Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 16 / Nenhuma / A presente pesquisa consiste em um estudo das relações entre a mídia e o Judiciário. Toma como objetivo a utilização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) como instrumento da mídia política, ocorrendo, dessa forma, o solapamento da legitimidade do Estado decorrente da luta por hegemonia no campo político, em especial no campo de atuação da Jurisdição Constitucional. Desse modo, a dinâmica da ação político-midiática se destina a produzir um efeito de desestabilização das instituições, usurpando o papel desempenhado pelo Judiciário ao promover julgamentos sumários, sem as proteções e os instrumentos próprios do processo judicial, e ao condenar antecipadamente os cidadãos chamados a depor em tais comissões. Evidencia-se a luta da mídia para legitimar-se como agente político, sem possuir, em realidade, interesse algum na melhora das Instituições do Estado, mas sim na disputa com o Judiciário pelo poder simbólico de imposição da “verdade” e pelo exercício democrático da cidadania. Para abordar o tema, o / This research is a study of relations between the media and the judiciary. Here the goal, the use of Parliamentary Committees of Inquiry (CPIs) as an instrument of media policy, occurring thus the solapamento the legitimacy of the state arising from the struggle for hegemony in the political arena, especially in the field of action of the Constitutional Jurisdiction. Thus, the dynamics of political and media action is intended to produce an effect of destabilizing the institutions, the encroaching role of the judiciary to promote trials, without the protections and the instruments themselves of the judicial process, and to condemn in advance citizens called to testify in such commissions. There is the struggle of the media to legitimize itself as a political, not have, in fact, any interest in improving the institutions of the state, but in the dispute with the judiciary by the symbolic power of imposing the "truth" and the democratic exercise citizenship. To address the issue, the first chapter describes the

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Banca: Maria do Socorro Souza Braga / Banca: Eduardo Garuti Noronha / Resumo: Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / Abstract: This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-27Bitstream added on 2014-06-13T19:02:19Z : No. of bitstreams: 1 santos_r_dr_arafcl.pdf: 1277186 bytes, checksum: dfcfdd72588ffe81e0424efbaaff6967 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies

Orientador: Thomas Patrick Dwyer / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-26T06:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlmeidaGallo_Fernanda_D.pdf: 11382311 bytes, checksum: 777bc26194ef591dd24090b4e765a157 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Na presente tese explorou-se o Relatório da CPI do Narcotráfico como fonte de dados principal. Através do método indutivo da "Grounded Theory", pôde-se explorar, selecionar e se aprofundar na investigação de seis casos brasileiros que versavam sobre o próprio tráfico de drogas e crimes conexos que, por sua vez, levaram a um estudo sobre organizações do crime organizado. Esses seis casos foram analisados a partir da sociologia formal de Simmel que me conduziu a um estudo sobre as formas acionadas pelo crime organizado, até então inédito na Sociologia. Dentre as principais contribuições e descobertas é possível elencar 1) o uso de metodologias informacionais, como as análises de redes sociais, que permitiram a reconstrução organizacional (e das redes) acionadas pelos grupos estudados e com isso, ajudaram a alcançar um nível de abstração tal que permitiu pensar acerca dos tipos organizacionais acionados por esses grupos; 2) a descoberta do nível meso de análise alcançada através do uso de relatórios e investigações políticas; 3) a percepção sobre a existência de um terceiro tipo organizacional que transita entre as hierarquias e as redes, que denomino como híbrido. Essa tipologia foi percebida na quase totalidade dos casos estudados e, nacional e internacionalmente contextualizada, onde foram encontrados paralelos em casos chineses, canadenses, colombianos e mexicanos. Na tentativa de entender o desenvolvimento do híbrido nos casos estudados, levantei algumas hipóteses, dentre as quais destaco: as TIC¿s influenciam no desenvolvimento de organizações criminosas híbridas / Abstract: In this thesis the Drug Trafficking Report from the Brazilian parliament (lower house) Investigation Commission (CPI) is analyzed as primary data source. By using the inductive Grounded Theory methodology, I was able to explore, select and deepen the investigation into six Brazilian criminal drug trafficking cases and related crimes, resulting in a body of knowledge about the structures and organization of the organized crime. These six cases were analyzed throughout Simmel¿s "formal Sociology" lenses, resulting in a study of the forms employed by the organized crime, a novel result. Main contributions and discoveries in this thesis are: (1) the first reconstruction and abstraction of the organizational networks of Brazilian organized crime by using informational methodologies, (2) the first characterization of the organized crime networks at the analytical "meso"-level, by using a triangulation of methodologies, and (3) the identification of a third organizational class, called here hybrid - a merge between hierarchical and mesh organization. In special, the hybrid organizational type was detected in almost all cases studied and parallels were found to international cases (Chinese, Canadian, Colombian and Mexican). These parallels enabled me to postulate some hypothesis for future work, the most noteworthy relating the pervasive IT and the hybrid organizational class / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutora em Ciências Sociais

Orientador: Bruno Wilheilm Speck / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T08:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coelho_RonyGleisondaSilva_M.pdf: 5271912 bytes, checksum: 2875209e55dcdd1392a076176af55d9c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta pesquisa trata dos atores, iniciativas e processos envolvidos na concepção de legislação participativa implícita no referencial empírico trabalhado nesta dissertação, a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP). Comissões permanentes são órgãos colegiados, compostos por deputados, integrantes do processo legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar. Com efeito, foi atribuída à CLP, como principal competência, a capacidade de i) receber diversos tipos de sugestões legislativas - leia-se, de iniciativas - oriundas de associações civis legalmente constituídas; ii) deliberar sobre as sugestões acatadas, manifestando-se por meio de parecer; iii) encaminhar as sugestões de iniciativas de leis aprovadas para iniciarem a tramitação no processo legislativo. A investigação procurou responder, por um lado, qual a capacidade do mecanismo de incluir iniciativas de lei no processo legislativo. Por outro lado, elaboramos uma discussão, sem pretender uma análise exaustiva, sobre um dos possíveis efeitos do modelo institucional do mecanismo em ter credenciado organizações civis para proporem iniciativas de lei no âmbito federal. Os resultados em relação ao primeiro ponto sinalizam para uma real e alta capacidade de inclusão de iniciativas no processo legislativo. Porém, ao iniciarem a tramitação, essas iniciativas encontram uma série de entraves que escapam à alçada da comissão e que se inserem em um problema maior, da relação entre legislativo e executivo mesmo no que diz respeito à produção legislativa no Congresso. Em relação ao segundo ponto, a discussão levantada sugere que organizações civis estão a exercer função de representação no lócus que, por excelência, é o da representação política tradicional. Ademais, e anterior a essas discussões, intentamos fornecer interpretações analíticas sobre o surgimento de um mecanismo como a CLP no interior do processo legislativo. Para tanto, observou-se, em meio a uma recente onda de reformas institucionais, possíveis processos de abertura das instituições tradicionais mundo afora; além de um contexto nacional de crescente proliferação das chamadas instituições participativas / Abstract: This research deals with the actors, initiatives and processes involved in the concept of participatory legislation implicit in empirical referential used in this dissertation, the Standing Committee of Participatory Legislation the House of Representatives. Standing committees are collegiate bodies, composed of deputies, members of the legislative process, which aim to analyses the issues or proposals submitted for its examination and deliberate on them. Indeed, it was attributed to CLP, as major competence, the ability to i) receive various types of legislative suggestions, in other words, initiatives, deriving from civil associations legally constituted ii) deliberate on the suggestions accepted, manifesting by through sight iii) submit the initiatives of laws suggestions approved to started the conduct in the legislative process. The research sought to answer the one hand, which include the ability of the mechanism of law initiatives in the legislative process. Moreover, we intended discuss, without attempting an exhaustive analysis about the possible effects on a model institutional of mechanism having allowed civil organizations to propose initiatives under federal law. The results from the first topic point to a real and high capacity inclusion initiatives in the legislative process. However, as they start the conduct in the legislative process a great number of obstacles are found, that cannot be misled by CLP and part of a bigger problem, of relationship between the legislative an executive powers even as regards the legislative production in Congress. Regarding the second topic, the raised discussion suggests that civil organizations seem to be exerting the function of representation that locus par excellence is the one of traditional political representation. Moreover, prior to those discussions, we seek analytic interpretations about the emergence of a mechanism like the CLP within the legislative process, noting, amid a recent wave of institutional reforms, opening processes of traditional institutions, worldwide, plus a national context of growing proliferation of so-called participatory institutions / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política