Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:49:34Z No. of bitstreams: 1 61000861.pdf: 403447 bytes, checksum: 9a87a46771d8fb96eb20a51332bbb1bf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000861.pdf: 403447 bytes, checksum: 9a87a46771d8fb96eb20a51332bbb1bf (MD5) / A presente dissertação tem como objeto de estudo o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que versou sobre o reconhecimento da união estável dos casais homossexuais (homoafetivos) como entidade familiar nos Autos das Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 4.277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 132. O estudo visita a hermenêutica jurídica e os direitos fundamentais, com ênfase no Direito Constitucional, leituras do magistério doutrinário, os pertinentes termos normativos (CF, Leis Federais e outros), as manifestações das partes interessadas (PRG, AGU, Congresso Nacional, diversos amici curiae) e os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Avançando nas argumentações de modo a verificar a coerência narrativa e a consistência normativa dos votos dos ministros, à luz dos textos normativos e do magistério doutrinário. O problema jurídico consiste em identificar se o Supremo Tribunal Federal – STF, usurpou ou não a competência normativa do Congresso Nacional ao reconhecer como entidade familiar a união estável dos casais homossexuais, chamando para si, a responsabilidade para regulamentar situações de caráter e prerrogativa do Poder Legislativo.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:19:02Z No. of bitstreams: 1 61000949.pdf: 1152731 bytes, checksum: 0427aad83c75e78f5a4b7129155a62af (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000949.pdf: 1152731 bytes, checksum: 0427aad83c75e78f5a4b7129155a62af (MD5) / O presente trabalho estuda o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 3.510, que versou a constitucionalidade das pesquisa com células-tronco embrionárias. Julgou-se não haver violação do direito à vida do embrião pré-implanto nos casos em que não possui potencialidade de se tornar pessoa. O estudo visita a hermenêutica jurídica (com ênfase no direito constitucional) através das leituras do magistério doutrinário (Hans Kelsen, Chaïm Perelman, Ronald Dworkin, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Eros Grau, Ingo Wolfgang Sarlet, Virgílo Afonso da Silva), os pertinentes textos normativos (Constituição Federal, Lei Federal), as manifestações das partes interessadas (O Procurador Geral da República, a Advocacia-Geral da União, o Congresso Nacional e os ‘amici curiae’) e os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, avançando nas argumentações de modo a averiguar a coerência narrativa e a consistência normativa dos votos dos ministros à luz dos textos compilados. O primeiro capítulo, apresenta as concepções do magistério doutrinário acerca da hermenêutica jurídica e, o segundo capítulo, visita a ADI n. 3.510, analisando o julgamento proferido pela Corte, se compatível com o texto constitucional. O problema jurídico a ser enfrentado é verificar se o Supremo Tribunal Federal julgou coerentemente, conforme a Constituição Federal, ao decidir que a Lei 11.105/95, em seu artigo 5º, é constitucional, permitindo pesquisas terapêuticas com células-tronco embrionárias humanas, por compreendê-las como vida não viável, logo, não lhes sendo aplicável o princípio da dignidade da pessoa humana. Para que o trabalho logre êxito, adota como metodologia a revisão bibliográfica e a análise de textos discursivos.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:12Z No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cassação de aposentadoria é uma pena de natureza disciplinar aplicável ao servidor público efetivo ligado ao Regime Próprio de Previdência Social quando este cometeu ato ilícito grave enquanto estava no exercício de suas funções, mas somente veio a ser penalizado após o término do vínculo funcional provocado pela aposentadoria. A concessão do benefício previdenciário ao servidor público tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos sociais por meio de oferecimento de condições pecuniárias mínimas, almejando a subsistência do segurando quando este não mais tiver condições de se manter com o fruto de seu trabalho, seja por estar acometido de uma doença, ou quando estiver com idade avançada, ou ainda nos casos de invalidez. Assim, a pena de cassação de aposentadoria se revela incompatível com o ordenamento constitucional pátrio por violar o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, a aplicação isonômica da norma, a segurança jurídica, por meio do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o caráter contributivo do regime previdenciário ou pelo simples fato das consequências da pena passar da pessoa do condenado e alcançar seus dependentes econômicos.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lara Vanessa Millon.pdf: 993668 bytes, checksum: 49bd1b01f6b72add6830370771c9cc25 (MD5) Previous issue date: 2007-08-28 / The present work show the principle of the dignity the human being and its efectivity access to justice. The Dignity treatment must be expended to the human being - that it became consecrated internationally principle and our Republic - It´s constantly forgotten, been inattentive, for the inefficiency of the judgement, more especially, for the difficult access to the justice that is on a practical is seen in our country. To treat people in a dignity conduct also implies in offering efficient access to justice too. Without access to justice human being does not say itself in dignity people. It will be demonstrated in the elaborated text. / O presente trabalho aborda o princípio da dignidade da pessoa humana e sua efetivação através do acesso à justiça. O tratamento digno que deve ser despendido ao ser humano - que se tornou princípio consagrado internacionalmente e fundamento da nossa República - é constantemente esquecido, desatendido, pela ineficiência da prestação jurisdicional, mais especialmente, pelo difícil acesso à justiça que na prática é visto em nosso país. Tratar dignamente a pessoa também implica em oferecer eficiente acesso à justiça. Sem acesso à justiça não se fala em dignidade da pessoa humana, isso é o que ficará demonstrado no texto elaborado.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Segadilha Adler.pdf: 1118455 bytes, checksum: 071795320084e05077cd2e88bf1ab8c2 (MD5) Previous issue date: 2013-11-21 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Current research about dignity deals with universal aspects and particular aspects. In the work environment, more specifically, theses two aspects are treated as legal issues, market demands, particularities of certain careers and abusive situations. In this study, along with these two aspects of dignity, a third aspect is brought up: the singular one. Dignity is also taken as an experience of life, part of the core human process of Becoming. Hence, the main objective of this research is to understand how dignity, as a process of Becoming, is lived in the work environment. The comprehensive phenomenology was used to achieve it, because this approach allows understanding inter subjective human phenomena, and 20 professors were interviewed. The methodology used is emergent, what is consonant with these approach.It began with the description of the phenomena brought up in the interviews, than identified meaning fragments, the relationship between these meaning fragments (polithetic synthesis),the relationship between the polithetic synthesis (superior polithetic synthesis) and got to identify typifications (monothetic synthesis). So, as a way to resume the relationships found the movement of continuous exchanges it entails, were drawn figures to show such a dynamic. The interviews showed a deep and imbricated relationship between the process of becoming , the lived experience of teaching and the lived experience of dignity. The data showed that in the process of Becoming, the life goal is oriented by the type of person. This goal relates to the choice of being a professor and the way a person teaches, what shows a personalized way of teaching and leads to the perception of finding herself in the academic career. In such a self achieving experience, dignity is also lived. Still, dignity has many meanings. And all of this lived experience is situated in a larger context and exchanges with it. So management issues are discussed, pointing out to the possibility of building workplaces linked to the elements of the workers' process of Becoming. This link allows the experience of self achievement and dignity, which brings good performance. Nonetheless, respect is a sine qua non part of this workplace building. / A pesquisa atual em dignidade trata de seus aspectos universais e particulares. Mais especificamente no contexto do trabalho, esses dois aspectos são abordados a partir de questões legais, das demandas de mercado, vicissitudes de certas carreiras e situações abusivas. Neste estudo, além de trazer essas duas facetas do conceito, levanta-se seu terceiro aspecto: o singular. A dignidade é tratada também como uma vivência, parte do processo humano fundamental de vir a ser. Por esse motivo, objetivo geral da pesquisa é compreender como a dignidade, enquanto processo de vir a ser o que se é, é vivenciada no ambiente de trabalho. Para alcançá-lo, foram entrevistados 20 professores universitários e empregada a fenomenologia compreensiva, abordagem que permite a compreensão de fenômenos humanos intersubjetivos. Pertinente a esse olhar, utilizou-se um método de análise emergente, que permitiu vislumbrar as relações entre os processos vivenciais a partir dos dados. Foi identificada uma profunda e imbricada relação entre o processo de vir a ser (tornar-se quem se é), a vivência da docência e a vivência da dignidade. Do processo de tornar-se foi compreendido que o tipo de pessoa manifesto relaciona-se com a finalidade de vida buscada.E esta com a escolha por, e forma de, praticar a docência, que leva a uma maneira personalizada de exercer a docência e à percepção de encontrar a si mesmo nessa atividade.Nessa experiência, realizadora de si a partir do trabalho docente, há a vivência de dignidade.Dignidade essa dotada de diversos sentidos. E toda essa experiência vivencial é situada, ou seja, aberta à realidade circundante. Com isso, diversas questões de gestão são discutidas,apontando-se para a construção de espaços de trabalho em sintonia com os elementos do processo de tornar-se quem se é de suas pessoas. É essa sintonia que viabiliza as experiências de realização e de dignidade, que podem gerar bons desempenhos, pois ali a pessoa pode concretizar sua finalidade de vida. Contudo, o respeito é parcela sine qua non de toda essa proposta.

Submitted by Aline Martins (1146629@mackenzie.br) on 2016-08-23T18:58:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Francilene araújo de Morais.pdf: 2089479 bytes, checksum: 75c5acb9866323960e873c983df301f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-01T13:19:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Francilene araújo de Morais.pdf: 2089479 bytes, checksum: 75c5acb9866323960e873c983df301f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T13:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Francilene araújo de Morais.pdf: 2089479 bytes, checksum: 75c5acb9866323960e873c983df301f1 (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / The central fair of Campina Grande is considered one of the most traditional fairs of northeastern Brazil. It is a place conducive to the meeting of various stakeholders in the same physical space, facilitating interaction between them and constituting a socially constructed market, it has resisted and overcame the physical and social changes over time. The objective of this research was to understand how the relationships of dignity are built among stakeholders in the central fair market of Campina Grande. This was a qualitative research developed by an ethnographic approach, based on the interpretative paradigm of social research. From participating and non-participating observations, face to face semi-structured and in-depth interviews, document registration and notes in field journals, the ethnographic method was built to achieve the proposed objective. The results, among other things, suggest that the dignity of integrity, or the identity of the human person is built through the establishment of strong and weak ties between the stakeholders, which attenuate the vulnerability common in commercial transactions, providing thus, trust among them. / A feira central de Campina Grande é considerada uma das feiras mais tradicionais do Nordeste do Brasil. Tratando-se de um local propício ao encontro dos diversos stakeholders no mesmo espaço físico, facilitando o convívio entre eles e constituindo-se num mercado socialmente construído, tem resistido e superado as transformações físicas e sociais ao longo do tempo. O objetivo desta pesquisa consistiu em compreender como são construídas as relações de dignidade entre os stakeholders no mercado da feira central de Campina Grande Trata-se de uma pesquisa qualitativa desenvolvida pela abordagem etnográfica, alicerçada no paradigma interpretativo da pesquisa social. A partir de observações participantes e não participantes, de entrevistas face a face semidirigidas e em profundidade, registro de documentos e anotações em diário de campo, foi construído o caminho etnográfico que possibilitou alcançar o objetivo proposto. Os resultados, entre outros aspectos, sugerem que a dignidade da integridade, ou identidade da pessoa humana é construída mediante o estabelecimento dos laços fortes e fracos entre os stakeholders, que atenuam a vulnerabilidade inerente às transações comerciais, propiciando, assim, a confiança entre eles.

Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2017-03-27T23:06:45Z No. of bitstreams: 2 Gilvanete D O Pereira.pdf: 880634 bytes, checksum: ee6fb67489b24d71dc4beb9c2551fd5e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-30T14:29:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Gilvanete D O Pereira.pdf: 880634 bytes, checksum: ee6fb67489b24d71dc4beb9c2551fd5e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T14:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Gilvanete D O Pereira.pdf: 880634 bytes, checksum: ee6fb67489b24d71dc4beb9c2551fd5e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-11-03 / Microcredit has emerged to meet the financing needs of working capital or fixed assets of low-income entrepreneurs, devoid of real guarantees. However, the resources are not always applied as expected. Given that the Solidary Group support is in personal relationships between members and personal relationships are inherent in the dignity of meetings, this study aimed to understand the fate of the application of micro-credit resources, through the dignity of meetings, established between the members of the Solidarity Group, Paraiba. The research was conducted on the orientation of the interpretative paradigm by desk research, a discussion group, twenty interviews with members of Solidarity Groups, fifteen interviews with loose Solidary Group members, four interviews with microcredit agents and field observations. The analysis and interpretation of data were held up through interpretive content analysis. The results indicated that dignity is historical-cultural (Sarlet, 2009b) and overrides the dignity meetings (Jacobson, 2009) to explain the use of resources. / O microcrédito surgiu para atender às necessidades de financiamento do capital de giro ou de ativos fixos de empreendedores de baixa renda, destituídos de garantias reais. Utiliza os Grupos Solidários como forma de garantia moral do financiamento, no entanto, os recursos nem sempre são aplicados da forma esperada. Tendo em vista que os Grupos Solidários se apoiam nas relações pessoais entre os membros e que as relações pessoais são inerentes aos encontros de dignidade, este trabalho teve como objetivo compreender o destino da aplicação dos recursos do microcrédito, por meio dos encontros de dignidade estabelecidos entre os membros do Grupo Solidário, na Paraíba. A pesquisa realizou-se sobre a orientação do paradigma interpretativista, mediante pesquisa documental, um grupo de discussão, 20 entrevistas com membros de Grupos Solidários, 15 entrevistas com integrantes de Grupos Solidários avulsos, 4 entrevistas com agentes de microcrédito e observações de campo. A análise e interpretação dos dados procederam-se por meio de análise de conteúdo interpretativista. Os resultados indicaram que a dignidade é histórico-cultural (SARLET, 2009b) e se sobrepõe aos encontros de dignidade (JACOBSON, 2009) para explicar a aplicação de recursos.

Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2018-05-02T18:24:04Z No. of bitstreams: 2 FLAVIA ALVES CARRIJO.pdf: 860750 bytes, checksum: 8f707ae053d4c98a8603d5e20a6f70fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-05-04T16:03:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 FLAVIA ALVES CARRIJO.pdf: 860750 bytes, checksum: 8f707ae053d4c98a8603d5e20a6f70fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T16:03:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 FLAVIA ALVES CARRIJO.pdf: 860750 bytes, checksum: 8f707ae053d4c98a8603d5e20a6f70fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-11-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conciliation hearings aim, at their core, to achieve an effective social harmonization between the parties involved in a conflict, through the humanization of the process of conflict resolution. Considering that conciliation hearings involve, besides the conciliator, the consumer who made the complaint and the representative of the claimed company, this study considers opportune to know how language-mediated interactions build dignity meetings in these negotiations. For data collection semi-structured interviews were conducted with the consumers, conciliators and representatives of a telephone company. Discourse Analysis was used for data analysis and interpretation, in order to make evident the different effects of the senses that can be understood through discursive materiality, and to better understand how dignity is built in the interaction between the actors. It was possible to notice that in conciliation hearings promotion and violation of dignity occur in an entangled and complex way. / As audiências de conciliação visam, em seu cerne, alcançar uma efetiva harmonização social entre as partes envolvidas em um conflito, por meio da humanização no processo de resolução de conflitos. Considerando que participam das audiências de conciliação, além do conciliador, o consumidor que realizou a reclamação e o representante da empresa reclamada, este estudo considera oportuno conhecer como as interações mediadas pela linguagem constroem encontros de dignidade na negociação, em audiências de conciliação. Para a construção dos dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os consumidores, conciliadores e representantes de empresa de telefonia. A análise e interpretação dos dados se deram por meida Análise de Discurso, com o intuito de tornar evidentes os diferentes efeitos de sentidos passíveis de serem compreendidos por meio da materialidade discursiva, e para melhor compreender como a dignidade é construída na interação entre os atores envolvidos. Neste estudo foi possível perceber que nos encontros que ocorrem em audiências de conciliação, a promoção e a violação da dignidade ocorrem de forma imbricada e complexa.

Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2018-11-08T21:30:12Z No. of bitstreams: 2 RUBENS PRATA JUNIOR.pdf: 4481997 bytes, checksum: cdd7f2e75295ae180652e15fde5efab6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-11-14T15:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 RUBENS PRATA JUNIOR.pdf: 4481997 bytes, checksum: cdd7f2e75295ae180652e15fde5efab6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T15:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 RUBENS PRATA JUNIOR.pdf: 4481997 bytes, checksum: cdd7f2e75295ae180652e15fde5efab6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / Organizational restructurings, changes in competitive strategies, mergers and acquisitions, have become more pronounced since 1980, bringing radical changes that impact employment, unemployment, career, and thus the lives of professionals. The relation between work and unemployment has the capacity to influence the emotional, psychological and social state of the people. In a scenario of severe recession, with a mass of unemployed executives, and under emotional, psychological and social effects, it is relevant to understand if the act of dismissal and unemployment generated the perception of violation of the human dignity of the individual, to the point of influencing the importance attributed to individual human values, thus altering its hierarchy from the lived experience. This research aimed to identify if there was a change in the hierarchy of basic human values in executives who are unemployed, and who suffered a violation of dignity upon resignation. The survey was conducted with 446 unemployed executives, clients of a company specialized in career transition, who realized their dignity violated in the act of dismissal. The research was carried out using qualitative and quantitative approaches. The qualitative approach consisted of 14 interviews and analysis of reports of experience lived in the act of dismissal, and the data were treated as content analysis. The quantitative approach included the application of the Basic Values Questionnaire - BVQ, in two stages with the support of the Priming Experiment technique, and data treatment with descriptive and multivariate statistics. The results allowed to identify the change in the hierarchy of human values, as well as changes in the value attributed to each value between the phases of full employment and unemployment. As a practical contribution, the study recommends which changes the career transition companies should promote in their programs to deal with the new hierarchy of basic values of individuals as a result of the violation of dignity at the act of dismissal. / Reestruturações organizacionais, modificações das estratégias competitivas, fusões e aquisições tornaram-se mais acentuadas a partir de 1980, provocando mudanças radicais que impactam o emprego, o desemprego, a carreira e, portanto, a vida dos profissionais. A relação entre trabalho e desemprego possui a capacidade de influenciar o estado emocional, psicológico e social das pessoas. Em cenário de forte recessão, com uma massa de executivos em situação de desemprego, e sob os efeitos emocionais, psicológicos e sociais, é relevante entender se o ato da demissão e o desemprego geraram a percepção de violação da dignidade humana do indivíduo, a ponto de influenciar a importância atribuída aos valores humanos, alterando, assim, sua hierarquia a partir da experiência vivida. Esta pesquisa teve por objetivo identificar se houve alteração na hierarquia dos valores humanos em executivos em situação de desemprego, e que sofreram violação de dignidade no ato da demissão. A pesquisa foi realizada com 446 executivos em situação de desemprego, clientes de uma empresa especializada em transição de carreiras, que perceberam a sua dignidade violada no ato da demissão. A pesquisa foi realizada com o emprego de abordagens qualitativas e quantitativas. A abordagem qualitativa consistiu em 14 entrevistas e análise de relatos de experiência vivenciada no ato da demissão, tendo sido os dados tratados com análise de conteúdo. A abordagem quantitativa contemplou a aplicação do Questionário de Valores Básicos – QVB, em duas etapas com apoio da técnica experimental Priming, e tratamento de dados com estatística descritiva e multivariada. Os resultados permitiram identificar a alteração na hierarquia dos valores humanos, bem como mudanças na valorização atribuída a cada valor entre as fases de pleno emprego e de desemprego. Como contribuição prática, o estudo recomenda quais mudanças as empresas especializadas em transição de carreiras deverão promover em seus programas, para lidar com a nova hierarquia de valores básicos dos indivíduos, fruto da violação da dignidade no ato da demissão.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-04T17:14:20Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO - LUCIANA CONFORTI.pdf: 2669856 bytes, checksum: ade5953ea015ce1158ca225a0e369c21 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T17:14:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO - LUCIANA CONFORTI.pdf: 2669856 bytes, checksum: ade5953ea015ce1158ca225a0e369c21 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-02-01 / O objetivo geral da dissertação se consubstancia na demonstração sobre a necessidade de as ações acidentárias trabalhistas serem apreciadas com base nas garantias constitucionais do processo, de forma a dar efetividade ao pleno acesso à justiça e à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade do trabalhador. Para tanto, o estudo se baseia na inserção do meio ambiente do trabalho como elemento integrante do conceito de meio ambiente, trabalhando igualmente com os conceitos de prevenção e precaução. A dissertação investiga a atuação do magistrado trabalhista na moderna teoria geral do processo, voltando os olhos para o ativismo judicial, para o princípio da colaboração e direito fundamental à prova, partindo da necessidade de adoção da interpretação constitucional, inclusive da adoção do princípio da proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais. Demonstra o interesse pelo estudo após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, a partir de quando teve início a análise de casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e houve a constatação da necessidade de apreciação da matéria conforme a constituição e não com base na regra clássica da distribuição do ônus da prova. Reafirma a exigência de prova judicial do cumprimento da legislação sobre medicina e segurança do trabalho, com a adoção da inversão do ônus processual nos casos de doenças ocupacionais e acidentes-tipo e da responsabilidade objetiva do empregador, quando ocorrer dano ambiental e nas atividades de risco. O estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a última realizada em sites dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, assim como na coleta de dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, na utilização de questionários e na análise direta de processos envolvendo os temas tratados. Amparado no alto número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, revela a importância da redução dos riscos inerentes ao trabalho através das normas de saúde, higiene e segurança. A dissertação indica caminhos para a proteção judicial da saúde do trabalhador, com o ajuizamento de tutelas inibitórias, por parte dos Sindicatos dos Empregados e do Ministério Público do Trabalho.