Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Cristina Brasil.pdf: 2909675 bytes, checksum: da0fd14c5885c633137ebc076ec0f33d (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Despite all progress made in regards of the recognition of women's rights in recent decades, yet there is a deep gap between the formal recognition of equality between men and women and its real achievement. By the various reported and exposed indexes in this research, it is perceived that there is a culture in transition, with strong patriarchal traits and male domination, which are reflected on the organization of social life, especially in politics and law, always considered territories inherent to men. The persistence of gender inequality in public spaces of power a situation which, from the consolidation of Brazilian democracy and especially after the 1990s, is of concern to government's agenda, movements for women rights and the international community motivates this work. The publishing of several national and international reports informs the maintenance of under-representativeness of women in Brazil, especially in places of representation such as the Legislative Power, despite inclusion efforts such as the establishment of application quotas. The lack of presence and, therefore, the absence of women experience in spaces of political construction as well as in Law impact negatively on the quality of democracy built in Brazil after the military regime. We intend, with the presented study , analyze and understand the dynamics of inclusion and existing gender inequality in Brazilian politics , trying to capture the role of institutions in the production and reproduction of this discrepancy and how it relates to the process of government in presidentialism coalition , pointing partisan barriers that hinder women's access to public office , as well as the quantitative impact of this under-representation in the activities of the Senate, as the legislative production and the establishment of agendas. Much of studies conducted in the country on the theme , focuses on the underrepresentation of women in politics restrictively the scope of the Chamber of Deputies, bypassing the analysis of gender relations in the Senate. Thus, the study aims the understanding of a social justice issue, which is gender inequality in positions of power, from an institutional point of view of the Democratic State of Law, having the Brazilian Federal Senate in its 54th Legislature, covering the years 2011-2015, as the research locus. / A despeito de todos os avanços obtidos em relação ao reconhecimento dos direitos das mulheres nas últimas décadas, ainda há uma profunda distância entre o reconhecimento da igualdade formal entre homens e mulheres e sua concretização. Percebe-se, pelos diversos índices noticiados e expostos nesta pesquisa, a existência de uma cultura em transição, com fortes traços patriarcais e de dominação masculina, que se refletem sobre a organização da vida social, especialmente na política e no direito, sempre considerados territórios inerentes aos homens. Constitui motivação ao presente trabalho, a persistência da desigualdade de gênero nos espaços públicos de poder, situação que, a partir da consolidação da redemocratização brasileira. A publicação de diversos relatórios nacionais e internacionais informa a manutenção da subrepresentatividade das mulheres no Brasil, em especial nos locais de representação, como o Poder Legislativo, a despeito de tentativas de inclusão, como o estabelecimento de cotas de candidatura. A diminuta presença das mulheres e, portanto, das suas experiências, nos espaços de construção da política e do Direito impacta, em termos de representação por presença, sobre a qualidade da democracia erguida no Brasil após o regime militar. Pretendemos, com o estudo apresentado, analisar e compreender a dinâmica de inclusão e desigualdade de gênero existente na política brasileira, procurando captar o papel das instituições na produção e reprodução dessa discrepância e de que forma ela se relaciona com o processo de governo no presidencialismo de coalização, apontando os entraves partidários que dificultam o acesso da mulher aos cargos públicos, bem como, a repercussão quantitativa dessa sub-representação nas atividades do Senado Federal, como a produção legislativa e o estabelecimento das agendas. Grande parte estudos realizados no país, sobre o tema, foca a sub-representação das mulheres na política restritivamente ao âmbito da Câmara dos Deputados, passando ao largo da análise das relações de gênero no Senado Federal. O estudo ambiciona, portanto, apresentar um diagnóstico preliminar acerca de um problema de justiça social, que é a desigualdade de gênero nos espaços de poder, sob o ponto de vista institucional do Estado Democrático de Direito, tendo como locus de pesquisa o Senado Federal Brasileiro, na sua 54ª Legislatura, abrangendo os exercícios de 2011-2015.

As análises recentes sobre a participação do Poder Legislativo na definição da política externa nacional criticam o entendimento de que os parlamentares brasileiros seriam desinteressados nas questões externas. Assume-se que o comportamento parlamentar apareceria circunscrito por limitantes político-institucionais, os quais definiriam a forma como ocorre a participação. A presente pesquisa parte desse pressuposto para avaliar os trabalhos legislativos no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Os achados permitem afirmar que os membros da Comissão assumiram não somente uma postura interessada, mas também exerceram controle e influenciaram a política externa colocada em vigor pelo Executivo. / Recent analyses about the participation of the Legislative Power on the definition of the national foreign policy review the judgment that the Brazilian members of parliament are disinterested in external issues. It is assumed that the parliamentary behavior appears circumscribed by political and institutional restrains, which are defining the manner on which participation occurs. The present research parts from this presumption to evaluate the legislative work in the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate. The findings allow us to affirm that the Committee members not only assumed an interested posture, but also exerted control and influenced the foreign policy carried out by the Executive Power.

Submitted by PPG Ci?ncias Sociais (csociais-pg@pucrs.br) on 2018-05-08T14:02:45Z No. of bitstreams: 1 Alison_Ribeiro_Centeno_Dis.pdf: 1666560 bytes, checksum: f12e346bb75768cf66ae072aca247600 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-15T17:53:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alison_Ribeiro_Centeno_Dis.pdf: 1666560 bytes, checksum: f12e346bb75768cf66ae072aca247600 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T17:55:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alison_Ribeiro_Centeno_Dis.pdf: 1666560 bytes, checksum: f12e346bb75768cf66ae072aca247600 (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Studying the social background, the political careers and political pathways of Federal Senators from Brazil who were chosen as party leaders and supra-party blocs' leaders between 1999 and 2006, this examination points out that during the 51st and 52nd Congresses the group of leaders concentrated and exacerbated the main qualities of the Senate's components. Using a theoretical framework that values institutional political experience and social capital as sources of maintenance of the political elite that composes the political institutions, studies focused on Brazil's bicameral Congress were synthesized in data and conclusions that corroborated for the understanding of the Brazilian political institutions dominated by a cohesive elite, with low circularity and high socioeconomic resources that projects them to the highest positions on Legislative. Questioning the possible dissonance between parties leaders and parties members in the Federal Senate, there was a 'leader profile' that overcame the intrinsic differences of parties on the political spectrum, where Senators that have graduated in engineering overcame the numerical dominance of law graduates in Brazil's Federal Senate, which as one half of the country's Congress is marked by long-serving career politicians, with parties leaders being even more experienced Senators, mainly with political careers built by Legislative mandates. / Atrav?s de um estudo acerca do social background, das carreiras e trajet?rias pol?ticas de Senadores que foram al?ados aos postos de l?deres de partidos e blocos suprapartid?rios do Senado Federal entre 1999 e 2006, este trabalho evidencia que, no que tange ?s 51? e 52? Legislaturas, o col?gio de l?deres concentrou e exacerbou as principais caracter?sticas dos componentes da Casa. Valendo-se de um arcabou?o te?rico que valoriza a experi?ncia pol?tica e o capital social como fontes de manuten??o da elite que comp?e os meios institucionais, retomou-se estudos de caso focados no Congresso Nacional, sintetizados em dados e afirma??es que corroboraram para a compreens?o da pol?tica institucional brasileira dominada por uma elite coesa, de baixa circularidade e de elevados recursos socioecon?micos que os projetam para os cargos mais elevados do Legislativo. Tendo questionado a poss?vel disson?ncia entre os Senadores l?deres e liderados, encontrou-se um perfil de l?der que supera as diferen?as intr?nsecas das legendas na escala ideol?gica, onde os Senadores engenheiros se sobrepuseram a domin?ncia dos bachar?is em Direito na Casa da Federa??o, que como institui??o legislativa marcada pelos pol?ticos de carreiras longevas, tinha no col?gio de l?deres, Senadores ainda mais experientes, principalmente com carreiras pol?ticas constru?das por mandatos no Legislativo.

A questão da livre navegação nas principais bacias hidrográficas sulamericanas - Amazonas e Prata - constituiu ponto capital da política externa dos países da América do Sul em meados do século XIX. Seu desenrolar, assim, adquiriu importância para a constituição dos novos Estados da região, na medida em que influía em questões vitais para a sobrevivência destes, como o acesso a regiões do seu próprio território e o comércio internacional. No Brasil isto não foi diferente, e a questão da navegação a vapor na bacia amazônica constituiu-se em um elemento fundamental para o processo de construção do seu Estado nacional. Neste sentido, tornou-se necessária a adoção de políticas que visassem fazer frente ao risco de perda da soberania sobre a região amazônica, supostamente ameaçada pelo imperialismo das potências européias e Estados Unidos, e a inserir a região da melhor forma possível no sistema econômico e político brasileiro e no contexto das trocas comerciais internacionais. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas, principalmente no parlamento brasileiro. Desta forma, é possível vislumbrar qual foi a margem de autonomia em política externa deste nascente Estado, obrigado deste cedo a se confrontar com as maiores potências da época na busca de um tênue equilíbrio do qual dependia sua sobrevivência. / The question of free navigation of the two main south american hidrographic bays Amazonas and Prata constitutes a central theme of foreign policy for the continents countries in the mid 19th century. Its unraveling was important on the establishment of the regions new states, to the extent that it influenced in their own existence in such vital question as the acess to distant places of their own territories and foreign trade. This was not different in Brazil. The question of steam navigation in the Amazonic bay constituted itself into a fundamental question on the process of building the brazilian national state. In this course, it become necessary to adopt political measures that animed at the protection of the sovereignty over the amazonic region, supposedly threatenned by the United States and other european imperialist states. Also, policies that would insert the region into Brazils political and economic systems, as well as into the international trade context. This research aims at analising the discussions regarding such policies, especially the ones that took place in the brazilian parliament. This way we can have a glimpse at how much autonomy this newly formed state had in its foreign affairs. Very early ir saw itself forced to face some of the great potencies of the time in order to maintain a delicate balance of power in which depended its survival.

A criação de novas províncias no Brasil Império não era algo simples nem tampouco rotineiro. Envolvia um processo complexo que, atravessando diversas instâncias da administração imperial, levava ao plenário do parlamento reivindicações autonomistas de grupos políticos que, com maior ou menor poder de barganha na arena parlamentar possuíam interesses que passavam pela criação de uma unidade administrativa que significaria alguma autonomia para esta elite gerir seus próprios interesses. Embora exista uma quantidade razoável de pedidos neste sentido, o fato é que durante todo o século XIX apenas duas propostas alcançaram êxito: Amazonas (1850) e Paraná (1853). Separados pela distância e envoltos em contextos regionais diferentes, estes projetos foram os únicos que conseguiram aglutinar em torno de si apoio político suficiente para permitir sua aprovação. Para isso contaram com situações extraordinárias que fizeram com que projetos locais fossem debatidos como políticas nacionais, tais como a ocorrência de levantes amados, de contestações de fronteiras e a existência de complicadas questões envolvendo as relações externas do país. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas no parlamento brasileiro. Vários elementos estiveram articulados neste debate: os interesses das elites provinciais, a necessidade de um Estado mais efetivo para negociar a ordem interna e problemas relativos à política externa, pois estavam em jogo as relações com os países vizinhos. Fatores estes que exigiam soluções dotadas de um equilíbrio do qual dependia a sobrevivência de um Estado em construção na contingência de redividir administrativamente seu território. / The creation of new provinces in the Empire of Brazil was not simple. It envolved a complex process across multiple instances of the central administration which led to the plenary of the Parliament autonomist demands of political groups which, with bigger or less bargaining power in the parliamentary arena, had interests that passed through the creation of a administrative unit, which would mean some autonomy to manage their own interests and needs. Although there is a reasonable amount of such requests, the fact is that througout the nineteenth century only two proposals have suceeded: Amazonas (1850) and Paraná (1853). Separated by distance and wrapped in different regional contexts, these projects were the only ones who managed to unite around him enough political support to enable this adoption. This thanks to extraordinary situations that have caused local projects were discussed as national policies, such as the ocurrence of armed movements, bordes disputes and the existence of complicated issues involving foreign relations. This work aims to analyse the debates that took place in the Brazilian Parliament around such policies. Several elements have been articulated in these discussions. The interests of the provincial elites, the need of a more effective State to manage the problems of internal order and foreign policy, as it was at risk the relations with neighboring countries. Factors that demanded solutions with a balance of which depended the survival of a State under construction in administrative contingency redivide its territory.

Orientador: Margarida Maria de Carvalho / Resumo: Este estudo tem por finalidade analisar as cortes de justiça senatorial e imperial, através das obras Cartas e Panegírico a Trajano escritas por Plínio, o Jovem, e Diálogo dos Oradores, Agrícola, Histórias e Anais I-VI de Tácito. A organização judiciária da cidade de Roma, durante o Principado, contava com diferentes cortes de justiça. Apesar de perpassar a jurisdição de diferentes cortes de justiça, a presente tese irá se centrar na interpretação das acusações de maiestas e repetundae, relatadas por esses dois senadores romanos, que foram instauradas perante as cortes senatorial e imperial. Ambas as cortes se configuraram como ambientes privilegiados para a análise das negociações entre o Senado e o princeps e, por esta razão, serão objetos do nosso estudo. Veremos como a escolha de uma corte de justiça e os procedimentos empregados no julgamento dos processos eram permeados por negociações entre o Senado e os imperadores atuantes. Como discorremos, Tácito e Plínio centraram suas narrativas no (des)equilíbrio da distribuição das funções e dos poderes jurídicos e político-administrativos entre o Senado e o princeps. Assim, investigaremos a hipótese da existência de um entrelaçamento entre as práticas político-administrativas e as práticas jurídicas durante o Principado. Nesse sentido, partiremos do estudo das acusações de repetundae e maiestas identificadas em nossa documentação. O crimen repetundarum e o crimen maiestatis, de modo geral, criminalizavam, respectivamente, o su... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study’s goal is to analyze the senatorial and imperial law courts through Pliny the Younger’s works Letters and Panegyric to Trajan, as well as Tacitus' works Dialogue on Oratory, Agricola, Histories and Annals I-VI. The judiciary structure of the city of Rome, during the Principate, featured different law courts. Although it encompasses the jurisdiction of different law courts, this thesis will focus on the interpretation of the accusations of maiestas and repetundae reported by these two Roman senators that were installed in the senatorial and imperial law courts. Both courts of justice became privileged environments for the analysis of the negotiations between the Senate and the princeps, and, for this reason, they are the objects of our study. We will see how the choice for a law court and the procedures employed in the trials of the processes were permeated by negotiations between the Senate and the regent emperors. As discussed, Tacitus and Pliny centered their narratives around the (im)balance of function distribution and legal and political-administrative powers between the Senate and the princeps. Thus, we will investigate the hypothesis of an interweaving between the political-administrative practices and the legal practices during the Principate. In this way, we will proceed to the study of the accusations of repetundae and maiestas identified in our sources. The crimen repetundarum and the crimen maiestatis, in a broad manner, criminalized, respectively, brib... (Complete abstract click electronic access below) / Résumé: Cette étude vise à analyser les cours sénatoriales et impériales, à travers les oeuvres Correspondance et Panégyrique de Trajan, écrites par Pline le Jeune et le Dialogue des orateurs, la Vie d’Agricola, les Histoires et les Annales I-VI de Tacite. L’organisation judiciaire de la ville de Rome, pendant le Principat, avait différentes cours de justice. Malgré aborder la juridiction des différentes cours de justice, cette thèse se concentra sur l’interpretation des accusations de maiestas et de repentundae, rapportées par ces deux sénateurs romains, qui ont été instaurées devant les cours sénatorial et impérial. Les deux cours ont été configurées comme des environnements privilégies pour l’analyse des négociations entre le Sénat et le princeps et, pour cette raison, feront l’objet de notre étude. Nous verrons comment le choix d’une cour de justice et les procédures suivies lors du procès ont été imprégnés de négociations entre le Sénat et les empereurs actifs. Comme nous avons discouru, Tacite et Pline ont centré leur récit sur le (dés)équilibre de la répartition des fonctions et des pouvoirs juridiques et politico-administratifs entre le Sénat et le princeps. Ainsi, nous étudierons l’hypothèse de l’existence d’une imbrication entre pratiques politico-administratifs et pratiques juridiques pendant le Principat. En ce sens, nous commencerons par l’étude des accusations de repetundae et maiestas identifiées dans notre documentation. Le crimen repetundarum et le crimen maiestatis,... (Résumé complet accès életronique ci-dessous) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-27Bitstream added on 2014-06-13T19:02:19Z : No. of bitstreams: 1 santos_r_dr_arafcl.pdf: 1277186 bytes, checksum: dfcfdd72588ffe81e0424efbaaff6967 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-02-15T11:42:47Z No. of bitstreams: 1 HermanoVictorFaustinoCamara_DISSERT.pdf: 1397433 bytes, checksum: 03d6c36508a25dabe32082ea3b114c13 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-02-16T13:51:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HermanoVictorFaustinoCamara_DISSERT.pdf: 1397433 bytes, checksum: 03d6c36508a25dabe32082ea3b114c13 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T13:51:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HermanoVictorFaustinoCamara_DISSERT.pdf: 1397433 bytes, checksum: 03d6c36508a25dabe32082ea3b114c13 (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / O direito fundamental ? educa??o, que tem natureza social e demanda um agir positivo do Estado, compreende a forma??o cidad? e o preparo do educando para o exerc?cio da cidadania. Sua concretiza??o ? pressuposto para o exerc?cio de diversos outros direitos, pois n?o h? falar em dignidade humana sem a efetiva??o do direito ? educa??o. Nessa perspectiva, ? papel da educa??o a forma??o jur?dica elementar e a difus?o de conhecimentos relacionados ao conte?do constitucional, tanto no que diz respeito ? prote??o dada aos direitos fundamentais quanto no que tange ?s estruturas do Estado e aos mecanismos inerentes ? atua??o cidad?. Partindo desse pressuposto, analisa-se aqui a viabilidade de se incluir nos curr?culos da educa??o b?sica o ensino jur?dico-constitucional, com vistas ? efetiva??o da cidadania atrav?s do direito ? educa??o. Para isso, s?o consideradas as contribui??es das principais teorias curriculares cr?ticas e p?s-cr?ticas, promovendo-se um entendimento do papel da escola, que n?o mais deve servir meramente de aparelho ideol?gico do Estado para a reprodu??o do status quo, nos moldes da cr?tica althusseriana, mas deve, sim, servir de espa?o para a forma??o de humanidades e difus?o do respeito ?s demandas sociais e de reconhecimento das minorias. Essa reflex?o n?o pode desconsiderar a vasta teoriza??o em torno da sistem?tica da educa??o em direitos humanos, tend?ncia internacional que oferece diversos nortes para a aplica??o de pol?ticas p?blicas tendentes a promover a difus?o do ensino jur?dico-constitucional no ambiente escolar. A partir dessas teoriza??es, discutem-se aqui quais os conte?dos devem compor esse ensino jur?dico, e quais as metodologias adequadas para a concretiza??o dessa pr?tica, levando-se em conta toda a profus?o de possibilidades que a contemporaneidade coloca ? disposi??o de docentes e discentes, bem como a necessidade de se estabelecer uma pr?tica educativa pautada no di?logo e na forma??o de humanidades, bem como na constru??o de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Ademais, s?o consideradas as experi?ncias pedag?gicas hist?ricas que j? tiveram lugar no Brasil relativamente ?s tentativas de promover o ensino jur?dico na educa??o b?sica, e, a partir da cr?tica a essas tentativas, comenta-se a proposi??o legislativa em curso no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado n? 70/2015, que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o para promover a inclus?o do ensino jur?dico-constitucional nos curr?culos da educa??o b?sica brasileira. Por fim, com base em todas as discuss?es promovidas, apresenta-se uma proposta de disciplina capaz de efetivar essa medida nas grades dos n?veis fundamental e m?dio de ensino no Brasi. / The fundamental right to education, the social nature and the demand for a positive act of the State, includes the formation of citizens and prepares education for the exercise of citizenship. Its implementation is a prerequisite for the exercise of several other rights, since there is no human dignity without an effective right to education. In this perspective, it is the role of elementary education and legal education and a diffusion of knowledge related to the constitutional content, both regarding the protection given to fundamental rights and not so important in the structures of the State and the mechanisms inherent in citizen action. Based on this assumption, we analyze the feasibility of presenting our curricula of the basic education of legal-constitutional education, with perspectives for the realization of citizenship through the right to education. Therefore, they are considered as contributions of the main critical and post-critical curricular theories, promoting an understanding of the role of the school, which no longer deserve the state ideology apparatus for a reproduction of the status quo, in the molds of the Althusserian critic Mas It should serve as a space for the formation of the humanities and the diffusion of respect for the demands and recognition of minorities. This reflection can not ignore the vast theorizing around the human rights education system, an international tendency and offer several nortes for an application of public policies tendencies to promote the diffusion of legal-constitutional education in the school environment. Once the content of legal education has been established, and as appropriate methodologies for the practice, taking into account a wide range of possibilities found in a disposition of teachers and students, as well as In building a culture of respect for human rights. In addition, they are considered as historical pedagogical experiences that have already taken place in Brazil, Brazil, Brazil, and Brazil, Senate Law no. 70/2015, which aims to amend a Law of Guidelines and Bases of Education to promote Inclusion of legal-constitutional education in Brazilian basic education curricula. Finally, based on all the discussions promoted, it presents a proposal of discipline capable of effecting this measure in the basic and medium levels of non-Brazilian education.

A criação de novas províncias no Brasil Império não era algo simples nem tampouco rotineiro. Envolvia um processo complexo que, atravessando diversas instâncias da administração imperial, levava ao plenário do parlamento reivindicações autonomistas de grupos políticos que, com maior ou menor poder de barganha na arena parlamentar possuíam interesses que passavam pela criação de uma unidade administrativa que significaria alguma autonomia para esta elite gerir seus próprios interesses. Embora exista uma quantidade razoável de pedidos neste sentido, o fato é que durante todo o século XIX apenas duas propostas alcançaram êxito: Amazonas (1850) e Paraná (1853). Separados pela distância e envoltos em contextos regionais diferentes, estes projetos foram os únicos que conseguiram aglutinar em torno de si apoio político suficiente para permitir sua aprovação. Para isso contaram com situações extraordinárias que fizeram com que projetos locais fossem debatidos como políticas nacionais, tais como a ocorrência de levantes amados, de contestações de fronteiras e a existência de complicadas questões envolvendo as relações externas do país. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas no parlamento brasileiro. Vários elementos estiveram articulados neste debate: os interesses das elites provinciais, a necessidade de um Estado mais efetivo para negociar a ordem interna e problemas relativos à política externa, pois estavam em jogo as relações com os países vizinhos. Fatores estes que exigiam soluções dotadas de um equilíbrio do qual dependia a sobrevivência de um Estado em construção na contingência de redividir administrativamente seu território. / The creation of new provinces in the Empire of Brazil was not simple. It envolved a complex process across multiple instances of the central administration which led to the plenary of the Parliament autonomist demands of political groups which, with bigger or less bargaining power in the parliamentary arena, had interests that passed through the creation of a administrative unit, which would mean some autonomy to manage their own interests and needs. Although there is a reasonable amount of such requests, the fact is that througout the nineteenth century only two proposals have suceeded: Amazonas (1850) and Paraná (1853). Separated by distance and wrapped in different regional contexts, these projects were the only ones who managed to unite around him enough political support to enable this adoption. This thanks to extraordinary situations that have caused local projects were discussed as national policies, such as the ocurrence of armed movements, bordes disputes and the existence of complicated issues involving foreign relations. This work aims to analyse the debates that took place in the Brazilian Parliament around such policies. Several elements have been articulated in these discussions. The interests of the provincial elites, the need of a more effective State to manage the problems of internal order and foreign policy, as it was at risk the relations with neighboring countries. Factors that demanded solutions with a balance of which depended the survival of a State under construction in administrative contingency redivide its territory.

A questão da livre navegação nas principais bacias hidrográficas sulamericanas - Amazonas e Prata - constituiu ponto capital da política externa dos países da América do Sul em meados do século XIX. Seu desenrolar, assim, adquiriu importância para a constituição dos novos Estados da região, na medida em que influía em questões vitais para a sobrevivência destes, como o acesso a regiões do seu próprio território e o comércio internacional. No Brasil isto não foi diferente, e a questão da navegação a vapor na bacia amazônica constituiu-se em um elemento fundamental para o processo de construção do seu Estado nacional. Neste sentido, tornou-se necessária a adoção de políticas que visassem fazer frente ao risco de perda da soberania sobre a região amazônica, supostamente ameaçada pelo imperialismo das potências européias e Estados Unidos, e a inserir a região da melhor forma possível no sistema econômico e político brasileiro e no contexto das trocas comerciais internacionais. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas, principalmente no parlamento brasileiro. Desta forma, é possível vislumbrar qual foi a margem de autonomia em política externa deste nascente Estado, obrigado deste cedo a se confrontar com as maiores potências da época na busca de um tênue equilíbrio do qual dependia sua sobrevivência. / The question of free navigation of the two main south american hidrographic bays Amazonas and Prata constitutes a central theme of foreign policy for the continents countries in the mid 19th century. Its unraveling was important on the establishment of the regions new states, to the extent that it influenced in their own existence in such vital question as the acess to distant places of their own territories and foreign trade. This was not different in Brazil. The question of steam navigation in the Amazonic bay constituted itself into a fundamental question on the process of building the brazilian national state. In this course, it become necessary to adopt political measures that animed at the protection of the sovereignty over the amazonic region, supposedly threatenned by the United States and other european imperialist states. Also, policies that would insert the region into Brazils political and economic systems, as well as into the international trade context. This research aims at analising the discussions regarding such policies, especially the ones that took place in the brazilian parliament. This way we can have a glimpse at how much autonomy this newly formed state had in its foreign affairs. Very early ir saw itself forced to face some of the great potencies of the time in order to maintain a delicate balance of power in which depended its survival.