Orientador : Prof. Dr. Maurício Vaz Lobo Bittencourt / Coorientador : Prof. Dr. Alexandre Porsse / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 24/03/2017 / Inclui referências : f.118-130 / Resumo: Esta tese tem por objetivo apresentar evidencias da relação entre infraestrutura rodoviária e emprego. Para diversas correntes teóricas, a acumulação de infraestrutura assume diferentes papeis que, em resumo, podem impactar no aumento da produtividade das industrias, no bem-estar dos indivíduos ou como um fator que induz a aglomeração das atividades econômicas. Os dados a nível municipal utilizados neste estudo, restritos ao Estado do Paraná, advém dos censos demográficos. A escolha desse estado como base de dados justifica-se pela formação econômica intrinsicamente relacionada as construções rodoviários. Para atingir o objeto, esta tese se valeu de dois exercícios empíricos para mensurar o efeito das rodovias sobre o emprego. No primeiro exercício empírico, entre 1970 a 2010, foi utilizado como referencial teórico o Modelo de Duranton e Turner (2012), que por meio de um modelo de equações simultâneas pressupõe uma relação entre a oferta inicial de rodovias e um efeito de longo prazo no emprego. A extensão da malha rodoviária foi calculada por meio de técnicas de georreferenciamento, permitindo conhecer o total de quilômetros por município. Para contornar o problema de simultaneidade entre as variáveis foram construídas duas Variáveis Instrumentais (VI) que determinam a origem do estoque inicial de rodovias, sendo uma o mapa de estradas e caminhos de 1901, e outra os caminhos utilizados pelo troteiríssimo no século XIX - Corredor Real do Viamao. As estimações obtidas por meio de Limited Information Maximum Likelihood (LIML), indicam que uma variação de 10% no estoque inicial de rodovias implica um aumento de 8% do emprego ao longo de 40 anos, o que indica um alto grau de importância do sistema rodoviário para a economia local no longo prazo. No segundo exercício empírico, entre 1991 a 2010, foi mensurado se as concessões rodoviárias, realizadas no Estado do Paraná em 1998, e que interligam os principais centros urbanos, impactaram no nível do emprego. A metodologia utilizada foi um modelo de regressão em painel, com o uso do estimador Diferença-em-Diferença. Os resultados indicam que os municípios por onde ocorreram as concessões obtiveram um acréscimo de ate 16% na população ocupada. Com distancias acima de 10 quilômetros da rodovia o efeito das concessões não apresentou significância. Palavras-chave: Emprego; Rodovias; Variáveis Instrumentais; Paraná; Concessões / Abstract: This thesis aims at presenting evidence on the relationship between road infrastructure and employment. For several schools of thought, the accumulation of infrastructure assumes different roles that, in summary, may have an impact on the increase of productivity in manufacturing, on the well-being of individuals or as a factor which induces the clustering of economic activity. The municipalitylevel data used in this study, restricted to the state of Parana, are derived from demographic censuses. The choice of this state based on the data is justified by the economic formation intrinsically related to road construction. To fulfill its aim, this thesis has made use of two empirical exercises to measure the effect of roads on employment. In the first empirical exercise, between 1970 and 2010, the theoretical framework in the Duranton and Turner Model (2012) has been used, which by means of a simultaneous-equation model assumes a relationship between the initial supply of roads and a long-run effect on employment. The extension of the road grid was calculated by means of georeferencing techniques, which allowed knowledge of the total extension for each municipality. To avoid the problem of simultaneity between variables two Instrumental Variables (IV) were constructed which determine the origin of the initial stock of roads, namely the map of roads and paths from 1901, and the paths used by tropeirismo in the 19th century - the Royal Viamao Corridor. The estimates obtained by Limited Information Maximum Likelihood (LIML) suggest that an increase in the initial stock of roads leads to an 8-percent increase in employment over 40 years, which indicate a high degree of importance of road systems to local economies in the long run. In the second empirical exercise, between 1991 and 2010, the impact of road concessions, performed in the state of Parana in 1998, and which interconnect the main urban centers, on employment was assessed. The methodology employed was a panel regression model, with the use of the Difference-In-Difference estimator. The results suggest that municipalities in which the concessions took place obtained an increase of up to 16% in the employed population. When distances surpassed 10 kilometers of highways the effect of concessions was not significant. Key-words: Employment; Highways; Instrumental Variables, Parana, Concessions.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walter Nobuyuki Yamada.pdf: 1792944 bytes, checksum: bcb7841490fd81df225ee95f241e41dc (MD5) Previous issue date: 2008-11-24 / The objective of this essay is to analyse the aplication of norms and procedures on accounting of public road concessions, especially, of those of road exploration. The interest in researching of such public road concessions is due to the fact of the same that they have worked with long term contracts something from 20 to over 25 years, as well as to analyse the accounting treatment spend on to the cost of concession and amortization. The disclosure of financial statements of public service concessions suggests standarded basic procedures and norms, in order to support administrators and generators to show information that can present a better result search. Those companies show the profile of being based on the law, which conducts the researching of legal fundaments. The resource used was of that documentation researching, through bibliografical search and documents of the update laws, texts such as: articles on newspapers, specialize magazines related to the theme on focus. The researching shows the lack of consistency in reason of the absence of standarded norms to the sector may present distortions on comparative analysis of the estate of this activity, in contrast with to the adoption of non consisting procedures, about of the accounting treatment spend on to the cost of concession and amortization. This essay shows the need and urgency of regulating the norms and accountability procedures in order to support administrators and generators to take better decisions, so the economic scenery waves a growth on new roadways given to private companies by the concession process / O objetivo desta proposta é analisar a aplicação das normas e procedimentos contábeis pelas empresas de concessão públicas, em particular, a de exploração de rodovias. O interesse pela pesquisa das concessionárias deve-se ao fato das mesmas trabalharem com contratos de longo prazo, de vinte a vinte cinco anos, bem como em analisar o tratamento contábil dispensado ao custo da outorga e sua amortização. A evidenciação das demonstrações financeiras das concessionárias de serviços públicos sugere regras e procedimentos básicos padronizados, a fim de que os administradores e gestores possam dispor de informações que propiciem a eficácia na busca dos melhores resultados. As referidas empresas apresentam a característica serem constituídas sob o abrigo da lei, o que conduz a pesquisar os fundamentos legais. A técnica empregada foi o da busca à documentação, através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental da legislação em vigor, de textos, como obras, artigos de jornais, publicações em revistas especializadas relacionadas ao tema. A pesquisa mostra que a falta de consistência em razão da ausência de normas padronizadas para o setor pode apresentar distorções em eventual análise comparativa do patrimônio dessa atividade, constatando-se a adoção de procedimentos não consistentes, especialmente no tocante ao tratamento contábil do custo da outorga. Este trabalho de pesquisa evidencia a necessidade e urgência de se implementarem normas e procedimentos contábeis consistentes para que os gestores possam tomar as melhores decisões, pois o cenário econômico acena para um crescimento de novas rodovias entregues à iniciativa privada pelo processo de concessão

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian de Castro Peixoto.pdf: 919724 bytes, checksum: d548e754604298e664e1d4b5b795d239 (MD5) Previous issue date: 2009-05-15 / Among many forms of devolving public services to the private business, franchising is the most common tool deployed by the government in order to enhance public utilities financing, which is essential to the country´s development. Such public contracting is more complex than other forms of public contracting, due to its usually longer term, to its financial arrangement, and to its necessity to adapt to the ongoing technological development, among other idiosyncrasies. Therefore, franchising is subject to a multiple array of elements that can entail economical problems. Hence, questions like the maintenance of the economical balance between the parties of the contract and the assurance of amortization of the investments that are made at the end of the franchising contract, which are part of a higher theme, such as the rule of protection of the investments made by the private party, are a matter of conflict between the franchisor and the franchisee or between the latter and the Parquet. On the whole, such conflicts are dealt with by the judicial branch. The essay at hand purports to understand the conflicts that are dealt by the judicial branch and which entangle matters about the protection of the investments made by the franchisee. From that perspective, we conclude presenting how and in which terms those investments are actually secured. Moreover, we attempt to verify whether the courts are deploying a progressive conception in its legal reasoning / Dentre as modalidades de delegação da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, a concessão é a forma tradicionalmente mais utilizada pelo Poder Público como instrumento para viabilizar a realização de investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento do país. Este tipo de contrato, em razão do longo prazo de sua duração, da modelagem financeira que o acompanha, da evolução tecnológica a que precisa se adequar, dentre outras características, apresenta uma complexidade muito maior que os demais contratos administrativos, estando sujeito a uma multiplicidade de fatores que podem provocar problemas econômicofinanceiros. Assim é que temas envolvendo a manutenção do equilíbrio-econômico financeiro dos contratos celebrados, bem como a garantia da amortização dos investimentos realizados ao final da concessão, os quais se inserem num contexto maior, referente à proteção dos investimentos das concessionárias, são objetos de conflitos entre poder concedente e concessionária ou entre esta e o Ministério Público, sendo frequentemente levados ao Judiciário. O presente trabalho objetiva, justamente, compreender os conflitos que chegam ao Poder Judiciário envolvendo questões relativas à proteção dos investimentos das concessionárias e, mais especificamente, como os tribunais superiores têm decidido os conflitos versando sobre este tema. A partir desta análise, concluimos como e em que termos tais investimentos são efetivamente garantidos e se a argumentação dos tribunais está imbuída de alguma concepção desenvolvimentista

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eugenia Cristina Cleto Marolla.pdf: 1161775 bytes, checksum: d2820173fa1c0aa9840bb49e3f297caa (MD5) Previous issue date: 2010-05-19 / The use of concessions for the provision of public services is a tool that has been widely employed by the Local, State and Federal Governments. Through them the State transfer the provision of a public service to a third party, which will perform it at its own risk and being paid for such services. Therefore, the concession encompasses two conflicting interests: on one side the State interests for a suitable service provision and, on the other side, the private interests in profiting through rendering the service. The balance between both interests results in a economic-financial equation, a tool that can guarantee the relationship maintenance, among the benefits and duties agreed by the parties, and which they view as ideal for the attainment of their interests and which should be kept throughout the whole necessarily-long performance of the contract. Nowadays, the maintenance of economic-financial balance stands out in face of the increasing risks and of the need for heavy fund allocation for making the concession viable, which demands luring investments in an extremely competitive market, which has been increasingly requiring greater guarantees. On the other hand, the problems brought forth by the breakdown of the economic-financial equation are the most frequent and stormy in the daily routine of public services concessions, often leading the parties to lengthy and costly litigations. Thus, the reflection on the principle of economic-financial balance and its adaptation to the present situation is necessary, and mainly after the enactment of Law 8.987/95, about the points that generate more questions and about the importance for the improvement of tools for preventing disputes, such as planning, straightforward well-prepared agreement clauses and the performance of ordinary and extraordinary reviews. This paper aims at portraying that legal security creates a virtuous circle concerning the concession agreements, thus being the maintenance of the economic-financial balance mandatory for the accomplishment of this purpose / A utilização da concessão para a prestação dos serviços públicos é instrumento que vem sendo utilizado em larga escala pelos governos Municipal, Estadual e Federal. Por meio dela, o Estado transfere a prestação de um serviço público a terceiro, que o executará por sua conta e risco, remunerando-se por meio da exploração do serviço. A concessão abriga, portanto, dois objetivos contrapostos: de um lado, o interesse do Estado na prestação de um serviço adequado; de outro, o intento do particular em obter lucro com a prestação do serviço. O equilíbrio desses dois interesses resulta na equação econômico-financeira, ferramenta apta a garantir a manutenção da relação entre as vantagens e obrigações acordadas pelas partes, tida por elas como ideais para a consecução de seus objetivos. Esse equilíbrio deve ser mantido durante toda a execução, necessariamente longa, do contrato. Na atualidade, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro ganha relevo ante ao incremento dos riscos e da necessidade de grandes aportes de recursos para a viabilização da concessão. A consecução dos deveres do Estado demanda a atração de investimentos elevados, implicando na exigência da outorga de garantias maiores para que o capital particular seja atraído para esse fim. Os litígios decorrentes da quebra da equação econômico-financeira são dos mais recorrentes e tormentosos no dia a dia das concessões de serviços públicos, levando as partes, não raramente, a longas e custosas disputas judiciais. Por essa razão, faz-se necessária a reflexão sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro e sua conformação na atualidade, principalmente após a edição da Lei 8.987/95. Afigura-se imperativo o aperfeiçoamento de instrumentos de prevenção de litígios como o planejamento, a redação de cláusulas contratuais mais claras e bem elaboradas e a realização de revisões ordinárias e extraordinárias. Pretende-se mostrar, na presente dissertação, que a segurança jurídica cria um círculo virtuoso em relação aos contratos de concessão e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro mostra-se essencial para a efetivação desse intento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Della Coletta Depine.pdf: 1360961 bytes, checksum: 1e578ccd557ad3949a1e556a90006381 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / This study aims to understand the resurgence of concessionaire phenomenon in Brazil from the early 1990 s, especially in road infrastructure sector, its scope and characteristics, identifying the type of concession applied to the granting of roadways management and the legal regime applicable to them. In the first part of this work it s investigated the emergence and evolution of concessions in Brazil, its concept, its characteristics, the legal nature of the institute, and the available modalities in positive national law. This study seeks to address the processing of the institute since its origin, identifying current characteristics, peculiarities and object of each kind of concession, whereas the innovations brought by federal law 11.079, from 2004 Dec. 30. Furthermore, takes care of the concept of public service, its origin, and development. It s also identified the notion of public service inferred from the 1988 Constitution and the possibility of legislators, respected the parameters of Constitution, raise a certain activity to public service category, once the idea is to seek if the management and operation of roadways in Brazil can be defined as a public service or not. The work discusses the legislation about roadways and the granting of its management and operation. Also it analyzes the management and operation activities of the roadways in order to demonstrate that grant contracts are generally disciplined by federal law 8.987/1995, and there is no impediment to the implementation of public-private partnerships in the sector. Finally, it explores the legal aspects of the roadways concessionaire remuneration, studying the legal nature of the toll, the financial resources of the concessionaire and the economic-financial balance of roadways concession contract / O presente estudo tem por objetivo analisar o ressurgimento da concessão no Brasil no setor de infraestrutura rodoviária, a partir do início dos anos 90, seu alcance e características, identificando as modalidades de concessão aplicáveis à gestão da malha rodoviária e o regime jurídico da remuneração das concessionárias de rodovias. Para tanto, na primeira parte deste trabalho investigamos o surgimento e a evolução das concessões no Brasil, o seu conceito, as suas características, a natureza jurídica do instituto, bem como as modalidades de concessão existentes no direito positivo nacional, considerando as inovações trazidas pela Lei federal 11.079, de 30.12.2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Cuidamos da noção de serviço público, sua origem, evolução e identificação inferida da Constituição de 1988 e a possibilidade de o legislador infraconstitucional, respeitados os parâmetros da Constituição, alçar uma atividade à categoria de serviço público, para identificar a noção de serviço público de operação de rodovias. Tratamos da legislação referente à malha rodoviária e às outorgas da gestão e operação das rodovias, demonstrando que, atualmente, os contratos de concessão firmados são, em regra, disciplinados pela Lei federal 8.987/1995, não existindo impedimento para a implementação de parcerias público-privadas no setor. Por fim, adentramos no estudo dos aspectos jurídicos da remuneração da concessionária de rodovia. Cuidamos da natureza jurídica do pedágio, das fontes de receitas da concessionária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de rodovias

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Cordeiro Filho.pdf: 9981225 bytes, checksum: 565a2d3dad4737a7a20f562e323becab (MD5) Previous issue date: 2009-06-18 / The purpose of this dissertation this to the study the problems related to applying valuation methods for highway concessions companies in Brazil. It is justified by the economic importance that this sector is assuming in Brazil with respect to investments in infrastructure that have already been and are going to be made. The highway concession segment in Brazil has expanded since the second half of the 1990s. Until this date there are more than 50 highway concession companies throughout the country, responsible for investment commitments of more of them R$ 10 billion related to improving and expanding the brazilian highway network. The highway concessions are specific purpose entities with a defined service life and holders of a concession right that permits them to commercially exploit segments of highways through charging tolls from the users, in exchange for assuming commitments to provide determined services and to implement investments for improvement and expansion during the concession agreement. In some cases the concession also assumes the commitment of payment of a right of concession to a Granting Authority. In this dissertation the application of valuation methods for companies, based on discounted cash flows, dividend flows, internal rate of return, payback and value multiples such as the ratio between enterprise value and its EBITDA are considered. These methods were used in the valuation of the five highway concessions granted by the Government of the State of São Paulo in the public auction that took place in October 2008. The results of this valuation as well as a critical analysis of the adequacy of the above-mentioned valuation methods are presented in chapter V and the conclusions are presented in chapter VI of this dissertation / Este trabalho tem por objetivo estudar os problemas relativos a aplicação de métodos de avaliação de empresas em concessões de rodovias no Brasil, e justifica-se pela importância econômica que esse setor vem assumindo no país no que tange aos investimentos de infraestrutura realizados e a realizar. O setor de concessões de rodovias no Brasil tem se expandido desde a segunda metade da década de 90. Existe até esta data mais de 50 empresas de concessões de rodovias em todo o país, responsáveis por compromissos de investimentos de mais de R$ 10 bilhões relativos a melhoria e expansão da malha viária brasileira. As concessões de rodovias são Sociedades de Propósito Específico com vida útil definida. Detentoras de um direito de concessão que lhes permite explorar comercialmente trechos de rodovias por meio da cobrança de tarifas de pedágio dos usuários, em contrapartida, assumem o compromisso de prestar determinados serviços e implantar investimentos de melhoria e de expansão ao longo do contrato. Em alguns casos, a concessão encarrega-se do encargo de pagar direito de outorga a algum Pode Concedente. Este trabalho considerou a aplicação dos métodos de avaliação de empresas baseados em Fluxos de Caixa Descontados, Fluxos de Dividendos, Taxa Interna de Retorno, Payback e Múltiplo de Valor como, por exemplo, a relação Valor da Empresa / EBITDA. Os métodos acima foram aplicados na avaliação das cinco concessões de rodovias outorgadas pelo Governo do Estado de São Paulo no leilão público ocorrido em outubro de 2008. Os resultados dessas avaliações, assim como a análise crítica da adequação dos referidos métodos de avaliação, são apresentados no Capítulo V e as conclusões, no Capítulo VI deste trabalho