O objetivo deste trabalho é contribuir com o aperfeiçoamento das informações contábeis para a gestão das Instituições de Ensino Superior com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - IESCEBAS, por meio da proposição de um modelo de apuração e evidenciação do resultado com o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. O estudo desenvolve-se a partir da análise dos seguintes aspectos: caracterização e definição de uma IESCEBAS, processo de gestão e sistemas de informações com base numa abordagem sistêmica. Os gestores, governo e sociedade necessitam de informações úteis e confiáveis sobre os resultados com o CEBAS para a tomada de decisões. Porém, conforme se constatou pela pesquisa de campo realizada por meio de questionários e análises das demonstrações contábeis, que a prática adotada pelas instituições objeto de estudo e também a norma editada pelo Conselho Federal de Contabilidade, não são adequadas para fornecer informações que subsidiem os gestores, governo e sociedade na tomada de decisões. Ao discorrer sobre os conceitos de receitas, custos, ativos, passivos e custo de oportunidade, conclui-se que o CEBAS gera impactos patrimoniais e econômicos que devem ser apurados e evidenciados pela contabilidade. Contudo, verificou-se pela análise dos resultados da pesquisa de campo, que não existe clareza quanto aos procedimentos contábeis e à legislação aplicáveis na apuração e evidenciação desses impactos pela contabilidade. A partir desta constatação, é proposto um modelo de apuração e evidenciação dos resultados com o certificado das IESCEBAS, de modo a subsidiar os gestores, governo e sociedade na tomada de decisões. Ao final, o modelo proposto é aplicado ao caso de duas IESCEBAS, com a finalidade de verificar sua utilidade. / This study aims to contribute to the improvement of accounting information for administering Higher Education Institutions with a Philanthropy Certificate - IESCEBAS, through the proposal of a model for verifying and disclosing the income obtained through the Philanthropy Certificate. The study is based on the analysis of the following aspects: characterization and definition of an IESCEBAS, management process and information systems on the basis of a systemic approach. The managers, government and society need useful and trustworthy information about the results obtained through the Philanthropy Certificate with a view to decision-making. Nevertheless, as we observed from the field research held by means of questionnaires and from the analysis of the financial statements, the practice adopted by the institutions in this study as well as the norm issued by the Brazilian Federal Accounting Council are not adequate to supply information that assists the managers, government and society in decision-making. Our discussion of the revenues, costs, assets, liabilities and opportunity cost concepts leads us to the conclusion that the Philanthropy Certificate generates equity and economic impacts that have to be verified and disclosed by accounting. However, we observed from the analysis of the field research results that there are uncertainties with respect to the accounting procedures and legislation that should be applied in the verification and disclosure of these impacts by accounting. On the basis of this observation, we propose a model for verifying and disclosing the income obtained through the Philanthropy Certificate, so as to assist the managers, government and society in making decisions. Finally, the proposed model is applied to two IESCEBAS, with a view to verifying its usefulness.

O objetivo deste trabalho é contribuir com o aperfeiçoamento das informações contábeis para a gestão das Instituições de Ensino Superior com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - IESCEBAS, por meio da proposição de um modelo de apuração e evidenciação do resultado com o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. O estudo desenvolve-se a partir da análise dos seguintes aspectos: caracterização e definição de uma IESCEBAS, processo de gestão e sistemas de informações com base numa abordagem sistêmica. Os gestores, governo e sociedade necessitam de informações úteis e confiáveis sobre os resultados com o CEBAS para a tomada de decisões. Porém, conforme se constatou pela pesquisa de campo realizada por meio de questionários e análises das demonstrações contábeis, que a prática adotada pelas instituições objeto de estudo e também a norma editada pelo Conselho Federal de Contabilidade, não são adequadas para fornecer informações que subsidiem os gestores, governo e sociedade na tomada de decisões. Ao discorrer sobre os conceitos de receitas, custos, ativos, passivos e custo de oportunidade, conclui-se que o CEBAS gera impactos patrimoniais e econômicos que devem ser apurados e evidenciados pela contabilidade. Contudo, verificou-se pela análise dos resultados da pesquisa de campo, que não existe clareza quanto aos procedimentos contábeis e à legislação aplicáveis na apuração e evidenciação desses impactos pela contabilidade. A partir desta constatação, é proposto um modelo de apuração e evidenciação dos resultados com o certificado das IESCEBAS, de modo a subsidiar os gestores, governo e sociedade na tomada de decisões. Ao final, o modelo proposto é aplicado ao caso de duas IESCEBAS, com a finalidade de verificar sua utilidade. / This study aims to contribute to the improvement of accounting information for administering Higher Education Institutions with a Philanthropy Certificate - IESCEBAS, through the proposal of a model for verifying and disclosing the income obtained through the Philanthropy Certificate. The study is based on the analysis of the following aspects: characterization and definition of an IESCEBAS, management process and information systems on the basis of a systemic approach. The managers, government and society need useful and trustworthy information about the results obtained through the Philanthropy Certificate with a view to decision-making. Nevertheless, as we observed from the field research held by means of questionnaires and from the analysis of the financial statements, the practice adopted by the institutions in this study as well as the norm issued by the Brazilian Federal Accounting Council are not adequate to supply information that assists the managers, government and society in decision-making. Our discussion of the revenues, costs, assets, liabilities and opportunity cost concepts leads us to the conclusion that the Philanthropy Certificate generates equity and economic impacts that have to be verified and disclosed by accounting. However, we observed from the analysis of the field research results that there are uncertainties with respect to the accounting procedures and legislation that should be applied in the verification and disclosure of these impacts by accounting. On the basis of this observation, we propose a model for verifying and disclosing the income obtained through the Philanthropy Certificate, so as to assist the managers, government and society in making decisions. Finally, the proposed model is applied to two IESCEBAS, with a view to verifying its usefulness.

O estímulo maior para a realização deste trabalho decorreu do desejo de identificar os critérios de mensuração e os modelos de apuração de resultado usados pelas empresas do ramo comercial varejista. Através de uma pequisa descritiva, foi constatado que os modelos em uso ficavam restritos aos critérios da contabilidade societária, constatando-se, deste modo, a existência de uma lacuna a ser preenchida pelo objeto do presente trabalho. Foi formulado um novo modelo de apuração de resultado, pelo presente estudo, agregando conceitos de gestão econômica na mensuração dos pontos de vendas, como custo de oportunidade sobre o capital e os estoques e criado um estudo de caso fazendo um comparativo entre os resultados pelos dois modelos, constatando-se diferenças relevantes.

Submitted by Kelren Mota (kelrenlima@ufpa.br) on 2018-05-18T18:32:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CustoOportunidadeAtraso.pdf: 14745104 bytes, checksum: 53dca4802c12572af484136ad74683c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelren Mota (kelrenlima@ufpa.br) on 2018-05-18T18:32:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CustoOportunidadeAtraso.pdf: 14745104 bytes, checksum: 53dca4802c12572af484136ad74683c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T18:32:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CustoOportunidadeAtraso.pdf: 14745104 bytes, checksum: 53dca4802c12572af484136ad74683c4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-14 / Em um empreendimento imobiliário, mesmo que sejam realizadas inúmeras ponderações para atingir segurança financeira, operacional e, consequentemente, êxito, há muitos fatores que alteram o planejamento e que impactam principalmente no prazo de conclusão da obra, causando perdas mensuráveis, como o não cumprimento do orçamento, e outras de difícil mensuração, como a quebra do prestígio da empresa no mercado. Este trabalho tem como objetivo a mensuração do custo do atraso das obras para aquele que empreende, fundamentado no que a ciência econômica caracteriza e denomina de custo de oportunidade, a qual, aplicada neste trabalho, terá como métrica a soma de cinco componentes/custos: 1) manutenção do canteiro; 2) manutenção do escritório sede; 3) reajuste do valor dos insumos; 4) atraso do recebimento da verba referente ao valor do financiamento dos imóveis; e 5) desgaste da imagem da empresa, alguns dos quais não são mensurados e nem mesmo percebidos pelo empreendedor, que poderia evitá-los ou minimizá-los caso suas obras sejam entregues dentro dos prazos programados. Foram coletados dados de 30 (trinta) obras de uma empresa de porte do ramo da construção civil na cidade de Belém-PA, que identificou um atraso modal de praticamente 22 meses. O custo de oportunidade do atraso no presente estudo alcançou o valor total de R$ 20.732.963,98, ou ainda, um custo unitário básico de oportunidade de R$ 44,68/m² de área real global, ou seja, o atraso, neste estudo de caso, corresponde praticamente a 5% do custo da construção, evidenciando ser um componente importante e significativo, devendo ser considerado quando de estudos de viabilidade de empreendimentos imobiliários e na gestão/gerenciamento das obras. / In a real estate project, even if numerous considerations are made to achieve financial, operational, and consequently success, there are many factors that alter planning and that mainly impact the completion of the project, causing measurable losses, such as failure to comply with Budget, and others difficult to measure, such as the breakdown of the company's prestige in the market. The objective of this work is to measure the cost of the delay of the works to the one who undertakes, based on what economic science characterizes and denominates the opportunity cost, which, applied in this work, will have as a metric the sum of five components/costs: 1) maintenance of the construction site; 2) maintenance of head office; 3) readjustment of the value of the supplys; 4) delayed receipt of funds related to the value of property financing amount; and 5) the detrimental of the company's image, some of which are not measured or even perceived by the entrepreneur, who could avoid them or minimize them if their works are delivered within the scheduled deadlines. Data were collected from thirty (30) works of a large construction company in the city of Belém-PA, which identified a modal delay of almost 22 months. The opportunity cost of the delay in the present study reached a total value of R$ 20,732,963.98, or a basic unit cost of opportunity of R$ 44.68/m² of real global area, that is, the delay, In this case study, corresponds to almost 5% of the cost of construction, proving to be an important and significant component, and should be considered when feasibility studies of real estate projects and management/management of works.

The accelerated edges erosion in bass course of the river San Francisco s became of the actions sponsored for the man and development politics gone back to construction and barrages operations and energy generation. This work had as objective the Oportunity Cost Method for monetary valuation of ambient recovery, through cost-benefit and to quantify the economic losses of bass San Francisco s edges right, caused by marginal erosion in the space of the irrigated perimeter Cotinguiba/Pindoba . The loss of hectares in the period from 1975 to 2005 approximately 76 hectares , what it results an annual medium damage of 2,5 hectares . The oportunity cost in the environmental recovery of the researched area was R$ 396.796,00 and the rude value is R$ 101.040,52. If we verify for a cost-benefit analysis in the stated period of ten years, applied in a tax discount of 15% translated for the present value, we would have a liquid benefit of R$ 61.598,65. The agents causers of marginal erosion are recognized by the retreat of ciliary forest for the implantation of the perimeter Cotinguiba /Pindoba by the construction of diverse barrages to the long one of river course. The gotten data will serve of alert and for subsidy for the decisions linked to planning and environmental administration of the area with intention of minimizing externalidades . / A acelerada erosão das margens no Baixo curso do rio São Francisco é fruto das ações antrópicas e das políticas de desenvolvimento voltadas para construção e operação de barragens e geração de energia. Este trabalho teve como objetivo a aplicação do método custo de oportunidade para mostrar que o investimento em recuperação ambiental é economicamente viável. Através da análise benefício-custo, quantificamos as perdas econômicas do Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba, localizado no margem direita do São Francisco em seu baixo curso, causadas pela erosão marginal. A quantidade de hectares degradados, no período de 1975 a 2005, foi de aproximadamente 76 ha, o que resulta em um prejuízo anual médio de 2,5 hectares. O nosso custo oportunidade foi a produção da área não-recuperada, estimada em R$ 101.040,52. O valor da recuperação ambiental da superfície degradada foi de R$ 396.796,00. Aplicando como ferramenta a análise benefício-custo, num período de dez anos, utilizando uma taxa de desconto de 15% e, traduzindo ao valor presente, teríamos um beneficio liquido de R$ 61.598,65. Os agentes antrópicos causadores da erosão marginal são reconhecidos quando da retirada de mata ciliar para implantação do Perímetro Irrigado Cotinguiba/Pindoba e pela construção de diversas barragens ao longo do curso do rio. Os dados obtidos servirão de alerta e subsídio para a tomada de decisões, ligadas ao planejamento e gestão ambiental da região, com o intuito de minimizar as externalidades.

O estímulo maior para a realização deste trabalho decorreu do desejo de identificar os critérios de mensuração e os modelos de apuração de resultado usados pelas empresas do ramo comercial varejista. Através de uma pequisa descritiva, foi constatado que os modelos em uso ficavam restritos aos critérios da contabilidade societária, constatando-se, deste modo, a existência de uma lacuna a ser preenchida pelo objeto do presente trabalho. Foi formulado um novo modelo de apuração de resultado, pelo presente estudo, agregando conceitos de gestão econômica na mensuração dos pontos de vendas, como custo de oportunidade sobre o capital e os estoques e criado um estudo de caso fazendo um comparativo entre os resultados pelos dois modelos, constatando-se diferenças relevantes.

nÃo hà / O trabalho retoma conceitos da Microeconomia e de Marketing com o objetivo de complementar o trabalho e a disciplina de formaÃÃo de preÃos. A ampliaÃÃo da visÃo estritamente contÃbil permite integrar conceitos como custo de oportunidade e composto preÃo. Essa integraÃÃo demonstra a necessidade do preÃo formado conter elementos que reflitam a sustentabilidade econÃmica da empresa dentro de um contexto competitivo e que considere o custo de oportunidade do capital prÃprio investido. A inclusÃo desses conceitos altera a perspectiva de resultados da empresa obrigando-a a repensar e considerar outros aspectos quando da precificaÃÃo de seus produtos e serviÃos. AlÃm da exposiÃÃo e integraÃÃo entre os conceitos contÃbeis, econÃmicos e de mercado propostos, sÃo realizadas simulaÃÃes demonstrando o impacto da inclusÃo dessas novas abordagens sobre a atividade de formaÃÃo de preÃos. / This paper presents the concepts of Microeconomics and Marketing with the aim of complementing the work and discipline pricing. Expanding the vision strictly accounting for integrating concepts such as opportunity cost and price compost. This integration demonstrates the need for prices contain elements formed that reflect the economic sustainability of the company within a competitive context and considering the cost opportunity of equity invested. The inclusion these concepts changes the perspective of the results forcing the company to rethink and consider other aspects when pricing their products and services. Besides the exposure and integration between accounting concepts, economic and market proposed are simulations showing the impact of inclusion of these new approaches on the activity of pricing.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-23T13:15:13Z No. of bitstreams: 1 Josué Hoff da Costa_.pdf: 2762650 bytes, checksum: ceaef71f405ba91604a461f2d733a7dd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T13:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josué Hoff da Costa_.pdf: 2762650 bytes, checksum: ceaef71f405ba91604a461f2d733a7dd (MD5) Previous issue date: 2017-11-10 / Nenhuma / Pretendeu-se elucidar se a garantia do Juízo da execução, promovida por meios alternativos como fundos mobiliários, para o caso específico de investidor qualificado, em detrimento do meio preferencialmente admitido pelo Judiciário, notadamente o depósito pecuniário em conta vinculada ao processo, enseja alocação Pareto-eficiente, sopesando a concorrência de custo de oportunidade. Procurou-se atingir o objeto visado, a partir de estudo de caso, analisando a receptividade do Judiciário à nomeação de fundo de investimento mobiliário destinado à garantia do Juízo da execução, considerando amostragem dos processos judiciais envolvidos. Também foram consideradas todas as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cuidando sobre a admissibilidade de fundo mobiliário para o escopo escolhido (jurimetria). Verificou-se que o ativo adotado como paradigma foi admitido na maioria dos casos confrontados, especialmente quando não houve insurgência do Credor, diferentemente do que ocorreu quando o tema foi levado a julgamento em segundo grau de jurisdição. O fundo mobiliário utilizado por investidor institucional para garantia do Juízo se demonstrou Pareto-eficiente em relação ao depósito pecuniário (que gerou alocação subótima), tanto para o Devedor, como para o Credor, mormente considerando a segurança e liquidez do ativo. A despeito disso, nos casos em que o Judiciário foi efetivamente provocado (quando houve contrariedade do Credor), preferiu a adoção do meio pecuniário tradicional, malgrado o custo de oportunidade envolvido, o que se demonstrou ter se ocasionado por path dependence, ao invés de problema de agência, não evidenciado de modo categórico. Nos casos em que o Judiciário foi confrontando, não houve pronunciamento sobre a eficiência alocativa. Tanto o precedente oriundo do Tema n° 913 do STJ, como a sistematicidade do ordenamento jurídico pátrio admitem a adoção do meio alternativo mais eficiente, sobretudo em se tratando de investidor institucional. / It was intended to elucidate whether the execution court's guarantee, promoted by alternative means such as securities funds, in the specific case of a qualified investor, to the detriment of the means preferably admitted by the Judiciary, not shared or pecuniary deposit in account linked to the process, Pareto-efficient and inconsiderate the existence of opportunity cost. The object sought was analyzed, based on a case study, analyzing a receptivity of the judiciary about of the security investment fund intended to guarantee execution court, considering a sample of the judicial processes involved. All decisions rendered by the Superior Court of Justice and the Court of Justice of Rio Grande do Sul were considered too, taking into account the admissibility of the furniture fund for the chosen scope (jurimetrics). It was found that the asset adopted as a paradigm was admitted in most of the cases confronted, especially when it is not a creditor insurgency, unlike what occurred when the subject was tried in the second degree of jurisdiction. The security fund used by institutional investors for the guarantee of the execution court proved Pareto-efficient in relation to the pecuniary deposit, for both the Debtor and the Creditor, considering the safety and liquidity of the asset. In spite of this, in cases where the Judiciary was effectively provoked (when there was an objection from the creditor), it preferred the adoption of the traditional pecuniary means, despite the opportunity cost involved, which has been shown to be caused by path dependence, rather than agent problem, not categorically evidenced. In cases where the judiciary was confronting, there was no pronouncement on allocative efficiency. Both the precedent coming from Topic number 913 of the STJ and the systematicity of the legal order of the country admit the adoption of the most efficient alternative means, especially in the case of institutional investors.

A produção agropecuária está sujeita a diversas restrições, como as restrições legais impostas pelo Código Florestal, o qual restringe a área utilizada para a produção agropecuária dentro do imóvel rural, o que implica em custo para os produtores agropecuários e que é representado pela renda renunciada e aumento dos custos pela alocação dos insumos de forma a reduzir a necessidade da área que deve ser mantida com florestas nativas. Esse custo pode variar entre os produtores em razão das características da propriedade e do produtor. Neste contexto, o objetivo desse estudo é mensurar o custo de oportunidade da área ocupada com Reserva Legal e seus determinantes, confrontando os produtores representativos do estado de São Paulo e do Mato Grosso nos anos de 1995 e 2006. O produtor representativo foi obtido dividindo o valor total das variáveis em nível municipal pelo número de estabelecimentos. O custo de oportunidade foi estimado utilizando a metodologia proposta por Zhou, Ang e Poh (2006) e os seus determinantes foram estimados por meio de um modelo de econometria espacial. Os resultados indicaram que a eficiência técnica e a eficiência técnica ambiental dos produtores foram pequenas nos anos analisados em ambos os estados considerados. Um produtor é eficiente tecnicamente se ele obtém o máximo de produção possível dado os insumos utilizados. A eficiência ambiental também objetiva minimizar o desmatamento. O estado do Mato Grosso destacou-se pela baixa eficiência produtiva em 1995/96, em que nenhum produtor médio foi eficiente. A análise da receita, do uso de insumos e do desmatamento indicou que os produtores ineficientes não necessariamente utilizam mais de todos os insumos para obter uma produção menor. Contudo, os produtores ineficientes possuíam um maior rebanho bovino, maior área destinada à produção agropecuária e maior área da Reserva Legal incorporada ao processo produtivo. Destaca-se que os produtores eficientes tecnicamente obtiveram maior receita agropecuária mas utilizaram maior área da Reserva Legal quando comparados aos produtores eficientes técnica ambientalmente. Esse resultado aponta para a existência de custo de oportunidade. As estimativas indicaram que o estado do Mato Grosso foi aquele que apresentou o maior custo total por estabelecimento (R$ 48.353.000 em 2006), embora o estado de São Paulo tenha apresentado o maior custo por hectare (R$ 412,62). Os resultados indicaram que há transbordamentos espaciais entre os produtores, de forma que o custo de oportunidade dos produtores seria determinado conjuntamente. Entretanto, os transbordamentos espaciais atenuariam os efeitos das variáveis explicativas sobre o custo de oportunidade. No Mato Grosso, a área e o custo apresentaram relação positiva, sendo que os menores produtores arcariam com um custo proporcionalmente maior dos que os maiores produtores. Para São Paulo, a área está associada a uma redução do custo de oportunidade a taxas crescentes. Os resultados econométricos indicaram a necessidade de considerar as peculiaridades entre os produtores na análise do custo de oportunidade, bem como os transbordamentos espaciais. / Agricultural production is subject to various restrictions, such as the legal restrictions imposed by the Forest Code. This restricts the area used for agricultural production, which implies cost to agricultural producers. However, this cost can vary between manufacturers because of the features of the property and producer. In this context, the aim of this study is to estimate the opportunity cost of the area occupied by the Legal Reserve and its determinants. To do this, the producers of São Paulo and Mato Grosso were confronted in the years 1995/1996 and 2006. The opportunity cost was estimated using the methodology proposed by Zhou, and Ang Poh (2006) and the determinants of opportunity cost was estimated through a spatial econometric model. The results indicated that the technical efficiency and environmental technical efficiency of producers were small in this period in both states. The state of Mato Grosso stood out for its low production efficiency in 1995/96, in which no producer was efficient. Both states showed improvement when considering the environmental performance, highlighting Mato Grosso. This state increased its efficiency by 13 percentage points on average. However, it also showed the lowest performance compared to São Paulo. The analysis of income, use of inputs and deforestation indicated that inefficient producers do not necessarily use more of all inputs for lower production. However, inefficient producers had a larger cattle herd, the largest area for agricultural production and larger area of Legal Reserve incorporated into the production process. It is noteworthy that the technically efficient producers achieve higher agricultural income but used larger area of legal reserve, when compared to producing environmentally efficient technique. This result indicates the existence of opportunity cost. Estimates indicated that the state of Mato Grosso was the one who had the highest total cost (R $ 48.353 million in 2006), although the state of São Paulo has presented the higher cost per hectare (R $ 412.62). The analysis of the opportunity cost indicated that producers with high (low) opportunity costs tend to be close, forming spatial groups. This indicated the need to incorporate the spatial element in the estimation. The results indicated the existence of different effects between the states as the determinants of opportunity cost. In Mato Grosso, the area and the cost had positive relationship, and the smaller producers would bear a proportionately higher cost of the larger producers. For São Paulo, the area is associated with a reduction in the opportunity cost at increasing rates. The results also indicated that agricultural production in Mato Grosso would be more sensitive to changes in financing and investment. Analysis of the indirect effects indicated the existence of spatial spillovers, highlighting the use of terraces, population density, courses, existence of settlements in the counties and most important of temporary crops in the occupied area.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T19:22:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T19:22:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-16T12:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Henrique Muller.pdf: 1217174 bytes, checksum: 592e320669f34cdbe29d7dbfd2e05161 (MD5) Previous issue date: 2010-03-25 / O objetivo deste trabalho é analisar o modelo de regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias no Brasil com a utilização da Taxa Interna de Retorno (TIR) estática, tendo por referência a Teoria Econômica da Regulação. Foram analisadas concessões de rodovias em dois períodos distintos e analisadas as taxas de retorno contratadas e realizadas e avaliados os seus efeitos sobre as tarifas de pedágio. Foram estudadas as diversas formas de remuneração indireta do capital dos investidores, por meio de holding, transações com partes relacionadas e emissão de debêntures. Os resultados demonstraram que a TIR contratada é uma referência que pode estar distante da realidade e a sua fixação ao longo da vigência dos contratos de longo prazo pode acarretar apropriação de ganhos por parte dos monopólios naturais em detrimento da modicidade das tarifas. Este trabalho apresenta como alternativa a TIR de referência flutuante, atualizada aos custos de oportunidade efetivamente incorridos pela concessionária, sendo apresentadas simulações com as concessões contratadas em 2008, demonstrando seus efeitos nas tarifas de pedágio.