Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416167-Texto+Parcial-0.pdf: 79672 bytes, checksum: 1d666ab3cfb08c9dcf0166923a1a37e0 (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente dissertação tem por objetivo o exame da responsabilidade processual civil no Direito Processual Civil brasileiro no contexto da busca por maior efetividade na prestação jurisdicional. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, foram apresentados os elementos teóricos, históricos e legais que fundamentam a responsabilidade civil em geral, e, em particular, a responsabilidade processual civil. No segundo capítulo, desenvolveu-se a análise das hipóteses geradoras de responsabilidade processual civil subjetiva, com ênfase no tratamento das questões ligadas à improbidade processual. No terceiro capítulo, foram analisadas criticamente as hipóteses de responsabilidade processual civil objetiva. Tanto no segundo quanto no terceiro capítulo, foram lançadas idéias relativas à necessidade de novas reflexões sobre a responsabilidade processual no âmbito das ações coletivas. Por fim, no último capítulo, analisou-se a liquidação das obrigações de indenizar que advêm da responsabilidade processual civil, expondo-se, na primeira parte, os elementos essenciais à compreensão da liquidação no atual cenário processual brasileiro, e na segunda o tratamento dado pela legislação e pela doutrina à liquidação dos danos decorrentes das hipóteses de responsabilidade processual civil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000415969-Texto+Parcial-0.pdf: 95862 bytes, checksum: 09a666a3f415ddd84c43c7044a366341 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present work is about powers of civil rapporteur on civil procedure. The speed and effectiveness court has been pursued intensely in the last decade. One of the ways by which it has sought to achieve these calls, is to increase the powers of civil rapporteur on appeals. The introduction of decisional competence to singular judgment, in grade of appeal, has been heralded as a change in the structure of the courts. This possibility of individual trials in the tribunal has increased by virtue of Art. 557 of the procedure law code. Meets thus raise the competence of the rapporteurs assigned by the new diction of the standard. Even the appearance of internal disorder of art. 557, § 1 - A, be given prominence, since many issues are still being treated so contested. On top of these situations and legislative developments occurred, it will be done a study based on research literature and case law, trying to reach some conclusions about important points on the subject. / O presente trabalho trata dos poderes do relator nos recursos cíveis. A celeridade e efetividade jurisdicional tem sido perseguidas intensamente na última década. Uma das formas pela qual se tem buscado alcançar tais desideratos é o aumento dos poderes do relator nos recursos cíveis. A introdução de competência decisória ao juízo monocrático, em grau recursal, tem sido apregoada como uma modificação na estrutura dos tribunais. Esta possibilidade de julgamentos individuais em segundo grau iniciou-se a partir do recurso de agravo de instrumento, sendo, posteriormente alçada aos demais, por força do art. 557 do Código de Processo Civil. Cumpre assim, abordar a competência dos relatores atribuída pela nova dicção da norma. Também o surgimento do agravo interno do art. 557, §1° - A, merecerá destaque, uma vez que muitas questões continuam sendo tratadas de modo controvertido. Em cima destas situações e da evolução legislativa ocorrida, será feito um estudo baseado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscando chegar a algumas conclusões acerca de pontos importantes sobre o tema.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389017-Texto+Completo-0.pdf: 990084 bytes, checksum: ebc9e3a667871ed8d11cc825552eb165 (MD5) Previous issue date: 2007 / This study deals with the procedural institute of the public civil suit, concerning its concept and classification, and its genesis and evolution, both in its constitutional and infraconstitutional levels. The study shows that there are several types of public civil suits, not only one. The jurisdictional activity is analyzed both in the pre-suit and in the suit claim phases, through the examination of its scope and limitations, mainly when the Public Power lies at the passive end of the legal-suit relation, taking the basic rights and the power separation principle into account. The study still focuses on the main criticisms and compliments the public civil suit has been receiving along the years. Once the distiction between the administrative and the jurisdictional activities has been established, it is pointed out that, in some cases, the activity performed in the public civil suit takes on particular characteristics. By examining the mediate object of the public civil suit, what is prohibited, limited or unlimited, has been highlighted. Summing up, a new reading of the public civil suit, emphasizing the basic rights and the relations of the jurisdiction with the other State Power is proposed. / Trata-se de estudo sobre o instituto processual da ação civil pública, envolvendo seu conceito e classificação, sua gênese e evolução, nos planos constitucional e infraconstitucional. Mostra-se que não há apenas uma, mas várias espécies de ação civil pública. É analisada a atividade jurisdicional, na fase pré-processual, e na pendência do processo, com exame de seu alcance e limites, especialmente quando o Poder público figura no pólo passivo da relação jurídico-processual, levando-se em conta os direitos fundamentais e o princípio da separação dos poderes. Focalizam-se, ainda, as principais críticas e elogios que a ação civil pública vem recebendo ao longo dos anos. Estabelecida a distinção entre as atividades administativa e jurisdicional, ressalta-se que, em alguns casos, aquela exercida na ação civil pública assume característica peculiar. Ao se examinar o objeto mediato da ação civil pública, assinala-se o que é vedado, limitado ou ilimitado. Propõe-se, em suma, uma nova leitura da ação civil pública, com ênfase nos direitos fundamentais e nas relações da jurisdição com os demais Poderes do Estado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437830-Texto+Parcial-0.pdf: 100321 bytes, checksum: 4f686b9aa3ced86bbd92ae1cd6d5bfe2 (MD5) Previous issue date: 2012 / The current work aims to analyze the judicial function and civil procedure in two different stages: the formation of the 1973 Civil Procedure Code in its original structure and the period after the Federal Constitution. Therefore, firstly some of the institutes of civil procedure and main characteristics that influenced the practice of law during that period are analyzed, in an effort to demonstrate the structural influences over the judicial function exercised by the Judiciary. Secondly, the post- 1988 Federal Constitution period and its important consequences over the structure and functioning of civil courts are approached. Finally, this study examines the current characteristics of civil procedure and the judicial function, by looking into the institutes of binding precedents, general repercussion, repetitive appeals, the socalled “objective processes” and class actions. As a conclusion, it is possible to affirm that the Judiciary has to perform a new role: the creation of general and abstract rules. The prevalence of a collective perspective in dispute resolution demonstrates the overcoming of the idea that the main role of the Judiciary would solely be to apply general law to particular cases, which involved primarily individual interests. / O presente trabalho visa a analisar a função judiciária e o processo civil sob dois momentos distintos: a formação do Código de Processo Civil de 1973 em sua estrutura originária e o período pós Constituição Federal. Para tanto, na primeira etapa são abordados alguns dos institutos do processo civil e algumas das principais características que exerceram influência na utilização e no modo de aplicar o direito durante esse período. São demonstradas com destaque as influências estruturais e seus reflexos na função jurisdicional exercida pelo Poder Judiciário. No segundo capítulo, o trabalho enfrenta o período pós-Constituição Federal de 1988 e as principais transformações daí decorrentes, que alteraram sensivelmente a estrutura do processo civil e a função jurisdicional. Na análise do processo civil e das características atuais da Jurisdição, o trabalho enfrenta o tema das súmulas vinculantes, da repercussão geral, do julgamento dos recursos repetitivos, dos denominados processos objetivos e das ações coletivas, para, ao final, concluir que o Judiciário passou a exercer uma nova função, qual seja, a criação de normas gerais e abstratas. A prevalência do interesse de garantir a resolução de controvérsias em uma perspectiva coletiva e transindividual demonstra a superação da ideia de que ao Judiciário caberia tão somente a tarefa de aplicar a norma geral ao caso concreto em ações com interesses puramente individuais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399430-Texto+Parcial-0.pdf: 291154 bytes, checksum: b0c55cc0b93819c8d50f1df21fff2538 (MD5) Previous issue date: 2007 / The dissertation has for objective the exam of the subjects about Time and Law in the Brazilian Civil Procedure. For so much, the research was developed in three chapters. In the first chapter, it is drawn a conceptual analysis of the Time, in the philosophers perspective as Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. At the end of this first chapter, we examined the concept of conflict of laws in the time, and its formation in the Brazilian Law. After, in the second chapter, we attempted the analysis os the effects produced in the tension between Time and Law in the first three waves of reforms of the Brazilian Code of Civil Procedure. In the last chapter, we analyzed the laws that integrate the fourth and last wave of reforms of the Code of Civil Procedure. In the conclusion we clarified controversy points in the accomplished research. / A dissertação tem por objetivo o exame das questões sobre Tempo e Direito no processo civil brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em três capítulos. No primeiro capítulo, é esboçada uma análise conceitual de Tempo, na perspectiva de filósofos como Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. Ao término do primeiro capítulo, examinamos o conceito de conflito de leis no tempo e sua formação no direito brasileiro. Depois, no segundo capítulo, intentamos a análise dos efeitos produzidos na tensão entre Tempo e Direito nas primeiras três ondas de reformas do Código de Processo Civil. Na conclusão clarificamos pontos de controvérsia na pesquisa realizada.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422586-Texto+Parcial-0.pdf: 189087 bytes, checksum: a11aecf59305b25ca6f22733b4df7791 (MD5) Previous issue date: 2009 / The study's purpose is the cornerstone of the procedural rights: the right to trial. This is the first synthesis and final goal of the legal proceedings, being negligible to defend the relevance of the importance of the topic. Upon insertion of the law as a product of social adaptation, sought to demonstrate that, as the procedural law branch more to life than that, he is not unsympathetic to the culture, quite the contrary. We analyzed the historical development of methods of thought of civil procedure, and after, established the State Constitution and the post-positivism and theoretical frameworks of the test, limiting the current method of independent thought and appropriate to contemporary civil procedure. In its second part, the dissertation examined the constitutional model of the Brazilian Civil Procedure as a set of constitutional procedural content, with special focus on information rights Brazilian Civil Procedure. Coming to the larger object of the assay, there is the right to a positive legal process more relevant legal system. Theories of action that formed in history until after examination of the direct light of the theory of fundamental rights were outdated. It’s analyzed, thus, the right to trial as a fundamental right since its objective and subjective dimensions. In the third part of the paper, accepts the premise that the right to trial is not only a right to ascend to the Judiciary as an act of momentum, is a complicated law which continues throughout the action procedure, the right analysis is transferred to the qualified process. This is complex law, the result of the exercise of the claim to legal protection, enhanced by the action of the other information rights of civil procedure. This is the duty and promised process by the Constitutional State to the jurisdictional which can be synthesized in the sum of three characteristics: timeliness, fairness and adequacy. Finally, the qualified process acts as a value to be constructed in a specific criterion goal of civil procedural rules, like a symbiosis of the two large evaluative complex of procedural law: effectiveness and safety. / O estudo tem por objeto o mais basilar dos direitos processuais: o direito ao processo. Trata-se do princípio-síntese e objetivo final do ordenamento jurídico processual, sendo despiciendo defender a relevância da importância do tema. A partir da inserção do direito como um produto de adaptação social, procurou-se demonstrar que sendo o direito processual o ramo mais rente à vida não é ele infenso a cultura, muito antes pelo contrário. Foi analisada a evolução histórica dos métodos de pensamento do direito processual civil, e, após estabelecidos o Estado Constitucional e o pós-positivismo como marcos teóricos do ensaio, delimitado o atual método de pensamento próprio e adequado ao processo civil contemporâneo. Em seu segundo capítulo, a dissertação analisou o modelo constitucional do processo civil brasileiro, como conjunto de normas constitucionais de conteúdo processual, com foco especial nos direitos informativos do processo civil brasileiro. Chegando ao objeto maior do ensaio põe-se o direito ao processo como valor jurídico positivado mais relevante do ordenamento jurídico brasileiro. Foram ultrapassadas as teorias da ação que se formaram na história até o exame deste direito a luz da teoria dos direitos fundamentais. Analisa-se, assim, o direito ao processo como direito fundamental desde suas dimensões objetiva e subjetiva. No terceiro capítulo da monografia, aceita a premissa de que o direito ao processo não é apenas um direito de ascender ao Poder Judiciário como ato de impulso inicial, sendo um direito complexo que se exerce ao longo de toda a ação processual, passa-se a análise do direito ao processo qualificado. Este é direito complexo, resultado do exercício da pretensão à tutela jurídica potencializado pela atuação dos demais direitos informativos do processo civil. Trata-se do processo prometido e devido pelo Estado Constitucional aos jurisdicionados que pode ser sintetizado na soma de três características: tempestividade; justiça; e, adequação. Por fim, atua o processo qualificado como valor a constituir-se em um metacritério específico de resolução de conflitos entre normas de natureza processual civil, como simbiose dos dois grandes complexos valorativos do direito processual: efetividade e segurança.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385212-Texto+Parcial-0.pdf: 205021 bytes, checksum: b2d012b7b20b8222b3c3dd3411e650ad (MD5) Previous issue date: 2006 / This study intended to examine a specific aspect concerning the correlation between the maxim of proportionality — in it’s double dimension of “prohibition of excess” an “prohibition of insufficiency” — and the effectiveness of the fundamental right of effective judicial protection. After brief considerations on the contemporary notion of fundamental rights in the brazilian democratic state and on the dynamic of their normative effectivation, was given emphasis in a theoretical approach to the applicability of the refered maxim and of it’s relying standard of normativ balancing regarding the solution of the fundamental rights’ collisions taken upon the judicial promotion of the suitability of civil law procedures to the goals of the substancial right. / O presente estudo objetivou examinar um aspecto preciso do correlacionamento existente entre a máxima da proporcionalidade, compreendida na sua dupla dimensão de proibição de excesso e de insuficiência, e a eficácia do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Foi dada ênfase ‑ após breves incursões acerca da noção contemporânea de direitos fundamentais na estatalidade jurídico democrática brasileira e da dinâmica de sua realização normativa – à aplicabilidade da aludida máxima e do critério da ponderação normativa a ela subjacente, sob prisma eminentemente teórico, no equacionamento, das colisões de direitos fundamentais verificadas no âmbito da conformação judicial da técnica processual civil aos designios do direito material.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423357-Texto+Parcial-0.pdf: 87403 bytes, checksum: 18154cf166c85c045e5dbc470a74b86b (MD5) Previous issue date: 2010 / The present study deals with the relationship between the Procedure and substantive Law, with emphasis in the action and classification of its forces. To start with, it tackles the unitary and dualist conception of the legal system, choosing the dualist theory, however proposing the relativity of the dichotomy between the conceptions. It scrutinizes the Juridical Nature of the Procedure to understand it in the perspective of the juridical nature and of a contradictory procedure. It comprises the intent of the procedure as the realization of objective law, social conciliation and the effective realization of substantive law in a concrete case, in the search for justice, this of a procedural and interpretive character. It still deals with the fundamental right to effectiveness of the procedure. Considered such premises, it presents the theory of actions, the criticism addressed to each theory and analyses to what extent they complement one another. In special, it deals with the polemics in relation to the usefulness of the pretension repute and material action, concluded by the usefulness of concepts. It refers to the constitutional perspective of action and of the juridical tutelage. It considers that the classification criterion of Actions, Decisions, tutelages or demands shows a procedural character and consultation to substantive law. The classification that best corresponds to the phenomenon is the one that encompasses the five efficacies: declaration, constitution, conviction, mandate and execution. The work approaches several questions with the objective of contributing to the narrowing of the relations between the procedure and the substantive law, in the effectiveness perspective. / O presente estudo trata das relações entre processo e direito material, com ênfase na ação e na classificação das suas eficácias. Inicialmente, aborda a concepção unitária e dualista do ordenamento jurídico, optando pela teoria dualista, mas propondo a relativização da dicotomia entre as concepções. Examina a natureza jurídica do processo para compreendê-lo na perspectiva de uma relação jurídica e de um procedimento em contraditório. Compreende a finalidade do processo como a realização do direito objetivo, pacificação social e a efetiva realização do direito material no caso concreto, em busca de justiça, essa de caráter procedimental e interpretativo. Trata, ainda, do direito fundamental à efetividade do processo. Consideradas tais premissas, apresenta às teorias da ação, as criticas endereçadas a cada uma das teorias e analisa em que medida as teorias se complementam. Em especial, trata da polêmica em torno da utilidade do conceito de pretensão e ação material, concluindo pela utilidade dos conceitos. Refere à perspectiva constitucional da ação e da tutela jurídica. Considera que o critério de classificação das ações, sentenças, tutelas ou demandas ostenta caráter processual e consulta ao direito material. A classificação que melhor corresponde ao fenômeno é a que compreende as cinco eficácias: declaração, constituição, condenação, mandamento e execução. O trabalho aborda as diversas questões com o objetivo de contribuir ao estreitamento das relações entre o processo e o direito material, na perspectiva da efetividade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389067-Texto+Completo-0.pdf: 100342 bytes, checksum: 5c831db75b9b344b3b3b9755a4e9eb82 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabajo presenta una comparación entre el derecho brasilero, el derecho uruguayo, el derecho español, el derecho portugués y el derecho italiano, a través del análisis de la (ir) recurribilidad de las decisiones interlocutorias, destacando las semejanzas y contrastes entre las diferentes legislaciones, más específicamente, entre las decisiones interlocutorias y las sentencias interlocutorias, los autos no definitivos, el despacho, la ordenanza y la sentenza non definitiva y entre los agravos retidos y de instrumento y los recursos de reposición, apelación, agravo e apello. Para eso, se analisa la legislación, doctrina y jurisprudencia nacional, uruguaya, española, portuguesa e italiana. spa / Este trabalho apresenta uma comparação entre direito brasileiro, o direito uruguaio, o direito espanhol, o direito português e o direito italiano, através da análise da (ir) recorribilidade das decisões interlocutórias, destacando as semelhanças e contrastes entre as diferentes legislações, mais especificamente, entre as decisões interlocutórias e as sentenças interlocutórias, os autos no definitivos, o despacho, a ordinaza e a sentenza non definitiva e entre os agravos retido e de instrumento e os recursos de reposición, apelación, agravo e apello. Para tanto, analisa-se a legislação, doutrina e jurisprudência nacional, uruguaia, espanhola, portuguesa e italiana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397632-Texto+Parcial-0.pdf: 131587 bytes, checksum: 42385c7767b31c251aa7402c110b31d2 (MD5) Previous issue date: 2007 / Questo lavoro, vincolato alla linea di ricerca istrumentalità ed effettività del processo civile, analizza il principio dell’isonomia nel caso dei pubblici impiegati statutari, specificamente di fronte al giudizio d’insussistenza di un’azione individuale e di sussistenza di un’azione collettiva, quando l’oggetto d’entrambe le azioni è identico. Sostiene che, essendo la riconoscenza dei diritto di una categoria- diritto collettivo stricto sensu — e poiché possiede vincolo di natura giuridica istituzionale con la Pubblica Amministrazione, reclama identico trattamento giuridico, il quale sarà raggiunto dalla preponderanza del risultato dell’azione collettiva. Spiega che le diverse interpretazioni della legge, responsabili delle decisioni divergenti, non devono essere ammesse, quando si riconosce il diritto ai pubblici impiegati statutari in azione collettiva, dato che affronta il principio dell’isonomia. Per la preponderanza del risultato e la dovuta estensione ai titolare del diritto individuale, l’obice della cosa giudicata, per raggiungere l’isonomia, è superato dall’applicazione del principio della proporzionalità. Ricorre all’analisi dottrinaria, giurisprudenziale, e legislativa, in speciale la nazionale. ita / Este trabalho, vinculado à linha de pesquisa instrumentalidade e efetividade do processo civil, analisa o princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários, especificadamente em face do julgamento de improcedência de uma ação individual e de procedência de uma ação coletiva, quando idêntico o objeto de ambas as ações. Sustenta que, por se tratar do reconhecimento do direito de uma categoria – direito coletivo stricto sensu – e por possuir vínculo de natureza jurídica institucional com a Administração Pública, reclama idêntico tratamento jurídico, o qual será alcançado a partir da preponderância do resultado da ação coletiva. Explica que as diversas interpretações da lei, responsáveis pelas decisões divergentes, não deve ser admitida quando se reconhece o direito aos servidores públicos estatutários em ação coletiva, uma vez que afronta o princípio da isonomia. Para a preponderância do resultado e a devida extensão ao titular do direito individual, o óbice da coisa julgada, para alcançar a isonomia, é superado a partir da aplicação do princípio da proporcionalidade. Recorre à análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional.