Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401761-Texto+Parcial-0.pdf: 59323 bytes, checksum: 5e48dba29ab45049b1c129ea948e9576 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present Dissertation was performed within research line called “Criminal Politics, State and Limitation of the Punishment”, in the concentration area of “Violence”, of the Post Graduation Program in Criminal Sciences of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. This work aims for an ethical reflection about scientific conceptions and the belief in science, showing the existing paradox among the specialized use of technology, the promises of cientificism, and its related theories. The historical set starts off by reading structural aspects from the XVII to the XX Centuries, about the myth of technological progress and, eventually, the Scientific Revolution, which led to an epistemologic crisis related to the dogmas of the truth, certainty and determinism. The research deals with questions related to organ transplants, legal and bioethical perspectives, trying to expose Brazilian reality. Then, it analyses juridical, sociological and philosophical aspects of human organ trade, based on the interpersonal relationships and the role of money in current society. It was carried out a research about the sociopolitical situation of some relevant countries in the route of international organ traffic, the historical aspects of medicine as biopolitical strategy, and the relationships of power verified in the use of someone’s body, under Michel Foucault’s and Homi Bhabha’s perspectives. Pro and con positions in the debate on the trade of organs from alive people were verified. The second one was chosen due to Kant’s categorical imperative, justice and alterity ethics. Finally, a study of a paradigmatic jurisprudential case (Criminal Procedure n. º 2003. 83. 00. 27440-0), happened in Recife in 2003, was done. The approach applied to the study of case was focused in the discussions about transnational organized criminality and the social context of this episode. Penal and administrative sanctions verified in the Law n. º 9. 434/97 were dealt along the analysis of its criminal politics, considering the Human Person's Dignity as the leading principle of the rights protected by the Brazilian legal system. Within the ambit of Criminal Law, the Principle of Personal Autonomy under the victim’s consent was read and analyzed, and, eventually, it was concluded that the trade of human organs is impossible for criminal-political reasons and the necessity of a coherent ruling legal system. / A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa “Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo”, na área de concentração “Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A dissertação propõe uma reflexão ética a respeito das concepções científicas e da crença na ciência, evidenciando o paradoxo existente entre o uso especializado da técnica, as promessas do cientificismo e os seus desdobramentos. O recorte histórico parte da leitura de aspectos estruturais do século XVII ao século XX, sobre o mito do avanço tecnológico até a revolução científica, ensejando uma crise epistemológica em relação aos dogmas da verdade, certeza e determinismo. A pesquisa perpassa por questões vinculadas aos transplantes de órgãos, perspectivas legais e bioéticas, buscando evidenciar a realidade brasileira. Após, buscou-se a realização da análise de aspectos jurídicos, sociológicos e filosóficos da mercancia de órgãos humanos, sobre as relações interpessoais e o papel do dinheiro na atual sociedade. Foi desenvolvida pesquisa sobre a situação sociopolítica de alguns países relevantes na rota do tráfico internacional de órgãos, sobre aspectos históricos da medicina como estratégia biopolítica e sobre as relações de poder verificadas a partir da utilização do corpo do outro, pelas perspectivas de MICHEL FOUCAULT e HOMI BHABHA. Verificaram-se concepções contrárias e favoráveis ao comércio de órgãos provenientes de pessoas vivas, optando-se pela sua impossibilidade, por meio da leitura do imperativo categórico kantiano, da justiça e da ética da alteridade. Por fim, foi realizado um estudo de um caso jurisprudencial paradigmático, ocorrido em Recife, no ano de 2003, o qual resultou na Ação Penal n. º 2003. 83. 00. 27440-0. A abordagem no estudo de caso foi focalizada nas questões relacionadas à criminalidade organizada de forma transnacional e ao contexto social desse episódio. As sanções penais e administrativas verificadas na Lei n. º 9. 434/97 foram abordadas com a análise de sua política criminal, trazendo a dignidade da pessoa humana como o princípio norteador dos bens jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. No âmbito jurídico-penal, foi realizada uma leitura do princípio da autonomia pessoal à luz do consentimento do ofendido, concluindo-se, enfim, pela impossibilidade do comércio de órgãos humanos por questões de política criminal e coerência do ordenamento jurídico vigente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426087-Texto+Parcial-0.pdf: 483024 bytes, checksum: debc8b37492ffce09cff90eab864a238 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice. Inquiring, in the foreground, the performance of the Brazilian State in ensuring the fundamental right of defense for poor defendants. Questions the role of the Public Defender for the realization of the right of access to justice and the nature of the right of access to criminal justice. Intends to establish the limits and scope of an existential minimum core of human dignity in the mobilization of Criminal Law and Criminal Procedure. Thus, it seeks to establish an approach guaranteed the principle of proportionality in its double manifestation: the prohibition of excess (Übermassverbot) and ban protection disabled (Untermassverbot). Approximately 80% of criminal cases and 90% of cases of criminal enforcement in Brazil, are sponsored by the Public Defender. Nevertheless, it appears that the issue about access to criminal justice and public defender's office is virtually nonexistent in academia. So our second proposition was to bring the issue of the Public Defender and the problem of access to criminal justice to the academic debate. We developed a historical research on legal aid in the State of Rio Grande do Sul, which may serve as reference for future researchers. We found an enormous structural deficiency in the Public Defenders throughout Brazil. We realized that the Public Defender is the main instrument to realize the fundamental right to defense, therefore, access to criminal justice, due to the selectivity of the criminal justice system and the economic reality of the Brazilian population. Therefore, the initial hypothesis was confirmed: the Brazilian state - with few exceptions - has failed to achieve this fundamental duty! / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, aborda a questão da Defensoria Pública e da assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atuação do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria Pública para a efetivação do direito de acesso à justiça penal e qual o verdadeiro conteúdo desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um núcleo mínimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princípio da proporcionalidade, em sua dupla manifestação: proibição de excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execução penal, no Brasil, são patrocinados pela Defensoria Pública. Ainda assim, constata-se que a problemática acerca do acesso à justiça penal e da Defensoria Pública é praticamente inexistente no meio acadêmico. Portanto, nossa segunda proposição foi trazer a questão da Defensoria Pública e o problema do acesso à justiça penal ao debate acadêmico. Elaboramos uma investigação histórica sobre a assistência judiciária no Estado do Rio Grande do Sul, que poderá servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme deficiência estrutural nas Defensorias Públicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria Pública é o principal instrumento de concretização do direito fundamental à defesa, portanto, de acesso à justiça penal, em razão da seletividade do sistema penal e da realidade econômica da população brasileira. Portanto, a hipótese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro – salvo raras exceções – tem se omitido da consecução deste dever fundamental!

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393788-Texto+Parcial-0.pdf: 178340 bytes, checksum: c62b060341c1d65db14d176e4d3191cc (MD5) Previous issue date: 2006 / This dissertation aimed to approach the procedings of human organ transplantation, specifically its treatment in a legal framework, incluiding criminal repercussions, related to the human organ commerce in Brazil and in the comparative Law. Such objective was developed through an imminently interdisciplinary analysis, bringing elements of the history of the ideas, psychology, philosophy, etnography, bioethics and Law. First, we tried to investigate the transition of body visions in modernity and contemporanity: going between an idea of sacrality and profanation. After, an historic-comparative analysis was held, contemplating the main scientific advances on the field and its legislative repercussion, mainly in our country. Concepts related to the transplants modalities and the controversial brain death criterion had also been contemplated. The subject related to organ allocation scarcity showed to be essential to this discussion, since it gives place to one of the most heat debated and controversial themes related to organ transplantation in the present time: the human organs trade. After discussing several documented cases on organ commerce, a confrontation between arguments for and against that practice was held, coming to a conclusion that it is not acceptable given an analysis based on human dignity and on tha altherity ethics. Under the optics of the involved legal goods and the consent of the agrieved party, the conclusion is not diverse. Finally, through field research where 450 people had been interviewed, it was proven majority aversion to human organ trade, estabilished in a moral criterion, in the three researched groups, composed by individuals identified on a Law, Health or general community groups. The desire to save lives needs to be compatible with the necessary respect to human dignity. / A dissertação visou abordar os procedimentos de transplantação humana, especificamente a tutela penal relativa ao comércio de órgãos humanos que tem sido dispensada não só pelo legislador pátrio (Lei 9. 434/97), como também em relação ao direito comparado a esta revolucionária técnica. Tal objetivo foi desenvolvido através de análise eminentemente interdisciplinar, com a abordagem de elementos da história das idéias, psiquiatria, filosofia, etnografia, bioética e direito. Primeiramente buscou-se investigar a transição das visões de corpo na modernidade e contemporaneidade: indo desde uma idéia de sacralidade até a de profanação. Após, buscou-se, além da realização de análise histórico-comparativa dos principais avanços científicos na área com a evolução legislativa, principalmente em nosso país, a definição de conceitos relacionados à temática, como o de transplante, suas modalidades e a polêmica relativa a morte encefálica. A questão de escassez demonstrou-se essencial à discussão, já que ensejadora de um dos mais debatidos e controversos temas relativos aos transplantes de órgão na atualidade: o comércio de órgãos humanos. Após discussão de casos documentados sobre a prática, foi realizada a confrontação entre os argumentos favoráveis e contrários, chegando-se à conclusão de que uma análise à luz da dignidade humana e da ética da alteridade é suficiente para rechaçar a disposição remunerada de órgãos humanos. Sob a ótica dos bens jurídicos envolvidos e do consentimento do ofendido, a conclusão não é outra. Por último através de pesquisa de campo em que foram entrevistadas 450 pessoas, evidenciou-se a aversão majoritária ao comércio de órgãos, fundada em um critério moral, em três grupos diferentes (profissionais e acadêmicos de Medicina e outras ciências da saúde; profissionais e acadêmicos do Direito e comunidade em geral).O desejo de salvar vidas precisa estar em consonância com o necessário respeito à dignidade humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438133-Texto+Parcial-0.pdf: 162541 bytes, checksum: fa52e8d99c07f45bb28d10bff188272d (MD5) Previous issue date: 2011 / The question of religion comes with the human being from its origin and present in the history leaving its mark, beliefs and values. For a long time, the relationship of human beings with their Creator or any other deity, was protected by a shield for fear that it was untouchable. After a certain period of history, especially with the separation of Church and State, the religious question now being discussed and framed within the dictates and under the cloak of sovereignty Estatal. Com the advent of a new Constitution, religious organizations have being holders of rights and safeguards delimiting the State's actions against these groups. This religious freedom secured the power of self-regulation, expression of worship and belief away in a much better surveillance by the state. But despite this freedom is a fundamental right, which allows those who adhere to a particular religious organization to perform all acts related, there is the principle of human dignity as maker of such standards and procedures. This plurality of jurisdictions, which are constitutional under the cloak, the principle of human dignity should be ensured that an internal rule or rite to enter into force in the religious organization. Otherwise, the state should intervene in favor of individuals to cease any violation of rights. / A questão religiosa acompanha o ser humano desde a sua origem e perpassa a história deixando as suas marcas, crenças e valores. Por muito tempo, a relação do ser humano com o seu Criador ou com qualquer outra divindade estava protegida por um escudo que, por medo, era intocável. Depois de certo período da história, principalmente com a separação ocorrida entre a Igreja e o Estado, a dimensão religiosa começou a ser debatida e enquadrada dentro das leis do Estado. Com o advento de uma nova Carta Magna, as organizações religiosas passaram a ser titulares de direitos e garantias delimitando as ações do Estado contra esses grupos. Essa liberdade religiosa assegurou o poder de autorregulamentação, expressão de culto e de crença, afastando, em muito, uma vigilância mais efetiva por parte do Estado. Mas, apesar dessa liberdade ser um direito fundamental, que permite àqueles que aderem a uma determinada organização religiosa realizar todos os atos afins, existe o princípio da dignidade humana como balizador dessas normas e regras internas. Nessa pluralidade de ordenamentos, que estão sob o manto Constitucional, o princípio da dignidade humana deve ser assegurado para que uma norma ou rito interno entre em vigência na organização religiosa. Caso contrário, o Estado deve intervir em favor dos particulares para fazer cessar toda e qualquer violação de direitos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426530-Texto+Parcial-0.pdf: 142953 bytes, checksum: 73cadc1017d33321e5b100c7b1745af5 (MD5) Previous issue date: 2010 / La presente tesi ha lo scopo di analizzare il contratto di fidejussione nei contratti di affitto, cosi come gli effetti emergenti sul fideiussore (garante). Lo scopo principale della ricerca è quello di verificare se la messa sotto sequestro dell’unico immobile di residenza del garante, il quale è la sua dimora e della sua famiglia, per soddisfare un vantaggio esclusivamente patrimoniale del creditore, casomai Il debitore principale (il locatario) – non versi il canone mensile accordato, trova supporto nel nostro ordinamento giuridico. Per farlo, si ha studiato il contratto di fidejussione da una prospettiva dei beni di famiglia legali, istituito nel nostro ordinamento giuridico tramite la Legge nº 8. 009/90. Si ha anche studiato Il contratto di fidejussione dalla prospettiva dei diritti fondamentali e Il fenomeno della costituzionalizzazione del diritto civile. L’approfondimento teorico dello studio si è dovuto alla ricerca bibliografica, eseguita mediante l’analisi della legislazzione, delle dottrine, delle giurisprudenze e di articoli giuridici. Si ha scelto Il metodo induttivo per formalizzare la presente tesi. Questo Studio ha permesso, di forma riassuntiva e senza pretese, l’ingrandimento delle conoscenze nell’ambito della materia, rifiutando la possibilità, prima facie, di costrizione giudiziale sull’unico immobile del garante, quello che serve di dimora a sé stesso e alla sua famiglia, soprattutto se si prende in considerazione i principi veicolati sulle disposizioni legali degli articoli 1º, III, e 6º, ambedue della Costituzione Federale. ita / O presente trabalho tem por finalidade analisar o contrato de fiança prestada de forma adjeta ao contrato de locação, bem como os efeitos emergentes para o fiador. O objetivo primordial é verificar se a penhora do único imóvel residencial do fiador, que serve para a sua moradia e de sua família, visando satisfazer interesse exclusivamente patrimonial do credor, na hipótese de o devedor principal – o locatário – não adimplir com a obrigação pactuada, encontra supedâneo jurídico no nosso sistema jurídico. Para isso, faz-se um estudo sobre o contrato de fiança sob a perspectiva do bem de família legal, que foi instituído no nosso ordenamento jurídico, por meio da Lei nº 8. 009/90. Também, estuda-se o contrato de fiança na ótica dos direitos fundamentais e, também, sob o fenômeno da constitucionalização do direito civil. O aprofundamento teórico do estudo teve como técnica a pesquisa bibliográfica, consistindo na análise de legislação, doutrinas, jurisprudências e artigos jurídicos, utilizando-se do método indutivo para formalizar o trabalho. Este estudo propiciou, de forma sucinta, estender os conhecimentos da matéria abordada, refutando a possibilidade, prima facie, de constrição judicial sobre o único imóvel do fiador que serve para a sua moradia e de sua família, sobretudo frente aos princípios veiculados nas disposições legais dos artigos 1º, III, e 6º, ambos da Constituição Federal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399477-Texto+Parcial-0.pdf: 211466 bytes, checksum: 9175ef5c98300de14cb72d9fcfa1b9a6 (MD5) Previous issue date: 2007 / The thesis examines the civil liability for non-economic damages, under a human rights, focusing specially on the hedonic damages, understood, in short, as a damaging and involuntary change on the person's daily life. It involves the demonstration both of the existence and the characteristics, doctrinary and legal aspects, and, specially, the constitutional justification of this Private Law institute. It involves, also, the hedonic damages compatibility with the Brazilian legal system, in a way to put in evidence the importance of the person's incorporeal interests, in reason of its anchorage on the human dignity principle and on its fundamental rights. To help both on the characterization and on the demonstration of its full enforcement on Private Law, it is studied the main doctrine and the case law in regard of the subject matter, specially in Italy, where the hedonic damage's investigation is advanced, and in Brazil, country in which these damages are treated, in spite of being called "emotional distress”. On the other hand, the analysis of concepts and characteristics of other non-economic damages, as well as the investigation of the institute peculiarities related to the procedural law (aspects related to the complaint — specially on the description and formulation of the pleadings — on the proof and on the establishment of the compensation, served to show the hedonic damage's autonomy. The thesis puts in evidence, in summary, that the constant search for effectiveness of the human dignity principle brings also the civil liability law, in reason why this work is placed on the research line of the Post Graduation Program of the Rio Grande do Sul Pontifical Catholic University, named "Efficacy and Effectiveness of the Constitution and the Fundamental Rights on Public and Private Law". / Examina-se, nessa dissertação, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma alteração prejudicial e involuntária da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a existência quanto as características, fundamentos doutrinários, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, também, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jurídico brasileiro, de modo a evidenciar a importância dos interesses imateriais da pessoa, em razão de sua ancoragem no princípio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracterização do instituto quanto na demonstração de sua plena aplicabilidade no direito pátrio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprudência a respeito da matéria, notadamente da Itália, onde a investigação sobre o dano existencial é avançada, e do Brasil, país no qual o dano existencial é aplicado, ainda que sob a denominação de “dano moral”. Por outro lado, a análise dos conceitos e características de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investigação das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante à petição inicial - principalmente na descrição dos danos e na formulação do pedido —, na produção de provas e na fixação da indenização), servem para comprovar a autonomia do dano existencial.A dissertação evidencia, em última análise, que a permanente busca da efetividade do princípio da dignidade humana passa, também, pelo direito da responsabilidade civil, razão pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425135-Texto+Parcial-0.pdf: 63110 bytes, checksum: 8cea7b757d5edac89799159bf5861599 (MD5) Previous issue date: 2010 / In the course of most of the history of humanity the humarr being assigned itself a superior position, relegating other living beings and even nature to the condition of objects and resources to be used and exploited. Such perspective can't be maintained anymore, summarily, because, in the first place - as the result of diverse accomplishments of different scientific areas - the consideration of animals as subjects of moral status don't allow that they continue to be treated as simple means and, in the second place, the usual objetification of the animals by the human beings isn't compatible with the principies and the basis of a Socio-Environmental State of Law, which intends to materialize. In the way to the recognition of the nonhuman animais as members of a moral community and owners of dignity, the human being is compelled to give a new look at his relation with them, apprehending that the vulnerability of the nonhuman beings in front of the human actions and decisions cannot be understood as a permission to anything the man wants to do, arising from that the notion of a responsibility that must be assumed about the human actions. Admitted the vulnerability that the animais generally possess in relation to the human being and that the power of this last one constitutes in fact a responsibility source to take care of (and not a superiority premise), it's perceptible that the human being has, actually, a duty of protection of the animals, in the meaning to protect them against the human negative and harmful performance, by an abstention from causing damage or a positive action to protect the animals effectively. This duty of protection, initially from ethical origins, has been received by the legal system that composes the Socio-Environmental State of Law, presenting a remarkable material fundamentality that, in the brazilian case, is formally recognized by the Federal Constitution through interpolated proposition Vll, paragraph 1°, of article 225. The duty of protection of the animais is fundamental, therefore, and it must be fulfilled even by the State as by the collectivity, being applied in an optimized form according to the legal and factual possibilities of each concrete case and deserving to have attached weight when in the necessary balance with other rights or fundamental duties. / Durante a maior parte da história da humanidade o ser humano confiou a si mesmo uma posição de superioridade, relegando outros seres vivos e a própria natureza à condição de objetos e recursos a serem utilizados e usufruídos. Tal perspectiva não é mais sustentável, sumariamente, porque, em primeiro lugar – em decorrência de diversas realizações de diferentes áreas científicas – a consideração dos animais como sujeitos possuidores de status moral não permite que eles continuem a ser utilizados como meros meios e, em segundo lugar, a costumeira objetificação dos animais por parte dos seres humanos não é compatível com os princípios e fundamentos de um Estado Socioambiental de Direito, o qual se pretende concretizar. Em meio ao reconhecimento dos animais não-humanos como membros de uma comunidade moral e detentores de dignidade, o humano obriga-se a repensar sua relação para com eles, percebendo que a vulnerabilidade dos não-humanos frente às ações e decisões humanas não pode ser entendida como uma permissão para o homem fazer o que bem entender, nascendo daí a noção de uma responsabilidade que deve ser assumida quanto ao agir humano. Admitida a vulnerabilidade que os animais em geral possuem em relação ao ser humano e que o poder deste último constitui em verdade uma fonte de responsabilidade a ser atendida (e não uma premissa de superioridade), percebe-se que o humano possui, de fato, um dever de proteção aos animais, no sentido de protegê-los contra a atuação humana negativa e prejudicial, seja através de uma abstenção de causar dano ou de uma ação positiva para proteger efetivamente os animais. Esse dever de proteção, inicialmente de origens éticas, é recepcionado pelo ordenamento jurídico que compõe o Estado Socioambiental, apresentando uma marcante fundamentalidade material que, no caso brasileiro, é formalmente reconhecida pela Constituição Federal através do inciso VII, parágrafo 1º, do artigo 225. O dever de proteção aos animais é, portanto, fundamental, devendo ser cumprido tanto pelo Estado quanto pela coletividade, sendo aplicado de forma otimizada segundo as possibilidades jurídicas e fáticas de cada caso concreto e merecendo ter peso a ser considerado quando na necessária ponderação com outros direitos ou deveres fundamentais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396891-Texto+Parcial-0.pdf: 156017 bytes, checksum: f7a49fa5b160d11b1c8454a09c02c19e (MD5) Previous issue date: 2007 / Life in society requires respect to the right of the others, mainly if they are members of a family. In this sense, this paper aims to demonstrate the need of human person's dignity protection, by the civil responsability, regarding the partner or spouse who had his/her dignity violated for reasons related to their union. It will be analyzed that in the new civil-constitutional model of Family Law, based on the principles of equality, liberty and human dignity, it is no long admissible any violation to the rights of the personality and human dignity in the family relations. lt will be demonstrated that since the Family Law does not offer a specific sanction to protect any offense against human dignity in the dissolution of the marriage or stable union, the damages caused to the spouse or companion must be repaired, like in any other civil relation. At least, based on these premises, we intend to demonstrate that the civil responsability can also be applied in the dissolution of the marriage or stable union, not only as a sanction, but mainly as a pedagogical measure to dissuade the offenses by the spouses and companions, regarding the supreme principle of the human dignity. / A vida em sociedade requer respeito aos direitos dos demais, principalmente, se forem membros da família. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo demonstrar a necessidade de proteção, via responsabilidade civil, ao consorte ou companheiro que teve a sua dignidade violada por razões relacionadas à vida conjugal. No novo modelo civil-constitucional de Direito de Família, fundado nos princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade humana, é inadmissível qualquer violação aos direitos da personalidade e da dignidade humana na esfera das relações familiares. Ante a inexistência de dispositivo legal específico em matéria de Direito de Família, diante do dano à dignidade da pessoa humana, na ruptura da sociedade conjugal, deve-se, como em qualquer outra relação civil, garantir a devida reparação pelos danos causados ao cônjuge ou consorte. Enfim, com base nessas premissas, demonstra-se que a responsabilidade civil pode ser aplicada, também, na ruptura da sociedade conjugal, não só como sanção, mas, principalmente, como forma pedagógica para dissuadir ofensas praticadas na relação entre cônjuges e companheiros, em observância ao princípio maior da dignidade humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393954-Texto+Parcial-0.pdf: 139189 bytes, checksum: 7d733182d7766f8fbeae6e74691c0dc1 (MD5) Previous issue date: 2006 / The focus of this work is the analysis of the criminal prosecution and the methodology used by the interpreter in applying the constitutional rights. Considering the historical problematic of the administrative model which have consolidated the image of the convicted persons as a mere object of sanctions, this work investigastes the scope and the effectiveness of criminal prosecution through the postconviction institutions prescribed in brazilian law, more especifically on law n. 7210/84. For such purposes it is necessary to lead the research through a sistematic interpretation of Law, combining a theoretical framework with a concrete analysis of criminal case law. Judges are the interpreters of law and they play an indispensable role in sustaining the legality during the criminal prosecution. However, such control is not always sufficient for granting the constitutional basis in criminal process. A new approach in Law’s interpretation is needed. An approach which conceives the imprisioned as subject to constitutional rights. Regardless the linkage between the judges and the law, the law itself may not be enough for securing and guaranteeing defendant’s constitutional rights. In some cases the control exercised by the law may not render a constitutional grounding for criminal prosecution if it is not combined with a constitutional approach. To fulfill the constitutional’s aim of protecting human’s dignity, it is necessary to grant to the imprisioned full acess to all resorts of defense in order to maintain the due process of law. Nowadays, in despite of the existence of a myriad of rights prescribed in our Constitution, the imprisioned is often subject to a drastic loss of liberty by an unlawful process based on a law and order approach. A paradigm shift in interpreting the law is needed, in which the constitutional rights of the convicted are guaranteed and preserved. The protection of such rights is to be sustained by the proportionality, the effective tool for constitutional applicability. What is pursued is the achievement of a proportional and lawful prosecution as the result of a new paradigm in Law’s interpertation and applicability. / O presente trabalho analisa o processo de execução penal, cujo norte é verificar os mecanismos utilizados pelo intérprete na individualização da reprimenda a partir da análise de alguns incidentes na Lei de Execução Penal, frente à Constituição Federal. A investigação perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apenado era tido como objeto da execução da pena privativa de liberdade. Diante de tal problemática, procura estudar se há instrumentalidade e efetividade dos mecanismos na lei de execução da pena, por meio da filtragem constitucional, na qual os princípios constitucionais devem ser resguardados. Neste sentido, é imperiosa a análise mediante uma interpretação sistemática do Direito, a partir de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, bem como a análise de casos para elucidar tal propósito, à luz da proporcionalidade. O juiz é intérprete que faz valer o controle da legalidade e da constitucionalidade na execução da pena. Entretanto, apesar deste controle, assegurado no Estado Democrático de Direito, é preciso que haja um novo olhar, no qual as premissas basilares recaiam na condição do apenado como sujeito de direito. Apesar desta vinculação do juiz à lei e à Constituição, a lei por si só não basta: é preciso aplicabilidade no caso concreto, no qual os direitos fundamentais não são exercidos na sua plenitude, mas como corolário do direito ao acesso a uma ordem jurídica digna, limitado a um exercício proporcional e razoável, em conformidade com a Constituição. Deste modo, comprova-se que, apesar de alguns princípios constitucionais serem preservados na Constituição Federal, norma fundamental de um Estado, o condenado sujeito à pena privativa de liberdade, ainda é submetido ao processo inverso cujo diagrama é reflexo de Direito Penal máximo, com um discurso simbólico de preservação das garantias fundamentais. Entretanto, é preciso uma nova interpretação, em que as garantias constitucionais sejam resguardadas ao condenado, observadas por meio da proporcionalidade e que sejam amparadas não por discurso simbólico, instrumental e falacioso, mas sim por um efetivo instrumento garantidor da Constituição. Todavia, o que se constata é um desvirtuamento da intenção normativa, levada ao efeito da violação do valor que fundamenta o direito em questão. É necessário, pois, uma mudança de paradigma. É preciso que se alcance aos jurisdicionados uma tutela digna, proporcional, também prevista pelo ordenamento jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437423-Texto+Parcial-0.pdf: 277652 bytes, checksum: 9fbe4da0a3d1a66fbf786bb3fcdbdf53 (MD5) Previous issue date: 2011 / The thesis presents a hypothesis to overcome the current misunderstanding related to the diversity of private law beddings, defending the viability of reconciliation of commutative justice and distributive justice as a way to understand the basis of the legal institutions of private law. The study evaluates the formalist, social functionalist and economic functionalist theories of the private law and detects an element shared by all of them: the theory of justice. The identified central problem results from the gradual loss of the relation between law and the Aristotelian-Thomist theory of justice, gradually operated from the Modern School of Natural Law. The disconnection between justice and law, despite keeping a sporadic relation with the particular justice, determined the eradication of the essential meaning of the general justice of the jusprivatists analyses. The analyzed hypothesis defends that the rescue of general justice, transformed into social justice in modern days by the new order centered in the equal dignity of the human being, materialized through the guarantee of the individual basic capacities, allows us to understand that private law is characterized by horizontal relations of rights and duties between individuals who are rationally understood in terms of particular justice (commutative and distributive), commanded by social justice of equal dignity and recognition and institutionalized by the Constitution and the civil rights. / A tese apresenta uma hipótese para a superação da incompreensão atual relativa à diversidade de fundamentos do direito privado, defendendo a viabilidade de compatibilização da justiça comutativa e da justiça distributiva como formas de compreensão das bases dos institutos jurídicos de direito privado. O trabalho avalia as teorias formalistas, funcionalistas sociais e funcionalistas econômicas do direito privado e detecta um elemento compartilhado por todas: a teoria da justiça. O problema central identificado decorre da perda gradativa da relação do direito com a teoria da justiça aristotélico-tomista operada paulatinamente a partir da Escola Moderna do Direito Natural. A desconexão entre justiça e direito, mesmo mantendo uma relação esporádica com a justiça particular, determinou a erradicação do sentido essencial da justiça geral das análises jusprivatistas. A hipótese analisada defende que o resgate da justiça geral, transformada em justiça social na modernidade, pela nova ordem centrada na igual dignidade humana, consubstanciada através da garantia das capacidades humanas básicas, permite compreender que o direito privado é caracterizado por relações horizontais de direitos e deveres entre particulares que são racionalmente entendidos nos termos da justiça particular (comutativa e distributiva) ordenada pela justiça social da igual dignidade e reconhecimento e institucionalizada a partir da Constituição e dos direitos fundamentais.