O objetivo desta pesquisa é verificar ao lógicas que orientam o recrutamento para as Comissões Permanentes da Câmara de Deputados nas Legislaturas de 1991/1994 e 1995/1999. A hipótese principal é a de que o pertencimento à aliança eleitoral do Presidente da República induz os partidos políticos a realizarem um recrutamento baseado em critérios de lealdade política para as comissões estratégicas para a agenda do executivo. Já os partidos de oposição, segundo a hipótese, são obrigados a buscarem no próprio legislativo, ou nos governos estaduais, as fontes de recursos para suas bases eleitorais, implicando assim, num recrutamento baseado em critérios de especialização ou auto-seletivo. O quadro teórico utilizado combina elementos do neoinstitucionalismo e teoria dos jogos, e visa compreender, a partir do conjunto das instituições políticas brasileiras, as estratégias utilizadas por partidos e parlamentares no recrutamento para as comissões. / The objective of this research is to verify to the logics that you guide the recruitment for the Permanent Committees of the Camera of Deputies in the Legislatures of 1991/1994 and 1995/1999. The main hypothesis is the that the participation in the President electoral alliance induces the political parties accomplish it a recruitment based on criteria of political loyalty for the strategic committees for the executive's agenda. Already the opposition parties, according to the hypothesis, they are forced her look for in the own legislative, or in the state governments, the sources of resources for their electoral bases, implicating like this, in a recruitment based on specialization criteria, or selfselective. The used theoretical structure combines elements of the newinstitutionalism and theory of the games, and he seeks to understand, starting from the group of the Brazilian political institutions, the strategies used by parties and parliamentary in the recruitment for the committees.

O objetivo desta dissertação foi verificar a existência de padr6es partidarios de recrutamente de deputados para as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na legislatura de 1995-1998. 0 ponto de partida foi o exame da trajetória profissional e politica de cada deputado disponível no Repertório Biográfico publicado pela Câmara dos Deputados e a listagem da composição das Comissões Permanentes. A hipótese que orientou esta pesquisa foi a de que o sistema de comissões representa um incentivo para que os partidos selecionem de forma mais cuidadosa os parlamentares indicados estrategicamente para sua composição / The objective of this work was verifying the existence of party patterns in deputy recruiting for the Deputy Assembly Permanent Commissions, in the 1995-1998 legislature. The starting point was the examination of the professional and politics course of each deputy available in the Biographic Repertoire published by the Deputy Assembly and the Permanent Commissions composing lists. The hyphothesis that guided this research was that the commission system represents a support so that the parties can select in a more careful way the congressmen strategically indicated for its composition.

Esta tese explora as relações entre federalismo e partidos legislativos no sistema político brasileiro. Demonstra que os maiores partidos nacionais apresentam expressiva concentração regional de suas bancadas na Câmara dos Deputados, isto é, a maior parte de seus deputados federais provém de poucos estados. Em geral, de três a sete seções estaduais são suficientes para compor a maioria simples das maiores bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Conjuntamente, esses partidos somam entre 75% e 91% (em média 81%) do plenário da Câmara dos Deputados. PPB, PTB, PMDB, PSDB e PT são legendas cujos parlamentares estão altamente concentrados em poucos distritos das regiões estados do Sul e Sudeste, enquanto a representação do PFL se concentra no Sudeste. Como conseqüência, uma minoria (entre 25 e 30%) dos deputados é capaz de mobilizar, através da formação de maiorias no interior dos seus respectivos partidos, a maioria qualificada (60%) no plenário da Câmara dos Deputados. Esta maioria é suficiente para aprovar qualquer legislação. A concentração partidária em poucas seções estaduais se traduz na escolha dos líderes partidários, sendo que dois em cada três deles é oriundo das seções partidárias estaduais de alta concentração. A escolha da presidência da Mesa Diretora da Casa segue lógica similar, reforçando a relação entre composição regional dos grandes partidos nacionais e controle de postos-chave no sistema de representação política. Do mesmo modo, seções estaduais têm vantajosas condições de barganha, por intermédio de seus partidos, para indicar cargos ministeriais junto ao Executivo. Do governo Collor ao governo Lula, três em cada quatro ministros dos grandes partidos nacionais estudados tinha sua origem nos estados de alta concentração. Esta distribuição desproporcional dos cargos no interior dos partidos permite aos membros de poucas seções controlarem os principais cargos do processo decisório tanto no Legislativo quanto no Executivo. Estes resultados observados subvertem os resultados esperados por regras institucionais que visaram produzir um desenho federativo, que alavancasse a capacidade de vocalização dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A sobre-representação destes estados na Câmara dos Deputados (malapportionment), a conversão de territórios em Unidades Federadas (reforçando sua presença no Legislativo), a extensa gama de poderes do Senado brasileiro; a exigência de partidos nacionais, medidas originadas em 1946 e/ou reiteradas pelas constituições federais posteriores, parecem não ter sido suficientes para alterar os padrões de distribuição de poder entre os entes federados. O controle de postos-chave do processo decisório ainda parece garantir um papel protagônico às seções partidárias estaduais que, supostamente, estariam sub-representadas no sistema politico brasileiro. / This thesis explores the relationship between federalism and legislative parties in the Brazilian political system. It shows how the biggest national parties demonstrate expressive regional concentration of its delegation in the Chamber of Deputies, which means that the most part of the federal representants come from a few states. In general, from three to seven state sections are enough to compose the biggest parties delegations simple majority in the Chamber of Deputies. Putting them together, those parties add between 75% and 91% (average 81%) of the Chamber of Deputies. PPB, PTB, PMDB, PSDB e PT are parties whose representants are highly concentrated in a few districts from South and Southeast regions, while PFL`s representation is concentrated in Northeast. As a consequence, a minority (between 25% and 30%) of the representants is capable to mobilize, through majoritys formation inside their own parties, qualified majority (60%) of the plenary assembly in the Chamber of Deputies. This majority is enough to approve any legislation. Partisan concentration in a few state sections is translated in the choice of partys leaders, since two in three of them came from partys sections in states with high concentration. The President of the Chamber of Deputies choice follows similar logic what reinforces the relationship between regional composition of big national parties and key-jobs control in the political representation system. In the same way state sections have advantages conditions of bargaining, through their parties, to indicate ministerial jobs in the Executive. From Collor (1990-1992) to Lula`s (2003-2007) government three in every four ministers who belonged to big national parties are originated from high concentration states. This disproportional distribution of jobs inside the parties allows their members from few state sections have the control of the main jobs in the decision-making process in the Legislative and Executive. Those (real) results subvert (expected) institutional rules` results that draw a federative picture that evidenced the capacity of north, northeast and middle-west states. Super representation that states from these regions have in the Chamber of Deputies (malapportionment), the conversion of territories in federal unities (which reinforce these regions presence in the Federal Legislative), Brazilian Senates extended group of powers, national parties exigency, procedures originated in 1946 and/or reinforced by later constitutions, they seem to being insufficient to change distribution of powers pattern between federative states. Key-jobs control in the decision-making process still seems to guarantee a protagonist place to state party sections who are supposed sub represented in the Brazilian political system.

O objetivo desta dissertação foi verificar a existência de padr6es partidarios de recrutamente de deputados para as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na legislatura de 1995-1998. 0 ponto de partida foi o exame da trajetória profissional e politica de cada deputado disponível no Repertório Biográfico publicado pela Câmara dos Deputados e a listagem da composição das Comissões Permanentes. A hipótese que orientou esta pesquisa foi a de que o sistema de comissões representa um incentivo para que os partidos selecionem de forma mais cuidadosa os parlamentares indicados estrategicamente para sua composição / The objective of this work was verifying the existence of party patterns in deputy recruiting for the Deputy Assembly Permanent Commissions, in the 1995-1998 legislature. The starting point was the examination of the professional and politics course of each deputy available in the Biographic Repertoire published by the Deputy Assembly and the Permanent Commissions composing lists. The hyphothesis that guided this research was that the commission system represents a support so that the parties can select in a more careful way the congressmen strategically indicated for its composition.

O objetivo desta pesquisa é verificar ao lógicas que orientam o recrutamento para as Comissões Permanentes da Câmara de Deputados nas Legislaturas de 1991/1994 e 1995/1999. A hipótese principal é a de que o pertencimento à aliança eleitoral do Presidente da República induz os partidos políticos a realizarem um recrutamento baseado em critérios de lealdade política para as comissões estratégicas para a agenda do executivo. Já os partidos de oposição, segundo a hipótese, são obrigados a buscarem no próprio legislativo, ou nos governos estaduais, as fontes de recursos para suas bases eleitorais, implicando assim, num recrutamento baseado em critérios de especialização ou auto-seletivo. O quadro teórico utilizado combina elementos do neoinstitucionalismo e teoria dos jogos, e visa compreender, a partir do conjunto das instituições políticas brasileiras, as estratégias utilizadas por partidos e parlamentares no recrutamento para as comissões. / The objective of this research is to verify to the logics that you guide the recruitment for the Permanent Committees of the Camera of Deputies in the Legislatures of 1991/1994 and 1995/1999. The main hypothesis is the that the participation in the President electoral alliance induces the political parties accomplish it a recruitment based on criteria of political loyalty for the strategic committees for the executive's agenda. Already the opposition parties, according to the hypothesis, they are forced her look for in the own legislative, or in the state governments, the sources of resources for their electoral bases, implicating like this, in a recruitment based on specialization criteria, or selfselective. The used theoretical structure combines elements of the newinstitutionalism and theory of the games, and he seeks to understand, starting from the group of the Brazilian political institutions, the strategies used by parties and parliamentary in the recruitment for the committees.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100760.zip: 3381510 bytes, checksum: cb1f1f2c5cb91d9e26f928eb613c71d0 (MD5) Previous issue date: 2009-03-05T00:00:00Z / The present work aims to evaluate the impacts originated in the electoral rules of Brazilian political system on the congressmen behavior. The main focus relies on their decision on the federal budget amendments. The traditional literature assumes their choices are linked with the formation of the informal electoral district. Incentives that drive congressmen to individually behave during electoral periods would keep the same direction during their mandates. This set of incentives creates a completely non-organized Congress, where parties have no influence. With an extreme opposed interpretation, some authors do not accept the traditional vision, showing up more coordinated and organized motivation for congressmen actions. Parties have an important role in this new set of incentives. However, this newer literature did not investigate the incentives for the budget amendments choice, a blank that this research intended to fill up. The results found confirm the newer interpretation about the Brazilian political system. In the first chapter, new indexes that measure electoral concentration are indicated. Their results suggest that votes are more dispersed than accepted by the traditional literature. In the second chapter, the political dominance is considered. The investigation shows that such concept can not be accepted as the rule for the system as a whole. In its place, models that consider the interdependence between mayors and congressmen election seem more appropriated to represent the entire political system. In the last chapter, the research directly focuses on the incentives on the budget amendments. Its results suggest that congressmen decisions are influenced not only by their individual results in the election, but they consider city mayors' party as well. Moreover, data indicate the existence of a timing cycle of different incentives depending on the mandate moment. The evidences brought by this work show advances in the new literature about the Brazilian political system and demand more research that wider the comprehension about so relevant theme. / O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.

O objetivo desta dissertação foi verificar a existência de padr6es partidarios de recrutamente de deputados para as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na legislatura de 1995-1998. 0 ponto de partida foi o exame da trajetória profissional e politica de cada deputado disponível no Repertório Biográfico publicado pela Câmara dos Deputados e a listagem da composição das Comissões Permanentes. A hipótese que orientou esta pesquisa foi a de que o sistema de comissões representa um incentivo para que os partidos selecionem de forma mais cuidadosa os parlamentares indicados estrategicamente para sua composição / The objective of this work was verifying the existence of party patterns in deputy recruiting for the Deputy Assembly Permanent Commissions, in the 1995-1998 legislature. The starting point was the examination of the professional and politics course of each deputy available in the Biographic Repertoire published by the Deputy Assembly and the Permanent Commissions composing lists. The hyphothesis that guided this research was that the commission system represents a support so that the parties can select in a more careful way the congressmen strategically indicated for its composition.

O objetivo desta pesquisa é verificar ao lógicas que orientam o recrutamento para as Comissões Permanentes da Câmara de Deputados nas Legislaturas de 1991/1994 e 1995/1999. A hipótese principal é a de que o pertencimento à aliança eleitoral do Presidente da República induz os partidos políticos a realizarem um recrutamento baseado em critérios de lealdade política para as comissões estratégicas para a agenda do executivo. Já os partidos de oposição, segundo a hipótese, são obrigados a buscarem no próprio legislativo, ou nos governos estaduais, as fontes de recursos para suas bases eleitorais, implicando assim, num recrutamento baseado em critérios de especialização ou auto-seletivo. O quadro teórico utilizado combina elementos do neoinstitucionalismo e teoria dos jogos, e visa compreender, a partir do conjunto das instituições políticas brasileiras, as estratégias utilizadas por partidos e parlamentares no recrutamento para as comissões. / The objective of this research is to verify to the logics that you guide the recruitment for the Permanent Committees of the Camera of Deputies in the Legislatures of 1991/1994 and 1995/1999. The main hypothesis is the that the participation in the President electoral alliance induces the political parties accomplish it a recruitment based on criteria of political loyalty for the strategic committees for the executive's agenda. Already the opposition parties, according to the hypothesis, they are forced her look for in the own legislative, or in the state governments, the sources of resources for their electoral bases, implicating like this, in a recruitment based on specialization criteria, or selfselective. The used theoretical structure combines elements of the newinstitutionalism and theory of the games, and he seeks to understand, starting from the group of the Brazilian political institutions, the strategies used by parties and parliamentary in the recruitment for the committees.

Esta tese explora as relações entre federalismo e partidos legislativos no sistema político brasileiro. Demonstra que os maiores partidos nacionais apresentam expressiva concentração regional de suas bancadas na Câmara dos Deputados, isto é, a maior parte de seus deputados federais provém de poucos estados. Em geral, de três a sete seções estaduais são suficientes para compor a maioria simples das maiores bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Conjuntamente, esses partidos somam entre 75% e 91% (em média 81%) do plenário da Câmara dos Deputados. PPB, PTB, PMDB, PSDB e PT são legendas cujos parlamentares estão altamente concentrados em poucos distritos das regiões estados do Sul e Sudeste, enquanto a representação do PFL se concentra no Sudeste. Como conseqüência, uma minoria (entre 25 e 30%) dos deputados é capaz de mobilizar, através da formação de maiorias no interior dos seus respectivos partidos, a maioria qualificada (60%) no plenário da Câmara dos Deputados. Esta maioria é suficiente para aprovar qualquer legislação. A concentração partidária em poucas seções estaduais se traduz na escolha dos líderes partidários, sendo que dois em cada três deles é oriundo das seções partidárias estaduais de alta concentração. A escolha da presidência da Mesa Diretora da Casa segue lógica similar, reforçando a relação entre composição regional dos grandes partidos nacionais e controle de postos-chave no sistema de representação política. Do mesmo modo, seções estaduais têm vantajosas condições de barganha, por intermédio de seus partidos, para indicar cargos ministeriais junto ao Executivo. Do governo Collor ao governo Lula, três em cada quatro ministros dos grandes partidos nacionais estudados tinha sua origem nos estados de alta concentração. Esta distribuição desproporcional dos cargos no interior dos partidos permite aos membros de poucas seções controlarem os principais cargos do processo decisório tanto no Legislativo quanto no Executivo. Estes resultados observados subvertem os resultados esperados por regras institucionais que visaram produzir um desenho federativo, que alavancasse a capacidade de vocalização dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A sobre-representação destes estados na Câmara dos Deputados (malapportionment), a conversão de territórios em Unidades Federadas (reforçando sua presença no Legislativo), a extensa gama de poderes do Senado brasileiro; a exigência de partidos nacionais, medidas originadas em 1946 e/ou reiteradas pelas constituições federais posteriores, parecem não ter sido suficientes para alterar os padrões de distribuição de poder entre os entes federados. O controle de postos-chave do processo decisório ainda parece garantir um papel protagônico às seções partidárias estaduais que, supostamente, estariam sub-representadas no sistema politico brasileiro. / This thesis explores the relationship between federalism and legislative parties in the Brazilian political system. It shows how the biggest national parties demonstrate expressive regional concentration of its delegation in the Chamber of Deputies, which means that the most part of the federal representants come from a few states. In general, from three to seven state sections are enough to compose the biggest parties delegations simple majority in the Chamber of Deputies. Putting them together, those parties add between 75% and 91% (average 81%) of the Chamber of Deputies. PPB, PTB, PMDB, PSDB e PT are parties whose representants are highly concentrated in a few districts from South and Southeast regions, while PFL`s representation is concentrated in Northeast. As a consequence, a minority (between 25% and 30%) of the representants is capable to mobilize, through majoritys formation inside their own parties, qualified majority (60%) of the plenary assembly in the Chamber of Deputies. This majority is enough to approve any legislation. Partisan concentration in a few state sections is translated in the choice of partys leaders, since two in three of them came from partys sections in states with high concentration. The President of the Chamber of Deputies choice follows similar logic what reinforces the relationship between regional composition of big national parties and key-jobs control in the political representation system. In the same way state sections have advantages conditions of bargaining, through their parties, to indicate ministerial jobs in the Executive. From Collor (1990-1992) to Lula`s (2003-2007) government three in every four ministers who belonged to big national parties are originated from high concentration states. This disproportional distribution of jobs inside the parties allows their members from few state sections have the control of the main jobs in the decision-making process in the Legislative and Executive. Those (real) results subvert (expected) institutional rules` results that draw a federative picture that evidenced the capacity of north, northeast and middle-west states. Super representation that states from these regions have in the Chamber of Deputies (malapportionment), the conversion of territories in federal unities (which reinforce these regions presence in the Federal Legislative), Brazilian Senates extended group of powers, national parties exigency, procedures originated in 1946 and/or reinforced by later constitutions, they seem to being insufficient to change distribution of powers pattern between federative states. Key-jobs control in the decision-making process still seems to guarantee a protagonist place to state party sections who are supposed sub represented in the Brazilian political system.

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-02-06T13:08:12Z No. of bitstreams: 1 DissPLC.pdf: 1616866 bytes, checksum: 9f5dfca8ba2be1aedf673181a9207689 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Passos (camilapassos@ufscar.br) on 2017-02-06T18:43:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissPLC.pdf: 1616866 bytes, checksum: 9f5dfca8ba2be1aedf673181a9207689 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Passos (camilapassos@ufscar.br) on 2017-02-06T18:43:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissPLC.pdf: 1616866 bytes, checksum: 9f5dfca8ba2be1aedf673181a9207689 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T18:43:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissPLC.pdf: 1616866 bytes, checksum: 9f5dfca8ba2be1aedf673181a9207689 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Não recebi financiamento / Since the democratization of the country, evangelicals are significantly expanding its performance spaces in Brazilian society. Contrary to the image that the Gospel does not mix politics, began to launch their own applications, with great visibility from the elections to the Constituent Assembly in 1986. However, despite the presence of evangelical parliamentarians in party politics, there isn't in Brazil an evangelical party. That is, the demands of evangelical groups in Brazil are not channeled by a single party. Thus, this research has the objective to assess to what direction the evangelical parliamentary has guided its actions in the Chamber of Deputies of Brazil. More precisely, we seek to answer the following questions: what is the nature of the main Law of projects presented by the Gospel representative? As the evangelical deputy has expressed its preference on roll calls, according to the party or closer to the religious convictions? Our hypothesis is that evangelicals Members do not form a cohesive group and nonpartisan, so send Law projects and vote according to their political party. We will analyze the propositions of these deputies and roll calls of the following legislatures: 53 (2007- 2011) and part of 54 (2011-2014). / Desde a redemocratização do país, os evangélicos vêm ampliando significativamente os seus espaços de atuação na sociedade brasileira. Contrariando a imagem de que o evangélico não se mistura à política, passaram a lançar candidaturas próprias, com grande visibilidade a partir das eleições para o Congresso Constituinte em 1986. No entanto, apesar da presença desses parlamentares evangélicos na política partidária, não há no Brasil um partido evangélico. Ou seja, as demandas dos grupos evangélicos no Brasil não são canalizadas por um único partido. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo geral avaliar em que direção o parlamentar evangélico tem orientado sua atuação na Câmara dos Deputados do Brasil. Mais precisamente, buscamos responder as seguintes perguntas: qual é a natureza dos principais projetos de Lei apresentados pelo representante evangélico? Como o deputado evangélico tem expressado suas preferências nas votações nominais, de acordo com o partido ou mais próximo das convicções religiosas? A nossa hipótese é que os deputados evangélicos não formam um grupo coeso suprapartidário e, sendo assim, enviam projetos de Lei e votam de acordo com o seu partido político. Para tanto, analisaremos as proposituras desses deputados, bem como as votações nominais das seguintes legislaturas: 53º (2007-2011) e parte da 54º (2011-2014).