribute to the composition of a system of management of judicial processes that allows to reduce the slowness judicial and to cooperate to reach the reasonable length of the process. We will discuss the main aspects of the crisis of the Judiciary and the rampant accumulation of processes that process for years on end without making it possible for the judiciary to deliver the good of life and analyze the use of statistics as subsidiary elements to the management of judicial processes, without dispensing with the Judge as a component capable of humanizing the solution of disputes. A methodological cut will be carried out sequentially using the hypothetical-deductive method to approach the reasonable duration of the process as a fundamental right, judicial delinquency and its problematic, the management of legal proceedings and their characteristics, and, finally, the application of the Statistical tools to the Law as a subsidy for the conduct of the guidelines of the management of judicial processes. In summary, the hypothetical-deductive method seeks to examine the problematic that involves the reasonable duration of the process in the face of judicial delays, investigating the contribution that jurimetrics can offer to improve the management of legal proceedings. / O tema a ser tratado nesta dissertação diz respeito à razoável duração do processo, à morosidade judicial e à jurimetria como subsídio para o gerenciamento de processos judiciais, e insere-se na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da eficiência. Temos como objetivo geral o intento de verificar se a jurimetria, enquanto estatística aplicada ao Direito pode contribuir para a composição de um sistema de gerenciamento de processos judiciais que possibilite reduzir a morosidade judicial e cooperar para o atingimento da razoável duração do processo. Discorreremos sobre os principais aspectos da crise do Poder Judiciário e o acúmulo desenfreado de processos que tramitam por anos a fio sem possibilitar ao jurisdicionado a entrega do bem da vida e analisaremos o emprego das estatísticas como elementos subsidiários ao gerenciamento dos processos judiciais, sem prescindir do olhar do julgador como componente capaz de humanizar a solução dos litígios. Sequencialmente será realizado um recorte metodológico a partir da utilização do método hipotético-dedutivo para a abordagem da razoável duração do processo enquanto direito fundamental, da morosidade judicial e sua problemática, do gerenciamento de processos judiciais e suas características e, por fim, da aplicação das ferramentas estatísticas ao Direito como subsídio para a condução das diretrizes do gerenciamento dos processos judiciais. Em suma, intenta-se perscrutar, a partir do método hipotético-dedutivo a problemática que envolve a razoável duração do processo em face da morosidade judicial, investigando-se a contribuição que a jurimetria pode oferecer para aprimoramento do gerenciamento de processos judiciais.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BDTD - trabalhos retidos.docx: 11621 bytes, checksum: 0452b8296967440b491d0b515ed6814d (MD5) Previous issue date: 2010-07-01 / In Brazil, through social rights were recognized, in parallel, the civil and political rights. Even at authoritarian times, social rights have been formally recognized, given that the Federal Constitution of 1988 gave them enormous attention. However, realization of social rights requires, beyond the state action, the commitment of workers and their unions, occupying Article 8., III CF/88 position of prominence in this particular, by allowing the union, as a procedural substitute, to file lawsuits in defense of collective rights (especially of a certain workers class) and homogeneous individual rights of its members. This ensures isonomic access to justice to the members of the class (especially professional), and also decrease the excessive amount of individual claims and increase the number of workers protected. Finally, the most frequent activities of the union as a procedural substitute for workers, beyond strengthening the ties between them, will reduce the low rate of spontaneous compliance of the constitutional and legal norms which enshrine social rights by employers, also reducing, as a result, judicial cases and relieving the Labor Courts. / No Brasil, através dos direitos sociais, foram consagrados, de forma paralela, os direitos civis e políticos. Mesmo em períodos autoritários, os direitos sociais foram reconhecidos formalmente, sendo certo que a Constituição Federal de 1988 deu a eles enorme destaque. Contudo, a concretização dos direitos sociais, além de prestações do próprio Estado, requer o empenho dos trabalhadores e de seus sindicatos, ocupando o artigo 8º., III da CF/88, neste particular, posição de destaque, ao possibilitar que o sindicato, na condição de substituto processual, ajuíze ações em defesa dos direitos coletivos (da categoria profissional, enquanto tal) e dos direitos individuais homogêneos de seus membros. Isso garante aos integrantes da categoria (notadamente profissional) isonomia no acesso à justiça, além de diminuir a quantidade excessiva de reclamações individuais e aumentar o número de trabalhadores tutelados. Por fim, a atuação mais freqüente do sindicato como substituto processual dos trabalhadores, além de fortalecer os laços entre eles, aumentará o baixo índice de cumprimento espontâneo pelos empregadores das normas constitucionais e legais que consagram os direitos sociais, reduzindo também, via de conseqüência, os processos judiciais e desafogando a Justiça do Trabalho.