A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (3aCNSB), realizada em 2004, analisou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e apresentou à sociedade um conjunto de 298 propostas, reunidas no Relatório Final dessa Conferência, na perspectiva de enfrentar os problemas detectados nessa área. O objetivo deste estudo foi analisar propostas resultantes da 3aCNSB, identificando a realização ou não de cada proposta, nas três esferas de gestão do Estado brasileiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito avaliativo, expressando percepções de diferentes atores sociais, escolhidos intencionalmente, vinculados aos segmentos que compõem o denominado controle social no âmbito do SUS, ou seja, representantes de usuários, trabalhadores e gestores de saúde. Essa representação por segmento teve a finalidade de reproduzir a lógica tripartite adotada para a composição de Conselhos e Conferências de Saúde. O documento que serviu como referencial das proposições analisadas foi o Relatório Final da 3aCNSB. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, auto-aplicável, desenvolvido a partir do conteúdo das propostas a serem analisadas, disponibilizado aos sujeitos da pesquisa, por meio de um website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). A coleta foi realizada entre julho de 2010 e janeiro de 2011. Os dados foram compilados, agrupados, categorizados e submetidos à análise de conteúdo. Contatou-se que, embora as conferências sejam espaços institucionalizados de participação direta da sociedade civil, há problemas, limites e restrições à incorporação das suas demandas. No caso da 3aCNSB observou-se que propostas discutidas e aprovadas no evento não vêm sendo implementadas plenamente, tanto na esfera federal quanto por parte de estados e municípios. Embora a PNSB tenha sido uma das prioridades do Ministério da Saúde desde a realização da 3aCNSB, a percepção dos atores consultados é de que, principalmente nas esferas estaduais e municipais, não houve priorização para a PNSB, nem houve aumento proporcional nos investimentos em saúde bucal. Em conseqüência, ainda que não exclusivamente por isso, muitas ações e serviços de saúde bucal, propostos na 3aCNSB deixaram de ser executados, gerando a percepção de que, em termos nacionais, os avanços possíveis no setor não se concretizaram, com uma ou outra exceção. Por essa razão conclui-se que a 3aCNSB contribuiu para a consolidação da PNSB no âmbito do SUS, mas exigirá nos próximos anos, especial atenção e ação dos Conselhos de Saúde, assim como vontade política e articulação entre os três níveis de gestão do Estado Brasileiro, para concretizar ações em defesa do direito universal à saúde bucal / The possibility of community representatives participate in the formulation and control of implementation of the public health policies is an achievement enshrined in the Brazilian Constitution, and it is regulated by Law 8142/90. This participation, as an exercise of political power, is affected through the Conferences and Councils of Health The 3rd National Conference on Oral Health (3aCNSB) held in 2004, analyzed the National Oral Health Policy (NBSP) and presented to society a set of 298 proposals, all set in the Final Report of the Conference, with the proposal of facing the identified problems in this area. The objective of this study was to examine the proposals from 3aCNSB, identifying the achievement or not of each proposal, in the three levels of management of the Brazilian state. This is qualitative research, with evaluation purpose, expressing perceptions of different social actors, chosen intentionally, associated to the segments that make the called \'social control\' in the SUS sphere, or, the user representatives, employees and health managers. This representation by segment was designed to reproduce the logic adopted for the composition of Councils and Conferences of Health. The document that served as reference of the analyzed propositions was the Final Report of 3aCNSB. The data collection was performed using a semi-structured form ,self-administered, developed from the content of the proposals to be analyzed, provided to the research persons, through a website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). The data collection was conducted between July 2010 and January 2011. The data were compiled, grouped, categorized and submitted to content analysis. It was noted that, although conferences are institutionalized spaces for direct participation of the civil society, there are problems, limits and restrictions on the incorporation of their demands. In the case of the 3aCNSB was observed that discussed and approved proposals at the event are not being fully implemented. Although the PNSB has been a priority for the Ministry of Health since the completion of 3aCNSB, the perception of the consultation actors is that, particularly in state and municipal spheres, no prioritization for PNSB was made and there was no proportional investment in investment in oral health. As a result, although not exclusively so, many actions and oral health services, proposed in 3aCNSB was not implemented, creating the perception that, in national terms, the possible improvements in the sector have not been materialized, with one or another exception. For this reason it is concluded that the 3aCNSB contributed to the consolidation of PNSB in the SUS sphere, but will require in the coming years, special attention and action of the Councils of Health as well as political will and coordination among the three management levels of the Brazilian State, to implement actions to defend the universal right to oral health

A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (3aCNSB), realizada em 2004, analisou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e apresentou à sociedade um conjunto de 298 propostas, reunidas no Relatório Final dessa Conferência, na perspectiva de enfrentar os problemas detectados nessa área. O objetivo deste estudo foi analisar propostas resultantes da 3aCNSB, identificando a realização ou não de cada proposta, nas três esferas de gestão do Estado brasileiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito avaliativo, expressando percepções de diferentes atores sociais, escolhidos intencionalmente, vinculados aos segmentos que compõem o denominado controle social no âmbito do SUS, ou seja, representantes de usuários, trabalhadores e gestores de saúde. Essa representação por segmento teve a finalidade de reproduzir a lógica tripartite adotada para a composição de Conselhos e Conferências de Saúde. O documento que serviu como referencial das proposições analisadas foi o Relatório Final da 3aCNSB. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, auto-aplicável, desenvolvido a partir do conteúdo das propostas a serem analisadas, disponibilizado aos sujeitos da pesquisa, por meio de um website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). A coleta foi realizada entre julho de 2010 e janeiro de 2011. Os dados foram compilados, agrupados, categorizados e submetidos à análise de conteúdo. Contatou-se que, embora as conferências sejam espaços institucionalizados de participação direta da sociedade civil, há problemas, limites e restrições à incorporação das suas demandas. No caso da 3aCNSB observou-se que propostas discutidas e aprovadas no evento não vêm sendo implementadas plenamente, tanto na esfera federal quanto por parte de estados e municípios. Embora a PNSB tenha sido uma das prioridades do Ministério da Saúde desde a realização da 3aCNSB, a percepção dos atores consultados é de que, principalmente nas esferas estaduais e municipais, não houve priorização para a PNSB, nem houve aumento proporcional nos investimentos em saúde bucal. Em conseqüência, ainda que não exclusivamente por isso, muitas ações e serviços de saúde bucal, propostos na 3aCNSB deixaram de ser executados, gerando a percepção de que, em termos nacionais, os avanços possíveis no setor não se concretizaram, com uma ou outra exceção. Por essa razão conclui-se que a 3aCNSB contribuiu para a consolidação da PNSB no âmbito do SUS, mas exigirá nos próximos anos, especial atenção e ação dos Conselhos de Saúde, assim como vontade política e articulação entre os três níveis de gestão do Estado Brasileiro, para concretizar ações em defesa do direito universal à saúde bucal / The possibility of community representatives participate in the formulation and control of implementation of the public health policies is an achievement enshrined in the Brazilian Constitution, and it is regulated by Law 8142/90. This participation, as an exercise of political power, is affected through the Conferences and Councils of Health The 3rd National Conference on Oral Health (3aCNSB) held in 2004, analyzed the National Oral Health Policy (NBSP) and presented to society a set of 298 proposals, all set in the Final Report of the Conference, with the proposal of facing the identified problems in this area. The objective of this study was to examine the proposals from 3aCNSB, identifying the achievement or not of each proposal, in the three levels of management of the Brazilian state. This is qualitative research, with evaluation purpose, expressing perceptions of different social actors, chosen intentionally, associated to the segments that make the called \'social control\' in the SUS sphere, or, the user representatives, employees and health managers. This representation by segment was designed to reproduce the logic adopted for the composition of Councils and Conferences of Health. The document that served as reference of the analyzed propositions was the Final Report of 3aCNSB. The data collection was performed using a semi-structured form ,self-administered, developed from the content of the proposals to be analyzed, provided to the research persons, through a website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). The data collection was conducted between July 2010 and January 2011. The data were compiled, grouped, categorized and submitted to content analysis. It was noted that, although conferences are institutionalized spaces for direct participation of the civil society, there are problems, limits and restrictions on the incorporation of their demands. In the case of the 3aCNSB was observed that discussed and approved proposals at the event are not being fully implemented. Although the PNSB has been a priority for the Ministry of Health since the completion of 3aCNSB, the perception of the consultation actors is that, particularly in state and municipal spheres, no prioritization for PNSB was made and there was no proportional investment in investment in oral health. As a result, although not exclusively so, many actions and oral health services, proposed in 3aCNSB was not implemented, creating the perception that, in national terms, the possible improvements in the sector have not been materialized, with one or another exception. For this reason it is concluded that the 3aCNSB contributed to the consolidation of PNSB in the SUS sphere, but will require in the coming years, special attention and action of the Councils of Health as well as political will and coordination among the three management levels of the Brazilian State, to implement actions to defend the universal right to oral health

Made available in DSpace on 2016-05-19T13:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 berenice_diniz_icict_mest_2014.pdf: 1781783 bytes, checksum: ad02d0a9eff17f33a12896c18a1aa128 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015-11-23 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Esse trabalho se propôs a estudar a comunicação e informação para o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Os objetos empíricos desse estudo foram os Conselhos de saúde de dois municípios de pequeno porte, situados na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG: Brumadinho e Sarzedo. Partindo do pressuposto de que qualquer forma de controle social se faz com práticas comunicacionais e informacionais, objetivou-se analisar até que ponto há um uso efetivo da comunicação e informação para o controle social: seja no interior dos conselhos na sua prática cotidiana ou, externamente, na comunicação com a sociedade. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, utilizando-se o método de análise documental, entrevista com conselheiros de saúde e observação participante. Na análise documental, foram analisados relatórios de conferências de saúde, atas e pautas das reuniões dos conselhos de saúde, com temas que se relacionavam com comunicação e informação para o controle social A entrevista com conselheiros foi realizada a partir de questionario semiestruturado a fim de obter informacoes sobre a percepcao dos conselheiros sobre o tema \comunicacao e informacao para exercicio do controle social no SUS.. A observacao participante permitiu verificar como ocorrem as relacoes comunicacionais nos espacos das reunioes dos conselhos. Os resultados da pesquisa confirmaram a nossa hipotese, de que ha poucos investimentos informacionais e comunicacionais nos conselhos de saude e isso dificulta e compromete a participacao dos conselheiros. A falta de dialogo do conselho com a sociedade acarreta o desconhecimento sobre as suas acoes e isso atribui um grau de pouca importancia do orgao pela populacao / This work intended to study communication and information for social control in the Unified Health System (SUS). The empirical objects of this study were healthcare councils from two small towns located in the Metropolitan Region of Belo Horizonte / MG - Brumadinho and Sarzedo. Assuming that any form of social control is made with communication and information practices, the objective was to exa mine the extent to which there is an effective use of communication and information for social control, either within the councils in their daily practice or externally in communication with society. The methodology was qualitative research using the metho d of documentary analysis, interviews with health advisors and participant observation. In document analysis were analyzed reports from health conferences, Healthcare Council ́s minutes and agendas in the light of communication and information for social co ntrol. The interview was held with counselors by applying a semi - structured questionnaire in order to obtain information on counselor perceptions on the topic of communication and information for the exercise of social control in SUS. Participant observati on aimed to verify how communicational relationships occur in the Council meeting spaces. The survey results confirmed our hypothesis that there are few informational and communicational investments in healthcare councils, and this complicates and compromi ses counselors‘ participation. The lack of dialogue between the Council and society results in ignorance of their actions by the population leading to a perception that the organ is of a minor importance.

Submitted by Erica Netto (nettoeri@icict.fiocruz.br) on 2012-11-13T18:48:36Z No. of bitstreams: 1 PPGICS MARINA MRG SILVA.pdf: 1055504 bytes, checksum: 0dc7c568bfa238a0297361c40e399d94 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-13T18:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PPGICS MARINA MRG SILVA.pdf: 1055504 bytes, checksum: 0dc7c568bfa238a0297361c40e399d94 (MD5) / Inserida no campo da comunicação, informação e saúde, a pesquisa analisou movimentações e mediações de pessoas com deficiência nas seguintes conferências de saúde realizadas em 2011, no Brasil: 11ª Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e 14ª Conferência Nacional de Saúde. Buscou-se compreender como tais pessoas, que vêm se mobilizando na reivindicação de direitos a partir da identidade da deficiência, defendem a saúde como um direito humano nestes espaços públicos de múltiplos discursos e mediações, marcados por jogos de poder. Por meio de uma pesquisa social qualitativa e de métodos como análise documental, entrevistas e observação participante, foram consideradas, sobretudo, as práticas comunicacionais de pessoas com deficiência, destacando: as reivindicações apresentadas por elas; como representantes de outros grupos sociais viam a participação delas; e em que medida as conferências eram de fato participativas e acessíveis a elas. Ainda foram considerados os relatórios de conferências anteriores para verificar como questões relacionadas à deficiência têm sido abordadas. Em linhas gerais, as análises apontaram que, nos três fóruns observados, houve uma participação de pessoas com deficiência, com mais evidência na Conferência Nacional de Saúde. Apesar das restrições quanto à acessibilidade observadas e relatadas pelas pessoas com deficiência entrevistadas, estas se movimentam em defesa de seus direitos, mas com variações significantes de uma conferência para a outra. Assim, pessoas com deficiência estão nas conferências de saúde, expressando-se por vozes, sinais, corpos, cadeiras de rodas etc., de forma que suas movimentações e mediações buscam romper com a invisibilidade e chamar atenção às suas demandas acerca do direito à saúde. / Developed in the cross-cutting areas of communication, information and health, this research has analyzed forms of mobilization and mediation used by people with disabilities in Brazil. Empirical data was collected in the following policy accountability health conferences held during 2011: the 11th Health Conference of the City of Rio de Janeiro, the 6th Health Conference the State of Rio de Janeiro; and the 14th National Health Conference. The main aim of the study was to more fully understand how this movement, which for many years has been mobilized and claimed rights around the identity of persons with disability identity, advocate for health as human rights in these public spaces traversed by multiple discourses, modalities of mediations and power games. The methodology used was fundamentally qualitative based of instruments such as analyses of documents, interviews with key informers and participatory observation of the conferences. The study mainly focused on the communicative practices of persons with disabilities, as to identify their main claims. But it has also collected information on how representatives of other social movements perceived the participation of people with disabilities in these negotiating processes and on the enabling or disabling conditions the conferences offered to the participation and accessibility of these persons. The final reports of previous health conferences were also analyzed as to track how disability related issues had been historically addressed. The study outcomes indicate that, while a relatively significant number of persons with disabilities have participated in the forums that were observed, their presence was larger at the National Health Conference. Despite many accessibility barriers that existed in conferences – which were denounced by people with disabilities interviewed by the study – these persons were able to effectively claim their rights. Yet quite remarkable variations in terms of participation and vocality were observed across the conferences. Lastly, the study shows that persons with disabilities are able to express themselves through voices but also through signs, body language, wheelchairs etc. These expressions constitute mediation strategies to breakthrough the invisibility that still persists around disability and raw attention to claims in the realm of the right to health.

Made available in DSpace on 2016-01-07T13:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 98.pdf: 1370099 bytes, checksum: 40b3567035fbc95a05d0694dae0c20a3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo tem como objetivo identificar os sentidos de universalidade presentes no debate da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) no Brasil. Após 25 anos da criação do SUS, o tema da universalidade retorna ao debate da saúde no Brasil através do reconhecimento de uma possível modificação de seu sentido a partir dos anos 2000, onde este princípio vem sendo utilizado em dois sentidos distintos: o de cobertura universal de saúde e o de sistemas universais de saúde. Esta elucidação suscitou a necessidade capturar e investigar os principais argumentos e discursos acerca do sentido da universalidade no debate da saúde no Brasil, através de uma abordagem teórico-metodológica para o estudo da produção de sentidos a partir da análise das práticas discursivas. A VIII CNS apresentou-se como espaço privilegiado para a captura do processo discursivo acerca da universalidade, por se caracterizar um marco para o movimento da Reforma Sanitária e pela expressiva participação popular. Foram escolhidos como fonte de análise os Anais da 8ª CNS, o Relatório Final, além de artigos da Revista Saúde e Debate, revistas, jornais e vídeos relacionados à VIII CNS. Logo, buscou-se também reconhecer os processos políticos e contextos que davam sentido aos enunciados, trazendo à tona os discursos em disputa e as possíveis condições que esses se apresentam e são formados. A análise deste estudo revelou que, embora não houvesse uma preocupação com a definição do conceito tal como no debate atual, apresentou-se como predominante nos discursos a ideia de universalidade como ampliação do acesso ao direito à saúde. / Identificou-se como condições de possibilidade para a emergência deste sentido o processo de redemocratização do Estado no final da década de 1980 e a disseminação de propostas para uma reforma ampla atreladas à ideia de garantia de direitos de cidadania, além da forte participação popular e de atores que defendiam a ampliação do acesso ao direito à saúde. Evidenciou-se ainda a existência de eixos temáticos que influenciavam a construção dos sentidos de universalidade: Responsabilidade do Estado, Unificação do SNS, Estatização do SNS e Setor Privado como Concessão. A análise destes eixos permitiu concluir que no debate da VIII CNS sobressaíram as propostas relacionadas à ideia de saúde como conceito ampliado e como um direito social.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-14T20:56:48Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianiMartinsRicardi_PARCIAL.pdf: 3370365 bytes, checksum: cd4c6b9133e775ff29c8168390070be4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-27T12:36:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianiMartinsRicardi_PARCIAL.pdf: 3370365 bytes, checksum: cd4c6b9133e775ff29c8168390070be4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-27T12:36:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianiMartinsRicardi_PARCIAL.pdf: 3370365 bytes, checksum: cd4c6b9133e775ff29c8168390070be4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Introdução: As Conferências Nacionais de Saúde têm como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política desse setor. Objetivo: Conhecer os avanços, desafios e a efetividade das Conferências Nacionais de Saúde e como elas têm influenciado os processos de planejamento do Ministério da Saúde, considerando o período da 12ª à 15ª Conferências. Métodos: Foi realizada uma pesquisa qualitativa de cunho histórico, a partir de revisão de literatura com metassíntese, da análise lexical e documental dos Relatórios das Conferências Nacionais de Saúde (da 12ª à 15ª) e dos Planos Nacionais de Saúde de 2004 a 2016, e da realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave na organização e realização das conferências, quais sejam: Ministros da Saúde ou Secretários-Executivos do Ministério da Saúde, Coordenadores-Gerais ou Coordenadores-Adjuntos das Conferências e Relatores-Gerais. Resultados: Verificou-se que as Conferências têm sido importantes para a mobilização social e ampliação da participação da sociedade na política de saúde, tornando-se referência para outros setores, porém ainda apresentam importantes limitações que precisam ser superadas, tanto em aspectos organizativos e metodológicos, como o momento de sua realização, quanto nos resultados concretos de pautarem o processo de tomada de decisão e de planejamento do Ministério da Saúde, fatores que diminuem sua efetividade. Conclusão: Além de aspectos intrínsecos, as Conferências dependem de questões macro, como um ambiente político realmente democrático, a articulação com outros poderes e a complementariedade real entre democracia representativa e participativa para se tornarem, de fato, efetivas e avançarem na democratização da política de saúde, das relações sociais e da garantia do direito à saúde universal, integral, equitativo e participativo. / Introduction: The National Health Conferences aim to evaluate the health situation and propose the guidelines for the formulation of the health sector policy. Objective: To identify the advances, challenges and effectiveness of the National Health Conferences and how they have influenced the Planning Processes of the Ministry of Health, considering the period from the 12th to the 15th Conferences. Methods: A qualitative research of a historical nature was carried out, based on literature review with meta-synthesis, documentary analysis of the National Health Conferences reports (from the 12th to the 15th) and the National Health Plans from 2004 to 2016, and semi-structured interviews with key informants in the organization and in the conduction of conferences, such as: Ministers of Health or Executive Secretaries of the Ministry of Health, General Coordinators or Assistant Coordinators of Conferences and General Rapporteurs. Results: It was verified that the Conferences have been important for the social mobilization and expansion of society's participation in health policy, becoming a reference for other sectors. However, there are important limitations that need to be overcome, both in organizational and methodological aspects, as the moment of its realization, as in the concrete results of guiding the decision-making process and planning of the Ministry of Health, factors that reduce its effectiveness. Conclusion: In addition to intrinsic aspects, the Conferences depend on macro issues, such as a truly democratic political environment, the articulation with other powers and the real complementarity between representative and participatory democracy to become, in fact, effective and advance in the democratization of health policy, social relations and guaranteeing universal, integral, equitable and participative right to health.

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-09-13T17:21:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Juliano del Gobo.pdf: 1561259 bytes, checksum: 02e8d1aff033d933d126130c2027b7d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Juliano del Gobo.pdf: 1561259 bytes, checksum: 02e8d1aff033d933d126130c2027b7d7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / A Organização Mundial da Saúde (OMS) utiliza o termo MAC ou, simplesmente, Medicina Tradicional (MT) para nomear um amplo universo de conhecimentos, atitudes e práticas, baseadas em teorias, crenças e experiências advindas de diferentes culturas, utilizadas para a manutenção da saúde, prevenção, diagnóstico, recuperação ou tratamento de doença física ou mental. As MAC/MT estão presentes na agenda internacional da OMS desde o final da década de 1970 e junto dela um conjunto variado de condições tem lhe possibilitado maior valorização e legitimidade no campo oficial da saúde. Este cenário tem estimulado a implantação de políticas nacionais de MAC/MT em todo o mundo. Em 2006, o Brasil seguiu essa tendência mundial e publicou a Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), quando apresentou um conjunto de objetivos e diretrizes para implementação de práticas e sistemas terapêuticos associados às MAC/MT no Sistema Único de Saúde (SUS). A presente dissertação é resultado de estudo de natureza qualitativa e quantitativa, e analisou a inserção das MAC no SUS. Teve por objetivos descrever e refletir sobre o surgimento e o desenvolvimento da PNPIC, do ponto de vista das conferências nacionais de saúde (CNS) realizadas entre 1986 e 2015. De forma mais específica, objetivou sistematizar e analisar deliberações de conferências que versaram sobre o tema; e por fim, dimensionar relações e tensionamentos entre indivíduos e grupos diante da inserção de novas práticas no campo da saúde. O percurso metodológico foi organizado por meio da triangulação de técnicas e fontes, a partir das seguintes etapas: análise documental dos relatórios das conferências realizadas entre 1986 e 2011; participação e observação de atividades e discussões que trataram do tema das MAC/PICs na 15ª CNS (2015); a realização de entrevistas com sujeitos significativos participantes desta etapa nacional. Dos resultados de pesquisa: a análise documental destacou os cenários políticos de cada conferência e as propostas sobre as MAC/PICs aprovadas. Foram organizadas tabelas de dados sobre a quantidade de propostas e sobre a terminologias utilizada para se referir às MAC/PICs em cada etapa. Concluiu-se que o surgimento e desenvolvimento da PNPIC ocorreu em meio a duas tendências: a primeira, mais progressista e voltada para a construção de um novo modelo de atenção à saúde, organizado de forma multiprofissional, pautado na promoção e manutenção da saúde e no combate à medicalização da vida; a segunda tendência identificada é mais conservadora, inserida na lógica da organização do modelo assistencial vigente e submetida à hierarquia biomédica. A pesquisa de campo identificou um movimento organizado para dar visibilidade e fortalecer as PICs na 15ªCNS; da mesma forma identificou resistências ao seu desenvolvimento em três planos: no plano corporativo, no plano científico e no plano econômico. O conteúdo das entrevistas confirmou os dados empíricos e de forma complementar revelou a dinâmica do que se chamou de ‘espaço interno das PICs’, onde ocorrem relações de articulação e disputa entre os agentes que militam no campo. / The World Health Organization (WHO) uses the term CAM or simply Traditional Medicine to name a wide range of knowledge, attitudes and practices, based on theories, beliefs and experiences Health, prevention, diagnosis, recovery or treatment of physical or mental illness.CAM/MT have been on the international agenda of the WHO since the late 1970s, and with it a varied set of conditions has enabled it to gain greater value and legitimacy in the official health field. This scenario has stimulated the implementation of national CAM/MT policies around the world. In 2006, Brazil followed this worldwide trend and published the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC), when it presented a set of objectives and guidelines for the implementation of therapeutic practices and systems associated with CAM/MT in the Unified Health System. The present dissertation is the result of a qualitative and quantitative study, and analyzed the insertion of CAM into SUS. Its objectives were to describe and reflect on the emergence and development of the PNPIC from the point of view of the National Health Conferences held between 1986 and 2015. More specifically, it aimed to systematize and analyze deliberations of conferences that dealt with the theme ; And finally, to dimension relationships and tensions between individuals and groups in view of the insertion of new practices in the field of health. The methodological course was organized through the triangulation of techniques and sources, from the following stages: documentary analysis of the reports of the conferences held between 1986 and 2011; Participation and observation of activities and discussions that dealt with CAM/PICs in the 15th CNS; The conduct of interviews with significant subjects participating in this national stage. Of the research results: the documentary analysis highlighted the political scenarios of each conference and the proposals on the approved CAM/PICs. Tables of data were organized on the number of proposals and on the terminology used to refer to the CAM/PICs at each stage. It was concluded that the emergence and development of the PNPIC occurred in two tendencies: the first, more progressive and focused on the construction of a new model of health care, organized in a multiprofessional way, based on the promotion and maintenance of health and Combating the medicalization of life; The second trend identified is more conservative, inserted in the logic of the organization of the current care model and submitted to the biomedical hierarchy. The field research identified an organized movement to give visibility and strengthen the PICs in the 15ªNS; In the same way identified resistance to its development in three planes: in the corporate plane, in the scientific plane and in the economic plane. The content of the interviews confirmed the empirical data and, in a complementary way, revealed the dynamics of what was called the 'internal space of PICs', where articulation and dispute relations occur among the agents who work in the field.

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