Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-28 / Cette dissertation a pour intention de construire une approche du phénomène des mutations constitutionneles à partir de la controverse engagée au sein du Tribunal Fédéral Suprême au sujet du Recours Constitutionnel nº 4.335-5/AC. Nous mettons l'accent sur ce qui découle de l'interprétation de ce recours et sur le besoin de limites qui s'imposent à ces mutations. Ce travail a donc pour but d'enquêter sur le rôle du Sénat Fédéral dans la juridiction constitutionnelle brésilienne dans un contexte de renforcement continu du contrôle abstrait de constitutionnalité et de généralisation de l'effet contraignant. Ainsi, nous analysons les motivations historiques de l'insertion du rôle de la Chambre Haute du Congrès National, actuellement décrit dans l'article 52, X, de la Constitution Fédérale. Nous exposons également certains débats que la compétence de la chambre a suscité ces dernières années. Nous faisons ainsi l'examen de la position prise par les Ministres Gilmar Ferreira Mendes et Eros Roberto Grau dans le jugement du Recours nº 4.335-5/AC, dans lequel ont été discutés la possibilité d'attribution d'efficacité erga omnes ainsi que celle d'effet contraignant aux décisions proférées dans le contrôle diffus de constitutionnalité, sans cependant que l'intervention du Sénat Fédéral soit nécessaire. On réflechit également à l'(i)légilimité de cette interprétation, considérant que l'article 52, X, de la Constitution de la République de 1988, a traversé un processus de mutation constitutionnelle. Enfin nous analysons les conséquences de cette analyse, à la fin du jugement, sur le plan de la juridiction constitutionnelle au Brésil. Mots-clés: Recours nº 4.335-5/AC. Contrôle de Constitutionnalité Diffus. Sénat Fédéral. Compétence. Mutation Constitutionelle. Interprétation. Juridiction Constitutionelle. Limites. / A presente dissertação intenta realizar abordagem acerca do fenômeno das mutações constitucionais com ênfase nas decorrentes da interpretação e na respectiva necessidade de que limites lhes sejam impostos a partir da polêmica travada no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação Constitucional nº 4.335-5/AC. O trabalho procura investigar o papel do Senado Federal na jurisdição constitucional brasileira, em um contexto de tendente fortalecimento do controle abstrato de constitucionalidade e de generalização do efeito vinculante. Analisam-se as motivações históricas da inserção do papel da Alta Câmara do Congresso Nacional, hoje descrito no artigo 52, X, da Constituição Federal, como também são expostas discussões que a referida competência tem suscitado ao longo dos anos. Procede-se a um exame sobre o posicionamento até o momento esgrimido pelos Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Eros Roberto Grau no julgamento da Reclamação nº 4.335-5/AC, em cuja ambiência se discute a possibilidade de atribuição de eficácia erga omnes e de efeito vinculante às decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade, sem que haja, entretanto, a necessidade de intervenção do Senado Federal. São lançadas reflexões, ainda, acerca da (i)legitimidade da interpretação no sentido de que o artigo 52, X, da Constituição da República de 1988, atravessou um processo de mutação constitucional, bem assim se discorre sobre os possíveis consectários desse entendimento, acaso majoritário, no plano da jurisdição constitucional no Brasil. Palavras-chave: Reclamação nº 4.335-5/AC. Controle de Constitucionalidade Difuso. Senado Federal. Competência. Mutação Constitucional. Interpretação. Jurisdição Constitucional. Limites.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Iinstituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-22T12:21:58Z No. of bitstreams: 1 2014_MiltondeSouzaMendonçaSobrinho.pdf: 1922694 bytes, checksum: 5d0e774120e2cde93f78897453bf5028 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-23T11:40:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MiltondeSouzaMendonçaSobrinho.pdf: 1922694 bytes, checksum: 5d0e774120e2cde93f78897453bf5028 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T11:40:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MiltondeSouzaMendonçaSobrinho.pdf: 1922694 bytes, checksum: 5d0e774120e2cde93f78897453bf5028 (MD5) / O objetivo deste estudo foi analisar o nível de abrangência das proposições legislativas apresentadas do Senado brasileiro, no período compreendido entre 1995 e 2010. Procurou-se identificar qual a abrangência e o impacto das proposições apresentadas classificando-as em: individual, local, regional, setorial, nacional e federativa. A preocupação central foi verificar qual desses níveis de abrangência os senadores privilegiaram quando apresentaram suas proposições. A análise concentrou-se nos projetos de lei ordinária e complementar, projetos de resolução e propostas de emenda constitucional apresentadas no âmbito do Senado de 1995 a 2010. A hipótese central que norteou o estudo foi a de que as proposições apresentadas são predominantemente de abrangência nacional, isto é, projetos que impactam todos os grupos de indivíduos, municípios, estados e regiões da nação. Por meio das técnicas de estatística descritiva comprovou-se a expectativa da hipótese principal, uma vez que o nível de abrangência nacional foi predominante entre as proposições estudadas, 64,5% do total dos projetos apresentados impactavam todos os grupos de indivíduos, municípios, estados e regiões da nação. As verificações das hipóteses de estudo por meio do cruzamento de dados permitiram confirmar as hipóteses subsidiárias do estudo. Os dados demonstraram que a apresentação de proposições de abrangência nacional independe de partidos e ideologias (confirmação de H1); independe de estados e regiões (confirmação de H2); independe de fazer parte da coalizão ou da oposição (confirmação de H3); e, independe de tema/assunto (confirmação de H4). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study was to analyze the legislative proposal coverage level presented by the Brazilian Senate, in the period between 1995 and 2010. We sought to identify what the range and impact of the proposal presented is, classifying them into: individual, local, regional, sectoral, national and federal. The central concern was to verify which of these levels of coverage were privileged by the senators when presented their proposals. The analysis was focused on projects of ordinary and complementary laws, resolution projects and constitutional amendment proposals submitted under the Brazilian Senate from 1995 to 2010. The central hypothesis that orientated the study was that the proposals presented are predominantly of national range, that is, projects that impact all groups of individuals, cities, states and regions of the nation. The expectation of the main hypothesis was proved through the descriptive statistic techniques, given that the level of national coverage was predominant among studied proposals, 64,5% of the total project presented impacted all groups of individuals, local groups, states and regions of the nation. The verification of the hypothesis by means of cross data checking permitted a confirmation of the subsidiaries hypothesis of the study. The data showed that the presentation of national coverage proposals is independent of parties and ideologies (confirmation of H1); it is independent states or regions (confirmation of H2); it is independent of being part of the coalition or opposition (confirmation of H3); and, it is independent of theme/subject (confirmation of H4).

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2012-05-25T12:52:00Z No. of bitstreams: 1 MARIA CLARA LIMA.pdf: 1500908 bytes, checksum: 3f827e004abc55bca8d3fcfd37f0be5b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-25T12:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA CLARA LIMA.pdf: 1500908 bytes, checksum: 3f827e004abc55bca8d3fcfd37f0be5b (MD5) / Com base nos estudos sobre escândalos políticos e midiáticos, este trabalho pretende analisar o modo como o Jornal Nacional apresentou os escândalos de Renan Calheiros, ocorrido em 2007, dos Cartões Corporativos, de 2008, e de José Sarney/ Senado, que aconteceu em 2009. Na análise foram considerados os enquadramentos utilizados pelo telejornal na apresentação de matérias e elementos da matéria, como sonoras e passagens, além da visibilidade conferida a atores políticos. Os soundbites também foram estudados e relacionados com os enquadramentos já identificados. Após a análise de 264 matérias do telejornal, constatou-se que a maioria dos agentes políticos que conseguiram uma cota de visibilidade ocupava um cargo institucional e que os enquadramentos de conflito e de jogo político tiveram um destaque considerável no noticiário de escândalo, preferencialmente utilizado nas divergências entre oposição e governo. Por fim, foi verificada também a construção de um noticiário de escândalo com características em comum com entre os casos estudados. / Salvador

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-05T17:04:47Z No. of bitstreams: 1 2016_JaquelineCoêlhoSuassuna.pdf: 11114244 bytes, checksum: 7bd29f18459b6d01aa035636d2018831 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-13T18:22:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JaquelineCoêlhoSuassuna.pdf: 11114244 bytes, checksum: 7bd29f18459b6d01aa035636d2018831 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-13T18:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JaquelineCoêlhoSuassuna.pdf: 11114244 bytes, checksum: 7bd29f18459b6d01aa035636d2018831 (MD5) / Esta dissertação resulta de uma pesquisa que tem como finalidade a investigação dos discursos sobre a descriminalização do aborto no ambiente das audiências públicas interativas do Senado Federal sobre a Sugestão nº 15, de 2014, que “Regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde”, enfatizando a percepção que os participantes têm das mulheres e de seus corpos nas práticas de interrupção voluntária da gravidez. Investiga-se aqui como o “eu” desses discursantes percebe as mulheres envolvidas na prática de aborto e como esses discursos revelam as relações de poder presentes no contexto dessas audiências. O corpus objeto desta análise compõe-se de discursos de todos os participantes com direito de fala nas três primeiras audiências públicas interativas do Senado Federal. A análise baseia-se principalmente nos pressupostos da Análise de Discurso Crítica, incluindo como suporte teórico metodológico as categorias propostas pela Linguística Sistêmico-Funcional, os modos de operação da Ideologia, e oferece também um estudo sobre a trajetória textual com base nos Novos Estudos de Letramento. A relevância social de uma pesquisa sobre abortamento está intrinsicamente ligada a questões de gênero, mais especificamente, pelo papel da mulher na sociedade, e o abortamento é entendido neste trabalho como uma conduta social e não de um indivíduo. Os resultados desta pesquisa revelam que, apesar do caráter interativo, as audiências não configuram necessariamente um espaço democrático. O protagonismo da linguagem e o potencial de textos agirem como agentes sociais convidam para o estudo aprofundado sobre o foco reprodutivo e transformacional desses textos nas hibridações das práticas sociais atuais. Observou-se que os discursos, em suas afirmações morais polarizadas revelam o contraste entre as identidades dos participantes e a representação que fazem das “outras”. Ao adotar a estratégica de seleção de “pontos críticos” do discurso, foi possível perceber que os maiores pontos de conflito entre os discursantes versavam sobre o maternar como destino natural das mulheres e sobre as questões ligadas ao conceito de vida e de morte. Além disso, os discursos, em sua maioria, não reconhecem as mulheres como atores morais completos e agem como reguladores de seus corpos e de seus projetos de vida. / This dissertation is the result of a research aimed at investigating discourses on abortion decriminalization in the context of Brazilian Federal Senate's public interactive hearings on Suggestion number 15, of 2014, which regulates voluntary discontinuance of pregnancy within the first twelve weeks of gestation in federal public health system. It emphasizes public hearing members' perception of women and their bodies, concerning practices of voluntary discontinuance of pregnancy. It is studied here how the "I" of those discoursants perceives women involved in abortion practice and what those discourses reveal about power relations in the context of those hearings. The corpus of this analysis consists of discourses of every member exercising her right to speak in the first three interactive Federal Senate' s public hearings. Analysis is based mainly on assumptions from Critical Discourse Analysis, including concepts proposed by Systemic-Functional Linguistics as theoretical and methodological support and including ideology's modes of operation. It also provides a study of text trajectory based on New Literacy Studies. The social relevance of a research on abortion is essentially connected to gender issues, specifically to the role of women in society. Abortion is understood here as a social conduct, not an individual one. Research results reveal that, despite of the interactive feature of the hearings, they do not necessarily figure as a democratic field. Language agency and the potential of texts to act as social agents have led to a deepened study on the reproductive and transformational focus of those texts in the hybridization of current social practices. It was observed that discourses, in their polarized moral statements, reveal the contrast of members' identities and their representations about the “others”. Adopting the strategy of selecting critical points in the discourse, it was possible to notice that the most significant points of conflict involving discoursants regarded mothering as women's natural fate and issues related to the concepts of life and death. Moreover, members' discourses do not recognize women as complete moral actors and act as regulators of their bodies and life projects.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T17:08:46Z No. of bitstreams: 1 000308119.pdf: 7117436 bytes, checksum: 782a7ba79e16deec448f1d2a3a5fddee (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T17:08:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000308119.pdf: 7117436 bytes, checksum: 782a7ba79e16deec448f1d2a3a5fddee (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T17:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000308119.pdf: 7117436 bytes, checksum: 782a7ba79e16deec448f1d2a3a5fddee (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-09T17:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000308119.pdf: 7117436 bytes, checksum: 782a7ba79e16deec448f1d2a3a5fddee (MD5) Previous issue date: 2001 / The present dissertation intends to answer the questioning about the adequacy or inadequacy of the Federal Senate of Brazil present organizational structure facing new demands, resulting from the 1988 Constitution promulgation and from the changes in variables and values that have surfaced due to the emerging paradigm in the Public Administration field since 1990. The study recommends to correlate analytically the functions of a legislature, and the technical area responsible for their execution and/or implementation, priorizing the values that meets the public interests and equally respects the constitutional principIes, as defined in the articIes 48, 49, 50 e 52 of the Constitution. The analysis was done by transferring concepts and tools developed by Administration theoreticians to the actual practice of the legislative institution, making it possible by issuing data and updating information, in order to direct the attention to the problem and to widen its analysis. / o presente trabalho pretende responder à questão da adequação ou não da atual estrutura organizacional do Senado Federal frente às novas exigências decorrentes da promulgação da Constituição de 1988 e da mudança de parâmetros e valores trazida pelo paradigma emergente na Administração Pública a partir de 1990. O estudo se propõe a correlacionar de modo analítico quais são as funções de uma Casa legislativa com o órgão técnico responsável por sua realização, priorizando valores quanto ao atendimento do interesse público e atendendo ao cumprimento dos dispositivos constitucionais previstos nos artigos 48, 49, 50 e 52 da Carta Magna. A análise feita transporta conceitos e ferramentas desenvolvidos pelos teóricos da Administração para a prática da instituição, viabilizando dados e disponibilizando informações atualizadas com o objetivo de chamar a atenção para o problema e ampliar o seu espectro.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-06-24T14:14:42Z No. of bitstreams: 1 2014_MarianaMonteiro.pdf: 1822460 bytes, checksum: d07da9623fc5784c75a937b2869e3ccb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-24T14:28:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarianaMonteiro.pdf: 1822460 bytes, checksum: d07da9623fc5784c75a937b2869e3ccb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T14:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarianaMonteiro.pdf: 1822460 bytes, checksum: d07da9623fc5784c75a937b2869e3ccb (MD5) / O presente trabalho utiliza a teoria de redes complexas para analisar o Senado Federal do Brasil nos períodos legislativos ocorridos entre os anos de 1995 e 2010. A partir da base de dados construída para esse trabalho, foram geradas redes políticas onde os nós são os senadores e as ligações ocorrem quando dois senadores registram o mesmo voto em uma dada matéria. Nessas redes, foram calculadas medidas de centralidade, tais como grau, força, poder de dominância e poder de difusão, que possibilitaram a construção de rankings dos senadores mais influentes. Também foi verificada a formação de comunidades, de senadores de partidos da base do governo e de senadores de partidos da oposição. E a principal contribuição desse trabalho é a proposição de modelos de previsão de resultados políticos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper uses the theory of complex networks to analyze the Federal Senate of Brazil in legislative periods occurred between the years 1995 and 2010. From the database constructed for this work, political networks were generated where nodes are the senators and bonds occur when two senators voting record the same in a given bill. In these networks were calculated centrality measures such as degree, strength, power, dominance and power of diffusion, which allowed the construction of rankings of the most influential senators. We also observed the formation of communities of senators of government coalition parties and senators of opposition parties. And the main contribution of this work is to propose forecasting models of political outcomes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-08T18:09:06Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) Previous issue date: 2006 / O objetivo deste trabalho é analisar os projetos de lei de iniciativa dos senadores, apresentados entre 1987 e 2005, no contexto de domínio da produção legislativa pelo Poder Executivo, em decorrência das prerrogativas que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal de 1988. Apesar da baixa probabilidade de se transformarem em normas jurídicas, verificou-se o aumento do número de projetos de lei apresentados ao longo do período. Do total de 5.540 projetos de lei de iniciativa dos senadores, 44% tiveram como destino final o arquivamento. Apenas 149 dos projetos apresentados, ou seja, 3,17% do total tornaram-se leis. O fato de não se constituir fator decisivo para a reeleição dos senadores, aliado ao longo prazo de tramitação das proposições, faz crer que a apresentação de projetos de lei tenha como funções primordiais sinalizar às bases eleitorais o posicionamento do parlamentar a respeito de questões relevantes, bem como demonstrar o seu empenho na satisfação dos interesses de seus eleitores e dos estados que representam. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this work is to analyze the bills of law presented by senators, among the years 1987-2005, in the context of Executive Power preponderance over the legislative output, due to prerogatives imputed by Brazilian constitution of 1988. It was verified the increase of bills presented along the period despite the low probability that a bill presented by senators becomes a law. The results revealed that 44% of the 5.540 bills were archived and only 149 or 3.17% of the total became law. These facts and the long time of the legislative procedures suggest that bills have primordial functions to show electoral districts the parliamentary opinion over important issues as well as show the parliamentary effort to satisfy voters and electoral districts’ interests.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2007. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2010-01-05T23:21:25Z No. of bitstreams: 1 2007_ValeriaRibeirodaSilvaFAlmeida.pdf: 14381605 bytes, checksum: 9883236f2de320399396cc6220b5a838 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-06T00:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ValeriaRibeirodaSilvaFAlmeida.pdf: 14381605 bytes, checksum: 9883236f2de320399396cc6220b5a838 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-06T00:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ValeriaRibeirodaSilvaFAlmeida.pdf: 14381605 bytes, checksum: 9883236f2de320399396cc6220b5a838 (MD5) Previous issue date: 2007-09-04 / Enquanto Poder Público o Senado encontra sua legitimação nas relações que estabelece com a sociedade. Para a materialização dessa convivência são utilizados canais de comunicação que se transformaram ao longo do tempo, e tornaram-se símbolos do momento social e político em que foram adotados. A presente pesquisa investiga essas mudanças tomando como marco de referência os meios empregados, desde as primeiras utilizações da escrita até o aparecimento da Internet e seu uso pelas agências de notícias governamentais. A história do uso político desses meios e as relações do homem com a técnica, bem como a questão da democratização da informação, também está contemplada. Para ilustrar essa relação, o trabalho elege, para estudo de caso, a Agência Senado de notícias, situando na história seu surgimento e do sistema de comunicação em que a mesma se insere, avançando para a atualidade, no sentido de analisar o cenário a partir do qual os temas se articulam. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / While public power, the senate finds its legitimation in the relationship it establishes with the society. For the materialization of this coexistence, the employed channels of communication transformed themselves along the time, and became symbols of the social and politic moment when they have been adopted. The present research investigates this change taking as landmark the employed mediums, since the first uses of writing until the appearing of Internet and its use by the governmental agencies. The history of the politic use of these mediums and the relationship between man and technique, as well as the question of democratization of information are also contemplated. To illustrate this relationship this research choose, for a study of case, the “Senate news Agency” (Agência Senado), locating its birth in the History, and so the birth of the communication system where it is inserted, until the present time, in order of analyzing the scenery from where the themes are articulated.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-30T14:39:28Z No. of bitstreams: 1 2009_Le-LynePaesLemeVasconcelosNunes.pdf: 1101055 bytes, checksum: db7abcd8d283d4f59f8d5732bc9d8b22 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-03T21:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Le-LynePaesLemeVasconcelosNunes.pdf: 1101055 bytes, checksum: db7abcd8d283d4f59f8d5732bc9d8b22 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-03T21:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Le-LynePaesLemeVasconcelosNunes.pdf: 1101055 bytes, checksum: db7abcd8d283d4f59f8d5732bc9d8b22 (MD5) Previous issue date: 2009-03 / O que pensam os servidores do Senado Federal sobre os políticos, o Senado e sobre eles mesmos? Como os Secretários e Secretários Adjuntos das Comissões Permanentes do Senado Federal, que desempenham um papel técnico dentro de uma Casa política, veem alguns elementos componentes de sua realidade? O objetivo dessa pesquisa de mestrado é tanto explorar os discursos desses servidores como compreender como se dão as intermediações entre indivíduo e estrutura. Para tanto, buscam-se as contribuições da teoria institucionalista e das representações, observando seus elementos comuns e a possibilidade de diálogo entre esses arcabouços teóricos. As instituições foram estudadas com especial atenção ao seu processo de formação e consolidação através dos modelos mentais. O aparato normativo regulador do funcionamento do Senado Federal Constituição Federal, Regimento Interno e Regulamento Administrativo foi observado nos três aspectos de interesse dessa pesquisa, quais sejam, o Senado, os políticos e os próprios funcionários da Casa. O estudo sobre as representações elucidou como as crenças, valores e ideias compartilhados por um corpo social integram a realidade desse mesmo grupo. Por fim, a pesquisa empírica consistiu-se na realização de entrevistas e análise de conteúdo dos discursos dos Secretários e Adjuntos de todas as comissões permanentes do Senado Federal, a fim de explorar e compreender as interpretações compartilhadas por esses servidores. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / What do the civil servants of the Brazilian Federal Senate think about politics, the Senate and themselves? How do the Secretaries and Deputies of the Senates Standing Committees, whose technical work is executed in a political House, see some elements of their reality? The purpose of this Masters research is both to explore the speeches of those civil servants and to understand the intermediation between individual and structure. For these purpose, the theories on institutionalism and representations are applied, mostly throughout their common elements and the possibility of dialog between them. The institutions were studied with special attention on their construction and configuration process through mental models. The Senates legal apparatus Federal Constitution, Internal Regiment and Administrative Regulations was observed in the three aspects of interest of this research, that being, the Senate, the politicians and the Houses civil servants themselves. The study on representations elucidated how the beliefs, values and ideas shared by a social body are part of the reality of the group itself. Finally, the empiric research was conducted by interviews and speech analysis of the Secretaries and Deputies of the Federal Senates Standing Committees, in order to explore and understand the interpretations shared by those civil servants.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-12T18:32:10Z No. of bitstreams: 1 2009_TatianeBrazdeOliveira.pdf: 5306107 bytes, checksum: 687ac1916c18c625a02d6bb2cd05aff3 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-18T20:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_TatianeBrazdeOliveira.pdf: 5306107 bytes, checksum: 687ac1916c18c625a02d6bb2cd05aff3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-18T20:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_TatianeBrazdeOliveira.pdf: 5306107 bytes, checksum: 687ac1916c18c625a02d6bb2cd05aff3 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho de pesquisa inscreve-se no campo da Arquivologia e da História, por meio de uma revisão teórica de conceitos dessas duas áreas do conhecimento, das Ciências Humanas e Sociais. Como tal, perpassa pelo universo da memória, do conceito e da concepção de arquivo, documento, e estuda o caso prático do Arquivo do Senado Federal, no período da intitulada república liberal, ou seja, de 1946 a 1964. Nossa pesquisa aconteceu por meio do diálogo com as fontes documentais encontradas no próprio Arquivo do Senado e pela identificação do contexto histórico e político-social do período em questão. Com o objetivo de identificar e analisar quais eram as práticas de tratamento documental no Arquivo do Senado Federal, buscamos observar como essas práticas refletem e são refletidas de alguma forma na conjuntura político-social do País. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research work is embedded in the fields of Archivology and History through a theoretical review of concepts of these two areas of knowledge, of the Social and Human Sciences. As such, permeates the universe of memory, the concept and design of archive, document, and examines the practical case of the Brazilian Federal Senate Archive, during the period known as liberal republic, from 1946 to 1964. Our research was the result of a dialogue with the documentary sources found in the Archive of the Senate, and the identification of the historical, sociopolitical context with the aim of identifying and examining what were the practices of documental treatment in the Federal Senate Archive, we analyzed how they reflect or are in any way reflected in Brazil’s sociopolitical context.