A moradia é de extrema importância do ponto de vista da proteção dos direitos humanos, e em um diagnóstico da situação da moradia na cidade de Palmas-Tocantins, abrangendo de forma integrada os problemas existentes quanto à regularização fundiária urbana, verifica-se o desrespeito a esse direito fundamental. É possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob vários aspectos, principalmente em uma expectativa que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, no que tange aos graves problemas de infraestrutura precária. Diante desse contexto, há uma necessidade de aplicação de políticas municipais públicas que tenham por objetivo a regularização fundiária de ocupações consolidadas na cidade de Palmas-Tocantins com a ampliação de mecanismos voltados à efetivação da regularização da moradia à população de baixa renda como forma de atendimento aos direitos humanos. Nesse contexto, o foco principal desta pesquisa consiste no emprego de esforços junto aos Órgãos Municipais no sentido de aplicação de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária no atual perímetro urbano de Palmas- Tocantins, bem como a estruturação de um sistema de planejamento, fiscalização e controle social que oferte maior acesso a terras de forma legalizada, visando à urbanização legal nesta capital, para que seja garantida a efetividade à moradia como direito humano, conforme priorizado na Constituição Federal de 1988. / La casa es de suma importancia desde el punto de vista de la protección de los derechos humanos, un diagnóstico de la situación de la vivienda en la ciudad de Palmas, Tocantins, que abarca de manera integral los problemas como la regularización del suelo urbano, resulta que el desconocimiento de este derecho fundamental. Se puede ver que las reclamaciones en relación con la vivienda surgen en muchos aspectos, sobre todo en la expectativa de que concibe el problema de la vivienda construida a la cuestión del derecho a la ciudad, con respecto a los graves problemas de infraestructura deficiente. En este contexto, hay una necesidad de la implementación de políticas públicas municipales que apuntan a la tierra de regularización ocupaciones consolidadas en Palmas, Tocantins Municipio con la expansión de mecanismos destinados a la realización de la vivienda regularizar la población de bajos ingresos como una forma de servicio los derechos humanos. En este contexto, es el foco principal de esta investigación para aplicar esfuerzos con organismos municipales en la aplicación de políticas públicas para la regularización de la tierra en el área urbana actual de Palmas, Tocantins, Brasil, así como la estructuración de un sistema de planificación, vigilancia y control social que oferte mayor acceso a la forma legalizada de la tierra, con el fin de enfriar la urbanización en Palmas, Tocantins, que se garantice la eficacia a la vivienda como un derecho humano como es prioridad en la Constitución Federal de 1988.

O presente trabalho se propõe à análise do uso dos espaços públicos na cidade contemporânea, discutido a partir de desdobramentos de processos socioespaciais de produção e transformação da cidade. Este estudo tem como objeto a capital do estado do Tocantins, Palmas, cidade planejada e efetivamente ocupada no contexto do Brasil a partir de 1990. Tal contexto nos remete a investigar uma capital planejada considerando as nuances inerentes à essa condição , de projeto com feições modernistas, mas corporificada em um contexto social, político, econômico e cultural transformado, influenciado pelos paradigmas da vida contemporânea em suas diversas formas, em um ambiente de convergência de pessoas e culturas de todo Brasil. Para tanto, a dissertação buscou dialogar acerca das subjetividades contemporâneas na perspectiva crítica de que tais dimensões operaram importantes transformações nas formas do uso e apropriação do espaço público, logo, da vida urbana. Esse contexto urbano transformado em nome do consumo, do medo e das formas intolerantes dos afetos, têm favorecido o avanço de formas de vida privadas e segregadoras. Para explorar o caso Palmas nesse sentido, investigou-se a trajetória de formação socioespacial da capital, de um espaço desigual e fragmentado e, em última instância observaramse as configurações e as transformações espaciais (especialmente as privatizações do espaço) do espaço projetado. A abordagem dos usos e apropriações do espaço público (stricto sensu) despontam no trabalho de campo como dimensão empírico-analítica revelando o peso das interações sociais que se realizam no espaço de algumas quadras palmenses. A construção de tais aportes da pesquisa, possibilitou analisar as dinâmicas socioespaciais de modo mais amplo, incluindo perspectivas dos processos históricos, subjetivos, espaciais e sociais. / This thesis proposes to analyze the use of public spaces in the contemporary city, discussed from socio-spatial unfoldings processes of production and transformation of the city. This study has as its object the capital of the state of Tocantins, Palmas, a planned city, effectively occupied in the context of brazilian 1990`s. This context leads to investigate a planned capital - considering the inherent nuances to this condition -, from the project with modernist features, but embodied in a transformed social, political, economic and cultural context, influenced by the paradigms of contemporary life in its various forms, in an environment of convergence of people and cultures from all Brazil. For this, the dissertation sought to discuss contemporary subjectivities in the critical perspective that such dimensions have undergone important transformations in the forms of use and appropriation of public space, and thus of urban life. Such urban context transformed on behalf of consumption, fear and intolerant forms of affection, have supported the improvement of private and segregating ways of life. In this sense, in order to explore the Palmas case, the socio-spatial formation trajectory of the capital was investigated, of an unequal and fragmented space, and, moreover, observing the configurational and spatial transformations (especially the privatization of space) of the planned space. The approach of the uses and appropriations of the public space (stricto sensu) emerges in the field work as an empirical-analytical dimension revealing the weight of the social interactions that take place in some Palmas spaces. The construction of such research contributions made it possible to analyze broadly the socio-spatial dynamics, including perspectives of historical, subjective, spatial and social processes.

O presente trabalho se propõe à análise do uso dos espaços públicos na cidade contemporânea, discutido a partir de desdobramentos de processos socioespaciais de produção e transformação da cidade. Este estudo tem como objeto a capital do estado do Tocantins, Palmas, cidade planejada e efetivamente ocupada no contexto do Brasil a partir de 1990. Tal contexto nos remete a investigar uma capital planejada considerando as nuances inerentes à essa condição , de projeto com feições modernistas, mas corporificada em um contexto social, político, econômico e cultural transformado, influenciado pelos paradigmas da vida contemporânea em suas diversas formas, em um ambiente de convergência de pessoas e culturas de todo Brasil. Para tanto, a dissertação buscou dialogar acerca das subjetividades contemporâneas na perspectiva crítica de que tais dimensões operaram importantes transformações nas formas do uso e apropriação do espaço público, logo, da vida urbana. Esse contexto urbano transformado em nome do consumo, do medo e das formas intolerantes dos afetos, têm favorecido o avanço de formas de vida privadas e segregadoras. Para explorar o caso Palmas nesse sentido, investigou-se a trajetória de formação socioespacial da capital, de um espaço desigual e fragmentado e, em última instância observaramse as configurações e as transformações espaciais (especialmente as privatizações do espaço) do espaço projetado. A abordagem dos usos e apropriações do espaço público (stricto sensu) despontam no trabalho de campo como dimensão empírico-analítica revelando o peso das interações sociais que se realizam no espaço de algumas quadras palmenses. A construção de tais aportes da pesquisa, possibilitou analisar as dinâmicas socioespaciais de modo mais amplo, incluindo perspectivas dos processos históricos, subjetivos, espaciais e sociais. / This thesis proposes to analyze the use of public spaces in the contemporary city, discussed from socio-spatial unfoldings processes of production and transformation of the city. This study has as its object the capital of the state of Tocantins, Palmas, a planned city, effectively occupied in the context of brazilian 1990`s. This context leads to investigate a planned capital - considering the inherent nuances to this condition -, from the project with modernist features, but embodied in a transformed social, political, economic and cultural context, influenced by the paradigms of contemporary life in its various forms, in an environment of convergence of people and cultures from all Brazil. For this, the dissertation sought to discuss contemporary subjectivities in the critical perspective that such dimensions have undergone important transformations in the forms of use and appropriation of public space, and thus of urban life. Such urban context transformed on behalf of consumption, fear and intolerant forms of affection, have supported the improvement of private and segregating ways of life. In this sense, in order to explore the Palmas case, the socio-spatial formation trajectory of the capital was investigated, of an unequal and fragmented space, and, moreover, observing the configurational and spatial transformations (especially the privatization of space) of the planned space. The approach of the uses and appropriations of the public space (stricto sensu) emerges in the field work as an empirical-analytical dimension revealing the weight of the social interactions that take place in some Palmas spaces. The construction of such research contributions made it possible to analyze broadly the socio-spatial dynamics, including perspectives of historical, subjective, spatial and social processes.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre textuais Marcia cristina.pdf: 522042 bytes, checksum: f3d9cc915201d40e917cc4f0609ba95e (MD5) Previous issue date: 2009-03-12 / Goiânia was the first planned city of Brazil in the twentieth century. Its building was a strategy of power that sought, in a regional context, to link the productive regions of the State of Goiás, mainly to the south and southwest regions, and to end the old family oligarchies and, in a national level, to bring the country to a new pattern of capitalist production; that means, it was the investment in the process of expansion of the capitalist system of production through the territory modernization. Thus, the city appears with well defined interests and political/economic functions. To make this project feasible, many resources were used, since political and economics agreements till marketing campaigns with the aim to promote the need for modernization. The new was the way. To reach this, nothing better than a new urban plan to retract, through the curves and lines, the progress, the growth and the integration of the hinterland in modern times. The Goiás of "Tropas and Boiadas" (Troop and Drove) by Hugo de Carvalho Ramos, should subjugate to the Treaty of Versailles of Atílio Correia de Lima. This attempt to overlay a culture on the other produced contradictions, considering that it wasn t take into account - or at least the importance was not understood - the fact that who composes a city are the social costumers. Even if a city plan is carefully prepared and agreed politically and economically, its deployment will carry the influence of several social groups that will compose it, fact that will cause the change of the meanings. Thus, it can be observed the creation of a myth and/or urban phenomenon on the modern and planned city in countries land which is based on an ideology of the subjetc city . To understand these assertions is necessary to break with the fragmented way of thinking the city, which conduces to the construction of a critical sight of the space that allows to come across the local and the global, the contradictions between rule and life, the interference of the cultural practices in an urban planning; anyway, that allows an integrated analysis in which theory and practice, perception and reason are complementary in order to understand through the landscape and through the social representation and daily life how the social and cultural practices, material and immaterial, incured directly on the appearance and on the content of Goiânia s territory in the period of 1930 to 1950, observing the changes or even the disfigurement of the original plan, which involves the conflict between rule and life / Goiânia foi a primeira cidade planejada do Brasil no século XX. A sua edificação era uma estratégia de poder que buscava, no âmbito regional, articular as regiões produtivas do Estado de Goiás, principalmente às regiões sul e sudoeste, bem como dar fim às antigas oligarquias familiares e, no âmbito nacional, adequar o país a um novo ritmo de produção capitalista, ou seja, era a investida do processo de expansão do modo de produção capitalista via modernização do território. Sendo assim, a cidade já surge com interesses e funções políticas e econômicas bastante definidas. Para que esse projeto se viabilizasse, inúmeros foram os recursos utilizados, desde acordos políticos, econômicos a campanhas publicitárias que tinham como objetivo difundir a necessidade de modernização. O novo era o caminho. Para isso, nada melhor que um plano urbanístico inovador que retratasse, por meio das curvas e traços, o avanço, o crescimento e a inserção do sertão nos tempos modernos. O Goiás das Tropas e Boiadas , de Hugo de Carvalho Ramos, deveria se render ao traçado de Versalhes de Atílio Correia Lima e Cia. Essa tentativa de sobreposição de uma cultura sobre a outra gerou contradições, pois não se levou em conta ou pelo menos não enxergou a importância o fato de que quem compõe uma cidade são os sujeitos sociais. Por mais que um plano de cidade seja minuciosamente elaborado e acordado política e economicamente, a sua implantação terá a influência dos diversos grupos sociais que irão integrá-la, fato que acarretará deslizamentos de sentidos. Assiste-se, assim, à criação de um mito e/ou fenômeno urbano em torno da cidade planejada e moderna em terras sertanejas, embasado por uma ideologia da cidade como sujeito. Para compreender essas assertivas é necessário romper com o modo fragmentado de pensar a cidade, o que leva à construção de um olhar espacial que, por sua vez, permite deparar com o local e o global, com as contradições entre norma e vida, com as interferências das práticas socioculturais no planejamento urbano. Enfim, possibilita uma análise integrada em que teoria e prática, razão e percepção se complementam, na busca de compreender, por meio da paisagem, da representação social e do cotidiano, como as práticas socioculturais, materiais e imateriais, incidiram diretamente na feição e no conteúdo do território goianiense no período de 1930 a 1950, observando as transformações ou, até mesmo, a desconfiguração do plano original, que implica o conflito entre a norma e a vida.