Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História Cultural, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:36:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314228.pdf: 5719401 bytes, checksum: e3a5fd85da57d33ac2dbc587256e01b6 (MD5) / Tematicamente a Tese aborda a relação entre comportamento humano e corporeidade. Fazendo o resgate histórico de teorias criminológicas, que relacionavam distúrbios orgânicos com distúrbios comportamentais e os comportamentos sociais, assim possibilitando, posteriormente, a construção do endocrinopata criminal. Cronolo- gicamente enfatiza o período entre a década de 1930 e a de 1950. Geograficamente, examina os casos brasileiros, na maior parte, relatados no Rio de Janeiro e São Paulo, mas para tratar dos aspectos teóricos que envolveram esta discussão no período, remete à ideia de teia, que tem suas tramas percorrendo toda América e Europa. Defende que, dentro da criminologia, houve uma endocrinologia criminal, e que esta corrente dialogava com outras e gozava de grande prestígio, sobretudo entre médicos legistas, psiquiatras forenses e membros do aparelho de Estado. Por meio deles, ela transitava e acoplava-se a outras, daí surgindo uma farta produção teórica, além de consequências materiais e práticas no cotidiano de instituições e da sociedade como um todo. A associação entre comportamento social e glândulas endócrinas não teria se limitado aos contornos criminológicos e o teria extrapolado, influenciando outras áreas, como a sociologia, literatura e indústria farmacêutica. Pretende indicar qual o processo histórico que permitiu a ascensão deste saber especializado, e como este saber pôde ser sentido como estratégia investida nos indivíduos. As fontes primárias consultadas para sua confecção são artigos e casos publicados em periódicos. Os três principais periódicos são: os Archivos do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, a Revista da Sociedade Brasileira de Criminologia e os Archivos da Sociedade de Medicina Legal e Criminologia de São Paulo. Também são utilizados livros-textos e manuais de endocrinologia e criminologia, escritos por autores importantes nas áreas médica e forense deste período. Está dividida em três partes. A primeira aborda a concepção sobre o indivíduo considerado criminoso do século XVI ao XVIII. A segunda trata do esquadrinhamento deste indivíduo pela criminologia no século XIX. Estas duas partes introdutórias, buscam elencar alguns elementos que ajudam a responder a seguinte questão: qual o contexto de possibilidades que permitiu o aparecimento da criminologia, e dentro desta a endocrinologia criminal? Três direções são apontadas para a construção desta resposta: a área jurídica, a área da medicina mental e a área antropológica. Por fim, a terceira parte desta Tese, trata da relação entre endocrinologia e criminologia no século XX e da relação entre comportamento social e glândulas fora da criminologia.<br> / Abstract : Thematically it addresses the relationship between human behavior and corporality. Making the historical restoration of endocrine theories in criminology, which related organic disorders with behavioral disorders and social behavior, thus enabling the construction of criminal endocrinopata. Chronologically confined between the 1930 and 1950. Geographically, working with Brazilian cases, mostly reported in Rio de Janeiro and Sao Paulo, in order to address the theoretical aspects involved in this discussion period, it refers to the idea of web, which has its weaving traveling across America and Europe. It argues that, within criminology, there was a criminal endocrinology, and that this current dialogued with others and enjoyed great prestige, especially among medical examiners, forensic psychiatrists and members of the state apparatus. Through them, it passed through and docked to others, then emerging a rich theoretical production, beyond material consequences in day-to-day life and practices of institutions and society as a whole. The association between social behavior and endocrine glands have not been limited to the criminology shape and have extrapolated, influencing another areas, such as sociology, literature and the pharmaceutical industry. It is intended to indicate the historical process that allowed the rise of this specialized knowledge, and how this knowledge could be felt as a strategy invested in the individual. The primary sources consulted in this paper are articles and cases published in journals. The top three journals are: Archivos do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, Revista da Sociedade Brasileira de Criminologia and Archivos da Sociedade de Medicina Legal e Criminologia de São Paulo. It also used endocrinology and criminology textbooks and manuals, written by important authors in the medical and forensic literature in that period. It is divided into three parts. The first are deals with the conception of the individual considered criminal the at sixteenth to the eighteenth century. The second are deals with the scrutinizing of this individual by criminology in the nineteenth century. These two introductory parts, try to list some elements that help to answer the following question: which particular opportunities allowed the emergence of criminology and, within it, the criminal endocrinology? Three directions are given for the construction of this response: the legal area, the area of mental medicine and the anthropological field. Finally, the third part of this thesis deals with the relationship between endocrinology and criminology in the twentieth century and the relationship between social behavior and glands, outside criminology.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-22T17:12:03Z No. of bitstreams: 1 2014_ValdireneDaufemback.pdf: 2056828 bytes, checksum: c7ca14b8a9b401d6832a2aa02a93fb2b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T16:09:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ValdireneDaufemback.pdf: 2056828 bytes, checksum: c7ca14b8a9b401d6832a2aa02a93fb2b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T16:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ValdireneDaufemback.pdf: 2056828 bytes, checksum: c7ca14b8a9b401d6832a2aa02a93fb2b (MD5) / Os enlaces do Direito e da Psicologia são marcados por suas trajetórias e pela composição de seus conhecimentos. A crença na ciência moderna e em seus pressupostos como único discurso válido baliza a forma de compreender o fenômeno jurídico e psicológico ainda no século XXI. Porém, há teorias críticas no Direito e na Psicologia, baseadas em construções epistemológicas distintas, que apresentam as fragilidades desse modelo, em especial, denunciando a redução do que é considerado humano em fenômenos científicos. É possível identificar que diferentes teorias do Direito, Criminologias e Psicologias coexistem no século XXI. A Criminologia pode ser considerada o campo conceitual que permitiu o projeto de controle disciplinar da sociedade, pois abriu o espaço lógico para as construções de outras ciências, permitindo a sua tradução de forma justificável na dogmática penal. Ao analisar o uso de saberes psicológicos no contexto da culpabilidade e da dosimetria da pena de crimes de homicídio, por meio de sentenças e discursos de juízes, foi possível identificar relações entre a Psicologia e o Direito Penal. A fim de desvelar essa realidade, buscou-se conhecer ‗como‘ os conceitos psicológicos, ou aspectos que exigem seus aportes, apareciam nas narrativas criminológicas e ‗no que‘ resultava o seu uso. Foi verificado que o emprego dos conceitos psicológicos no ambiente criminal é mediado pelo senso comum, sem uma filiação teórica com as Criminologias e Psicologias. Contudo, como no senso comum em matéria criminal predomina os estereótipos ligados à noção de criminoso nato, ‗irrecuperável‘ e sujeito distinto das pessoas ‗de bem‘, de forma indireta, o uso das noções psicológicas se aproxima das Criminologias positivistas e do paradigma de ciências naturais da Psicologia. E, embora não tenha ocorrido filiação a uma ou outra Criminologia e Psicologia, a repelência a abordagens autoreflexivas demonstra o distanciamento do Direito dessas teorias. Nesse sentido, a ausência de menção a conceitos da Criminologia Crítica e da Psicologia Institucional pode sugerir que o Direito Penal não incorpora um processo autoreflexivo sobre sua participação no fenômeno da criminalidade, nem por meio da legislação, nem no dia-a-dia dos julgamentos. De toda forma, na rotina do processo penal, a Psicologia é chamada como forma de incrementar a punibilidade, tanto pela ‗voz‘ dos psicólogos, quanto pela ‗voz‘ dos juízes, o que é compatível com os sistemas cognitivos que compõem a racionalidade penal moderna. Os juízes não recebem formação sobre aspectos psicológicos e nem para lidar com seus próprios processos psicológicos na atividade de julgar. Eles fundamentam a análise das questões psicológicas no senso comum e no seu sentimento, sendo que a experiência forja teorias e parâmetros pessoais que passam a ser referência para o uso no decorrer do exercício da magistratura. No entanto, considerando os vícios cognitivos em várias questões no Direito Penal que o esquiva do enfrentamento consigo mesmo, parece que ofertar – de forma sistemática e obrigatória – o conhecimento psicológico aos profissionais do Direito, em especial, aos juízes, poderia cair no campo das boas intenções. Antes, é necessário promover uma ampla revisão do funcionamento do Direito Penal. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The bonds between Law and Psychology are marked by their trajectories and the composition of their knowledge. The belief in modern science and its premises as the only valid speech delimits how to understand the juridical and psychological phenomenon in the XXI century. However, there are critical theories in Law and Psychology, based on different epistemological constructions, presenting the weaknesses of this model, specially denouncing the reduction of what is considered human in scientific phenomena. It is possible to identify different theories of Law, Criminologies, and Psychologies coexisting in the XXI century. The Criminology can be considered the conceptual field which allowed the project of disciplinary control of society, because it opened the logical space for the construction of other sciences, allowing its translation justifiably in criminal dogmatic. Analyzing the use of psychological knowledge within the context of guilt and sentencing in crimes of murder, through judge‘s decisions and judgments, it was possible to identify relations between Psychology and Criminal Law. In order to reveal this reality, we sought to know how psychological concepts or aspects requiring their inputs appeared in the criminological narratives, with what results. It was found that the use of psychological concepts in the criminal environment is mediated by common sense, without a theoretical affiliation with Criminologies and Psychologies. However, as common sense prevails in criminal matters linked to the stereotypes of an irrecoverable natural born criminal, the use of psychological notions approaches the positivist Criminologies and the paradigm of natural sciences of Psychology. And although there was no affiliation to either Criminologies or Psychologies, the repellency to self-reflexives approaches shows the distance of the Law from these theories. The failure to mention the concepts of Critical Criminology and Institutional Psychology may suggest that the criminal law does not incorporate a self-reflexive process on its participation in the criminality phenomenon, not through legislation, nor on day-to-day trials. Anyway, in the routine of the criminal process, psychology is considered a way to increase the punishment, both by the voice of psychologists, as the voice of judges, which is compatible with the cognitive systems that make up the modern criminal rationality. Judges do not receive training to deal with their own psychological processes in the activity of judging. They base the analysis of psychological issues on common sense and on their feelings, and this kind of experience forge theories and personal parameters which become reference for use during the exercise of the Magistracy. However, considering the cognitive defects on various issues in criminal law that avoid confrontation with itself, it seems that offering – in a systematic and mandatory way - psychological knowledge to legal professionals, in particular, judges, could be interpreted as good intentions. Rather, it is necessary to promote a comprehensive review of the functioning of the Criminal Law.

Orientador : Juarez Cirino dos Santos / Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia e notas / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a análise do sistema penal deve ser realizada de fora. Percorrendo pelas teorias jurídicas da pena, chega-se à conclusão que, por mais esforços que façam seus elaboradores, nenhuma delas é suficiente para justificar satisfatoriamente a existência da pena criminal. Com fundamentação teórica na criminologia crítica, após o alerta de RUSCHE/KIRCHHEIMER no sentido de que, para se estudar a pena, é necessário despir essa instituição de seu viés ideológico e de suas finalidades jurídicas, analisa-se a pena a partir de suas verdadeiras relações: as relações de produção na sociedade capitalista. Também com a análise de outros autores (ZAFFARONI, NILO BATISTA, GIRINO DOS SANTOS, PASUKANIS) desenvolve-se o trabalho no sentido de se desenvolver uma teoria deslegitimante do sistema penal. E, por fim, partindo-se do fato de que o direito penal existe, e temos que conviver com ele, apresenta-se a proposta de se trabalhar a dogmática penal, especificamente o elemento culpabilidade, de forma diferenciada.

Made available in DSpace on 2015-06-11T02:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470215-Texto+Parcial-0.pdf: 650940 bytes, checksum: d95e85ff8b3e48b83c9e90017719b9b2 (MD5) Previous issue date: 2014 / Ce travail de recherche compose des discours qui critiquent le modèle ségrégationniste des métropoles contemporaines, d'après la description des expressions culturelles produites dans des strates sociales distinctes. Il décrit des lieux d'exercice libre de la citoyenneté en Porto Alegre, en discutant ses objectifs, conflits et tensions avec le modèle urbain d'enclaves fortifiés. Telle narration est juxtaposée au discours des individus périphériques, par l'exposition du projet artistique observé dans les productions du groupe Racionais MC´s. La proposition téorique et pratique est discuter la viabilité de maintenir la discution sur déviation et transgression dans la criminologie contemporaine, en l'adaptant aux modèles actuels de contrôle et évasion. La proposition méthodologique est de faire un effort de composition par des similarités entre discours de délégitimation du système pénal, produits dans des espaces sociales distincts. À Porto Alegre, la délimitation est spatial: des lieux de rassemblement colectif des strates moyennes, avec puissance critique par rapport à la ville de murs. Dans le discours rap, on a analysé le projet artistique élaboré par le groupe Racionais MC´s, dénonciation des rélations entre extermination et ségrégation des clients préférentiels des agences du système pénal. Le principal objectif théorique fût analyser des mouvements culturels positionnés de façon critique aux contrôles de la vie quotidienne. Le principal objectif méthodologique fût profiter de l'insécurité épistémologique de la criminologie pour développer une méthodologie polyphonique, tout en admettant des tranchages inégales d'observation. On décrit des espaces d'exercice libre de la citoyenneté dans la ville de Porto Alegre, où les règles de contrôle usuelles sont subverties ou neutralisées, en pointant des ouvertures dans le modèles de contention de la différence exposé par des courants socio-criminologiques de critique. L'analyse d'artéfacts culturels produits par des individus périphériques pointe dénonciation délégitimant du système pénal par l'exposition de similarités entre prison et périphérie, en indiquant tentatives de décarcérisation et défragmentation spatial. Les deux résultats se montrent enveloppés dans des conflits et négociations sociaux qui n'admettent pas des sentences définitives, mais pointent des essais de construction d'autres formes de socialité urbaine, distinctes des modèles de ségrégation spatial. fre / Este trabalho de pesquisa compõe discursos críticos ao modelo segregacionista das metrópoles contemporâneas, a partir da descrição de expressões culturais produzidas em camadas sociais distintas. Descreve espaços de exercício livre da cidadania em Porto Alegre, discutindo seus objetivos, conflitos e tensões com o modelo urbano dos enclaves fortificados. Tal narração é justaposta ao discurso dos sujeitos periféricos, através da exposição do projeto artístico observado nas produções do grupo Racionais MC´s. A proposta teórica e prática é discutir a viabilidade de manter a discussão sobre desvio e transgressão na criminologia contemporânea, adaptando-a aos modelos atuais de controle e evasão. A proposta metodológica é fazer um esforço de composição através de similaridades entre discursos deslegitimantes do sistema penal produzidos em espaços sociais distintos. Em Porto Alegre, a delimitação é espacial: locais de ajuntamento coletivo de camadas médias, com potência crítica em relação à cidade de muros. No discurso rap, foi analisado o projeto artístico elaborado pelo grupo Racionais MC´s, denúncia das relações entre extermínio e segregação dos clientes preferenciais das agências do sistema penal. O principal objetivo teórico foi analisar movimentos culturais posicionados criticamente em relação aos controles da vida cotidiana.O principal objetivo metodológico foi aproveitar a insegurança epistemológica da criminologia para desenvolver uma metodologia polifônica, admitindo recortes díspares de observação. São descritos espaços de exercício livre da cidadania em Porto Alegre, nos quais as regras de controle usuais são subvertidas ou neutralizadas, apontando para aberturas no modelo de contenção da diferença exposto por correntes sociocriminológicas críticas. A análise de artefatos culturais produzidos por sujeitos periféricos aponta denúncia deslegitimante do sistema penal através da exposição de similaridades entre cárcere e periferia, indicando tentativas de descarcerização e desfragmentação espacial. Os dois resultados aparecem envoltos em conflitos e negociações sociais que não admitem sentenças definitivas, mas apontam para tentativas de construção de outras formas de socialidade urbana, distintas dos modelos de segregação espacial.

Made available in DSpace on 2016-01-15T01:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477028-Texto+Parcial-0.pdf: 761484 bytes, checksum: 2d6ef829ef6f48ffa7a82fc041a05cab (MD5) Previous issue date: 2015 / The present article aims to analyze the legislative production related to prohibition of children´s physical punishment in Brazil, according to Menino Bernardo Law 13. 010/2014. The study intends to demonstrate the legislative´s appeal on exploitation of tragedy, victim and social outcry. Furthermore, it aims to show how the political field has taken advantage on this topic to promote itself with this law creation. A deductive approach was adopted, as well as monographic procedure and bibliographic research. With the conduct of Menino Bernardo Law, was possible to identify that politicians use all the demand and victimization, to include a new and repetitive law in the Brazilian legal system, which does not reflect on a real protection for children and teenagers. The first chapter presents the childhood and its identification and evolution using a historical and sociological approach, as well as legal legislationon childhood and adolescent protection, analysis of Law 7. 672/2010 and Menino Bernardo Case. The second chapter shows the media’s role in the creation and production of this law, the tragedy’s construction and political interest. The third one, specially observe Bernardo Uglioni Boldrini case and its faults, questioning to whom it was addressed and which social groups it will be applied. / A presente dissertação analisa a produção legislativa no tocante à proibição dos castigos físicos à criança no Brasil, através da aprovação da Lei 13. 010/2014 - Menino Bernardo. Esse estudo busca demonstrar o apelo do legislador à exploração da tragédia, da vítima e do clamor social. Além disso, objetiva-se mostrar a forma como o campo político apropriou-se da demanda para promover a si próprio com criação da lei. Foi adotado o método de abordagem dedutivo, bem como a utilização dos métodos de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa de bibliografia. Por meio desse trabalho pode-se identificar, pela análise da chamada “Lei Menino Bernardo” a apropriação da demanda pelo campo político, que explorou a vitimização e o clamor social pela tragédia, inserindo uma nova e repetitiva lei no ordenamento jurídico brasileiro, sem que isso reflita na real proteção da criança e do adolescente. Para esses objetivos, o primeiro capítulo apresenta a identificação da infância no contexto evolutivo, por meio de uma abordagem histórica e sociológica, bem como os marcos jurídicos da proteção da infância e da adolescência, a análise da tramitação do Projeto de Lei 7. 672/2010 e o caso Menino Bernardo sob a ótica jurídica e midiática. O segundo capítulo aborda o papel da mídia na criação da lei, a construção da tragédia e o interesse do campo político. O terceiro versa sobre as falhas ocorridas no caso específico de Bernardo UglioniBoldrini, questionando para quem a norma foi destinada e para quais grupos sociais ela será aplicada.

Made available in DSpace on 2016-01-30T01:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477163-Texto+Parcial-0.pdf: 546153 bytes, checksum: 305a0c86429fbb95c77b6732671ca767 (MD5) Previous issue date: 2016 / The Brazilian migration policy initially was related to colonization, and migrants were considered useful for the population and agricultural work. The objective of criminal policy was to control the slaves and their descendants, criminalizing their way of life, fights and sports, like “capoeira”, and using the deportation against them. In the First Republic, immigration started to be related with anarchism. In this context, the immigration policy started to be directed to restriction of entrance, and the deportation became an administrative measure destinated to the political enemies of the republic. During the Vargas Era, the repression of “foreigners” has increased: no more nominated “migrants”, as in the times of colonization. It had already started the appreciation of the national worker and the prohibition of entry of undesirable, which led to persecution of communists, anarchists and prostitutes. During the civil military dictatorship, the doctrine of national security was consolidated and adapted to migration policy, in a "safe migration" policy. In this period, criminal law was not destinated to the repression of immigrants, but criminal policy has adopted postulates of national security to combat enemies, and the war on drugs and against the international drug smugglers. Based on this, we investigate the crimmigration since the last democratic transition and constitutional promotion of human rights. For these objectives, we consider migrants as fundamental rights holders, but also victims of transnational vulnerabilities and control and criminalization by the states. Added to this, we reflect about transitional justice for a democratic immigration policy, guided in human rights and non-criminalization. / A política migratória brasileira inicialmente estava relacionada à colonização, e os colonos imigrantes eram considerados úteis para o povoamento e o trabalho agrícola. A política criminal preocupava-se com os escravos libertos e seus descendentes, criminalizando a capoeira e a vadiagem, e a elas atribuindo a pena de expulsão. Na Primeira República, iniciou-se a construção do imigrante como anarquista-estrangeiro e a política deixou de ser de atração. Paralelamente, a expulsão tornou-se medida administrativa e destinada à retirada, de forma célere e definitiva, dos inimigos políticos da república. Durante o Estado Novo, ocorreu o estopim da repressão ao estrangeiro: não mais imigrante, como nos tempos da colonização. Já havia iniciado a valorização do nacional e a proibição da entrada dos indesejáveis, o que gerou perseguições a comunistas, anarquistas, prostitutas e cáftens. Na Ditadura militar, consolidou-se a doutrina da segurança nacional em matéria de migrações, em uma política de “segurança das migrações”, e consolidou-se também a desvinculação do direito penal da repressão ao imigrante. Paralelamente, a política criminal passou adotar postulados da segurança nacional de combate a inimigos, e a partir disso a guerra às drogas ocupou-se de inimigo transnacional, o traficante de drogas. Com base nesse legado, investiga-se como opera a “crimigração” após a última transição democrática e a abertura constitucional aos direitos humanos, para além do universo da prisão, ou seja, para abranger a situação do imigrante como sujeito de direitos, mas também “sujeito de” vulnerabilidades transnacionais e de controle e criminalização pelo Estado. Soma-se a isso uma reflexão sobre uma política migratória democrática e pautada nos direitos humanos e na não criminalização, bem como sobre a justiça de transição como possibilidade para uma efetiva transição democrática em matéria de migrações.

Made available in DSpace on 2014-02-28T02:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453439-Texto+Completo-0.pdf: 491614 bytes, checksum: 7fb457e95dc58b838f90592cf7419a69 (MD5) Previous issue date: 2013 / Critical criminology and feminism in Brazil have, in the struggle for human rights and democratization of the country, from the sixties, their common root. Paradoxically, this political proximity has not resulted into an academic approach, despite the fruitful scientific developement made by both critical criminology and feminist theory. The resistance of criminology to include gender as a new theoretical paradigm, which would allow the second criminological turn – gender turn – (beside to the labeling approach), makes critical criminology antifeminist. This finding in Brazil raises questions about possibility of a feminist criminology. In turn, the new subjects of feminism – women slum, black, lesbians – whose specific vulnerabilities also determine specific violence – require inclusion and recognition. Development of a feminist criminology claims to incorporate gender to the malestream, and the inclusion of new subjects of feminism, ie, populations historically erased from the view of both feminism and criminology, providing a multi-dimensional perspective and a new aesthetic for a feminist perspective in criminology in Brazil. / A criminologia crítica e o feminismo no Brasil têm na luta pelos direitos humanos e redemocratização do país, a partir dos anos sessenta, sua raiz comum. Paradoxalmente, essa proximidade política não se traduziu inicialmente em uma aproximação acadêmica ou teórica, apesar da profícua produção científica desenvolvida tanto pela criminologia quanto pela teoria feminista. A resistência da criminologia de incluir o gênero como um novo paradigma teórico, permitindo a segunda virada criminológica – virada de gênero (ao lado do labelling approach), torna a criminologia quase antifeminista. Essa constatação no Brasil levanta questionamentos sobre a possibilidade de uma criminologia feminista. Por sua vez, os novos sujeitos do feminismo – mulheres faveladas negras, lésbicas – cujas vulnerabilidades específicas determinam violências também especificas – requerem inclusão e reconhecimento. O desenvolvimento de uma criminologia feminista requer a incorporação do gênero no malestream criminológico, e a inclusão dos novos sujeitos do feminismo, isto é, das populações historicamente ‘apagadas da vista’ tanto da criminologia quanto do feminismo, constituindo uma perspectiva de múltiplas dimensões e uma nova estética para uma criminologia feminista no Brasil.

Made available in DSpace on 2014-03-11T02:01:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000454047-Texto+Parcial-0.pdf: 460109 bytes, checksum: e20b8e1d93be4effb1e39eca2b7c5e5e (MD5) Previous issue date: 2014 / The generic violence, here focused in the maltreatments, that was mainly represented in terms of physic and psychological aggressions was the subject of this research. The problem proposed for this research was related with the question of maltreatments practiced against elderly and how the protective institutions of rights have dealt with this subject. Then, using bibliographic research we intendet analyze deeply the problem proposed. First of all, the research made an historic, sociological and anthropological approach of the aspects of the violence related with elderly in general, filtering after with focus in the city of Porto Alegre, to understand how this phenomenon occurred in the bosom of the family, initially, and expanded by the society. The central point of this research then followed to an analyze of the problem seeking to understood how it happenned in the society, what his influence today in the social act of living together and what can be done in what is concerned in the search for the social control of violence besides the protection of the elderly rights and for the maintenance of a life with dignity. The ending of this study happenned with an analysis of the collected data’s in the empiric research that was realized in the Elderly Police Station of Porto Alegre. This afield research aspired to understand what the principals kinds of crimes verified in this city as to identify who were the main victims and aggressors, over and abover to determine what kind of crime was more commonly observed it this sample. / A violência genérica, aqui focada nos maus-tratos, que foi representada principalmente em termos de agressões físicas e psicológicas foi o tema desta pesquisa. O problema proposto para a pesquisa foi relativo à questão dos maus-tratos praticados contra os idosos e como as instituições protetivas de direitos lidaram com o assunto. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e empírica foi então que se pretendeu aprofundar a análise do problema proposto. Em um primeiro momento a pesquisa fez uma abordagem histórica, sociológica e antropológica dos aspectos da violência em relação aos idosos em geral, filtrou-se posteriormente com foco no município de Porto Alegre, para que se pudesse compreender como este fenômeno se manifestou no seio familiar, inicialmente, e se expandiu pela sociedade.O ponto central desta pesquisa seguiu então para uma análise do problema sendo que se buscou compreender como o mesmo se manifestou na sociedade, qual a sua influência hoje no convívio social e o que poderia ser feito no que tange a uma busca pelo controle social da violência além da proteção aos direitos dos idosos e pela manutenção de uma vida com dignidade. O fechamento deste estudo ocorreu com uma análise dos dados coletados em pesquisa empírica a qual foi realizada na Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de Porto Alegre. Esta pesquisa de campo almejou compreender quais os principais tipos de crimes verificados neste município bem como identificar quem seriam as principiais vítimas e agressores, além de determinar qual o tipo de crime mais comumente observado na amostra.

Made available in DSpace on 2015-05-05T02:01:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467890-Texto+Parcial-0.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y drásticas de los fenómenos que interfieren las sociedades en el siglo XXI, en particular, el fenómeno de la Globalización, el Neoliberalismo y la Post-Modernidad, con una necesaria revisión de la legislación penal para estos fenómenos. Sin hablar del modelo clásico (que todavía tiene validez) hay hoy una preocupación muy importante con la comunidad, y así, en un modelo de sociedad de riesgo hubo una mutación de la ley penal a una protección de derechos transindividuales, con una efectiva protección a los intereses legales que trascienden el ciudadano individual. Sobre estas protecciones, la Ley de Organizaciones Criminales Brasileira, Ley 12. 850/2013 ha innovado parte del tratamiento que se da a estos grupos, buscando una mayor protección social, y también la búsqueda de formas más efectivas. Sin embargo, algunas organizaciones han superado las fronteras, la adquisición de un conocimiento de la investigación técnica y difícil comprensión e individualización, por el facto de las organizaciones tener muchos miembros, pero a menudo tarea inocua de asegurar comportamientos individuales practicadas por los agentes. Por otro lado, la lucha entre las escuelas ha provocado una sensación de crisis sobre el juicio de culpabilidad. A partir de la presentación de diferentes teorías, queda la cuestión de cómo adecuar el juicio de culpabilidad a este delito complejo practicado por organizaciones criminosas, con una condición económica significativa y muchos contactos, lo que dificulta el desempeño en las investigaciones y el propio proceso penal. Así, queda la necesidad de adecuación del derecho penal a una sociedad del riesgo y la necesidad de protección de supraindividual, con una adecuación juicio de culpabilidad, en realidad una revisión, y tal vez, de proponer otra categoría de este elemento de trabajo que individualiza y legitima la pena. Por lo tanto, serán objetos de análisis los elementos que contemplan este transresponsabilización, y luego, se va poner a cerca de la teoría de fijación de la pena, con la separación de los elementos individuales y organizacionales. spa / O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma deverá atuar o juízo de culpabilidade em crimes praticados por Organizações Criminosas. Em razão do direto penal sofrer influências frequentes e drásticas dos fenômenos que assolam as sociedades no século XXI, notadamente, a Globalização, o Neoliberalismo e a Pós-Modernidade, cabe a adequação do Direito Penal a esses fenômenos. Deixando-se de lado um modelo clássico (que continua a ter vigência) tem-se hoje uma preocupação bastante significativa com a coletividade, e por isso, em meio a uma sociedade de risco, houve uma mutação de parte do Direito Penal para um direito transindividual, protegendo, por consequência, os bens jurídicos que transcendem ao cidadão enquanto ser individual. Dentre essas situações, cita-se a Lei de Organizações Criminosas, Lei 12. 850/2013, que inovou parte do tratamento conferido a esses grupos, em detrimento de uma tentativa de maior proteção social, buscando meios mais eficazes. Contudo, algumas das organizações ultrapassaram fronteiras, adquirindo um conhecimento técnico e de difícil investigação, sendo composta com inúmeros membros, e, muitas vezes, inócua a tarefa de individualização das condutas praticadas pelos agentes. De outro lado, a luta entre as escolas tem provocado uma sensação de crise quanto ao juízo de culpabilidade.A partir da apresentação das diferentes teorias, resta a questão de como adequar o juízo de culpabilidade a essa criminalidade complexa, com porte econômico significativo, o que dificulta a atuação nas investigações e no próprio processo penal. Em razão da necessidade desse direito pós-moderno, caracterizado pelo risco e pela necessidade de proteção de bens supra-individuais, imperiosa a adequação do juízo de culpabilidade, na verdade uma revisão, e, quiçá, a proposição de outra categoria para trabalhar esse elemento que individualiza e legitima a pena. Portanto, será objeto de análise os elementos que contemplarão essa transresponsabilização e, na sequência, o objetivo será trabalhar como isso trará repercussões quando da fixação da pena, separando elementos individuais e organizacionais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429461-Texto+Completo-0.pdf: 736785 bytes, checksum: adf308a650768f2a184040e55aba43ea (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation, prepared as a test to accomplish a task linking of Criminology and Deconstruction, provided the philosophical basis of the thought of Jacques Derrida. In this sense, not limited to categories of criminological thought itself, we develop the analysis based on the theme of punishment, incarceration, or what is called in criminology of punitive populism, seeking evidence that might mean that the same violence occurs at an earlier time, and that such a situation perceived among many criminologists, may be, in fact, the extension of this earlier time, thus, a violence that is imposed by a tradition of rationality that is hegemonic in the West, known according to Adorno and the tradition of Frankfurt School in general as an instrumental reason. / A presente dissertação de mestrado, elaborada como ensaio, se propõe como tarefa realizar uma articulação entre Criminologia e Desconstrução, desde a base filosófica do pensamento de Jacques Derrida. Nesse sentido, não se limitando a categorias do pensamento criminológico propriamente dito, procuramos desenvolver a análise a partir da temática da punição, do encarceramento, ou seja, daquilo que se chama em criminologia de populismo punitivo, buscando elementos que possam significar que a violência mesma se dá em momento anterior e, que, tal situação, percebida entre diversos criminólogos, pode ser, na verdade, o desdobramento deste momento anterior, ou seja, de uma violência que se impõe pela tradição de uma racionalidade que se hegemonizou no ocidente, conhecida nas palavras de Adorno e da tradição da Escola de Frankfurt em geral como Razão instrumental.