Orientador: Marcos Edgar Bassi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 28/11/2014 / Inclui referências / Resumo: O presente trabalho refere-se ao estudo da política pública do Transporte Escolar no Brasil, no período de 2004 a 2012. É uma pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo, desenvolvida mediante análise documental e a partir de dados obtidos em sistemas de informação. Utilizou como categorias de análise o regime de colaboração e o direito à educação. Como a gestão, normatização e o financiamento dessa política são executados pelos três entes federados, utilizou-se os dados do estado do Paraná para exemplificar e analisar se o regime de colaboração tem se efetivado na política do Transporte Escolar, assim como se a relação entre os três níveis de governo, respeitado o princípio da autonomia, tem sido de efetivo diálogo, articulação e cooperação. Constatou-se que, apesar dos inúmeros avanços, muitos desafios continuam presentes nessa política na atualidade, tais como a necessidade de definição dos papéis de cada ente federado no regime de colaboração, tanto no financiamento, por meio da busca do equilíbrio entre a capacidade tributária e a sua participação na política do transporte escolar, bem como na definição de critérios, na normatização e em ações de monitoramento. Evidenciou-se, também, a importância da articulação e cooperação conjunta entre os entes para garantia do direito à educação, mediante a oferta do transporte escolar de qualidade a todos os estudantes que dele dependem para poder acessar e permanecer na escola. Palavras-chave: Direito à educação. Regime de colaboração. Transporte escolar. / Abstract: This paper refers to the study of School Transportation public policy in Brazil, from 2004 to 2012. It is a research of qualitative and quantitative character developed through document analysis and from data collected in information systems. It used as analytical categories the collaborative system and the right to education. As the management, regulation and funding of this policy are run by the three federal entities, Paraná State data was used to illustrate and analyze if the collaborative system has been effective at the School Transportation policy, as well as if the relationship between the three levels of government, respecting the principle of autonomy, has been of effective dialogue, coordination and cooperation. It was found that, despite many advances, many challenges are still present in this politic today, such as the need to define the roles of each federal entity in collaboration arrangements both in funding, through the search of balance between the tax capacity and their participation in the school transportation policy, as well as in the definition of criteria, regulation and monitoring actions. It was evident too, the importance of joint coordination and cooperation among the entities to guarantee the right to education through the provision of school transportation of quality to all students, who depend on it to be able to access and stay at school. Keywords: Right to education. Collaborative system. School transportation.

Orientadora : Profª. Drª. Helena de Fátima Nunes Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação. Defesa: Curitiba, 19/02/2016 / Inclui referências : f. 143-156 / Resumo: Este trabalho analisa um Projeto decorrente de uma Política Pública denominado Programa Residência Técnica (RESTEC), fruto de uma parceria entre o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Obras (SEOP) e a Universidade Federal do Paraná(UFPR), analisandoà luz da Teoria das Representações Sociais(TRS), as narrativas dos participantes envolvidos no Projeto: o Governo do Estado (SEOP), a UFPR e alunos residentes. Busca por meio de análise documental e entrevista narrativa, analisada a partir da técnica de categorização,junto aos gestores, executores e alunos residentes, identificar os elementos relacionados àstrês dimensões da TRS: informação, imagem e atitude.Os resultados encontradosevidenciam que o RESTECfoi um meio de agregar mão de obra à SEOP a partir da qualificação dos servidores e residentes, dada a situação problema da não contratação efetiva de servidores para atuarem na gestão de obras do Estado. Na dimensão informação houve linearidade no conhecimento relatado por todos os participantes acerca do objeto, apresentando o RESTEC como um projeto inserido no contexto de uma Política Pública para qualificação de servidores e residentes nas áreas de engenharia e arquitetura. Na dimensão imagem emergem as representações relacionadas às expectativas dos participantes em relação ao RESTEC, sendo as principais retratadas pelos residentes: oportunidade de inserção no mercado de trabalho e a qualificação para o setor público refletidas em um sentimento de gratidão e adjetivando o RESTEC como uma oportunidade única para recém-formados. Enquanto para os executores ficou o sentimento de falta de apoio e reconhecimento na institucionalização do Programa. Aos gestores ficou a sensação de dever cumprido, porém, pontuando algumas melhorias. Na dimensão atitude observa-se que apesar de vários aspectos negativos relatados, predomina a representação positiva dos participantes em relação ao RESTEC, e, dos benefícios por ele gerados no âmbito governamental, acadêmico e social. / Abstract: This paper analyzes a project resulting from a public policy named Technical Residence Program (RESTEC), the result of a partnership between the Government of the State of Paraná, through the Secretary of Public Works (SEOP) and the Federal University of Paraná (UFPR, analyzing to the Theory of Social Representations (TRS), narratives of the participants involved in the project: the State Government (SEOP), the UFPR and residents students. Search through document analysis and narrative interview, analyzed from the categorization technique, with the managers, performers and resident students identify elements related to the three dimensions of TRS: information, image and attitude. Our results show that the RESTEC was a means of adding manpower to SEOP from the qualification of servers and residents, given the situation of the problem not effective hiring servers to work in state construction management. In the dimension information was linearity knowledge reported by all participants about the object, with the RESTEC as an inserted project in the context of a public policy to qualify servers and residents in the areas of engineering and architecture. In dimension image emerge representations related to the expectations of participants in relation to RESTEC, being the main portrayed by residents: opportunity to enter the labor market and the qualification for the public sector reflected in a sense of gratitude and adjectives the RESTEC as a unique opportunity for recent graduates. As for the performers was the feeling of lack of support and recognition in the program's institutionalization. Managers got the feeling of accomplishment, however, scoring some improvements. In the dimension attitude it is observed that despite several negative aspects reported, the predominant positive representation of the participants in relation to RESTEC, and the benefits it generated within the government, academic and social.

Orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 31/03/2017 / Inclui referências : f. 185-197 / Resumo: Identifica-se uma lacuna nos estudos realizados sobre os Conselhos de Assistência Social para além da discussão da participação, controle social e representatividade. Faltam estudos sobre o desenho institucional do conselho de assistência social e seu processo de criação, implantação e implementação após homologação da Lei 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS). Busca-se nesta pesquisa reduzir tal lacuna ao estudar o desenho institucional do Conselho de Assistência Social e a posterior implantação do modelo nos municípios sob a ótica dos transplantes institucionais. A tese tem como objetivo geral verificar a existência e extensão do transplante institucional do CMAS de Londrina para os CMAS de Rolândia e de Tamarana, após a homologação da LOAS. O estudo aborda o transplante institucional a partir dos trabalhos de Dolowitz e Marsh (2000) e Jong, Lalenis e Mamadouh (2002). A aplicação do modelo adaptado de Dolowitz e Marsh (2000) visa lidar com as seguintes questões: por que transplantar; quem está envolvido no transplante; qual o objeto transplantado; de onde foi transplantado; qual o grau do transplante; quais as particularidades dos envolvidos no transplante e, por fim, se houve o grafting/adaptação do modelo transplantado. A metodologia baseia-se em análise qualitativa, utilizando o tripé análise de documentação indireta, análise de documentação direta e pesquisa de campo. Assim, foi realizado o levantamento de documentos no âmbito dos CMAS, como atas, leis e regimentos internos e a realização de entrevistas semiestruturadas. Ao final, foi possível confirmar a existência do transplante institucional do CMAS de Londrina para os CMAS de Rolândia e de Tamarana. Também foram identificados poucos eventos de grafting ao modelo transplantado de conselho, tal como se esperaria a partir da realidade local de cada município. Essa pequena adaptação do modelo doado à realidade do receptor pode indicar duas situações. A primeira é que não houve por parte dos conselhos receptores o incentivo ou capacidade necessários para inovar o metadesenho de acordo com suas peculiaridades. Ou que o metadesenho doado pelo CMAS de Londrina foi generalista e flexível o suficiente para ser utilizado em outras realidades atendendo as demandas gerais do conselho, sem impedir seu funcionamento. Assim, esta tese coloca em evidência um objeto até então pouco estudado e abre novas possibilidades de pesquisas para os conselhos. Palavras-chave: Política de Assistência Social. Conselho de Assistência Social. Transplante Institucional. Grafting. / Abstract: Identifies a gap in conducted studies on the advice of Social assistance beyond the discussion of participation, social control and representativeness. There is a lack of studies at the institutional design of the social assistance Council and your process of creation, deployment and implementation after approval of the law of 1993 8.742 (Organic Law of Social Assistance-LOAS). This research seeks to reduce such gap by studying the institutional design of the Social Assistance Council and the and the subsequent municipalities' model deployment from the perspective of institutional transplants. The thesis aims to verify the existence and General extension of CMAS institutional transplantation of Londrina to the CMAS of Rolândia and Tamarana, after the approval of the LOAS. The study addresses the institutional transplantation from the works of Dolowitz and Marsh (2000) and Jong; Lalenis and Mamadouh, (2002). The model application adapted from Dolowitz and Marsh (2000) aims to deal with the following issues: reason for transplant; who is involved in the transplant; which is the transplanted object; where was transplanted; how was the transplanted; What are the particularities of those involved and finally if there was the grafting/adaptation of transplanted model. The methodology is based on qualitative analysis, using the tripod indirect documentation analysis, direct documentation analysis and field research. Thus, the survey of documents was carried out under the CMAS, as acts, laws and internal regulations and semi-structured interviews. In the end, it was possible to confirm the existence of institutional transplantation of the CMAS of Londrina to the CMAS of Rolândia and Tamarana. Were also identified a few grafting transplanted model events of advice as one would expect from the local reality of each municipality. This small model adaptation donated to the reality of the receiver can indicate two situations. The first is that there was no part of the advice or encouragement receptors necessary capacity to innovate the design according to their peculiarities. Or that the drawing donated by CMAS of Londrina was general and flexible enough to be used in other realities given the General demands of the Council, without hindering your operation. This thesis shows an object not studied yet and opens up new possibilities for research. Key-words: Social Assistance Policy. Social Assistance Council. Institutional Transplantation. Grafting.

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