O presente trabalho tem por objeto o estudo do Processo do Trabalho numa visão principiológica, onde são examinados princípios fundamentais constitucionais do processo numa visão focada para o Processo do Trabalho, considerando as peculiaridades próprias existentes no Direito do Trabalho e suas repercussões na prática trabalhista, sobretudo em face do princípio da proteção que, neste trabalho, consta como vertente de um princípio maior que é o princípio da compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral. Na sua elaboração, efetua-se uma análise sistemática do Direito, considerando-se conceitos relativos à Teoria Geral do Direito, ao Direito Constitucional, ao Direito do Trabalho, ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho. Após o estabelecimento das premissas sempre calcadas nas lições de Teoria Geral do Direito e com o desenvolvimento das idéias ligadas a uma interpretação sistemática do Direito Positivo, efetua-se uma análise das normas jurídicas, com ênfase para os princípios, verificando-se, inclusive, a prática trabalhista. Assim, o estudo parte de conceitos gerais, passando por uma análise constitucional, legal e doutrinária da matéria, incluindo um estudo mais pragmático, apresentando, enfim, suas conclusões sobre o tema: O Processo do Trabalho numa visão principiológica: Da Constituição Federal à Compensação da Posição Debitória Complexa das partes no Vínculo Laboral / This work aims to study Labor Law from a principles-logic based vision, where the fundamental principles of the constitutional process are examined in a focused vision of Labor Law, considering the peculiarities of Labor Law and its impact on employment practices, particularly in view of the principle of protection that, in this study, as part of a larger principle, the principle of compensation, positions the parties in the complex obligatory employment arrangement. It makes a systematic analysis of Labor Law, considering concepts of general Law theory, Constitutional Law, Labor Law, Civil Procedural Law and Procedural Labor Law. Following the establishment of this premise based on lessons from General Law Theory and the development of ideas related to, and from a systematic interpretation of Positivist Rights, it performs an analysis of legal norms, and labor practice with emphasis on the principles. The study based on general concepts, through constitutional analysis, legal and doctrinal matters, including a more pragmatic viewpoint, gives finally, its conclusions on the theme: Labor Law from a principles-logic based vision, the Federal Constititution and the principle of compensation in the complex obligatory employment arrangement

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-21T18:46:37Z No. of bitstreams: 1 denilsongomesbarbosa.pdf: 1002125 bytes, checksum: ea13b827a317da14d87ded9ad0d0712c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T11:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 denilsongomesbarbosa.pdf: 1002125 bytes, checksum: ea13b827a317da14d87ded9ad0d0712c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T11:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 denilsongomesbarbosa.pdf: 1002125 bytes, checksum: ea13b827a317da14d87ded9ad0d0712c (MD5) Previous issue date: 2008-12-04 / O presente trabalho analisa o cotidiano da Justiça do Trabalho, através do estudo de Processos Trabalhistas, no município de Juiz de Fora, durante o período de 1944 a 1954. O trabalho aborda a relação entre trabalhadores, empresários e Justiça do Trabalho, com enfoque na interação dos fatores econômicos, sociais e políticos envolvidos. As questões centrais são: as variações anuais dos processos recebidos pela Junta, os momentos de tensão entre empregadores e empregados, as reivindicações, os benefícios esperados, o grau de consciência política dos operários, assim como a relação entre Justiça do Trabalho e movimento operário. O objetivo é compreender, bem como levantar novos debates, sobre a forma de utilização da Justiça do Trabalho, se para a simples resolução de questões imediatas ou, como instrumento de luta pela melhoria das condições de trabalho. A pesquisa aborda, ainda, a relação entre a promoção da justiça e a possibilidade da existência de tendências favoráveis para quaisquer dos grupos envolvidos. / The present work analyses the daily life of the Labor Justice, through the study of Labor Processes, in the city of Juiz de Fora, during the period from 1944 to 1954. The work boards the relation between workers, employers and Labor Justice, with approach in the interaction of the economical, social and politician factors involved. The main questions are: the annual variations of the processes received by the Labor Justice, the moments of tension between employers and employees, the claims, the expected benefits, the degree of political conscience of the workers, as well as the relation between Labor Justice and work movement. The objective is to understand, as well as to raise new discussions, about the way of use of the Labor Justice, whether for simple resolution of immediate questions or as instrument of improvement of work conditions. The research still boards the relation between promotion of justice and the possibility of existence of favorable tendencies for any of the wrapped groups.

At the time of its debate and passage in 2010-2011, Alabama's immigration law evoked support and opposition from across the state and nation. Despite the outcry, the Alabama business community projected a pronounced public "silence". This silence was particularly curious because of the law's clear and intended goal of self-deportation of Latinos who are a significant labor source for Alabama agri-businesses and food processing industries. The key question for this dissertation is: Why did the poultry processing industry, which has high populations of Latino employees and a significant industrial presence in Alabama, stay publicly silent despite a predictable impact on their labor supply? This qualitative analysis used the lens of the circuits of power model to interrogate this question. The findings indicate that Alabama poultry processors found themselves susceptible to the same opportunities and challenges as any other social actor confronted with the racialized, politicized, and historically contingent challenges facing Latino labor in Alabama. In other words, these business actors were fully socially embedded actors within Alabama. I demonstrate that individual residents, relevant associations, Alabama's politicians, and even the poultry processors themselves never fully realized the political vulnerability of their particular embeddedness until it was too late for poultry processing employers to publicly act to protect their Latino employees from this unjust state law. I collected and triangulated data from multiple sources, including semi-structured interviews, media reports, state and national statistics, official websites, and legal documents. Through discourse and content analysis of this data, I developed a case study that demonstrates how Alabama's poultry processors were on a collision course with Alabama state politicians over immigration reform, but they never saw it coming. In so doing, I raise important questions about limits on the "real" power of economic actors for achieving self-interested business outcomes when those interests contest strongly-held social and cultural norms that are infused with a particular history of race, difference, and alterity in local spaces. I demonstrate that these limits raise questions for the democratic process and have consequences for economic actors with regard to corporate social responsibility claims as they pertain to labor justice. / Ph. D.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2017-12-21T17:00:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE VANDERLEI SCHNEIDER DE LIMA.pdf: 1120849 bytes, checksum: 43eafe604f8406eaab3a467818668e4f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T17:00:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE VANDERLEI SCHNEIDER DE LIMA.pdf: 1120849 bytes, checksum: 43eafe604f8406eaab3a467818668e4f (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Refletir sobre os desafios apresentados à classe trabalhadora no que tange à flexibilização dos direitos trabalhistas ao longo das conjunturas políticas estabelecidas no Brasil a partir da segunda metade da década de 1990. Tal questão está enredada no problema que norteia a pesquisa, o de que houve uma verdadeira ciranda, no âmbito dos Poderes constituídos do Estado, visando a implementação da flexibilização do Direito do Trabalho, sendo, num primeiro momento, a partir da segunda metade da década de 1990, conduzida pelo Legislativo e Executivo, e, posteriormente, a partir de 2003, deslocando-se para o Judiciário, todavia numa constante, mirando aquele sistema de Poder que, num determinado momento político e ideológico, acabasse se mostrando mais suscetível em incorporar os interesses do mercado. Buscou-se compreender como, nos últimos anos, a própria Justiça do Trabalho passa a ser o campo profícuo para a consecução dos interesses do mercado, afastando-se do princípio protecionista e dando efetividade aos anseios do capital, prestando-se como esfera institucional para a flexibilização dos direitos trabalhistas num período de contenção da via legislativa. Considerando a interdisciplinaridade, a análise a ser efetuada objetiva demonstrar as variantes que permearam duas perspectivas de governo que, ao menos em algum momento, pareciam se diferenciar, mas que, ou serviram diretamente para implementar a política neoliberal nas relações de trabalho, ou, a partir da subserviência ao capital, se apresentaram como campo aberto para sua continuidade, ainda que com deslocamento nas esferas de Poder. Observou-se que na ciranda da flexibilização do Direito do Trabalho levada a cabo pelos Poderes do Estado, o resultado é a prevalência dos interesses do mercado, ancorados na cartilha neoliberal, em detrimento da classe trabalhadora, e o consequente abalo ao princípio protetivo que dá sustentação ao referido ramo do Direito. No cerne da análise a Justiça do Trabalho se encontra em fogo cruzado, entre a pressão voraz do mercado e das elites econômicas e políticas, que inclusive ameaçam a sua manuntenção como Justiça Especializada, ou como esfera de enfrentamento dos ataques neoliberais, numa pretensa barreira para a crescente implementação da política de fragmentação dos direitos trabalhistas, cujas medidas recentes, novamente carreadas pelo Executivo e Legislativo, prentendem conduzir à sua derradeira desregulamentação. / Reflect on the challenges presented to the working class with regard to the flexibilization of labor rights throughout political conjunctures established in Brazil from the second half of the 1990s. This question is entangled in the problem that guides the research, that there was a real shaking, within the scope of the Powers constituted of the State, aiming at the implementation of flexibilization of Labor Law, being, at first, from the second half of the decade 1990, conducted by the Legislative and Executive, and later, from 2003, moving to the Judiciary, nevertheless in a constant, targeting that system of Power that, in a certain political and ideological moment, was more likely to incorporate the interests of the market. In this context, we sought to understand how, in recent years, Labor Justice itself has become a profitable field for the attainment of market interests, moving away from the protectionist principle and giving effect to the desires of capital, as an institutional sphere for the flexibilization of labor rights in a period of containment of the legislative route. Considering interdisciplinarity, the analysis to be carried out aims to demonstrate the variants that permeated two perspectives of government that, at least at some point, seemed to differentiate, but which either directly served to implement neoliberal politics in labor relations, or, from subservience to capital, presented themselves as an open field for their continuity, although with displacement in the spheres of Power. It was verified that in the shaking of the flexibilization of Labor Law carried out by the State Powers, the result is the same it is the prevalence of market interests, anchored in the neoliberal book, to the detriment of the working class, and the consequent shaking of the protective principle that gives support to the said branch of Law. At the heart of the analysis the Labor Court is in a crossfire, between the voracious pressure of the market and the economic and political elites, which even threaten its maintenance as Specialized Justice, or as sphere of confrontation of the neoliberal attacks, in a presumed barrier for the increasing implementation of the policy of fragmentation of the labor rights, whose recent measures, again carried by the Executive and Legislative, intend to lead to its last deregulation.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniella Queiroz Bertolani Carastan.pdf: 2651442 bytes, checksum: 3105f1db2a80ea46086e0020e1536e63 (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / In this work, we propose a dialogue between History and legal matters, aiming to analyze the situation of bank workers in the 1990s. We evidence the interaction between labor claims and the press produced by the bank workers. The study of these themes enriches our understanding of these fields from different points of view. Bank workers belong to a group of workers who have collaborated on the economical and social development of the nation. One of these peculiarities is the strength of their trade union, and bank workers have become pioneers in the conquest of labor rights. The efforts of the union are evidenced by the study of the newspaper Folha Bancária and a collective bargaining. We will also analyze Labor Justice's stance on labor claims filed by bank workers / Este trabalho propõe realizar um diálogo entre a História e a área jurídica, cujo objetivo é a análise da situação dos trabalhadores bancários na década de 1990. Evidenciamos a interação entre os processos trabalhistas e a imprensa produzida pelos bancários. Os temas ventilados enriquecem o entendimento entre esses campos a partir de diferentes pontos de vista, conforme veremos ao longo da pesquisa. Os bancários fazem parte de um grupo de trabalhadores que colaboram para o desenvolvimento econômico e social do país. Uma dessas particularidades está na força de seu sindicato, os bancários têm sido pioneiros na conquista dos direitos trabalhistas. Esse empenho do sindicato pode ser visto por meio das análises do jornal Folha Bancária e de um dissídio coletivo. Com relação às reclamações trabalhistas, veremos qual é a posição da Justiça do Trabalho quando os bancários ingressam com esses processos

Objetiva-se demonstrar a fundamental importância de a Justiça do Trabalho haver adquirido competência material para executar a contribuição previdenciária decorrente de suas sentenças, em vista dos interesses tutelados, tanto para o trabalhador, quanto para o Sistema Previdenciário, trazendo as conceituações de dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, os principais pensamentos surgidos acerca dessa temática, enfocando o aspecto de serem princípios corolários da Seguridade Social e do Direito do Trabalho, um em complemento do outro. São traçados aspectos históricos do Direito Laboral e da Seguridade Social, apresentando-se a evolução histórica da competência da JT para executar a contribuição previdenciária, lançando-se um olhar crítico para a reforma do Judiciário, a partir do denominado neoconstitucionalismo e a interpretação da norma constitucional. Também é tratada a contribuição previdenciária na lide trabalhista, sua hipótese de incidência, fato gerador, definindo-se a questão relativa à aplicação da lei no tempo. Discorre-se a respeito da natureza jurídica da sentença trabalhista em relação à contribuição previdenciária, o julgamento proferido pelo STF no RE n 569.056-3-PA e a Proposta de Súmula Vinculante n 28 (incompetência da JT para executar a contribuição previdenciária nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego). Perquire-se sobre o papel da União na lide trabalhista, seus aspectos processuais, investigando-se quais as oportunidades de manifestação nos autos. Posteriormente, o tema Acesso à Justiça é discorrido para tratar sobre os instrumentos processuais existentes no ordenamento jurídico pátrio que viabilizam a informação ao banco de dados da Previdência Social dos valores do salário-decontribuição do obreiro, apresentando-se os entendimentos de diversos autores acerca da viabilidade de imposição, pelo magistrado, de obrigação de fazer, a fim de essas informações serem vinculadas ao nome do trabalhador consistente na informação desses dados. Os princípios constitucionais da celeridade e efetividade processuais são exaltados, na medida em que esse procedimento resolve tanto a questão trabalhista, como a previdenciária do hipossuficiente. Tais informações são fornecidas por intermédio da GFIP, esclarecendo-se sua origem, destinação, obrigatoriedade de expedição, inclusive sob pena de negativação do empregador junto à Receita Federal do Brasil. Investiga-se, ainda, a possibilidade de ser exigida essa obrigação, na hipótese de ser editada a súmula vinculante que afasta a competência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição previdenciária decorrente do reconhecimento do vínculo de emprego. Por fim, trata-se sobre prescrição e decadência da contribuição previdenciária na JT, discorrendo-se acerca da natureza jurídica desse tributo, a fim de se saber a que prazos está submetida. Define-se o que é obrigação tributária, crédito tributário e lançamento tributário, estabelecendo-se um paralelo da contribuição previdenciária em seus vários estágios, a natureza jurídica da sentença trabalhista, na parte que trata sobre a contribuição, e são apresentadas as espécies de lançamento tributário, a fim de se descobrir a que modalidade se adequaria a sentença, nesse aspecto

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_maria_glauce.pdf: 825457 bytes, checksum: 8fe91506d7ed000e1d9f47636823d681 (MD5) Previous issue date: 2009-08-13 / This work aims to study Labor Law from a principles-logic based vision, where the fundamental principles of the constitutional process are examined in a focused vision of Labor Law, considering the peculiarities of Labor Law and its impact on employment practices, particularly in view of the principle of protection that, in this study, as part of a larger principle, the principle of compensation, positions the parties in the complex obligatory employment arrangement. It makes a systematic analysis of Labor Law, considering concepts of general Law theory, Constitutional Law, Labor Law, Civil Procedural Law and Procedural Labor Law. Following the establishment of this premise based on lessons from General Law Theory and the development of ideas related to, and from a systematic interpretation of Positivist Rights, it performs an analysis of legal norms, and labor practice with emphasis on the principles. The study based on general concepts, through constitutional analysis, legal and doctrinal matters, including a more pragmatic viewpoint, gives finally, its conclusions on the theme: Labor Law from a principles-logic based vision, the Federal Constititution and the principle of compensation in the complex obligatory employment arrangement / O presente trabalho tem por objeto o estudo do Processo do Trabalho numa visão principiológica, onde são examinados princípios fundamentais constitucionais do processo numa visão focada para o Processo do Trabalho, considerando as peculiaridades próprias existentes no Direito do Trabalho e suas repercussões na prática trabalhista, sobretudo em face do princípio da proteção que, neste trabalho, consta como vertente de um princípio maior que é o princípio da compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral. Na sua elaboração, efetua-se uma análise sistemática do Direito, considerando-se conceitos relativos à Teoria Geral do Direito, ao Direito Constitucional, ao Direito do Trabalho, ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho. Após o estabelecimento das premissas sempre calcadas nas lições de Teoria Geral do Direito e com o desenvolvimento das idéias ligadas a uma interpretação sistemática do Direito Positivo, efetua-se uma análise das normas jurídicas, com ênfase para os princípios, verificando-se, inclusive, a prática trabalhista. Assim, o estudo parte de conceitos gerais, passando por uma análise constitucional, legal e doutrinária da matéria, incluindo um estudo mais pragmático, apresentando, enfim, suas conclusões sobre o tema: O Processo do Trabalho numa visão principiológica: Da Constituição Federal à Compensação da Posição Debitória Complexa das partes no Vínculo Laboral

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:29:25Z No. of bitstreams: 1 Aline Cordeiro dos Santos Torres.pdf: 1774070 bytes, checksum: e11ca126fa14bbc1da980a2a1f4a50f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Cordeiro dos Santos Torres.pdf: 1774070 bytes, checksum: e11ca126fa14bbc1da980a2a1f4a50f0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Currently in Brazilian society, efficient and effective judicial provision is a social and constitutional requirement. The charge for improving the services provided by the Judiciary arises as the new social reality clashes with the former remnants of the bureaucratic management of the Judiciary. The answer to this social demand is made necessary by the revision and reformulation of concepts, structures and organizational culture. In this way, management concepts and their consequent implementation are also necessary for judicial activities. In this sense, the present work aims to provoke a critical analysis and reflection about the management of the first-level judicial units included in the organizational structure of the Labor Justice of the 2nd Region - SP, responsible for beginning of the process and for the initial management of labor demands. The analysis, as well as the reflection proposed by this work, will fall on the public service provided by labor judicial units, according to the provisions of Article 37, “caput”, of the Brazilian Political Charter and of the Constitutional Amendment (EC) n.45/2004. It will be analyzed the principle of efficiency inscribed in the Brazilian Federal Constitution applied to the Public Administration, as well as the state judicial structure of the Labor Court, the management system of the judicial units available for the realization and delivery of the judicial service. This work proposes the abandonment of the bureaucratic management model, seeking the development of a judicial management that allows the maximized and rational use of the available human resources, technological and financial materials, so that the efficiency of the judicial performance is recovered, enriching the results of the organization of the Labor Justice - 2nd Region and that consequently strengthens the legitimacy of the Judiciary Power. Therefore, this scientific research aims at enriching the discussion that is held in Line 1 of the Master's Program in Law at Nove de Julho University called ‘Justice and the Efficiency Paradigm’, in order to foster study in this field and to propagate critical debates about reality experienced by the Judiciary. / Atualmente, na sociedade brasileira, a prestação jurisdicional eficiente e eficaz constitui uma exigência social e constitucional. A cobrança pela melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário surge à medida que a nova realidade social se choca com os antigos resquícios da gestão burocrática do Poder Judiciário. A resposta para esta exigência social se faz necessária com a revisão e reformulação de conceitos, estruturas e cultura organizacional. Desta maneira, os conceitos de gestão e sua consequente implementação se fazem necessários também às atividades judiciais. Neste sentido, o presente trabalho almeja provocar uma análise e reflexão crítica acerca da gestão das unidades judiciais de primeiro grau inseridas na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho da 2ª Região – SP, responsáveis pelo início do andamento processual e pelo gerenciamento inicial das demandas trabalhistas. A análise, assim como a reflexão proposta pelo presente trabalho, recairá sobre o serviço público prestado pelas unidades judiciais trabalhistas, a teor do disposto no art. 37, “caput”, da Carta Política brasileira e da Emenda Constitucional (EC) nº. 45, de 2004. Será analisado o princípio da eficiência insculpido na Constituição Federal brasileira aplicado à Administração Pública, bem como a estrutura estatal judiciária da Justiça do Trabalho, o sistema de gestão das unidades judiciais disponíveis para a realização e a entrega da prestação jurisdicional. Este trabalho propõe o abandono do modelo burocrático de gestão, buscando o desenvolvimento de uma gestão judicial que viabilize o aproveitamento maximizado e racional dos recursos humanos, materiais tecnológicos e financeiros disponíveis, de modo que seja resgatada a eficiência da prestação jurisdicional enriquecendo os resultados da organização da Justiça do Trabalho – 2ª Região e que consequentemente fortaleça a legitimação do Poder Judiciário. Destarte, esta pesquisa científica almeja enriquecer a discussão que se trava na Linha 1 do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho designada ‘Justiça e o Paradigma da Eficiência’, no intuito de fomentar o estudo neste campo e propagar debates críticos acerca da realidade vivenciada pelo Poder Judiciário.

O presente estudo tem como objeto as demandas distribuídas para as Varas do Trabalho do Tocantins no ano de 2016, com o enfoque diagnóstico da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas nesse Estado. Nortearam a pesquisa os objetivos de categorizar tais demandas, sabendo quais e quantos são os processos de jurisdição coletiva, analisar o quantitativo de processos coletivos em cotejo com o número total de demandas, e verificar, nas Varas Trabalhistas do interior, quais as lides individuais apresentam potencialidade coletiva. A pesquisa qualiquantitativa descritiva foi orientada pelo método dedutivo e consistiu num estudo de caso, com fundamentação teórica baseada em incursões do materialismo histórico. A investigação permitiu identificar uma preponderância absoluta de processos individuais, em detrimento da coletivização processual. Foi possível constatar um maior número de demandas coletivas nas Varas da capital em comparação com as unidades judiciárias do interior do Estado, bem como, em tais unidades, a existência de um grande percentual de demandas individuais que, pela similitude de objetos e identidade de réus, poderia ter sido objeto de uma demanda coletiva. Também foi possível atestar a ocorrência de um fenômeno de geração de demandas individuais, a partir de sentenças coletivas das Varas Trabalhistas de Palmas, aumentando o quantitativo processual dessas unidades. Concluiu-se que o percentual de demandas coletivas, por si só, não permite aferir a efetividade da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas, diante do expressivo número de processos individuais decorrentes de decisões proferidas em demandas coletivas, sendo percebida a impossibilidade de adequado cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ para a priorização das ações coletivas, dada a ausência de correto enquadramento das demandas de natureza coletiva, tendo sido averiguado que diversas ações, embora tenham tramitado como individuais, tinham por objeto a tutela de interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos. / The object of the present study are the demands distributed to the Labor Courts in Tocantins in 2016, with diagnostic focus of the judicial protection of metaindividual labor interests in this State. The purpose of the study was to categorize these demands, knowing what and how many are the processes of collective jurisdiction, analyzing the quantitative of collective processes in comparison with the total number of demands, and verifying, in the Internal Labor Courts, which individual cases present collective potentiality. Qualitative-quantitative descriptive research was guided by deductive method and consisted of a case study, with a theoretical basis based on incursions of historical materialism. The investigation allowed to identify an absolute preponderance of individual processes, to the detriment of procedural collectivization. It was possible to verify a greater number of collective demands in Courts at State’s capital in comparison to judicial units located at inland, as well as, in such units, the existence of a large percentage of individual demands that, due to the similarity of objects and identity of defendants, could constituent a class action suit. It was also possible to attest to the occurrence of a phenomenon of generation of individual demands, based on collective judgments of Labor Courts at Palmas, increasing the procedural quantitative of these Courts. It was concluded that the percentage of collective demands, by itself, does not allow to assess the effectiveness of judicial protection of metaindividual labor interests, considering the expressive number of individual cases resulting from decisions rendered in collective demands, being perceived the impossibility to properly comply the goals established by CNJ for the prioritization of collective actions, in view of the absence of correct framing of collective nature demands, and it was ascertained that several actions, although they proceeded as individuals, had as their objects the protection of diffuse, collective and/or individual homogeneous interests.

Os paradigmas das relações de trabalho em que foram construídas as bases do Direito do Trabalho contemporâneo são oriundos de meados do século XX no período denominado de fordismo/taylorismo do sistema de produção. Entretanto a crise dos anos de 1970 induziram a metamorfose do capitalismo para sua sobrevivência e afetou diretamente o modo de como se desenvolve a relação entre o capital e o trabalho. Diante desses novos paradigmas é que se pode dizer que as relações de trabalho na pós-modernidade tornaram-se heterogêneas, fragmentadas, complexas, precarizadas e contraditórias. As relações entre o capital e trabalho são muito mais intensas e conflituosas na pós-modernidade e as estruturas jurídicas-trabalhistas constituídas na modernidade e que hoje estão ainda em vigor são insubsistentes para esses novos arranjos das relações laborais. Nas democracias ocidentais a jurisdição surge como principal forma de resolução dos conflitos e inevitavelmente os conflitos existentes entre o capital e o trabalho irão desaguar no Poder Judiciário trabalhista que detém, como uma de suas funções, a promoção da justiça social. Diante desse contexto o problema central da pesquisa reside na indagação: no atual ordenamento jurídico, conjugando-se os ideais do direito material e processual do trabalho, como se pode atribuir função social à decisão judicial trabalhista? Desse modo, foi estabelecido como objetivo geral analisar os possíveis elementos constitutivos de uma decisão judicial que atenda as perspectivas de uma função social. Para alcançar tal desiderato foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratórias e descritiva, com a obtenção de dados mediante uma pesquisa documental indireta. Ao final concluiu-se que o sentido de função social da decisão judicial trabalhista é verificado mediante dois aspectos. O primeiro, denominado de eficácia interna (efeitos inter partes) onde deverão ser asseguradas a garantia do trabalho digno, a tutela dos direitos fundamentais e de personalidade, assim como a observância do princípio protetivo. O segundo, denominado de eficácia externa (efeitos extra partes), deverão atender a preservação da segurança jurídica, a vedação de retrocessos sociais e proporcionar o combate à precarização das relações de trabalho. / The paradigm of labor relations in which were built the bases of Labor Law arise from the fordist period of production system. However, the crisis of the 1970s induced the metamorphosis of the capitalism for its survival and directly affected the way of developing the relationship between the capital and the labor. Faced with these new paradigms is that one can say that labor relations in postmodernity became heterogeneous, fragmented, complex, precarized and contradictory. The capital-labor relation is much more intense and quarrelsome in post-modernity and the legal structures of modernity in force today are at least unsubsistent for these new arrangements of labor relations. In western democracies, jurisdiction arises as the main form of conflict resolution and inevitably, conflicts between capital and labor will flow into the labor judiciary branch, which has, as one of its functions, the promotion of social justice. In face of this context, the central issue of the research lies in the question: In the current juridical ordainment, by conjugating the ideals of material and procedural labor law, is it possible to attribute a social function to the judicial labor decision? In that sense, it was established as a general objective to analyze the possible constitutive elements of a judicial decision that meets the perspectives of a social function. To achieve this desideratum, a qualitative, exploratory and descriptive research was conducted to obtain data through an indirect documentary research. At the end, it was concluded that the sense of social function of labor court decision is verified by two aspects. The first, called internal efficiency (inter partseffect), where there will be assured the guarantee of dignified work, the protection of fundamental rights of personality and observance of the protective principle. The second, called external efficiency (extra partseffects), must meet the preservation of legal safety, the fencing of social setbacks and provide the combat to the precarization of labor relations.