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1

A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos direitos humanos / La protezione juslaboral di migrante confine dal punto di vista dei diritti umani.

Angélica Candido Nogara Slomp 23 May 2014 (has links)
Il lavoratore migrante frontaliero, soprattutto nel triplo confine (Brasile-Paraguay). L\'analisi ripercorre la storia e l\'andamento del flusso migrazione, difficoltà di accettazione e tolleranza di questi i lavoratori e le leggi sul lavoro dei paesi coinvolti, compresi i principali Spiegazioni, Accordi e Convenzioni internazionali nel Mercosur, di cui il Brasile è uno dei firmatari. Le dinamiche del lavoro esistente in questa regione di frontiera è stato anche discusso, evidenziando lavori domestici confine e della normativa applicabile al lavoratore domestico in Paraguay, così come il posizionamento di alcuni delle Corti brasiliani e la Corte interamericana dei Diritti Dell\'uomo, in relazione alle norme per i lavoratori migranti frontalieri in una situazione irregolare. / A presente dissertação objetiva examinar a aplicação das normas protetivas trabalhistas ao trabalhador migrante fronteiriço, especialmente na tríplice fronteira (Brasil- Paraguai). A análise abrange o histórico e a tendência do fluxo migratório, dificuldades de aceitação e tolerância em relação a estes trabalhadores, bem como a legislação trabalhista dos países envolvidos, inclusive as principais Declarações, Acordos e Convenções Internacionais no âmbito do Mercosul, dos quais o Brasil é signatário. A dinâmica laboral existente nessa região da fronteira também foi abordada, com destaque para o trabalho doméstico fronteiriço e a legislação aplicável ao trabalhador doméstico no Paraguai, assim como o posicionamento de algumas Cortes integrantes do Poder Judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação às normas aplicáveis aos trabalhadores migrantes fronteiriços em situação migratória irregular.
2

"A garantia soy yo" : etnografia das práticas comerciais entre camelôs nas cidades de Porto Alegre (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai)

Pinheiro-Machado, Rosana January 2004 (has links)
O Centro de Porto Alegre (Brasil) caracteriza-se pela presença de vendedores de rua desde o século XVIII. Hoje, contudo, essa forma de comércio informal assume proporções extraordinárias, constituindo-se um fenômeno global relacionado à produção e comercialização de pirataria, consumida generalizadamente em todas as camadas sociais. O universo desta pesquisa são os camelôs e sacoleiros regularizados que trabalham na Praça XV de Novembro da capital gaúcha e comercializam mercadorias contrabandeadas de Ciudad del Este (Paraguai), trazidas por eles próprios. A atuação dos camelôs no espaço público envolve uma permanente negociação - ora pacífica, ora conflituosa - com o poder público, lojistas, meios de comunicação e vendedores de rua em situação irregular. Afora as dificuldades do trabalho de rua e a competitividade do ofício, os comerciantes estudados formam suas redes de relações (sejam elas de vizinhança, de parentesco ou de companheirismo de viagem) pautadas pela presença constante da solidariedade e lealdade - códigos simbólicos que dão sustentação ao trabalho cotidiano, conferindo sentido ao trabalho e à vida social. Procura-se, com isso, fornecer uma visão ampla do universo estudado, mostrando várias de suas facetas, acompanhadas ao longo de uma etnografia que aconteceu tanto em Porto Alegre, quanto na fronteira do Brasil com o Paraguai.
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O ensino da geografia na tríplice fronteira (Puerto Iguazú/AR, Foz do Iguaçu/BR e Ciudad del Este/PY), e o turismo como possibilidade de reflexão das representações sociais e espaciais

Bertin, Marta January 2014 (has links)
Esta tese apresenta como foco de interesse compreender as Representações Sociais sobre o espaço geográfico em que vivem os jovens escolares, na faixa etária dos 15 aos 18 anos, residentes na área da Tríplice Fronteira, composta pelas cidades de Puerto Iguazú (Argentina), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai). A partir da ideia de verificar como os jovens ao término da educação básica atribuem ao turismo uma importante influência no cotidiano de suas existências – ainda que com diversas maneiras de representar e significar essa influência – teve-se como objetivo principal analisar as Representações Sociais e Espaciais da Tríplice Fronteira, caracterizado pela forte presença do fenômeno turístico e de interações entre as populações dos três países, e, acima de tudo, de que forma o ensino da Geografia contribui para uma aprendizagem significativa presente em um contexto repleto de identidade e diversidade cultural, multiculturalismo dos educandos. Para concretizá-la, utilizou-se de aportes teóricos da Geografia Humanista e das Representações Sociais, por possuírem como filosofia a Fenomenologia, ao abordarem a subjetividade dos indivíduos. A presença de atrativos turísticos reconhecidos internacionalmente entre as cidades da Tríplice Fronteira fazem com que uma parcela da população residente se perceba como excluídos sociais e economicamente distantes, em ampla parcela dos benefícios que o turismo da fronteira proporciona. Neste intento, ao ensino da Geografia cabe a destreza de ressignificar a forma dos seus processos de ensino e de aprendizagem com vistas ao maior aprimoramento dos sujeitos em análise. A partir dos questionários e das reflexões dos mapas mentais, reafirmou-se o distanciamento das práticas sociais do cotidiano vivido pelos educandos, aos conteúdos estruturantes que conferem significados aos conceitos geográficos, estando o cotidiano mais presente na vida do que na escola. / This thesis aims to understand the Social Representations on the geographic area in which young students in the age of 15 to 18 years old, who reside in the Tri-Border area, consisting of the cities of Puerto Iguazú (Argentina), Foz do Iguaçu (Brazil), and Ciudad del Este (Paraguay). Starting from the idea of checking how the students at the end of basic education see tourism as a major influence in their everyday lives – even though with different ways to represent and signify this influence – we sought to analyze the Social and Spatial Representations and the Triple border, characterized by the strong presence of the tourism phenomenon and interactions between populations of the three countries previously mentioned and, first and foremost, in what way the teaching of geography contributes to a significant learning on a full identity and cultural diversity context, multiculturalism of learners. In order to carry it out, we used the theoretical framework of Humanistic Geography and Social Representations, for approaching the philosophy of phenomenology, to address individuals' subjectivity. The presence of internationally recognized tourist attractions among the cities of the Tri-Border area make a portion of the resident population find themselves as socially and economically excluded, in large share of the benefits that the tourism provides the border. In this attempt, the teaching of geography, it is the skill of reframing the form of their teaching and learning processes with a view to further refinement of the subjects under review. From the questionnaires and the reflection of mental maps, we reaffirmed the detachment from social practices of everyday life experienced by learners to the structuring content that gives meaning to geographical concepts, as the everyday life has become more present to their lives as it is the school.
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"A garantia soy yo" : etnografia das práticas comerciais entre camelôs nas cidades de Porto Alegre (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai)

Pinheiro-Machado, Rosana January 2004 (has links)
O Centro de Porto Alegre (Brasil) caracteriza-se pela presença de vendedores de rua desde o século XVIII. Hoje, contudo, essa forma de comércio informal assume proporções extraordinárias, constituindo-se um fenômeno global relacionado à produção e comercialização de pirataria, consumida generalizadamente em todas as camadas sociais. O universo desta pesquisa são os camelôs e sacoleiros regularizados que trabalham na Praça XV de Novembro da capital gaúcha e comercializam mercadorias contrabandeadas de Ciudad del Este (Paraguai), trazidas por eles próprios. A atuação dos camelôs no espaço público envolve uma permanente negociação - ora pacífica, ora conflituosa - com o poder público, lojistas, meios de comunicação e vendedores de rua em situação irregular. Afora as dificuldades do trabalho de rua e a competitividade do ofício, os comerciantes estudados formam suas redes de relações (sejam elas de vizinhança, de parentesco ou de companheirismo de viagem) pautadas pela presença constante da solidariedade e lealdade - códigos simbólicos que dão sustentação ao trabalho cotidiano, conferindo sentido ao trabalho e à vida social. Procura-se, com isso, fornecer uma visão ampla do universo estudado, mostrando várias de suas facetas, acompanhadas ao longo de uma etnografia que aconteceu tanto em Porto Alegre, quanto na fronteira do Brasil com o Paraguai.
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O ensino da geografia na tríplice fronteira (Puerto Iguazú/AR, Foz do Iguaçu/BR e Ciudad del Este/PY), e o turismo como possibilidade de reflexão das representações sociais e espaciais

Bertin, Marta January 2014 (has links)
Esta tese apresenta como foco de interesse compreender as Representações Sociais sobre o espaço geográfico em que vivem os jovens escolares, na faixa etária dos 15 aos 18 anos, residentes na área da Tríplice Fronteira, composta pelas cidades de Puerto Iguazú (Argentina), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai). A partir da ideia de verificar como os jovens ao término da educação básica atribuem ao turismo uma importante influência no cotidiano de suas existências – ainda que com diversas maneiras de representar e significar essa influência – teve-se como objetivo principal analisar as Representações Sociais e Espaciais da Tríplice Fronteira, caracterizado pela forte presença do fenômeno turístico e de interações entre as populações dos três países, e, acima de tudo, de que forma o ensino da Geografia contribui para uma aprendizagem significativa presente em um contexto repleto de identidade e diversidade cultural, multiculturalismo dos educandos. Para concretizá-la, utilizou-se de aportes teóricos da Geografia Humanista e das Representações Sociais, por possuírem como filosofia a Fenomenologia, ao abordarem a subjetividade dos indivíduos. A presença de atrativos turísticos reconhecidos internacionalmente entre as cidades da Tríplice Fronteira fazem com que uma parcela da população residente se perceba como excluídos sociais e economicamente distantes, em ampla parcela dos benefícios que o turismo da fronteira proporciona. Neste intento, ao ensino da Geografia cabe a destreza de ressignificar a forma dos seus processos de ensino e de aprendizagem com vistas ao maior aprimoramento dos sujeitos em análise. A partir dos questionários e das reflexões dos mapas mentais, reafirmou-se o distanciamento das práticas sociais do cotidiano vivido pelos educandos, aos conteúdos estruturantes que conferem significados aos conceitos geográficos, estando o cotidiano mais presente na vida do que na escola. / This thesis aims to understand the Social Representations on the geographic area in which young students in the age of 15 to 18 years old, who reside in the Tri-Border area, consisting of the cities of Puerto Iguazú (Argentina), Foz do Iguaçu (Brazil), and Ciudad del Este (Paraguay). Starting from the idea of checking how the students at the end of basic education see tourism as a major influence in their everyday lives – even though with different ways to represent and signify this influence – we sought to analyze the Social and Spatial Representations and the Triple border, characterized by the strong presence of the tourism phenomenon and interactions between populations of the three countries previously mentioned and, first and foremost, in what way the teaching of geography contributes to a significant learning on a full identity and cultural diversity context, multiculturalism of learners. In order to carry it out, we used the theoretical framework of Humanistic Geography and Social Representations, for approaching the philosophy of phenomenology, to address individuals' subjectivity. The presence of internationally recognized tourist attractions among the cities of the Tri-Border area make a portion of the resident population find themselves as socially and economically excluded, in large share of the benefits that the tourism provides the border. In this attempt, the teaching of geography, it is the skill of reframing the form of their teaching and learning processes with a view to further refinement of the subjects under review. From the questionnaires and the reflection of mental maps, we reaffirmed the detachment from social practices of everyday life experienced by learners to the structuring content that gives meaning to geographical concepts, as the everyday life has become more present to their lives as it is the school.
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O ensino da geografia na tríplice fronteira (Puerto Iguazú/AR, Foz do Iguaçu/BR e Ciudad del Este/PY), e o turismo como possibilidade de reflexão das representações sociais e espaciais

Bertin, Marta January 2014 (has links)
Esta tese apresenta como foco de interesse compreender as Representações Sociais sobre o espaço geográfico em que vivem os jovens escolares, na faixa etária dos 15 aos 18 anos, residentes na área da Tríplice Fronteira, composta pelas cidades de Puerto Iguazú (Argentina), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai). A partir da ideia de verificar como os jovens ao término da educação básica atribuem ao turismo uma importante influência no cotidiano de suas existências – ainda que com diversas maneiras de representar e significar essa influência – teve-se como objetivo principal analisar as Representações Sociais e Espaciais da Tríplice Fronteira, caracterizado pela forte presença do fenômeno turístico e de interações entre as populações dos três países, e, acima de tudo, de que forma o ensino da Geografia contribui para uma aprendizagem significativa presente em um contexto repleto de identidade e diversidade cultural, multiculturalismo dos educandos. Para concretizá-la, utilizou-se de aportes teóricos da Geografia Humanista e das Representações Sociais, por possuírem como filosofia a Fenomenologia, ao abordarem a subjetividade dos indivíduos. A presença de atrativos turísticos reconhecidos internacionalmente entre as cidades da Tríplice Fronteira fazem com que uma parcela da população residente se perceba como excluídos sociais e economicamente distantes, em ampla parcela dos benefícios que o turismo da fronteira proporciona. Neste intento, ao ensino da Geografia cabe a destreza de ressignificar a forma dos seus processos de ensino e de aprendizagem com vistas ao maior aprimoramento dos sujeitos em análise. A partir dos questionários e das reflexões dos mapas mentais, reafirmou-se o distanciamento das práticas sociais do cotidiano vivido pelos educandos, aos conteúdos estruturantes que conferem significados aos conceitos geográficos, estando o cotidiano mais presente na vida do que na escola. / This thesis aims to understand the Social Representations on the geographic area in which young students in the age of 15 to 18 years old, who reside in the Tri-Border area, consisting of the cities of Puerto Iguazú (Argentina), Foz do Iguaçu (Brazil), and Ciudad del Este (Paraguay). Starting from the idea of checking how the students at the end of basic education see tourism as a major influence in their everyday lives – even though with different ways to represent and signify this influence – we sought to analyze the Social and Spatial Representations and the Triple border, characterized by the strong presence of the tourism phenomenon and interactions between populations of the three countries previously mentioned and, first and foremost, in what way the teaching of geography contributes to a significant learning on a full identity and cultural diversity context, multiculturalism of learners. In order to carry it out, we used the theoretical framework of Humanistic Geography and Social Representations, for approaching the philosophy of phenomenology, to address individuals' subjectivity. The presence of internationally recognized tourist attractions among the cities of the Tri-Border area make a portion of the resident population find themselves as socially and economically excluded, in large share of the benefits that the tourism provides the border. In this attempt, the teaching of geography, it is the skill of reframing the form of their teaching and learning processes with a view to further refinement of the subjects under review. From the questionnaires and the reflection of mental maps, we reaffirmed the detachment from social practices of everyday life experienced by learners to the structuring content that gives meaning to geographical concepts, as the everyday life has become more present to their lives as it is the school.
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"A garantia soy yo" : etnografia das práticas comerciais entre camelôs nas cidades de Porto Alegre (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai)

Pinheiro-Machado, Rosana January 2004 (has links)
O Centro de Porto Alegre (Brasil) caracteriza-se pela presença de vendedores de rua desde o século XVIII. Hoje, contudo, essa forma de comércio informal assume proporções extraordinárias, constituindo-se um fenômeno global relacionado à produção e comercialização de pirataria, consumida generalizadamente em todas as camadas sociais. O universo desta pesquisa são os camelôs e sacoleiros regularizados que trabalham na Praça XV de Novembro da capital gaúcha e comercializam mercadorias contrabandeadas de Ciudad del Este (Paraguai), trazidas por eles próprios. A atuação dos camelôs no espaço público envolve uma permanente negociação - ora pacífica, ora conflituosa - com o poder público, lojistas, meios de comunicação e vendedores de rua em situação irregular. Afora as dificuldades do trabalho de rua e a competitividade do ofício, os comerciantes estudados formam suas redes de relações (sejam elas de vizinhança, de parentesco ou de companheirismo de viagem) pautadas pela presença constante da solidariedade e lealdade - códigos simbólicos que dão sustentação ao trabalho cotidiano, conferindo sentido ao trabalho e à vida social. Procura-se, com isso, fornecer uma visão ampla do universo estudado, mostrando várias de suas facetas, acompanhadas ao longo de uma etnografia que aconteceu tanto em Porto Alegre, quanto na fronteira do Brasil com o Paraguai.
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A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos direitos humanos / La protezione juslaboral di migrante confine dal punto di vista dei diritti umani.

Slomp, Angélica Candido Nogara 23 May 2014 (has links)
A presente dissertação objetiva examinar a aplicação das normas protetivas trabalhistas ao trabalhador migrante fronteiriço, especialmente na tríplice fronteira (Brasil- Paraguai). A análise abrange o histórico e a tendência do fluxo migratório, dificuldades de aceitação e tolerância em relação a estes trabalhadores, bem como a legislação trabalhista dos países envolvidos, inclusive as principais Declarações, Acordos e Convenções Internacionais no âmbito do Mercosul, dos quais o Brasil é signatário. A dinâmica laboral existente nessa região da fronteira também foi abordada, com destaque para o trabalho doméstico fronteiriço e a legislação aplicável ao trabalhador doméstico no Paraguai, assim como o posicionamento de algumas Cortes integrantes do Poder Judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação às normas aplicáveis aos trabalhadores migrantes fronteiriços em situação migratória irregular. / Il lavoratore migrante frontaliero, soprattutto nel triplo confine (Brasile-Paraguay). L\'analisi ripercorre la storia e l\'andamento del flusso migrazione, difficoltà di accettazione e tolleranza di questi i lavoratori e le leggi sul lavoro dei paesi coinvolti, compresi i principali Spiegazioni, Accordi e Convenzioni internazionali nel Mercosur, di cui il Brasile è uno dei firmatari. Le dinamiche del lavoro esistente in questa regione di frontiera è stato anche discusso, evidenziando lavori domestici confine e della normativa applicabile al lavoratore domestico in Paraguay, così come il posizionamento di alcuni delle Corti brasiliani e la Corte interamericana dei Diritti Dell\'uomo, in relazione alle norme per i lavoratori migranti frontalieri in una situazione irregolare.

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