Orientador: Leila de Menezes Stein / Banca: Angelo Del Vecchio / Banca: Jacqueline Sinhoretto / Resumo: Trata de uma pesquisa etnográfica realizada durante nove meses dos anos de 2009 e 2010 na instituição Salesianos da cidade de São Carlos (Estado de São Paulo), entidade não-governamental que desenvolve diversos projetos sociais voltados às populações das periferias do município, e dentre estes, o programa de medida socioeducativa em meio aberto dirigido a adolescentes autores de atos infracionais. Na pesquisa analisou-se os significados do crime e do cumprimento da medida a partir da perspectiva dos adolescentes autores de atos infracionais e de seus educadores. Para tanto, procurou-se entender como os interlocutores desta pesquisa estabelecem relações com o programa de medidas socioeducativas e com o que é aqui chamado de crime. A partir daí, desvelou-se as configurações que permeiam o atendimento ao adolescente infrator no município e as relações que os interlocutores desta pesquisa tecem com o 'mundo do crime' / Abstract: This ethnographical research was developed during 2009 and 2010 for a period of nine months at Salesianos Institute, a non-governmental organization located in the city of São Carlos (State of São Paulo), which promotes several social projects aimed at the suburb population of the city. Among them we find the program of socio-educational measure in open regime and seek to analyze the meanings of crime and fulfillment of the measure from the perspective of the teenager convicts as well as their instructors. It is investigated how the interlocutors of this research establish relations between the program of socio-educational measures and what is called here crime. Thereafter the configurations that permeate the treatment given to the referred teenager lawbreakers and the relations that they entangle with the world of crime were disclosed / Mestre

Orientador: Tânia Gracy Martins do Valle / Banca: Sandra Regina Gimeniz-Paschoal / Banca: Olga Maria Piazentim Rolim Rodrigues / Resumo: Estudos sobre a incidência da violência sexual contra crianças têm revelado que este tipo de problemática atinge principalmente as meninas, na faixa etária de 6 a 14 anos, sendo o pai o principal autor. Nas famílias onde acontece a violência sexual é comum haver inversão de papéis entre seus integrantes, desorganizando a dinâmica e o funcionamento do grupo. Advindo o fato, estas famílias frequentemente vivenciam conflitos e sentimentos que influenciam negativamente as relações grupais e individuais de cada membro. Este estudo teve como objetivo identificar variáveis que podem comprometer os processos funcionais da dinâmica de famílias permeadas por violência sexual praticada pelo pai contra a filha. A "Teoria Sistêmica" foi o referencial teórico utilizado para este estudo, modelo que entende a família como uma rede de padrões interacionais e onde se espera comunicação e integração entre seus membros. Este estudo foi composto por 15 crianças do sexo feminino e suas respectivas mães, somando 30 participantes. As crianças tinham faixa etária entre 6 e 10 anos e foram violentadas sexualmente por seus pais. A coleta dos dados foi realizada no "Programa Sentinela" de um município do estado do Paraná, serviço responsável pelo atendimento psicossocial a crianças vítimas de violência sexual. Foi utilizado para coleta dos dados uma entrevista, realizada com as mães das 15 crianças alvo da pesquisa e o "Teste do Desenho em Cores da Família", utilizado tanto com as 15 mães, como com as 15 crianças. Categorização das variáveis para análises específicas e protocolos de avaliação pertinentes aos instrumentos foram utilizados para análise dos dados, com base em pesquisas similares envolvendo famílias. Os resultados demonstraram que em termos gerais, as famílias objeto de análise apresentaram problemas relacionados à competição... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Several studies regarding sexual abuse of children have shown that this type of occurrence is mainly at female youth, aging from 6 to 14 years old, being the father the main responsible for the sexual abuse. Is common the occurence of an inversion in the people's role within the families where the sexual harassment is reported and, therefore, disorganization in the dynamics and functioning of the group. Due to this fact, these families often deal with conflicts and feelings which negatively influence the group and individual relationships of each member. This piece of research aimed at the identification of variables which could damage the functional processes of the dynamics of families where sexual abuse of daughters was inflicted by their fathers. The "Systemic Theory" was the main theoretic reference used in this piece of research. This model sees the family as a net of standards of interaction where communication among their members is expected. This piece of research was designed with 15 female children and their respective mothers, totalizing 30 people. The children aged 6 to 10 years and were sexually abused by their respective fathers. The data was gathered in the "Programa Sentinela" from a city of the Paraná State. The "Programa Sentinela" stands for a public service which is responsible for the psychosocial support to the sexually abused children. Two methods of data collection were applied: a interview, applied to the mothers involved in this piece of research, and the "Teste do Desenho em Cores da Família" where both mothers and daughters were involved in the trial. Categorization of variables in order to do specific analyses and evaluation protocols concerning the methods were used for data analysis, based on similar research carried out in families. The results have shown that, in general, the studied families presented problems... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Helmut Troppmair / Banca: Lucy Marion Calderini Philadelpho Machado / Banca: Mirna Lygia Vieira / Banca: Marta Felícia Marujo Ferreira / Banca: Antonio Carlos Vitte / Resumo: Esta tese procura espacializar por bairro as diferentes categorias de crimes (furtos e roubos de veículos; roubos diversos - exceção de veículos; tráfico de entorpecentes e homicídio), relacionando-as a dados sócio-econômicos (anos de estudo e renda) e equipamentos urbanos relacionados à integração social e lazer, bem como saúde e estrutura etária, indicando assim, a real preocupação da degradação da qualidade de vida nestes espaços e possibilitando a elaboração de propostas viáveis ao planejamento urbano através de ações que permitam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que vivem no Município de Jundiaí-SP, principalmente no que diz respeito à segurança pública. A principal razão que motivou a abordagem desta temática foi à preocupação com o que está ocorrendo de um modo geral em toda a sociedade, e de modo particular em Jundiaí, principalmente quando se percebe o aumento das taxas criminais, levantando incertezas quanto às perspectivas futuras. Analisar o impacto desse fenômeno, avaliar as suas repercussões em toda a estrutura social e a qualidade que a sua ausência implica no município, seria um trabalho de interesse indiscutível. Contudo, para melhor o compreender é inevitável conhecer os conceitos e a evolução que a ele estão associados, o papel do ambiente urbano e as características que estão associadas à realidade criminal, bem como detectar os principais problemas que daí decorrem. / Abstract: This thesis try to do a Spatial Distribution for the different crimes categories by district (stealing and vehicles robberies; diverse robberies - exception of vehicles; narcotics traffic and homicide). In addition, connecting it to the social-economic information (years of study and income), urban equipment related to the social integration and leisure. As well as health and structure of the population age, indicating the real concern of the quality life degradation in theses spaces and making possible the elaboration of the viable proposals to the urban planning through the actions that allow improving the quality life of the citizens who live in the City of Jundiaí (SP). The main reason that motivated the boarding of this thematic was the concern with what is in general occurring in all society and in the particular way in Jundiaí, when we noted the taxes criminal increasing, raising uncertainties whatever the future perspectives. To analyze the impact of this phenomenon, to evaluate its repercussions in all the social structure and the quality that yours privation implies in the city, would be a work of unquestionable interest. However, the best way to understanding it is inevitable to know the idea and the evolution that are associates to them, the role of the urban environment and the characteristics who are associates to the criminal reality, as well to detect the main problem. / Doutor

Orientador: Odeibler Santo Guidugli / Banca: Sueli Ancruccioli Felix / Banca: José Silvio Govone / Resumo: A criminalidade vêm apresentando contornos graves e o sentimento de medo e de insegurança da população também vêm crescendo significativamente, deixando de ser um "privilégio" das grandes cidades e atingindo, cada vez mais as pequenas. Neste trabalho, buscou-se relacionar o medo com as estatísticas criminais e, em seguida, com a geografia, através nas modificações espaciais que o medo é capaz de provocar e nos valores e percepções das pessoas. Além dos espaços de medo que as cidades, cada vez mais, apresentam, há também os espaços de castigo. A multiplicação do crime impõe penalidades que acabam sendo cumpridas de forma coletiva e confinada. Disto resultam os espaços de detenção que representam locais de punição para os criminosos. Porém, de forma controversa, representam grande apreensão e insegurança para a população das cidades onde estão inseridos. A primeira etapa do trabalho se caracterizou por um embasamento teórico acerca dos temas. A segunda correspondeu ao desenvolvimento do perfil de Itirapina, contemplando empiricamente o estudo do medo, com a aplicação de questionários para uma amostra da cidade. O campo teve a finalidade de medir a percepção da população com respeito à criminalidade e ao medo na localidade, principalmente, a sua relação com as unidades prisionais. / Abstract: Crime are presenting serious contours and the sense of fear and insecurity of the population are also growing significantly, leaving to be a "privilege" of the large cities and reaching, increasingly small. In this work, sought to link the fear with the criminal statistics, and then with the geography, through changes in the space that is capable of causing fear in values and perceptions of people. In addition to the spaces of fear that cities, increasingly, present, there is also the spaces of punishment. The proliferation of crime imposes penalties that have just been completed on a collective and confined. It stem the spaces of detention that represent places of punishment for criminals. But so controversial, represent great distress and insecurity for the people of the towns where they are inserted. The first stage of this work is characterized by an a theoretical about the issues. The second was the development of the Profile Itirapina, contemplating the empirical study of fear, with the use of questionnaires to a sample of the city. The field was the purpose of measuring the perception of the population with respect to crime and the fear in the town, mainly, its relationship with the prison units. / Mestre

Orientador: Marlene Castro Waideman / Banca: Maria Luisa Louro de Castro Valente / Banca: Lucia Helena Tiosso Moretti / Resumo: Esta pesquisa nasce da experiência de alguns anos de acompanhamento psicossocial a adolescentes que cometeram atos infracionais, cumprindo medida sócio-educativa de internação em uma das unidades da FEBEM, hoje chamada de Fundação CASA. Partindo da perplexidade diante do mundo entre grades e muralhas que o trabalho cotidiano desvela, este estudo vai tomando direção com a lapidação de sentimentos e com a incessante busca de sentido para as relações que o 'outro' mundo revela. A organização peculiar do grupo de internos, regida por códigos e regras trazidas das leis do 'crime organizado', cuja história e relações com a dinâmica dos adolescentes são traçadas, inclusive em suas peculiaridades institucionais, demanda o questionamento da 'lei' que nos fundamenta a viver em sociedade. Diante do trânsito constante entre vítimas e agressores, pacto edípico e pacto social aparecem com toda a contradição evidenciada nas histórias familiares e na cultura institucional criada por esses meninos - homens - vítimas - bandidos. A despeito das considerações do vivido durante esses anos de trabalho, especialmente em 2003, o material de análise é produzido por meio de entrevistas a três adolescentes, cuja investigação fora pautada nas relações do adolescente com sua família, com a lei social e com a lei do crime, fundamentada pela teoria e método psicanalíticos, via leitura do sentimento de pertença familiar exposto por cada um deles. Tendo como objetivo geral analisar a relação entre crime e violência com o sentido de lei introjetado pelo adolescente no decorrer de sua história, da qual faz sua leitura expondo o inconsciente familiar que fundamenta seu sentimento de pertença... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research is based on the experience of some years of psychosocial accompaniment to adolescents that committed acts of infraction, accomplishing socio-educational measure of internment in the units of internment of former FEBEM, today called CASA Foundation. Considering the perplexity of the world's view behind bars and walls that the daily work demonstrates, this study will be molded by the feelings and with the incessant sense pursuit of different kinds of relationships that the other world reveals. The peculiar organization of the interns' group, governed by codes and rules brought of the organized crime, whose history and relationship with the adolescents' dynamics are traced, besides in their institutional peculiarities, the questioning of the law that bases the living in society. Facing the constant transit between victims and aggressors, edipic pact and social pact appears controversial and evidenced in their family histories and in the institutional culture created by those boys - men - victims - thieves. In spite of the experience of those years of work, especially in 2003, the material was analyzed and produced through interviews at three adolescents that they were deprived of freedom, whose investigation was ruled in the adolescent's relationships with their family, with the social law and with the law of the crime, based by the theory and method psychoanalytic, through comprehension of the feeling of belongs exposed for the adolescents. Tends as general objective to analyze the relationship among crime and violence with the sense of law introjected for the adolescent in elapsing their familiar history, which makes their interpretation by exposing their family unconscious that bases their feeling of belonging, we analyzed the effect of the execution or breaking... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Flávia Arlanch Martins de Oliveira / Banca: Tania Regina de Luca / Banca: Marcia Regina Berbel / Resumo: Este estudo tem por objetivo fazer uma análise de tipo qualitativo no sentido de inteligir os acontecimentos envolvendo o judiciário, enquanto dispositivo de contenção e de produção do social, e sua atuação visando reprimir o nascente movimento sindical rural de influência comunista em Londrina, a partir da figura criminal da marginalidade política. Tendo como fontes primárias, um processo-crime iniciado em 1956, portanto, no período denominado democrático (1945-1964) e outro instaurado nos primeiros momentos do regime civil-militar (1964), acrescidos de documentos produzidos pela Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná (DOPS/PR) e artigos de jornais da época, objetivou-se também extrair elementos de comparação entre os dois processos-crime nos diferentes regimes, com o fito de verificar as similaridades e as diferenças entre ambos. Partiu-se da perspectiva foucaultiana de que o dispositivo jurídico não reproduz apenas o discurso do Estado, mas constitui um amálgama de diferentes discursos como o veiculado na imprensa, nas escolas, nas igrejas, nas empresas, no meio acadêmico, etc. Verifica-se que a estrutura sindical legalista e corporativista preconizada pelo Estado e aceita pelo movimento sindical como modalidade de luta política nesse período produziu a proeminência do advogado como liderança iniciada nos rituais jurídicos e, portanto, habilitado a reivindicar em nome dos trabalhadores rurais os direitos balizados pela legislação trabalhista. Pode-se constatar também que, independente da modalidade do regime político estabelecido, os dispositivos policiais e jurídicos de informação, controle e repressão, foram sistematicamente se... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this study is a qualitative analysis to understand events in which the judiciary is seen as a device for social contention and production, and its work in preventing the surge of the rural union movement under the communist influence in Londrina, making use of the criminal figure of political marginality. Having as primary sources a criminal process that started in 1956, a period called as democratic (1945-1964) and another process from the initial moments of the civil-military regime (1964), together with documents prepared by the Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná (DOPS/PR) and newspaper articles from that time, this study also aimed at comparing these two criminal processes from two different regimens in order to identify their similarities and differences. This study follows the Foucault perspective that the juridical device does not only translate the State’s discourse but it also comprehends an amalgam of other discourses as found in the press, in schools, churches, companies, academic communities and the like. It is verified that the legalist and corporative labor structure, as advocated by the State and accepted by the labor union movement as a political fight modality, in that period, turned the professional lawyer as a leader, initiated in the juridical rituals and, therefore, an individual qualified to demand, on behalf of the rural workers, those rights guaranteed by the labor legislation. It was also verified that no matter the modality of political regimen, the police and judicial devices of information, control and repression had been systematically improved in Brazil since the 1920s and were ostensibly put into action during the authoritarian regimens... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Orientador: Sueli Adruccioli Felix / Banca: Marisa Fefferman / Banca: José Geraldo B. Poker / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a participação social exercida nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), entidades que buscam atuar no campo da Segurança Pública. Os objetivos compreendem os limites e possibilidades na relação dos representantes da sociedade civil e poder do Estado, através da participação dos atores sociais frente às questões relativas à segurança pública. Por meio, da pesquisa participante e das análises documentais produzidas nos Consegs observou-se, as tensões e intervenções no controle da criminalidade e a participação política dos componentes da entidade ao representar a população. Assim como, a configuração sóciopolitica em que essa representação aparece e a sua estruturação, enquanto meio, voltada as prioridades relativas a segurança. Verificou-se como se estabelecem as relações constituídas nos Consegs, e as buscas por legitimidade na relação dos atores sociais com os órgãos de segurança e a busca de implementação de políticas públicas na cidade de Marília. / Abstract: The present research has as objective to reflect on the exerted social participation in the Communitarian Advice of Security (Consegs), entities that they search to act in the field of the Public Security. The objectives understand the limits and possibilities in the relation of the representatives of the civil society and to be able of the State, through the participation of the social actors front to the relative questions to the public security. By means of the participant research and of the produced documentary analyses in the Consegs it was observed, the tensions and interventions in the control of crime and the participation politics of the components of the entity when representing the population. As well as, the sóciopolitica configuration where this representation appears and its estruturação, while half, directed the relative priorities to the security. It was verified as if they establish the relations consisting in the Consegs, and the searches for legitimacy in the relation of the social actors with the agencies of security and the search of implementation of public politics in the city of Marília. / Mestre

Orientador: Élcio Trujillo / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: Luiz Antonio Soares Hentz / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir os motivos pelos quais o Estado deve arcar com os prejuízos causados pelo erro judiciário na sentença penal absolutória, já que, a depender da fundamentação dessa decisão judicial, a vítima ficará impossibilitada de pleitear do próprio agente do crime o ressarcimento dos danos causados pelo fato criminoso. Argumenta-se que, se por um lado o processo é instrumento de consecução e aplicação da justiça, não se pode olvidar que a solução dos conflitos intersubjetivos de interesses foram entregues a órgãos integrantes do Estado, personificados nos juízes. Desse modo, a decisão acerca do mérito do processo reside na convicção do julgador. Entretanto, ao contrário do que se pensava, esta não é formada simplesmente por aspectos próprios da pessoa do julgador, mas deriva do somatório das condutas verificadas no decorrer do processo, seja por atividade instrutória própria do juiz, seja pela intervenção das partes da relação jurídica processual. Por isso se afirma que não deve o julgador, jamais, se afastar dos elementos de convicção contidos nos autos. Essa afirmação se justifica, na medida em que o ordenamento jurídico brasileiro adotou a regra do livre convencimento motivado. De fato, existe um princípio implícito na relação jurídica processual, consistente num dever de conduta ética das partes. Contudo, e a despeito da existência do citado princípio, é plenamente possível que as partes venham a se utilizar de condutas que induzam o magistrado a erro, levando, inclusive, à absolvição do réu, quando, no caso, a condenação se impunha. Desse modo, a depender do fundamento da absolvição, nem mesmo poderá ser proposta a ação de reparação civil pelo fato criminoso, restando a vítima, assim, sensivelmente prejudicada. Como o... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper is due to discuss why State should assume the responsibility for the losses caused by a false judgment that led to an acquittal, since, depending on the motivation of the sentence, the victim could be unable to suit the criminal for the reparable injuries related to the crime. It is pleaded that, although a law suit is an instrument used to pursue justice, it must not be forgotten that the pacification of the conflicts of interest were ceded to state officers, the judges. So, the decision on the merits lies on the beliefs of the judge. However, in spite of what was considered true, these beliefs are not composed only by personal aspects regarding to the judge, but they arise from a sum of conducts that occur during the proceedings, by the diligence of the judge or by the activity of the parties. That is why it is said that the judge should never disregard the indicia produced during a lawsuit: because, in Brazil, the rule called "free but justified persuasion" is valid. In fact, there is an unwritten principle that guides the relation between the parties - the obligation to behave ethically. However, and despite the existence of the aforementioned principle, it is absolutely possible that the parties behave in such a way that leads the judge to a mistake, which can even cause an erroneous acquittal. In this case, depending on the motivation of the sentence, the reparation suit would not even be possible. The victim would bare, therefore, his losses. As the law in vigor does not bring a solution to this problem, the present paper analyzes a way to guarantee to the victim the right to a reparation lawsuit - otherwise, he would suffer two injuries: the crime itself and the conduct of the parties that guided the judge to an erroneous acquittal. / Mestre