O trabalho busca contextualizar as novas tendências em administração pública no Brasil, dentre as quais são contemplados neste trabalho os conceitos de governança no setor público, redes interorganizacionais e consórcios públicos, a partir do estudo empírico de duas experiências culturais existentes na região de Ribeirão Preto: a rede de Pontos de Cultura de Ribeirão Preto e o Consórcio Intermunicipal Culturando. A ideia de se descentralizar a gestão e de se democratizar a cultura são importantes, no sentido de que rompem com paradigmas público administrativos e culturais do País, historicamente marcados por excesso de burocracia e de centralização, no caso da administração, e de censura, descaso e elitização, no caso da cultura. A pesquisa de campo foi realizada com base nos protocolos de estudo de caso, dado o caráter exploratório do estudo e a forte adequação desta técnica aos objetivos propostos. Foi feito um estudo multicaso, envolvendo três participantes em cada uma das experiências culturais estudadas, sendo a técnica metodológica a de entrevistas semiestruturadas. Esta técnica permitiu avaliar o nível de comprometimento que têm os participantes de ambas as redes, os benefícios de se proporcionar autonomia às associações e movimentos culturais, além do ganho de eficiência no processo de obtenção de recursos públicos através da criação de um consórcio público cultural. Por último, avaliou-se os problemas encontrados decorrentes da não continuidade dos Pontos de Cultura de Ribeirão Preto e da saída de municípios do Consórcio Culturando para a promoção e difusão cultural nos municípios estudados. Como resultado, tem-se, portanto, maior compreensão sobre modelagens de políticas e aparatos para o desenvolvimento da área da cultura e da economia criativa nos pequenos e médios municípios. / This work aims to contextualize new tendencies in Brazilian public administration, among which are present the concepts of public governance, interorganizational networks and public consortia, starting off with the empirical study of two cultural experiences in the Ribeirão Preto region: Pontos de Cultura de Ribeirão Preto network and the public consortium Culturando. The ideas of management descentralization and cultural democratization are important for they break both administrative and cultural paradigms in Brazil, historically marked by centralization and excessive bureaucracy, regarding its managerial aspect, and censorship, negligence and elitism, culturally speaking. The field survey will occur respecting case study protocols, given its exploratory characteristics and the technique adequacy to the objectives proposed. It has been made a multicase study involving three participants from each one of the cultural experiences studied, being the methodological technique semi structured interviews. It has allowed us to assess the level of commitment regarding all of the participants, benefits with providing autonomy to the associations and cultural movements. In addition to that, we have assessed the efficiency gain when it comes to obtaining public resources through the creation of a public consortium as well as the issues found by not continuing the Pontos de Cultura de Ribeirão Preto and by not remaining as a participant of the Consortium, as for the municipalities. As a result, we have a better understanding on political modeling and apparatus regarding both the cultural scenario and the creative economy in small and medium cities development.

O trabalho busca contextualizar as novas tendências em administração pública no Brasil, dentre as quais são contemplados neste trabalho os conceitos de governança no setor público, redes interorganizacionais e consórcios públicos, a partir do estudo empírico de duas experiências culturais existentes na região de Ribeirão Preto: a rede de Pontos de Cultura de Ribeirão Preto e o Consórcio Intermunicipal Culturando. A ideia de se descentralizar a gestão e de se democratizar a cultura são importantes, no sentido de que rompem com paradigmas público administrativos e culturais do País, historicamente marcados por excesso de burocracia e de centralização, no caso da administração, e de censura, descaso e elitização, no caso da cultura. A pesquisa de campo foi realizada com base nos protocolos de estudo de caso, dado o caráter exploratório do estudo e a forte adequação desta técnica aos objetivos propostos. Foi feito um estudo multicaso, envolvendo três participantes em cada uma das experiências culturais estudadas, sendo a técnica metodológica a de entrevistas semiestruturadas. Esta técnica permitiu avaliar o nível de comprometimento que têm os participantes de ambas as redes, os benefícios de se proporcionar autonomia às associações e movimentos culturais, além do ganho de eficiência no processo de obtenção de recursos públicos através da criação de um consórcio público cultural. Por último, avaliou-se os problemas encontrados decorrentes da não continuidade dos Pontos de Cultura de Ribeirão Preto e da saída de municípios do Consórcio Culturando para a promoção e difusão cultural nos municípios estudados. Como resultado, tem-se, portanto, maior compreensão sobre modelagens de políticas e aparatos para o desenvolvimento da área da cultura e da economia criativa nos pequenos e médios municípios. / This work aims to contextualize new tendencies in Brazilian public administration, among which are present the concepts of public governance, interorganizational networks and public consortia, starting off with the empirical study of two cultural experiences in the Ribeirão Preto region: Pontos de Cultura de Ribeirão Preto network and the public consortium Culturando. The ideas of management descentralization and cultural democratization are important for they break both administrative and cultural paradigms in Brazil, historically marked by centralization and excessive bureaucracy, regarding its managerial aspect, and censorship, negligence and elitism, culturally speaking. The field survey will occur respecting case study protocols, given its exploratory characteristics and the technique adequacy to the objectives proposed. It has been made a multicase study involving three participants from each one of the cultural experiences studied, being the methodological technique semi structured interviews. It has allowed us to assess the level of commitment regarding all of the participants, benefits with providing autonomy to the associations and cultural movements. In addition to that, we have assessed the efficiency gain when it comes to obtaining public resources through the creation of a public consortium as well as the issues found by not continuing the Pontos de Cultura de Ribeirão Preto and by not remaining as a participant of the Consortium, as for the municipalities. As a result, we have a better understanding on political modeling and apparatus regarding both the cultural scenario and the creative economy in small and medium cities development.

Os problemas gerados ao meio ambiente decorrentes da produção de resíduos se apresentam hoje como grande desafio, pois podem produzir prejuízos econômicos a curto e médio prazo, pela perda da qualidade de vida e pelo comprometimento da sustentabilidade ambiental. Neste contexto, o poder público tem um papel fundamental na sua gestão e gerenciamento, e assim, depois de décadas tramitando no Congresso Nacional Brasileiro foi sancionada e regulamentada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), disciplinando um novo modelo de gestão destes resíduos e abordando um conjunto de princípios, objetivos, ações, metas, diretrizes e instrumentos para a implantação de políticas públicas que busquem a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, bem como estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre governo, empresas e sociedade. A Lei caracteriza os planos de resíduos e estabelece que todos os entes federativos e geradores de resíduos devem elaborar seus planos. Assim, foi desenvolvida uma versão preliminar para discussão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em 2011 e os estados procuraram atender o disposto na PNRS, estabelecendo priorização no acesso aos recursos financeiros para os municípios que optarem por soluções consorciadas e a formação de arranjos regionais para a gestão de resíduos sólidos. Insere-se neste estudo o Estado de São Paulo como objeto de pesquisa para elaboração de contribuições ao seu plano estadual. O presente trabalho procura gerar informações que possam constituir-se em instrumento de planejamento, informação e auxílio, contribuindo com a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo e ao desenvolvimento da gestão dos resíduos sólidos. A metodologia empregada foi feita a partir de levantamentos de dados de fontes primárias e secundárias disponíveis em sítios oficiais na internet e publicações nacionais. Os resultados mostram que pouco se avançou no Plano e na Política Nacional, e apontam cenários de soluções para regionalização da gestão compartilhada dos resíduos sólidos. / The problems caused to the environment from the production of waste is present today as challenging as it can produce economic losses in the short and medium term, the loss of quality of life and commitment of environmental sustainability. In this context, the government has a key role in the administration and management, and so, after decades moving through the Brazilian National Congress was sanctioned and regulated the National Policy on Solid Waste (PNRS), disciplining a new model of management of waste and addressing a set of principles, objectives, actions, goals, guidelines and instruments for the implementation of public policies that seek no generation, reduction, reuse, recycling, solid waste treatment and environmentally sound disposal of waste, as well as establishing a shared responsibility for the lifecycle of products, from government, business and society. Law characterizes waste plans and provides that all federal entities and waste generators must prepare their plans. Thus, we developed a draft for discussion of the National Solid Waste in 2011 and states sought to meet the provisions of PNRS, establishing prioritization of access to financial resources for municipalities that choose solutions consortium and the formation of regional arrangements for the management solid waste. Inserts in this study the state of São Paulo as object of research for development contributions to state plan. This paper seeks to generate information that may constitute an instrument of planning, information and assistance, helping with the preparation of the Solid Waste Plan of São Paulo State and the development of solid waste management. The methodology used was made from survey data of primary and secondary sources available on the official sites on the Internet and national publications. The results show that little progress has been made in the Plan and National Policy, and point solution scenarios for regionalization of shared management of solid waste.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-13T14:06:22Z No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1141943 bytes, checksum: 20860ee048dda9f851de4edff4e63792 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-13T14:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1141943 bytes, checksum: 20860ee048dda9f851de4edff4e63792 (MD5) Previous issue date: 2011-08-29 / Nenhuma / Esta dissertação tem como objetivo diagnosticar o uso, por parte da Administração Pública Municipal, de uma estratégia operacional de gestão organizacional baseada na concentração e compartilhamento de serviços. Para os fins desse estudo, entende-se o compartilhamento de serviços como uma estratégia de redução de custos, conforme preceitua os novos direcionamentos internacionais da gestão pública via adoção da estrutura da New Públic Management – NPM. Para tanto, foi realizada uma survey contemplando os 102 municípios mais populosos da região sul do Brasil, utilizando-se do questionário como instrumento de coleta de dados, respondido por gestores dos municípios pesquisados. Ainda quanto à classificação da pesquisa, tem-se como aplicada, exploratório-descritiva, com abordagens qualitativas e quantitativas. Quanto aos procedimentos de análise dos dados, as respostas foram analisadas com a utilização da estatística descritiva. Assim, os dados foram analisados em uma perspectiva quantitativa, com vistas ao estabelecimento de um Ranking Médio (RM) considerando, para tanto, uma escala tipo Likert de cinco pontos. Identificou-se a forte utilização dos consórcios públicos como uma forma de compartilhamento intermunicipal de atividades, entendidos esses consórcios como uma forma externa de utilização da filosofia dos Centros de Serviços Compartilhados. Destaca-se que os gestores manifestaram concordância ao fato de que o consorciamento pode ser uma eficaz ferramenta na otimização do uso dos recursos públicos. Nesse sentido, salienta-se que foram identificados 58 consórcios públicos intermunicipais no âmbito da amostra pesquisada. Apesar da não utilização da ferramenta dos Centros de Serviços Compartilhados no formato original, o compartilhamento de atividades concentra-se em 58 municípios, por meio de consórcios públicos legalmente instituídos, sendo 32 (55,2%) deles concentrados na área da saúde, com o Estado do Rio Grande do Sul apresentando maior recorrência dessa espécie de compartilhamento. / This study aims to diagnose the use by the Municipal Public Administration, an operational strategy based on organizational management concentration and sharing services. For the purposes of this study, the sharing of services is a strategy to reduce costs, as provided new directions of international governance through adoption of the structure of the New Public Management – NPM. To do this, was conducted a survey covering the 102 most populous municipalities in the southern of Brazil, using a questionnaire as a tool for data collection, that was answered by managers of the municipalities surveyed. Therefore, with respect to the classification of search, has as applied an exploratory, descriptive, qualitative and quantitative approach. The procedures for data analysis, responses were analyzed using descriptive statistics. Thus, the data were analyzed in a quantitative perspective, with a view to establishing a Ranking Medium (RM), whereas, to this end, a Likert-type scale of five points. The study identified the strong use of public consortium as a way of sharing municipal activities. At this case, the public consortium can be viewed like a way to external use of the philosophy of Shared Services Centers. It is noteworthy that the managers expressed agreement with the fact that the public consortium can be an effective tool in optimizing the use of public resources. In this sense, it is noted that 58 public consortium were identified in this study. Despite the non-use tool for Shared Services Centres in the original format, the sharing of activities is concentrated in 58 public consortium, 32 (55.2%) of them concentrated in the health area. It’s important to comment too that state of Rio Grande do Sul presented higher recurrence of this kind of sharing.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-28T10:36:49Z No. of bitstreams: 1 Hermes Cardoso Reis_.pdf: 1817385 bytes, checksum: 4c879f6ee17580dbe48144a22eac00fa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-28T10:36:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hermes Cardoso Reis_.pdf: 1817385 bytes, checksum: 4c879f6ee17580dbe48144a22eac00fa (MD5) Previous issue date: 2015-07-27 / Nenhuma / O objetivo deste estudo é analisar a utilização de práticas de gestão econômica e financeira por Consórcios Intermunicipais de Saúde estabelecidos no Rio Grande do Sul. Os CIS são estruturas de cooperação regional e intergovernamental formados entre municípios para atuar na área da saúde pública visando, principalmente, à redução de custos e ampliação da oferta de serviços de saúde. Como entes da administração pública indireta e por sua atuação na saúde pública, são subordinados aos princípios da administração dos entes públicos e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A administração pública a partir de meados do século passado vem, em nível global, sofrendo reformas que caracterizam o movimento conhecido como New Public Management (NPM). A NPM confere um caráter mais gerencial à administração pública incorporando práticas de gestão típicas da iniciativa privada. Assim, práticas de gestão econômica e financeira são vistas como úteis para apoiar o processo decisório visando ao planejamento, o controle da execução e a avaliação de desempenho dos programas e ações das entidades públicas conforme os princípios constitucionais, principalmente considerando ambientes de escassez de recursos e alta demanda como a área da saúde pública. Desta forma, desenvolveu-se estudo quantitativo de natureza aplicada e descritiva no qual as percepções dos gestores dos CIS quanto à utilização destas práticas de gestão foram coletadas por meio de instrumento de pesquisa e tratados de forma objetiva, com uso de técnicas de estatística descritiva e exploratória. Assim, os CIS foram classificados e agrupados conforme o grau de utilização das práticas de gestão. A partir disso, constatou-se que o objetivo dos CIS não é formular estratégias para reduzir custos e ampliar e qualificar a oferta. O CIS é instancia de execução, de realização. É a própria ferramenta operacional cujo objetivo é racionalizar recursos na gestão conjunta de serviços terceirizados de saúde. Por esta razão, faz uso reduzido das práticas de gestão econômica e financeira. E a preocupação precípua da gestão dos CIS é voltada para o cumprimento estrito das obrigações legais e normativas para si e para os municípios associados. / The objective of this study is to analyze the use of economic and financial management practices used by public health consortiums (CIS) established in Rio Grande do Sul. The CIS are regional and intergovernmental cooperation structures formed between municipalities to work in public health in order mainly at reducing costs and increasing the supply of health services. As entities of the indirect public administration and for his role in public health, are subordinate to the principles of management of public entities and the principles and guidelines of the Brazilian public health system (Sistema Único de Saúde – SUS). The public administration from the last century has, globally, suffering reforms that characterize the movement known as New Public Management (NPM). NPM provides a more managerial character to government incorporating typical management practices of private enterprise. Thus, economic and financial management practices are seen as necessary to support the decision-making process to the planning, execution and control of the performance evaluation of programs and actions of public entities according to the constitutional principles, especially given the scarcity of resources and environments high demand as the area of public health. Thus, we developed a quantitative study of applied nature and descriptive in which the perceptions of managers of CIS on the use of these management practices were collected through research tool and treated objectively, using descriptive and exploratory statistics techniques. Thus, the CIS were classified and grouped according to the degree of use of management practices. From this, it was found that the objective of the CIS is not formulate strategies to reduce costs and expand and qualify the offer. The CIS is instance of execution. It is the very operational tool aimed at rationalizing resources in the joint management of outsourced healthcare services. For this reason, it makes little use of economic and financial management practices. And the main concern of CIS management is focused on strict compliance with legal and regulatory obligations to themselves and to the associated municipalities.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-14T20:44:54Z No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-14T20:53:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-14T20:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-14T20:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / The Law N. 11.107/2005, which changed the article 241 of the Federal Constitution of 1998, intended to allow to consortia widen their acting potential, ending their institutional fragility. It aimed to guarantee, among other issues, the accomplishment of obligations taken over by the institution members and the participation of the three levels of Federation, allowing their constitution as juristic persons in consortia of public law or private law. Resulting of a process of articulation viewing its regulation, the Law of Public Consortia represented the tentative of improvement of the “cooperative” federalism model in Brazil. However, those possibilities either were not used as source of resources for some experiences yet or they have being slower than expected. Due to this alteration, the law was thought to represent a motor to drive the development of new consortia as well as to improve already set entities, which would adopt a new personality of public consortium. Based upon this problematic, the present work aims to carry out a study about the adaptation process of public consortia to the Law N. 11.107/2005 from the historic neo-institutionalism point of view, with emphasis on the investigation of three experiences of consortia in the state of São Paulo, which have not converted to public consortia according to the law. In short, it was possible to conclude that the Law has not created a set of instruments to improve existing experiences, besides it presents a list of possible advantages, but it created a new agreement arrangement between the states. Those experiences which have been developing through the last forty years without legal instruments specific to their functioning – hence with more flexible structures – have presented a behavior of deliberated negative to the adaptation to the formal instruments that the Law introduced to them. Thus, to understand the way the consortia preexisting to the Law N. 11.107/2005 have recognized the possibilities regulated by this new legal mark; the way the path of those arrangements may influence their behavior regarding to the law; and the own Public Consortia Law path, has presented as an unexplored study and has constituted as the main direction to the discussion in this work. / A Lei nº 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, intentou possibilitar aos consórcios a ampliação de seu potencial de atuação, pondo fim à sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituição como pessoas jurídicas na figura de um consórcio de direito público ou de direito privado, buscou garantir, entre outras questões, o cumprimento das obrigações assumidas entre os membros e a participação dos três níveis da Federação. Sendo resultado de um processo de articulação em prol de sua regulamentação, a Lei de Consórcios Públicos representou a tentativa de aprimoramento do modelo de federalismo “cooperativo” no Brasil. No entanto, essas possibilidades ou ainda não foram utilizadas como fonte de recursos para algumas experiências ou têm ocorrido a uma velocidade mais lenta do que se esperava. Devido a esta alteração, supôs-se que a lei representaria um motor para o desenvolvimento de novos consórcios, bem como para o aperfeiçoamento das entidades já estabelecidas, que adotariam a nova personalidade de consórcio público. A partir desta problemática, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo a respeito do processo de adaptação dos consórcios públicos à Lei nº 11.107/2005 à luz do neoinstitucionalismo histórico, com ênfase na investigação de três experiências de consórcios no estado de São Paulo, e que não se converteram para consórcios públicos nos moldes da lei. Em suma, foi possível concluir que, ainda que a lei apresente uma lista de possíveis vantagens, não criou instrumentos de aperfeiçoamento das experiências existentes, mas sim um novo arranjo de pactuação federativa. Essas experiências, que se desenvolveram ao longo de 40 anos sem instrumentos legais específicos para seu funcionamento – tendo, portanto, estruturas mais flexíveis –, apresentaram um comportamento de negação deliberada à adaptação aos instrumentos formais que a lei lhes apresentou. Dessa maneira, compreender de que modo os consórcios pré-existentes à Lei nº 11.107/2005 têm reconhecido as possibilidades dispostas por esse novo marco legal, de que maneira a trajetória desses arranjos pode influenciar em seu comportamento em relação à lei, e a própria trajetória da Lei de Consórcios Públicos, apresentou-se como um estudo ainda inexplorado e constitui-se como o norte principal da discussão neste trabalho.

Este texto analisa os impactos da regulação sobre os serviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico desde a criação do Planasa até os dias atuais e da Lei n 11.445/07 que regula o acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidas as transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos. Destaca-se no último capítulo a tentativa de determinar uma possível relação entre a regulação e a expansão dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro. / This work essays about how regulation impacts on sanitation service in the state of Rio de Janeiro. It is a general work of the sanitation sector since the foundation of Planasa until the present day and it is also about the 11445/07 law which regulates the access to the service of water supply, sewage, solid waste collection and urban stormwater drainage. In this work there is a discussion about the transformations brought by the 1988 Constitution and by the law of public consortia. On the last chapter is detached the attempt to determine a possible connection between the regulation and the increase of the sanitation services on the state of Rio de Janeiro.

Este texto analisa os impactos da regulação sobre os serviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico desde a criação do Planasa até os dias atuais e da Lei n 11.445/07 que regula o acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidas as transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos. Destaca-se no último capítulo a tentativa de determinar uma possível relação entre a regulação e a expansão dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro. / This work essays about how regulation impacts on sanitation service in the state of Rio de Janeiro. It is a general work of the sanitation sector since the foundation of Planasa until the present day and it is also about the 11445/07 law which regulates the access to the service of water supply, sewage, solid waste collection and urban stormwater drainage. In this work there is a discussion about the transformations brought by the 1988 Constitution and by the law of public consortia. On the last chapter is detached the attempt to determine a possible connection between the regulation and the increase of the sanitation services on the state of Rio de Janeiro.

Os problemas gerados ao meio ambiente decorrentes da produção de resíduos se apresentam hoje como grande desafio, pois podem produzir prejuízos econômicos a curto e médio prazo, pela perda da qualidade de vida e pelo comprometimento da sustentabilidade ambiental. Neste contexto, o poder público tem um papel fundamental na sua gestão e gerenciamento, e assim, depois de décadas tramitando no Congresso Nacional Brasileiro foi sancionada e regulamentada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), disciplinando um novo modelo de gestão destes resíduos e abordando um conjunto de princípios, objetivos, ações, metas, diretrizes e instrumentos para a implantação de políticas públicas que busquem a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, bem como estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre governo, empresas e sociedade. A Lei caracteriza os planos de resíduos e estabelece que todos os entes federativos e geradores de resíduos devem elaborar seus planos. Assim, foi desenvolvida uma versão preliminar para discussão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em 2011 e os estados procuraram atender o disposto na PNRS, estabelecendo priorização no acesso aos recursos financeiros para os municípios que optarem por soluções consorciadas e a formação de arranjos regionais para a gestão de resíduos sólidos. Insere-se neste estudo o Estado de São Paulo como objeto de pesquisa para elaboração de contribuições ao seu plano estadual. O presente trabalho procura gerar informações que possam constituir-se em instrumento de planejamento, informação e auxílio, contribuindo com a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo e ao desenvolvimento da gestão dos resíduos sólidos. A metodologia empregada foi feita a partir de levantamentos de dados de fontes primárias e secundárias disponíveis em sítios oficiais na internet e publicações nacionais. Os resultados mostram que pouco se avançou no Plano e na Política Nacional, e apontam cenários de soluções para regionalização da gestão compartilhada dos resíduos sólidos. / The problems caused to the environment from the production of waste is present today as challenging as it can produce economic losses in the short and medium term, the loss of quality of life and commitment of environmental sustainability. In this context, the government has a key role in the administration and management, and so, after decades moving through the Brazilian National Congress was sanctioned and regulated the National Policy on Solid Waste (PNRS), disciplining a new model of management of waste and addressing a set of principles, objectives, actions, goals, guidelines and instruments for the implementation of public policies that seek no generation, reduction, reuse, recycling, solid waste treatment and environmentally sound disposal of waste, as well as establishing a shared responsibility for the lifecycle of products, from government, business and society. Law characterizes waste plans and provides that all federal entities and waste generators must prepare their plans. Thus, we developed a draft for discussion of the National Solid Waste in 2011 and states sought to meet the provisions of PNRS, establishing prioritization of access to financial resources for municipalities that choose solutions consortium and the formation of regional arrangements for the management solid waste. Inserts in this study the state of São Paulo as object of research for development contributions to state plan. This paper seeks to generate information that may constitute an instrument of planning, information and assistance, helping with the preparation of the Solid Waste Plan of São Paulo State and the development of solid waste management. The methodology used was made from survey data of primary and secondary sources available on the official sites on the Internet and national publications. The results show that little progress has been made in the Plan and National Policy, and point solution scenarios for regionalization of shared management of solid waste.

Submitted by Carlos Henrique Marroni (chmarroni@gmail.com) on 2017-08-23T18:09:17Z No. of bitstreams: 1 Tese_Carlos Henrique Marroni_julho_2017_VF.pdf: 1329541 bytes, checksum: 5c4cba1985d246bd974a3a36344c8aa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-08-23T19:40:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Carlos Henrique Marroni_julho_2017_VF.pdf: 1329541 bytes, checksum: 5c4cba1985d246bd974a3a36344c8aa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T20:58:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Carlos Henrique Marroni_julho_2017_VF.pdf: 1329541 bytes, checksum: 5c4cba1985d246bd974a3a36344c8aa6 (MD5) Previous issue date: 2017-07-24 / A tese se dedica à discussão sobre os fóruns federativos de negociação presentes no SUS e o associativismo territorial (consórcios públicos intermunicipais) nas relações intergovernamentais na implementação de políticas públicas. A tese tem como fundamento a literatura sobre federalismo, relações intergovernamentais, descentralização e coordenação federativa para construir um referencial teórico que analisa as relações intergovernamentais na implementação da política pública de urgências com a coordenação federativa, em particular na relação entre o Estado subnacional, o Paraná e os municípios, considerando os fóruns federativos como a Comissão Intergestores Bipartide do SUS - CIB e o consorciamento intermunicipal (associativismo territorial). O propósito deste estudo é identificar e analisar o papel dos fóruns federativos de negociação presentes no SUS, bem como a influência da tradição de associativismo territorial presente no Estado do Paraná, na configuração do padrão de relações intergovernamentais existente na implementação do SAMU no Estado do Paraná. Foi realizado o estudo de dois casos de implementação do atendimento pré hospitalar móvel (SAMU 192) no Estado do Paraná, Cascavel e Maringá, em três etapas investigativas: a) bibliográfica; b) documental; e c) pesquisa de campo. Como resultado pode-se afirmar que as instituições de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS) propiciaram amplas negociações entre os entes federativos (federal, estadual e municipal) configurando um padrão de relações intergovernamentais de autoridade coordenada, bem como o consorciamento intermunicipal permite a participação de municípios menores e mais pobres na barganha. / This research is devoted to the discussion about federation forums in the SUS and territorial associations (intermunicipal public consortia) in intergovernmental relations in the implementation of public policies. The thesis is based on the literature on federalism, intergovernmental relations, decentralization and federative coordination to build a theoretical reference that analyzes the intergovernmental relations in the implementation of emergency public policy with federative coordination, in particular in the relationship between the subnational state, Paraná and the municipalities, considering the federative forums such as the Bipartisan Commission of the SUS - CIB and the intermunicipal consortium (territorial associativism). The purpose of this study is to identify and analyze the role of federative forums of negotiation in SUS, as well as the influence of the tradition of territorial associativism present in the State of Paraná, in the configuration of the pattern of intergovernmental relations existing in the implementation of SAMU in the State of Paraná. The study of two cases of implementation of prehospital mobile care (SAMU 192) in the State of Paraná, Cascavel and Maringá, was carried out in three research stages: a) bibliographical; B) documentary; and c) field research. As a result, it can be stated that the Unified Health System (SUS) pacts provided wide negotiations between federal, state and municipal entities, setting up a pattern of intergovernmental relations of coordinated authority, as well as intermunicipal consortium Participation of smaller and poorer municipalities in the negotiation.