Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T18:54:57Z No. of bitstreams: 1 SarahMariaVelosoFreireDissertacao2016.pdf: 1587722 bytes, checksum: 51b959078b7477c02d9d479f3e377ffe (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T18:55:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SarahMariaVelosoFreireDissertacao2016.pdf: 1587722 bytes, checksum: 51b959078b7477c02d9d479f3e377ffe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T18:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SarahMariaVelosoFreireDissertacao2016.pdf: 1587722 bytes, checksum: 51b959078b7477c02d9d479f3e377ffe (MD5) Previous issue date: 2016-10-27 / Trafficking of people is a modern form of slavery that violates the dignity of the human being, considered the third most profitable illicit business in the world, victimizes especially women and children, being vulnerable. Such trafficking is in one of the forms of violation of human rights whose growth mainly relates to globalization, gender and social inequality issues. Thus, this work analyzes general aspects of international trafficking of people as a transnational organized crime in the context of globalization, its concepts, objectives and distinctions, historical aspects and the factors that contribute to the practice of this crime. Still, it analyzes trafficking of people persons as a form of violation of human rights, including the importance of "Human Rights Standards for the Treatment of Trafficked Persons", the relevance of the Palermo Convention and the Protocol to Prevent, Suppress and Punish trafficking in Persons, Especially Women and Children. In addition, it continues to analyze responsibilities and obligations of States under the People trafficking, data on trafficking in question at the international level and in Brazil, highlighting in this, aspects of Brazilian law legislation on Human Trafficking and prospects, and the data of National Reports on Human Trafficking in Brazil and its diagnosis. It demonstrates also the importance of international cooperation in preventing and combating trafficking of people. In this, highlighting the partnerships established by Brazil with international organizations, which had as a result the development of the National Policy to Combat Human Trafficking in Brazil the implementation of National Plans to Combat Trafficking of people and report recent cases of international legal cooperation on Trafficking of people. For this, we used the deductive method, quantitative research, qualitative, literature and documents. / O tr??fico de pessoas ?? uma forma de escravid??o moderna que viola a dignidade do ser humano, considerado o terceiro neg??cio il??cito mais rent??vel do mundo, que vitima especialmente mulheres e crian??as, por serem vulner??veis. Consiste o referido tr??fico em uma das formas de viola????o dos direitos humanos cujo crescimento relaciona-se principalmente ?? globaliza????o, ??s quest??es de g??nero e ??s desigualdades sociais. Assim, analisa-se aspectos gerais do tr??fico internacional de pessoas, como um crime organizado transnacional, no contexto da globaliza????o, seus conceitos, finalidades e distin????es, aspectos hist??ricos e os fatores que colaboram para a pr??tica deste crime. Ainda, analisa-se o tr??fico de pessoas como uma forma de viola????o dos direitos humanos, compreendendo-se a import??ncia dos ???Padr??es de Direitos Humanos para o Tratamento de Pessoas Traficadas???, a relev??ncia da Conven????o de Palermo e do Protocolo Relativo ?? Preven????o, Repress??o e Puni????o do Tr??fico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crian??as, as responsabilidades e obriga????es dos Estados no contexto do tr??fico de Pessoas, os dados referentes ao tr??fico em quest??o, no ??mbito internacional e no Brasil, destacando-se, neste, aspectos da legisla????o brasileira legisla????o Brasileira sobre Tr??fico de Pessoas e as perspectivas, e os dados dos Relat??rios Nacionais sobre Tr??fico de Pessoas no Brasil e seu diagn??stico. Demonstra-se, tamb??m, a relev??ncia da coopera????o internacional na preven????o e combate ao tr??fico de pessoas, destacando as parcerias realizadas pelo Brasil com Organismos Internacionais, que teve como um dos resultados a elabora????o da Pol??tica Nacional de Enfrentamento ao Tr??fico de Pessoas no Brasil e a implanta????o dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tr??fico de Pessoas, al??m de relatar casos recentes de coopera????o jur??dica internacional no Tr??fico de Pessoas. Para tanto, utilizou-se o m??todo dedutivo, pesquisa quantitativa, qualitativa, bibliogr??fica e documental.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399476.pdf: 2037537 bytes, checksum: 9a2a6ddf646747d518769a0096824485 (MD5) Previous issue date: 2008-01-25 / Esta pesquisa trata da coopera??o internacional para o Sistema Aq??fero Guarani, objetivando buscar elementos que indiquem a poss?vel forma??o de um regime internacional para a sua gest?o. Os regimes internacionais s?o institui??es com regras expl?citas, acordadas entre os Estados, voltadas a uma ?rea tem?tica espec?fica. Buscou-se saber, no caso do Aq??fero Guarani, se havia a exist?ncia de uma ?rea tem?tica delimitada, ind?cios de formaliza??o de regras e converg?ncia de expectativas dos atores estatais envolvidos, especialmente atrav?s do Projeto de Prote??o Ambiental e Desenvolvimento Sustent?vel do Sistema Aq??fero Guarani. Em curso desde o ano 2000, com previs?o de t?rmino para 2009, este Projeto envolve Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai atrav?s do financiamento do GEF e execu??o da OEA, tendo como n?cleo a elabora??o de um marco de gest?o para o aq??fero, contendo aspectos legais, institucionais e t?cnicos, a ser disponibilizado aos pa?ses ao final de sua execu??o. Os resultados alcan?ados permitem inferir que se est? em uma fase de forma??o da agenda de um regime internacional para o Aq??fero Guarani, fase em que j? houve a emerg?ncia do tema mas que ele ainda n?o ? um item priorit?rio da agenda regional a ponto das expectativas convergirem para a escolha de institui??es para a sua gest?o.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-21T11:13:25Z No. of bitstreams: 1 469119 - Texto Parcial.pdf: 436948 bytes, checksum: c9fc708e806b8c099e837209880cf305 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T11:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469119 - Texto Parcial.pdf: 436948 bytes, checksum: c9fc708e806b8c099e837209880cf305 (MD5) Previous issue date: 2014-12-19 / This research is in the line of research of contemporary legal and penal systems, linked with the concentration area of Penal System and Violence which addresses the relationship between the International Legal Cooperation and Criminal Sciences. The development involves the breaking of conceptual paradigms involving the phenomenon of globalization and its effects on reframing concepts such as sovereignty, border and territory, in the specific context of MERCOSUL. Also in the context of contemporary changes, the International Legal Cooperation suffered a considerable increase in their mechanisms, responding to the desires of the reality of the expansion of transnational crime, developing new ways to be effective in practice. In the regional context, it was through the San Luis Protocol, an international standard that regulates the activity of cooperation in criminal matters and binds all the MERCOSUL countries. There was no express provision in the fundamental rights and guarantees protection protocol, although there is expected - the generic guarantee of public order - the possible route of formation of these rights at the regional level is based on a systematic incidence of the American Convention on Human Rights - ACHR. The agreement is part of the inter-american human rights system and is currently in force in all countries of the MERCOSUL with the exception of Venezuela. / A presente investiga??o se situa na linha de pesquisa de sistemas jur?dico-penais contempor?neos, vinculada ? ?rea de concentra??o Sistema penal e Viol?ncia, onde aborda a rela??o entre a Coopera??o Jur?dica Internacional e as Ci?ncias Criminais. O desenvolvimento passa pela quebra de paradigmas conceituais envolvendo o fen?meno da globaliza??o e seus reflexos na ressignifica??o de conceitos como soberania, fronteira e territ?rio, no contexto espec?fico do MERCOSUL. Ainda acerca dessas mudan?as contempor?neas, a Coopera??o Jur?dica Internacional sofreu um consider?vel incremento nos seus mecanismos, que respondendo aos anseios da realidade da expans?o da criminalidade transnacional, desenvolveu novas formas para se efetivar concretamente. No caso regional, isso se deu por meio do Protocolo de San Luis, norma internacional que regula a atividade de coopera??o em mat?ria penal e vincula todos os pa?ses do MERCOSUL. Inobstante n?o haver previs?o expressa no protocolo de prote??o aos direitos e garantias fundamentais, embora exista previs?o ? gen?rica da garantia da ordem p?blica -, a via poss?vel de conforma??o desses direitos no ?mbito regional ? a partir da incid?ncia sistem?tica da Conven??o Americana de Direitos Humanos ? CADH. A conven??o integra o sistema interamericano de direitos humanos e atualmente est? em vigor em todos os pa?ses parte do MERCOSUL com a exce??o da Venezuela.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T18:04:51Z No. of bitstreams: 1 SynthiaPatriciaLemesDissertacao2017.pdf: 2784558 bytes, checksum: ad9b02b4a33dc0382bea1e644c1b3f84 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T18:05:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SynthiaPatriciaLemesDissertacao2017.pdf: 2784558 bytes, checksum: ad9b02b4a33dc0382bea1e644c1b3f84 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T18:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SynthiaPatriciaLemesDissertacao2017.pdf: 2784558 bytes, checksum: ad9b02b4a33dc0382bea1e644c1b3f84 (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / Esta investigaci??n examina la cuesti??n de la integraci??n internacional del Distrito Federal, con la meta del desarrollo socio-econ??mico y tecnol??gico. Esbozado por paradigma de la globalizaci??n, el escenario mundial se caracteriza por la admisi??n de nuevos actores que se articulan de manera interdependiente. Insertado en la amplia gama que es el grupo de estos nuevos agentes, son los gobiernos subnacionales y los modelos de coordenaci??n internacional que caracterizan a la cooperaci??n internacional. En este contexto, la investigaci??n se bas?? en un estudio de car??cter descriptivo y anal??tico del Distrito Federal y sus asosiaciones internacionales, con el fin de validar el resultado de cambios en el orden mundial actual y el efecto del comportamiento de los actores subnacionales. Fue utilizada una literatura sobre el tema, as?? como la informaci??n adquirida por el Gobierno del Distrito Federal. En el presente estudio se demostr?? la eficacia de la acci??n internacional como forma de fomentar el desarrollo de DF y por consiguiente de Brasil. / Esta pesquisa examina a quest??o da inser????o internacional do Distrito Federal, com vistas ao desenvolvimento socioecon??mico e tecnol??gico. Delineado pelo paradigma da globaliza????o, o cen??rio mundial se caracteriza pela admiss??o de novos atores que se articulam de maneira interdependente. Inseridos na ampla gama que constitui o grupo desses novos agentes, encontram-se os governos subnacionais e os modelos de articula????o internacional que se caracterizam por meio da Coopera????o Internacional. Diante desse contexto, a pesquisa valeuse de um estudo de caso de car??ter descritivo-anal??tico do Distrito Federal e suas parcerias internacionais, de maneira a validar o resultado das novas transforma????es mundiais e demonstrar o efeito do comportamento dos atores subnacionais frente aos novos padr??es de governan??a. Utilizou-se como referencial te??rico norteador a bibliografia j?? produzida na ??rea, bem como as informa????es fornecidas pelo Governo do Distrito Federal. Pelo presente estudo, comprovou-se a efic??cia da atua????o internacional como forma de fomentar o desenvolvimento do Distrito Federal e, consequentemente, do Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 444387.pdf: 248544 bytes, checksum: 7ffe8ba3b7e581e5760d2db5f247f514 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / This study assesses the international judicial cooperation as an indispensable instrument in the relations between States. Nevertheless, the States are not the only protagonists here, but also the individual (who comes to participate as the pleading issue) as a subject of rights in this ambit. Here the principle of adversary is proven to be of great importance as well as the way it should be observed, although it is often not obeyed in face of infra-constitutional laws, causing voidness. The principle of adversary is a corollary of human dignity and a fundamental right of the Constitutional Democratic Rule of Law. The control of rule validity, on its turn, depends on formal and material compatibility of infra-constitutional rules with the Constitution, as well as the international treaties of human rights in a broad sense ratified and internalized in Brazil. Once an integrating device of an administrative act of a respective Court (e.g., the Superior Court of Justice) offends the ordinary law, the Constitution, as well as international treaties of human rights in broad sense internalized in Brazil, should be considered void. The observation of the principle of adversary prior to granting a passive rogatory letter of request should be the ordinary, and its denial, the exception. This denial requires a supported request from the plaintiff State and a motivated decision from the President of the Superior Court of Justice in this sense. With that in mind, this study states the invalidity of the 8th article, paragraph, from the Superior Court of Justice Rule n. 09, from 2005, in these three aspects: legality, constitutionality and international treaties compatibility / A presente tese examina a coopera??o judicial internacional como um instrumento indispens?vel na rela??o entre os Estados. Todavia, n?o possui apenas os Estados como protagonistas, mas tamb?m deve ser reconhecida a pessoa f?sica (que venha a figurar como alvo do pedido) como um sujeito de direitos neste ?mbito. A tese se destina a comprovar que ? de grande relevo o princ?pio do contradit?rio e o modo pelo qual deve ser observado e que, no entanto, em face de normas infraconstitucionais, muitas vezes n?o ? cumprido, gerando, assim, uma invalidade. O contradit?rio ? corol?rio da dignidade da pessoa humana, este princ?pio fundamental do Estado Democr?tico Constitucional de Direito. O controle da validade das normas, por sua vez, depende da compatibilidade formal e material das regras infraconstitucionais com a Constitui??o, bem como com os tratados internacionais de direitos humanos em sentido amplo ratificados e internalizados pelo Brasil. Uma vez que um dispositivo integrante de um ato administrativo de um respectivo Tribunal (e.g. o Superior Tribunal de Justi?a) ofenda a lei ordin?ria, a Constitui??o, bem como tratados internacionais de direitos humanos em sentido amplo internalizados pelo Brasil, deve ser considerado inv?lido. O contradit?rio pr?vio ao deferimento de carta rogat?ria passiva deve ser a regra, e o seu afastamento, a exce??o. Esse afastamento exige pedido fundamentado do Estado requerente, bem como decis?o motivada de parte do Presidente do Superior Tribunal de Justi?a neste sentido. Nesse contexto, a tese defende a invalidade do art. 8?, par?grafo ?nico, da Resolu??o n? 09, do Superior Tribunal de Justi?a, de 2005, nos tr?s planos: legalidade, constitucionalidade e convencionalidade

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 459270.pdf: 337093 bytes, checksum: 0925fc36c0e22ac5c32aa14267c95b4b (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / The criminal jurisdiction is one of the main instruments of the democratic rule of law, essential for preservation of the rights and guarantees of citizens. However, before the phenomenon of globalization, it is undeniable the relativization of the clause of reservation of jurisdiction. This is because the Criminal Law also suffered strong influences of the phenomenon of globalization, notably the expansion of criminal organizations outside the national boundaries of the States, especially the crime of money laundering, having in mind that the main objective of this organized crime. Thus, such phenomena - globalization and transnational crime - led to an increased use of persecutory mechanisms of international legal cooperation in criminal matters. In this scenario, it is imperative the recognition of the respect for public order clause, the skill and due process, especially regarding the reservation of jurisdiction clause in international cooperation which has within it a probationary substrate, such as limits to the process cooperacional. Finally, incumbent emphasize that this research is linked to the area of concentration on violence and criminal system and the research line is Legal-Criminal Contemporary Systems. / A jurisdi??o penal ? um dos principais instrumentos do Estado Democr?tico de Direito, essencial para preserva??o dos direitos e das garantias fundamentais do cidad?o. Contudo, diante do fen?meno da globaliza??o, ? ineg?vel a relativiza??o da cl?usula da reserva de jurisdi??o. Isso porque, o Direito Penal tamb?m sofreu fortes influ?ncias do fen?meno da globaliza??o, notadamente pela expans?o das organiza??es criminosas para al?m dos limites nacionais dos Estados, provocando a forma??o de redes criminosas transnacionais, destacando-se o crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista ser o grande objetivo dessa criminalidade organizada. Assim, tais fen?menos a globaliza??o e a criminalidade transnacional provocaram um aumento da utiliza??o de mecanismos persecut?rios de coopera??o jur?dica internacional em mat?ria penal. Nesse cen?rio, ? imprescind?vel o reconhecimento da cl?usula de respeito ? ordem p?blica e ? especialidade e do devido processo legal, principalmente o respeito ? cl?usula da reserva de jurisdi??o, nas medidas de coopera??o internacional que tenham em seu bojo um substrato probat?rio, como limites ao processo cooperacional.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-01-15T21:58:58Z No. of bitstreams: 1 MariaEmanueleMacedoDoNascimento_DISSERT.pdf: 1771542 bytes, checksum: 2d97b678d203ad167057aa0c0c1a44b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-01-18T12:12:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaEmanueleMacedoDoNascimento_DISSERT.pdf: 1771542 bytes, checksum: 2d97b678d203ad167057aa0c0c1a44b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T12:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaEmanueleMacedoDoNascimento_DISSERT.pdf: 1771542 bytes, checksum: 2d97b678d203ad167057aa0c0c1a44b7 (MD5) Previous issue date: 2017-03-21 / A presente disserta??o tem como objetivo analisar o Programa Licenciaturas Internacionais (PLI) e a sua implementa??o na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), evidenciando suas repercuss?es para a forma??o inicial de professores. Toma como refer?ncia o PLI, criado em 2009 pelo governo brasileiro a partir da proposta do Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) e se constituiu em uma estrat?gia para incentivar a perman?ncia e a forma??o inicial de professores da educa??o b?sica em cursos de educa??o superior. O Programa conta com o financiamento da funda??o Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) e tem como objetivo incentivar a mobilidade estudantil em cursos de licenciaturas entre as universidades brasileiras, portuguesas e francesas em sete ?reas de forma??o: Matem?tica, Portugu?s, F?sica, Qu?mica, Biologia, Estudos Art?sticos e Educa??o F?sica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada na revis?o da literatura sobre a tem?tica, na an?lise de documentos internacionais que tratam das diretrizes para a internacionaliza??o do ensino superior, entre eles, documentos do Banco Mundial (BM), da Organiza??o das Na??es Unidas para a Educa??o, a Ci?ncia e a Cultura (UNESCO) e a Comiss?o Econ?mica para a Am?rica Latina e o Caribe (CEPAL). Em n?vel nacional, a pesquisa ancorou-se em documentos oriundos do Minist?rio da Educa??o (MEC) e da CAPES que criam o Programa e estabelecem suas diretrizes, bem como o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRN, e ainda dados disponibilizados pela Secretaria de Rela??es Internacionais da institui??o. Foram constru?das e analisadas s?ries estat?sticas de dados da oferta do PLI na UFRN nos anos de 2010 a 2013; realizadas entrevistas semiestruturadas com um gestor da UFRN que atua diretamente com o PLI, coordenadores de cursos de licenciaturas participantes do Programa e question?rios online com os estudantes que integraram o mesmo. O Programa contemplou, no per?odo do estudo (2010-2013), as licenciaturas de Ci?ncias Biol?gicas, Educa??o F?sica, Qu?mica, Matem?tica e Letras, com seis projetos aprovados pela CAPES. Conclui-se que, no contexto da internacionaliza??o do ensino superior, o PLI tem sido utilizado como uma estrat?gia n?o s? de expans?o, como tamb?m de perman?ncia dos alunos nos cursos de forma??o de professores. Apresenta pontos positivos ao permitir a mobilidade estudantil, o conhecimento de novas culturas, a dupla titula??o e uma forma??o no exterior, o que representa uma maior valoriza??o para os cursos de forma??o de professores da educa??o b?sica. No entanto, o Programa apresentou uma s?rie de fragilidades e contradi??es, entre elas: dificuldades de equival?ncia de disciplinas cursadas pelos alunos no exterior, o que ? evidenciado pela maioria dos coordenadores de projetos e pelos estudantes da UFRN que responderam ao question?rio desta pesquisa; compatibiliza??o de cr?ditos das disciplinas cursadas nos pa?ses de destino, Fran?a ou Portugal, ambos participantes do Processo de Bolonha, que t?m o sistema de acredita??o baseado em ciclos, diferente do sistema adotado no Brasil; organiza??o curricular diferente no que se refere ao bacharelado e ?s licenciaturas com preju?zos para a forma??o pedag?gica do licenciado. / This dissertation aims to analyze the International Program for Teaching Degrees (PLI) and its application at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), showing its repercussions for initial teacher training. It is taken as a reference of PLI , created in 2009 by the Brazilian government based on the proposal of the Coimbra Group of Brazilian Universities (GCUB). The PLI was a strategy to encourage the continuation and initial training of teachers of basic education in higher education courses. The program is funded by the foundation Coordination of Improvement of Higher Level Education Personnel (CAPES) and aims to encourage student mobility in Undergraduate courses between Brazilian, Portuguese and French universities in seven areas of training: Mathematics, Portuguese, Physics, Chemistry, Biology, Art Studies and Physical Education. This is a qualitative research, an analysis of the literature on a thematic, an analysis of the documents that deal with the guidelines for an internationalization of higher education, among them the documents of the World Bank (WB), the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) and the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (CEPAL). At the national level, research on documents from the Ministry of Education (MEC) and CAPES that create the Program and its guidelines, as well as the Institutional Development Plan of UFRN, and data provided by the International Relations Secretariat of the institution. Statistical series of PLI supply data were constructed and analyzed at the UFRN in the years 2010 to 2013; semistructured interviews with UFRN managers who work directly with the PLI, coordinators of the courses participating in the Program and online questionnaires with students who were part of the program. The Program has not included in the study period (2010-2013) as degree of Biological Sciences, Physical Education, Chemistry, Mathematics and Letters with six projects approved by CAPES. It is concluded that there is no context of internationalization of higher education, or PLI has been used as a non-expansion strategy, as well as the permanence of students in teacher training courses. It presents positive points to allow student mobility, knowledge of new cultures, a double degree and non-external training, which represents a greater appreciation for the training courses for primary education teachers. However, the Program presented a series of weaknesses and contradictions, among them, difficulties of equivalence of courses taken by students abroad, as evidenced by most of the project coordinators and students interviewed at UFRN; Compatibility of credits of the disciplines studied in the countries of destination, France or Portugal, both participants in the Bologna Process, which have the system of accreditation based on cycles, different from the system adopted in Brazil; different curricular organization with regard to the Bachelor and Degrees with courses for pedagogical training of the licensee.