Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997Bitstream added on 2016-01-08T22:20:22Z : No. of bitstreams: 1 109059.pdf: 13086164 bytes, checksum: 808a7ba7432551ed4b124d9f40404fc1 (MD5) / Análise da eficiência e eficácia das Comissões Parlamentares de Inquérito havidas no Estado de Santa Catarina no período de 1989 a 1993. Reflexão da importância da utilização do Instituto enquanto mecanismo de controle da função administrativa do Estado Contemporâneo. Proposição de mecanismos auxiliadores para a melhoria da eficiência e eficácia do trabalho parlamentar.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T12:45:26Z No. of bitstreams: 1 BRUNO ALBINO RAVARA.pdf: 431774 bytes, checksum: b2424baacca662bcafccfa168e465ec6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:45:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO ALBINO RAVARA.pdf: 431774 bytes, checksum: b2424baacca662bcafccfa168e465ec6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:45:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO ALBINO RAVARA.pdf: 431774 bytes, checksum: b2424baacca662bcafccfa168e465ec6 (MD5) Previous issue date: 2008-02-19 / Busca reconhecer as Comissões Parlamentares de Inquérito como instituições do Poder Legislativo aptas a investigar fatos determinados, eivados de irregularidades, atingindo sua importante atribuição fiscalizadora concedida pela Constituição Federal. Propicia o raciocínio sobre quais são os verdadeiros poderes e limites alcançados pelas CPI’s de forma a evitar abusos e ilegalidades por parte destas comissões, observando que caberá ao Poder Judiciário coibir tais desvios de finalidade. Utilizando-se do método dialético de abordagem, mediante a técnica bibliográfica e documental, levantam-se diversas posições da doutrina nacional acerca dos poderes alcançados pelas CPI’s, bem como da análise de posições tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema em comento. A partir do estudo das posições doutrinárias e jurisprudenciais, foi possível chegar-se às seguintes conclusões: As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem natureza peculiar, assimétricas a outras formas de investigação; os poderes das CPI’s não podem alcançar as reservas de jurisdição estabelecidas pela Carta Magna; é perfeitamente cabível a intervenção judicial para coibir eventuais abusos dos parlamentares responsáveis pelas investigações. / We worked in order to recognize the Parliamentary Inquiry Commissions as institutions of the Legislative Power which are prepared to investigate determined irregular facts, reaching its important examiner function given by the Federal Constitution. Our study favors thoughts about which are the true powers and limits of the PIC’s in order to avoid abuse and illegalities on account of these commissions, noting that the responsibility to prevent these mishappenings belongs to the Judiciary Power. Through bibliographical and documentary techniques, we were able to use the dialectic method of approach and therefore several perspectives of the national doctrine about the range of influence of the PIC’s arise, as well as the analysis of the statements from the Supreme Federal Court about the matter in subject. From the study of the doctrinaire and jurisprudential statements, we came to the following conclusions: the Parliamentary Inquiry Commissions have unique nature, which cannot be compared with other means of investigation; the range of influence of the PIC’s cannot reach specific parts of the jurisdiction which were established by the Federal Constitution; and it is perfectly possible to have the intervention of the law in order to restrain eventual abuses from the politicians in charge of the investigations.

Orientador(a): Márcia Teixeira de Souza / Banca: Maria Teresa Micelli Kerbauy / Banca: Simone Diniz / Resumo: Criadas no bojo dos controles institucionais, como um instrumento para os partidos de oposição exercer o direito de investigar, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são procedimentos de fiscalização e servem para equalizar as ações e o exercício das funções do Estado. Observando a história brasileira, constata-se, que, os instrumentos idealizados para os controles, os procedimentos institucionais passam sempre por um controle político para que sejam utilizados. Neste sentido a questão central deste trabalho é compreender a arquitetura institucional formada pelas coalizões do governo Lula (2003 -2010), buscando traçar uma relação entre as influências da coalizão construída pelo executivo afim de edificar sua governabilidade e o modo como esta coalizão foi gerida no que se refere na sua atuação no caso Mensalão. Tal problematização fundamenta-se na hipótese de que a mudança de padrão de governabilidade também acaba por influir no controle político dos procedimentos de controle institucional. Conclui-se que por meio das normas e procedimentos, passíveis de interpretações subjetivas e de interesses de grupos, acrescida do cunho eminentemente político do legislativo, nem sempre essas comissões produzem o resultado esperado (o controle). Além disso, a atuação política torna-se complexa, pois uma vez que os procedimentos possam ser utilizados para, no contexto das CPIs, como uma moeda de troca institucional ou como uma forma de ataque a uma oposição, perde-se o princípio n... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Created within the framework of institutional controls as an instrument for opposition parties to exercise the right to investigate, parliamentary committees of inquiry (CPIs) are enforcement procedures and serve to equalize the actions and exercise of state functions. Observing the Brazilian history, it is verified that there are instruments idealized for the controls, since the institutions always pass for a political control so that they are used. In this sense, the central issue of this paper is to discuss the relationship between management and coalition building, the logic of coalition presidentialism, and the way in which these coalitions influence institutional control procedures, in this case the CPIs. This problematization is based on the hypothesis that the change in management pattern of the coalitions also ends up influencing the political control of the institutional control procedures. It is preliminarily concluded that, through norms and procedures, subject to subjective interpretations, added by the eminently political nature of legislative houses, they do not always produce the expected result (control). In addition, political action becomes complex, since once the procedures can be used, in the context of the IPCs, as a currency of institutional exchange or as a form of attack against an opposition, the guiding principle of control is lost And the functioning thereof. Therefore, there are procedural means that, if a numerical majority is guaranteed through the support groups, it will be possible to interfere in the occurrence of commissions, since procedurally the existence of a limit of requests for CPIs may favor the majority coalition / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-30T14:39:28Z No. of bitstreams: 1 2009_Le-LynePaesLemeVasconcelosNunes.pdf: 1101055 bytes, checksum: db7abcd8d283d4f59f8d5732bc9d8b22 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-03T21:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Le-LynePaesLemeVasconcelosNunes.pdf: 1101055 bytes, checksum: db7abcd8d283d4f59f8d5732bc9d8b22 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-03T21:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Le-LynePaesLemeVasconcelosNunes.pdf: 1101055 bytes, checksum: db7abcd8d283d4f59f8d5732bc9d8b22 (MD5) Previous issue date: 2009-03 / O que pensam os servidores do Senado Federal sobre os políticos, o Senado e sobre eles mesmos? Como os Secretários e Secretários Adjuntos das Comissões Permanentes do Senado Federal, que desempenham um papel técnico dentro de uma Casa política, veem alguns elementos componentes de sua realidade? O objetivo dessa pesquisa de mestrado é tanto explorar os discursos desses servidores como compreender como se dão as intermediações entre indivíduo e estrutura. Para tanto, buscam-se as contribuições da teoria institucionalista e das representações, observando seus elementos comuns e a possibilidade de diálogo entre esses arcabouços teóricos. As instituições foram estudadas com especial atenção ao seu processo de formação e consolidação através dos modelos mentais. O aparato normativo regulador do funcionamento do Senado Federal Constituição Federal, Regimento Interno e Regulamento Administrativo foi observado nos três aspectos de interesse dessa pesquisa, quais sejam, o Senado, os políticos e os próprios funcionários da Casa. O estudo sobre as representações elucidou como as crenças, valores e ideias compartilhados por um corpo social integram a realidade desse mesmo grupo. Por fim, a pesquisa empírica consistiu-se na realização de entrevistas e análise de conteúdo dos discursos dos Secretários e Adjuntos de todas as comissões permanentes do Senado Federal, a fim de explorar e compreender as interpretações compartilhadas por esses servidores. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / What do the civil servants of the Brazilian Federal Senate think about politics, the Senate and themselves? How do the Secretaries and Deputies of the Senates Standing Committees, whose technical work is executed in a political House, see some elements of their reality? The purpose of this Masters research is both to explore the speeches of those civil servants and to understand the intermediation between individual and structure. For these purpose, the theories on institutionalism and representations are applied, mostly throughout their common elements and the possibility of dialog between them. The institutions were studied with special attention on their construction and configuration process through mental models. The Senates legal apparatus Federal Constitution, Internal Regiment and Administrative Regulations was observed in the three aspects of interest of this research, that being, the Senate, the politicians and the Houses civil servants themselves. The study on representations elucidated how the beliefs, values and ideas shared by a social body are part of the reality of the group itself. Finally, the empiric research was conducted by interviews and speech analysis of the Secretaries and Deputies of the Federal Senates Standing Committees, in order to explore and understand the interpretations shared by those civil servants.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-23T11:12:31Z No. of bitstreams: 1 2012_MarcosEvandroCardosoSanti.pdf: 1139994 bytes, checksum: 92b7b811b14cb5723cf331b23dd9526e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-24T13:35:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarcosEvandroCardosoSanti.pdf: 1139994 bytes, checksum: 92b7b811b14cb5723cf331b23dd9526e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-24T13:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarcosEvandroCardosoSanti.pdf: 1139994 bytes, checksum: 92b7b811b14cb5723cf331b23dd9526e (MD5) / Este trabalho tem por objetivo estudar como, no período democrático recente no Brasil (1985 – 2010), determinadas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), caracterizadas especialmente por investigarem o núcleo central do Poder Executivo, contribuíram para a consolidação do novo regime e para a expansão de uma cultura política democrática. Ao se apresentarem como instâncias privilegiadas no jogo político nacional, convertendo-se em arenas especiais de investigação e de negociação para a superação de crises políticas, essas CPIs marcaram um dos capítulos mais expressivos da atuação do Poder Legislativo no tempo presente e conseguiram aproximar a atuação congressual do cotidiano da sociedade brasileira. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims at studying how, in Brazil‟s recent democratic period (1985 – 2010), certain parliamentary commissions of inquiry (CPIs), especially the ones that investigated the core of the executive power, have contributed for the consolidation of the new regime and the expansion of a democratic political culture. Those commissions – by presenting themselves as privileged forums in the national political scenario, and by converting themselves in special arenas for investigation, negotiation, and overcoming of political crises – not only represented one of the most remarkable chapters in the recent history of the Brazilian legislative power, but also managed to bring the National Congress closer to the Brazilian society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-11-01T12:11:18Z No. of bitstreams: 1 2012_MayraSilvaLima.pdf: 3023148 bytes, checksum: 48b75bcee059eee8eeddadf52c9b4a1f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-06T09:56:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MayraSilvaLima.pdf: 3023148 bytes, checksum: 48b75bcee059eee8eeddadf52c9b4a1f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-06T09:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MayraSilvaLima.pdf: 3023148 bytes, checksum: 48b75bcee059eee8eeddadf52c9b4a1f (MD5) / A presente dissertação analisa as tensões e os conflitos entre os movimentos sociais de luta pela terra e o Parlamento, evidenciados durante a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no período do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que vai de 2002 a 2010. As comissões em questão foram a CPI da Terra (2003), das ONGs (2007) e do Campo – ou do “MST” (2009) nas quais tiveram destaque a questão agrária brasileira, políticas e estratégias governamentais de financiamento de organizações da sociedade civil e as políticas de reforma agrária. As reflexões aqui propostas partem de uma aproximação com a teoria gramsciana, a teoria da ação de Bourdieu (1974, 1989, 1996, 1990), a teoria do desenvolvimento de Hettne (1990) e a teoria democrática, com ênfase na democracia participativa e seus limites face às estruturas hegemônicas de poder, com o objetivo de compreender os conflitos entre sociedade civil e sociedade política no contexto brasileiro atual. Com base nas notas taquigráficas das comissões, a pesquisa caracteriza as relações entre grupos sociais antagônicos que são representados dentro do Parlamento brasileiro em situações desiguais de poder. As CPIs representam espaços de disputa de conceitos e significações que se convertem em ações do Estado a partir das conclusões das investigações. A reforma agrária, nesse contexto, torna-se pauta importante e polêmica, sendo a distribuição de terras e a desconcentração fundiária elementos de disputa política. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes the tensions and conflicts between social agrarian movements and the Parliament, enhanced by the installation of the Parliamentary Commissions of Inquiry during the Luis Inácio Lula da Silva’s government, about land questions. The analysed period goes from 2002 to 2010. The commissions in question were the Parliamentary Commissions of Inquiry of the land, NGOs (2007) and countryside – or the “MST” (2009) in which stood out the agrarian issue, policies and strategies for financing civil society organizations and agrarian reform policies. The reflections proposed here are based on a approach to Gramscian theory, the Bourdieu’s theory of action (1974, 1989, 1996, 1990), the Hettne’s theory of development (1990) and democratic theory, with emphasis on participatory democracy and its limits against the hegemonic structures of power, in order to understand the conflict between civil society and political society in the current Brazilian context. Based on phonographic notes of the Parliamentary Commissions of Inquiry, this study observes social relations between antagonistic social groups that are represented within the Brazilian Parliament in situations of inequality of power. The Parliamentary Commissions of Inquiry represent dispute areas of disputes of concepts and significations that result into actions of the State, according to the findings of the investigations. Agrarian reform in this context becomes important and controversial agenda, and the distribution of land an element of political confrontation.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T18:12:06Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao SANTOS, Isabella Karla Lima dos.pdf: 1087735 bytes, checksum: 916d5c08c6665d51d233ca69d030bdcb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao SANTOS, Isabella Karla Lima dos.pdf: 1087735 bytes, checksum: 916d5c08c6665d51d233ca69d030bdcb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-13 / A dissertação apresenta um estudo sobre o Direito de Oposição das Minorias Parlamentares, através de uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiramente, estabelecemos os conceitos relevantes ao entendimento do tema e fizemos uma análise jusfilosófica acerca da inter-relação do Direito com a Política no contexto dos Tribunais Constitucionais. Para tanto, utilizamos como referenciais teóricos alguns dos ensinamentos de Niklas Luhmann, Marcelo Neves e Nelson Saldanha, em virtude da representatividade de tais autores para a Filosofia do Direito. Em seguida, analisamos a questão da interpretação constitucional como mecanismo de garantia dos direitos das minorias parlamentares. Por fim, tomamos como corpus da pesquisa decisões do STF sobre o direito de oposição das minorias parlamentares, o qual é representado neste trabalho através do direito de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, preenchidos os requisitos taxativos do artigo 58, §3º da Constituição Federal de 1988; da exigência de fidelidade partidária, em respeito ao sistema proporcional, garantindo a representatividade das minorias políticas, bem como através da consolidação do Princípio da Anterioridade Eleitoral como uma garantia constitucional das minorias parlamentares. Da análise dos julgados, observamos que, em alguns momentos, a maioria política tenta cercear os direitos das minorias legislativas, as quais, através do recurso ao STF, têm seus direitos restaurados. Concluímos, portanto, que a Jurisdição Constitucional exerce um papel essencial na garantia do postulado do Estado Democrático de Direito, impedindo violações aos direitos das minorias parlamentares.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-10-27T18:27:25Z No. of bitstreams: 1 Sidney da Cunha Vida Silva.pdf: 869381 bytes, checksum: 096a4b49b17b2a4568b0ddc0de3d9732 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-27T18:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney da Cunha Vida Silva.pdf: 869381 bytes, checksum: 096a4b49b17b2a4568b0ddc0de3d9732 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / The environmental issue tends to be somewhat prone to degradation, since the man uses its natural resources, in the midst of your financial/economic growth. In this way, is something worrying about your exploration, since, the constitutional text punctuation in your device art. 225 "everyone is entitled to an ecologically balanced environment, common use of people and essential to healthy quality of life, and to the Government and the collective duty to defend it and preserve it for present and future generations". However, in addition to the society, the Government also has the power to defend it and preserves it, in this way, the Legislature has emerged the need for creation of Committee to discuss and approve measures related to the protection of the environment, signaling a willingness not only to how to debate, discuss and create opinion on civil society, as well as the primordial function of proposing vote and boost laws justifying your nomenclature, namely to reconcile protection of the environment with the promotion of sustainable development in Brazil, in order to influence legislation and be a crucial Forum in formulating national policies that relate to the environment. / A questão ambiental tende a ser algo propenso a degradação, uma vez que o homem utiliza-se de seus recursos naturais, em meio a seu crescimento econômico/financeiro. Desta forma, é algo preocupante quanto a sua exploração, haja vista que, o texto constitucional pontua em seu dispositivo art. 225 ¿Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações¿. Contudo, além da sociedade, o poder público também tem o condão em defende-lo e preserva-lo, deste modo, o Poder Legislativo despontou a necessidade de criação de comissão própria para discutir e aprovar medidas relacionadas à proteção do ambiente, sinalizando assim a disposição não apenas de debater, discutir e criar movimentos de opinião na sociedade civil, como também a função primordial de propor, votar e impulsionar leis que justifiquem a sua nomenclatura, ou seja, conciliar a proteção ao meio ambiente com a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, de forma a influenciar, legislar e ser um fórum decisivo na formulação de políticas nacionais que se relacionem com o meio ambiente brasileiro.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-28T13:21:41Z No. of bitstreams: 1 2013_JanineMellodosSantos.pdf: 5287662 bytes, checksum: d87da3304aa584b71f4078fddd189e94 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-28T14:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JanineMellodosSantos.pdf: 5287662 bytes, checksum: d87da3304aa584b71f4078fddd189e94 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-28T14:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JanineMellodosSantos.pdf: 5287662 bytes, checksum: d87da3304aa584b71f4078fddd189e94 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar a produção legislativa dos parlamentares da Câmara dos Deputados durante os primeiros mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007) relacionando partidos políticos e temáticas de atuação de proposições apresentadas e atuação em comissões legislativas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following research focuses on the analysis of parliamentary production in the Chamber of Representatives in Brazil during the first mandates of Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) and Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007) relating political parties and thematic areas of propositions presented and presence in legislative commissions. _______________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette étude vise à analyser la production législative des députés de l' Assemblée Nationale au Brésil au cours des premiers mandats des Présidents Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) et Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007), tout en observant le rapport entre les partis politiques d'origine de ces députés et les thématiques de ses propositions aussi bien que ses performances dans les differentes Commissions

Orientador: Léa Maria Strini Velho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-22T15:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel_JeanCarlosHochsprung_M.pdf: 1261008 bytes, checksum: cae693aecb9ec2ccd6416cfffba3af7b (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Um desafio lançado às sociedades democráticas na atualidade é o de como integrar progressivamente nos processos de tomada de decisão e formulação de políticas o aconselhamento de especialistas. Na medida em que a própria definição de quem é um especialista em determinado assunto já é produto de um arranjo político, a análise desse processo de inclusão torna-se ainda mais importante. Para entender a dinâmica entre as políticas e as expertises, ambientes de discussão como as audiências públicas revelam-se espaços privilegiados de análise. Assim, esta pesquisa tem como objetivo investigar a participação de especialistas em audiências públicas. Como estudo de caso, adotam-se as audiências realizadas pelo Congresso Nacional no período de 2009 a 2012 sobre a reformulação do Código Florestal brasileiro. Fazendo uso dos referenciais analíticos dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (ESCT), busca-se "seguir" tomadores de decisão e especialistas em torno dos principais assuntos discutidos. A partir daí, são mapeadas controvérsias e identificadas distintas frentes de interesses formadas por estes atores. Este trabalho, portanto, ao abrir "a caixa preta" das audiências públicas, apresenta um olhar no interior das discussões em um processo de tomada de decisão. Ao demonstrar a contradição entre as diferentes frentes de interesses formadas por tomadores de decisão e especialistas, surge um amplo panorama de conflitos que conjuga saberes e poderes. Nesta pluralidade de conflitos de interesses, vislumbram-se os desafios que surgem àqueles que procuram pensar em um modelo de tomada de decisão que se distancie da tecnocracia ao mesmo tempo em que consiga lidar com a ampliação das discussões públicas em assuntos que exigem o parecer de especialistas / Abstract: A challenge to democratic societies is how integrate the expert advice into the decision making processes and policy formulation. The analysis of the process of expert counseling becomes even more important due to the fact that the definition of who is an expert in a particular topic is already the product of a political arrangement. To understand the dynamics between policies and expertises, the public hearings are privileged spaces for analysis. Thus, this research aims to investigate the participation of specialists in public hearings. The hearings held by the Congress from 2009 to 2012, to discuss and inform the reformulation of the Brazilian Forest Code, are analyzed as a case study. From the standpoint of the Social Studies of Science, this research seeks to "follow" decision makers and experts involved with the main issues discussed. Controversies are mapped and distinct coalitions formed by actors are identified. By opening the "black box" of public hearings, this works presents a look inside the discussions in a process of decision making. By demonstrating the contradiction between the interests of different coalitions formed by decision makers and experts, this study produces a wide view of conflicts that combines knowledge and power. Through the plurality of conflicts of interest are presented the challenges to those who believe in a model of decision making that move away from technocracy while handling the expansion of public discussions on issues that require expert advice / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestre em Política Científica e Tecnológica