Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:07:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341131.pdf: 2457057 bytes, checksum: 9b7998fa2fe46a688ff033bf16d9573a (MD5) Previous issue date: 2016 / Em um dos polos jurídico-culturais mais citados pelos representantes da doutrina penal brasileira ? a Itália ?, o tratamento jurídico do dissenso político tornou-se, entre os séculos XIX e XX, uma pauta que suscitou diversas polêmicas entre os penalistas. Isso porque, ao mesmo tempo em que estavam inseridos em um cenário político conturbado, onde o Direito Penal era chamado a proteger o Estado recém-unificado, esses sujeitos eram também detentores de uma sensibilidade e de um protagonismo cívico que os impelia à salvaguarda dos direitos individuais. A eles, o crime político aparecia como um dos exemplos mais acabados do duelo (tão típico do Direito Penal moderno) entre ordem e liberdade, fazendo emergir uma multiplicidade de representações em seus escritos científicos. Seguindo os rastros dessa discussão, esta dissertação trata das representações da criminalidade política na ciência penal brasileira da Primeira República, valendo-se, para tanto, dos manuais, códigos comentados ou anotados, tratados e coletâneas de artigos de maior circulação à época, reunidos sob a denominação de ?doutrina penal?. Mais que o mapeamento do posicionamento de cada autor, busca-se traçar um padrão quanto as suas funcionalidades ideológico-culturais: aproximavam-se mais da defesa do Estado ou do direito individual de resistência? Ao longo do trabalho, pretende-se observar como algumas peculiaridades da formação política e da cultura jurídica da Primeira República direcionaram nossas representações doutrinárias da criminalidade política por rumos muito distintos ? embora não menos interessantes ? daqueles traçados pelos autores italianos. Essas divergências serão aproveitadas como dados relevantes para se lançar, em resposta à pergunta sobre as funcionalidades ideológicoculturais, uma interpretação que conduz à visualização de uma espécie de ?consenso tácito? em torno da proteção do Estado na obrade boa parte dos autores analisados.<br> / Abstract : In one of the most referred legal-culture centers by the Brazilian criminal doctrine representatives Italy , the legal treatment of political dissent became, between nineteenth and twentieth centuries, an agenda that raised many controversies among criminalists. That is because while they were inserted in a troubled political scene, where Criminal Law was called upon to protect the newly unified State, these individuals were also holders of civic prominence and sensitivity, which impelled them to safeguard individual rights. For them, political crime appeared as one of the most finished examples of the duel (so typical of modern Criminal Law) between order and freedom, giving rise to a multiplicity of representations in their scientific writings. Following the trails of this discussion, this dissertation deals with the political crime representations in Brazilian criminal doctrine of the so called First Republic , that will be sought in manuals, commented or annotated codes, treaties and articles collections of wide circulation at the time, gathered under the name of "Criminal Science". More than mapping the position of each author, the thesis seeks to trace a pattern of its ideological and cultural features: were they more likely to defend the State or to the individual right of resistance? Throughout the work, it will be possible to observe how some peculiarities of the Brazilian s First Republic political formation and legal culture guided our doctrinal representations of political crime in very different directions however, not less interesting of those drawn by Italian authors. These differences will be used as relevant data to launch, as an answer to the question about the ideological and cultural features, an interpretation that leads to the view of a kind of "tacit consensus" around the State defense in the works of most of the analyzed authors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T17:21:06Z No. of bitstreams: 1 2006_LuizAlbertoWeber.pdf: 689118 bytes, checksum: dce79fd2bb681cdc31058b97ca0f8a00 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T17:24:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_LuizAlbertoWeber.pdf: 689118 bytes, checksum: dce79fd2bb681cdc31058b97ca0f8a00 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-01T17:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_LuizAlbertoWeber.pdf: 689118 bytes, checksum: dce79fd2bb681cdc31058b97ca0f8a00 (MD5) / O objetivo desta dissertação é mostrar que há uma associação positiva entre a densidade associativa existente nos pequenos e médios municípios brasileiros e o grau de corrupção política local. Ou seja, quanto maior o número de associações voluntárias por mil habitantes, menor os casos esperados de desvios de recursos públicos pelos agentes políticos locais. Na dissertação são descritas, ainda, medidas de mensuração da corrupção política (a partir de relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União, órgão federal responsável pela fiscalização das verbas da União transferidas para os municípios). Faz-se, também, uma revisão do marco teórico do capital social e da literatura acadêmica empenhada em melhor conceituar a corrupção política. A principal conclusão desta dissertação é que o estoque de capital social está positivamente, de maneira moderadamente forte, associado às administrações públicas mais probas. A dissertação demonstra que o associativismo local voluntário, manifestação do capital social, influi no desempenho das administrações. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this dissertation is to show that there is a positive relation between associative density present inside and degree of local political corruption. How bigger the number of volunteer association by one thousand habitant smaller the expected cases of money deviation from public resources by local political agent. Measurement procedures of political corruption are descript in this dissertation (based from reports of “Controladoria-Geral da União” auditor, federal organ responsible for budget controlling of Union transferred to cities). Besides that, it has been reported a review of Social Capital theory. The main conclusion is that the social capital amount is positively associated to honest public administration. In conclusion, the dissertation demonstrates that volunteer local associative, manifestation of social capital, influence administration.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-01T13:59:14Z No. of bitstreams: 1 2015_CleuberCastroSouza.pdf: 1464128 bytes, checksum: 82a7b9e7e1d485c47adc436dbdff737b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-01T15:51:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CleuberCastroSouza.pdf: 1464128 bytes, checksum: 82a7b9e7e1d485c47adc436dbdff737b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T15:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CleuberCastroSouza.pdf: 1464128 bytes, checksum: 82a7b9e7e1d485c47adc436dbdff737b (MD5) / As diversas formas pelas quais as crises políticas (golpes, quarteladas, revoluções e rupturas institucionais) afetam ou atingem diretamente o Poder Judiciário são multivariadas e apesar dos avanços das pesquisas sobre o tema ainda merecem uma cuidadosa atenção por parte das Ciências Sociais. Esta tese procura justamente proceder a uma contribuição para o entendimento de como o Poder Judiciário foi atingido pelas crises do Estado na América Latina durante os golpes militares mais recentes, e ao mesmo tempo, como se deu a articulação do Poder Judiciário com as outras instâncias de dominação política no ambiente dos regimes autoritários. O problema de pesquisa que norteou a análise desenvolvida nesta tese converge para uma indagação sobre a atuação política das Cortes de Justiça tanto no Brasil como na Argentina durante as ditaduras militares. O funcionamento dos órgãos judiciais na perspectiva comparativa, como objeto de estudo, revelou-se de suma importância para o entendimento da variedade de modos pelos quais se concebem e se colocam em prática as estratégias de dominação política no contexto das ditaduras militares. No propósito de compreender e ampliar o debate teórico com relação à pretensão de legitimidade por parte dos regimes autoritários o foco dessa discussão assumiu como perspectiva de análise a suposta importância que fora conferida ao ordenamento jurídico pelas ditaduras militares da América Latina bem como ao papel político atribuído às instâncias do Poder Judiciário. Desse modo adotou-se como eixo central para o desenvolvimento da pesquisa a seguinte questão: o Poder Judiciário legitimou os regimes autoritários na América Latina? Em princípio, o embasamento legal, isto é, o uso do ordenamento jurídico e o funcionamento das instituições judiciais, servem para os regimes autoritários legitimarem seu poder político. A pesquisa teve como base documental os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Suprema Corte de Justiça da Argentina no julgamento dos processos de habeas corpus impetrados pelos acusados da prática de crimes políticos. No Brasil, o recorte temporal para análise compreendeu o período de 1964 a 1968, primeira fase da ditadura militar em que havia a possibilidade dos acusados enquadrados na Lei de Segurança Nacional utilizar o processo constitucional do habeas corpus. O Ato Institucional nº 05/1968 revela que o modelo autoritário no Brasil tendeu ao recrudescimento da repressão suspendendo o uso do habeas corpus para os acusados de crimes políticos. Quanto à análise dos casos de crimes políticos na Argentina a pesquisa contou com a utilização de fontes primárias similares, isto é, processos de habeas corpus também judicializados em favor de presos políticos durante a ditadura militar de 1976 a 1983. No caso argentino, a análise das fontes concentrou num período que cobre toda a ditadura militar precisamente por que ali não houve a suspensão da garantia constitucional do processo de habeas corpus, sendo possível a utilização dessa modalidade recursal durante toda a ditadura militar (1976-1983). O texto da tese demonstra que o objetivo central da pesquisa se relaciona com a relevância da esfera jurídica no ambiente dos regimes autoritários na América Latina. Neste aspecto o foco da análise empírica concentrou-se em processos judiciais sobre crimes políticos levados a julgamento perante o Poder Judiciário, cujos principais acusados eram adversários e dissidentes de ambas as ditaduras militares. / The several ways through which the political crisis (cups, revolutions, and institutional ruptures) affect or directly hit the Judiciary Power are multivariate, and despite of the advances of research about this theme, they still deserve a careful examination by the Social Sciences. This thesis seeks to contribute to the understanding of how the Judiciary Power was affected by the crisis of State in Latin America during the more recent military cups, and at the same time, how was the articulation of the Judiciary Power with other branches of political domination in the realm of authoritarian regimes. The problem of research that framed the analysis developed in this thesis converges to a question about the political action of the Courts of Justice both in Brazil and also in Argentina during military dictatorships. The functioning of the judicial branches in the comparative perspective, as an object of study, came to be of great importance to the understanding of the variety of manners by which strategies of public domination are conceived and implemented in the context of military dictatorships. With the purpose of understanding and broadening the theoretical debate in relation to the pretension of legitimacy of authoritarian regimes, the focus of this discussion took as a perspective of analysis the alleged importance given to the law by military dictatorships in Latin America as well as the political role given to the branches of the Judiciary Power. Thus, the following question took the form of a central axle to the development of the research: Did the Judiciary Power legitimate the authoritarian regimes in Latin America? First, the legal basis, that is, the use of the law and the functioning of judicial institutions, serve as a way of legitimizing the political power of authoritarian regimes. The research had as its documental basis the votes of Ministers of the Supreme Federal Court (STF) and of the Supreme Court of Justice of Argentina in the trial of habeas corpus filed by the defendants accused of political crimes. In Brazil, the time frame for the analysis comprised the period between 1964 and 1968, the first phase of the military dictatorship in which there was a possibility for those accused based on the National Security Law to file the constitutional law suit of habeas corpus. The Institutional Act # 05/1968 reveals that the authoritarian model in Brazil had a tendency for the augment of repression, canceling the use of habeas corpus by those accused of political crimes. As to the analysis of the cases of political crimes in Argentina, the research utilized similar primary sources, that is, habeas corpus law suits also filed in favor of political prisoners during the military dictatorship between 1976 and 1983. In the case of Argentina, the analysis of sources concentrated on the whole period of the military dictatorship precisely because there was not a suspension of the constitutional right to the habeas corpus, making it possible the utilization of such appeal during the whole military dictatorship (1976-1983). The text of the dissertation demonstrates that the central objective of the research relates to the relevance of the judicial institutions in the environment of authoritarian regimes in Latin America. In this aspect, the focus of the analysis concentrated on law suits concerning political crimes taken before the Judiciary Power, whose main accused were political adversaries and dissidents of both military dictatorships.

Orientador: Flávia Arlanch Martins de Oliveira / Banca: Tania Regina de Luca / Banca: Marcia Regina Berbel / Resumo: Este estudo tem por objetivo fazer uma análise de tipo qualitativo no sentido de inteligir os acontecimentos envolvendo o judiciário, enquanto dispositivo de contenção e de produção do social, e sua atuação visando reprimir o nascente movimento sindical rural de influência comunista em Londrina, a partir da figura criminal da marginalidade política. Tendo como fontes primárias, um processo-crime iniciado em 1956, portanto, no período denominado democrático (1945-1964) e outro instaurado nos primeiros momentos do regime civil-militar (1964), acrescidos de documentos produzidos pela Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná (DOPS/PR) e artigos de jornais da época, objetivou-se também extrair elementos de comparação entre os dois processos-crime nos diferentes regimes, com o fito de verificar as similaridades e as diferenças entre ambos. Partiu-se da perspectiva foucaultiana de que o dispositivo jurídico não reproduz apenas o discurso do Estado, mas constitui um amálgama de diferentes discursos como o veiculado na imprensa, nas escolas, nas igrejas, nas empresas, no meio acadêmico, etc. Verifica-se que a estrutura sindical legalista e corporativista preconizada pelo Estado e aceita pelo movimento sindical como modalidade de luta política nesse período produziu a proeminência do advogado como liderança iniciada nos rituais jurídicos e, portanto, habilitado a reivindicar em nome dos trabalhadores rurais os direitos balizados pela legislação trabalhista. Pode-se constatar também que, independente da modalidade do regime político estabelecido, os dispositivos policiais e jurídicos de informação, controle e repressão, foram sistematicamente se... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this study is a qualitative analysis to understand events in which the judiciary is seen as a device for social contention and production, and its work in preventing the surge of the rural union movement under the communist influence in Londrina, making use of the criminal figure of political marginality. Having as primary sources a criminal process that started in 1956, a period called as democratic (1945-1964) and another process from the initial moments of the civil-military regime (1964), together with documents prepared by the Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná (DOPS/PR) and newspaper articles from that time, this study also aimed at comparing these two criminal processes from two different regimens in order to identify their similarities and differences. This study follows the Foucault perspective that the juridical device does not only translate the State’s discourse but it also comprehends an amalgam of other discourses as found in the press, in schools, churches, companies, academic communities and the like. It is verified that the legalist and corporative labor structure, as advocated by the State and accepted by the labor union movement as a political fight modality, in that period, turned the professional lawyer as a leader, initiated in the juridical rituals and, therefore, an individual qualified to demand, on behalf of the rural workers, those rights guaranteed by the labor legislation. It was also verified that no matter the modality of political regimen, the police and judicial devices of information, control and repression had been systematically improved in Brazil since the 1920s and were ostensibly put into action during the authoritarian regimens... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-11-05T17:40:49Z No. of bitstreams: 1 A questão financeira é uma questão política.pdf: 2793597 bytes, checksum: 9625a13d23ff664f292ba208abd53c4f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2013-11-18T19:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A questão financeira é uma questão política.pdf: 2793597 bytes, checksum: 9625a13d23ff664f292ba208abd53c4f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T19:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A questão financeira é uma questão política.pdf: 2793597 bytes, checksum: 9625a13d23ff664f292ba208abd53c4f (MD5) / CAPES / O trabalho investiga a atuação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e a experiência de seus militantes em ações armadas durante a década de 1980. Partindo, principalmente, de um processo produzido contra um grupo de militantes presos em Salvador, Bahia, após uma tentativa de assalto a banco, estuda as estratégias políticas planejadas pelo PCBR durante o período da redemocratização brasileira. Apresenta os conflitos sociais e políticos decorrentes dessa tentativa de assalto, nas esferas pública e privada. Demonstra assim, que parte das esquerdas brasileiras ainda se mantinha fiel a ideais revolucionários armados, caraterísticos do marxismo-leninismo, bem como precisavam obter recursos para sua existência política em ambiente cujos espaços democráticos estavam reabertos. The paper investigates the performance of the Brazilian Communist Party Revolutionary (PCBR, acronym in Portuguese) and experience of its militants in armed actions during the 1980s. Based mainly on a process produced against a group of militants arrested in Salvador, Bahia, after an attempted bank robbery, studying political strategies devised by PCBR during the period of Brazilian democratization. Presents the social and political conflicts resulting from this attempted robbery in the public and private spheres. Thus shows that part of the Brazilian left, she remains faithful to revolutionary ideals armed, characteristic of Marxism-Leninism, and obtain needed resources for their political existence in an environment whose democratic spaces were reopened.

Submitted by Torres Lucas (lucaspmt@hotmail.com) on 2013-07-22T13:16:33Z No. of bitstreams: 1 “A questão financeira é uma questão política”_Lucas Porto Marchesini Torres.pdf: 2793589 bytes, checksum: 7780b8112297e458b717d1d7fe893f6b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2013-11-18T17:32:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 “A questão financeira é uma questão política”_Lucas Porto Marchesini Torres.pdf: 2793589 bytes, checksum: 7780b8112297e458b717d1d7fe893f6b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T17:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 “A questão financeira é uma questão política”_Lucas Porto Marchesini Torres.pdf: 2793589 bytes, checksum: 7780b8112297e458b717d1d7fe893f6b (MD5) / O trabalho investiga a atuação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e a experiência de seus militantes em ações armadas durante a década de 1980. Partindo, principalmente, de um processo produzido contra um grupo de militantes presos em Salvador, Bahia, após uma tentativa de assalto a banco, estuda as estratégias políticas planejadas pelo PCBR durante o período da redemocratização brasileira. Apresenta os conflitos sociais e políticos decorrentes dessa tentativa de assalto, nas esferas pública e privada. Demonstra assim, que parte das esquerdas brasileiras ainda se mantinha fiel a ideais revolucionários armados, caraterísticos do marxismo-leninismo, bem como precisavam obter recursos para sua existência política em ambiente cujos espaços democráticos estavam reabertos. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2557.pdf: 499145 bytes, checksum: ee2d01682a666da8f3fe5f36617eb343 (MD5) Previous issue date: 2009-02-04 / Financiadora de Estudos e Projetos / The central objective of this research is to understand the relations established between the first instance of the Brazilian Military Justice the military audits and the repressive apparatus built by the Brazilian military regime in the period of institutionalization that starts with the edition of the second Institutional Act, in October of 1965 and finishes with the publication of the fifth Institutional Act, in December of 1968. The choice of this organ as an object of investigation is essentially, due to its importance in the legal architecture of the regime, mainly after the alterations established by the second Institutional Act, that transferred to the Military Justice the competence to prosecute and judge civil accused of crimes against the national security. The main analytic focus concentrated in the political judgments realized by this instance and the empirical material consisted essentially in primary fonts, of documentary character. / O objetivo central desta pesquisa é entender as relações estabelecidas entre a primeira instância da Justiça Militar brasileira as auditorias militares e o aparato repressor montado pelo regime militar brasileiro no período de institucionalização que se inicia com a edição do segundo Ato Institucional, em outubro de 1965 e termina com a publicação do quinto Ato Institucional, em dezembro de 1968. A escolha deste órgão como objeto de investigação se deve, essencialmente, à sua importância na arquitetura jurídica do regime, principalmente depois das alterações estabelecidas pelo segundo Ato Institucional, que transferiu para a Justiça Militar a competência para processar e julgar civis acusados de crimes contra a segurança nacional. O foco analítico principal se concentrou nos julgamentos políticos realizados por esta instância e o material empírico consistiu essencialmente em fontes primárias, de caráter documental.

É preciso conhecer os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário para buscar soluções satisfatórias e não paliativos. Esta pesquisa está fundamentada na efetivação do princípio constitucional da duração razoável do processo à luz da satisfação do jurisdicionado, sendo o fundo de garantia das execuções trabalhistas um instrumento capaz de concretizar os direitos sonegados aos trabalhadores na Justiça do trabalho, apresentando possíveis soluções para a morosidade na prestação jurisdicional, garantindo uma tutela justa, útil e adequada. Com o passar do tempo vem aumentando o número de demandas no judiciário e com o advento da Emenda de n 45, que atribuiu novas competências à Justiça do Trabalho, observou-se a dificuldade processual de concretização deste princípio na Justiça do trabalho. Assim, pela falta de institutos capazes de fornecer subsídios que efetivem a prestação jurisdicional com a satisfação do jurisdicionado cria-se com a Emenda Constitucional de n 45 em seu artigo 3 o fundo de garantia das execuções trabalhistas que pretende garantir os créditos sonegados aos empregados pela força de trabalho. Vale destacar que no direito alienígena a discussão sobre este princípio é de suma importância para uma prestação jurisdicional, apesar de já estar bastante avançada tendo até alguns países, como a exemplo da Itália que já colacionaram ao seu ordenamento jurídico uma sanção pelo desrespeito a este princípio. Contudo, o enfoque referente às possíveis soluções fundamenta-se no Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. Ao longo desta pesquisa, pretende-se explorar a forma qualitativa, visando produzir conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução dos problemas. Espera-se com o aprofundamento deste trabalho, garantir e propor à sociedade mecanismos que viabilizem uma prestação jurisdicional adequada, justa, útil e condizente com um tempo razoável, alcançando a satisfação do jurisdicionado. / You need to know the problems faced by the judiciary to seek satisfactory solutions rather than palliative. This research is based on the realization of the constitutional principle of reasonable duration of proceedings in the light of the satisfaction jurisdicionado, having the guarantee fund of labor plays an instrument to realize the rights evaded justice for workers in the work by presenting possible solutions to the delay in adjudication, ensuring a fair tutelage, useful and appropriate. With the passage of time comes to increasing the number of demands in judiciary and with the advent of the Amendment n. 45, which gave the courts new powers of labor, there was the difficulty of procedural justice in the implementation of this principle of work. Thus, the lack of institutions capable of providing subsidies to effect the adjudication with the satisfaction of creating with jurisdiction over the constitutional amendment of 45 in his article 3 of the guarantee fund is intended to ensure that executions labor credits to employees evaded the workforce. Deplores the right to point out that the alien discussion on this principle and of paramount importance to provide a jurisdictional, is already well advanced with even some countries, such as Italy already collated with its legal penalty for the violation of this principle. However, the focus regarding possible solutions is based on the Guarantee Fund executions of Labor. For carrying out this research, we intend to explore a qualitative research aimed at producing knowledge for practical application addressed to solve problems. It is hoped that the deepening of this work, ensuring the company and propose mechanisms that enable an adjudication proper, fair and useful and consistent with a reasonable time, achieving the satisfaction of the courts.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andre_vitaliano_de_carvalho_rocha.pdf: 988736 bytes, checksum: bf3220e820b1ca3c67cf450c86bec192 (MD5) Previous issue date: 2013-05-07 / You need to know the problems faced by the judiciary to seek satisfactory solutions rather than palliative . This research is based on the realization of the constitutional principle of reasonable duration of proceedings in the light of the satisfaction jurisdicionado, having the guarantee fund of labor plays an instrument to realize the rights evaded justice for workers in the work by presenting possible solutions to the delay in adjudication, ensuring a fair tutelage, useful and appropriate. With the passage of time comes to increasing the number of demands in judiciary and with the advent of the Amendment n. 45, which gave the courts new powers of labor, there was the difficulty of procedural justice in the implementation of this principle of work. Thus, the lack of institutions capable of providing subsidies to effect the adjudication with the satisfaction of creating with jurisdiction over the constitutional amendment of 45 in his article 3º of the guarantee fund is intended to ensure that executions labor credits to employees evaded the workforce. Deplores the right to point out that the alien discussion on this principle and of paramount importance to provide a jurisdictional, is already well advanced with even some countries, such as Italy already collated with its legal penalty for the violation of this principle. However, the focus regarding possible solutions is based on the Guarantee Fund executions of Labor . For carrying out this research, we intend to explore a qualitative research aimed at producing knowledge for practical application addressed to solve problems. It is hoped that the deepening of this work, ensuring the company and propose mechanisms that enable an adjudication proper, fair and useful and consistent with a reasonable time, achieving the satisfaction of the courts. / É preciso conhecer os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário para buscar soluções satisfatórias e não paliativos . Esta pesquisa está fundamentada na efetivação do princípio constitucional da duração razoável do processo à luz da satisfação do jurisdicionado, sendo o fundo de garantia das execuções trabalhistas um instrumento capaz de concretizar os direitos sonegados aos trabalhadores na Justiça do trabalho, apresentando possíveis soluções para a morosidade na prestação jurisdicional, garantindo uma tutela justa, útil e adequada. Com o passar do tempo vem aumentando o número de demandas no judiciário e com o advento da Emenda de nº 45, que atribuiu novas competências à Justiça do Trabalho, observou-se a dificuldade processual de concretização deste princípio na Justiça do trabalho. Assim, pela falta de institutos capazes de fornecer subsídios que efetivem a prestação jurisdicional com a satisfação do jurisdicionado cria-se com a Emenda Constitucional de nº 45 em seu artigo 3º o fundo de garantia das execuções trabalhistas que pretende garantir os créditos sonegados aos empregados pela força de trabalho. Vale destacar que no direito alienígena a discussão sobre este princípio é de suma importância para uma prestação jurisdicional, apesar de já estar bastante avançada tendo até alguns países, como a exemplo da Itália que já colacionaram ao seu ordenamento jurídico uma sanção pelo desrespeito a este princípio. Contudo, o enfoque referente às possíveis soluções fundamenta-se no Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas . Ao longo desta pesquisa, pretende-se explorar a forma qualitativa, visando produzir conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução dos problemas. Espera-se com o aprofundamento deste trabalho, garantir e propor à sociedade mecanismos que viabilizem uma prestação jurisdicional adequada, justa, útil e condizente com um tempo razoável, alcançando a satisfação do jurisdicionado.

A ditadura militar brasileira de 1964 foi um período de terríveis crimes contra o ser humano e a sua liberdade democrática, em nível nacional, contra os que eram considerados ameaças ao regime, os que defendiam ou comungavam com ideias socialistas e comunistas. Naquela época, houve a instalação da ditadura militar de direita na América do Sul. O nosso país possui algumas medidas tardias relacionadas ao processo de transição. A lei de 1979, apesar de ser considerada o primeiro passo para a redemocratização do país, tem inúmeras falhas em razão da forte imposição militar. Uma das dimensões da justiça transicional brasileira, que o caracteriza, consiste na reparação, este reconhecimento, com relação aos perseguidos políticos e não aos torturadores, teve início na CF/88 no artigo 8 do ADCT, dentre outras medidas legislativas posteriores, como, o reingresso a função anterior, a incorporação do tempo para a previdência social, outras formas de reparação com a Comissão da Memória e Verdade, Caravanas da Anistia, etc. Algumas mudanças são observadas, no entanto, o nosso país é considerado o único de sua região, ao contrário da Argentina, por exemplo, a adotar um posicionamento não evoluído no que diz respeito à anistia dos crimes políticos da ditadura militar da década de 1970, sem analisar de forma adequada as jurisprudências da Corte Interamericana, de forma diversa a: Chile, Peru e Uruguai, em assuntos relacionados ao tema. A presente pesquisa, portanto, concentra-se basicamente em uma análise dos seguintes pontos: a formação dos estados nacionais europeus e brasileiros, a importância da democracia na evolução dos estudos nacionais e internacionais relativos à proteção dos direitos humanos, a globalização como marco importante para uma maior interdependência e conexão entre os países, a necessidade de ampliar o estudo e o fortalecimento dos assuntos relacionados ao sistema interamericano, em especial, o controle de convencionalidade, sobretudo após a década de 1990, quando muitos países já haviam ratificado tanto a Convenção Americana quanto a jurisdição da CrIDH, o estudo da justiça de transição no Brasil e as modificações que ocorrem a partir da lei n6.683. Através desta análise, procura-se, afinal, apresentar a repercussão do caso Gomes Lund versus Brasil (2010), após o julgamento da ADPF n153, correlacionando-o com outras jurisprudências da CrIDH e casos, entre os quais as do Peru (2001), Chile (2006), e Uruguai (2011). / The Brazilian military dictatorship in 1964 was a period of terrible crimes against human beings and their democratic freedom, nationally, against those who were considered threats to the system of political, social, economic and cultural repression, or it is, to those who advocated or communed with socialist and communist ideas. At that time there was the installation of the military dictatorship of the right in the South America rights. Our country has some belated measures related to the transition process. The 1979 law, despite being considered the first step towards democratization of the country, has numerous flaws because of the strong military imposition. One aspect of Brazilian transitional justice which characterizes it, is to repair this recognition with respect to political persecution and not to the torturers, beginning on CF/88 in Article 8 of the ADCT, among other subsequent legislative measures, such as reentry the previous function, the incorporation of time for social security, other remedies with the Commission of Truth and Memory, Caravan of Amnesty etc. Some changes are observed, however our country is considered as the one in the region, unlike Argentina, for example, to adopt a position not evolved with regard to amnesty for political crimes of the military dictatorship of the 1970s, without adequately analyzing the Inter-American Court jurisprudence from Chile, Peru and Uruguay, in the matters related to the topic. This research, therefore, focuses primarily on an analysis of the following points: the formation of European and Brazilian national states, the importance of democracy in the evolution of national and international studies on the protection of human rights, globalization as an important way for greater interdependence and connection among countries, the need to expand and strengthen the study of issues related to the Inter-American System, in particular, control of conventionality, especially after the 1990s, when many countries had ratified both the American Conventions, as the jurisdiction of Inter-American Court, the study of transitional justice in Brazil and the changes that occur from the law n 6.683/79. From this analysis, we may seek to ultimately present the impact of case Gomes Lund vs. Brazil (2010), after the trial of ADPF n 153 correlating it with other jurisprudence of Inter- American Court of Human Rights, as well as, decisions and judgments, including those of Peru (2001), Chile (2006) and Uruguay (2011).