As redes de proteção social encontram na concepção dos determinantes sociais da saúde denso aporte conceitual para análise e intervenção sobre as violências contra crianças e adolescentes. De um lado, essa concepção permite a compreensão integral dos indivíduos, famílias e comunidades e, de outro, a proposição de políticas públicas intersetoriais. O presente estudo objetivou conhecer e analisar sob a ótica dos sujeitos sociais (do Conselho Tutelar, profissionais de instituições de saúde e de assistência social e integrantes do judiciário) a atuação da rede de proteção social à criança e ao adolescente no município de Uberaba-MG. Os objetivos específicos consistiram em: identificar e classificar os direitos violados atendidos pelo Conselho Tutelar em relação ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA); caracterizar a rede de atendimento à criança e ao adolescente quando da violação de direitos e avaliar, sob a ótica dos sujeitos sociais, os avanços e desafios da rede de proteção social. Trata-se de estudo de caso desenvolvido com a triangulação de métodos. A metodologia qualitativa conduziu a coleta e a análise de 42 entrevistas semi-estruturadas com profissionais da Saúde, da Assistência Social, do Terceiro Setor e do Ministério Público. A metodologia quantitativa permitiu o tratamento dos dados de fontes secundárias (relatórios consolidados do segundo semestre de 2007 ao primeiro semestre de 2010) e seu cotejamento com a classificação do SIPIA. Do total (N= 6441) das 32 violências tipificadas pelo Conselho Tutelar, os \"conflitos familiares\", que infringem do artigo 19 ao 52 do ECA, somaram, em média, 19,6%, seguidos do \"comportamento irregular\" (artigo 103 ao 105), com 15,3%. Nos maus-tratos, enquanto comunicações de \"abandono\", \"agressão\", \"conflitos familiares\", \"espancamento\", \"maus tratos\", \"omissão\" e \"situações de risco e irregular\", temos 41,1% dos fatos. Relativamente aos encaminhamentos (N= 8119), o serviço de psicologia do Conselho acolheu, em média, 3,5% dos fatos, seguido pelo acionamento de serviços do setor de saúde: CRIA/CAPS e CAPS-D (3,0%) e, do setor de assistência social, o CREAS acolheu 2,7%. Os depoimentos dos profissionais evidenciaram a permanência de ações fragmentadas face à agudização das vulnerabilidades e, por vezes, relações hierarquizadas entre os integrantes das redes de responsabilização, de defesa e de atendimento. As equipes dos CRAS e das ESF´s indicaram o volume de demandas, a extensão dos territórios e a falta de efetividade do contra-referenciamento como obstáculos à continuidade da atenção às crianças, aos adolescentes e aos arranjos familiares nos territórios. Observou-se, também, a sedimentação do fluxo entre as instituições por ocasião dos casos agudos das violências, especialmente entre CREAS, SEDS e o Ministério Público. Verificou-se forte tendência à individualização das violências e vulnerabilidades manifesta na responsabilização do indivíduo ou da família e nas dificuldades para a estruturação de ações preventivas. O estudo demonstrou, ainda, a emergência de práticas intersetoriais na rede de proteção e a relevância da atuação do Conselho para a efetivação da intersetorialidade. Refletir sobre o fazer do Conselho pode subsidiar a crítica às ações focalistas e emergenciais e contribuir para o redirecionamento das políticas municipais às demandas dos diversos territórios e sujeitos. / The social safety nets are in the design of social determinants of health dense conceptual input for analysis and action on violence against children and adolescents. On the one hand, this design allows a full understanding of individuals, families and communities and on the other, the proposition intersectoral public policies. This study aimed to identify and analyze from the perspective of social subjects (the Guardian Council, professionals from health and social care and members of the judiciary) the role of social safety net for children and adolescents in the municipality of Uberaba-MG . The specific objectives were: to identify and classify the rights violated by the Guardian Council met in relation to the Information System for Childhood and Adolescence (ISCA) characterize the network of services to children and teens when the violation of rights and assessment under the perspective of social subjects, advances and challenges of social safety net. It is a case study developed with the triangulation of methods. Qualitative methodology led to collection and analysis of 42 semi-structured interviews with professionals from Health, Social Assistance, the Third Sector and the Public Ministry. The methodology allowed the quantitative treatment of data from secondary sources (reports consolidated second half of 2007 to the first half of 2010) and their mutual comparison with the classification of ISCA. Of the total (N = 6441) of 32 violence typified by the Guardian Council, the \"family conflicts\", in breach of Article 19 to 52 of the SCA, amounted, on average, 19.6%, followed by the \"erratic behavior\" (Article 103 to 105), with 15.3%. In the ill-treatment, while communications \"abandonment,\" \"aggression,\" \"family conflicts\", \"beating\", \"abuse\", \"omission\" and \"situations of risk and irregular\", we have 41.1% of the facts. For referrals (N = 8119), the psychology service of the Council received an average of 3.5% of the facts, followed by the activation of services in the health sector: RCCA / CPS and PCC-AD (3.0%) and social assistance sector, 2.7% received the creases. The testimony of professionals showed the persistence of fragmented actions against the vulnerabilities and acute, sometimes hierarchical relationships between members of networks of accountability, advocacy and service. Teams of RCSA and the FHT\'s indicated the volume of demands, the extent of the territories and the lack of effectiveness of counterreferencing as obstacles to continuity of care for children, adolescents and family arrangements in the territories. There was also the sedimentation of the stream between the institutions during the acute cases of violence, especially among CSASR, DSD and prosecutors. There was a strong tendency to individualization of violence and vulnerability manifested in the accountability of the individual or family and the difficulties in the structuring of preventive actions. The study also shows the emergence of sector practices in the safety net and the relevance of the work of the Council for the effectiveness of intersectoral cooperation. Reflecting on the making of the Council may support the criticism of the focal and emergency actions and contribute to the diversion of municipal policies to the demands of the various territories and subjects.

O presente estudo objetivou compreender as representações sociais dos membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Foi realizado um estudo qualitativo, no qual recorreu-se a uma aproximação com o marco teórico das representações sociais numa perspectiva cultural, para identificar o processo de trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, referente ao tema. O campo de estudo foi a cidade de Recife, especificamente 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital. Os sujeitos da pesquisa foram 17 membros das referidas Varas: juiz, assessor, componentes da equipe interprofissional e das equipes de secretaria. A coleta de dados se deu por meio de observação participante, entrevistas semiestruturadas, oficinas e grupo focal. A análise foi realizada por meio da hermenêutica-dialética. As seguintes categorias emergiram dos discursos: o Judiciário é o último patamar, tendo como subcategorias: as políticas públicas para prevenção da violência e a atuação em rede como perspectiva almejada e a estrutura e a dinâmica das Varas. A segunda categoria foi: a cultura penal e suas subcategorias: a prevenção do crime e a prevenção do dano. O Poder Judiciário como último patamar na trajetória das crianças e adolescentes constitui-se em serviço público estatal e caracteriza-se em instituição delimitada pelo poder e pela hierarquia, limitação para um processo de trabalho delineado pelos princípios contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A configuração da rede, elaborada a partir das Varas, mostra-se quanto ao tamanho como mediana, com boa densidade, apresentando variação do número de instituições em cada quadrante e heterogênea. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes precisa ser ampliado para além da prevenção meramente do crime. A abordagem do problema, no nível da prevenção, requer a incorporação de um novo paradigma para o Poder Judiciário e da criação de uma cultura penal na qual caibam os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta para as crianças e os adolescentes. A construção de um processo de trabalho conjunto voltado para a proteção às crianças e aos adolescentes demanda primeiramente a integração e a articulação interna dos membros das VCCAs, seguida da articulação com outras instituições da rede de atendimento. / The present study aimed at understanding the social representations of the Judiciary members concerning the prevention of sexual violence against children and adolescents in a family environment. A qualitative study has been performed recurrently to approach theoretical points from the social representations in a cultural perspective in order to identify the working process developed by the Judiciary. The study has been held in Recife, specifically in the 1st and 2nd Court for Crimes against children and adolescents from the capital. The subjects of study were 17 members of the referred courts: judge, assessor, some inter-professional staff members and some secretarial staff members. Data collection has been performed under participant observation, semi-structured interviews, workshops and focus group. The analysis has been performed through the hermeneutic-dialectic method. The following categories emerged from the discourses: the Judiciary is the last baseline, and the sub-categories were the public politics to violence prevention and the net performance as the aimed perspective and the Courts structure and dynamic. The second category was as follows: penal culture and its sub-categories: crime prevention and harm prevention. The Judiciary as the last baseline in the path of children and adolescents is represented as a state-owned service and it is characterized as an institution marked out by power and hierarchy, becoming a limitation to a process of work outlined by the principles enclosed in the Statute of Child and Adolescent. The net setup, elaborated from the Courts, is shown regarding the size as the median, with good density, presenting variation in the number of institutions in each quadrant and heterogeneous. The concept of sexual violence prevention against children and adolescents in a family environment needs to be extended beyond the crime prevention merely. The problem approach, in the prevention extent, requires the incorporation of a new paradigm for the Judiciary and also the generation of a penal culture in which the principles of integral protection and absolute priority to children and adolescents fit in. The construction of a group work process focusing on the protection of children and adolescents demands primarily the integration and internal articulation among the members of the VACAs, followed by the articulation among other institutions within the net services.

A temática da juventude tem sido construída como categoria sociológica e abre o debate sobre a necessidade da criação de políticas sociais que se direcionem para a promoção de acesso aos direitos de crianças, adolescentes e jovens, destacando-se aqueles provenientes de grupos populares. As políticas sociais, entendidas como um conjunto de ações articuladas e reconhecidas como necessidades humanas, realizam intervenções consoantes ou distantes dos ideários estabelecidos. Propõe-se descrever um dos programas do Plano Municipal para a Infância e Juventude, implementado em Campinas, SP, durante a gestão 2001-2004. O Plano era composto de dez programas temáticos, sendo analisado o Criando Rede de Esperança, o qual tinha meninos e meninas em situação de rua como população-alvo. Investiga-se a rede de serviços componente do Programa no período de 2001 a 2006, questionando-se o estabelecimento efetivo de inovações sociopolíticas e a produção de mudanças na vida de seus usuários. Os procedimentos de investigação foram: entrevistas semidirigidas com gestores das diferentes Secretarias componentes da rede, coordenadores e técnicos dos serviços e os meninos e as meninas; grupos de atividades com os adolescentes nas instituições; e observação participante no equipamento da Saúde. Lançou-se mão ainda do acompanhamento de alguns adolescentes nas ruas. Foram utilizadas trajetórias de vida de cinco jovens para a apresentação dos serviços e temáticas que as perpassavam. Observou-se que a dinâmica entre os atores configura-se sob uma tensão com compreensões nem sempre congruentes entre os objetivos institucionais e de seus usuários, gerando pouco avanço na produção de direitos para esse grupo populacional. Aponta-se que as políticas sociais concentram limites nas ações desenvolvidas, marcados pela estrutura política neoliberal do Estado democrático capitalista, bem como evidenciados pela execução de ações que se dirigem para a individualização de problemas e pouco progresso na compreensão e enfrentamento coletivos. Todavia, produzem também um nível de cuidado e atenção que se constitui como pontos de apoio para essa população. As políticas sociais armazenam as possibilidades de consolidar efetivamente inovações sociopolíticas e caminham para a promoção dos direitos dos jovens brasileiros de grupos populares. Para tanto, demarca-se o desafio de as ações sociais, entre elas as de saúde pública, estabelecerem práticas inovadoras e efetivas para a promoção de direitos. / The theme of youth has been built as a sociological category and it opens the debate on the need for the creation of social policies which would drive access to child, teenagers and youth rights, mainly those who come from popular groups. Social policies, understood as \"human needs\", make interventions which are accorded to or different from the ideas previously set. The proposal is to analyze one of the programs from the City Plan for Childhood and Youth, implemented in Campinas, SP during 2001-2004 term. The Plan was composed of ten thematic programs, from which it was analyzed Criando Rede de Esperaça (Creating Hope Network), whose target population was boys and girls who live in streets. The program\'s services network is analyzed from 2001 to 2006, and it is held a discussion on whether there was social-political innovations and changing in life of its users. The investigation procedures were the following: semi-driven interviews with managers from different secretaries which compose the network, with coordinators and technicians, and also with the girls and boys; activity groups with teenagers inside the institutions; and participating observation on Health system facility. Besides that, some teenagers were accompanied in the streets. Life stories from five youths were taken to present both the services and the themes regarding them. It was noticed that the dynamic among actors was set under a tension with understandings not always congruent between institutional objectives and their users\' objectives, what has generated little advance on the promotion of rights to this population group. It was pointed out that social policies focus borders on developed actions, marked by the capitalist democratic State\'s neoliberal political structure, as it was evidenced by the execution of actions which point to individualization of the problems and little advance on the collective understanding and facing. Nevertheless, they also produce a level of caring and attention which constitutes itself as support points to this population. The social policies keep the possibilities of effectively consolidating social-political innovations and they walk to the promotion for rights of youth Brazilians from popular groups. To do so, it was emphasized as the challenge for social actions, among which those on public health, to set innovative and effective practices to the promotion of rights.

A temática da juventude tem sido construída como categoria sociológica e abre o debate sobre a necessidade da criação de políticas sociais que se direcionem para a promoção de acesso aos direitos de crianças, adolescentes e jovens, destacando-se aqueles provenientes de grupos populares. As políticas sociais, entendidas como um conjunto de ações articuladas e reconhecidas como necessidades humanas, realizam intervenções consoantes ou distantes dos ideários estabelecidos. Propõe-se descrever um dos programas do Plano Municipal para a Infância e Juventude, implementado em Campinas, SP, durante a gestão 2001-2004. O Plano era composto de dez programas temáticos, sendo analisado o Criando Rede de Esperança, o qual tinha meninos e meninas em situação de rua como população-alvo. Investiga-se a rede de serviços componente do Programa no período de 2001 a 2006, questionando-se o estabelecimento efetivo de inovações sociopolíticas e a produção de mudanças na vida de seus usuários. Os procedimentos de investigação foram: entrevistas semidirigidas com gestores das diferentes Secretarias componentes da rede, coordenadores e técnicos dos serviços e os meninos e as meninas; grupos de atividades com os adolescentes nas instituições; e observação participante no equipamento da Saúde. Lançou-se mão ainda do acompanhamento de alguns adolescentes nas ruas. Foram utilizadas trajetórias de vida de cinco jovens para a apresentação dos serviços e temáticas que as perpassavam. Observou-se que a dinâmica entre os atores configura-se sob uma tensão com compreensões nem sempre congruentes entre os objetivos institucionais e de seus usuários, gerando pouco avanço na produção de direitos para esse grupo populacional. Aponta-se que as políticas sociais concentram limites nas ações desenvolvidas, marcados pela estrutura política neoliberal do Estado democrático capitalista, bem como evidenciados pela execução de ações que se dirigem para a individualização de problemas e pouco progresso na compreensão e enfrentamento coletivos. Todavia, produzem também um nível de cuidado e atenção que se constitui como pontos de apoio para essa população. As políticas sociais armazenam as possibilidades de consolidar efetivamente inovações sociopolíticas e caminham para a promoção dos direitos dos jovens brasileiros de grupos populares. Para tanto, demarca-se o desafio de as ações sociais, entre elas as de saúde pública, estabelecerem práticas inovadoras e efetivas para a promoção de direitos. / The theme of youth has been built as a sociological category and it opens the debate on the need for the creation of social policies which would drive access to child, teenagers and youth rights, mainly those who come from popular groups. Social policies, understood as \"human needs\", make interventions which are accorded to or different from the ideas previously set. The proposal is to analyze one of the programs from the City Plan for Childhood and Youth, implemented in Campinas, SP during 2001-2004 term. The Plan was composed of ten thematic programs, from which it was analyzed Criando Rede de Esperaça (Creating Hope Network), whose target population was boys and girls who live in streets. The program\'s services network is analyzed from 2001 to 2006, and it is held a discussion on whether there was social-political innovations and changing in life of its users. The investigation procedures were the following: semi-driven interviews with managers from different secretaries which compose the network, with coordinators and technicians, and also with the girls and boys; activity groups with teenagers inside the institutions; and participating observation on Health system facility. Besides that, some teenagers were accompanied in the streets. Life stories from five youths were taken to present both the services and the themes regarding them. It was noticed that the dynamic among actors was set under a tension with understandings not always congruent between institutional objectives and their users\' objectives, what has generated little advance on the promotion of rights to this population group. It was pointed out that social policies focus borders on developed actions, marked by the capitalist democratic State\'s neoliberal political structure, as it was evidenced by the execution of actions which point to individualization of the problems and little advance on the collective understanding and facing. Nevertheless, they also produce a level of caring and attention which constitutes itself as support points to this population. The social policies keep the possibilities of effectively consolidating social-political innovations and they walk to the promotion for rights of youth Brazilians from popular groups. To do so, it was emphasized as the challenge for social actions, among which those on public health, to set innovative and effective practices to the promotion of rights.

Introdução O reconhecimento da violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil se deu no fim da década de 80, com o estabelecimento do ECA, que tornou obrigatória a notificação, mesmo dos casos suspeitos, numa medida de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Ainda que tenha sua magnitude desconhecida, é apontada como um fenômeno crescente em todo o mundo e seu conhecimento encontra-se em processo de construção. Em função das graves conseqüências que acarreta às vítimas e às suas famílias, seu estudo se justifica, no intuito de dar visibilidade ao tema, a partir dos casos atendidos no Instituto Médico Legal de Fortaleza. Objetivos - Analisar as características da violência doméstica contra crianças e adolescentes atendidos no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza, visando contribuir para a formulação de políticas públicas de enfrentamento deste problema na população estudada, a partir de estratégias apropriadas de prevenção e controle. Métodos - Estudo descritivo, transversal, com método quantitativo. A população foi constituída por 343 crianças e adolescentes residentes na Região Metropolitana de Fortaleza e atendidos no IML de Fortaleza, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008. Para obtenção dos dados foram utilizados a guia policial e o instrumento próprio da pesquisa. Resultados Dentre as vítimas de violência doméstica contra crianças e adolescentes, observou-se predominância do sexo feminino (235 68,5 por cento) e da faixa etária de 10 a 14 anos. As vítimas moravam, sobretudo, com os pais (166 48,4 por cento), no município de Fortaleza (234 68,2 por cento), em famílias de renda per capita inferior a quatrocentos reais (276 80,4 por cento), cujo principal agressor foi o pai (109 31,8 por cento) e notificante, a mãe (166 48,4 por cento). Os principais tipos de violência doméstica detectados foram: violência física (172 50,1 por cento) e sexual (167 48,7 por cento). Na violência física verificou-se distribuição harmônica quanto ao sexo da vítima (masculino: 77 44,8 por cento; feminino: 95 55,2 por cento), faixa etária predominante de 10 a 14 anos para os homens (27 35,0 por cento) e 15 a 19 anos para as mulheres (38 40,0 por cento), com predomínio de famílias nucleares (94 54,6 por cento), renda per capita inferior a quatrocentos reais (139 80,8 por cento), sendo o pai (58 33,7 por cento) e a mãe (55 31,9 por cento) os principais agressores. Evidenciou-se frequência elevada de habitualidade (137 79,7 por cento), laudo pericial positivo em todos os casos, a maioria das lesões foi leve (168 97,7 por cento), segmento corporal mais atingido foram membros (72 41,8 por cento) e o principal notificante foi a mãe (72 41,0 por cento). A violência sexual revelou supremacia de vítimas do sexo feminino (137 82,0 por cento), faixa etária predominante de 10 a 14 anos (70 51,1 por cento), com percentual elevado de famílias nucleares (71 42,5 por cento) e com padrasto (60 35,9 por cento), renda per capita inferior a quatrocentos reais (133 79,6 por cento), sendo padrasto (54 32,3 por cento) e pai (50 30,0 por cento) os principais agressores. Evidenciou-se frequência elevada de habitualidade (106 63,5 por cento), laudo pericial negativo na maioria dos casos (144 86,2 por cento) e a mãe foi o principal agente notificante (92 55,0 por cento). Conclusões os dados mostram que a violência doméstica contra crianças e adolescentes evidenciada no IML permite para dar mais visibilidade ao fenômeno, contribuindo para a elaboração de políticas públicas de prevenção e de atendimento às vítimas e suas famílias, visando à diminuição dessa problemática / Introduction - The recognition of domestic violence against children and adolescents in Brazil was in the late 80\'s with the establishment of the ECA, which has obliged to report even suspected cases, a measure of protection to the rights of children and adolescents. Although its magnitude was unknown, is identified as a growing phenomenon around the world and their knowledge is under construction. Because of the serious consequences that entails for victims and their families, their study is warranted in order to give visibility to the issue, from the cases treated at the Forensic Institute in Fortaleza. Objectives - To analyze the characteristics of domestic violence against children and adolescents treated at the Institute of Forensic Medicine (IML) of Fortaleza, in order to contribute to the formulation of public policies to face this problem in the population studied, as appropriate strategies for prevention and control. Methods - Cross-sectional study with quantitative method. The study population consisted of 343 children and adolescents living in the metropolitan area of Fortaleza and served in the IML of Fortaleza in the period from July 1 to December 31, 2008. To obtain the data were used to guide police and the instrument\'s own research. Results - Among the victims of domestic violence against children and adolescents, there was a predominance of females (235 - 68.5 per cent) and aged 10 to 14 years. The victims lived, especially with parents (166 - 48.4 per cent), in Fortaleza (234 - 68.2 per cent) in families of per capita income of less than four hundred reais (276 - 80.4 per cent), the main aggressor was the father (109 - 31.8 per cent) and notifying, the mother (166 - 48.4 per cent). The main types of domestic violence identified were: physical violence (172 - 50.1 per cent) and sexual (167 - 48.7 per cent). Physical violence occurred harmonic distribution by sex of victim (male: 77 - 44.8 per cent, female: 95 - 55.2 per cent), predominant age group of 10 to 14 years for men (27 - 35.0 per cent) and 15 to 19 years for women (38 - 40.0 per cent), with a predominance of nuclear families (94 - 54.6 per cent), per capita income of less than four hundred reais (139 - 80.8 per cent), and father (58 - 33.7 per cent) and mother (55 - 31.9 per cent) the main aggressors. It was observed high frequency of habituation (137 - 79.7 per cent), expert report positive in all cases, most injuries were mild (168 - 97.7 per cent), body part most affected were members (72 41.8 per cent) and the main notifying was the mother (72 - 41.0 per cent). Sexual violence revealed the supremacy of female victims (137 - 82.0 per cent), predominant age group of 10 to 14 years (70 - 51.1 per cent), with a high percentage of nuclear families (71 - 42.5 per cent) and stepfather (60 - 35.9 per cent), per capita income of less than four hundred reais (133 - 79.6 per cent) and stepfather (54 - 32.3 per cent) and father (50 - 30.0 per cent) the main aggressors. It was observed high frequency of habituation (106 - 63.5 per cent), expert report negative in most cases (144 - 86.2 per cent) and the mother was the principal agent notifying (92 - 55.0 per cent). Conclusions - the data show that domestic violence against children and adolescents demonstrated in the IML allows for the visibility of the phenomenon, contributing to the development of public policies to prevent and care for victims and their families in order to reduce this problem

OLIVEIRA, Karina dos Santos. As violações de direitos de crianças e adolescentes praticadas no âmbito familiar. 2017. 200f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-07-31T11:30:44Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_ksoliveira.pdf: 1702807 bytes, checksum: 9ad42000a11d26866a3290b210406737 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-07-31T15:05:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_ksoliveira.pdf: 1702807 bytes, checksum: 9ad42000a11d26866a3290b210406737 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T15:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_ksoliveira.pdf: 1702807 bytes, checksum: 9ad42000a11d26866a3290b210406737 (MD5) Previous issue date: 2017 / This dissertation aims to propose an examination ondomestic-based practices of children and adolescents rights violation, i.e. forms of violence in which a direct or indirect victim’s family member is involved. Thus, based on a theoretical reflection on what we can consider as being in the field of Sociology of the Family as well as the Sociology of Violence, the study sought firstly to understand how this institution, i.e. the family, which occupies a relevant symbolic position in society and on which an entire social imaginary based on stereotypes such as "protection", "care", "redoubt of moral and affective values", ends up as a space where aggression practices occur. For the research accomplishment, the occurrences notified to the Paracuru-Ce Tutelary Council were investigated. There was a link between qualitative and quantitative methodology. Among the techniques used are: participant observation, field diary, informal interviews and documentary analysis. The statistical analysis was performed through the Sphinx Software (a tool for quantitative and qualitative data analysis) in order to cross-check variables such as: type of violation, accused ones, whistleblower, complaint form, gender and age group of victims etc. A total of 3,741 occurrences were analyzed. In general, the results demonstrated that the most frequent violations were: negligence, physical violence, child laborexploitation and sexual violence. Among the main accused based on the family environment there are: parents (couple), mother, father, grandparents, stepfather, stepmother, uncles and brothers of the victim. Regarding whistle blowers, it was important to realize that even a family occupying the place as a "violator" of rights,it emerged as the main whistleblower in such cases. It is also highlighted that the most usual mean of performing the complaint is the face-to-face denunciation, i.e. the declarant is willing to go to the responsible organ in order to record the occurrence. Regarding the victims, the male audience was the most affected social group, although it has a quantitative representation very close to the female one. Regarding their age group, the index of occurrences with children stood out compared to the adolescents. / Esta dissertação tem por proposta lançar um olhar para as práticas de violações de direitos de crianças e adolescentes cometidos no âmbito doméstico da família, ou seja, para as formas de violência no qual estejam envolvidos algum familiar direto ou indireto da vítima. Assim, a partir de uma reflexão teórica em torno do que podemos considerar como sendo do campo da Sociologia da Família e da Sociologia da Violência, o estudo buscou primeiramente compreender como esta instituição, no caso a família, que ocupa um lugar simbólico relevante na sociedade e sobre o qual se cria todo um imaginário social baseado em estereótipos como de “proteção”, “cuidado”, “reduto de valores morais e afetivos”, acaba se configurando ao mesmo tempo como um espaço para a ocorrência de práticas de agressão. Para a realização da pesquisa foram tomadas para a investigação as ocorrências notificadas junto ao Conselho Tutelar de Paracuru-Ce. Houve o atrelamento entre metodologia qualitativa e quantitativa. Dentre as técnicas utilizadas, cita-se: observação participante, diário de campo, entrevistas informais e análise documental. Por meio de um levantamento estatístico dos casos, através do Software Sphinx (ferramenta para análise de dados quantitativos e qualitativos), trabalhou-se o cruzamento entre variáveis como: tipo de violação, acusado, denunciante, forma de denúncia, sexo e faixa etária das vítimas etc. No total foram analisadas 3.741 ocorrências. De modo geral, como resultado, verificou-se que as violações mais incidentes foram: negligência, violência física, exploração de trabalho infantil e violência sexual. Dentre os principais acusados do ambiente familiar encontram-se: os pais (casal), mãe, pai, avós, padrasto, madrasta, tios e irmãos da vítima. No que diz respeito aos denunciantes, foi importante perceber que mesmo a família ocupando o lugar como “violadora” de direitos, esta apareceu como a grande denunciadora dos casos. Destaca-se, ainda, que o meio mais usual de realização da denúncia foi a forma presencial, onde o declarante se dispõe ao ir até o órgão registrar a ocorrência. Em relação às vítimas, o público masculino foi o grupo social mais atingido, embora tenha uma representação quantitativa bem próxima ao público feminino. Referente a faixa etária dos mesmos, o índice de ocorrências com crianças se sobressaiu se comparado aos adolescentes.

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:47:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1280961 bytes, checksum: 704c707d724630fe3de7dc54cec64863 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The right of children and teenage to continue enjoying the school process during the hospitalization is guaranteed through resolution No. 02 of 2001 of the National Council of Education/Chamber of basic education. Despite so many laws and documents violations of those rights is a daily fact in Brazil. Our goals were to identify the design of managers of education and health professionals about the education of children and teenage during hospitalization; and seize the family conception of school-age children and teenage regarding the expulsion of the schooling process, during hospitalization. We use in our study the qualitative approach of exploratory type descriptive. The empirical material was produced through semi structured interview and focus group conducted in University Hospital Lauro Wanderley (HULW) and at the Children s Hospital Arlinda Marques (HIAM) in the period April to August 2011. The subject of the research were 21. Among them, 7 were managers, 6 professional and 8 family/caregivers. For the interpretation of empirical material we use thematic analysis. Resolution N° 196/96 National Health Council, and resolution COFEN no 311/2007 guided the development of this research. In the process of analysis of the empirical material resulted in three categories: Hospitalization and Schooling: implications of remoteness and coping strategies; Formal Schooling in Hospital: knowledge of the laws imposed; Pedagogical care Hospital: perception of managers and professionals. These categories have revealed hospitalization is shown that considered moment that makes the child/teenage experience painful experiences due to the remoteness of friends and daily routine; the idleness and lack of activities that will remember the school everyday cause child/teenage retract themselves and forget the healthy childhood. Family members and professionals they blame the management for the non fulfillment of hospital school service polictic, in the absence of that family care seeks ways of tackling school losses of their children. Sometimes managers do not believe that the family recognizes the importance of education for the life of their children. The limited perception of possibility of continuity of cognitive and intellectual formation process demonstrates lack of knowledge and sensitivity of some managers and professionals. Therefore, we infer that, the lack of hospital grade is fact, so we call attention to the need for a face-to-face discussion that should result in effectiveness/implementation this educational strategy. The problems faced by children and adolescents have urgency to be solved, and should be addressed, thus avoiding the aggravation of the situation and the losses. We believe that the political will and looks more human and less welfare of managers will be able to consolidate the implementation of public policies imposed. / O direito de crianças e de adolescentes de continuar desfrutando da escolarização durante a hospitalização é garantido na Resolução Nº 02 de 2001 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Apesar de tantas leis e documentos, a violação desses direitos é um fato diário no Brasil. Nossos objetivos foram identificar a concepção dos gestores da educação e da saúde e dos profissionais de saúde acerca da escolarização da criança/adolescente durante a hospitalização; e apreender a concepção da família de crianças em idade escolar e adolescentes quanto ao afastamento do processo de escolarização, por ocasião de internação hospitalar. Utilizamos em nosso estudo a abordagem qualitativa do tipo exploratório descritiva. O material empírico foi produzido por meio de entrevista semi estruturada e grupo focal, realizados no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) e no Hospital Infantil Arlinda Marques (HIAM) no período de Abril a Agosto de 2011. Os sujeitos da pesquisa foram 21. Dentre eles, 7 eram gestores, 6 profissionais e 8 familiares/acompanhantes. Para a interpretação do material empírico utilizamos a análise temática. A Resolução Nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, e a Resolução COFEN Nº 311/2007 nortearam o desenvolvimento desta pesquisa. No processo de análise do material empírico, foram identificadas três categorias empíricas: Hospitalização e Escolaridade: implicações do afastamento e estratégias para o enfrentamento; Escolarização Formal no Hospital: conhecimento da legislação vigente; Atendimento Pedagógico Hospitalar: percepção de gestores e profissionais. Essas categorias revelaram que a hospitalização é considerada momento que faz a criança/adolescente vivenciar experiências dolorosas devido ao afastamento dos amigos e da rotina diária; a ociosidade e a ausência de atividades que relembrem o cotidiano escolar fazem com que crianças/adolescentes se retraiam e esqueçam da infância saudável. Familiares e profissionais responsabilizam a gestão pela não efetivação da política de atendimento escolar hospitalar, e não dispondo desse atendimento, a família busca formas de enfrentar as perdas escolares de seus filhos. Gestores, por vezes, não acreditam que a família reconheça a importância da educação para a vida de seus filhos. A percepção limitada diante da possibilidade de continuidade do processo de formação cognitiva e intelectual demonstra falta de conhecimento e de sensibilidade de alguns gestores e profissionais. Diante disso, inferimos que, os problemas enfrentados por crianças e adolescentes têm urgência em serem resolvidos, devendo ser solucionados, evitando assim o agravamento da situação e os prejuízos. A inexistência da classe hospitalar é fato, portanto chamamos atenção para a necessidade de uma discussão presencial que culmine na efetivação/implantação dessa estratégia. Acreditamos que a vontade política e os olhares mais humanos e menos assistencialistas dos gestores poderão se consolidar na implementação das políticas públicas instituídas.

O presente estudo objetivou compreender as representações sociais dos membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Foi realizado um estudo qualitativo, no qual recorreu-se a uma aproximação com o marco teórico das representações sociais numa perspectiva cultural, para identificar o processo de trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, referente ao tema. O campo de estudo foi a cidade de Recife, especificamente 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital. Os sujeitos da pesquisa foram 17 membros das referidas Varas: juiz, assessor, componentes da equipe interprofissional e das equipes de secretaria. A coleta de dados se deu por meio de observação participante, entrevistas semiestruturadas, oficinas e grupo focal. A análise foi realizada por meio da hermenêutica-dialética. As seguintes categorias emergiram dos discursos: o Judiciário é o último patamar, tendo como subcategorias: as políticas públicas para prevenção da violência e a atuação em rede como perspectiva almejada e a estrutura e a dinâmica das Varas. A segunda categoria foi: a cultura penal e suas subcategorias: a prevenção do crime e a prevenção do dano. O Poder Judiciário como último patamar na trajetória das crianças e adolescentes constitui-se em serviço público estatal e caracteriza-se em instituição delimitada pelo poder e pela hierarquia, limitação para um processo de trabalho delineado pelos princípios contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A configuração da rede, elaborada a partir das Varas, mostra-se quanto ao tamanho como mediana, com boa densidade, apresentando variação do número de instituições em cada quadrante e heterogênea. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes precisa ser ampliado para além da prevenção meramente do crime. A abordagem do problema, no nível da prevenção, requer a incorporação de um novo paradigma para o Poder Judiciário e da criação de uma cultura penal na qual caibam os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta para as crianças e os adolescentes. A construção de um processo de trabalho conjunto voltado para a proteção às crianças e aos adolescentes demanda primeiramente a integração e a articulação interna dos membros das VCCAs, seguida da articulação com outras instituições da rede de atendimento. / The present study aimed at understanding the social representations of the Judiciary members concerning the prevention of sexual violence against children and adolescents in a family environment. A qualitative study has been performed recurrently to approach theoretical points from the social representations in a cultural perspective in order to identify the working process developed by the Judiciary. The study has been held in Recife, specifically in the 1st and 2nd Court for Crimes against children and adolescents from the capital. The subjects of study were 17 members of the referred courts: judge, assessor, some inter-professional staff members and some secretarial staff members. Data collection has been performed under participant observation, semi-structured interviews, workshops and focus group. The analysis has been performed through the hermeneutic-dialectic method. The following categories emerged from the discourses: the Judiciary is the last baseline, and the sub-categories were the public politics to violence prevention and the net performance as the aimed perspective and the Courts structure and dynamic. The second category was as follows: penal culture and its sub-categories: crime prevention and harm prevention. The Judiciary as the last baseline in the path of children and adolescents is represented as a state-owned service and it is characterized as an institution marked out by power and hierarchy, becoming a limitation to a process of work outlined by the principles enclosed in the Statute of Child and Adolescent. The net setup, elaborated from the Courts, is shown regarding the size as the median, with good density, presenting variation in the number of institutions in each quadrant and heterogeneous. The concept of sexual violence prevention against children and adolescents in a family environment needs to be extended beyond the crime prevention merely. The problem approach, in the prevention extent, requires the incorporation of a new paradigm for the Judiciary and also the generation of a penal culture in which the principles of integral protection and absolute priority to children and adolescents fit in. The construction of a group work process focusing on the protection of children and adolescents demands primarily the integration and internal articulation among the members of the VACAs, followed by the articulation among other institutions within the net services.

Introdução O reconhecimento da violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil se deu no fim da década de 80, com o estabelecimento do ECA, que tornou obrigatória a notificação, mesmo dos casos suspeitos, numa medida de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Ainda que tenha sua magnitude desconhecida, é apontada como um fenômeno crescente em todo o mundo e seu conhecimento encontra-se em processo de construção. Em função das graves conseqüências que acarreta às vítimas e às suas famílias, seu estudo se justifica, no intuito de dar visibilidade ao tema, a partir dos casos atendidos no Instituto Médico Legal de Fortaleza. Objetivos - Analisar as características da violência doméstica contra crianças e adolescentes atendidos no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza, visando contribuir para a formulação de políticas públicas de enfrentamento deste problema na população estudada, a partir de estratégias apropriadas de prevenção e controle. Métodos - Estudo descritivo, transversal, com método quantitativo. A população foi constituída por 343 crianças e adolescentes residentes na Região Metropolitana de Fortaleza e atendidos no IML de Fortaleza, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008. Para obtenção dos dados foram utilizados a guia policial e o instrumento próprio da pesquisa. Resultados Dentre as vítimas de violência doméstica contra crianças e adolescentes, observou-se predominância do sexo feminino (235 68,5 por cento) e da faixa etária de 10 a 14 anos. As vítimas moravam, sobretudo, com os pais (166 48,4 por cento), no município de Fortaleza (234 68,2 por cento), em famílias de renda per capita inferior a quatrocentos reais (276 80,4 por cento), cujo principal agressor foi o pai (109 31,8 por cento) e notificante, a mãe (166 48,4 por cento). Os principais tipos de violência doméstica detectados foram: violência física (172 50,1 por cento) e sexual (167 48,7 por cento). Na violência física verificou-se distribuição harmônica quanto ao sexo da vítima (masculino: 77 44,8 por cento; feminino: 95 55,2 por cento), faixa etária predominante de 10 a 14 anos para os homens (27 35,0 por cento) e 15 a 19 anos para as mulheres (38 40,0 por cento), com predomínio de famílias nucleares (94 54,6 por cento), renda per capita inferior a quatrocentos reais (139 80,8 por cento), sendo o pai (58 33,7 por cento) e a mãe (55 31,9 por cento) os principais agressores. Evidenciou-se frequência elevada de habitualidade (137 79,7 por cento), laudo pericial positivo em todos os casos, a maioria das lesões foi leve (168 97,7 por cento), segmento corporal mais atingido foram membros (72 41,8 por cento) e o principal notificante foi a mãe (72 41,0 por cento). A violência sexual revelou supremacia de vítimas do sexo feminino (137 82,0 por cento), faixa etária predominante de 10 a 14 anos (70 51,1 por cento), com percentual elevado de famílias nucleares (71 42,5 por cento) e com padrasto (60 35,9 por cento), renda per capita inferior a quatrocentos reais (133 79,6 por cento), sendo padrasto (54 32,3 por cento) e pai (50 30,0 por cento) os principais agressores. Evidenciou-se frequência elevada de habitualidade (106 63,5 por cento), laudo pericial negativo na maioria dos casos (144 86,2 por cento) e a mãe foi o principal agente notificante (92 55,0 por cento). Conclusões os dados mostram que a violência doméstica contra crianças e adolescentes evidenciada no IML permite para dar mais visibilidade ao fenômeno, contribuindo para a elaboração de políticas públicas de prevenção e de atendimento às vítimas e suas famílias, visando à diminuição dessa problemática / Introduction - The recognition of domestic violence against children and adolescents in Brazil was in the late 80\'s with the establishment of the ECA, which has obliged to report even suspected cases, a measure of protection to the rights of children and adolescents. Although its magnitude was unknown, is identified as a growing phenomenon around the world and their knowledge is under construction. Because of the serious consequences that entails for victims and their families, their study is warranted in order to give visibility to the issue, from the cases treated at the Forensic Institute in Fortaleza. Objectives - To analyze the characteristics of domestic violence against children and adolescents treated at the Institute of Forensic Medicine (IML) of Fortaleza, in order to contribute to the formulation of public policies to face this problem in the population studied, as appropriate strategies for prevention and control. Methods - Cross-sectional study with quantitative method. The study population consisted of 343 children and adolescents living in the metropolitan area of Fortaleza and served in the IML of Fortaleza in the period from July 1 to December 31, 2008. To obtain the data were used to guide police and the instrument\'s own research. Results - Among the victims of domestic violence against children and adolescents, there was a predominance of females (235 - 68.5 per cent) and aged 10 to 14 years. The victims lived, especially with parents (166 - 48.4 per cent), in Fortaleza (234 - 68.2 per cent) in families of per capita income of less than four hundred reais (276 - 80.4 per cent), the main aggressor was the father (109 - 31.8 per cent) and notifying, the mother (166 - 48.4 per cent). The main types of domestic violence identified were: physical violence (172 - 50.1 per cent) and sexual (167 - 48.7 per cent). Physical violence occurred harmonic distribution by sex of victim (male: 77 - 44.8 per cent, female: 95 - 55.2 per cent), predominant age group of 10 to 14 years for men (27 - 35.0 per cent) and 15 to 19 years for women (38 - 40.0 per cent), with a predominance of nuclear families (94 - 54.6 per cent), per capita income of less than four hundred reais (139 - 80.8 per cent), and father (58 - 33.7 per cent) and mother (55 - 31.9 per cent) the main aggressors. It was observed high frequency of habituation (137 - 79.7 per cent), expert report positive in all cases, most injuries were mild (168 - 97.7 per cent), body part most affected were members (72 41.8 per cent) and the main notifying was the mother (72 - 41.0 per cent). Sexual violence revealed the supremacy of female victims (137 - 82.0 per cent), predominant age group of 10 to 14 years (70 - 51.1 per cent), with a high percentage of nuclear families (71 - 42.5 per cent) and stepfather (60 - 35.9 per cent), per capita income of less than four hundred reais (133 - 79.6 per cent) and stepfather (54 - 32.3 per cent) and father (50 - 30.0 per cent) the main aggressors. It was observed high frequency of habituation (106 - 63.5 per cent), expert report negative in most cases (144 - 86.2 per cent) and the mother was the principal agent notifying (92 - 55.0 per cent). Conclusions - the data show that domestic violence against children and adolescents demonstrated in the IML allows for the visibility of the phenomenon, contributing to the development of public policies to prevent and care for victims and their families in order to reduce this problem

As redes de proteção social encontram na concepção dos determinantes sociais da saúde denso aporte conceitual para análise e intervenção sobre as violências contra crianças e adolescentes. De um lado, essa concepção permite a compreensão integral dos indivíduos, famílias e comunidades e, de outro, a proposição de políticas públicas intersetoriais. O presente estudo objetivou conhecer e analisar sob a ótica dos sujeitos sociais (do Conselho Tutelar, profissionais de instituições de saúde e de assistência social e integrantes do judiciário) a atuação da rede de proteção social à criança e ao adolescente no município de Uberaba-MG. Os objetivos específicos consistiram em: identificar e classificar os direitos violados atendidos pelo Conselho Tutelar em relação ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA); caracterizar a rede de atendimento à criança e ao adolescente quando da violação de direitos e avaliar, sob a ótica dos sujeitos sociais, os avanços e desafios da rede de proteção social. Trata-se de estudo de caso desenvolvido com a triangulação de métodos. A metodologia qualitativa conduziu a coleta e a análise de 42 entrevistas semi-estruturadas com profissionais da Saúde, da Assistência Social, do Terceiro Setor e do Ministério Público. A metodologia quantitativa permitiu o tratamento dos dados de fontes secundárias (relatórios consolidados do segundo semestre de 2007 ao primeiro semestre de 2010) e seu cotejamento com a classificação do SIPIA. Do total (N= 6441) das 32 violências tipificadas pelo Conselho Tutelar, os \"conflitos familiares\", que infringem do artigo 19 ao 52 do ECA, somaram, em média, 19,6%, seguidos do \"comportamento irregular\" (artigo 103 ao 105), com 15,3%. Nos maus-tratos, enquanto comunicações de \"abandono\", \"agressão\", \"conflitos familiares\", \"espancamento\", \"maus tratos\", \"omissão\" e \"situações de risco e irregular\", temos 41,1% dos fatos. Relativamente aos encaminhamentos (N= 8119), o serviço de psicologia do Conselho acolheu, em média, 3,5% dos fatos, seguido pelo acionamento de serviços do setor de saúde: CRIA/CAPS e CAPS-D (3,0%) e, do setor de assistência social, o CREAS acolheu 2,7%. Os depoimentos dos profissionais evidenciaram a permanência de ações fragmentadas face à agudização das vulnerabilidades e, por vezes, relações hierarquizadas entre os integrantes das redes de responsabilização, de defesa e de atendimento. As equipes dos CRAS e das ESF´s indicaram o volume de demandas, a extensão dos territórios e a falta de efetividade do contra-referenciamento como obstáculos à continuidade da atenção às crianças, aos adolescentes e aos arranjos familiares nos territórios. Observou-se, também, a sedimentação do fluxo entre as instituições por ocasião dos casos agudos das violências, especialmente entre CREAS, SEDS e o Ministério Público. Verificou-se forte tendência à individualização das violências e vulnerabilidades manifesta na responsabilização do indivíduo ou da família e nas dificuldades para a estruturação de ações preventivas. O estudo demonstrou, ainda, a emergência de práticas intersetoriais na rede de proteção e a relevância da atuação do Conselho para a efetivação da intersetorialidade. Refletir sobre o fazer do Conselho pode subsidiar a crítica às ações focalistas e emergenciais e contribuir para o redirecionamento das políticas municipais às demandas dos diversos territórios e sujeitos. / The social safety nets are in the design of social determinants of health dense conceptual input for analysis and action on violence against children and adolescents. On the one hand, this design allows a full understanding of individuals, families and communities and on the other, the proposition intersectoral public policies. This study aimed to identify and analyze from the perspective of social subjects (the Guardian Council, professionals from health and social care and members of the judiciary) the role of social safety net for children and adolescents in the municipality of Uberaba-MG . The specific objectives were: to identify and classify the rights violated by the Guardian Council met in relation to the Information System for Childhood and Adolescence (ISCA) characterize the network of services to children and teens when the violation of rights and assessment under the perspective of social subjects, advances and challenges of social safety net. It is a case study developed with the triangulation of methods. Qualitative methodology led to collection and analysis of 42 semi-structured interviews with professionals from Health, Social Assistance, the Third Sector and the Public Ministry. The methodology allowed the quantitative treatment of data from secondary sources (reports consolidated second half of 2007 to the first half of 2010) and their mutual comparison with the classification of ISCA. Of the total (N = 6441) of 32 violence typified by the Guardian Council, the \"family conflicts\", in breach of Article 19 to 52 of the SCA, amounted, on average, 19.6%, followed by the \"erratic behavior\" (Article 103 to 105), with 15.3%. In the ill-treatment, while communications \"abandonment,\" \"aggression,\" \"family conflicts\", \"beating\", \"abuse\", \"omission\" and \"situations of risk and irregular\", we have 41.1% of the facts. For referrals (N = 8119), the psychology service of the Council received an average of 3.5% of the facts, followed by the activation of services in the health sector: RCCA / CPS and PCC-AD (3.0%) and social assistance sector, 2.7% received the creases. The testimony of professionals showed the persistence of fragmented actions against the vulnerabilities and acute, sometimes hierarchical relationships between members of networks of accountability, advocacy and service. Teams of RCSA and the FHT\'s indicated the volume of demands, the extent of the territories and the lack of effectiveness of counterreferencing as obstacles to continuity of care for children, adolescents and family arrangements in the territories. There was also the sedimentation of the stream between the institutions during the acute cases of violence, especially among CSASR, DSD and prosecutors. There was a strong tendency to individualization of violence and vulnerability manifested in the accountability of the individual or family and the difficulties in the structuring of preventive actions. The study also shows the emergence of sector practices in the safety net and the relevance of the work of the Council for the effectiveness of intersectoral cooperation. Reflecting on the making of the Council may support the criticism of the focal and emergency actions and contribute to the diversion of municipal policies to the demands of the various territories and subjects.