Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7137_1.pdf: 658876 bytes, checksum: 45514660cf3c689bd539edd17a135d6b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Trata a presente dissertação do surgimento, ascensão e desprestígio da tese da legítima defesa da honra nos denominados crimes passionais, sob uma análise paralela do desenvolvimento da sociedade brasileira. Será abordado, nesse contexto, o conceito de legítima defesa em face do conceito de honra, visando a demonstrar a sua impossibilidade de justificar, ante a técnica jurídica, o crime passional, sem descurar dos aspectos econômicos e sócio-culturais. Para tanto, a tese da legítima defesa da honra será submetida a uma análise jurídica, englobando os seus requisitos como elementos constitutivos da finalidade do instituto da legítima defesa, o conceito do bem honra , confrontando-os sob o prisma do princípio da proporcionalidade e da análise do direito comparado. No decorrer da dissertação, será demonstrado como o desenvolvimento experimentado pela sociedade brasileira permitiu que a mulher ocupasse espaços, de forma crescente, em todas as esferas do poder, possibilitando-lhe combater a violência contra ela praticada e as escusas insustentáveis para esta violência, dentre as quais a tese da legitima defesa da honra como excludente de ilicitude penal. O terceiro capítulo procura demonstrar que a consagrada tese da violenta emoção é a que melhor se explica à defesa do crime passional, uma vez que a tese da legítima defesa da honra não é aceitável juridicamente, conforme os ensinamentos da doutrina e da jurisprudência. Em razão da necessidade de fundamentar este entendimento, estudaremos a tese da violenta emoção analisando-a em face do iter criminis e da idiossincrasia motivadora do crime passional, evidenciando a falta de base técnica e científica da tese da legítima defesa da honra. Com base nesses fundamentos, busca-se externar a sustentabilidade da tese da violenta emoção por injusta provocação da vítima, quando restar configurado que os parâmetros definidores da violenta emoção se fazem presentes

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-10-21Bitstream added on 2014-06-13T19:03:22Z : No. of bitstreams: 1 magri_mv_dr_arafcl.pdf: 2669843 bytes, checksum: a79eb4ae1d4ad2511ba032c1a06af840 (MD5) / Ce travail a pour but démontrer comment la médiatisation des thèmes juridiques au XXe siècle a mené à la juricisation du quotidien, comme nous remarquons à nos jours, lorsque les pratiques discursives des média instituent des droits divers, allant ainsi au-delà de ceux légitimés par l’État. En effet, les média déplacent vers leur champ d’action la fonction de promouvoir, de produire et d’exécuter les contenus juridiques face à des cas concrets/réels, en constituisant des sphères jurisdicionales parallèles qui s’affrontent mutuellement et contre le Droit institucionalisé, dans la consécution des idéaux de justice sociale. En conséquence, les savoirs du champ juridique spectacularisés dans le discours des grands média s’installent indéniablement dans un espace plus ample, ce qui implique une popularisation d’un sujet dont les réfléxions étaient restreintes historiquement à l’ensemble du magistrat qui possédait la técnique juridique. Ainsi, nous avons sélectionnés les dispositifs théorique-analytiques de l’Analyse du Discours (AD) sous l’influence de la pensée française en dialogue avec les contributions de Foucault, comme des références qui nous ont permis de récuperer les conditions de possibilités menant à l’émergence et à l’inscription des énoncés au fil de l’histoire. L’intérêt de cette recherche est de perscruter le sol épistémologique engendrant l’irruption des discours qui ont cristallisé certains sens tout au long de l’hisoire et qui s’entraînent encore jusqu’à l’actualité en termes de sujets juridiques dans le territoire brésilien. En même temps, nous avons élu le binôme crime/passion comme trajet thématique servant de coupage méthodologique de l’objet d’étude de cette recherche face à l’éventail de possibilités de...(Résumé complet accès életronique ci-dessous) / O presente trabalho objetiva demonstrar de que modo a mediatização dos temas jurídicos no século XX conduziu à juricização do cotidiano conforme percebemos na atualidade, contexto em que as práticas discursivas da mídia instituem diversos direitos para além daquele legitimado pelo poder estatal. Como efeito, a mídia desloca para seu campo de atuação as funções de promoção, produção e execução dos conteúdos jurídicos frente a casos concretos, constituindo esferas jurisdicionais paralelas que se digladiam, entre si e com o Direito institucionalizado, na consecução dos ideais de justiça social. Como efeito, os saberes do campo jurídico, espetacularizados no discurso da grande mídia, inegavelmente deslocam-se para uma seara mais ampla, o que implica em uma popularização de um tema cujas reflexões estiveram historicamente restritas ao conjunto daqueles que dominam a técnica jurídica. Para tanto, agenciamos os dispositivos teórico-analíticos da Análise do Discurso (AD) de linha francesa em diálogo com as contribuições foucaultianas, referenciais que nos permitem recuperar, na espessura histórica, as condições de possibilidades que conduziram à emergência e inscrição dos enunciados na história. Interessa a esta pesquisa perscrutar o solo epistemológico que possibilitou a irrupção de discursos que, na longa duração da história, cristalizaram sentidos que se arrastam até a atualidade acerca de temas jurídicos em território brasileiro. Na esteira desta proposta, elegemos o binômio crime/paixão como trajeto temático que nos permite o recorte metodológico, no feixe de possibilidades do arquivo, do objeto em foco nesta pesquisa, cuja seleção de corpora considera a cobertura midiática de nove casos passionais de ampla divulgação no século XX

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