No começo do século XX, Max Weber não incluiu os parlamentares entre os políticos profissionais. Entretanto, passados cinquenta anos da famosa teorização, eles haviam se tornado predominantes nos Parlamentos das nações economicamente desenvolvidas, tanto no presidencialismo como no parlamentarismo. Trata-se de uma mudança que os estudos comparativos atribuem, por um lado, à ampliação das franquias democráticas e da inclusão social e, por outro, à tentativa dos parlamentares de restringir o acesso à instituição e garantir o controle sobre a carreira política. Por meio desta pesquisa, propôs-se analisar a circulação parlamentar na Câmara dos Deputados, desde 1946, quando o Brasil fez sua estreia no grupo das democracias de massa, a fim de verificar se o paradigma da profissionalização legislativa pode ser útil na compreensão do comportamento na Câmara Federal. Pela ampliação dos indicadores tradicionalmente usados na literatura, bem como da análise individual da trajetória política prévia ao ingresso na carreira parlamentar e das entradas e saídas dos deputados pela Câmara dos Deputados, foi possível confirmar a hipótese relativa à prevalência dos políticos profissionais na Câmara dos Deputados. Ademais, os modelos estatísticos revelaram que um dos traços mais marcantes da Câmara dos Deputados - a descontinuidade das carreiras legislativas devido à procura por cargos no Executivo - é característica persistente do sistema político brasileiro, sob regimes democráticos (1946-1964; pós-1988). Por meio da análise comparativa com a França o fenômeno do cumul de mandats- tornou possível entender que a procura por cargos no Executivo, da parte dos deputados federais, insere-se na lógica na profissionalização: o objetivo é assegurar a continuidade da carreira legislativa ou a progressão na carreira política. / Although Max Weber didnt place the members of Parliament among the Professional politicians, by the end of the century most comparative studies saw them as the prevalent political force driving legislative behaviour in the United States and Western Europe. This research was designed to find out whether the Brazilian legislature fits the description above. It analysed the personal circulation in the Câmara dos Deputados from 1946, when the country joined the regimes of mass democracy, to 2007, covering 60 years of parliamentary history. Several indicators were designed in order to diversify the methodological scope that has been applied in the comparative analysis of the Brazilian legislature. Besides, the careers in the Chamber were investigated on individual basis. The findings confirmed, to the Brazilian case, the hypothesis according to which democratisation and legislative professionalization go hand in hand. It also provided evidence to support the claim that one of the main features of the Brazilians legislators behaviour the search for political opportunities in the Executive branch should not be interpreted as it usually is, i.e. as an indicator of the Câmara dos Deputados lack of political prestige. A comparative analysis with the French legislature, the Assemblée Nationale, made it possible to understand the lack of continuity in the Brazilian legislative career as a professional politicians strategy designed to increase much needed political resources aimed either to win reelection or to attain a higher position on the political career ladder.

As parlamentares representam os interesses das mulheres? O estudo parte da hipótese, defendida por autoras da teoria política feminista, de que o aumento da representação política feminina nas instituições legislativas teria como consequência a formulação de mais e melhores políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero. As pesquisas empíricas sobre a representação política das mulheres têm se dedicado com maior empenho à dimensão da representação descritiva, ou seja, à análise dos mecanismos de exclusão e à sugestão de alternativas para aumentar a quantidade de mulheres nos parlamentos. Um número menor de trabalhos tem se debruçado sobre a análise da representação substantiva das mulheres, cujo foco é o conteúdo da representação. Esta pesquisa possui propósito duplo: um teórico e outro empírico-descritivo. No plano da teoria política, a pesquisa se propõe a contribuir para o debate sobre a representação política feminina, com base na análise de caso do Congresso Nacional brasileiro, sob a perspectiva da representação substantiva. O segundo objetivo, de teor empírico-descritivo, é entender o papel da bancada feminina da Câmara dos Deputados na formulação e aprovação de projetos de lei relacionados à promoção da igualdade de gênero. A articulação desses dois objetivos acontecerá a partir da aferição empírica da atuação substantiva da bancada feminina e da introdução de distinções analíticas positivas que permitam problematizar e revisar os pressupostos normativos da teoria política feminista. Ao final, será apresentada uma tipologia que permitirá a classificação de proposições legislativas relacionadas à igualdade de gênero. / Do women parliamentarians represent women interests? The study is based on the hypothesis, advocated by authors of feminist political theory, that the increase in female political representation in legislative institutions would result in the formulation of more and better public policies for the promotion of gender equality. Empirical research on women\'s political representation have been dedicated to analyze the descriptive representation, i.e., the analysis of mechanisms of exclusion and alternatives to increase the number of women in parliaments. A smaller number of studies have been working on the analysis of the substantive representation of women, which focuses on the content of the representation. This research has dual purpose: one theoretical and other empirical-descriptive. In terms of political theory, the research aims to contribute to the debate on female political representation, based on case analysis of the Brazilian Congress, from the perspective of substantive representation. The second objective, empirical-descriptive, is to understand the role of the \"bancada feminina\" of the House of Representatives in the formulation and approval of bills related to the promotion of gender equality. The relationship between these two objectives will take place from the empirical assessment of the substantive work of the women\'s bench and from the introduction of positive analytical distinctions that allow discussing and revising the normative assumptions of feminist political theory. At the end, a typology for the classification of legislative proposals related to gender equality will be presented.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintia de Medeiros Suelotto.pdf: 1852066 bytes, checksum: 0b72dd0b25f3230790595519090d40e1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This study is dedicated to the analysis of the participation of women in the Brazilian Chamber of Deputies, the 54th Legislature, corresponding to the 2011-2015 period and its influence on the achievement of gender equality. Initially, will be considered the aspects of the feminine citizenship, public/private dichotomy and the entry of women in the public sphere. The issue of gender equality will be focused specifically on the aspect of women s political participation and their contribution to equity. Through research, the profiles of parliamentary holders in the mentioned period will be analyzed, the areas in which they operate and the interests they represent. After collecting the data, it will be possible to see whether the political activity of the parliamentary covers the issue of gender equality or, on the other hand, the Deputies did not included, in a relevant way, the issue in their mandates. The dissertation will, finally, offer an overview about the female participation in the Chamber of Deputies in the 2011-2015 period, highlighting what kind of impact this work produces for gender equality in Brazil. / O presente estudo dedica-se à análise da participação das mulheres na Câmara dos Deputados brasileira, na 54ª Legislatura, correspondente ao período 2011-2015 e sua influência na concretização da igualdade de gênero. Inicialmente, serão considerados aspectos relativos à cidadania feminina, à dicotomia público/privado e à entrada das mulheres na esfera pública. A questão da igualdade de gênero será focada, especificamente, no aspecto da participação política feminina e sua contribuição para a equidade. Por meio da pesquisa, serão analisados os perfis das parlamentares titulares no período mencionado, as áreas em que atuaram e os interesses que defendem. Após a coleta dos dados, será possível constatar se a atuação política das parlamentares abrange a temática da igualdade de gênero ou se, por outro lado, as Deputadas não incluíram de modo relevante o tema em seus mandatos. A dissertação apresentará, finalmente, um panorama acerca da participação feminina na Câmara dos Deputados, no período de 2011-2015, destacando que tipo de impacto essa atuação produz para a igualdade de gênero no Brasil.

A influência dos partidos políticos nas decisões dos congressistas é um tema extremamente debatido na ciência política. No que diz respeito à política externa, usualmente considerada como tema suprapartidário, a questão apresenta-se ainda mais inconclusiva. A presente pesquisa analisa todas as votações nominais em temas de política externa das Legislaturas 1994-1998, 1998-2002 e 2002-2006 da Câmara dos Deputados do Chile. Após construir um mapa espacial das preferências dos deputados chilenos em política externa, por meio da utilização do programa estatístico NOMINATE, concluo que a ideologia do partido político do legislador é fator preditivo de seu comportamento em política externa. Os achados indicam que o pressuposto da não manifestação das preferências dos legisladores latino-americanos em temas de política externa (abdicação) não encontra respaldo no caso chileno. Ademais, a comparação dos resultados obtidos nesta dissertação com outros estudos acerca da atuação legislativa na política doméstica chilena, evidenciou a similaridade entre ambos, sugerindo que os fatores que estruturam as decisões dos deputados em política doméstica não difere daqueles em política externa / The influence of partisan politics in congressmen decisions is a much debated issue in political science. With respect to foreign policy, usually considered above parties, the question appears even more inconclusive. This research analyses all roll-call foreign policy votes for the 1994-1998, 1998-2002 and 2002-2006 Legislatures of the Chamber of Deputies of Chile. After constructing a spatial map of deputies preferences in foreign policy through NOMINATE program, we conclude that the ideology of legislators political parties constrains their votes in foreign policy. Our findings indicate that the presupposition of the non-manifestation of Latin American legislators preferences regarding foreign policy (abdication) does not apply to the Chilean case. Furthermore, the comparison of these data with those of other researchers for the domestic policy in Chile reveals a strong similarity between them, indicating that the factors that influence the legislators choices are the same in foreign and domestic policies

A questão da livre navegação nas principais bacias hidrográficas sulamericanas - Amazonas e Prata - constituiu ponto capital da política externa dos países da América do Sul em meados do século XIX. Seu desenrolar, assim, adquiriu importância para a constituição dos novos Estados da região, na medida em que influía em questões vitais para a sobrevivência destes, como o acesso a regiões do seu próprio território e o comércio internacional. No Brasil isto não foi diferente, e a questão da navegação a vapor na bacia amazônica constituiu-se em um elemento fundamental para o processo de construção do seu Estado nacional. Neste sentido, tornou-se necessária a adoção de políticas que visassem fazer frente ao risco de perda da soberania sobre a região amazônica, supostamente ameaçada pelo imperialismo das potências européias e Estados Unidos, e a inserir a região da melhor forma possível no sistema econômico e político brasileiro e no contexto das trocas comerciais internacionais. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas, principalmente no parlamento brasileiro. Desta forma, é possível vislumbrar qual foi a margem de autonomia em política externa deste nascente Estado, obrigado deste cedo a se confrontar com as maiores potências da época na busca de um tênue equilíbrio do qual dependia sua sobrevivência. / The question of free navigation of the two main south american hidrographic bays Amazonas and Prata constitutes a central theme of foreign policy for the continents countries in the mid 19th century. Its unraveling was important on the establishment of the regions new states, to the extent that it influenced in their own existence in such vital question as the acess to distant places of their own territories and foreign trade. This was not different in Brazil. The question of steam navigation in the Amazonic bay constituted itself into a fundamental question on the process of building the brazilian national state. In this course, it become necessary to adopt political measures that animed at the protection of the sovereignty over the amazonic region, supposedly threatenned by the United States and other european imperialist states. Also, policies that would insert the region into Brazils political and economic systems, as well as into the international trade context. This research aims at analising the discussions regarding such policies, especially the ones that took place in the brazilian parliament. This way we can have a glimpse at how much autonomy this newly formed state had in its foreign affairs. Very early ir saw itself forced to face some of the great potencies of the time in order to maintain a delicate balance of power in which depended its survival.

A criação de novas províncias no Brasil Império não era algo simples nem tampouco rotineiro. Envolvia um processo complexo que, atravessando diversas instâncias da administração imperial, levava ao plenário do parlamento reivindicações autonomistas de grupos políticos que, com maior ou menor poder de barganha na arena parlamentar possuíam interesses que passavam pela criação de uma unidade administrativa que significaria alguma autonomia para esta elite gerir seus próprios interesses. Embora exista uma quantidade razoável de pedidos neste sentido, o fato é que durante todo o século XIX apenas duas propostas alcançaram êxito: Amazonas (1850) e Paraná (1853). Separados pela distância e envoltos em contextos regionais diferentes, estes projetos foram os únicos que conseguiram aglutinar em torno de si apoio político suficiente para permitir sua aprovação. Para isso contaram com situações extraordinárias que fizeram com que projetos locais fossem debatidos como políticas nacionais, tais como a ocorrência de levantes amados, de contestações de fronteiras e a existência de complicadas questões envolvendo as relações externas do país. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas no parlamento brasileiro. Vários elementos estiveram articulados neste debate: os interesses das elites provinciais, a necessidade de um Estado mais efetivo para negociar a ordem interna e problemas relativos à política externa, pois estavam em jogo as relações com os países vizinhos. Fatores estes que exigiam soluções dotadas de um equilíbrio do qual dependia a sobrevivência de um Estado em construção na contingência de redividir administrativamente seu território. / The creation of new provinces in the Empire of Brazil was not simple. It envolved a complex process across multiple instances of the central administration which led to the plenary of the Parliament autonomist demands of political groups which, with bigger or less bargaining power in the parliamentary arena, had interests that passed through the creation of a administrative unit, which would mean some autonomy to manage their own interests and needs. Although there is a reasonable amount of such requests, the fact is that througout the nineteenth century only two proposals have suceeded: Amazonas (1850) and Paraná (1853). Separated by distance and wrapped in different regional contexts, these projects were the only ones who managed to unite around him enough political support to enable this adoption. This thanks to extraordinary situations that have caused local projects were discussed as national policies, such as the ocurrence of armed movements, bordes disputes and the existence of complicated issues involving foreign relations. This work aims to analyse the debates that took place in the Brazilian Parliament around such policies. Several elements have been articulated in these discussions. The interests of the provincial elites, the need of a more effective State to manage the problems of internal order and foreign policy, as it was at risk the relations with neighboring countries. Factors that demanded solutions with a balance of which depended the survival of a State under construction in administrative contingency redivide its territory.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Suruagy do Amaral Dantas.pdf: 2651436 bytes, checksum: efc8f29dcb5adf6ce58c5f4b7f16f0f2 (MD5) Previous issue date: 2011-10-21 / In Brazil, the Evangelical churches have entered into the political sphere and have consolidated their strength in the national scenario. Today, they are relevant political players that have power to interfere in the parliament s decisions, and it is no longer possible to ignore their presence in the public space. The interest in politics has expanded so much that Pentecostal denominations of significant importance in the religious field have started to have political assistance regarding the development of electoral strategies, thus enabling the amplification of parliamentary representation and the acquisition of elective offices in the municipal, state and federal spheres. In this way, they started to hold positions of power and became political agents of national significance. In view of the growth of the Evangelical parliamentary representation in Congress, the present study aims to investigate the system of political-religious ideologies of the Evangelical congressmen, in the 2007/2011 term of office. The methodological procedure was semi-structured interviews with congressmen and assistants. Data analysis, based on the concept of ideology developed by Ignacio Martín-Baró, revealed that the members of the Evangelical Parliamentary Front present in their speeches the following ideological presuppositions: the myth of unity and consensus, the denial of antagonism, the commitment to generic representation, the normalization of politics, the conservation of the instituted morality, the preservation of the status quo and the combat against the transformation of the legislative code / No Brasil, as igrejas evangélicas têm ingressado na esfera político-partidária e consolidado sua força no cenário nacional. Atualmente, são atores políticos relevantes, que possuem poder para interferir nas decisões do parlamento, não sendo mais possível ignorar sua presença no espaço público. O interesse pela política expandiu-se tanto que denominações pentecostais de expressiva importância no campo religioso passaram a contar com uma assessoria política que lhes orienta no desenvolvimento de estratégias eleitorais, propiciando, assim, a ampliação da representação parlamentar e a conquista de cargos eletivos nas esferas municipal, estadual e federal. Dessa maneira, começaram a ocupar posições de poder, convertendo-se em agentes políticos de expressividade nacional. Em vista do crescimento da representação parlamentar evangélica na Câmara Federal, a presente pesquisa tem como objetivo investigar o sistema de ideologias político-religiosas dos deputados federais evangélicos, na legislatura de 2007/2011. Para tanto, utilizou-se como procedimento metodológico a realização de entrevistas semiestruturadas com parlamentares e assessores. A análise dos dados, realizada com base no conceito de ideologia desenvolvido por Ignacio Martín-Baró, revelou que os integrantes da Frente Parlamentar Evangélica apresentam em seus discursos os seguintes pressupostos ideológicos: o mito da unidade e do consenso, a negação do antagonismo, o compromisso com a representação genérica, a normatização da política, a conservação da moralidade instituída, a preservação do status quo e o combate à transformação do código legislativo

Reconhecendo que o discurso é um dos meios pelos quais a política se materializa, essa tese tem o objetivo de responder a seguinte questão: há indícios suficientes para afirmar que a comunicação parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados é governada pela relação governo-oposição, assim como constatado em sua atuação no processo decisório? Para respondê-la, foi feito o uso de técnicas computacionais e modelos estatísticos com a aplicação do expressed agenda model para análise do conteúdo de mais de 127 mil pronunciamentos realizados por mais de 2 mil oradores diferentes ao longo de mais de 15 anos de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados. Com a apresentação de evidências robustas sobre a frequência dos discursos proferidos no Pequeno Expediente, a estratégia de concentração temática dos Deputados Federais e a ênfase por eles atribuída às agendas econômica e social, a resposta é que não. Há, na atividade parlamentar, muito mais do que a tarefa de produzir e aprovar leis. As conclusões apresentadas aprimoram o conhecimento a respeito do comportamento parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados e indicam a influência de outras variáveis sobre sua atuação como, por exemplo: a ideologia, o gênero, senioridade e a sua popularidade. / Recognizing that parliamentary speeches are one way in which politics is realized, this thesis aims to answer the following question: is there sufficient evidence to say that the parliamentary communication within the Chamber of Deputies is governed by the government-opposition relation, following conclusions about the decision-making process? To answer this question, I apply the expressed agenda model, computational techniques and statistical models over 127,000 speeches made by more than 2,000 different speakers in more than 15 years of parlamentary activity in the Chamber of Deputies. With robust evidence on the frequency of the speeches, thematic concentration and the expressed priorities between the emphasis attributed to economic and social agendas, the answer is no. The findings presented improve the knowledge about Brazilian parliamentary behavior and indicate the influence of other variables on its activities, for example: ideology, gender, seniority and popularity.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-17T17:13:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-28T18:30:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T18:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / A busca pela garantia de certos direitos a pessoas historicamente marginalizadas por conta da orientação sexual ganha força a partir da promulgação da constituição Federal de 1988. Os chamados gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) buscam, além da não discriminação em diversas esferas, certos direitos que seriam básicos em uma sociedade dita democrática, como o direito de constituir uma família (garantindo o direito previdenciário ou de propriedade, por exemplo) ou de possuir um nome em concordância à condição de gênero escolhida (fortalecendo o exercício da cidadania e da dignidade à pessoa). Este trabalho realizou um levantamento e análise das demandas LGBTs que emergiram no Congresso Nacional brasileiro, através da Câmara dos Deputados, destacando a produção legislativa referente aos Projetos de Leis (PLs) voltados a esta população específica. Esta situação de demandas políticas particulares, provocadas pela pressão de grupos sociais articulados, é fruto do estágio de amadurecimento do processo democrático, sobre o qual se alicerçam as demandas de minorias sociais no seio das instituições contemporâneas, bem como fruto de uma nova concepção de indivíduo (não essencialista), que surgiu ao longo do século XX, Foi percebido que há uma intensa atividade parlamentar nesta produção legislativa, em regra desarticulada, assim como a forte presença de grupos contrários às políticas LGBTs. Também ficou claro que partidos tradicionalmente de esquerda se revelam mais favoráveis às demandas LGBTs, ainda que a diretriz mais importante para determinar o sucesso ou fracasso de certas políticas seja, como iremos discutir no presente trabalho, ligada a fatores institucionais. / The search for the guarantee some rights to people historically marginalized due to sexual orientation gains strength from the promulgation of the 1988 Constitution. Called Gay, lesbian, bisexual and transgender (LGBT) seek, in addition to non-discrimination in various spheres, certain basic rights that would be in a democratic society dictates as the right to form a family (ensuring the welfare or property right, for example) or have a condition befitting the genre they have chosen (strengthening citizenship and dignity to the person). This study conducted a survey and analysis of LGBT demands that emerged in the Brazilian National Congress, through the House of Representatives, highlighting the legislative process regarding the Bills involving this specific population. This particular political demands, caused by pressure articulated for social groups, is caused by the stage of the democratic process, on which are founded the demands of social minorities within the contemporary institutions, as well as the result of a new conception of individual (non-essentialist), which emerged during the twentieth century. It was noticed that there is intense activity in this parliamentary lawmaking in disjointed rule, as well as the strong presence of groups opposed to LGBT policies. It also became clear that traditionally leftist parties appear more favorable to LGBT demands, although the most important guideline to determine the success or failure of certain policies is, as we will discuss in this work, linked to institutional factors.

Reconhecendo que o discurso é um dos meios pelos quais a política se materializa, essa tese tem o objetivo de responder a seguinte questão: há indícios suficientes para afirmar que a comunicação parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados é governada pela relação governo-oposição, assim como constatado em sua atuação no processo decisório? Para respondê-la, foi feito o uso de técnicas computacionais e modelos estatísticos com a aplicação do expressed agenda model para análise do conteúdo de mais de 127 mil pronunciamentos realizados por mais de 2 mil oradores diferentes ao longo de mais de 15 anos de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados. Com a apresentação de evidências robustas sobre a frequência dos discursos proferidos no Pequeno Expediente, a estratégia de concentração temática dos Deputados Federais e a ênfase por eles atribuída às agendas econômica e social, a resposta é que não. Há, na atividade parlamentar, muito mais do que a tarefa de produzir e aprovar leis. As conclusões apresentadas aprimoram o conhecimento a respeito do comportamento parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados e indicam a influência de outras variáveis sobre sua atuação como, por exemplo: a ideologia, o gênero, senioridade e a sua popularidade. / Recognizing that parliamentary speeches are one way in which politics is realized, this thesis aims to answer the following question: is there sufficient evidence to say that the parliamentary communication within the Chamber of Deputies is governed by the government-opposition relation, following conclusions about the decision-making process? To answer this question, I apply the expressed agenda model, computational techniques and statistical models over 127,000 speeches made by more than 2,000 different speakers in more than 15 years of parlamentary activity in the Chamber of Deputies. With robust evidence on the frequency of the speeches, thematic concentration and the expressed priorities between the emphasis attributed to economic and social agendas, the answer is no. The findings presented improve the knowledge about Brazilian parliamentary behavior and indicate the influence of other variables on its activities, for example: ideology, gender, seniority and popularity.