Made available in DSpace on 2016-07-13T19:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 148.pdf: 867212 bytes, checksum: 8ad3694eac02c64e7f02370d3b6b1fa4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / A Cooperação Técnica Internacional, um dos braços da Diplomacia da Saúde,começou a ganhar um novo destaque na Política Externa Brasileira a partir de 2003,como um meio para se atingir os novos objetivos propostos pelo Governo nacional. Tal recurso, um dos mais ofertados para que o Brasil se aproximasse de países em desenvolvimento, em especial dos países do Continente africano, teve que ser repensado, uma vez que as demandas eram grandes e a experiência dos órgãos envolvidos para cooperar não era suficiente.A Agência Brasileira de Cooperação, encarregada pela coordenação e execução dos projetos da cooperação brasileira, é a responsável por grande parte dos projetos iniciados e executados no período estudado. A execução e elaboração destes projetos se deram conjuntamente com as áreas que detém conhecimentos dentro do Governo ou de empresas nacionais. Neste período, uma das áreas mais demandadas para cooperar com os países do Continente africano foi a área da saúde, a segunda mais demandada para tal fim, ficando atrás, apenas, da área da agricultura. A maior parte dos projetos em saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, que com a expansão da cooperação, teve que se adaptar a essa nova realidade.Com esse novo cenário, dados da cooperação não foram corretamente organizados, visto haver falta de memória institucional nos órgãos envolvidos e alta rotatividade de funcionários. Essa condição traz consigo uma escassez de informações e um desconhecimento dos instrumentos e experiências utilizadas pelo Brasil, o que impossibilita, assim, uma total compreensão do que é a cooperação brasileira em saúde.Com isto em vista, o presente trabalho mapeou e caracterizou o conteúdo dos projetos na área da saúde que foram implementados ou estão em execução junto aos países do Continente africano, no período de 2005 a 2013, no âmbito da Diplomacia da Saúde do Brasil. / O período escolhido deve-se ao fato de que as informações dos anos de 2003 e 2004 não foram suficientes para se ter certeza do que foi ou não implementado. A abordagem do trabalho se baseia na transferência do conhecimento, por tratar sede algo fundamental para a melhoria das condições de vida e de progresso econômico e social das populações no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento, utilizando o método de análise de conteúdo de Bardin. Ao final, após analisar as áreas de cooperação no âmbito da saúde, os temas, os conhecimentos e as ferramentas da cooperação prestada pelo Brasil nos projetos coordenados pela ABC puderam ser identificados e entendidos, de forma a possibilitar melhor compreensão dos princípios, dificuldades e potenciais da cooperação brasileira em saúde. / International Technical Cooperation, an instrument of Health Diplomacy, hasbegan to have a new projection in the Brazilian External Policy since 2003, as a meansto achieve the new objectives proposed by the National Government. This approach,one of the most offered to Brazil to get closer to developing countries, especially to theCountries of the African Continent, had to be rethought, since the demands were greatand the experience of the agencies involved to cooperate was not enough. The Brazilian Cooperation Agency, the institution in charge of the coordinationand implementation of the most of the Brazilian cooperation projects, is responsible forthe majority of the projects initiated and implemented during the selected years. Thedevelopment of these projects are jointly provided by the areas of the Government orNational Enterprises which have the knowledge and experience in the demanded areas.In this period, one of the most demanded areas to cooperate with the Countries of the African Continents was the Health sector, the second most required area to workwith cooperation, behind only of the agriculture demands. Most of the health projects are under responsibility of the Ministry of Health, which had to adapt to this new reality.Under this new scenario, cooperation data was not properly organized, sinceinvolved actors lack of institutional memory, besides the high employee turnover. This condition implies lack of information and un familiarity of tools and experiences used byBrazil, precluding, therefore, a complete comprehension of the Brazilian Technical Cooperation on health.With this in mind, the present study mapped and characterized the content of the projects in the health sector that have been implemented or are running along the African countries, in the period 2005-2013, under the Health Diplomacy of Brazil. ^ien / The selected period is due to the fact that the information for the years 2003 and 2004 were insufficient to be sure of what was indeed implemented.The present study is based on the knowledge once it is a fundamental component to the improvement of living conditions and economic and social progress of the people in international development cooperation, using the content analysis method of Bardin. At the end, after analyzing the areas of cooperation in health, identifying subjects, knowledge and tools provided by Brazil in projects coordinated by ABC, the cooperation could be identified and understood in a way that enables better understanding of the principles, difficulties and potentialities of the Brazilian Cooperation in health. (AU)^ien

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T18:29:53Z No. of bitstreams: 2 VICO DÊNIS SOUSA DE MELO.pdf: 1129650 bytes, checksum: b5634a3da9f60a7640fc0c519770ed4e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 VICO DÊNIS SOUSA DE MELO.pdf: 1129650 bytes, checksum: b5634a3da9f60a7640fc0c519770ed4e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho teve como finalidade analisar a revalorização das Relações Sul- Sul na política externa brasileira nos anos do governo Lula da Silva (2003-2010), com maior enfoque a aproximação com Angola e Moçambique. Esse movimento se revestiu de algumas ações: proliferação de acordos multi e bilaterais nas áreas de cooperação; aprofundamento das trocas comerciais; e aumento do intercâmbio político e cultural. Dessa forma, a dissertação se utilizou dos tratados de cooperação técnica entre Brasil, Angola e Moçambique, nas áreas da saúde e educação, visando demonstrar a possível mudança de concepção acerca da cooperação no cenário internacional, tendo em vista as diferenças entre: as relações verticais, dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento abarcados pela exigência de reformas estruturais ao último, e; as relações horizontais promovido do Brasil para os países em desenvolvimento, sem a exigência de contrapartidas dos países recipiendários, sustentado no princípio da não indiferença. Portanto, esse trabalho sustenta que essa nova forma de cooperação técnica, principalmente nas áreas da saúde e da educação, tem em seu cerne um fator transformador nas relações internacionais devido a sua horizontalidade.

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T18:34:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) VICO DÊNIS SOUSA DE MELO.pdf: 1129650 bytes, checksum: b5634a3da9f60a7640fc0c519770ed4e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) VICO DÊNIS SOUSA DE MELO.pdf: 1129650 bytes, checksum: b5634a3da9f60a7640fc0c519770ed4e (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho teve como finalidade analisar a revalorização das Relações Sul- Sul na política externa brasileira nos anos do governo Lula da Silva (2003-2010), com maior enfoque a aproximação com Angola e Moçambique. Esse movimento se revestiu de algumas ações: proliferação de acordos multi e bilaterais nas áreas de cooperação; aprofundamento das trocas comerciais; e aumento do intercâmbio político e cultural. Dessa forma, a dissertação se utilizou dos tratados de cooperação técnica entre Brasil, Angola e Moçambique, nas áreas da saúde e educação, visando demonstrar a possível mudança de concepção acerca da cooperação no cenário internacional, tendo em vista as diferenças entre: as relações verticais, dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento abarcados pela exigência de reformas estruturais ao último, e; as relações horizontais promovido do Brasil para os países em desenvolvimento, sem a exigência de contrapartidas dos países recipiendários, sustentado no princípio da não indiferença. Portanto, esse trabalho sustenta que essa nova forma de cooperação técnica, principalmente nas áreas da saúde e da educação, tem em seu cerne um fator transformador nas relações internacionais devido a sua horizontalidade.

O presente estudo propôs-se investigar de que forma os acordos assinados com a USAID sobre ensino superior no Brasil fizeram parte da estratégia dos Estados Unidos de construção de regimes internacionais mais amplos que deveriam sustentar a ordem mundial depois da Segunda Guerra Mundial. A hipótese central é a de que esses acordos estavam relacionados com a estratégia de promoção do desenvolvimento econômico e social que tinha, de um lado, a noção de que o desenvolvimento poderia ser planejado e implementado pelos governos e, de outro, uma visão de segurança internacional em que a promoção do desenvolvimento era entendida como fator essencial. Para a realização do estudo foram realizadas análise documental e entrevistas com pessoas que, de várias formas, estiveram ligadas às ações da USAID no ensino superior brasileiro na década de 1960, em especial ao caso de cooperação técnica com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os dados levantados pelo estudo permitiram confirmar em larga medida a hipótese levantada inicialmente, mas mostraram também que a questão é bem mais complexa. Os acordos da USAID sobre ensino superior no Brasil fizeram parte da estratégia de construção de regimes internacionais, mas representaram apenas uma etapa de um amplo programa de cooperação científica e tecnológica iniciada muito antes.

O presente estudo propôs-se investigar de que forma os acordos assinados com a USAID sobre ensino superior no Brasil fizeram parte da estratégia dos Estados Unidos de construção de regimes internacionais mais amplos que deveriam sustentar a ordem mundial depois da Segunda Guerra Mundial. A hipótese central é a de que esses acordos estavam relacionados com a estratégia de promoção do desenvolvimento econômico e social que tinha, de um lado, a noção de que o desenvolvimento poderia ser planejado e implementado pelos governos e, de outro, uma visão de segurança internacional em que a promoção do desenvolvimento era entendida como fator essencial. Para a realização do estudo foram realizadas análise documental e entrevistas com pessoas que, de várias formas, estiveram ligadas às ações da USAID no ensino superior brasileiro na década de 1960, em especial ao caso de cooperação técnica com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os dados levantados pelo estudo permitiram confirmar em larga medida a hipótese levantada inicialmente, mas mostraram também que a questão é bem mais complexa. Os acordos da USAID sobre ensino superior no Brasil fizeram parte da estratégia de construção de regimes internacionais, mas representaram apenas uma etapa de um amplo programa de cooperação científica e tecnológica iniciada muito antes.

O presente estudo propôs-se investigar de que forma os acordos assinados com a USAID sobre ensino superior no Brasil fizeram parte da estratégia dos Estados Unidos de construção de regimes internacionais mais amplos que deveriam sustentar a ordem mundial depois da Segunda Guerra Mundial. A hipótese central é a de que esses acordos estavam relacionados com a estratégia de promoção do desenvolvimento econômico e social que tinha, de um lado, a noção de que o desenvolvimento poderia ser planejado e implementado pelos governos e, de outro, uma visão de segurança internacional em que a promoção do desenvolvimento era entendida como fator essencial. Para a realização do estudo foram realizadas análise documental e entrevistas com pessoas que, de várias formas, estiveram ligadas às ações da USAID no ensino superior brasileiro na década de 1960, em especial ao caso de cooperação técnica com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os dados levantados pelo estudo permitiram confirmar em larga medida a hipótese levantada inicialmente, mas mostraram também que a questão é bem mais complexa. Os acordos da USAID sobre ensino superior no Brasil fizeram parte da estratégia de construção de regimes internacionais, mas representaram apenas uma etapa de um amplo programa de cooperação científica e tecnológica iniciada muito antes.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-06-20T17:42:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Analise da Cooperacao tecnica - Eduardo Mazzaroppi.pdf: 1349734 bytes, checksum: 0f4da5f948735609b59c156a33e1a187 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-07-20T19:27:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Analise da Cooperacao tecnica - Eduardo Mazzaroppi.pdf: 1349734 bytes, checksum: 0f4da5f948735609b59c156a33e1a187 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-20T19:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Analise da Cooperacao tecnica - Eduardo Mazzaroppi.pdf: 1349734 bytes, checksum: 0f4da5f948735609b59c156a33e1a187 (MD5) / O projeto de pesquisa “Análise da cooperação técnica Brasil-Moçambique como estratégia de governança global da saúde” discute, a partir da análise da parceria Fiocruz-Moçambique, a cooperação técnica internacional em saúde como estratégia pós-nacional de governança global da saúde. Defende-se a cooperação técnica internacional (CTI), principalmente a cooperação Sul-Sul estruturante em saúde, como instituição consonante com a noção de pós-nacionalidade, participando ela da governança global da saúde. O presente estudo opera uma análise interpretativa de aspectos macro e micro estruturais da governança global. Começa-se discorrendo acerca das noções contemporâneas de pós-nacionalidade e de governança global. Em seguida, passa-se à discussão acerca da cooperação técnica, enquanto instituto afeito às Relações Internacionais (RI), ao Direito e à governança em saúde na atualidade. Finalmente, analisa-se o caso da cooperação Brasil-Moçambique estabelecida entre a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e o Ministério da Saúde de Moçambique, notadamente quanto aos entraves e gargalos enfrentados nos últimos anos. Conclui-se sugerindo alternativas e indicando caminhos para a superação dessas dificuldades, sob um enfoque pós-nacionalista, considerando-se a cooperação técnica poderoso instrumento de construção de um modelo de cidadania e de governança global. / The research project "Analysis of technical cooperation Brazil-Mozambique as global governance of health strategy" discusses, from the analysis of Fiocruz-Mozambique partnership, international technical cooperation in health and post-national strategy for global health governance. It supports international technical cooperation, mainly structuring South-South cooperation in health, as consonant institution with the notion of post-nationality, taking part into global health governance. This study operates an interpretive analysis of macro and microstructural aspects of global governance. It starts discoursing contemporary notions of post-nationalism and global governance. Then it situates technical cooperation in international relations, law and governance on health in the present. Finally, it is analyzed the Brazil-Mozambique`s cooperation on health, which was established between the Oswaldo Cruz Foundation (FIOCRUZ) and the Ministry of Health of Mozambique, especially considering current obstacles and bottlenecks. It concludes by suggesting alternatives and indicating ways to overcome these difficulties, in a post-nationalist approach, considering the technical cooperation a powerful tool toward a model of citizenship and global governance

O objetivo desta dissertação é analisar a função política exercida pelo Ministério da Saúde (MS) na política de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD), empreendida com o Haiti durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Para isso, propõe a construção de uma análise transversal que engloba os estudos sobre as burocracias, oriundos da Ciência Política, e as recentes pesquisas sobre o crescente engajamento dos ministérios para a consecução da agenda política de Cooperação Sul-Sul (CSS), pertencentes à Análise de Política Externa (APE), do campo das Relações Internacionais. Neste sentido, a pesquisa lança mão do estudo de caso do Projeto Sul-Sul de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti PRODOC- BRA/10/2005, assinado em 29 de novembro de 2010, a fim de verificar a maneira pela qual, a estrutura institucional do MS desempenhou simultaneamente as funções de formulação e implementação da referida política. / The aim of this dissertation is to analyze the political function exercised by the Ministry of Health on the Technical Cooperation policy between Developing Countries undertaken with Haiti during the government of former President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). For such purpose, it is proposed to build a cross-sectional analysis that includes studies of bureaucracies arising from Political Science and recent researches on the increasing engagement of the ministries to achieve South-South Cooperation political agenda belonging pertaining to the Foreign Policy Analysis of the International Relations field. In this regard, the research makes use of the case study of South-South Project of Haiti Sanitary Authority Strengthening - PRODOC- BRA / 10/2005, signed on November 29, 2010, in order to verify the way in which the Ministry of Health institutional structure simultaneously played both formulation and implementation functions of said policy.

Made available in DSpace on 2016-05-31T13:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 174.pdf: 770335 bytes, checksum: f42e01709e358aaf0ea1d58f4d5fad7d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / As Autoridades Reguladoras de todo o mundo têm cada vez mais buscado respostas na arena internacional. Elas têm buscado estabelecer parcerias estratégicas para desenvolver soluções conjuntas aos desafios comuns enfrentados por todas elas.Parte desse esforço se refere aos desenvolvimento de normas e guias de referência internacional de caráter científico e técnico que servirão para balizar as regulamentações em nível nacional. A ANVISA faz parte desse processo e tem procurado se inserir nas discussões estratégicas internacionais.Apesar de grande parte das autoridades reguladoras de produtos sujeitos à regulação sanitária entenderem que os desafios vivenciados por elas só serão superados se forem adotadas abordagens comuns e compartilhadas globalmente, os críticos da globalização defendem que a integração das economias nacionais tem sido maléfica para a autonomia nacional. Os governos ou as agências tenderiam a enfraquecer regulamentações de serviços ou produtos sujeitos à vigilância sanitária em prol do comércio internacional, efeito comumente conhecido como Race to the Bottom - RTB. Em contraposição a essa ideia, alguns autores optam pelo modelo Race to the Top - RTT ao analisarem o impacto da globalização sobre os processos de regulamentação nacionais. Esse modelo defende que a globalização econômica vem tornando as regulamentações mais rigorosas, em âmbito nacional ou global. No Brasil, cabe à ANVISA lidar com todos os setores da economia relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Trata-se de um órgão com apenas 15 anos de idade, que vem aprimorando sua atuação em todos os campos, inclusive nas atividades internacionais. / Hoje, desenvolve uma gama de atividades internacionais, que podem ser divididas da seguinte forma: missões de inspeção; atividades relacionadas à elaboração e discussão de referenciais normativos internacionais para o campo da regulação e vigilância sanitária; atividades relacionadas à saúde e suas relações comerciais; iniciativas de cooperação/atuação conjunta internacional em regulação e vigilância sanitária; e missões de representação institucional e atividades de capacitação. Este trabalho mapeia os espaços e fóruns internacionais que definem as diretrizes e normativas de referência internacional de que a ANVISA participa e analisa a atuação da Agência e o processo de decisão sobre a internalização desses referenciais. Ao final, com as entrevistas a representantes da Agência, conclui que houve aprimoramento significativo na atuação internacional da ANVISA, apesar de existirem oportunidades importantes de melhoria na atuação internacional, especialmente no domínio de idiomas estrangeiros, técnicas de negociação e articulação com o setor regulado. Ainda que o campo de influência internacional da ANVISA venha aumentando, o papel de liderança desempenhado pela Agência é mais observado em fóruns regionais e dentro da CPLP, quando comparado ao cenário multilateral. / Worldwide, Regulatory Authorities have increasingly look for answers in theinternational arena. They aim to establish strategic partnerships to develop jointsolutions to common challenges faced and shared by all of them. Part of this effortrelates to the development of international scientific and technical standards andguidelines and that will serve as reference to national regulations. ANVISA is part ofthis process and has participated at international strategic discussions. Although many regulatory authorities of products subject to health regulation understand the challenges experienced by them can only be overcome if commonapproaches are adopted and shared globally, critics of globalization argue that the integration of national economies has been malefic for national autonomy. Governmentsor agencies would tend to weaken services or products regulations subject to health surveillance in support of international trade, an effect commonly known as Race to theBottom - RTB. In contrast to this idea, some authors opt for the Race to the Top - RTT Model, while examining the impact of globalization on national regulatory processes.This model affirms that economic globalization is responsible for making regulations more stringent, at national or global level. In Brazil, ANVISA is responsible for regulating all the economy sectors relatedto products and services that affect the health of Brazilian citizens. It is a 15 years old Agency that has been improving its performance in all fields, including in international activities. Nowadays, ANVISA develops a range of international activities, which canbe divided as follows: international inspections; discussion of international standards foron regulation and health surveillance; negotiations on health and its trade impacts; initiatives on international cooperation; and international institutional representation and training activities.^ien / This paper maps international fora responsible for elaboratingstandards that serve as international reference which ANVISA takes part in, and analyzes the Agency's performance and also the decision process related to theinternalization of these benchmarks. Finally, through interviews with ANVISA's representatives, this paper concludesthat there was significant improvement in ANVISA's international performance,although there are significant room for improvement in international operations,especially in the field of foreign languages and negotiation skills, besides better articulation with the regulated industries. Although ANVISA's international influencehas been increasing, the leading role played by the Agency is more observed in regionalforums and within the Community of Portuguese Speaking Countries, when comparedto the multilateral arena. (AU)^ien

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-23Bitstream added on 2014-06-13T19:16:00Z : No. of bitstreams: 1 lopes_lla_me_mar_prot.pdf: 1189243 bytes, checksum: b6c408c97c0bfe5a503b55d2bf71dadc (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)