Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-26T14:08:13Z No. of bitstreams: 1 2011_AntonioDanielRibeiroFilho.pdf: 1149608 bytes, checksum: e1d1547974d4aba39afad2fd42918bd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-26T14:08:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AntonioDanielRibeiroFilho.pdf: 1149608 bytes, checksum: e1d1547974d4aba39afad2fd42918bd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-26T14:08:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AntonioDanielRibeiroFilho.pdf: 1149608 bytes, checksum: e1d1547974d4aba39afad2fd42918bd3 (MD5) / Com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 16 de 1997, inaugurou-se no Brasil o instituto da reeleição para os chefes do poder executivo que a partir desse momento puderam se candidatar e concorrer ao segundo mandato consecutivo. Com a possibilidade jurídica de reeleição, surge a discussão de que os políticos poderiam estar mais preocupados com seus resultados nas eleições que em atenderem às diversas necessidades da sociedade, por meio da prestação da atividade Estatal. Tomando como motivação a atual conjuntura política existente no Brasil, a qual possibilita a reeleição de prefeitos, governadores e presidente, a presente pesquisa investigou a seguinte questão problema - quais são as alterações ocorridas nas contas públicas, em razão do período de transição governamental? Desse modo, o objetivo do trabalho se constituiu em analisar o comportamento de variáveis orçamentárias e contábeis que compõem as contas das Unidades da Federação, com especial enfoque no período de transição eleitoral, buscando evidências de alterações significativas nas estruturas das contas dos Municípios, dos Estados-membros e do Distrito Federal e da União. Para isso, foram analisados os dados relativos a todos os períodos eleitorais desde a aprovação do direito à reeleição, isto é, para a União e os Estados-membros e o Distrito Federal o período foi de 1995 até 2009, para os Municípios, o período de análise foi de 1998 até 2009, em razão de a primeira eleição após a EMC 16, ter ocorrido no ano de 2000; não existindo, portanto, necessidade de a análise ser iniciada a partir do ano de 1995. Foram definidas como variáveis de análise as proporções das despesas totais com as despesas corrente, de capital, com pessoal, de investimentos e mais nove despesas segundo as respectivas classificações funcionais e também a proporção das receitas totais em relação a receita corrente, de capital e tributária. Utilizou-se da análise de regressão com dados em painel, balanceado com efeitos fixos, contemplando os 26 estados da federação e o Distrito Federal, bem como todos os Municípios que tiveram suas informações publicadas no sistema Finanças Brasil da Secretaria do Tesouro Nacional para todo o período analisado, totalizado assim 3.333 municípios. Os resultados indicam que a composição da despesa tende a ser influenciada pelo período eleitoral nos três níveis de governo, observa-se que nos anos que antecedem as eleições a proporção das despesas de capital e de investimentos tende a crescer significativamente e após as eleições sofrem fortes reduções, indicando um possível comportamento dos políticos na busca de se mostrarem eficientes aos eleitores com realizações de obras e investimentos buscando à reeleição. Há evidências também de acréscimos na proporção da despesa com pessoal frente às despesas totais no primeiro ano após as eleições, esse comportamento pode sugerir o resultado do cumprimento de promessas eleitoreiras oportunistas como aumentos salariais. Com relação às receitas, há indícios de que a proporção da receita tributária dos Municípios tende a se reduzir no ano eleitoral, sugerindo novamente comportamentos oportunistas dos prefeitos buscando agradar aos eleitores. Os resultados indicam, ainda, que há influência partidária nas contas públicas, isto é, dependendo do partido político e da ideologia partidária, a composição de algumas contas tendem a apresentar maiores ou menores níveis em relação à média dos demais partidos. À guisa de conclusão, os efeitos do período de transição governamental nas contas públicas sugerem que os políticos conduzem as contas públicas de maneira possivelmente oportunista em períodos eleitorais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the adoption of Constitutional Amendment 16, 1997, was inaugurated in Brazil, the reelection’s institute to the heads of executive power that from that time could apply and compete for the second consecutive term of office. With the legal possibility of reelection, there is concern that politicians might be more concerned with their results in the elections rather than the accomplishment of the objectives of the society through provision of State activity. Using as motivation the current political situation existing in Brazil, which enables the reelection of mayors, governors and president, this research investigated - what are the effects in public accounts due to the period of governmental transition? Thus, the objective of the work consisted in analyzing the behavior of budgetary and accounting variables that comprise the accounts of the states, with special focus on electoral transition period, seeking evidence of significant changes in the structure of accounts of Municipalities, States and the Central government For this, we analyzed data on all election periods, since the adoption of the right to reelection, that is, for the Union and the Member States was the period from 1995 to 2009, for municipalities, the review period was from 1998 to 2009, due to the first election after the 16 EMC, have occurred in 2000, and there is therefore need for the analysis is started from the year 1995. Variables were defined as analysis of the proportions of total expenditure in relation to current expenditure, capital expenditure, staff expenses, investments and nine other expenses according to their functional classification and the proportion of total revenues compared with the current revenue, capital revenue and tax revenue. We used regression analysis with panel data, fixed effects in balanced panel, covering the 26 states of the federation and the Federal District and all municipalities that have their information published in the Sistema Finanças Brasil of the Secretaria do Tesouro Nacional for the entire period analyzed, totaled 3,333 municipalities. The results indicate that the composition of expenditure tends to be influenced by the electoral period in the three levels of government, it is observed that in the years before the elections the proportion of capital expenditures and investments tends to grow significantly after the elections and suffer strong reductions, indicating a possible behavior of politicians in the quest to show to voters with efficient realizations of works and investments seeking reelection, there is some evidence of increases in the proportion of personnel expenditure to total expenditure before the first year after the election, this behavior may suggest the result of the fulfillment of electoral promises as opportunistic wage increases. With respect to revenues, there are indications that the ratio of tax revenue of municipalities tends to be reduced in an election year, again suggesting opportunistic behavior of mayors seeking to please the voters. The results also indicate that there are partisan influence on public accounts, ie depending on the party political and partisan ideology, the composition of certain accounts tend to have higher or lower levels than the average of other parties. In conclusion, the effects of the transition period in government public accounts suggest that the politicians leading the way government accounts of possibly opportunistic electoral periods.

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da Contabilidade pública no Brasil, com a chegada da família real portuguesa e edição do Alvará Régio, em 1808, até os dias atuais, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a convergência, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da área pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaboração de entidades públicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos históricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos desta pesquisa. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, como forma de relatar o estudo histórico da Contabilidade pública e verificar processos do passado, em cada época, e sua influência nos procedimentos contábeis de hoje, facilitando a análise dos fenômenos no ambiente social, entre as condições concomitantes e suas alterações. Os resultados revelam que ações e a união de vários órgãos da administração pública e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoção de um novo padrão na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Ciência social, que estuda o patrimônio, compatibilizando as regras contábeis as normas legais.

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da Contabilidade pública no Brasil, com a chegada da família real portuguesa e edição do Alvará Régio, em 1808, até os dias atuais, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a convergência, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da área pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaboração de entidades públicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos históricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos desta pesquisa. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, como forma de relatar o estudo histórico da Contabilidade pública e verificar processos do passado, em cada época, e sua influência nos procedimentos contábeis de hoje, facilitando a análise dos fenômenos no ambiente social, entre as condições concomitantes e suas alterações. Os resultados revelam que ações e a união de vários órgãos da administração pública e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoção de um novo padrão na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Ciência social, que estuda o patrimônio, compatibilizando as regras contábeis as normas legais.

Submitted by Thomaz Silva (thomazanders@gmail.com) on 2015-04-27T15:16:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ThomazSilva.pdf: 2164433 bytes, checksum: aff5a1b4331b9bfb661d44993b1a1283 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-04-27T17:13:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ThomazSilva.pdf: 2164433 bytes, checksum: aff5a1b4331b9bfb661d44993b1a1283 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T18:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ThomazSilva.pdf: 2164433 bytes, checksum: aff5a1b4331b9bfb661d44993b1a1283 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / The main aims of this study are to investigate how municipal Comptroller General´s offices have been structured within the sub-national political system, as well as to identify similarities and differences amongst said organizations. Such activities show relevance due to the fact that, despite frequent variations on the the denomination and on the structure of the central entities of subnational internal control systems for General Comptroller's offices, there is no specific regulation that predetermines the institutional standards, organizational features or performance scopes of these public entities. The task was fulfilled by means of the following actions: (i) bibliographic research with basis on the academic production of postgraduate courses in Public Administration and Accounting (with an emphasis on the study of Comptroller´s offices) in the latest three years of CAPES (2010- 2012); (ii) cataloging and analysis of the legal instruments of institutionalization of the internal control entities in the capital cities of Brazilian states; (iii) compared organizational analysis of the structures of the local Comptroller General´s offices available. Reserach found that the academic production in the field of Public Administration on the subject is still in its infancy. It also signalled the need for greater integration of the technical field with different academic realms (Public Administration, Accounting, Political Science, Law and Sociology). It suggested as well that, in addition to the process of dissemination from the federal sphere to the local one, there are several structural bases which influence the standards adopted by municipal Comptroller General´s offices. Finally, it pointed out that it is not appropriate to approach a single institutional format to the activity of controllership, but rather a set of constituted practices accordingly fit to different local contexts. / Investigar como as controladorias gerais municipais vêm se estruturando dentro do sistema político subnacional e identificar as similaridades e diferenças entre tais organizações são os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatação de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alteração do nome e da estrutura do órgão central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, não há uma regulamentação específica que predetermine os padrões institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuação desses órgãos públicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica dos cursos de pós-graduação em Administração Pública e Contabilidade (com ênfase no estudo de controladorias) no último triênio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais de institucionalização dos órgãos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execução de análise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é incipiente; que uma maior integração do campo técnico com diferentes campos acadêmicos (Administração Pública, Contabilidade, Ciência Política, Direito e Sociologia) se faz necessária; que, para além do processo de disseminação da esfera federal para local, há diversas bases estruturantes que influenciam o padrão adotado pelas controladorias públicas municipais; e que, enfim, não se pode falar em consolidação de um único formato institucional de controladoria mas, sim, de práticas constituídas conforme as diferentes conjunturas locais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 127608.pdf.jpg: 19208 bytes, checksum: b22afa68c9e28bfaa2949af0c45b4c06 (MD5) 127608.pdf: 585364 bytes, checksum: 211335ea8322357922ff425cca29af52 (MD5) 127608.pdf.txt: 317472 bytes, checksum: 2a91df5257eec24dcf05db72f4a737c4 (MD5) Previous issue date: 2004-11-11T00:00:00Z / The main purpose of this work is to analyze the influence of the electronic government for democracy. This issue allows different approaches and this work focuses on the evaluation of administrative transparency and availability of public information in governmental websites. The empirical analysis evaluated the public rendering of accounts of all the Brazilian state capitals, in fulfillment to the federal laws of Contas Públicas (Appropriations Act) and Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Act). For this, a method of evaluation of governmental websites was created, allowing the analysis of the main indicators concerning administrative transparency. The results of this research suggested the main components for transparency, which allow us to relate them to what it is reported in the literature on the subject. As a final result, it is intended to contribute for the understanding of one of the basic components of the representative democracy: the transparency of the public acts, collaborating to increase the knowledge on the possible impacts of the electronic government in the modern society. / O objetivo principal deste trabalho é estudar a influência do governo eletrônico na democracia. Por ser um tema que permite diversas abordagens, escolheu-se focar o estudo na avaliação da transparência administrativa e disponibilidade de informações públicas em websites governamentais. A análise empírica avaliou a prestação de contas públicas de todas as capitais estaduais brasileiras, em cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Para isso, criou-se um roteiro de avaliação de websites governamentais que permitisse a avaliação dos principais indicadores relacionados à transparência administrativa. Os resultados obtidos da pesquisa apresentam evidências dos principais condicionantes da transparência, permitindo relacioná-los com as indicações da literatura sobre o tema. Como resultado final, pretende-se contribuir para a maior compreensão de um dos componentes fundamentais da democracia representativa: a transparência dos atos públicos, colaborando para ampliar o conhecimento sobre os possíveis impactos do governo eletrônico na sociedade moderna.

As mudanças introduzidas pela nova contabilidade aplicada ao setor público possuem como um dos seus pressupostos, a melhoria da transparência e evidenciação da gestão governamental, sendo um dos seus objetivos suportar a instrumentalização do controle social. Neste contexto, é imprescindível que as mensagens transmitidas pelos relatórios contábeis públicos sejam compreendidas pelo cidadão. Com efeito, este trabalho tem por norte discutir: como melhorar a compreensibilidade, pelo cidadão médio, sobre a informação contábil contida nas demonstrações contábeis públicas, parte integrante das prestações de contas dos agentes públicos? Para dar o primeiro passo nessa discussão, colocou-se como objetivo geral do estudo conhecer o nível de entendimento e de interesse dos líderes comunitários da cidade de Curitiba pela prestação de contas dos agentes públicos a partir das informações extraídas das demonstrações contábeis públicas. A pesquisa se valeu do questionário como instrumento de coleta de dados em campo. A metodologia da análise de dados aplicada ao questionário se utilizou das análises univariada e bivariada, esta última realizada com o auxilio do teste quiquadrado. Desvenda-se, por intermédio da pesquisa de campo, aliada ao referencial teórico, apoiado pelas pesquisas bibliográfica e documental que, embora grande parte dos pesquisados (respondentes) não procurem se informar sobre a utilização do dinheiro público, a sua grande maioria, afirma ter muito ou médio interesse em conhecer o conteúdo da prestação de contas. Sustenta-se que a dificuldade na busca pela informação está justamente na falta de entendimento da terminologia contábil pública. Como resultado, nota-se, que as restrições na comunicação contábil, podem ser reduzidas quando esta é sucedida de análise e interpretação e exposta em linguagem de fácil compreensão. / Improvements on transparency and substantiation of Public Administration are in the core of changes brought in by New Accounting to the Public Sector, given that one of its goals is to accomplish social control. In this context, it is undisputed that citizens must understand the message enclosed in government financial statements. This paper is aimed at discussing how to make average citizens have a better understanding of accounting information enclosed in government financial statements, which are essential to account-giving by public agents. First step was set the objective as uncovering how much local volunteer leaders in the city of Curitiba, Brazil, knew about and were interested in account-giving by public agents, from the information extracted from government financial statements. The research made use of the questionnaire as a tool for data collection in the field. The methodology of data analysis applied to the questionnaire was used univariate and bivariate analyzes of, the latter performed with the aid of the chi-square test. Based on field research, theoretical references, literature review and documentary research, it was discovered that most of the respondents don’t seek out information about public expenditure, even though the vast majority is highly or averagely interested in the contents of account-giving. It is stated that what makes seeking out information difficult is precisely the lack of knowledge in public accounting terminology. As a result, it is perceptible that restrictions on financial communication may be reduced with previous analysis and elucidation and with the use of uncomplicated language.

As mudanças introduzidas pela nova contabilidade aplicada ao setor público possuem como um dos seus pressupostos, a melhoria da transparência e evidenciação da gestão governamental, sendo um dos seus objetivos suportar a instrumentalização do controle social. Neste contexto, é imprescindível que as mensagens transmitidas pelos relatórios contábeis públicos sejam compreendidas pelo cidadão. Com efeito, este trabalho tem por norte discutir: como melhorar a compreensibilidade, pelo cidadão médio, sobre a informação contábil contida nas demonstrações contábeis públicas, parte integrante das prestações de contas dos agentes públicos? Para dar o primeiro passo nessa discussão, colocou-se como objetivo geral do estudo conhecer o nível de entendimento e de interesse dos líderes comunitários da cidade de Curitiba pela prestação de contas dos agentes públicos a partir das informações extraídas das demonstrações contábeis públicas. A pesquisa se valeu do questionário como instrumento de coleta de dados em campo. A metodologia da análise de dados aplicada ao questionário se utilizou das análises univariada e bivariada, esta última realizada com o auxilio do teste quiquadrado. Desvenda-se, por intermédio da pesquisa de campo, aliada ao referencial teórico, apoiado pelas pesquisas bibliográfica e documental que, embora grande parte dos pesquisados (respondentes) não procurem se informar sobre a utilização do dinheiro público, a sua grande maioria, afirma ter muito ou médio interesse em conhecer o conteúdo da prestação de contas. Sustenta-se que a dificuldade na busca pela informação está justamente na falta de entendimento da terminologia contábil pública. Como resultado, nota-se, que as restrições na comunicação contábil, podem ser reduzidas quando esta é sucedida de análise e interpretação e exposta em linguagem de fácil compreensão. / Improvements on transparency and substantiation of Public Administration are in the core of changes brought in by New Accounting to the Public Sector, given that one of its goals is to accomplish social control. In this context, it is undisputed that citizens must understand the message enclosed in government financial statements. This paper is aimed at discussing how to make average citizens have a better understanding of accounting information enclosed in government financial statements, which are essential to account-giving by public agents. First step was set the objective as uncovering how much local volunteer leaders in the city of Curitiba, Brazil, knew about and were interested in account-giving by public agents, from the information extracted from government financial statements. The research made use of the questionnaire as a tool for data collection in the field. The methodology of data analysis applied to the questionnaire was used univariate and bivariate analyzes of, the latter performed with the aid of the chi-square test. Based on field research, theoretical references, literature review and documentary research, it was discovered that most of the respondents don’t seek out information about public expenditure, even though the vast majority is highly or averagely interested in the contents of account-giving. It is stated that what makes seeking out information difficult is precisely the lack of knowledge in public accounting terminology. As a result, it is perceptible that restrictions on financial communication may be reduced with previous analysis and elucidation and with the use of uncomplicated language.