Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:41:39Z No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / A União Europeia representa, até o momento, o melhor exemplo de integração regional entre Estados soberanos tanto no âmbito econômico quanto no político e, ademais, serve de modelo para outros projetos de integração como o Mercosul. Sua criação e evolução ocorreram por meio da adoção de sucessivos tratados internacionais que, além de modelarem sua estrutura, transferiram-lhe certa parcela das soberanias de seus Estados-membros. A União Europeia, portanto, é formada por instituições com características supranacionais, cujas decisões influenciam diretamente os países membros e seus respectivos povos. O exercício desses poderes soberanos, porém, aparenta não contar com uma efetiva participação dos cidadãos dos Estados-membros, que praticamente em nada influenciam as decisões tomadas em nível europeu. O resultado desse processo é a ainda atual discussão a respeito da existência de um déficit democrático no processo decisório da União Europeia. As decisões no âmbito do bloco são tomadas por uma elite política distante dos cidadãos dos Estados-membros e essa elite, além de não sofrer um efetivo controle político (political accountability), mantém a população afastada do processo decisório. Ademais, o sistema de tomada de decisões previsto nos Tratados Constitutivos da União Europeia envolve vários órgãos, é complexo, e de difícil compreensão por parte dos cidadãos, além de delegar pouca importância e força ao Parlamento Europeu, único órgão eleito diretamente pelo povo. Em consequência, as ações da União Europeia não refletem os anseios dos seus cidadãos, que se sentem distantes do bloco, mesmo sendo por elas afetados diretamente. Assim, essas decisões acabam por sofrer críticas de falta de respaldo, de legitimidade popular, e de uma crise de confiança. Nesse contexto, o fortalecimento das funções do Parlamento Europeu pode reduzir essas deficiências inerentes às decisões da União Europeia ao conceder maior transparência ao modelo decisório, simplificando-o e tornando-o mais próximo do cidadão, além de fomentar a participação e atribuir maior valor à vontade do povo europeu. Dessa forma, o incremento da participação popular, por meio do Parlamento Europeu, legitima, fortalece e desenvolve a União Europeia. O presente estudo, portanto, analisa a formação e a evolução do sistema decisório da União Europeia e o possível atendimento aos princípios mínimos da democracia para a comprovação da existência, ou da inexistência, de um déficit democrático. Pretende-se também apontar os incrementos ao Parlamento Europeu nas suas três principais funções, representativa, legislativa e de controle político, que colaborariam para a redução do referido déficit democrático, além da possível adoção de um modelo federal, para tornar a União Europeia mais democrática, uma vez que o sucesso de uma efetiva integração regional, para além do campo econômico, demanda instrumentos e órgãos democráticos, capazes de permitir uma intensa participação popular.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:41:39Z No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / A União Europeia representa, até o momento, o melhor exemplo de integração regional entre Estados soberanos tanto no âmbito econômico quanto no político e, ademais, serve de modelo para outros projetos de integração como o Mercosul. Sua criação e evolução ocorreram por meio da adoção de sucessivos tratados internacionais que, além de modelarem sua estrutura, transferiram-lhe certa parcela das soberanias de seus Estados-membros. A União Europeia, portanto, é formada por instituições com características supranacionais, cujas decisões influenciam diretamente os países membros e seus respectivos povos. O exercício desses poderes soberanos, porém, aparenta não contar com uma efetiva participação dos cidadãos dos Estados-membros, que praticamente em nada influenciam as decisões tomadas em nível europeu. O resultado desse processo é a ainda atual discussão a respeito da existência de um déficit democrático no processo decisório da União Europeia. As decisões no âmbito do bloco são tomadas por uma elite política distante dos cidadãos dos Estados-membros e essa elite, além de não sofrer um efetivo controle político (political accountability), mantém a população afastada do processo decisório. Ademais, o sistema de tomada de decisões previsto nos Tratados Constitutivos da União Europeia envolve vários órgãos, é complexo, e de difícil compreensão por parte dos cidadãos, além de delegar pouca importância e força ao Parlamento Europeu, único órgão eleito diretamente pelo povo. Em consequência, as ações da União Europeia não refletem os anseios dos seus cidadãos, que se sentem distantes do bloco, mesmo sendo por elas afetados diretamente. Assim, essas decisões acabam por sofrer críticas de falta de respaldo, de legitimidade popular, e de uma crise de confiança. Nesse contexto, o fortalecimento das funções do Parlamento Europeu pode reduzir essas deficiências inerentes às decisões da União Europeia ao conceder maior transparência ao modelo decisório, simplificando-o e tornando-o mais próximo do cidadão, além de fomentar a participação e atribuir maior valor à vontade do povo europeu. Dessa forma, o incremento da participação popular, por meio do Parlamento Europeu, legitima, fortalece e desenvolve a União Europeia. O presente estudo, portanto, analisa a formação e a evolução do sistema decisório da União Europeia e o possível atendimento aos princípios mínimos da democracia para a comprovação da existência, ou da inexistência, de um déficit democrático. Pretende-se também apontar os incrementos ao Parlamento Europeu nas suas três principais funções, representativa, legislativa e de controle político, que colaborariam para a redução do referido déficit democrático, além da possível adoção de um modelo federal, para tornar a União Europeia mais democrática, uma vez que o sucesso de uma efetiva integração regional, para além do campo econômico, demanda instrumentos e órgãos democráticos, capazes de permitir uma intensa participação popular.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-10-25T17:00:50Z No. of bitstreams: 1 PDF - Anna Beatriz Leite Henriques.pdf: 2031474 bytes, checksum: 86ae7c77f5882000eb6b8dd3e35e2542 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T17:00:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Anna Beatriz Leite Henriques.pdf: 2031474 bytes, checksum: 86ae7c77f5882000eb6b8dd3e35e2542 (MD5) Previous issue date: 2016-05-25 / CAPES / The main goal of this dissertation is to demonstrate how the decision making process of the European Union during the eurozone crisis has deepened its democratic deficit between 2008 and 2014. The historical and institutional evolution of the EU together w ith the gradual transfer of competences from the domestic sphere to the supranacional one have raised academic and popular suspicion (HIX e FØLLESDAL, 2006; AZMAN, 2001; JOLLY, 2013) about how democratic and legitimate were the decisions taken by the EU. In the context of the global financial turmoil initiated in 2008 with the Lehman Brothers ‟ s declaration of bankruptcy , it did not take long until the European Union started to feel the effects of this major financial crisis, which shed light into an even d eeper problem: the crisis of the eurodemocracy. In this sense, this dissertation aims to analyze how the EU‘s decision making to refrain the crisis has deepened its democratic d e ficit between 2008 and 2014. The hypothesis is that the EU, during the eurozon e crisis, concentrated its decision making process in the hands of indirectly elected political actors and of the wealthiest member states. In order confirm that, it will briefly present the institucional setup and the decision ma k ing process of the EU, as well as the academic debate regarding the existence of such demoratic d e ficit. The second section will cover the global financial crisis and how it affected Europe, leading to the emergence of the so called european sovereign debt crisis. The third sectio n will present the new architecture of the EU emerged to contain the crisis, especially the new fiscal transfers mechanisms, the new institutional framework and the European Central Bank‘s new role. The fourth and final section will aggregate the previousl y presented data and analyze them in the light of Føllesdal and Hix‘s (2006) systematization of the democratic deficit. Th is dissertation will delineate the causal pathway that led the EU to use technocratic resources to adopt crisis contention policies an d to concentrate its decision making processes in unelected Executive and suprana tional actors. It will also demonstrate how the EU lost its legitimacy and democratic accountability, both in relation to the (lack of) popular participation, the (poor) polit ical outcomes and also in relation to the very political process who lead to the adoption of all these measures. / O objetivo precípuo dessa dissertação é demonstrar de que forma a tomada de decisão da União E uropeia durante a crise da Zona do Euro aprofundou o seu déficit democrático entre os anos de 2008 e 2014. A evolução histórica e institucional da UE , concomitante à gradual transferência de competências da esfera interna para a supranacional, levantou questionamentos da academia (HIX e FØLLESDAL, 2006; AZMAN, 2001; JOLLY, 2013) e dos cidadãos a respeito do quão democráticas e legítimas seriam a s políticas discutidas e/ou adotadas pela UE. No contexto do revés financeiro mundial iniciado em 2008 com a quebra do Banco Lehman Brothers , nos EUA, a Europa não demorou a sentir os efeitos da crise que, além de afetar as grandes e conomias europeias, evidenciou que a maior crise talvez não fosse a do euro, mas sim a da eurodemocracia . Dessa forma, a presente proposta tem como objetivo analisar de que forma a tomada de decisão para conter a crise aprofundou o défic it democrático da UE entre os anos de 2008 e 2014. A hipótese é a de que, durante a crise, a UE concentrou a tomada de decisão nas mãos de atores políticos indiretamente eleitos e dos Estados membros com maior poderio financeiro. Em um primeiro momento , s e rá apresentada brevemente a estrutura institucional e o processo decisório da UE, bem como o debate acadêmico acerca da existência ou não de déficit democrático. O segundo capítulo versará sobre a crise financeira mundial e como ela verberou na Europa, ger ando a chamada crise do endividamento soberano europeu . O terceiro capítulo abordará a nova arquitetura emergida na UE para conter a crise, em especial os mecanismos para transferências fiscais, a nova arquit etura institucional e o novo papel do Banco Cent ral. Por fim, o quarto capítulo agregará os dados expostos nas seções anteriores e analisará a reação europeia à crise à luz da sistematizaçãoo do déficit democrático feita por Føllesdal e Hix (2006). Ser á demonstrado o caminho causal que levou a UE a usar recursos tecnocráticos para adotar medidas impopulares de contenção à crise e a concentrar sua tomada de decisão em atores Executivos e instituições supranacionais indiretamente eleitas. Em decorrência disso , houve perda de legitimidade e accountability d emocrático da UE, tanto em relação à participação popular, quanto aos resultados políticos e ao processo político que deu origem a essas políticas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-12Bitstream added on 2014-06-13T18:09:57Z : No. of bitstreams: 1 assis_ns_me_mar.pdf: 343514 bytes, checksum: 363f37c5a7558715ec15e07c1e5f7ba6 (MD5) / Les agencies regulateur sont’institution qui ètè dans l’apapreil de l’État bresilien dans les années 1990. Cette institution commencer à exercer la fonction de execution, de législation et de arbitrage des conflites sociale (typique function des États modernes), à supprimer de instances politiques de l’État u controlo de determine zone social et sector économiques, sur égide de autorité du décision techniques em zones, donné l’argument de neutralité em ce décision pour sector sur ce domaine. Cette situation mettre en doute les limite à existence de institution avec cette format dans la dynamica d’une État Démocratique du Droit. Ce thème été objet de la problematization se dévellope ce travail dans l’objetif de mettre em évidence aucun question contradictoires dans l’accion et estruturation des agences. Sur Le point Le travail été elabore sur analyse de ensemble de document e de bibliographie spécifique sur le reglement. Terminer pour conclusion qui pour faire entrer subordiné du Bresil dans trace de mondialization les fonction médiateur des agences se deseveloppe en bloquer dans intérêt economique prive, qui demonstre le défcit democratique que Il y a cette institution en sa actuation. Cette problematique été aborde dans le contourné cette institution se delimite en votre actuacion dans le pays en dernier année de siécle XX e premier année de siécle XXI / As agências reguladoras são instituições que foram inseridas no aparelho do Estado brasileiro a partir das reformas do estado na década de 1990. Estas instituições passaram a desempenhar as funções de execução, legislação e arbitramento de conflitos sociais (típicas funções dos Estados modernos), suprimindo das instâncias políticas do Estado o controle de determinadas áreas sociais e setores econômicos, sob a égide do predomínio de decisões técnicas nestas áreas dado o argumento da neutralidade desse tipo de decisão para os setores sob seu controle. Esta situação provoca dúvidas quanto aos limites da existência de instituições com este formato na dinâmica de um Estado Democrático de Direito. Este tema foi objeto da problematização desenvolvida neste trabalho com o objetivo de evidenciar alguns pontos contraditórios na ação e estruturação das agências. Para isso o trabalho foi elaborado a partir de análise de documentos e de bibliografia especializada na área da regulação. Constatou-se que com a inserção dependente do Brasil na trilha da globalização a função mediadora das agências se desdobrou em blindagem a interesses econômicos privados, o que por sua vez ficou evidenciado a partir da demonstração do déficit democrático que estas instituições têm em sua atuação. Essa problemática foi abordada na medida em que os contornos destas instituições se delimitaram em suas atuações práticas no país na última década do Sec. XX e primeira do Sec. XXI

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Este trabalho busca analisar a nova dinâmica do processo de integração no Mercosul, caracterizada pelo tratamento de temas sociais como direitos humanos, meio ambiente, saúde e educação, indicando o avanço de uma agenda social de integração que rompe com a tradição comercialista do bloco. O avanço de governos progressistas nos países membros contribuiu para essa nova lógica integradora, tendo estimulado também o aumento dos mecanismos de participação social, abrindo espaço para uma maior presença de atores sociais nas discussões relativas à integração. É objetivo da pesquisa avaliar qual é a efetiva influência desses novos atores no Mercosul, questionando-se a possível existência de uma esfera pública transnacional. Para chegar a uma resposta, o trabalho recorre a variáveis e conceitos como déficit democrático, transparência, representatividade e faz um estudo específico das características e dos meios de articulação de duas categorias sociais no bloco: as centrais sindicais e os empresários. / This work aims to analyze the new dynamic of the integration process in Mercosur, characterized by dealing with social issues such as human rights, environment, health and education, what indicates the progress of a social agenda of integration that surpasses the commercial tradition of the arrangement. The rise of left oriented governments in the members helped the settlement of that new integration logic, stimulating, as well, new mechanisms of social participation, opening room for a wider presence of social actors in the debates related to integration. This research aims to measure what is the effective influence of those new actors in Mercosur, arguing the possible existence of a transnational public sphere. To reach an answer, this work deals with variables and concepts like democratic deficit, transparence, representativeness and specifically studies the characteristics and means of articulation of two social categories of the arrangement: trade union federations and businessmen.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Este trabalho busca analisar a nova dinâmica do processo de integração no Mercosul, caracterizada pelo tratamento de temas sociais como direitos humanos, meio ambiente, saúde e educação, indicando o avanço de uma agenda social de integração que rompe com a tradição comercialista do bloco. O avanço de governos progressistas nos países membros contribuiu para essa nova lógica integradora, tendo estimulado também o aumento dos mecanismos de participação social, abrindo espaço para uma maior presença de atores sociais nas discussões relativas à integração. É objetivo da pesquisa avaliar qual é a efetiva influência desses novos atores no Mercosul, questionando-se a possível existência de uma esfera pública transnacional. Para chegar a uma resposta, o trabalho recorre a variáveis e conceitos como déficit democrático, transparência, representatividade e faz um estudo específico das características e dos meios de articulação de duas categorias sociais no bloco: as centrais sindicais e os empresários. / This work aims to analyze the new dynamic of the integration process in Mercosur, characterized by dealing with social issues such as human rights, environment, health and education, what indicates the progress of a social agenda of integration that surpasses the commercial tradition of the arrangement. The rise of left oriented governments in the members helped the settlement of that new integration logic, stimulating, as well, new mechanisms of social participation, opening room for a wider presence of social actors in the debates related to integration. This research aims to measure what is the effective influence of those new actors in Mercosur, arguing the possible existence of a transnational public sphere. To reach an answer, this work deals with variables and concepts like democratic deficit, transparence, representativeness and specifically studies the characteristics and means of articulation of two social categories of the arrangement: trade union federations and businessmen.