Submitted by Angelo Raphael Mattos null (mattosangelo@hotmail.com) on 2017-03-10T18:50:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final.pdf: 906539 bytes, checksum: 830dce54de09be3ec92ab154287a9c7b (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-16T19:00:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mattos_ar_me_mar.pdf: 906539 bytes, checksum: 830dce54de09be3ec92ab154287a9c7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T19:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mattos_ar_me_mar.pdf: 906539 bytes, checksum: 830dce54de09be3ec92ab154287a9c7b (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essas três vertentes de atuação (CREDN, CPCMS e dinâmica dos tratados) nos possibilitaram analisar outros casos correlatos e de expressivo posicionamento do Congresso Nacional, e que, naturalmente, também encontram respaldo na hipótese de que há indícios de crescente participação do Parlamento nas questões afeitas ao externo, e que tal processo é fundamental para o aprimoramento da democracia, para a efetividade dos acordos no plano interno, e para o fortalecimento do Brasil no âmbito de suas relações exteriores, em um contexto de adensamento das relações internacionais. / The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural Workers and the Unified Workers’ Central. These three strands of action have enabled us to analyze other related cases and expressive position of the National Congress, and, of course, also support the hypothesis that there is evidence of increasing participation of Parliament in the issues, and that such process is fundamental for the improvement of democracy, for the effectiveness of the agreements in the internal sphere, and for the strengthening of Brazil in the scope of its external relations, in a context of a deepening of international relations.

Orientador: Lilia Pasquariello Mariano Karina / Banca: Regiane Nitsch Bressan / Banca: Roberto Goulart Menezes / Resumo: A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural W... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5288.pdf: 5245279 bytes, checksum: cd4e6554887f5aea197bb69243a6250a (MD5) Previous issue date: 2013-06-03 / This research aims to analyze the Brazilian Senate s Foreign Affairs Committee (CRE) according to the Discursive Institutionalism and the Political Discourse theories. This discursive study have sought to verify whether the CRE actually has an important institutional and discursive role in foreign policy making, which is typically deemed to be a preponderant power of the Executive branch, letting little room for the Legislative branch. This thesis argues that Brazilian foreign policy is public policy such as any else, even though foreign policy has the unique feature of usually being negotiated overseas by the Executive branch before the domestic political negotiation due to constitutional and organizational reasons. The methods of institutional analysis are deployed under a discursive perspective in order to demonstrate that the Brazilian Congress and its standing committees were endowed with legislative means of discursive participation in the foreign policy making, and, also, are analyzed the speeches of the senators to show that even those discursive means are subject to political discourse favoring the expansion and the improvement of their own efficacy, which presents the senators as interested participants in the foreign policy discussion. The CRE s political discourse also shows that political parties are important in that discussion, and they are analyzed in an ideological dimension in a left-right continuum in foreign policy done in this work and in their position inside congressional coalition groups, government or opposition. The speeches in the committee are researched through Discursive Textual Analysis on ideological (right-left) cleavage and on congressional coalition (government-opposition) cleavage, on the programmatic ideas of the political parties and on the specific political ideas in the metatexts made from the speeches about foreign affairs. The main results are: the CRE s political discourse has an intrinsically party matter, in which the ideas of the senators reverberate their party programmatic ideas during their coordinative discourse (inside the political instance), the importance of the discursive function of the Senate and of the CRE is crucial for foreign policy making, and the Brazilian foreign policy towards leftist regimes in Latin America was the main issue causing dissent in the committee between 2003 and 2012. / Este estudo teve por objetivo analisar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) com base na teoria do institucionalismo discursivo e do discurso político. Neste estudo discursivo, buscou-se verificar se a CRE tem um papel institucional e discursivo importante para a elaboração da política externa, tipicamente considerada como uma atribuição preponderante do Poder Executivo em que caberia muito pouco ao Poder Legislativo. Esta tese argumenta que a política externa é uma política pública como as demais, apesar da peculiaridade de se haver uma negociação internacional pelo Poder Executivo que, por questões constitucionais e organizacionais, antecede a fase de negociação política doméstica. São utilizados métodos de análise institucional sob um prisma discursivo para demonstrar que o Congresso Nacional e suas comissões foram dotados de meios legislativos de participação discursiva em da política externa brasileira, e é feita uma análise dos pronunciamentos dos senadores para mostrar que esses próprios meios institucionais discursivos são objetos de um discurso político em favor da ampliação e do melhoramento de sua eficácia, o que faz dos senadores participantes interessados da discussão da política externa. Também é verificada uma importância dos partidos políticos no discurso político da CRE, analisados em sua dimensão ideológica em um continuum esquerda-direita em política externa elaborado neste trabalho e pelo pertencimento a blocos parlamentares governistas e oposicionistas. Os pronunciamentos dos senadores na comissão são investigados por meio da Análise Textual Discursiva sobre a clivagem ideológica direita-esquerda e a clivagem da coalizão parlamentar governo-oposição, sobre as ideias programáticas dos partidos políticos e sobre as ideias políticas específicas presentes nos metatextos construídos a partir dos pronunciamentos dos senadores quanto à política externa. Os resultados atestam que o discurso político na CRE tem um teor eminentemente partidário, onde as ideias dos senadores repercutem as ideias programáticas dos partidos políticos em seu discurso coordenativo (na instância política), que há uma crucial importância da função discursiva do Senado e da CRE na elaboração da política externa e que a política externa do Brasil para os países latinos com governos de esquerda foi a principal questão de dissenso na comissão entre 2003 e 2012.