Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-16T13:26:12Z No. of bitstreams: 1 MigueldoNascimentoCosta.pdf: 1333362 bytes, checksum: 85bab8712cd780a566bc5944b9f80a28 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T13:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MigueldoNascimentoCosta.pdf: 1333362 bytes, checksum: 85bab8712cd780a566bc5944b9f80a28 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nenhuma / Il controllo della efficienza e della costituzionalità della tutela giurisdizionale, costituisce attualmente uno dei temi più rilevanti nello studio della procedura civile.Lo sviluppo di questo tema, tuttavia, richiede domande sotto il punto di vista storico e emerneutico, il come, da cui premesse e in quali approci sono stati stabiliti i rapporti tra diritto sostanziale e diritto processuale. Così, da questi contributi e dello studio delle diverse forme di Stato moderno (liberale, Sociale e Democratico) sarà possibile capire che la procedura civile è senza dubbio influenzata e guidata dalla Costituzione Reppublicana. Il processo deve essere inteso come uno strumento proprio dello Stato democratico di diritto disponibili per la sicurezza e l'efficacia di tutti i diritti stabiliti dalla Costituzione. Lo Stato democratico, questa volta, dando un ampio accesso alla giustizia (e quindi un aumento nei poteri del giudice), richiede un adeguato controllo e una organizzazione delle istituzioni, qui compresi il giudice e la giurisdizione. La tutela giurisdizionale, in questo modo, sarà adatta per la Costituzione solo se è rispettata in misura maggiore, l'autonomia del diritto, evitata la discrezione e assegurata la coerenza e l'integrità della legge per una giustificazione dettagliata. E' da queste prospettive che si potrà attuare un legittimo controllo (democratico) delle decisioni giudiziarie, e, quindi, dei poteri del giudice, e che il processo, così, non sarà solo uno strumento a disposizione delle parti nel rapporto giuridico, ma un elemento di Stato girato a garanzia e tutela dei diritti fondamentali stabiliti dalla Costituzione. / O controle da efetividade e da constitucionalidade da tutela jurisdicional, atualmente, constitui-se em um dos temas de maior relevância no estudo do direito processual civil. O desenvolvimento desta temática, todavia, exige que se perquira, sob os pontos de vista histórico e hemernêutico, como, a partir de que premissas e sob que enfoques se estabeleceram as relações entre direito material e processo. Assim, a partir destes aportes e do estudo das diferentes formas do Estado Moderno (Liberal, Social e Democrático) será possível compreender-se que o processo civil é inquestionavelmente orientado e influenciado pela Constituição da República. O processo deve ser compreendido como um instrumento próprio do Estado Democrático de Direito colocado à disposição da garantia e da efetividade de todos os direitos estabelecidos na Constituição. O Estado Democrático de Direito, desta feita, ao mesmo tempo que confere amplo acesso à justiça (e por conseguinte, um aumento dos poderes do juiz), exige um controle e uma adequada organização das instituições, estando aí compreendidos o juiz e a jurisdição. A tutela jurisdicional, nesta senda, somente estará adequada à Constituição se for respeitada, em maior grau, a autonomia do direito, evitada a discricionariedade judicial e respeitada a coerência e a integridade do direito a partir de uma detalhada fundamentação. É a partir destas perspectivas que se poderá implementar verdadeiro controle (democrático) das decisões judiciais e, portanto, dos poderes do juiz, fazendo com o que o processo não seja mero instrumento colocado à disposição das partes da relação jurídica, mas sim um elemento de Estado voltado à garantia e à tutela dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.

A presente dissertação tem como objetivo fundamental o estudo da relação do PCB e do PCdoB com o MDB-PMDB no processo de distensão política da ditadura militar. Entre as questões estudadas destacam-se o processo de aproximação das agremiações comunistas ao MDB, enfatizando que este processo era reflexo dos limites impostos pelo regime autoritário, dando origem à dupla militância, por parte dos comunistas: legal (MDB-PMDB) e ilegal (PCB e PCdoB). Examinam-se as eleições no RS desde a instauração do bipartidarismo, com especial ênfase às eleições de 1982, que foi a última eleição em que essas três agremiações funcionaram como uma "unidade" partidária. Para tanto, analisa-se a linha tático-estratégica dos comunistas em consonância com o PMDB e as suas aspirações com respeito ao fim do regime, assim como o próprio cotidiano da vida partidária e os reflexos advindos desta dupla militância na dinâmica infrapartidária. Trata-se de um trabalho de reconstituição histórica em que, além das fontes bibliográficas e dos resultados eleitorais, faz-se uso da documentação partidária do período e de entrevistas com militantes partidários sobre as eleições de 1982. / This dissertation aims to study the fundamental relationship between the PCB and the PCdoB with the MDB-PMDB distension in the policy of the military dictatorship. Among the issues examined included the process of approximation of the MDB communist associations, emphasizing that this process was reflective of the limits imposed by the authoritarian regime, leading to double militancy on the part of communists: legal (MDB-PMDB) and illegal (PCB and PCdoB). It examines the elections in RS since to begin the bipartisan system, with special emphasis for election of 1982, which was the last election in that the three associations functioned as a "unity" party. Thus, it examines the strategic-tactical line of the communists in line with the PMDB and aspirations with respect to the end of the procedure, so as the daily life of the party and reflexes arising in the dynamics of double militancy into partisan. This paper is about a historical reconstitution where, besides the bibliographical sources and the electoral results, use the partisan documentation of the period and interviews with militant partisans the 1982 elections.

A presente dissertação tem como objetivo fundamental o estudo da relação do PCB e do PCdoB com o MDB-PMDB no processo de distensão política da ditadura militar. Entre as questões estudadas destacam-se o processo de aproximação das agremiações comunistas ao MDB, enfatizando que este processo era reflexo dos limites impostos pelo regime autoritário, dando origem à dupla militância, por parte dos comunistas: legal (MDB-PMDB) e ilegal (PCB e PCdoB). Examinam-se as eleições no RS desde a instauração do bipartidarismo, com especial ênfase às eleições de 1982, que foi a última eleição em que essas três agremiações funcionaram como uma "unidade" partidária. Para tanto, analisa-se a linha tático-estratégica dos comunistas em consonância com o PMDB e as suas aspirações com respeito ao fim do regime, assim como o próprio cotidiano da vida partidária e os reflexos advindos desta dupla militância na dinâmica infrapartidária. Trata-se de um trabalho de reconstituição histórica em que, além das fontes bibliográficas e dos resultados eleitorais, faz-se uso da documentação partidária do período e de entrevistas com militantes partidários sobre as eleições de 1982. / This dissertation aims to study the fundamental relationship between the PCB and the PCdoB with the MDB-PMDB distension in the policy of the military dictatorship. Among the issues examined included the process of approximation of the MDB communist associations, emphasizing that this process was reflective of the limits imposed by the authoritarian regime, leading to double militancy on the part of communists: legal (MDB-PMDB) and illegal (PCB and PCdoB). It examines the elections in RS since to begin the bipartisan system, with special emphasis for election of 1982, which was the last election in that the three associations functioned as a "unity" party. Thus, it examines the strategic-tactical line of the communists in line with the PMDB and aspirations with respect to the end of the procedure, so as the daily life of the party and reflexes arising in the dynamics of double militancy into partisan. This paper is about a historical reconstitution where, besides the bibliographical sources and the electoral results, use the partisan documentation of the period and interviews with militant partisans the 1982 elections.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1995204 bytes, checksum: 633f21a0b6ae7bab0d65d109081c52e7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The traditional understanding of the concept of citizenship recognizes rights and obligations by reason of the attachments of certain groups of individuals to a State law order. This notion distinguishes between individuals who are or are not citizens of one State, as if they possessed certain equal status. It overlooks, however, rooted internal discriminations that distinguish citizens gradually, due to its more or less correspondence to homogeneous parameters and their belonging to social classes. Accordingly, even supposedly democratic states oppress qualitative minorities in veiled manner, defying human rights and disregarding duties that are internationally recognised. The study discussed in this dissertation is based on such statement, and admits the existence of graduated citizenship even among Brazilians. Furthermore, this study proposes to analyse the specific contribution of the Brazilian Judiciary in maintaining the limitations of citizenship in the country, either through direct violation, or through simple connivance. Thus, the dissertation starts with the following question: the role of the national Judiciary has contributed to the perpetuation of the limitation of citizenship rights for marginalized groups even while seeking parity of into-the-process conditions? The hypothesis of this study is that it is up to the courts to ensure the observance of these rights and duties, and if different degrees of citizenship in Brazil can still be found, the parameters and actuation on behalf of equality have not been sufficient to solve the problem. It may lead to the need to revise the paradigms that shape the self-understanding of Justice and how it sees the Brazilian citizen. From the answer of this problem, the dissertation intends to contribute to studies on citizenship and access to justice in Brazil from the joint analysis of these themes - which though commonly operated in isolated way, they act in synchrony on implementation and violation of human rights in Brazil. For this, this study adopts legal pluralism as a theoretical framework that uses primarily the method of dialectical approach, analysing the Law as part of the social totality. The results indicate the need to revise the procedural instrumentalism and reinforce the understanding of the process as subjective right to be satisfied from the dialogical participation. The study criticizes the limitations of the socialization process theory, among which the politicization of the Judge, the procedural slowness and the pursuit of efficiency of the Judiciary according to business criteria. Then, the dissertation proposes the adoption of a qualified democratic process that is timely, effective, appropriate and dialogical. Finally, it also recognizes the need to modify the parameter self-centered that understands the Law, going to examine in different kinds of ways according to the multicultural and multilegal state and through the democratic process. / Segundo a compreensão tradicional, o instituto da cidadania reconhece direitos e obrigações fundamentais em razão da vinculação de determinados grupos de indivíduos a uma orde m jurídica estatal. Essa noção distingue os indivíduos entre aqueles que são ou não cidadãos de dado Estado, como se concidadãos fossem dotados de certo status de igualdade. Olvida, contudo, discriminações internas enraizadas que distinguem os cidadãos de maneira gradual, em razão de sua maior ou menor correspondência a parâmetros homogêneos e seu pertencimento a classes sociais. Assim, mesmo Estados pretensamente democráticos oprimem de modo velado minorias qualitativas, afrontando direitos humanos e descumprindo deveres reconhecidos internacionalmente. O presente estudo parte dessa constatação, admite a existência de graduação de cidadania mesmo entre nacionais e propõe-se a analisar a contribuição específica do Judiciário brasileiro na manutenção das limitações de cidadania no país, seja por meio de violação direta, seja por intermédio de simples conivência. Desse modo, parte do seguinte questionamento: a atuação do Judiciário nacional tem contribuído na perpetuação da limitação de direitos de cidadania para grupos marginalizados mesmo enquanto busca a paridade de armas endoprocessual? Considera-se a hipótese de que se cabe ao Judiciário garantir a observância desses direitos e deveres e continua sendo possível constatar a existência de diferentes graus de cidadania no país, os parâmetros e a atuação em prol da isonomia não têm sido suficientes para solucionar o problema, o que pode ensejar a necessidade de rever os paradigmas que moldam a autocompreensão da Justiça e a forma como esta vê o cidadão brasileiro. Com isso, pretende-se, respondendo o problema, contribuir para os estudos sobre cidadania e acesso à justiça no Brasil, a partir da análise conjunta desses temas que, embora costumeiramente explorados de maneira isolada, atuam com sincronia na concretização e na violação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, adota-se o pluralismo jurídico como marco teórico e utiliza-se prioritariamente o método de abordagem dialético, analisando o Direito como parte da totalidade social. Os resultados alcançados indicam a necessidade de rever o instrumentalismo processual e reforçar a compreensão do processo como direito subjetivo, a ser satisfeito a partir da participação dialógica. Critica-se as limitações da teoria socializadora do processo, dentre as quais a politização do juiz, a morosidade processual e a busca pela eficiência do Judiciário segundo critérios empresariais. Propõe a adoção de um processo democrático qualificado e, por isso, tempestivo, efetivo, adequado e dialógico. Reconhece, também, a necessidade de modificar o parâmetro autocentrado com que se compreende o Direito, passando a analisá-lo de maneira plural, segundo o Estado plurijurídico e multicultural, e por intermédio do processo democrático.

Actualmente, la sociedad tiene vivenciado un constante proceso tecnológico que también ha producido influjos en la esfera criminal. El aumento macizo de la preocupación con la minimización de los riesgos globales se refleja en una expansión del Derecho Penal para la protección de intereses antes impensados por las escuelas clásicas. En la tentativa de satisfacer tales pretensiones, el uso de mecanismos dogmáticos polémicos y la búsqueda por una tutela efectiva en la protección de esos nuevos intereses, en detrimento, muchas veces, de garantías penales solidificadas desde las conquistas iluministas, se ha demostrado como una realidad global. En ese contexto, emerge como importante cuestión la verificación de cuáles serían los límites del jus puniendi estatal, o, mejor diciendo, si ese poder de criminalizar conductas estaría respetando los límites impuestos por un Estado Democrático de Derecho. Cupo a la teoría del bien jurídico, sobre todo después de la Segunda Guerra, la función crítica de limitar el poder de punir del Estado. Esa concepción, hoy de alguna manera decadente en algunos países de Europa, aún encuentra grandes adeptos en el territorio brasileño, siendo tal, ambiente fértil para una discusión realista y de fundamental importancia, con vista a los peligros de un Estado detentor de un poder ilimitado. En ese sentido, el presente trabajo, utilizándose de un raciocinio deductivo y de vasta investigación bibliográfica, nacional y extranjera, tiene como objetivo evidenciar el importante papel del concepto de bien jurídico en el Derecho Penal, pero reconociendo la insuficiencia del concepto para desempeñar la función de fundamento de legitimidad del Derecho Penal de modo que no impida que esa área jurídica presente la dinamicidad necesaria para atender a las nuevas necesidades de la sociedad actual. / Hodiernamente, a sociedade tem vivenciado um constante processo tecnológico que também tem produzido influxos na seara criminal. O aumento maciço da preocupação com a minimização dos riscos globais reflete-se em uma expansão do Direito Penal para a proteção de interesses antes impensados pelas escolas clássicas. Na tentativa de satisfazer tais pretensões, o uso de mecanismos dogmáticos polêmicos e a busca por uma tutela efetiva na proteção desses novos interesses, em detrimento, muitas vezes, de garantias penais solidificadas desde as conquistas iluministas, tem-se mostrado como uma realidade global. Nesse contexto, emerge como importante questão a verificação de quais seriam os limites do jus puniendi estatal, ou, melhor dizendo, se esse poder de criminalizar condutas estaria respeitando os limites impostos por um Estado Democrático de Direito. Coube à teoria do bem jurídico, sobretudo após a Segunda Guerra, a função crítica de limitar o poder de punir do Estado. Essa concepção, hoje de certa forma decadente em alguns países da Europa, ainda encontra grandes adeptos no território brasileiro, sendo tal seara ambiente fértil para uma discussão realista e de fundamental importância, tendo em vista os perigos de um Estado detentor de um poder ilimitado. Nesse sentido, o presente trabalho, utilizando-se de um raciocínio dedutivo e de vasta pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, tem como objetivo evidenciar o importante papel do conceito de bem jurídico no Direito Penal, contudo reconhecendo a insuficiência do conceito para desempenhar a função de fundamento de legitimidade do Direito Penal de maneira que não impeça que essa área jurídica apresente a dinamicidade necessária para atender as novas necessidades da sociedade atual. / Mestre em Direito Público

A presente dissertação tem como objetivo fundamental o estudo da relação do PCB e do PCdoB com o MDB-PMDB no processo de distensão política da ditadura militar. Entre as questões estudadas destacam-se o processo de aproximação das agremiações comunistas ao MDB, enfatizando que este processo era reflexo dos limites impostos pelo regime autoritário, dando origem à dupla militância, por parte dos comunistas: legal (MDB-PMDB) e ilegal (PCB e PCdoB). Examinam-se as eleições no RS desde a instauração do bipartidarismo, com especial ênfase às eleições de 1982, que foi a última eleição em que essas três agremiações funcionaram como uma "unidade" partidária. Para tanto, analisa-se a linha tático-estratégica dos comunistas em consonância com o PMDB e as suas aspirações com respeito ao fim do regime, assim como o próprio cotidiano da vida partidária e os reflexos advindos desta dupla militância na dinâmica infrapartidária. Trata-se de um trabalho de reconstituição histórica em que, além das fontes bibliográficas e dos resultados eleitorais, faz-se uso da documentação partidária do período e de entrevistas com militantes partidários sobre as eleições de 1982. / This dissertation aims to study the fundamental relationship between the PCB and the PCdoB with the MDB-PMDB distension in the policy of the military dictatorship. Among the issues examined included the process of approximation of the MDB communist associations, emphasizing that this process was reflective of the limits imposed by the authoritarian regime, leading to double militancy on the part of communists: legal (MDB-PMDB) and illegal (PCB and PCdoB). It examines the elections in RS since to begin the bipartisan system, with special emphasis for election of 1982, which was the last election in that the three associations functioned as a "unity" party. Thus, it examines the strategic-tactical line of the communists in line with the PMDB and aspirations with respect to the end of the procedure, so as the daily life of the party and reflexes arising in the dynamics of double militancy into partisan. This paper is about a historical reconstitution where, besides the bibliographical sources and the electoral results, use the partisan documentation of the period and interviews with militant partisans the 1982 elections.

A presente dissertação procura analisar o acesso à justiça na perspectiva da denominada gestão judiciária e os prováveis impactos positivos que tal enfoque pode ocasionar no desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito - assim entendido em uma perspectiva ampla, de valorização da pessoa humana e de sua dignidade. Para tanto, direciona seu estudo à pessoa do juiz, responsável pela organização e o funcionamento do aparato judiciário. Com base no modelo de gestor fixado a partir da ciência da Administração, que engloba as funções administrativas consideradas como básicas para conduzir uma organização, é realizada uma pesquisa empírica com base em um questionário, no qual se busca captar a percepção juiz sobre a gestão judiciária. Ao final, compara e analisa os dados obtidos pela pesquisa para concluir que, embora haja indicativos da melhoria da percepção do juiz relativamente a gestão judiciária, ainda persiste uma visão singela da mesma. Considera, por fim, que uma melhor formação e a capacitação adequada podem melhorar sua atuação como gestor e de todo serviço judicial, potencializando o acesso à justiça e o amplo desenvolvimento buscado pelo Estado brasileiro. / We analyze the justice access in the context of so-called judicial management as well as the likely positive impact that such an approach may result in the development of a Democratic State, which encompasses here the appreciation of the human person and his or her dignity. Hence, this research aims to study the judge, who is the responsible person for the organization and functioning of the judicial apparatus. We designed an empirical research based on a questionnaire that sought to capture judges\' perception on judicial management. Such empirical research was based on the manager model set from the science of management, which includes the administrative functions considered basic to lead an organization. Finally, it compares and analyzes the obtained data to conclude the following; although there are improvement indications in judges\' perception regarding judicial management, he or she still has a simpler view of it. In addition, improved and adequate training can better his or her performance as a manager hence the entire judicial service. It will enhance justice access and comprehensive development sought by the Brazilian State.

Trata-se de uma leitura do livro O trabalho da obra Maquiavel (1972), opus magnum de Claude Lefort (1924-2010). Com base na distinção lefortiana entre discurso manifesto e palavra latente da obra de pensamento, concebemos nosso texto a partir de uma divisão tripla. Inicialmente, com o objetivo de localizar o leitor ciceroneando-o pelos mesmos caminhos que levaram Lefort a Maquiavel , perguntamos: se à obra do secretário florentino dedica-se o discurso manifesto do filósofo francês, como este objeto se inseriria na problemática de seu hic et nunc, temática latente que o motivou a levar a cabo o seu mais longo estudo? Em seguida, apresentaremos nossa interpretação do Maquiavel de Lefort, na qual veremos emergir ao primeiro plano a personagem do conspirador, trazendo à cena consigo a proposição da inevitabilidade da impostura do poder e a defesa da imprescindibilidade e da legitimidade do ato ilegal empreendido contra a legalidade ilegítima. Por fim, é à crítica ao idealismo democrático que somos conduzidos ao nos depararmos com o saldo de nossa leitura e, diante dele, questionarmo-nos: de que modo o Maquiavel de Lefort conteúdo manifesto deste trabalho pode nos ajudar a pensar o nosso próprio tempo, a sustentar os nossos desejos de saber e de agir, a nos engajarmos aqui e agora no enigma de uma paixão realista, palavra latente de todo e qualquer escrito que aceite o desafio do político? / This is a reading of the book Machiavelli in the making (1972), the magnum opus of Claude Lefort (1924-2010). Based on the Lefortian distinction between the manifest discourse and the latent word in the work of thought, the text is in three parts. Initially, with the aim of locating the reader by guiding him along the same paths that led Lefort to Machiavelli we ask: if the manifest discourse of the French philosopher is dedicated to the work of the Florentine Secretary, what is the place of this object in the problematic of his hic et nunc, the latent thematic that led him to undertake his longest study? Next, we present our interpretation of Leforts Machiavelli, in which we will see the conspirator\'s character emerge to the foreground, bringing with him the proposition of the inevitability of the imposture of power and the defense of the indispensability and legitimacy of the illegal act employed against illegitimate legality. Finally, we are led to a critique of democratic idealism as we are confronted with the results of our reading and, faced with this, we ask ourselves: how can Leforts Machiavelli the manifest object of this work help us to think about our own time, to sustain our desires to know and act, to engage ourselves here and now in the enigma of a realistic passion, the latent word of each and every text that accepts the challenge of the political?

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-10-31T12:12:22Z No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T12:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / The profound changes established by the 1988 constitution declared the establishment of a democratic state in which is guaranteed direct involvement in the planning, supervision and execution of social policies. Regarding thedemocraticsocial controlof health policy, the decentralization processled to theestablishment ofnumerouslegitimatemechanismsof popular participationin the different bodiesof the federation(national, state, municipal)and alsothelocaladministrative health councils. To strengthen thelegitimate placeofmanagement councilsis of paramount importancein the fight forqualificationof health policy,and the maintenance ofhealthas a universalrightin aneoliberaltrendofeconomicpolitical scene about torewindthe guarantees ofsocial welfare. This studyanalyzes the history ofthe Management Boardof a BasicHealth Unit (BHU) in the municipality ofPelotas/RS, which developed itsactivities from2003to 2008,to discover thekey aspectsof its extinction. It was developedthrough aqualitative approachcase studywithin thecriticaldialecticalapproach, which used documentarystudyandsemi-structuredinterviews withindividualsdirectlyand indirectlylinked tothe board as instruments. Theresearch findingsindicate asdeterminants ofdissolutionof this space: the fact that their creationcomes froma process"from above", associated with thereproduction of asubordinateculture withinthis mechanismand thefear andignorance of therealmeaningofsocialdemocratic controlby the directorsandstaffof the BHU. These determinationsled to thefinding thatthe boardwasa figurativeinstance ofsocialcontrol, whichfiguresamong the reasons forits dissolution. Even with all thedifficulties, arising fromsocialpoliticaldevelopmentofhistory in Brazil, themanagement councilscontinue to bespaces withpublic participationexercisepotential,active citizenshipand democraticsocialcontrol. So it isessential to knowand workthe contradictionsthat run throughthem,to be able tofindstrategies toovercome thelimitationsfaced bymanagersofhealthcouncils. And forthat, local management councilsneed special attention, as closerareasofpopulation's daily life, and thereforeoftheir mobilization, training and organizationfor the defenseof publichealthquality. / As profundas mudanças estabelecidas pela constituição de 1988 declaram a instituição de um Estado Democrático de Direito em que é garantida a participação direta da população no planejamento, fiscalização e execução das políticas sociais. No que tange ao controle social democrático da política de saúde, o processo de descentralização propiciou o estabelecimento de inúmeros mecanismos legítimos de participação popular nas diferentes instâncias da federação (nacional, estadual, municipal) e, ainda, os conselhos gestores locais de saúde. Fortalecer o espaço legítimo dos conselhos gestores é de suma importância na luta pela qualificação da política de saúde e pela manutenção da saúde enquanto direito universal em um cenário político econômico de tendência neoliberal que acena para o retrocesso das garantias de bem estar social. Este estudo analisa a história do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, do município de Pelotas/RS, que desenvolveu suas atividades de 2003 a 2008, para descobrir os aspectos determinantes de sua extinção, a fim de indicar elementos que necessitam de superação, tendo em vista a efetivação do controle social democrático desde a porta de entrada da política de saúde. Foi desenvolvido através de um estudo de caso de abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético crítico, que utilizou como procedimentos metodológicos o estudo documental e as entrevistas semiestruturadas com sujeitos direta e indiretamente vinculados ao referido conselho. As descobertas da pesquisa indicam como determinantes da dissolução deste espaço: o fato de sua criação advir de um processo “de cima para baixo”, associado à reprodução de uma cultura de subalternidade no seio deste mecanismo e ao temor e desconhecimento do significado real do controle social democrático por parte dos conselheiros e da equipe da UBS. Estas determinações permitiram a constatação de que o referido conselho foi uma instância figurativa de controle social, o que incideentre os motivos de sua dissolução. Embora com todas as dificuldades enfrentadas, decorrentes da história de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, os conselhos gestores seguem sendo espaços com potencial de exercício da participação popular, cidadania ativa e controle social democrático. Por isto, é fundamental conhecer e trabalhar as contradições que os atravessam, para poder descobrir estratégias que permitam a superação dos limites enfrentados por conselhos gestores de saúde. E, para isto, os conselhos gestores locais necessitam de atenção especial, enquanto espaços mais próximos do cotidiano da população, e, portanto, de sua mobilização, formação e organização para defesa de uma saúde pública de qualidade.

Este estudo trata das consequências da adoção do regime neoliberal. O Neoliberalismo é responsável por uma ausência de atuação, ou atuação negativa do Estado frente à área social, pois este corrobora com a manutenção da pobreza, interessante ao sistema capitalista. Desse modo, investimentos em saúde, educação e assistência social toram-se escassos, fazendo com que o acesso a um Estado de Bem Estar Social seja uma realidade distante. O papel do Estado mantém-se focado no emprego do capital público em -segurança?, destinada a conter os desvios de conduta dos marginalizados pelo sistema. Assim, o Estado de Bem Estar Social se enfraquece, na medida em que o Estado Penal se fortifica. Esta relação construída pelo sistema neoliberal, muitas vezes, desrespeita o estipulado nas constituições democráticas, como as garantias e direitos fundamentais. Ainda, ressalta-se, que este sistema encontra-se consolidado em uma política desencontrada da moral, que persuade e aliena a população, através de qualquer meio que se digne a distorcer e maquiar informações. Percebe-se que a instituição política atua com violência, não só no sentido físico (vide a atuação policial), mas também no sentido psicológico dos cidadãos. Todo este cenário, então, remete à reflexão acerca da utilidade do sistema carcerário, para além de sua utilização no sistema judiciário. / This study deals with the consequences of adopting the neoliberal regime. Neoliberalism is responsible for an absence of action, or negative action of the State against the social area, as this corroborates with the maintenance of poverty, interesting to the capitalist system. In this way, investments in health, education and social assistance have become scarce, making access to a welfare state a distant reality. The role of the state remains focused on the use of public capital in \"security\", designed to contain the misconduct of those marginalized by the system. Thus, the Welfare State weakens, as the Penal State becomes stronger. This relationship built by the neoliberal system often disrespects what is stipulated in democratic constitutions, such as fundamental rights and guarantees. Still, it is emphasized that this system is consolidated in a policy disregarded of the moral that persuades and alienates the population, through any means that deign to distort and make up information. It is perceived that the political institution acts with violence, not only in the physical sense (see the police action), but also in the psychological sense of the citizens. This whole scenario, then, refers to the reflection on the utility of the prison system, in addition to its use in the judicial system.