Orientador: Paulo Roberto Teixeira de Godoy / Banca: Bernadete Ap. de Castro Oliveira / Banca: Gabriel de Santins Feltran / Resumo: A centralidade ou a capacidade de promover a coalescência de funções é uma característica fundamental das cidades. A cidade reúne as instituições políticas e econômicas e é centro de decisão para a economia capitalista. Esta congrega as melhores condições para a reprodução do capital, tendo em vista que concentra os meios de produção e circulação do capital, bem como onde este realiza a opressão do homem por meio da exploração do trabalho e da segregação sócio-espacial. O presente texto tem a finalidade de pensar essa característica tão fundamental das cidades como fator de impulsão à formação dos movimentos sociais. O espaço das cidades seria então, segundo nossa hipótese, um lugar portador de possibilidades de transformação advindas das lutas desses movimentos. A análise da gênese e organização da Associação dos Favelados de Piracicaba (ASFAP) dá suporte à corroboração de nossa hipótese uma vez que é um movimento social surge em num contexto de potencialização da aglomeração urbana por conta da intensa industrialização / Abstract: The centrality or the ability to promote the coalescence of functions is a fundamental characteristic of cities. The city brings together political and economic institutions and is the decision center to the capitalist economy. It brings together the best conditions for the reproduction of capital in order to concentrate the means of production and capital circulation, where it performs as well as the oppression of man by the exploitation of labor and socio-spatial segregation. This paper aims to consider this characteristic so fundamental as cities impulsion factor to the formation of social movements. The space of cities was then, according to our hypothesis, a place holder possibilities of transformation coming from the struggles of these movements.The analysis of the genesis and organization of the Associação dos Favelados de Piracicaba (ASFAP) supports corroboration of our hypothesis once it is a social movement that appears in a context of empowerment of urban agglomeration on account of intense industrialization / Mestre

Orientador: Ariovaldo Umbelino de Oliveira / Resumo: O estudo dos acampamentos e assentamentos como processo de (re)criação camponesa no Mato Grosso do Sul implicou necessariamente considerar não só as ações resultantes deste processo, mas o significado da luta para seus agentes. Logo lutar pela terra é muito mais que a conquista de um pedaço de chão. A situação conflitiva vivenciada pelos camponeses na busca do retorno a terra é uma luta pela recriação de sua condição de classe sui generis. As evidências históricas desse processo de (re)criação camponesa e o arcabouço teórico-metodológico construído para analisá-lo obedecem ao seguinte encadeamento: Após a Introdução, discutimos, no segundo capítulo, os caminhos teóricometodológicos da pesquisa, essencialmente a importância dos conceitos para o avanço científico. É também nesta perspectiva que se procura compreender a herança filosófica e a sistematização do pensamento geográfico. No terceiro capítulo, apresentamos nossa compreensão das condições de reprodução do campesinato no capitalismo, assumindo o pressuposto de que seu não desaparecimento se faz contraditoriamente como uma relação não-capitalista. Por sua vez, sua (re)criação não pode ser entendida pela unilateralidade do capital; é na luta cotidiana pela terra e na terra que o camponês tem garantido sua permanência no mundo capitalista. Isso posto, partimos para a análise da estruturação do espaço sul-matogrossense, no quarto capítulo, objetivando entender como se deu o cercamento das terras do Estado e o bloqueio histórico à terra de trabalho. Neste sentido, especial atenção é dada à gênese da luta pela terra nos campos sul-mato-grossenses, no intuito de registrar que se nosso passado e presente têm sido de monopolização do território pelo capital, ele têm sido também palco de inúmeras batalhas de resistência... (Resumo completo clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The study of the camp and settlement areas as a process of campesino recreation in Mato Grosso do Sul forces us to consider not only the actions that resulted from this process, but also the meaning of this fight for the people involved in this process. The fight for the land is actually much more than conquering a piece of land. The conflict present in the everyday life of this campesino population in its quest to return to the land is in reality a struggle for the re-creation of its sui generis class condition. The historical evidences of this process of campesino re-recreation and the theoretical and methodological tools gathered to study it obeyed the following sequencing. After Introduction, we discuss, in the second chapter the theoretical and methodological paths taken during the research, specially the importance of the concepts for the scientific knowledge. This perspective is also used in trying to comprehend the philosophical legacy as well as the systematization of the geographical reasoning behind this process. In the third chapter, we present our understanding of the conditions for the reappearance of the campesino population in capitalism. This is done assuming as a cornerstone that the simple fact this population did not disappear is in itself a contradiction, since it is not a traditional capitalist relation. In the fourth chapter, we move towards the analysis of the land area in Mato Grosso do Sul, with the objective of understanding how the partition of the land in the state actually took place, as well as the historical barrier against the working land was raised. In this chapter we give special attention to the origin of this fight for the land in Mato Grosso do Sul. The reason for this is the need to report that if our past and the present have been dedicated to the monopolization of the land by the capital... (Complete abstract, click electronic address below) / Doutor

O objetivo deste estudo foi compreender o conflito nas relações de gênero entre crianças das 1as às 4as séries. Em um recreio escolar procurei captar de que modo as culturas infantis eram ali produzidas e como se relacionavam com a cultura adulta. A escassez de pesquisas brasileiras levou-me a privilegiar a literatura internacional. O problema de pesquisa configurou-se da indagação sobre os mecanismos de interação e de organização grupal no recreio, que pareceu-me ocorrer numa forma conflituosa de relacionamento entre meninos e meninas. A etnografia serviu como mediação metodológica e ética na pesquisa construída a partir de diferentes enfoques disciplinares: a psicologia, a sociologia e a antropologia. A observação e as entrevistas resultaram no material de trabalho a ser analisado. No ano de 2001, realizei 28 registros de campo, sobre o recreio em que circulavam 240 crianças. No final desse ano assisti a 40 aulas de 50 minutos, distribuídas pelas quatro turmas de 3as e 4as séries, e priorizei as aulas de educação artística e educação física, por realizarem mais atividades grupais. Entrevistei 55 das 120 crianças das 3as e 4as séries. Estabeleci a diferença entre os conflitos como estratégias de aproximação e os que significavam rupturas e oposições. Para isso, foi preciso observá-los em seus contextos, os resultados produzidos, a disposição das crianças (palavras, gestos, olhares) e, através dessa complexidade, compreender suas significações. Foi necessário definir os conceitos de conflito, de agressividade, de violência e de lúdico, e incluir o conceito de jogos de gênero, para viabilizar a análise das cenas lúdico-conflituosas. Sobre essa forma de interação construí a hipótese de sociabilidade do conflito, caracterizada por distanciamento entre os sexos nos momentos amistosos e aproximação proposital nos momentos conflituosos. Trabalhei sobre três eixos de ações: atividades turbulentas; episódios de invasões; provocações verbais e físicas, aqui incluídos os xingamentos produzidos pelos garotos, e os tapas, pelas garotas. Numa forma diferenciada, que designei como regulamentação das relações de gênero, estavam as experiências dos clubinhos, que organizavam amistosamente o distanciamento ou a aproximação entre os sexos. O clubinho era um tipo de organização grupal baseado em regras construídas pelas crianças, visando à aproximação ou separação entre os sexos, em parte similar a experiências de rua presentes na cidade de São Paulo em outras épocas, analisadas por outros autores. Vários aspectos permearam as relações de gênero ali encontradas: a importância da linguagem, a interligação entre cultura lúdica, infância e escola, a gestão dos espaços, as políticas de sexualidade e de vivência corporal. Os resultados apresentam as particularidades de uma cultura infantil e sua produção/reprodução das relações de gênero, e a escola como um espaço contraditório capaz de, se o desejar, compreender as necessidades infantis encontradas e desenvolver ações direcionadas a elas, contribuindo para que a vivência cotidiana inclua a crítica às desigualdades sociais e aos preconceitos em relação às questões de gênero e às demais diferenças. / The goal in this study was to understand the conflict in the gender relations among children from 1st to 4th grades. During school recess time I tried to capture how childrens cultures were generated there and how they related to adult culture. The lack of Brazilian research on the issue led me to privilege the international literature. The problem in this research sprang from my questioning about the mechanisms of interaction and of group organization during school recess time, which seemed to occur under a conflicting relation between boys and girls. Ethnography was employed as an ethical and methodological mediation in a research that was built based on three different approaches: that of psychology, of sociology and of anthropology. The material to be analyzed resulted from field observations and interviews. In the year 2001 I made 28 field records about the school recess time, in which 240 children circulated. At the end of that year I followed 40 classes of 50 minutes each, given to four classes of 3rd and 4th grades; priority was given to gym and art classes due to its privileging of group activities. Fiftyfive of a total of 120 children in the 3rd and 4th grades were interviewed. I established a difference between those conflicts created as a strategy to get closer to another child from those that meant ruptures and oppositions. In order to do so it was necessary to follow them in their contexts, to watch the result of the interaction, to observe the childrens disposition (words, gestures, looks) and try to understand the meaning in all that through its complexity. It was necessary to define the concepts of conflict, aggressiveness, violence and playfulness. In addition, I had to include the concept for gender games in order to make possible an analysis of the playful-conflicting scenes. About such a mode of interaction, I proposed the hypothesis of sociability of the conflict, which is characterized by the distancing between the sexes during those moments of friendliness, and intentional proximity during the situations of conflict. The study followed three lines of action: turbulent activities; invasion episodes; and physical and verbal provocations, including name calling by the boys, and slapping by the girls. A different mode, which I defined as regulation of gender relations, could be observed in the experiences of small clubs, which organized the distancing or the approximation moves between the sexes in a friendly way. The small club was a kind of group organization based on rules made by the children themselves, aiming at the approximation or separation between the sexes, partially similar to episodes that occurred in the streets of the city of São Paulo in other historical periods, as analyzed by other authors. A number of aspects pervaded those gender relations: the importance of language, the interconnection between a culture of playfulness, childhood and school, the management of different spaces, the politics of sexuality and corporal experience. The results show those particularities of an infantile culture and its production/reproduction of gender relations, and the school as a contradictory space in which it is possible to offer understanding towards infantile needs and to develop actions focused on them, thus contributing to make day-to-day life include criticism to social inequalities and to prejudice based on gender issues and other differences.

A presente dissertação investiga a possibilidade jurídica e as limitações da utilização de meios consensuais para resolução de conflitos que tenham a Administração Pública como parte. Mais especificamente, a dissertação tratará da escolha entre valer-se de meios consensuais para a solução do conflito ou de relegá-lo a um meio adjudicatório, especialmente o processo judicial. No primeiro capítulo, o trabalho situa a adoção dos meios consensuais pela Administração Pública no contexto de desenvolvimento das ADRs no Brasil, com influência da experiência norte-americana. No segundo, trata de revisitar alguns dogmas do Direito Administrativo que possam configurar óbices à adoção dos meios consensuais, como a legalidade estrita e a supremacia do interesse público, bem como situar novamente o tema no contexto de expansão da atuação administrativa consensual. O terceiro capítulo apresenta conceitos importantes para compreender a questão como: interesse público e indisponibilidade; meios adjudicatórios de solução de conflitos; meios consensuais de solução de conflitos (negociação, mediação e conciliação). No quarto capítulo, serão abordadas as limitações que o regime de direito público impõe à adoção de meios consensuais pela Administração Pública. O quinto capítulo traz um contraponto aos meios consensuais, relatando algumas críticas e riscos de sua adoção. Por fim, o sexto capítulo relata pesquisa empírica realizada na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo com a finalidade de revelar experiências e óbices práticos à adoção de meios consensuais. / This essay investigates the legal possibility and limitations of the use of consensual mechanisms of dispute resolution by Public Administration as one of the parties. More specifically, the essay addresses the choice between using consensual mechanisms to resolve the dispute or relegate it to adjudication, especially the judicial process. In the first chapter, the essay poses the use of consensual mechanisms by Public Administration in the context of ADRs development in Brazil, influenced by north american experience. In the second chapter, the essay revisits some tenets of Administrative Law that may constitute obstacles to the adoption of consensual mechanisms, such as strict legality and the supremacy of the public interest, and also poses the issue in the context of the expansion of consensual administrative action. The third chapter presents important concepts to understand the issue, such as: public interest and availability; adjudicatory mechanisms of dispute resolution; consensual mechanisms of dispute resolution (negotiation, mediation and conciliation). The fourth chapter adresses the limitations imposed by Public Law to the adoption of consensual mechanisms by Public Administration. The fifth chapter provides a counterpoint to consensual mechanisms, reporting some criticism and risks of its adoption. Finally, the sixth chapter reports empirical research conducted at São Paulo Citys Attorney General Office in order to reveal experiences and practical obstacles to the adoption of consensual mechanisms.

O trabalho apresentado propõe-se a descrever e analisar os institutos da assistência jurídica (que tem como subtipo a assistência judiciária) e da justiça gratuita no Brasil, em benefício de pessoas pobres na acepção jurídica do termo, com enfoque nos conflitos individuais do trabalho. Abrange o estudo dos serviços de orientação jurídica pré-processual e o patrocínio das causas judiciais com isenção de honorários e de todo tipo de despesa oriunda dos processos. Para atingir esse objetivo, utiliza-se a compilação e análise crítica de informações extraídas de obras doutrinárias, de jurisprudência e de pesquisas de levantamento de dados realizadas por terceiros, tudo com base em material nacional e estrangeiro, com final apresentação de conclusões e proposições acerca das divergências doutrinárias e jurisprudenciais existentes. Demonstra-se que a assistência jurídica, a assistência judiciária e a justiça gratuita possuem antecedentes ainda na antiguidade e evoluíram até a conformação atual no direito brasileiro. O objetivo dessa evolução é proporcionar o acesso à justiça e a efetivação do princípio da igualdade, que são ao mesmo tempo fundamentos daqueles institutos. Para o mais amplo atendimento aos necessitados, não há exclusividade na prestação dos serviços de assistência jurídica nem limites nas isenções de despesas judiciais. Os benefícios e a lista de prestadores dos serviços são vastos. Além disso, o procedimento foi simplificado ao longo do tempo até a existência atual de presunção relativa de pobreza daquele que afirma essa condição. / The presented dissertation aims to describe and analyze the institutes of legal aid and exemption from court fees in Brazil, for the benefit of poor people in the legal sense, focusing on individual labor conflicts. It covers the services of free legal advice and advocacy with exemption from legal representatives fees and other charges relating to proceedings. To achieve this objective, it uses the compilation and review of information extracted from doctrinal works, case studies and data collection, all based on national and foreign material, with a final presentation of conclusions and proposals about the doctrinal and case study discussions. It demonstrates that the different systems of legal aid and exemption from court fees have evolved over time until the present existence in Brazilian law, always with the goal of providing access to justice and the realization of the principle of equality, which are also its foundations. To assist the needy to the fullest, there is no exclusivity in the provision of legal aid services or limits on the exemptions from charges relating to the proceedings. The benefits and the list of service providers are vast. Moreover, the procedure has been simplified over time until the existence of the presumption of poverty which states that this condition.

A criminalidade é um problema recorrente de grande relevância, o engajamento delituoso de jovens é um fenômeno preocupante e alarmante, de acentuado impacto na sociedade. A população, em geral, tende a acreditar que os jovens estão cada vez mais perigosos e envolvidos no agir antissocial. Faz-se necessário a realização de pesquisas que desvendem a problemática e busquem alternativas e possíveis soluções. No âmbito internacional, os questionários de delinquência autorrevelada são considerados o método mais seguro para indicar a prevalência e frequência de comportamentos delituosos entre os jovens. O objetivo do presente estudo foi, em termos gerais, conhecer o comportamento divergente e delituoso de adolescentes estudantes de instituições de ensino privadas, investigando a associação do fenômeno a variáveis potencialmente relacionadas e ampliar pesquisa anterior realizada junto a jovens de instituições de ensino públicas. Participaram do estudo 324 adolescentes, do sexo masculino, estudantes de três escolas particulares. Foi aplicado o Questionário sobre Comportamentos Juvenis, um instrumento de autorrelato que aborda questões relativas à família, escola, rotina, pares, local de residência e comportamentos divergentes e delituosos. Os resultados indicaram que 60,80% da amostra relatou já ter praticado algum comportamento delituoso e 68,88% algum comportamento divergente. O comportamento delituoso mais frequente foi a lesão corporal, seguido de dano. Quanto aos comportamentos divergentes 52,5% dos adolescentes declararam já ter consumido bebidas alcoólicas. Os adolescentes foram agrupados em 5 clusters de acordo com o nível de engajamento criminal, concluiu-se que 11,11% dos jovens são responsáveis por 81% dos delitos revelados praticados nos últimos 12 meses. Esses são aqueles de engajamento mais grave e que se diferenciaram dos outros agrupamentos pela idade de primeiro delito, pela diversidade e volume de delitos praticados. / Criminality is a relevant social problem. Juvenile delinquency is a worrying and alarming phenomenon with many impacts on society. The population, in general, Believes that young people are increasingly involved on antisocial behaviours. Studies about this, is necessary to looking for alternatives and possible solutions. In international level. Self-Reported delinquency are considered the best method to indicate the delinquency behaviors prevalence and frequency. The aim of the present study is to know the self-reported delinquency in private schools young boys; investigating the association of the phenomenon with potentially related variables and expanding previous research carried out with youngsters of public educational institutions. Thirty-four adolescents, male, private schoolss students from three participated in the study. The Self Reported Delinquency was applied; its a self-report questionnaire that investigating about family, school, routine, peers, place of residence and divergent and criminal behavior. The results indicated that 60.80% of the sample reported some delinquent behavior and 68.88% some problem behavior. The most frequent criminal behavior was hurt someone, followed by damage. Regarding divergent behaviors, 52.5% of adolescents reported having consumed alcoholic beverages. The adolescents were grouped into 5 clusters according to the level of criminal engagement, it was concluded that 11.11% of young people are responsible for 81% of de delinquency practiced in the last 12 months. These group (5) have more serious engagement and that differ from others, about age, diversity and frequency.

A regularização fundiária no Brasil está engendrada nas contradições do modo capitalista de produção, as quais impulsionam os conflitos e disputas territoriais no campo como uma das marcas do desenvolvimento e da ocupação territorial no país. A partir dessa premissa, essa pesquisa visa analisar o histórico do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC), localizado na região sudoeste de Minas Gerais, reconhecendo o encontro e desencontro da luta pela terra e as Unidades de Conservação (UC) no país, assim como procura desvendar as irregularidades e pressupostos que nortearam a implantação dessa UC através do Decreto Federal de 1972 e as diferentes estratégias para regularizar o PNSC desde então. Nesse contexto, os camponeses - sujeitos sociais do território da Canastra sofreram expropriações e restrições em função do modelo de conservação sem pessoas, apregoado predominantemente nas políticas públicas. Por isso, as disputas entre territorialidades, aumentam constantemente sob discursos antagônicos, os quais resultam em propostas que afetam diretamente o modo de vida camponês ao favorecer a conservação ambiental (leia-se sem pessoas), a mineração e mais recentemente o próprio agronegócio. Nesse sentido, as estratégias para regularização fundiária do PNSC agravam as tensões entre territorialidades e mantêm inúmeras famílias camponesas com o futuro incerto na Canastra, restando-lhes resistir na terra de trabalho e vida. / The landing regularization in Brazil is tangled in contradictions of the production capitalist way which thrive the conflicts and land disputes in the rural area as a mark of the countrys development and land occupation. From this premise, this research aims to analyse the history of the National Park of the Serra da Canastra (PNSC), located in the southest region of Minas Gerais, not only recognizing the rights and wrongs of the fight for the land and for the Conservation Units (UC) in the country but also this research seeks to unveil the irregularities and the objectives which aimed the implantation of this UC through the Federal decree of 1972 and the different strategies to regulate the NPSC from that. In this context, the peasants - social subjects of Canastra land suffered expropriations and restrictions due to the model of conservations without people, based predominantly on the public policies. Thats why the disputes between lands increased constantly under antagonic discourses which resulted on proposals which affected directly on the peasant lifestyle for favoring the environment conservation (without people), the mining e more recently the agribusiness. On this way, the strategies for landing regularization of the PNSC worsen the tensions between lands disputers and give a number of peasant families a uncertain future on the Canastra, leaves them to struggle on the land and life.

As primeiras três décadas republicanas não foram alvo de estudos da historiografia tradicional do Amazonas, apesar de terem sido marcadas por intensos confrontos políticos e sociais permeados pela crise da economia da borracha. Os relatos existentes veicularam a ideia de que o Estado do Amazonas era mergulhado nas águas da opulência e da passividade. Contudo, a pesquisa documental que subsidia esta tese demostrou que em Manaus a passividade inexistia; o período se caracterizou por lutas pelo poder, diversos conflitos urbanos, greves de empregados e funcionários, agitações e protestos de seringueiros e indígenas. Assim, para compreender tal complexidade, a tese analisa o processo político-social e econômico do Amazonas no período de 1910 a 1924, recorrendo a Jornais, Relatórios de secretários de Estado e de chefes de polícia, Mensagens de governadores, Relatos médicos, Documentos parlamentares, Coleção de leis do Brasil, publicações de testemunhos contemporâneos e Anais da Assembleia. / The three first republican decades were not an Amazonas traditional historiography study object, in spite of having been marked by intense political and social confrontation, which were permeated by the crisis in the rubber economy. The existent reports conveyed the idea that the Amazonas state was sailing the waters of opulence and passivity. Nevertheless, the documental research which subsidizes such thesis has demonstrated that in Manaus the passivity did not exist; the term was characterized by power struggles, many urban conflicts, employers strikes, upheavals and protests made by rubber tappers and natives. Thus, in order to understand such complexity, the thesis analyzes the Amazonas economic and politico-social process in the 1910 to 1924 period, reaching for journals, reports made by State secretaries and chiefs of police, governors messages, medical reports, parliamentary documents, Brazilian Law collection, contemporary testimonies publications and Assembly Annals.

A política comercial brasileira e o arcabouço institucional em que é coordenada e formulada passaram por importantes transformações a partir da abertura econômica em 1990. Suas estruturas administrativas foram completamente remodeladas. Estas mudanças incentivaram a politização e pluralização da política comercial de forma que a sua tomada de decisão e implementação passaram a ocorrer em um novo contexto, marcado por novos condicionantes e demandas num ambiente de comércio exterior muito mais complexo e competitivo. A complexificação da agenda comercial mobilizou novos atores burocráticos que não haviam participado da política comercial desenvolvimentista, tornando evidente o aumento do seu grau de politização. Posto isto, analisamos o processo de construção das instituições que regem a política de comércio exterior pós-abertura econômica, tendo como foco analítico as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político-burocrática interna do Poder Executivo. Analisamos aqui o conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências e órgãos burocráticos que tinham ou tenham competências e interesses envolvidos neste campo mais complexo no qual a política comercial atual foi e é disputada e produzida e como foi a ação da Presidência da República em termos de seu grau de envolvimento efetivo em cada uma dessas alterações. Optamos por analisar as instituições que compõem o quadro de coordenação desta política. O primeiro corte de estudo foi o processo de extinção da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), principal símbolo e a síntese da institucionalidade do modelo desenvolvimentista de industrialização por substituição de importações sobre o comércio exterior. O segundo estudo analisa a formação, reformas e consolidação da institucionalidade do modelo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotado no início do governo Cardoso e, após algumas transformações, consolidado no governo Lula. A pesquisa foi dividida em duas etapas distintas, mas com interconexões mútuas. A primeira etapa consistiu na proposição de um quadro teórico que permitisse a derivação das hipóteses utilizadas na pesquisa empírica a partir de uma avaliação crítica do que já foi produzido sobre a influência e as implicações da participação da burocracia no jogo político. Na segunda parte 7 foi realizada a pesquisa empírica na qual se avaliou o impacto da política burocrática na construção das instituições da política comercial brasileira. Para a execução empírica da pesquisa foi feito um levantamento dos dispositivos legais que alteraram o aparato institucional, das preferências reveladas dos atores e percepções de atores e pesquisadores que participaram dos processos decisórios e, finalmente, de outros instrumentos analíticos mais objetivos e menos sensíveis a questões subjetivas. Por fim, a partir do exame dos dados obtidos, ponderou-se ao final da pesquisa que o conflito interno no Poder Executivo foi uma variável importante, embora não tenha sido a única determinante do processo de construção institucional da política comercial brasileira pósabertura econômica, e que o quadro analítico forneceu conceitos fundamentais para a análise e explicação das interações entre a política burocrática e esta construção institucional. / The Brazilian trade policy and its institutional framework have undergone major changes since the economic opening in 1990. Its administrative structures have been completely rebuilt. These changes have encouraged the politicization and pluralization of the trade policy so that decision making and policy implementation have begun to occur in a new context, characterized by new constraints and demands in a foreign trade environment more complex and competitive. The complexity of the new trade agenda has mobilized bureaucratic actors who had not participated of the developmentist trade policy, demonstrating the increase in its degree of politicization. We analyze the building process of the institutions that conduct the post-economic trade policy liberalization, focusing on the analytical relationships between institutional change and the bureaucratic politics dynamics inside the executive branch. Here we analyze the internal conflict in the executive branch among the different agencies that have competences and interests involved as well as how was taken the Presidential action in terms of its actual degree of involvement in each of these changes. We choose to study the institutions that compose the coordination framework of the Brazilian trade policy. In the first cut, we study the process of extinction of the Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), the main symbol and synthesis of the developmentist institutional model of industrialization through import substitution in the foreign trade. In a second step, we study the process of formation, reforms and consolidation of the Camex model, adopted in the beginning of Cardoso\'s government and, after some transformations, consolidated under Lula\'s government. The research strategy was divided in two distinctive stages, but with mutual interconnections. The first one consisted of the proposition of a theoretical framework that would allow the derivation of the hypothesis used in the empirical research from a critical assessment of what had been produced about the influences and implications of the bureaucratic participation in the political process. In the second one, it was conducted an empirical research in which it was assessed the impact of the bureaucratic politics in the trade policy institutional building. In order to implement the empirical research, the legal devices that changed the institutional 9 apparatus has been surveyed as well as the revealed preferences of actors and perceptions of actors and researchers who have had a participation in decision making processes and, ultimately, other objective analytical tools less sensitive to subjective issues. Finally, from the obtained data, it was pondered that the internal conflict within the Executive Branch was an important variable, although not the sole determinant of the process of institutional building of the Brazilian trade policy after the economic opening, and that the analytical framework has provided fundamental concepts for the analysis and for the explanation of the interactions between politics and bureaucracies and this institution-building process.

A presente dissertação tem por objetivo a análise dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em dissídios individuais na fase de conhecimento. Essa análise foi empreendida dentro do contexto socioeconômico atual: acirrada competitividade interempresarial, altas taxas de desemprego e poucos mecanismos de proteção efetiva ao emprego. Verificou-se que esses acordos implicam, em parte, renúncias de direitos trabalhistas e, em parte, autênticas transações. Discutiram-se os limites que renúncia e transação possuem na esfera trabalhista. A partir dessa discussão, analisou-se a interferência negativa dos acordos trabalhistas, nos moldes em que vêm sendo realizados, na eficácia do Direito do Trabalho. Para enriquecer esse estudo, foi empreendida pesquisa de campo que teve por objeto a análise de cento e oitenta acordos (noventa acordos em audiência inicial e noventa acordos firmados após a instrução do processo, mas antes da sentença) homologados na Justiça do Trabalho da 2a Região, nas noventa Varas do Trabalho do Fórum Rui Barbosa. Essa pesquisa teve por objetivo verificar como ocorre o procedimento conciliatório na Justiça do Trabalho, observar a conduta do juiz e das partes e, especialmente, o conteúdo do acordo. Foi conduzida outra pesquisa com reclamantes e reclamadas, para aferir aspectos subjetivos relacionados aos acordos: condição socioeconômica das partes, contentamento (pacificação social) e outras questões subjetivas relacionadas ao acordo firmado. Por fim, apontaram-se mecanismos externos e internos ao processo judicial, capazes de promover, incentivar e, em certa medida, até mesmo garantir a homologação de acordos justos na Justiça do Trabalho. / The present dissertation\'s objective is the analysis of individual bargaining agreements entered into early in the negotiation process that are subsequently homologated by the Labor Court. This analysis was conducted within the present socioeconomic context: fierce competition between companies, high unemployment rates and few effective mechanisms protecting the employee. It was determined that these agreements represent, in part, a waiver of an individuals rights under the labor laws and, in part, authentic transactions. There was a discussion of the bondaries of the former and latter in the realm of labor law. From this discussion, there was an assessment of the negative impact of labor agreements, in how they are consummated, in implementing labor law norms. To ensure the study was comprehensive, field research was conducted analyzing one hundred and eighty agreements (ninety of which were consummated at the first hearing and ninety of which were consummated after the fact-finding stage, but before the sentence) homologated at the Labor Circuit of the 2nd Region, at ninety Labor Courts of the Rui Barbosa Tribunal. The objective of this research was threefold: to understand how the parties come to an agreement at the Labor Court, to observe the judge\'s and parties\'s conduct and, especially, to analyse the content of the agreement. Another study was conducted with complainants and defendants, to compare subjective aspects related to the agreements: the socioeconomic status of the parties, the degree of satisfaction with the agreement, and other subjective factors related to the final agreement. Finally, mechanisms were recommended, both external and internal to the judicial process, capable of promoting, encouraging and, to a certain extent, ensuring the homologation of fair agreements at the Labor Court.