A tese analisa a política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2003. O estudo está assim dividido: em primeiro lugar, revê o debate sobre se os déficits públicos importam ou não; em segundo lugar, testa a hipótese de sustentabilidade da política fiscal do Rio Grande do Sul, por meio de testes de raiz unitária e de cointegração; em terceiro lugar, testa a hipótese tax-smoothing para o caso do Rio Grande do Sul; em quarto lugar, testa diversas hipóteses sobre os determinantes do déficit público, medido pela variação da relação dívida/PIB, e do déficit primário para o caso do Rio Grande do Sul. As hipóteses foram divididas em grupos de fatores: os econômicos, os institucionais e os políticos.

Made available in DSpace on 2013-11-27T18:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450389-Texto+Completo-0.pdf: 448616 bytes, checksum: 27c6042eb0a1982bca0f99e876f7b69c (MD5) Previous issue date: 2013 / The thesis focuses mainly on analyzing the social deficits in relation to human rights and fundamental health of the woman at the border of Brazil and Uruguay, in the Twin Cities, Santana do Livramento (BR) / Rivera (UR) and Chui (BR) / Chuy (UR) in reliance on Article 196 of the Constitution of 1988, which brings the right to health as a state duty and right of all, this human right and fundamental social. Identifies that the phenomenon of human mobility, migrant / displaced / refugees is not new, and in the context of globalization, the issue of vulnerability of these, there is still more evident. For both boundary is redefined as non-place contemporaneously or unusual place, an empty border that separates and unites at the same time, and that has in MERCOSUR, the expectation of the fulfillment of social rights, relegated to the background, and it has also in agreements and adjustments set at the international level, the concrete view of social, among them, highlight the 'Supplementary Agreement for Residence Permit, Work Study and the National Border Brazilians and Uruguayans for Service Delivery Health ', 2008, Decree No. 7. 239/10, which enables the traffic and use of health services from both sides. With emphasis on the care provided by the SUS (Unified Health System in Brazil) and SNIS (National Integrated Health, Uruguay) to comprehensive care to women's health, under penalty of social regression. Observed yet to materialize judiciary in ensuring the right to health, with the approach of ADPF 45, which characterizes the ability of the state to implement social rights, as well as analysis of the 'Case of the babies born in Rivera-UR when interdicted the Hospital of Santa Casa in Santana do Livramento-BR in 2009, 'and yet, hiring Uruguayan doctors to work in Brazil - doble attendance sheet at the Border. May prove in the end, research field, with the final report of data from questionnaires applied to women's and Interviews with managers and social actors in related areas. / A tese tem como foco principal analisar os déficits sociais em relação ao direito humano e fundamental da saúde integral da mulher na fronteira Brasil e Uruguai, nas cidades gêmeas, Santana do Livramento(BR)/Rivera(UR) e Chuí(BR)/Chuy(UR) com respaldo no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que traz o direito à saúde enquanto dever do Estado, e direito de todos, direito esse humano e fundamental social. Identifica-se que o fenômeno da mobilidade humana, migrantes/deslocados/refugiados, não é novo, e no contexto da globalização, a questão da vulnerabilidade desses, resta ainda mais evidente. Para tanto, a fronteira é redefinida contemporaneamente enquanto não lugar ou lugar incomum, um vazio fronteiriço, que separa e que une ao mesmo tempo, e que tem no MERCOSUL a expectativa da efetivação dos direitos sociais, relegados a segundo plano, e que têm também nos Acordos e Ajustes fixados, em nível internacional, a visualização concreta dos direitos sociais, entre eles, destaque-se o ‘Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde’, de 2008, Decreto nº 7. 239/10, que possibilita o trânsito e utilização dos serviços de saúde de ambos os lados. Com ênfase nos atendimentos prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde, no Brasil) e SNIS (Sistema Nacional Integrado de Saúde, no Uruguai) para atendimento integral à saúde da mulher, sob pena de retrocesso social. Observada ainda a concretização do Poder Judiciário na efetivação do direito a saúde, com a abordagem da ADPF 45, que caracteriza a possibilidade do Estado implementar os direitos sociais, além da análise do ‘Caso dos bebês nascidos em Rivera-UR quando interditado o Hospital da Santa Casa de Santana do Livramento-BR em 2009’, e ainda, a contratação de médicos uruguaios para trabalhar no Brasil - atendimento doble chapa na Fronteira. Pode-se mostrar por fim, a pesquisa de campo, com o Relatório final dos Dados dos Questionários aplicados às mulheres e com as Entrevistas realizadas com gestores e atores sociais nas áreas vinculadas.

A presente dissertação tem por objetivo estudar o déficit público brasileiro. Através da literatura e dos dados pesquisados procurou-se conhecer sua história, composição, magnitude, constituição e principais vulnerabilidades para a economia brasileira. Pesquisaram-se as soluções e estratégias que estão sendo adotadas, não só as econômicas, mas também as legais. Procurou-se responder se estas estratégias poderiam ser aperfeiçoadas e se é possível administrar a dívida pública através de superávits primários que minimizem o impacto sobre o crescimento econômico, fornecendo sugestões. / The present dissertation has the objective to study the Brazilian public deficit, through the literature and the researched data. We looked forward to know its history, composition, magnitude, constitution and main vulnerabilities to of the Brazilian economy.It was searched witch solutions and strategies are being used, not just the economic but also the legal ones. Also we tried to answer weather if those strategies could be improved and if is possible to manage the public debt through the primary superavit that minimize the impact over the economic grown, providing suggestions.

O tema desta dissertação teve origem com a constatação da precária situação financeira dos estados e municípios brasileiros e da crescente necessidade de obtenção de recursos e redução de gastos para combater os constantes déficits. Este trabalho tratará da administração do déficit público do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Caxias do Sul na segunda metade da década de 90. Na operacionalização dos dados desenvolveu-se primeiramente um panorama do desempenho da economia gaúcha e de Caxias do Sul, destacando as principais transformações ocorridas no âmbito de suas variáveis econômicas mais representativas. Apresenta em seguida uma abordagem conjuntural da economia brasileira, considerando os fatores históricos e políticos, passando num segundo momento, a análise do desempenho do setor público brasileiro durante a fase de estabilização que caracteriza esse período. Finalmente, torna-se importante conhecer a evolução das contas públicas tanto do RS como de Caxias do Sul, bem como, a utilização dos recursos nessas esferas de governo. O estudo constata que a busca do equilíbrio na alocação do dinheiro público e o caminho correto para a estabilidade econômica passou pela necessidade de um ajuste fiscal no longo prazo.

A tese analisa a política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2003. O estudo está assim dividido: em primeiro lugar, revê o debate sobre se os déficits públicos importam ou não; em segundo lugar, testa a hipótese de sustentabilidade da política fiscal do Rio Grande do Sul, por meio de testes de raiz unitária e de cointegração; em terceiro lugar, testa a hipótese tax-smoothing para o caso do Rio Grande do Sul; em quarto lugar, testa diversas hipóteses sobre os determinantes do déficit público, medido pela variação da relação dívida/PIB, e do déficit primário para o caso do Rio Grande do Sul. As hipóteses foram divididas em grupos de fatores: os econômicos, os institucionais e os políticos.

A presente dissertação resulta do trabalho de pesquisa realizado no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Sul, cujo foco foi centrado no processo de evolução e administração da dívida pública estadual. Durante décadas, a maior parte dos investimentos realizados no Estado tem sido financiada com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente, que finalmente acabou por esgotar-se, encontrando seu limite na incapacidade do Estado de, com suas próprias receitas, fazer frente aos compromissos assumidos anteriormente e, ao mesmo tempo, realizar os investimentos necessários à continuidade do desenvolvimento social e econômico. Contudo, antes de ingressar no assunto, que constitui o último capítulo da dissertação, faz-se necessário contextualizar a questão da dívida pública dentro de um referencial teórico, de uma evolução histórica e do arcabouço legal. Assim, no primeiro capítulo realiza-se uma abordagem teórica a respeito do crédito público, apresentando as diversas teorias e definições sobre o assunto. No segundo capítulo desenvolve-se um relato histórico, onde se busca demonstrar que a questão é objeto de controvérsias desde a Antigüidade, tendo sido tema de importantes debates por parte de financistas, governantes, economistas e historiadores. No terceiro capítulo apresenta-se a evolução da legislação sobre o tema, dando ênfase às definições legais atuais que estabelecem a nomenclatura específica sobre assunto. Ao final, faz-se uma análise a respeito da evolução da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, onde se questiona a atuação do administrador público estadual, ao permitir que, com o decorrer do tempo e com a expansão geométrica dessa dívida , passasse ele, da condição de condutor desse processo, inerente ao cargo de Governador do Estado, à condição de conduzido por esse mesmo processo, numa total dependência da política econômica do Governo Federal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Tormin.pdf: 346753 bytes, checksum: 5cadd7a6e5c0eac0bace7bba20a46e6e (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this study is to analyze according to the Keynesian approach the relationship between deficit public, the growth of the public debt, and its implications of the economic activity. The stabilization of the Brazilian economy was followed by deterioration of public finance which the outcome was a severe fiscal disequilibrium and a rise of tax that is not compatible with sustainable economic growth. During the analyzed period, the government through central bank raised interest rate in order to avoid speculation attack against real, in order to limit the devaluation of real, avoiding the so called cost inflation, in order to attract capital inflows to finance the balance of payment, in order to control inflation by reducing consumer expenditure, and the investment expenditure as a result decreasing aggregate demand. The interest rate determined by central bank s reaction raising the finance cost to the government who is the big debtor. This economic policy of high interest rate does not estipulate the economic growth. Besides the maintenance of high interest rate generates volatilities on fiscal budget weakening the government policies against crisis. As government faces difficult time that obligates to raise interest rate the impact on public account is immediately validating the expectation of higher debt since important size of debt relies on the interest rate (Selic), due to maturity shortens and concentration of debt payments. Therefore, the higher the cost of debt on public deficit leads to a smaller impact on aggregate demand and correspond to an increase in the ratio of public debt to gdp, since a good portion of Brazil s debt is denominated in interest rate, representing a source of uncertainty to the economic players which demand a higher risk premium to hold public bonds. In a fiscal policy regime that keeps constant the level of the primary surplus, a financial shock may put the debt ratio along an unstable path and the economy may fall in a bad equilibrium which a negative impact on employment and economic activity / O objetivo deste trabalho é analisar, sob uma perspectiva keynesiana, a interrelação entre o déficit público, o crescimento da dívida pública e seus reflexos na atividade econômica. A estabilização da economia brasileira foi marcada por um agravamento das finanças públicas cujas conseqüências foram um desequilíbrio fiscal crônico e um aumento da carga tributária incompatível com o crescimento sustentável. Ao longo do período analisado, o governo, via BACEN, elevou as taxas de juros, ora para evitar o ataque especulativo contra o real, ora para limitar a desvalorização do real, evitando a inflação de custo, ora para atrair capital externo para financiar o saldo em conta corrente da balança de pagamento e ora para combater a inflação, reduzindo o consumo e o investimento e, conseqüentemente, a demanda agregada. A taxa de juros determinada pelo BACEN implica um custo financeiro para o governo, que é o grande devedor. Esta política de juros altos não incentiva o crescimento econômico e torna as contas públicas mais vulneráveis às crises. Caso o governo venha a enfrentar uma dificuldade conjuntural que o obrigue a elevar os juros, o impacto nas contas públicas é imediato, devido à indexação dos títulos públicos à taxa de juros, ao encurtamento dos prazos da dívida e à concentração de vencimentos em poucos dias. Nesse sentido, quanto maior a composição financeira do déficit público, menor será o seu efeito na demanda agregada e maior seu impacto na dívida pública interna, representando uma fonte de incerteza para os agentes econômicos, que passam a demandar um prêmio de risco maior para carregar os papéis do governo, com reflexo negativo para o emprego e atividade econômica

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_Mestrado Edmo Menini.pdf: 1774716 bytes, checksum: f56d56ef9ad804726d23245dbe5c6bf3 (MD5) Previous issue date: 2003-03-10T00:00:00Z / Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido países a adotar um regime fiscal rígido e transparente para controlar o déficit público. Para estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exercícios financeiros do Estado de São Paulo referentes aos últimos anos de mandato governamental dos exercícios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigência da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68495.PDF: 623504 bytes, checksum: eb05af002fc2cb01af5aff8e1bed3f6a (MD5) Previous issue date: 2005-04-08T00:00:00Z / The work investigates the determinants of the public finances of the Brazilian state governments in the Nineties, staring from the hypothesis that, despite the economic elements will be prominent, the neoclassical conception of management of the public finances is not adequate to treat the fiscal question as a whole, requiring it be understood as a political economy problem. From the analysis of available literature on the subject, a model is considered to investigate the effective importance of noneconomic variables on the public deficit and on the expenses of the Brazilian states. To analyze the influence of the political and institutional variables chosen – the ideology of the party in the state government; ideological coincidence with the party in the federal executive; fragmentation of the political representation of the executive, and of the legislative power; electoral competitiveness; participation of the electorate in the elections; and electoral cycle – the models were estimated through the econometrical technique for panel data, with data of the twenty-six states and the Federal District in the 1990 to 2000 period. To represent the public expenses, it was been used the not financial current expenses divided by the state GDP and to represent the public deficit, the primary fiscal result (not financial expenditures and revenues) divided by the state GDP. For the public expenses, the econometrical work showed up the existence of significant influence of all the proposed variables, while for the primary fiscal result only three variables (electoral cycle, fragmentation of the executive power and ideological coincidence of parties in the state and federal executive) revealed acceptable in statistical terms. / O trabalho investiga os elementos condicionantes das finanças públicas dos governos estaduais brasileiros nos anos noventa, partindo da hipótese de que, a despeito dos elementos econômicos serem relevantes, a concepção neoclássica de gestão das finanças públicas não é adequada para tratar a questão fiscal em toda sua extensão, exigindo que ela seja entendida como um problema de economia política. A partir da análise da literatura disponível sobre o tema, é proposto um modelo para se investigar a importância efetiva de variáveis não econômicas sobre o déficit público e sobre os gastos dos estados brasileiros. Para analisar a influência das variáveis políticas e institucionais escolhidas ¿ ideologia do partido no governo estadual, coincidência ideológica com o partido no poder executivo federal, fragmentação da representação política do poder executivo, e do poder legislativo, grau de competitividade eleitoral, participação do eleitorado no pleito e ciclo eleitoral os modelos foram estimados através da técnica econométrica para dados de painel, com dados dos vinte e seis estados e Distrito Federal no período de 1990 a 2000. Para representar os gastos públicos foram utilizadas as despesas correntes não financeiras divididas pelo PIB estadual e para representar o déficit público, o resultado fiscal primário (despesas e receitas não financeiras) dividido pelo PIB estadual. Para os gastos públicos o trabalho econométrico evidenciou a existência de influência significativa de todas as variáveis propostas, enquanto para o resultado fiscal primário, apenas as variáveis: ciclo eleitoral, fragmentação partidária do poder executivo e coincidência ideológica de partidos no poder executivo estadual e federal mostraram-se estatisticamente aceitáveis.