Submitted by Luís Gustavo Henrique Augusto (luis.augusto@gvmail.br) on 2015-05-14T19:21:50Z No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-14T19:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T19:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / This research aims to determine whether the Participative Legislation Committees of the Câmara dos Deputados and the Senado Federal facilitated social participation in legislative process comparing to the traditional institute of the Law Popular Initiative. To provide the basis that guide the investigation of these mechanisms of participation was undertaken a dogmatic study of the federal legislative process; investigation of how social participation is prescribed in the Constitution and Bylaws of the Legislative Houses, aiming to see how political participation is implemented in legislative procedures; besides the study of the relationship between representation and participation. For this were used the literature review, document analysis, data collection, case studies and interviews. According to the study the Committees facilitated social participation in the legislative process with regard to the disposal of part of the formal requirements that hamper the participation via Popular Initiative; besides expanding the types of legislative proposals that society can provide. However, these new mechanisms reproduced other limitations that the Popular Initiative has, in addition to disregard, in their structure, essential elements to achieve a legislative process effectively participatory, which are covered by the traditional institute, allowing then to say that the Committees are institutional innovations limited front of the institute of Popular Initiative. / Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.

Submitted by ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE (alvaro@palmaguedes.com.br) on 2016-03-04T16:27:11Z No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-28T18:17:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-30T13:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T13:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Based on the fact that higher courts are assuming a greater role in Brazil today, as is the global trend in complex contemporary societies, in the shaping of public policy and regulation, the study aims to map the evolution – and progressive democratization – of the checks and balances structure established in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, i.e., the selection process of justice for Federal Supreme Court, Brazil’s apex constitutional court. The text analyses the institutional/constitutional framework of the selection process for new justices, and exemplify changes in the profile of political players, in the network of competences of institutions involved in the process and in the social, political, economic and cultural context that pushed through the practical transformation of the institutional selection model without altering, however, the format originally established in the 19th Century. By mapping the origin and evolution of the constitutional formula for collaboration between the Executive and Legislative branches in choosing the members of the Judiciary’s highest court, the study finds the origin of the Brazilian model in the US experience, describing the latter and making parallels between the two. Taking the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil as a milestone, the work demonstrates the even greater mobilization of political and social players concerning the selection process, especially in relation to the hearings and confirmation of appointments for the Federal Supreme Court by the Federal Senate Constitution, Justice and Civic Rights Commission (CCJ). Finally, the studies analyzes actual CCJ hearing sessions and some of the main discussions therein so as to draw lessons that may guide the debate on the evolution of the selection process of justices to the Federal Supreme Court , including as an early control tool used by those involved in the creation of future public policy through Federal Supreme Court decisions. / Partindo da constatação de que o Brasil acompanha hoje um fenômeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporâneas, notadamente na criação de políticas-públicas e regulação, o estudo procura mapear a evolução – e progressiva democratização – de uma estrutura de freios e contrapesos prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ('Constituição'), qual seja, o processo de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto é analisada a arquitetura institucional e constitucional do processo de indicação e aprovação de novos ministros, bem como exemplificadas mudanças no perfil dos atores políticos, no plexo de competências das instituições envolvidas e no contexto social, político, econômico e cultural que forçaram a transformação prática do modelo de seleção institucional, sem alteração, no entanto, da formatação originalmente prevista desde o Século XIX. Mapeando a origem e evolução da fórmula constitucional de colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a escolha dos membros da cúpula do Poder Judiciário, o estudo identifica a origem do modelo brasileiro na inspiração da experiência norte-americana, descrevendo esta e os paralelos possíveis com aquele. A partir do marco central da Constituição, o trabalho procura demonstrar uma progressiva mobilização de atores políticos e sociais em relação ao processo de escolha, notadamente em relação ao momento em que os indicados para o Supremo Tribunal Federal são sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Finalmente, são analisadas concretamente as sabatinas e algumas das suas principais discussões, buscando extrair lições que sirvam de norte colaborativo para a evolução da forma de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de controle prévio de seus membros, futuros elaboradores de políticas-públicas.

O Rio da Prata foi uma região estratégica aos interesses políticos e econômicos de todos os países ao sul do continente americano. As disputas por seu controle e navegabilidade estiveram em pauta nos embates entre projetos de nação nos Estados em formação naquele momento e, em muitas oportunidades, transpuseram o limite das ideias e negociações e chegaram ao campo de batalha, onde tais países puseram-se frente a frente na defesa de interesses distintos, tanto pela consolidação de suas relações externas quanto pela estabilidade política interna. Nesse sentido, a presente dissertação pretende analisar de que maneira o Brasil criou condições para levar a cabo seus projetos políticos e econômicos no Rio da Prata, entre 1842 e 1852. Tomando por base a atuação política e militar de Luis Alves de Lima e Silva barão, conde, marquês e futuro duque de Caxias nesse período, busca-se compreendê-lo como uma figura central e um importante representante e artífice dos interesses políticos brasileiros no contexto platino, desde a sua missão de pacificação da conhecida Revolução Farroupilha, passando por seus primeiros anos como senador do Império (pelo Rio Grande do Sul), até regressar ao campo de batalha, nas campanhas que derrubaram do poder Manuel Oribe, na República Oriental do Uruguai, e Juan Manuel de Rosas, na província argentina de Buenos Aires, durante a intervenção brasileira na Guerra Grande. / The River Plate was a strategic region to the political and economic interests of all the southern countries of the American continent. The disputes for its control and seaworthiness were in focus on the conflicts between nation projects in the states in formation at that moment, and in many occasions, they transposed the limit of the ideas and negotiations and reached the battlefield, where such countries settled face to face to defend different interests, for consolidation of its external relationship and internal political stability. Therefore, this dissertation intends to analyze the method Brazil used to create conditions to execute its political and economic projects on the River Plate between 1842 and 1852. Based on the political and military performance of Luis Alves de Lima e Silva - Baron, Count, Marquis and future Duke of Caxias at that period, it\'s intended to see him as a main character and an important representative and creator of the Brazilian political interests in the River Plate region context, since his pacification mission of the well-known Ragamuffin War, through his first years as the Empire senator (representing Rio Grande do Sul), until his return to the battlefield, in the campaigns that took Manuel Oribe off the power, in the Eastern Republic of Uruguay, and Juan Manuel de Rosas, in the argentine province of Buenos Aires, during the Brazilian intervention in the Uruguayan Civil War.

O Rio da Prata foi uma região estratégica aos interesses políticos e econômicos de todos os países ao sul do continente americano. As disputas por seu controle e navegabilidade estiveram em pauta nos embates entre projetos de nação nos Estados em formação naquele momento e, em muitas oportunidades, transpuseram o limite das ideias e negociações e chegaram ao campo de batalha, onde tais países puseram-se frente a frente na defesa de interesses distintos, tanto pela consolidação de suas relações externas quanto pela estabilidade política interna. Nesse sentido, a presente dissertação pretende analisar de que maneira o Brasil criou condições para levar a cabo seus projetos políticos e econômicos no Rio da Prata, entre 1842 e 1852. Tomando por base a atuação política e militar de Luis Alves de Lima e Silva barão, conde, marquês e futuro duque de Caxias nesse período, busca-se compreendê-lo como uma figura central e um importante representante e artífice dos interesses políticos brasileiros no contexto platino, desde a sua missão de pacificação da conhecida Revolução Farroupilha, passando por seus primeiros anos como senador do Império (pelo Rio Grande do Sul), até regressar ao campo de batalha, nas campanhas que derrubaram do poder Manuel Oribe, na República Oriental do Uruguai, e Juan Manuel de Rosas, na província argentina de Buenos Aires, durante a intervenção brasileira na Guerra Grande. / The River Plate was a strategic region to the political and economic interests of all the southern countries of the American continent. The disputes for its control and seaworthiness were in focus on the conflicts between nation projects in the states in formation at that moment, and in many occasions, they transposed the limit of the ideas and negotiations and reached the battlefield, where such countries settled face to face to defend different interests, for consolidation of its external relationship and internal political stability. Therefore, this dissertation intends to analyze the method Brazil used to create conditions to execute its political and economic projects on the River Plate between 1842 and 1852. Based on the political and military performance of Luis Alves de Lima e Silva - Baron, Count, Marquis and future Duke of Caxias at that period, it\'s intended to see him as a main character and an important representative and creator of the Brazilian political interests in the River Plate region context, since his pacification mission of the well-known Ragamuffin War, through his first years as the Empire senator (representing Rio Grande do Sul), until his return to the battlefield, in the campaigns that took Manuel Oribe off the power, in the Eastern Republic of Uruguay, and Juan Manuel de Rosas, in the argentine province of Buenos Aires, during the Brazilian intervention in the Uruguayan Civil War.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O objetivo deste trabalho foi identificar as representações sociais de cidadania de Senadores brasileiros no âmbito do debate sobre política social no Brasil, durante os anos de 2003 a 2006, primeiro governo do presidente Lula. Foi desenvolvido sob as bases da Teoria das Representações Sociais, de Serge Moscovici, utilizando como material de análise discursos emitidos pelos Senadores no plenário do Senado Federal, indexados no Sistema de Informações do Congresso Nacional. A pesquisa buscou contemplar aspectos históricos da proteção social e do sistema político no Brasil a fim de encontrar os nexos entre as concepções de cidadania presentes na cultura política, a agenda de políticas sociais, e o papel dos parlamentares. As noções de cidadania encontradas ao longo da revisão da literatura foram tipificadas em sete nomenclaturas para servirem de base indicativa da estrutura e do processo de formação da representação social presente nos discursos. Elas foram articuladas aos resultados encontrados pelo processamento do material discursivo com o método ALCESTE. Assim, a pesquisa encontrou o campo da representação social de cidadania entre os Senadores, no qual o elemento unificador é a consciência global, usada como referência para o debate sobre os problemas e as políticas sociais no país. Este elemento está fortemente ligado à noção de cidadania global, concepção introduzida sob as influências da globalização e dos discursos de organismos internacionais. Mas, o campo da representação também é formado por elementos novos ancorados em antigas concepções de cidadania e identidade nacional. A solidariedade é um elemento que exerce função significativa na estrutura da representação, ligando Estado, sociedade civil, iniciativa privada e grupos tidos como excluídos ou vulneráveis. Assim, a função do Estado é principalmente de fomentar a parceria entre esses atores, moralizando as condutas dos grupos e incentivando a solidariedade como estratégia de desenvolvimento social. Essa dinâmica atrapalha a visualização dos conflitos sociais presentes na sociedade brasileira, assim como obscurece o debate sobre desigualdade racial e a proposta da Renda Básica de Cidadania. Esta por sua vez aparece como elemento periférico na representação, ligada à centralidade do Programa Bolsa-família. Este programa foi fortemente apoiado e tem características muito próximas à concepção de consciência global, ainda que ancoradas em idéias advindas dos primórdios do sistema de proteção social. Assim, a representação social de cidadania identificada está em franco movimento e aponta para a incerteza e a complexidade da conjuntura recente da proteção social no Brasil. Esta está inserida no dilema básico da cidadania no mundo, hoje: o aumento de demanda por direitos sociais em concorrência com as demandas de liberdade individual e afirmação das diferenças. / The objective of this work was to identify the social representations of citizenship of Brazilian senators in the scope of the debate on social policy in Brazil, during the years of 2003 up to 2006, first government of president Lula. It was developed under the bases of the Theory of Social Representations, by Serge Moscovici, using for empirical analysis the speeches emitted by senators in the plenary assembly of the Federal Senate, according to indexation in the System of Information of National Congress. The research claimed to contemplate historical aspects of the social protection system and the political system in Brazil in order to find the nexuses between conceptions of citizenship gifts in the political culture, the agenda of social politics, and the paper of parliamentarians. The ideas of citizenship found throughout the revision of literature had been categorized into seven tipes to serve for indicative basis of the structure and process of formation of the social representation in the speeches. They had been articulated to the results of the data processing throughout the ALCESTE method. Thus, the research found the field of the social representation of citizenship between the senators, in which the unifying element is the global conscience, used as reference for the debate on social problems and politics in the country. This element is linked to the notion of global citizenship, conception introduced under the influences of globalization and the international organizations. But, the representational field is also formed by new elements anchored in old conceptions of citizenship and national identity. Solidarity is an element that exerts significant function in the structure of the representation, conecting the State, civil society, private initiative and excluded or vulnerable groups. Thus, the function of the State is mainly to foment the partnership between these actors and moralization of the groups behaviors, stimulating solidarity as strategy of social development. This dynamics confuses the visualization of social conflicts into Brazilian society, as well as it overshadows the debate on racial inaquality and the proposal of Basic Income of Citizenship. This proposal appears as peripheral element in the representation, linked to the Bolsa-família Program (program of income transference). This program was very supported by the subjects and has characteristics very next to the conception of global conscience, despite anchored in old ideas by the origins of our system of social protection. Thus, the social representation of citizenship identified is in frank movement and points to the uncertainty and complexity of the recent conjuncture of social protection in Brazil. This is inserted in the basic dilema of the citizenship in the world, today: the increase of demand for social rights in competition with the demands of individual freedom and affirmation of differences.

University of Macau / Faculty of Social Sciences and Humanities / Department of Government and Public Administration

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5288.pdf: 5245279 bytes, checksum: cd4e6554887f5aea197bb69243a6250a (MD5) Previous issue date: 2013-06-03 / This research aims to analyze the Brazilian Senate s Foreign Affairs Committee (CRE) according to the Discursive Institutionalism and the Political Discourse theories. This discursive study have sought to verify whether the CRE actually has an important institutional and discursive role in foreign policy making, which is typically deemed to be a preponderant power of the Executive branch, letting little room for the Legislative branch. This thesis argues that Brazilian foreign policy is public policy such as any else, even though foreign policy has the unique feature of usually being negotiated overseas by the Executive branch before the domestic political negotiation due to constitutional and organizational reasons. The methods of institutional analysis are deployed under a discursive perspective in order to demonstrate that the Brazilian Congress and its standing committees were endowed with legislative means of discursive participation in the foreign policy making, and, also, are analyzed the speeches of the senators to show that even those discursive means are subject to political discourse favoring the expansion and the improvement of their own efficacy, which presents the senators as interested participants in the foreign policy discussion. The CRE s political discourse also shows that political parties are important in that discussion, and they are analyzed in an ideological dimension in a left-right continuum in foreign policy done in this work and in their position inside congressional coalition groups, government or opposition. The speeches in the committee are researched through Discursive Textual Analysis on ideological (right-left) cleavage and on congressional coalition (government-opposition) cleavage, on the programmatic ideas of the political parties and on the specific political ideas in the metatexts made from the speeches about foreign affairs. The main results are: the CRE s political discourse has an intrinsically party matter, in which the ideas of the senators reverberate their party programmatic ideas during their coordinative discourse (inside the political instance), the importance of the discursive function of the Senate and of the CRE is crucial for foreign policy making, and the Brazilian foreign policy towards leftist regimes in Latin America was the main issue causing dissent in the committee between 2003 and 2012. / Este estudo teve por objetivo analisar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) com base na teoria do institucionalismo discursivo e do discurso político. Neste estudo discursivo, buscou-se verificar se a CRE tem um papel institucional e discursivo importante para a elaboração da política externa, tipicamente considerada como uma atribuição preponderante do Poder Executivo em que caberia muito pouco ao Poder Legislativo. Esta tese argumenta que a política externa é uma política pública como as demais, apesar da peculiaridade de se haver uma negociação internacional pelo Poder Executivo que, por questões constitucionais e organizacionais, antecede a fase de negociação política doméstica. São utilizados métodos de análise institucional sob um prisma discursivo para demonstrar que o Congresso Nacional e suas comissões foram dotados de meios legislativos de participação discursiva em da política externa brasileira, e é feita uma análise dos pronunciamentos dos senadores para mostrar que esses próprios meios institucionais discursivos são objetos de um discurso político em favor da ampliação e do melhoramento de sua eficácia, o que faz dos senadores participantes interessados da discussão da política externa. Também é verificada uma importância dos partidos políticos no discurso político da CRE, analisados em sua dimensão ideológica em um continuum esquerda-direita em política externa elaborado neste trabalho e pelo pertencimento a blocos parlamentares governistas e oposicionistas. Os pronunciamentos dos senadores na comissão são investigados por meio da Análise Textual Discursiva sobre a clivagem ideológica direita-esquerda e a clivagem da coalizão parlamentar governo-oposição, sobre as ideias programáticas dos partidos políticos e sobre as ideias políticas específicas presentes nos metatextos construídos a partir dos pronunciamentos dos senadores quanto à política externa. Os resultados atestam que o discurso político na CRE tem um teor eminentemente partidário, onde as ideias dos senadores repercutem as ideias programáticas dos partidos políticos em seu discurso coordenativo (na instância política), que há uma crucial importância da função discursiva do Senado e da CRE na elaboração da política externa e que a política externa do Brasil para os países latinos com governos de esquerda foi a principal questão de dissenso na comissão entre 2003 e 2012.