Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8135_Luma Magnago.pdf: 946181 bytes, checksum: 621aac73eaa3e045ea75d83883591cfb (MD5) Previous issue date: 2014-09-01 / Fundação de Amparo à Pesquisa do ES (FAPES) / Esse trabalho analisa os discursos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública a partir de seus Relatórios e Cadernos Temáticos, tendo como norte as tendências penais propaladas pelo projeto neoliberal para as políticas de segurança pública. Sua construção compreendeu pesquisas bibliográfica e documental, tendo como técnica a análise do discurso. As tendências neoliberais para o campo penal têm sido debatidas em diversos autores, a partir do movimento de desmantelamento do Estado Providência nos países capitalistas centrais a partir da década de 1970. A dinâmica dessas estratégias evidencia que a adesão aos ideais neoliberais se realiza nos processos de luta política. Nesse sentido, faz-se necessário compreender os discursos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para, assim, elucidar os olhares que permeiam esse processo de deliberação política. Registram-se como documentos de análise os cadernos temáticos e o relatório final da conferência. Concluiu-se que há uma descontinuidade entre esses documentos, que registram momentos diferentes da Conferência. Em relação aos cadernos, predominou entre seus discursos um tom de denuncia aos impactos dessas tendências sobre as formas de enfrentamento dos fenômenos de criminalidade e violência, as quais vêm intensificando a criminalização da pobreza e a exaltação do recurso penal como solução aos problemas sociais. Entretanto, verificou-se que os princípios e as diretrizes votados na Etapa Nacional para orientação da política de segurança pública não seguiram o mesmo movimento de oposição às tendências. Tal constatação põe em evidência os limites dos grupos sociais em construir a sua própria concepção de sociedade e torná-la hegemônica nos espaços da sociedade civil. Palavras-chave: Estado. Controle Social. Segurança Pública.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3896_1.pdf: 1371669 bytes, checksum: b036b3abf9f1ff5f143959834a7156d2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Tribunal de Contas de Pernambuco / Este estudo tem o objetivo de demonstrar que a utilização do pregão para aquisição de insumos em obras de saneamento traz economicidade e celeridade para a administração pública, melhorando sua eficiência administrativa. Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 10.520, instituindo o pregão no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios em consonância com a Constituição Federal e também com a Lei Federal nº 8.666/93, vem ao encontro dos anseios da Sociedade Brasileira que está cada vez mais exigente quanto à qualidade dos serviços públicos prestados, reclamando por uma maior transparência e controles mais eficientes para consecução do chamado controle social. Foi feito uma ampla busca na legislação pertinente ao pregão e às licitações tradicionais além de uma pesquisa bibliográfica nos principais autores deste tema. Procedeu-se a um estudo comparativo das aquisições de tubos para utilização em obras por uma companhia de Saneamento, quando adquiridos por pregão, em contraponto às aquisições mediante processos licitatórios tradicionais. Para fazer este comparativo foram estudados 26 pregões e 68 processos licitatórios tradicionais, sendo selecionados 10 tipos de tubos e coletados os respectivos preços e observados os prazos de publicidade e adjudicação. Com a coleta desse material foi dado um tratamento estatístico para possibilitar a comparação da economicidade e celeridade entre o pregão e os outros processos licitatórios. Verificou-se com o estudo realizado que a utilização do pregão proporcionou uma economia em relação às modalidades tradicionais além de uma celeridade significativa em relação à concorrência e à tomada de preços

Submitted by Inácio de Oliveira Lima Neto (inacio.neto@inpa.gov.br) on 2018-05-18T19:39:58Z No. of bitstreams: 2 Joanisio Cardoso Mesquita.pdf: 2710071 bytes, checksum: 61f43987e642212938c5d777a6b2bc80 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T19:39:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Joanisio Cardoso Mesquita.pdf: 2710071 bytes, checksum: 61f43987e642212938c5d777a6b2bc80 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-06-17 / The Administration Councilsof the Conservation Units are spaces where people do correlations of strengths, full of limitations and ambiguities, but although, full of opportunities and challengers. They motivate changes in the public administration and are spaces of new social relations between the State and the civil society. This resource developmented as from the Administration Councils of three State forests of Para: FLOTA of Faro, FLOTA of Trombetas and FLOTA of Paru, situated in the region of Calha Norte of Para. The choices about Administration Councils implanted, in the same period and in the same region, enabled to collect informations those show the performance of these collegiates, through the process of requests in each council, separately. We will do a comparative conclusion and search to stablish a relation between what is planed (POA) and what is executed, making a caracterization of elements from the Social Controlof councils. This study becames important in the social scope, because it reflects discussions to improve and consolidate this important process of social control in the generation of socio-economic sustaintability and environmental of the territory; and in the theoretical scope, this work has the potential of inspire other administration councilsof the conservationunits for its democratic format, inclusive and managerial. / Os Conselhos Gestores de Unidades de Conservação configuram-se em espaços de correlações de forças, repletos de limitações e ambiguidades, mas também de oportunidades e desafios, fomentadores de mudanças na gestão pública e espaços de novas relações sociais entre Estado e sociedade civil. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram escolhidos os Conselhos Gestores de três Florestas Estaduais do Pará: FLOTA de Faro, FLOTA do Trombeta e FLOTA do Paru, localizadas na região da Calha Norte Paraense. A escolha recaiu sobre Conselhos Gestores implantados no mesmo período e na mesma região, permitindo colher subsídios que pudessem analisar a atuação destes colegiados, por meio do processo de apresentação de demandas em cada conselho, separadamente. Faremos uma conclusão comparativa e procuraremos estabelecer uma relação entre o que é planejado (POA) e o que é executado (RAG) caracterizando elementos de Controle Social dos conselhos. Este estudo torna-se relevante no âmbito social, pois traz subsídios para aprimorar e fortalecer este importante processo de controle social na geração da sustentabilidade socioeconômica e ambiental do território; e no âmbito teórico, o trabalho tem o potencial de inspirar outros Conselhos Gestores de unidades de conservação pelo seu formato democrático, inclusivo e gerencial.

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015. / Considerada a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, a Atenção Básica em Saúde (ABS) tem na Estratégia Saúde da Família (ESF) o ponto de partida para a estruturação dos sistemas locais de saúde. Em Os recursos para a ESF no DF são insuficientes - o que diz o controle social? Buscou-se, com base nos repasses fundo a fundo ordenados à Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal nos anos de 2012 e 2013, no Plano de Reorganização da APS, e nos relatórios do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), buscar estabelecer relação de suficiência ou insuficiência entre as metas pretendidas e os recursos executados tendo em vista o financiamento desse nível de assistência. / Considered as the preferred gateway to the National Health System, the Primary Health Care (ABS) has in the Family Health Strategy (FHS) the starting point for the structuring of local health systems. In The resources for the ESF in the DF are insufficient - says the social control? We sought, based on the fund to fund transfers ordered the Ministry of Health of the Federal District in the years 2012 and 2013 in the APS Reorganization Plan, and the reports of the Board of Health of the Federal District (CSDF), seek establish sufficiency ratio or failure between the intended goals and the resources implemented in order to finance this level of service.

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-16T01:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T15:38:26Z : No. of bitstreams: 1 263890.pdf: 2846175 bytes, checksum: 2792d9b73de98dc50599df7eb4885288 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:43:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:42:45Z : No. of bitstreams: 1 173593.pdf: 9364145 bytes, checksum: 3fa0c53b7b5cdb389b114a1907044bb4 (MD5) / Construção, implementação e análise de uma proposta de instrumentalização de conselheiros de saúde para o exercício do controle social. Através das falas dos participantes do estudo foi possível constatar que houve um despertar para a importância da instrumentalização/capacitação para exercer a função de conselheiro de saúde e, principalmente, para esse grupo, houve um incentivo para a utilização de suas potencialidades, valorizando o conhecimento pré-existente que, embora podendo ser ingênuo e sincrético, não implicou em conformação, mas sim, em desafio para a sua ultrapassagem, via superação crítica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 269452.pdf: 839848 bytes, checksum: bfcd15a4920f7db484c1ce1784ddfdd9 (MD5) / Trata-se de uma pesquisa exploratória e empírica sobre a crise de legitimidade do sistema de justiça criminal e de sua incapacidade para resolver os conflitos sociais, tendo como marco teórico a Criminologia crítica. Discorre sobre as alternativas abolicionistas e minimalistas para tal crise, sem olvidar do crescimento do eficientismo penal, que tenta ignorar a crise mencionada e via políticas de "tolerância zero" aumenta cada vez mais o encarceramento. Foca o estudo nas ações da Polícia Militar, mais precisamente na mudança em voga, ou seja, do modelo tradicional (centralizado e reativo) para o modelo comunitário (descentralizado e preventivo), destacando, nesse contexto, o papel da "Nova Prevenção". Explora através de pesquisa empírica aplicada na comunidade da Grande Santa Luzia as limitações e expectativas do modelo de polícia comunitária. Para tal, entrevista 420 pessoas moradoras na área do estudo, bem como 150 policiais militares que atuam no policiamento na cidade de Criciúma - SC. Os resultados da pesquisa sugerem que o modelo de polícia comunitária, na cidade pesquisada, apresenta limitações devidas, em grande parte, a falhas na implementação do modelo, bem como no conceito de segurança pública que advém do senso comum, qual seja, seletivo e de responsabilidade exclusiva do Estado. Como expectativa destaca-se que o modelo de policiamento comunitário está abrindo as Corporações Militares para mudanças, urgentes e necessárias, para superação do modelo atual, além de despertar a comunidade para novas formas de solução de conflitos sem a presença, obrigatória, do Estado. / This is an exploratory and empirical research on the crisis of legitimacy in the criminal justice system and its inability to resolve social conflicts, having the critique Criminology as a theoretical background. It discusses the abolitionist and minimalist alternative to such crisis, without forgetting the growth of efficient criminal, trying to ignore the referred crisis by policy of "zero tolerance" that increases the imprisonment. The study focuses on the actions of the Military Police, specifically the change in vogue, from the traditional model (centralized and reactive) to the Community model (decentralized and preventive), emphasizing in this context, the role of "New Prevention. Explores through empirical research applied in the community of Grande Santa Luzia the limitations and expectations of the community policing model. To do this, 420 people who live in the area of study were interviewed, as well 150 military police officers who work in policing in Criciúma - SC. The survey results suggest that the model of community policing in the city has limitations due to failures in the implementation of the model and the concept of security that comes from common sense, which is selective and responsibility of the state. As expectation one can bring out that the model of community policing is opening the Military Corporations for changes that are urgent and necessary to overcome the current model, and awaken the community to new ways of resolving disputes without the presence, required of the State.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-24T04:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 258005.pdf: 2527313 bytes, checksum: 8f41049e0e7697dd89470c82136f0e95 (MD5) / Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa, realizada com doze integrantes do Coletivo Nacional de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O estudo busca identificar a concepção dos membros do Coletivo Nacional de Saúde do MST sobre a participação no controle social do SUS e discutir as estratégias adotadas nessa direção. A análise dos dados revelou que a participação nas esferas instituídas de controle social do SUS não constitui a prioridade deste Coletivo, pois fazer o controle social do SUS significa, sobretudo, fazer a luta política por meio de estratégias de ocupação, de mobilizações e de marchas. Revelou ainda uma contradição em relação à participação nos Conselhos de Saúde, e também duas concepções de Estado que parecem influenciar na determinação das estratégias de controle social priorizadas. The present study is a descriptive exploratory field research based on a qualitative approach carried out with twelve members of the National Collective of Health of the Landless Workers. Movement (MST). The objective of the study is to identify the perspective of the members of the National Collective of Health of MST about the participation of SUS social control, and to discuss the strategies adopted towards this direction. The data analysis showed that the participation in spheres established by SUS social control does not constitute the priority of this Collective since performing SUS. social control means to struggle politically through strategies of occupation, mobilization and marches. The results also revealed a contradiction related to the participation in Health Councils, as well as two State perspectives which seem to influence in the determination of social control strategies to be preferred.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.111-116 / O serviço público sempre foi um dos principais temas de direito administrativo. Contemporaneamente, faz parte também da pauta de discussões do direito constitucional, do direito econômico e do direito tributário, dada a sua abrangência de conteúdo. Na Con / The public service was always one of most important subjects in administrative law. Contemporaneously, it takes part in the agenda's discussion of constitucional law, economic law and tax law, considering its wide-ranging contents. In 1988 Federal Constit

FIGUEIREDO, Camile Araújo. Digressão do ideal democrático: a representatividade política como instrumento de controle social. 2016. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-17T16:46:21Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_cafigueiredo.pdf: 873826 bytes, checksum: 99a7b2b04e8dc5f755775a0d933c6292 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:12:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_cafigueiredo.pdf: 873826 bytes, checksum: 99a7b2b04e8dc5f755775a0d933c6292 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_cafigueiredo.pdf: 873826 bytes, checksum: 99a7b2b04e8dc5f755775a0d933c6292 (MD5) Previous issue date: 2016 / The democratic regime it is a way throuth which the people in the exercise of their political rights would be as an active part in political issues that drive the social system. For that purpose, it was established the "State Parties", that means the prevalence of the party system as the best expression of the "ideal" democratic. Faced this understanding, the political parties it is one of the instruments through which voters would have their interests represented. Influenced by the economic system, the party acting has ceased to be the sole purpose of the realization of the collective interest, going to seek individual benefits conferred by drivers of the economy – the greatest businessmen. Considering the idea of correlation between economic and political system, then, it goes to the philosophical analysis of the subject’s formation – as an individual and as a collective in the perspective of Michel Foucault. Thus, there is the normative institution as a maker and guarantor of this political and economical scenario, through the creation of a docile subject as an individual and the creation of an obedient community. Due to the pursuit of the idealized form of political representation, it was assigned to the representative regime a "crisis". Thus, this paper aims to discuss the conceptualism that involves the "ideal" democratic representation to demystify the existence of such "representative crisis", once the reasons that feed the sense of crisis are inherent of the mencioned political and democratic scenario. / O regime democrático é tido como um meio através do qual a população, no exercício de seus direitos políticos, se firmaria como parte atuante nas questões políticas que conduzem o corpo social. Para tanto, foi instituído o “Estado de Partidos”, isto é, a prevalência do sistema partidário como a melhor expressão do “ideal” democrático. Diante de tal compreensão, tem-se os partidos políticos como um dos instrumentos através dos quais os eleitores teriam seus interesses representados. Por influência do sistema econômico a atuação partidária deixa então de ter como objetivo único a efetivação do interesse coletivo, passando a buscar benefícios individuais conferidos pelos condutores da economia – grandes empresários. Ao abordar a ideia de correlação entre sistema econômico e político, passa-se à análise filosófica da formação do sujeito como indivíduo e como coletividade sob a ótica de Michel Foucault. Assim, tem-se a instituição normativa como formadora e garantidora desse cenário político e econômico através da criação de um sujeito dócil enquanto indivíduo e de uma coletividade obediente. Em razão da busca pela forma idealizada de representação política, foi atribuída ao regime representativo uma “crise”. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o conceitualismo que envolve o “ideal” democrático-representativo para desmistificar a existência de tal “crise representativa”, vez que os motivos que alimentam a sensação de crise são inerente ao cenário político-democrático mencionado.