O objetivo desta dissertação é analisar a função política exercida pelo Ministério da Saúde (MS) na política de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD), empreendida com o Haiti durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Para isso, propõe a construção de uma análise transversal que engloba os estudos sobre as burocracias, oriundos da Ciência Política, e as recentes pesquisas sobre o crescente engajamento dos ministérios para a consecução da agenda política de Cooperação Sul-Sul (CSS), pertencentes à Análise de Política Externa (APE), do campo das Relações Internacionais. Neste sentido, a pesquisa lança mão do estudo de caso do Projeto Sul-Sul de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti PRODOC- BRA/10/2005, assinado em 29 de novembro de 2010, a fim de verificar a maneira pela qual, a estrutura institucional do MS desempenhou simultaneamente as funções de formulação e implementação da referida política. / The aim of this dissertation is to analyze the political function exercised by the Ministry of Health on the Technical Cooperation policy between Developing Countries undertaken with Haiti during the government of former President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). For such purpose, it is proposed to build a cross-sectional analysis that includes studies of bureaucracies arising from Political Science and recent researches on the increasing engagement of the ministries to achieve South-South Cooperation political agenda belonging pertaining to the Foreign Policy Analysis of the International Relations field. In this regard, the research makes use of the case study of South-South Project of Haiti Sanitary Authority Strengthening - PRODOC- BRA / 10/2005, signed on November 29, 2010, in order to verify the way in which the Ministry of Health institutional structure simultaneously played both formulation and implementation functions of said policy.

O desenvolvimento da sociedade e da economia requer adaptações necessárias na gestão pública, visando atender aos anseios da coletividade: melhores serviços públicos e a efetiva entrega, com qualidade, dos produtos de suas ações ao cliente-cidadão, alcançando assim o princípio da eficiência. Na extensão em que a quantidade e a complexidade das operações efetuadas pela gestão pública crescem, ampliam-se também os seus riscos. Desta forma, as ações do sistema de controle devem ser intensificadas, sendo possível obter excelentes resultados, com a cooperação técnica entre os órgãos de controle externo e interno. Neste sentido, este estudo teve por objetivo avaliar a percepção dos servidores do município do Rio de Janeiro com atuação no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro TCMRJ e na Controladoria Geral do Município CGM, se a sinergia entre os órgãos de controle externo e controle interno, contribui para o aprimoramento do controle na gestão pública municipal. Com o propósito de atender a este objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, quantitativa, dedutiva e aplicada. Os dados foram obtidos através de um questionário de pesquisa, disponibilizados na rede intranet da Secretaria Geral de Controle Externo TCMRJ e da CGM. A amostra vinculou-se ao universo dos servidores públicos, com nível de escolaridade ensino médio e superior, gerando 138 respondentes da pesquisa. No que concerne ao resultado, quanto à questão norteadora da pesquisa, 95% dos respondentes da pesquisa concordam que é importante a cooperação técnica entre o TCMRJ e a CGM, para a contribuição do aprimoramento do controle na gestão pública municipal. / The development of society and economy requires adaptations in public administration in order to meet the needs of the community, better public services and effective delivery, quality of the products of their actions to the client-citizen, thus achieving the principle of efficiency. To the extent that the amount and complexity of operations performed by the public management grow, expand also their risks. Thus, the actions of the control system must be intensified, and can achieve excellent results, with the technical cooperation between the organs of internal and external control. Thus, this study aimed to evaluate the perception of servers municipality of Rio de Janeiro with operations in Court of the Municipality of the City of Rio de Janeiro - TCMRJ and the Comptroller General of the Municipality - CGM, the synergy between the agencies external control and internal control contributes to the improvement of control in municipal public administration. In order to achieve this goal, a survey was conducted a descriptive, quantitative, deductive and applied. Data were collected through a survey questionnaire, available on the intranet of the General Secretariat of External Control - TCMRJ and CGM. The sample linked to the population of civil servants, with educational level secondary and higher education, generating 138 survey respondents. Regarding the result, on the question guiding the research, 95% of survey respondents agree that it is important to technical cooperation between the CGM and TCMRJ, contribution to the improvement of local control in public administration.

O desenvolvimento da sociedade e da economia requer adaptações necessárias na gestão pública, visando atender aos anseios da coletividade: melhores serviços públicos e a efetiva entrega, com qualidade, dos produtos de suas ações ao cliente-cidadão, alcançando assim o princípio da eficiência. Na extensão em que a quantidade e a complexidade das operações efetuadas pela gestão pública crescem, ampliam-se também os seus riscos. Desta forma, as ações do sistema de controle devem ser intensificadas, sendo possível obter excelentes resultados, com a cooperação técnica entre os órgãos de controle externo e interno. Neste sentido, este estudo teve por objetivo avaliar a percepção dos servidores do município do Rio de Janeiro com atuação no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro TCMRJ e na Controladoria Geral do Município CGM, se a sinergia entre os órgãos de controle externo e controle interno, contribui para o aprimoramento do controle na gestão pública municipal. Com o propósito de atender a este objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, quantitativa, dedutiva e aplicada. Os dados foram obtidos através de um questionário de pesquisa, disponibilizados na rede intranet da Secretaria Geral de Controle Externo TCMRJ e da CGM. A amostra vinculou-se ao universo dos servidores públicos, com nível de escolaridade ensino médio e superior, gerando 138 respondentes da pesquisa. No que concerne ao resultado, quanto à questão norteadora da pesquisa, 95% dos respondentes da pesquisa concordam que é importante a cooperação técnica entre o TCMRJ e a CGM, para a contribuição do aprimoramento do controle na gestão pública municipal. / The development of society and economy requires adaptations in public administration in order to meet the needs of the community, better public services and effective delivery, quality of the products of their actions to the client-citizen, thus achieving the principle of efficiency. To the extent that the amount and complexity of operations performed by the public management grow, expand also their risks. Thus, the actions of the control system must be intensified, and can achieve excellent results, with the technical cooperation between the organs of internal and external control. Thus, this study aimed to evaluate the perception of servers municipality of Rio de Janeiro with operations in Court of the Municipality of the City of Rio de Janeiro - TCMRJ and the Comptroller General of the Municipality - CGM, the synergy between the agencies external control and internal control contributes to the improvement of control in municipal public administration. In order to achieve this goal, a survey was conducted a descriptive, quantitative, deductive and applied. Data were collected through a survey questionnaire, available on the intranet of the General Secretariat of External Control - TCMRJ and CGM. The sample linked to the population of civil servants, with educational level secondary and higher education, generating 138 survey respondents. Regarding the result, on the question guiding the research, 95% of survey respondents agree that it is important to technical cooperation between the CGM and TCMRJ, contribution to the improvement of local control in public administration.

Ao longo do último século, o Brasil foi basicamente um receptor de ajuda internacional. Nas últimas décadas, entretanto, o país se firmou como um doador de recursos para países em desenvolvimento por meio de suas ações de Cooperação Internacional ao Desenvolvimento (CID). Embora o país não se considere um doador, na medida em que essa ajuda prestada pelo país se inscreveria no contexto da Cooperação Sul-Sul, o país ganhou proeminência no regime de CID nos últimos anos. A influência dos países emergentes na arquitetura da CID trouxe profundas mudanças ao panorama da cooperação. Ao mesmo tempo, os países emergentes, geralmente classificados como países de renda média, ainda permanecem com altos níveis de pobreza, estimulando um debate sobre se tais recursos utilizados na cooperação internacional não teriam um melhor destino no ambiente doméstico. Assim, por que um país em desenvolvimento com graves problemas socioeconômicos forneceria cooperação no cenário internacional? Por um lado, o discurso oficial durante esse período, especialmente entre 2003 e 2014, era o de que a cooperação fornecida pelo Brasil, sobretudo em sua vertente técnica, se sustentaria em ideais de solidariedade e no intercâmbio de experiências comuns não possuindo interesses materiais. Por outro, analistas apontam para os interesses políticos e econômicos na sua execução. Essa pesquisa busca contribuir com esse debate por meio de uma análise empírica inédita acerca dos padrões de alocação dos gastos com projetos de Cooperação Técnica (CT) realizados pelo Brasil entre os anos de 2000 e 2016. Dialogando com a literatura acerca dos determinantes de ajuda externa, foi analisada a relação entre os gastos com CT por parte do governo brasileiro e variáveis econômicas e políticas referentes aos interesses geopolíticos do Brasil no cenário internacional e variáveis socioeconômicas referentes às necessidades dos países recipientes. Assim, a proposta dessa pesquisa foi analisar quais os determinantes para a alocação dos gastos em projetos de CT brasileira. Os resultados indicam uma relação entre a cooperação técnica brasileira e variáveis referentes aos interesses econômicos e políticos, como empréstimos subsidiados via BNDES, exportações e apoio político dos receptores ao Brasil em Organizações Internacionais; e variáveis referentes às necessidades dos receptores, como nível de desenvolvimento socioeconômico e qualidade democrática. / Over the last century, Brazil was basically an international aid recipient. In the last decades, however, the country has established itself as a donor of resources for developing countries through its actions of International Development Cooperation (IDC). Although the country does not consider itself a donor, to the extent that the country\'s aid is inscribed in the context of South-South Cooperation (SSC), Brazil has gained prominence in the IDC regime in recent years. The influence of emerging countries on IDC architecture has brought profound changes to the cooperation landscape. At the same time, emerging countries, generally classified as middle-income countries, still remain at high levels of poverty, stimulating a debate on whether such resources used in international cooperation would not have a better destination in the domestic environment. Therefore, why would a developing country with serious socio-economic problems provide international cooperation? On the one hand, the official discourse at the time, especially between 2003 and 2014, was that the Brazilian cooperation, particularly in its technical modality, was based on ideals of solidarity and on the exchange of common experiences having no material interests. On the other, analysts point to the political and economic interests in its execution. This research contributes to this debate through an empirical analysis of the Brazilian Technical Cooperation (TC) allocation patterns between 2000 and 2016. Departing from the literature on foreign aid determinants, this study analyzes the relationship between TC expenditures by the Brazilian government and economic and political variables related to Brazil\'s geopolitical interests in the international scenario and socioeconomic variables related to the recipient needs. Thus, this research analyzes the determinants of Brazilian TC projects expenditures allocation. The results indicate a relationship between Brazilian technical cooperation and variables related to economic and political interests, such as subsidized loans through BNDES, exports and political support of recipients to Brazil in International Organizations; and variables related to the recipients\' needs, such as socioeconomic development and democratic quality.

Contexto: O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) existe há mais de 20 anos no Brasil, tendo lugar de destaque no cenário mundial por sua larga escala e integração com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Apesar da dimensão do PACS e da ESF no Brasil, há poucos estudos avaliando o seu impacto. Em Luanda, Angola, o PACS, inspirado no modelo brasileiro, começou a ser implantado em 2007. O suporte técnico do Brasil foi solicitado para apoiar o processo, o que gerou um projeto de cooperação envolvendo instituições brasileiras e angolanas. Objetivos: Sumarizar a evidência conhecida da efetividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no Brasil e avaliar a implantação de um programa da mesma natureza em Angola por meio de um processo de cooperação técnica Brasil-Angola. Métodos: Uma revisão sistemática da literatura foi realizada, usando o sistema GRADE para avaliação do nível de evidência. Para a análise da implantação do PACS de Luanda, foi feito estudo de caso com técnicas principalmente qualitativas: análise documental, registros das fichas dos ACS, observação direta, nove entrevistas com gestores e seis grupos focais com ACS. Resultados: Na revisão sistemática, foram incluídos 23 estudos, 14 (61%) dos quais avaliaram o ACS no contexto do PACS/ESF. Quanto ao desfecho, 13 estudos (56%) focaram em saúde materno-infantil, sete (30%) em doenças infecciosas, seis (26%) em problemas crônicos e dois (9%) na redução de iniquidades. O delineamento foi transversal ou de comparação antes e depois em 65% dos estudos. Apesar da baixa qualidade da evidência para a maioria dos desfechos, encontramos benefício do ACS (nível de evidência moderado) para frequência de pesagem em crianças, prevalência de amamentação (total, predominante e exclusiva) e introdução tardia da mamadeira. Quanto ao PACS de Luanda, 2548 ACS foram formados até junho de 2009, com 261.357 famílias cadastradas, representando 60% da cobertura prevista. Por meio de dados qualitativos, houve associação do PACS com melhora na saúde materno-infantil e com aumento da procura de serviços de saúde. Apesar disso, o programa enfrenta dificuldades que ameaçam a sua sustentabilidade: falta de remuneração regular e vínculo administrativo do ACS; necessidade de formação adequada, supervisão contínua e estratégias de avaliação; e pouca capacidade de resposta do serviço de saúde. Conclusões: Existe evidência, embora geralmente com qualidade limitada, mostrando efeito benéfico de intervenções do ACS no Brasil, especialmente para desfechos relacionados à saúde materno-infantil. Dada a dimensão do investimento brasileiro em ACS, investigar o benefício associado a esse profissional desponta como tema prioritário de pesquisa, o que também estimula o papel do Brasil na cooperação com Angola e outros países. O Brasil tem potencial de contribuir para a implantação do PACS em Angola, compartilhando a sua própria experiência com ACS no contexto do SUS e fornecendo suporte técnico a partir das demandas apresentadas, principalmente na avaliação do programa. Além disso, os aprendizados da cooperação são uma oportunidade para o Brasil repensar seus próprios desafios. No contexto geral, a intensificação das estratégias de avaliação desponta como necessidade urgente no âmbito da estruturação dos sistemas de saúde. / Context: The Communnity Health Workers Program (CHWP) exists for more than 20 years in Brazil, and is being acknowledged internationally for its large scale and integration with Family Health Strategy (FHS) teams. Despite massive investment in Community Health Workers (CHWs) expansion, there are few studies documenting their impact in Brazil. In Luanda, Angola, a CHWP inspired in the Brazilian model is being deployed since 2007. Brazil‟s technical support was demanded from the beginning of the implementation process, originating a cooperation project involving various Brazilian and Angolan institutions. Objectives: To summarize available evidence of the effectiveness of CHWs in Brazil, and to evaluate the implementation of a similar program in Angola, by means of technical cooperation with Brazil. Methods: A systematic review of the literature was conducted, using GRADE to assess the level of evidence. For the analysis of CHWP implementation in Luanda, we chose the case study design, using mainly qualitative techniques: documental analysis, data from CHWs‟ reports, direct observation, nine interviews with program coordinators and six focal groups with CHWs. Results: In the systematic review, 23 studies were included, 14 (61%) of which assessed the CHW linked to PACS/FHS. Concerning outcomes, 13 studies (56%) focused on maternal and child health, seven (30%) on infectious diseases, six (26%) on chronic health problems, and two (9%) on inequities reduction. Design was cross-sectional or before and after comparison in 65% of studies. Despite the low quality of evidence for the majority of outcomes, we found significant beneficial effect with CHWs (moderate evidence level) for frequency of weighing children, prevalence of breastfeeding (overall, predominant and exclusive) and late introduction of bottle-feeding. As for the analysis of program implementation in Luanda, 2548 CHWs were trained, with 261,357 families registered by June 2009, which represents 60% of planned coverage. According to qualitative data, CHWP was associated with improvements in maternal and child health and with increase in the demand for health assistance. Nevertheless, the program faces important difficulties that could prevent its sustainability: lack of regular payments and stable contracts for CHWs; need for formal training, continuous supervision and evaluation strategy; and reduced health service capacity. Conclusions: With the systematic review, we could conclude that there is evidence, in spite of its overall limited quality, showing beneficial effect of CHW interventions, especially those related to maternal and child health. Given the scale of the Brazilian investment in CHWs, investigating their specific contribution is a priority in the health research agenda, further stimulating the role Brazil can play in the cooperation with Angola and other countries, by sharing the experience with CHWs in the context of Brazil‟s universal health system, and by providing technical support, according to the needs arising in the implementation process, especially in program evaluation. At the same time, learning from Angola, Brazil has the opportunity to reflect on its own policies and challenges. In general, intensification of evaluation strategies is highlighted as an urgent need within the context of health systems‟ strengthening. / Telemedicina

O alinhamento de voto no sistema internacional tem sido objeto de estudo desde o estabelecimento de Organizações Internacionais, principalmente após a Segunda Guerra Mundial. Parte da literatura trata da formação de grupos de votação em troca da alocação de ajuda externa por países desenvolvidos, que se verifica como uma estratégia de política externa a qual perdura a relação desigual de dependência econômica e barganha de voto no sistema internacional. Assim, a fundação da ONU e de outras Organizações que a sucederam destacou a crescente relevância em estudar os determinantes do comportamento dos Estados em votações multilaterais, tendo em vista seus posicionamentos de política externa. Já a cooperação brasileira se diferencia do formato tradicional de ajuda externa e enfoca na relação de parceria e redução de discrepâncias entre países em desenvolvimento. Buscou-se analisar a relação entre a ajuda externa brasileira, no formato de cooperação técnica bilateral, e o comportamento de voto de seus receptores na Assembleia Geral da ONU (AGNU), sendo que a alocação seria um meio para influenciar o comportamento de voto a favor de seus interesses de política externa no sistema internacional. Entretanto, os dados observados não apontam claramente para a barganha de votos nesse escopo, de forma que as análises sobre alocação da cooperação técnica brasileira, fluxo de comércio e investimentos levaram à escolha de Angola para o desenvolvimento de um estudo de caso. Logo, este estudo se aprofunda no alinhamento político entre Brasil e Angola, em cooperação técnica, fluxos bilaterais de comércio e investimentos e discursos diplomáticos. Verificou-se que o Brasil utiliza, em Angola, o modelo de cooperação pela transferência de conhecimentos, enquanto busca fortalecer as relações bilaterais, ampliar o prestígio brasileiro e alinhar votos na AGNU, de acordo com o interesse em se tornar uma liderança no cone Sul e em promover a reforma da AGNU e do Conselho de Segurança. Além disso, as entrevistas realizadas mostraram que as relações comerciais e de investimento de multinacionais brasileiras em Angola também contribuíram para a aproximação política entre os países, envolvendo o âmbito público e privado. Conclui-se que o alinhamento entre Brasil e Angola na AGNU não é um comportamento constante, de forma que não se verifica uma coalizão de voto. Por fim, esse alinhamento decorre dos interesses de países em desenvolvimento, quanto a representação do Brasil na esfera de membros permanentes do Conselho de Segurança. / Voting alingment in the international system has been a study object since the formation of International Organizations, mainly after the II World War. Part of the literature on this matter leans on voting groups formation in exchange for foreign aid allocation from developed countries, which is verified as a foreign policy strategy that endures the unequal relation of economic dependence and vote buying in the international system. Thus, UN foundation, among other organizations which succedded it, highlights the growing relevance of compreheding the determinants of State behaviour in multilateral votings, considering their foreign policy interests. Brazilian Cooperation, on the other hand, differs from traditional foreign aid format and focuses on the partnership relation and reduction of discrepancies among developing countries. We sought to analyze the correlation between Brazilian foreign aid, as Bilateral Technical Cooperation, and voting behaviour of its recepients in the UN General Assembly. Thus, the allocation would be used as a tool to influence voting behaviour towards Brazilian Foreign Policy objectives in the international system. However, the data observed do not clearly point out vote buying in this domain, so that further analysis about Brazilian technical cooperation, trade and investment flows led to the choice of Angola for a case-study. This study is about the political alignment between Brazil and Angola, related to technical cooperation, bilateral trade, investment flows and diplomatic discourses. It showed that Brazilian Foreign Aid model in Angola focuses on expertise transfer, while it aims to strengthen bilateral relations, increase Brazilian prestige and promote vote alignments in UNGA. Thus, Brazilian motivation is according with the interest in becoming a leader in the South cone and supporting the political reform in the General Assembly and the Security Council. Besides, the interviews showed that comercial relations and investments of Brazilian multinationals in Angola also contribute to the political approximation among both countries, involving the public and private sphere. It\'s possible to conclude that the voting alignment between Brazil and Angola in the General Assembly is not a constant behavior, since no vote coalition was identified. Therefore, this alingment is due to developing countries interests, in regards to Brazil\'s representation among the permanent members of the Security Council.

O alinhamento de voto no sistema internacional tem sido objeto de estudo desde o estabelecimento de Organizações Internacionais, principalmente após a Segunda Guerra Mundial. Parte da literatura trata da formação de grupos de votação em troca da alocação de ajuda externa por países desenvolvidos, que se verifica como uma estratégia de política externa a qual perdura a relação desigual de dependência econômica e barganha de voto no sistema internacional. Assim, a fundação da ONU e de outras Organizações que a sucederam destacou a crescente relevância em estudar os determinantes do comportamento dos Estados em votações multilaterais, tendo em vista seus posicionamentos de política externa. Já a cooperação brasileira se diferencia do formato tradicional de ajuda externa e enfoca na relação de parceria e redução de discrepâncias entre países em desenvolvimento. Buscou-se analisar a relação entre a ajuda externa brasileira, no formato de cooperação técnica bilateral, e o comportamento de voto de seus receptores na Assembleia Geral da ONU (AGNU), sendo que a alocação seria um meio para influenciar o comportamento de voto a favor de seus interesses de política externa no sistema internacional. Entretanto, os dados observados não apontam claramente para a barganha de votos nesse escopo, de forma que as análises sobre alocação da cooperação técnica brasileira, fluxo de comércio e investimentos levaram à escolha de Angola para o desenvolvimento de um estudo de caso. Logo, este estudo se aprofunda no alinhamento político entre Brasil e Angola, em cooperação técnica, fluxos bilaterais de comércio e investimentos e discursos diplomáticos. Verificou-se que o Brasil utiliza, em Angola, o modelo de cooperação pela transferência de conhecimentos, enquanto busca fortalecer as relações bilaterais, ampliar o prestígio brasileiro e alinhar votos na AGNU, de acordo com o interesse em se tornar uma liderança no cone Sul e em promover a reforma da AGNU e do Conselho de Segurança. Além disso, as entrevistas realizadas mostraram que as relações comerciais e de investimento de multinacionais brasileiras em Angola também contribuíram para a aproximação política entre os países, envolvendo o âmbito público e privado. Conclui-se que o alinhamento entre Brasil e Angola na AGNU não é um comportamento constante, de forma que não se verifica uma coalizão de voto. Por fim, esse alinhamento decorre dos interesses de países em desenvolvimento, quanto a representação do Brasil na esfera de membros permanentes do Conselho de Segurança. / Voting alingment in the international system has been a study object since the formation of International Organizations, mainly after the II World War. Part of the literature on this matter leans on voting groups formation in exchange for foreign aid allocation from developed countries, which is verified as a foreign policy strategy that endures the unequal relation of economic dependence and vote buying in the international system. Thus, UN foundation, among other organizations which succedded it, highlights the growing relevance of compreheding the determinants of State behaviour in multilateral votings, considering their foreign policy interests. Brazilian Cooperation, on the other hand, differs from traditional foreign aid format and focuses on the partnership relation and reduction of discrepancies among developing countries. We sought to analyze the correlation between Brazilian foreign aid, as Bilateral Technical Cooperation, and voting behaviour of its recepients in the UN General Assembly. Thus, the allocation would be used as a tool to influence voting behaviour towards Brazilian Foreign Policy objectives in the international system. However, the data observed do not clearly point out vote buying in this domain, so that further analysis about Brazilian technical cooperation, trade and investment flows led to the choice of Angola for a case-study. This study is about the political alignment between Brazil and Angola, related to technical cooperation, bilateral trade, investment flows and diplomatic discourses. It showed that Brazilian Foreign Aid model in Angola focuses on expertise transfer, while it aims to strengthen bilateral relations, increase Brazilian prestige and promote vote alignments in UNGA. Thus, Brazilian motivation is according with the interest in becoming a leader in the South cone and supporting the political reform in the General Assembly and the Security Council. Besides, the interviews showed that comercial relations and investments of Brazilian multinationals in Angola also contribute to the political approximation among both countries, involving the public and private sphere. It\'s possible to conclude that the voting alignment between Brazil and Angola in the General Assembly is not a constant behavior, since no vote coalition was identified. Therefore, this alingment is due to developing countries interests, in regards to Brazil\'s representation among the permanent members of the Security Council.

Contexto: O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) existe há mais de 20 anos no Brasil, tendo lugar de destaque no cenário mundial por sua larga escala e integração com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Apesar da dimensão do PACS e da ESF no Brasil, há poucos estudos avaliando o seu impacto. Em Luanda, Angola, o PACS, inspirado no modelo brasileiro, começou a ser implantado em 2007. O suporte técnico do Brasil foi solicitado para apoiar o processo, o que gerou um projeto de cooperação envolvendo instituições brasileiras e angolanas. Objetivos: Sumarizar a evidência conhecida da efetividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no Brasil e avaliar a implantação de um programa da mesma natureza em Angola por meio de um processo de cooperação técnica Brasil-Angola. Métodos: Uma revisão sistemática da literatura foi realizada, usando o sistema GRADE para avaliação do nível de evidência. Para a análise da implantação do PACS de Luanda, foi feito estudo de caso com técnicas principalmente qualitativas: análise documental, registros das fichas dos ACS, observação direta, nove entrevistas com gestores e seis grupos focais com ACS. Resultados: Na revisão sistemática, foram incluídos 23 estudos, 14 (61%) dos quais avaliaram o ACS no contexto do PACS/ESF. Quanto ao desfecho, 13 estudos (56%) focaram em saúde materno-infantil, sete (30%) em doenças infecciosas, seis (26%) em problemas crônicos e dois (9%) na redução de iniquidades. O delineamento foi transversal ou de comparação antes e depois em 65% dos estudos. Apesar da baixa qualidade da evidência para a maioria dos desfechos, encontramos benefício do ACS (nível de evidência moderado) para frequência de pesagem em crianças, prevalência de amamentação (total, predominante e exclusiva) e introdução tardia da mamadeira. Quanto ao PACS de Luanda, 2548 ACS foram formados até junho de 2009, com 261.357 famílias cadastradas, representando 60% da cobertura prevista. Por meio de dados qualitativos, houve associação do PACS com melhora na saúde materno-infantil e com aumento da procura de serviços de saúde. Apesar disso, o programa enfrenta dificuldades que ameaçam a sua sustentabilidade: falta de remuneração regular e vínculo administrativo do ACS; necessidade de formação adequada, supervisão contínua e estratégias de avaliação; e pouca capacidade de resposta do serviço de saúde. Conclusões: Existe evidência, embora geralmente com qualidade limitada, mostrando efeito benéfico de intervenções do ACS no Brasil, especialmente para desfechos relacionados à saúde materno-infantil. Dada a dimensão do investimento brasileiro em ACS, investigar o benefício associado a esse profissional desponta como tema prioritário de pesquisa, o que também estimula o papel do Brasil na cooperação com Angola e outros países. O Brasil tem potencial de contribuir para a implantação do PACS em Angola, compartilhando a sua própria experiência com ACS no contexto do SUS e fornecendo suporte técnico a partir das demandas apresentadas, principalmente na avaliação do programa. Além disso, os aprendizados da cooperação são uma oportunidade para o Brasil repensar seus próprios desafios. No contexto geral, a intensificação das estratégias de avaliação desponta como necessidade urgente no âmbito da estruturação dos sistemas de saúde. / Context: The Communnity Health Workers Program (CHWP) exists for more than 20 years in Brazil, and is being acknowledged internationally for its large scale and integration with Family Health Strategy (FHS) teams. Despite massive investment in Community Health Workers (CHWs) expansion, there are few studies documenting their impact in Brazil. In Luanda, Angola, a CHWP inspired in the Brazilian model is being deployed since 2007. Brazil‟s technical support was demanded from the beginning of the implementation process, originating a cooperation project involving various Brazilian and Angolan institutions. Objectives: To summarize available evidence of the effectiveness of CHWs in Brazil, and to evaluate the implementation of a similar program in Angola, by means of technical cooperation with Brazil. Methods: A systematic review of the literature was conducted, using GRADE to assess the level of evidence. For the analysis of CHWP implementation in Luanda, we chose the case study design, using mainly qualitative techniques: documental analysis, data from CHWs‟ reports, direct observation, nine interviews with program coordinators and six focal groups with CHWs. Results: In the systematic review, 23 studies were included, 14 (61%) of which assessed the CHW linked to PACS/FHS. Concerning outcomes, 13 studies (56%) focused on maternal and child health, seven (30%) on infectious diseases, six (26%) on chronic health problems, and two (9%) on inequities reduction. Design was cross-sectional or before and after comparison in 65% of studies. Despite the low quality of evidence for the majority of outcomes, we found significant beneficial effect with CHWs (moderate evidence level) for frequency of weighing children, prevalence of breastfeeding (overall, predominant and exclusive) and late introduction of bottle-feeding. As for the analysis of program implementation in Luanda, 2548 CHWs were trained, with 261,357 families registered by June 2009, which represents 60% of planned coverage. According to qualitative data, CHWP was associated with improvements in maternal and child health and with increase in the demand for health assistance. Nevertheless, the program faces important difficulties that could prevent its sustainability: lack of regular payments and stable contracts for CHWs; need for formal training, continuous supervision and evaluation strategy; and reduced health service capacity. Conclusions: With the systematic review, we could conclude that there is evidence, in spite of its overall limited quality, showing beneficial effect of CHW interventions, especially those related to maternal and child health. Given the scale of the Brazilian investment in CHWs, investigating their specific contribution is a priority in the health research agenda, further stimulating the role Brazil can play in the cooperation with Angola and other countries, by sharing the experience with CHWs in the context of Brazil‟s universal health system, and by providing technical support, according to the needs arising in the implementation process, especially in program evaluation. At the same time, learning from Angola, Brazil has the opportunity to reflect on its own policies and challenges. In general, intensification of evaluation strategies is highlighted as an urgent need within the context of health systems‟ strengthening. / Telemedicina

Contexto: O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) existe há mais de 20 anos no Brasil, tendo lugar de destaque no cenário mundial por sua larga escala e integração com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Apesar da dimensão do PACS e da ESF no Brasil, há poucos estudos avaliando o seu impacto. Em Luanda, Angola, o PACS, inspirado no modelo brasileiro, começou a ser implantado em 2007. O suporte técnico do Brasil foi solicitado para apoiar o processo, o que gerou um projeto de cooperação envolvendo instituições brasileiras e angolanas. Objetivos: Sumarizar a evidência conhecida da efetividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no Brasil e avaliar a implantação de um programa da mesma natureza em Angola por meio de um processo de cooperação técnica Brasil-Angola. Métodos: Uma revisão sistemática da literatura foi realizada, usando o sistema GRADE para avaliação do nível de evidência. Para a análise da implantação do PACS de Luanda, foi feito estudo de caso com técnicas principalmente qualitativas: análise documental, registros das fichas dos ACS, observação direta, nove entrevistas com gestores e seis grupos focais com ACS. Resultados: Na revisão sistemática, foram incluídos 23 estudos, 14 (61%) dos quais avaliaram o ACS no contexto do PACS/ESF. Quanto ao desfecho, 13 estudos (56%) focaram em saúde materno-infantil, sete (30%) em doenças infecciosas, seis (26%) em problemas crônicos e dois (9%) na redução de iniquidades. O delineamento foi transversal ou de comparação antes e depois em 65% dos estudos. Apesar da baixa qualidade da evidência para a maioria dos desfechos, encontramos benefício do ACS (nível de evidência moderado) para frequência de pesagem em crianças, prevalência de amamentação (total, predominante e exclusiva) e introdução tardia da mamadeira. Quanto ao PACS de Luanda, 2548 ACS foram formados até junho de 2009, com 261.357 famílias cadastradas, representando 60% da cobertura prevista. Por meio de dados qualitativos, houve associação do PACS com melhora na saúde materno-infantil e com aumento da procura de serviços de saúde. Apesar disso, o programa enfrenta dificuldades que ameaçam a sua sustentabilidade: falta de remuneração regular e vínculo administrativo do ACS; necessidade de formação adequada, supervisão contínua e estratégias de avaliação; e pouca capacidade de resposta do serviço de saúde. Conclusões: Existe evidência, embora geralmente com qualidade limitada, mostrando efeito benéfico de intervenções do ACS no Brasil, especialmente para desfechos relacionados à saúde materno-infantil. Dada a dimensão do investimento brasileiro em ACS, investigar o benefício associado a esse profissional desponta como tema prioritário de pesquisa, o que também estimula o papel do Brasil na cooperação com Angola e outros países. O Brasil tem potencial de contribuir para a implantação do PACS em Angola, compartilhando a sua própria experiência com ACS no contexto do SUS e fornecendo suporte técnico a partir das demandas apresentadas, principalmente na avaliação do programa. Além disso, os aprendizados da cooperação são uma oportunidade para o Brasil repensar seus próprios desafios. No contexto geral, a intensificação das estratégias de avaliação desponta como necessidade urgente no âmbito da estruturação dos sistemas de saúde. / Context: The Communnity Health Workers Program (CHWP) exists for more than 20 years in Brazil, and is being acknowledged internationally for its large scale and integration with Family Health Strategy (FHS) teams. Despite massive investment in Community Health Workers (CHWs) expansion, there are few studies documenting their impact in Brazil. In Luanda, Angola, a CHWP inspired in the Brazilian model is being deployed since 2007. Brazil‟s technical support was demanded from the beginning of the implementation process, originating a cooperation project involving various Brazilian and Angolan institutions. Objectives: To summarize available evidence of the effectiveness of CHWs in Brazil, and to evaluate the implementation of a similar program in Angola, by means of technical cooperation with Brazil. Methods: A systematic review of the literature was conducted, using GRADE to assess the level of evidence. For the analysis of CHWP implementation in Luanda, we chose the case study design, using mainly qualitative techniques: documental analysis, data from CHWs‟ reports, direct observation, nine interviews with program coordinators and six focal groups with CHWs. Results: In the systematic review, 23 studies were included, 14 (61%) of which assessed the CHW linked to PACS/FHS. Concerning outcomes, 13 studies (56%) focused on maternal and child health, seven (30%) on infectious diseases, six (26%) on chronic health problems, and two (9%) on inequities reduction. Design was cross-sectional or before and after comparison in 65% of studies. Despite the low quality of evidence for the majority of outcomes, we found significant beneficial effect with CHWs (moderate evidence level) for frequency of weighing children, prevalence of breastfeeding (overall, predominant and exclusive) and late introduction of bottle-feeding. As for the analysis of program implementation in Luanda, 2548 CHWs were trained, with 261,357 families registered by June 2009, which represents 60% of planned coverage. According to qualitative data, CHWP was associated with improvements in maternal and child health and with increase in the demand for health assistance. Nevertheless, the program faces important difficulties that could prevent its sustainability: lack of regular payments and stable contracts for CHWs; need for formal training, continuous supervision and evaluation strategy; and reduced health service capacity. Conclusions: With the systematic review, we could conclude that there is evidence, in spite of its overall limited quality, showing beneficial effect of CHW interventions, especially those related to maternal and child health. Given the scale of the Brazilian investment in CHWs, investigating their specific contribution is a priority in the health research agenda, further stimulating the role Brazil can play in the cooperation with Angola and other countries, by sharing the experience with CHWs in the context of Brazil‟s universal health system, and by providing technical support, according to the needs arising in the implementation process, especially in program evaluation. At the same time, learning from Angola, Brazil has the opportunity to reflect on its own policies and challenges. In general, intensification of evaluation strategies is highlighted as an urgent need within the context of health systems‟ strengthening. / Telemedicina

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Ozorio Nunes.pdf: 393692 bytes, checksum: 93108b8b612c9976f4b5875ea98a9bc8 (MD5) Previous issue date: 2008-12-15 / The study analyses the importance of international cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption. Starting from the research into international relations through a cooperate view, we built an approach regarding the contemporary international order, whose actors cohabit under conditions of interdependency, in a scenario that demands bigger institutionalization and cooperation ties, namely in the restrain of complex and global topics, such as the subject of corruption. Corruption is one of the main topics in the international agenda and because it causes such unwanted effects to the economy and to the economic and social development of countries, especially the developing ones, the fight against it has gained in the last years, deserved prominence in the international circuit, with no less than six International Conventions about the subject, highlighting the United Nations Convention against Corruption, in 2003, which is the most comprehensive legally binding document, demanding efforts and mechanisms from the Estates in the fight against the phenomenon. The study looks at the need for a global effort to prevent and fight corruption, especially through international cooperation, focusing on two cooperative outlooks which can be effective mechanisms in the fight against the problem: the international technical cooperation, through which the Estates will be able to collaborate among each other in the acquisition, transfer and dissemination of technical knowledge for the qualification of its human resources and the strengthening of its institutions; and the international legal cooperation, destined to the combined facing of the problem by the Estates, which will strive in the efforts to punish the ones responsible, in the fight against money laundering and to recover the assets diverted to other countries, due to the practice of corruption, concluding that international cooperation has ceased being a courtesy among the Estates to become a necessity and an obligation in present days / O trabalho analisa a importância da cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e de combate à corrupção. Partindo do estudo das relações internacionais sob a ótica da cooperação, construímos uma abordagem sobre a ordem internacional contemporânea, cujos atores convivem em condições de interdependência, num cenário que demanda maiores laços de cooperação e de institucionalização, nomeadamente no enfrentamento dos temas globais e complexos, como é a questão da corrupção. A corrupção é um dos temas prioritários na agenda internacional e por causar efeitos indesejáveis à economia e ao desenvolvimento econômico e social dos países, sobretudo aqueles em desenvolvimento, o seu combate passou, nos últimos anos, a ter um destaque merecido no âmbito internacional, com nada menos que seis Convenções Internacionais sobre o assunto, destacando-se a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003, que é o mais abrangente documento juridicamente vinculante, a exigir dos Estados esforços e mecanismos na luta contra o fenômeno. O estudo aborda a necessidade de um esforço global para prevenir e combater a corrupção, sobretudo através da cooperação internacional, enfocando duas vertentes cooperativas que podem ser eficientes mecanismos no combate ao problema: a cooperação técnica internacional, através da qual os Estados poderão colaborar entre si na obtenção, transferência e disseminação de conhecimentos técnicos para a capacitação de seus recursos humanos e ao fortalecimento de suas instituições; e a cooperação jurídica internacional, destinada ao enfrentamento conjunto do problema pelos Estados, que envidarão esforços para a punição dos responsáveis, para combater a lavagem de dinheiro e para recuperar os ativos desviados para outros países, em decorrência da prática da corrupção, concluindo que a cooperação internacional deixou de ser uma gentileza entre os Estados para se tornar uma necessidade e uma obrigação presentes nos tempos atuais