A promulgação da Constituição Federal em 1988 (CF88), principal marco legal da redemocratização brasileira, reestruturou o federalismo fiscal brasileiro e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito da CF88 era compartilhar competências e autonomia entre as esferas de governo objetivando uma alocação mais eficiente e focalizada segundo as preferências dos agentes subnacionais. Entretanto, diversos trabalhos que estudaram os efeitos do federalismo evidenciam que a divisão de responsabilidades não foi associada adequadamente com a distribuição dos recursos, o que acabou pressionando a estrutura de gastos dos municípios, levando a uma deterioração na eficiência de produção e na qualidade dos serviços prestados. Embora tenha havido melhora nos indicadores gerais de saúde básica, ainda existem diversas falhas na estrutura de governança que devem ser analisadas e melhoradas. Considerando que a saúde é um bem social que gera externalidades positivas determinada em lei, e é função do Estado provê-lo com qualidade de modo efetivo e eficiente, analisar a eficiência do arranjo contratual federalista vinculado à saúde pública e avaliar o impacto da eficiência sobre a qualidade e desempenho das entidades é válido e necessário na discussão e formulação das políticas públicas. É nesse sentido que se propõe a utilização de um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA), aplicado para os municípios paulistas no nível de atenção básica para os anos de 2008, 2010 e 2012. Com os resultados de eficiência, numa segunda etapa, na tentativa de explicar os escores de eficiência gerados, buscou-se então associá-los com diversas variáveis exógenas que representam as características socioeconômicas, de infraestrutura e georreferenciais dos municípios. Em suma, os resultados evidenciaram que municípios mais ricos, populosos, mais socialmente desenvolvidos e com melhor infraestrutura também possuem maiores níveis de eficiência. Ademais, de forma geral, não se constatou um padrão espacial na distribuição dos resultados. / The promulgation of the Constitution in 1988 (CF88), the main legal framework of Brazilian democracy, restructured the Brazilian fiscal federalism and created the Unified Health System (SUS). The purpose of the CF88 was to share responsibilities and autonomy between spheres of government aiming at a more efficient allocation and focused according to the preferences of subnational actors. However, several studies regarding the effects of federalism show that the division of responsibilities was not properly associated with the distribution of resources, which ended up pressing the structure of expenditures of the municipalities, leading to a deterioration in production efficiency and quality of services provided. Although there has been improvement in the general indicators of basic health, there are still several flaws in the governance structure to be examined and improved. Whereas health is a social good that generates positive externalities determined by law, and is a function of the state provide you with quality effectively and efficiently, analyze the efficiency of the federalist contractual arrangement linked to public health and evaluate the impact of efficiency on the quality and performance of the entities is valid and necessary in the discussion and formulation of public policies. In this sense, proposes the use of a data envelopment analysis model (DEA) applied for counties in the primary care level for the years 2008, 2010 and 2012. The results of efficiency, in a second stage, in trying to explain the generated efficiency scores, it sought to then associate them with various exogenous variables representing the socio-economic characteristics, infrastructure and georreferenciais municipalities. In short, the results showed that the richest municipalities, populous, more socially developed and better infrastructure also have higher levels of efficiency. Moreover, in general, not found a spatial pattern in the distribution of results.

A promulgação da Constituição Federal em 1988 (CF88), principal marco legal da redemocratização brasileira, reestruturou o federalismo fiscal brasileiro e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito da CF88 era compartilhar competências e autonomia entre as esferas de governo objetivando uma alocação mais eficiente e focalizada segundo as preferências dos agentes subnacionais. Entretanto, diversos trabalhos que estudaram os efeitos do federalismo evidenciam que a divisão de responsabilidades não foi associada adequadamente com a distribuição dos recursos, o que acabou pressionando a estrutura de gastos dos municípios, levando a uma deterioração na eficiência de produção e na qualidade dos serviços prestados. Embora tenha havido melhora nos indicadores gerais de saúde básica, ainda existem diversas falhas na estrutura de governança que devem ser analisadas e melhoradas. Considerando que a saúde é um bem social que gera externalidades positivas determinada em lei, e é função do Estado provê-lo com qualidade de modo efetivo e eficiente, analisar a eficiência do arranjo contratual federalista vinculado à saúde pública e avaliar o impacto da eficiência sobre a qualidade e desempenho das entidades é válido e necessário na discussão e formulação das políticas públicas. É nesse sentido que se propõe a utilização de um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA), aplicado para os municípios paulistas no nível de atenção básica para os anos de 2008, 2010 e 2012. Com os resultados de eficiência, numa segunda etapa, na tentativa de explicar os escores de eficiência gerados, buscou-se então associá-los com diversas variáveis exógenas que representam as características socioeconômicas, de infraestrutura e georreferenciais dos municípios. Em suma, os resultados evidenciaram que municípios mais ricos, populosos, mais socialmente desenvolvidos e com melhor infraestrutura também possuem maiores níveis de eficiência. Ademais, de forma geral, não se constatou um padrão espacial na distribuição dos resultados. / The promulgation of the Constitution in 1988 (CF88), the main legal framework of Brazilian democracy, restructured the Brazilian fiscal federalism and created the Unified Health System (SUS). The purpose of the CF88 was to share responsibilities and autonomy between spheres of government aiming at a more efficient allocation and focused according to the preferences of subnational actors. However, several studies regarding the effects of federalism show that the division of responsibilities was not properly associated with the distribution of resources, which ended up pressing the structure of expenditures of the municipalities, leading to a deterioration in production efficiency and quality of services provided. Although there has been improvement in the general indicators of basic health, there are still several flaws in the governance structure to be examined and improved. Whereas health is a social good that generates positive externalities determined by law, and is a function of the state provide you with quality effectively and efficiently, analyze the efficiency of the federalist contractual arrangement linked to public health and evaluate the impact of efficiency on the quality and performance of the entities is valid and necessary in the discussion and formulation of public policies. In this sense, proposes the use of a data envelopment analysis model (DEA) applied for counties in the primary care level for the years 2008, 2010 and 2012. The results of efficiency, in a second stage, in trying to explain the generated efficiency scores, it sought to then associate them with various exogenous variables representing the socio-economic characteristics, infrastructure and georreferenciais municipalities. In short, the results showed that the richest municipalities, populous, more socially developed and better infrastructure also have higher levels of efficiency. Moreover, in general, not found a spatial pattern in the distribution of results.

Submitted by Ana Paula Nunes Cerchiari (cerchiar@yahoo.com.br) on 2011-08-29T14:00:07Z No. of bitstreams: 1 DESCENTRALIZAÇÃO E DESEMPENHO NO SETOR DE SAÚDE UM ESTUDO EMPÍRICO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.pdf: 1479692 bytes, checksum: 4e1b06d3d468a52f3d1b6c8c8292b1c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-29T15:31:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DESCENTRALIZAÇÃO E DESEMPENHO NO SETOR DE SAÚDE UM ESTUDO EMPÍRICO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.pdf: 1479692 bytes, checksum: 4e1b06d3d468a52f3d1b6c8c8292b1c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-29T15:32:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DESCENTRALIZAÇÃO E DESEMPENHO NO SETOR DE SAÚDE UM ESTUDO EMPÍRICO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.pdf: 1479692 bytes, checksum: 4e1b06d3d468a52f3d1b6c8c8292b1c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-29T15:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DESCENTRALIZAÇÃO E DESEMPENHO NO SETOR DE SAÚDE UM ESTUDO EMPÍRICO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.pdf: 1479692 bytes, checksum: 4e1b06d3d468a52f3d1b6c8c8292b1c3 (MD5) Previous issue date: 2011-08-05 / The purpose of this study is to evaluate the effects of the decentralization of the public health care on the performance of the sector resulting from the implementation of the National Health Care System (SUS) and the 29th Constitutional amendment. Two measures of decentralization were used: an indicator of fiscal decentralization, which seeks to measure the autonomy of municipal revenues and expenditures, and another of administrative decentralization, understood as the municipal autonomy in the management of health services. The health quality indicators used to measure the sector performance were the rate of population access to health care, the hospitalization rate for infectious and parasitic diseases, rates of infant mortality by 1 year age and up to 5 years age rate and a single indicator (IDS), created from the average of the four indicators mentioned above. The equations were estimated from the fixed effects panel model, using annual data from Brazilian municipalities for the period 2000 to 2009, obtained through the Information Department (SUS DATASUS) and the Information System on Public Health Budget (SIOPS) of Ministry of Health. The results indicate that decentralization – especially fiscal decentralization – tends to have a positive impact on the performance of the health sector, even when the per capita municipal health expenses are controlled, suggesting that decentralization improves not only the quality of health services but also the economic efficiency of the sector. / Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do processo de descentralização da gestão do serviço público de saúde, decorrente da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Emenda Constitucional nº 29, sobre o desempenho do setor. Foram utilizadas duas medidas de descentralização: um indicador de descentralização fiscal, que procura medir a autonomia municipal de arrecadação e gastos, e outro de descentralização administrativa, entendida como a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde. Os indicadores de qualidade de saúde utilizados para medir o desempenho do setor foram a taxa de acesso da população ao sistema de saúde, a taxa de internação por doenças infecciosas e parasitárias, as taxas de mortalidade infantil até 1 ano de idade e até 5 anos de idade e um indicador único (IDS), construído a partir da média ponderada dos quatro indicadores acima citados. As equações foram estimadas a partir do modelo de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 a 2009, obtidos através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. Os resultados indicam que a descentralização – sobretudo a descentralização fiscal – tende a ter impacto positivo sobre o desempenho do setor saúde, mesmo quando a despesa municipal per capita com saúde é controlada, sugerindo que essa descentralização melhora não só a qualidade dos serviços de saúde, mas, também, a eficiência econômica do setor.

Submitted by Lorreine Messias (lorreinesmessias@gmail.com) on 2017-04-17T17:59:20Z No. of bitstreams: 1 201702_Lorreine.pdf: 1272431 bytes, checksum: a8d83b75c5cec0b36c5e019ddcc4e982 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-17T19:56:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 201702_Lorreine.pdf: 1272431 bytes, checksum: a8d83b75c5cec0b36c5e019ddcc4e982 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T20:50:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 201702_Lorreine.pdf: 1272431 bytes, checksum: a8d83b75c5cec0b36c5e019ddcc4e982 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / O boom de preços globais de commodities ao longo da década de 2000 elevou consideravelmente os repasses de royalties (CFEM) aos municípios brasileiros produtores de commodities metálicas. Este choque positivo e exógeno de receitas criou uma situação interessante, ao permitir avaliar empiricamente as preferências de gastos dos políticos locais entre (i) provisão de bens públicos e (ii) práticas de patronagem (verificadas a partir dos gastos com o funcionalismo público). Os resultados alcançados em nosso estudo permitem afirmar com rigor econométrico que os prefeitos alocaram recursos de CFEM em despesas com pessoal, outras despesas correntes, despesas com saúde e saneamento e despesas com gestão ambiental. Esta evidência de que os prefeitos destinaram parte dos recursos da CFEM para aumentar gastos com pessoal contraria a Lei 7.990/1989 – a qual discorre sobre as possibilidades de aplicação das receitas de CFEM. Desse modo, os resultados encontrados reforçam as conclusões de estudos anteriores, os quais apontam que os municípios gastam mal as receitas oriundas de transferências incondicionais, sinalizando falhas no modelo de descentralização fiscal brasileiro. / Over the decade of 2000, the commodity prices super-cycle increased considerably the grants of mineral royalties (CFEM) to Brazilian commodity producers municipalities. This positive and exogenous revenue shock has created an interesting situation, by allowing to evaluate empirically the local political preferences for spending between (i) public goods provision and (ii) practices of patronage (enlarge the public sector, by hiring more employees and increasing wages). The results obtained show that mayors allocate CFEM revenues to public service payroll, other current expenses, health and sanitation expenses and on environmental management expenses. This finding that the mayors spent CFEM resources to increase public service expenses violates Law 7990/1989 – which limits the possibilities of CFEM recipes application. Thus, the results reinforce the findings of previous studies, which indicate that the municipalities spend the revenues of unconditional grants in inappropriate ways, suggesting problems in the Brazilian fiscal decentralisation model.