Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:44Z No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo tem por objetivo discutir as funções punitiva e preventiva da indenização em face do dano moral no campo do direito do consumidor, refletindo a respeito de sua quantificação adequada para o alcance da função pacificadora da Jurisdição, em especial, prevenindo lides. Primeiramente, será abordada a responsabilidade civil, com suas características principais, traçando breve paralelo desta com a responsabilidade penal, objetivando encontrar tangências ou intercessões existentes entre elas. Ademais, seguindo a linha da responsabilização do agente de ato ilícito, dentro do subsistema do direito do consumidor e, nesse campo, abordar a possibilidade de o Judiciário brasileiro utilizar a indenização em seus julgamentos com maior ênfase em suas funções punitiva e preventiva, com vistas a reprimir e prevenir a prática de novos ilícitos civis. Por fim, será enfrentado o problema do quantum adequado a ser fixado para a indenização no sentido de garantir às decisões judiciais uma real eficiência inibitória sem, com isso, causar insegurança jurídica, injustiças ou desequilíbrios, quer sejam jurídicos ou econômicos. Para tanto, será realizado um levantamento empírico das decisões do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar os critérios adotados pelo judiciário brasileiro. Com isso, este trabalho discute a possibilidade da adoção de um novo paradigma, uma nova orientação, para as decisões judiciais indenizatórias como política pública, esta considerada em sentido amplo, caracterizado pelo enfoque principal da decisão no fornecedor, com vistas minimizar problemas da sociedade, in casu, os inúmeros e reiterados ilícitos civis na seara do direito do consumidor.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T13:04:18Z No. of bitstreams: 1 Rafael Marinangelo.pdf: 3340720 bytes, checksum: 0e595d33445e8c4180859d5d96a0c679 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Marinangelo.pdf: 3340720 bytes, checksum: 0e595d33445e8c4180859d5d96a0c679 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / The purpose of this study is to defend the application of punitive damages, which are similar to punitive damages in the American legal system, in cases of contractual breach committed intentionally or with gross negligence, when profits are earned from the wrongdoing, and from which arises non-economic damages to the non-breaching party. The intended goal is justified by the constant cases of non-performance of contract, which often consists in expedients intentionally committed to obtain a financial gain on disregard for the non-pecuniary rights of the counterpart. As the compensation for material and nonpecuniary damages, whose amount is modest and relatively predictable, is easily included in the calculations of those who want to profit from other people’s damage, the proposal is to encourage reflection on the roles to be played by punitive damages in the regulation and restoration of an ethical human coexistence. For that purpose, foreign and national articles were consulted in order to bring up the hypothesis of application of punitive damages in the common and civil law systems, as well as in the Brazilian legal system. We made studies on the economic theories of law and the most current contract theories, examining them in view of the most relevant constitutional aspects of the matter, as well deepened the study on the dignity of the individual and social ethics involved, highlighting their importance on the justification of a more stringent treatment, as expressed in punitive damages. As a result, we observed a widespread acceptance of the compensation of non-economic damages arising from the contract, as well as the application of punitive damages as a mechanism to prevent, repress and dissuade wrongdoings committed intentionally or with gross negligence, which patently violate the rights of others and the dearest values of a society based on the principles of democratic rule of law / O propósito do presente trabalho consiste em defender a aplicação da indenização punitiva, assemelhada aos punitive damages do direito norte-americano, aos casos de descumprimento contratual praticados com dolo ou culpa grave, nas hipóteses de obtenção de lucro com o ilícito e dos quais, em virtude de tais fatos, decorram violação aos direitos extrapatrimoniais da parte prejudicada. O objetivo pretendido justifica-se diante das constantes práticas de inadimplemento do contrato, as quais, muitas vezes, constituem expedientes propositais para aferição de lucro em desprezo aos direitos extrapatrimoniais da contraparte. Como a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais, por seus valores módicos e previsíveis, pode ter seu custo facilmente incluído nos cálculos de quem pretende lucrar com o dano alheio, a proposta é incentivar a reflexão sobre o papel regulador e de restabelecimento ético da convivência humana a ser exercido pela indenização punitiva. Para tanto, consultamos doutrinas estrangeiras e nacionais, no intuito de levantar as hipóteses de cabimento das indenizações punitivas nos ordenamentos de commom law e civil law, bem como no ordenamento jurídico pátrio. Procedemos a estudos e incursões sobre as teorias econômicas do Direito e as teorias do contrato mais atuais, cotejando-as com os aspectos constitucionais mais relevantes, assim como aprofundamos o tema sobre a dignidade da pessoa humana e a ética social envolvida, com destaque à importância que ostentam para justificar o tratamento mais rigoroso, tal como se expressa na indenização punitiva. Como resultado, foi possível observar ampla aceitação do dano extrapatrimonial oriundo do contrato, assim como a aplicação da indenização punitiva como mecanismo preventivo, repressivo e dissuasor de condutas realizadas com dolo ou culpa grave, em flagrante desrespeito aos direitos alheios e aos bens mais caros de uma sociedade alicerçada sobre os princípios do Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399477-Texto+Parcial-0.pdf: 211466 bytes, checksum: 9175ef5c98300de14cb72d9fcfa1b9a6 (MD5) Previous issue date: 2007 / The thesis examines the civil liability for non-economic damages, under a human rights, focusing specially on the hedonic damages, understood, in short, as a damaging and involuntary change on the person's daily life. It involves the demonstration both of the existence and the characteristics, doctrinary and legal aspects, and, specially, the constitutional justification of this Private Law institute. It involves, also, the hedonic damages compatibility with the Brazilian legal system, in a way to put in evidence the importance of the person's incorporeal interests, in reason of its anchorage on the human dignity principle and on its fundamental rights. To help both on the characterization and on the demonstration of its full enforcement on Private Law, it is studied the main doctrine and the case law in regard of the subject matter, specially in Italy, where the hedonic damage's investigation is advanced, and in Brazil, country in which these damages are treated, in spite of being called "emotional distress”. On the other hand, the analysis of concepts and characteristics of other non-economic damages, as well as the investigation of the institute peculiarities related to the procedural law (aspects related to the complaint — specially on the description and formulation of the pleadings — on the proof and on the establishment of the compensation, served to show the hedonic damage's autonomy. The thesis puts in evidence, in summary, that the constant search for effectiveness of the human dignity principle brings also the civil liability law, in reason why this work is placed on the research line of the Post Graduation Program of the Rio Grande do Sul Pontifical Catholic University, named "Efficacy and Effectiveness of the Constitution and the Fundamental Rights on Public and Private Law". / Examina-se, nessa dissertação, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma alteração prejudicial e involuntária da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a existência quanto as características, fundamentos doutrinários, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, também, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jurídico brasileiro, de modo a evidenciar a importância dos interesses imateriais da pessoa, em razão de sua ancoragem no princípio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracterização do instituto quanto na demonstração de sua plena aplicabilidade no direito pátrio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprudência a respeito da matéria, notadamente da Itália, onde a investigação sobre o dano existencial é avançada, e do Brasil, país no qual o dano existencial é aplicado, ainda que sob a denominação de “dano moral”. Por outro lado, a análise dos conceitos e características de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investigação das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante à petição inicial - principalmente na descrição dos danos e na formulação do pedido —, na produção de provas e na fixação da indenização), servem para comprovar a autonomia do dano existencial.A dissertação evidencia, em última análise, que a permanente busca da efetividade do princípio da dignidade humana passa, também, pelo direito da responsabilidade civil, razão pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:44Z No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo tem por objetivo discutir as funções punitiva e preventiva da indenização em face do dano moral no campo do direito do consumidor, refletindo a respeito de sua quantificação adequada para o alcance da função pacificadora da Jurisdição, em especial, prevenindo lides. Primeiramente, será abordada a responsabilidade civil, com suas características principais, traçando breve paralelo desta com a responsabilidade penal, objetivando encontrar tangências ou intercessões existentes entre elas. Ademais, seguindo a linha da responsabilização do agente de ato ilícito, dentro do subsistema do direito do consumidor e, nesse campo, abordar a possibilidade de o Judiciário brasileiro utilizar a indenização em seus julgamentos com maior ênfase em suas funções punitiva e preventiva, com vistas a reprimir e prevenir a prática de novos ilícitos civis. Por fim, será enfrentado o problema do quantum adequado a ser fixado para a indenização no sentido de garantir às decisões judiciais uma real eficiência inibitória sem, com isso, causar insegurança jurídica, injustiças ou desequilíbrios, quer sejam jurídicos ou econômicos. Para tanto, será realizado um levantamento empírico das decisões do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar os critérios adotados pelo judiciário brasileiro. Com isso, este trabalho discute a possibilidade da adoção de um novo paradigma, uma nova orientação, para as decisões judiciais indenizatórias como política pública, esta considerada em sentido amplo, caracterizado pelo enfoque principal da decisão no fornecedor, com vistas minimizar problemas da sociedade, in casu, os inúmeros e reiterados ilícitos civis na seara do direito do consumidor.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399477.pdf: 211466 bytes, checksum: 9175ef5c98300de14cb72d9fcfa1b9a6 (MD5) Previous issue date: 2007-10-02 / Examina-se, nessa disserta??o, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ?tica da prote??o da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma altera??o prejudicial e involunt?ria da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a exist?ncia quanto as caracter?sticas, fundamentos doutrin?rios, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, tamb?m, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jur?dico brasileiro, de modo a evidenciar a import?ncia dos interesses imateriais da pessoa, em raz?o de sua ancoragem no princ?pio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracteriza??o do instituto quanto na demonstra??o de sua plena aplicabilidade no direito p?trio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprud?ncia a respeito da mat?ria, notadamente da It?lia, onde a investiga??o sobre o dano existencial ? avan?ada, e do Brasil, pa?s no qual o dano existencial ? aplicado, ainda que sob a denomina??o de dano moral. Por outro lado, a an?lise dos conceitos e caracter?sticas de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investiga??o das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante ? peti??o inicial - principalmente na descri??o dos danos e na formula??o do pedido, na produ??o de provas e na fixa??o da indeniza??o), servem para comprovar a autonomia do dano existencial. A disserta??o evidencia, em ?ltima an?lise, que a permanente busca da efetividade do princ?pio da dignidade humana passa, tamb?m, pelo direito da responsabilidade civil, raz?o pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de p?s-gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, denominada Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-12T13:22:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO - ASLAN RODRIGUES.pdf: 1170400 bytes, checksum: 321be99da8f172d56a927b3ec197ab1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-12T13:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO - ASLAN RODRIGUES.pdf: 1170400 bytes, checksum: 321be99da8f172d56a927b3ec197ab1c (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / A presente dissertação tem por escopo analisar a pertinência e a existência jurídica – ou não – de danos extrapatrimoniais transindividuais, bem como a consequente responsabilização civil em caso de sua ocorrência. Essa análise será regida à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade constitucional. A razão da escolha desta temática está assentada na atual necessidade de se aumentar o debate sobre a existência desta modalidade de dano, bem como as repercussões jurídicas e sociais em caso de sua ocorrência. A doutrina e a jurisprudência brasileiras ainda não consolidaram um entendimento a respeito desse novo enfoque jurídico. Trata-se de um tema controverso, germinado em meio aos avanços tecnológicos, aos meios de comunicação em massa e ao acelerado processo de globalização, que impuseram profundas mudanças sociais, ampliando a conceituação jurídica do dano extrapatrimonial. Serão debatidos os argumentos favoráveis e contrários à aceitação desta modalidade de danos. Por fim, será realizada uma análise crítica dos dois últimos recursos especiais, julgados pelo STJ, que tratam da temática estudada; apontando o atual entendimento da Corte Superior sobre o assunto. / This dissertation is to analyze the relevance and scope of the legal existence - or not - of trans-balance-sheet damage, and the consequent civil liability in the event of their occurrence. This analysis will be governed in the shadow of the main theoretical assumptions of the doctrine of civil law in constitutional legality. The reason for choosing this subject is seated on the current need to increase the debate about the existence of this type of damage, as well as the legal and social consequences in the event of their occurrence. The doctrine and Brazilian courts have not consolidated an understanding about this new legal approach. This is a controversial topic, sprouted amid the technological advances, the media en masse and the accelerated process of globalization, which imposed deep social changes, expanding the legal concept of off-balance sheet damage. The arguments for and against the acceptance of this type of damage will be discussed. Finally, a critical analysis of the last two special features will be held, judged by the Supreme Court, dealing with the studied subject; pointing the current understanding of the Superior Court on the matter.