Resumo: O presente trabalho objetivou atribuir conformidade constitucional às medidas cautelares patrimoniais estampadas na lei de lavagem de dinheiro. O estudo se desenvolve de forma a compatibilizar os institutos das providências cautelares dispostos no Código de Processo Penal e na Lei n.o 9.613/98 com os direitos e as garantias assegurados na Constituição da República, fazendo-se sempre um paralelo entre doutrina nacional e estrangeira e no plano da concreta realização do direito. Admitindo-se o sistema acusatório e o democrático como modelo processual penal adotado na lei maior, a análise do tema teve como ponto de partida e como fim os princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção da inocência e da duração razoável do processo. Foram objeto de estudo as medidas cautelares patrimoniais no Código de Processo Penal, em primeiro lugar, para depois ponderar sobre as providências cautelares patrimoniais dispostas na Lei n.o 9.613/98, com as inovações trazidas pela Lei n.o 12.683/2012. Diante da extinção do rol de crimes antecedentes ao delito de lavagem de dinheiro pela Lei n.o 12.683/2012, possibilitando a imposição das medidas cautelares patrimoniais a qualquer hipótese de infração penal, e o fato da atualização dos instrumentos repressores, pela ineficácia e pelo alto custo econômico e social das penas privativas de liberdade e pelo aumento da criminalidade econômica, desenvolveu-se um estudo crítico, de modo a excluir a premissa utilizada atualmente da supremacia do interesse público sobre os direitos individuais.

Resumo: A sociedade globalizada impõe ao direito penal a função de evitar riscos econômicos e ambientais de grande magnitude por meio da tipificação de crimes de perigo abstrato. Mesmo nesse contexto, a pena criminal só é legítima quando visa à proteção de bens jurídicos individuais ou coletivos para a manutenção da livre convivência em sociedade. A lavagem de dinheiro configura típica construção legislativa da globalização, pois responde à lógica da internacionalização das normas repressoras, ostenta caráter transnacional, é praticada por autores de difícil identificação e configura um crime de perigo por acumulação que agride um bem jurídico de pouca concretude. Duas conseqüências principais advêm da assunção da lavagem de dinheiro como um delito socioeconômico de perigo por acumulação: a punição do autor do crime antecedente pelo crime consequente, em concurso de delitos, e a ausência de tipicidade de pequenos e isolados atos de ocultação de bens. Palavras-chave: Bem jurídico. Funcionalismo teleológico. Crimes de perigo. Delitos de acumulação. Lavagem de dinheiro. Criminalidade transnacional. Direito penal econômico.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-26T12:28:14Z No. of bitstreams: 1 2005_Leticia Miranda Teixeira.pdf: 1041945 bytes, checksum: 324c504ffee1e6ff255625d19a40f8f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-11-27T17:47:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_Leticia Miranda Teixeira.pdf: 1041945 bytes, checksum: 324c504ffee1e6ff255625d19a40f8f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-27T17:47:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_Leticia Miranda Teixeira.pdf: 1041945 bytes, checksum: 324c504ffee1e6ff255625d19a40f8f9 (MD5) Previous issue date: 2005 / Qual foi o processo decisório que resultou na política brasileira contra lavagem de dinheiro, tal qual se apresenta na Lei nº 9.613 de 1998? Com o objetivo de responder a esta pergunta, esse processo decisório é reconstituído e analisado, entre os anos de 1988 e 1998, com base no modelo de Fluxos Múltiplos. A reconstituição começa em 1988, por ter sido o ano de assinatura da Convenção de Viena, em que o Brasil assumiu o seu primeiro compromisso formal de combater a lavagem de dinheiro. Termina em 1998, quando finalmente o País apresenta a sua política contra lavagem, nos termos da Lei nº 9.613, sancionada àquele ano. O processo decisório que resultou na aprovação da Lei de Lavagem desenvolveu-se em três frentes: Fluxo1: o problema - conexão internacional; Fluxo 2: a solução - política pública contra a lavagem de dinheiro; Fluxo 3: a política - pressão externa e ideologia. Com base nesse modelo, em que o tempo é um fator central da análise, evidencia-se como foi a participação e influência do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público neste processo, bem como de atores privados. Também são analisados os determinantes conjunturais, políticos e econômicos, do período. Em conclusão, o trabalho mostra como foi a interação entre a agenda internacional e a agenda política brasileira, de modo a tornar possível a absorção pelo Brasil do chamado regime internacional para o controle da lavagem de dinheiro.

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-06T18:07:45Z No. of bitstreams: 2 Granja, Maria Carolina Lopes (2012). O mundo econômico da criança. Dissertação de Mestrado..pdf: 958289 bytes, checksum: 257ce221bcb6b33b87f8b01bd7203105 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T18:07:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Granja, Maria Carolina Lopes (2012). O mundo econômico da criança. Dissertação de Mestrado..pdf: 958289 bytes, checksum: 257ce221bcb6b33b87f8b01bd7203105 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / A construção do conhecimento pela criança é tema explorado em diversas áreas da Psicologia, notadamente naquelas relacionadas ao estudo da cognição. Mais recentemente, tem-se atribuído especial importância às investigações acerca do pensamento econômico infantil, já que a forma como a criança entende o mundo econômico é um importante indicativo de como se estrutura o seu paradigma a respeito da realidade social de um modo mais amplo. Nesse contexto, a presente pesquisa teve por objetivo investigar a compreensão que crianças possuem acerca do dinheiro, tomando como ponto de partida as peculiaridades envolvidas no uso de suas distintas representações materiais. Para isso, foram realizados dois estudos, sendo que ambos consistiram na aplicação de entrevistas clínicas individuais, as quais foram gravadas e posteriormente transcritas na íntegra para a análise. O Estudo 1, de caráter exploratório e amplo, procurou investigar as noções econômicas apresentadas por crianças acerca do dinheiro, examinando: sua definição, seus usos e funções, sua origem e circulação. O Estudo 2, por sua vez, investigou a compreensão das crianças no que tange à circulação do dinheiro, levando em conta as particularidades de diferentes formas materiais através das quais este circula (moeda, cédula, cheque e cartão de crédito). Em cada estudo, participaram quarenta crianças de 6 a 9 anos, de ambos os sexos, de classe média, alunas de escolas particulares. Os participantes foram igualmente divididos em dois grupos de acordo com a idade da seguinte maneira: Grupo 1 (6-7 anos) e Grupo 2 (8-9 anos). Dentre os principais resultados do Estudo 1, observou-se uma progressão do pensamento econômico do Grupo 1 para o Grupo 2, convergindo com os achados de estudos realizados na área. Ambos os grupos assemelham-se quanto à definição do dinheiro (baseada na função), quanto às explicações acerca de sua origem (gênese material) e modos de obtenção (trabalho). Porém, os grupos diferiram bastante quanto à compreensão do processo de fabrico do dinheiro, à sua circulação e aos seus modos de uso. No Estudo 2, os resultados indicaram a ocorrência de um importante salto qualitativo no pensamento econômico do Grupo 1 para o Grupo 2 no que se refere à compreensão da circulação do dinheiro, achado este discutido à luz da teoria de Jean Piaget. As discussões finais buscaram integrar os resultados encontrados nestes dois estudos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T15:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 241395.pdf: 531422 bytes, checksum: 1755f22dd56991307fd3246db782cf65 (MD5)

Submitted by Roberth Novaes (roberth.novaes@live.com) on 2018-09-27T14:26:10Z No. of bitstreams: 1 Naiara Santana Pita - dissertação.pdf: 598684 bytes, checksum: ff369ef31e0e96c8e0965e0c889599d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-09-28T19:39:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Naiara Santana Pita - dissertação.pdf: 598684 bytes, checksum: ff369ef31e0e96c8e0965e0c889599d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-28T19:39:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naiara Santana Pita - dissertação.pdf: 598684 bytes, checksum: ff369ef31e0e96c8e0965e0c889599d6 (MD5) / Esse estudo tem como objetivo analisar a interferência do dinheiro na formação do par amoroso em alguns textos dos dois primeiros livros de contos de Machado de Assis, Contos fluminenses e Histórias da meia-noite. O olhar machadiano, do período inicial, já contrastava ao olhar romântico de seus contemporâneos, o que era uma antecipação do que ocorreria na sua obra madura. Analisamos os contos Miss Dollar, Luís Soares e Ernesto de Tal (escritos entre 1870 e 1873) em confrontamento com outras produções do autor e produções da mesma época. Tem-se como centro o casamento na sociedade oitocentista, assim como a importância que ele tem na vida de homens e mulheres, ricos, pobres e “remediados” desse período. Como pano de fundo, mudanças que estavam ocorrendo na sociedade brasileira: a diminuição do poder patriarcal dentro do corpo social e da família; modificação na forma de escolha do cônjuge; a mudança das relações no casamento; o convívio entre a forma escravocrata e a modernidade burguesa; as novas posturas femininas diante do casamento – ainda que condicionadas pelas pressões sociais e culturais; a cultura da leitura do romance e suas implicações nos costumes urbanos. Com isso, confrontamos aspectos de sociedades que possuíam classe burguesa bem definida, como a Inglaterra, e a brasileira. Também são enfatizadas mudanças no comportamento. / The objective of this study analyzes the interference of money in the formation of the loving relationship in some texts of the first two story books by Machado de Assis – Contos fluminenses e Histórias da meia-noite. Since his initial period, Machado’s critical view contrasted with the look of his romantic contemporaries. His initial stories were already anticipation what would occur in his mature work. Analyzing the short stories Miss Dollar, Luís Soares and Ernesto de Tal (written between 1870 and 1873) in a confrontation with others productions of the author and the other productions of the same age. It has been as focus marriage in nineteenth-century society, even as the importance of marriage had in the life of women and men, rich, poor and “remedied” people. As background, the changes that were taken place in Brazilian society: the decrease of the patriarchal power in society; the modification in the way of choose the spouse; the changes of relationships in marriage; the conviviality between the slave society and the bourgeois modernity; the new female attitude in face of marriage obligation – even though subordinate the social and cultural pressures; the reading culture of the novel and its implication in urban environment. Thereby, we confronted aspects o societies that had bourgeoisie well defined – as in England – and Brazilian society. Also, it is evidenced social behavioral changes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447431-Texto+Parcial-0.pdf: 376513 bytes, checksum: 359c72009bc546cd0956672ee0d9ac03 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present research has as its aim the analysis of how is structured the system of criminal control of money laundering, its ways of performance as well as the main issued measures. Thus, it was verified the existence of a tendency – both in the national and the international fields – to intensify the preventive and repressive measures related to the delict of money laundering. Therefore, considering this finding, it was seeked the accomplish of an inspection on the publicized judgements by the research system of the Federal Regional Court of the 4th Region which were related, even indirectly, about money laundering in order to verify the congruence – or not – of the jurisprudence expression with the normative punitive intensification detected. The examination which took place on the mentioned decisions that formed the database of research allowed to achieve the conclusion that it is still expressionless the incidence of criminal law in the ambit of the complexity of the conducts occasionally outlined as delict of money laundering. In this way, it remains the indagation concerning to the correctness of the use of criminal law in dealing with these issues as effective actions and not merely symbolic. / A presente pesquisa tem como escopo analisar de que maneira se estrutura o sistema de controle penal de lavagem de capitais, suas formas de atuação e principais medidas expedidas. Com isso em vista, verificou-se a existência de uma tendência – no âmbito nacional e internacional – de se intensificar as orientações preventivas e repressivas do delito de lavagem de capitais. Tendo em conta esta constatação, realizou-se inspeção nos acórdãos publicados pelo sistema de pesquisa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que versassem, mesmo que indiretamente, sobre lavagem de capitais, a fim de constatar a congruência – ou não – da expressão jurisprudencial do Tribunal aludido, com a intensificação punitiva normativa verificada. O exame das decisões que formaram o banco de dados da pesquisa permitiu concluir ainda ser inexpressiva a incidência do direito penal no âmbito complexo das condutas eventualmente configuradoras do delito de lavagem de capitais. Desta forma, permanece o questionamento relativo ao acerto da utilização do direito penal como medida efetiva e não meramente simbólica no trato desta questão.

Submitted by PPG Filosofia (filosofia-pg@pucrs.br) on 2018-11-08T20:07:12Z No. of bitstreams: 1 TES_JAIR IN?CIO TAUCHEN.pdf: 1085390 bytes, checksum: 23bd468dfc753f7a3b5c87e0d6138111 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-11-12T13:36:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TES_JAIR IN?CIO TAUCHEN.pdf: 1085390 bytes, checksum: 23bd468dfc753f7a3b5c87e0d6138111 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T13:49:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_JAIR IN?CIO TAUCHEN.pdf: 1085390 bytes, checksum: 23bd468dfc753f7a3b5c87e0d6138111 (MD5) Previous issue date: 2018-10-05 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This work aims to explore and to discuss critically the question of ?idolatry? from a proper philosophical point of view. I will also take into account contributions from contemporary theology and economics, which will offer elements for reflection and conceptual tools in order to understand the sense in which idolatry tout court shows itself as the expression of an oppressing divinity which demands the sacrifice of the human life and of life in general. As far as the economical sense is concerned, I will identify money, market, and capital with idols, defined as human creations that become insatiable and bring about exploitation and social injustice. My proposal is to use the specific approach of Flusser?s philosophy in order to argue that the ?new magic? of the contemporary world is the complex ritualization of programs designed to build society according to the patterns of an idolatrous behavior. / O presente trabalho pretende explorar e aprofundar criticamente a quest?o da ?idolatria? em um vi?s marcadamente filos?fico, por?m contando igualmente com elementos de an?lise a partir da teologia b?blica e da economia contempor?neas, que fornecer?o elementos reflexivos e aportes conceituais para que se compreenda em que sentido a idolatria tout court se apresenta sempre como uma express?o de divindade que oprime e exige sacrif?cio humano e da vida em geral. No que tange ? teologia b?blica, o prop?sito ? identificar, na idolatria, uma estrutura que denuncia deuses que legitimam a opress?o, apoiam poderes dominadores e interferem negativamente na comunidade humana. No que diz respeito ? investiga??o do sentido econ?mico da idolatria, os ?dolos s?o reconhecidos no mercado, no dinheiro, no capital, cria??es humanas que se tornam insaci?veis, ligados ? explora??o e ? injusti?a social. Na abordagem espec?fica da filosofia flusseriana, a proposta ? demonstrar que a ?nova magia? do mundo contempor?neo ? a ritualiza??o complexa de programas, com a clara inten??o de programar a sociedade em vista de um comportamento idol?trico programado.

Submitted by Lucas Trentin Rech (luksrech@hotmail.com) on 2016-08-10T19:12:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucas.pdf: 1229471 bytes, checksum: 225d03dd9da9c7de1b66257c777b7878 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2016-08-15T16:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucas.pdf: 1229471 bytes, checksum: 225d03dd9da9c7de1b66257c777b7878 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T16:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucas.pdf: 1229471 bytes, checksum: 225d03dd9da9c7de1b66257c777b7878 (MD5) / CAPES / Este trabalho demonstra, através de um processo dialético de exposição, o caráter social do valor, e a necessidade por parte deste de constante autonomização. Percorrendo as diversas formas assumidas pelo valor, e acompanhado suas transformações rumo à autonomização completa, foi possível perceber a importância crucial da compreensão do duplo caráter do trabalho para o entendimento do sistema de produção e acumulação capitalista. A partir do conceito marxiano de força de trabalho, foi possível identificar o capital como um ser social, contrariando o caráter coisificado a ele atribuído pelo mainstream econômico. Esta existência não coisificada do capital permite a este a dominação das relações entre os homens, fazendo com que os seres-humanos, independentemente de sua classe social, vivam com o propósito único de reproduzi-lo; enquanto o capitalista o reproduz na busca do lucro, o trabalhador o reproduz em busca da subsistência. Além disso, a dissertação expõe que, o valor, em seu processo de autonomização, desprende-se de seu símbolo, o dinheiro, convertendo-se em moeda pura-forma, que não é capaz de prometer nada além de si mesmo. Esta necessidade ontológica do valor, dá vida ao que chamamos de moeda-crédito – a partir de um esclarecimento que confronta a noção exposta pelos marxistas franceses. A existência desta moeda-crédito, que é, em sua essência, capital fictício, permite uma mudança na expressão dos valores sem que mudem as condições de produção. Com base nela, expõe-se o crédito e inflação como fatores contratendentes a lei da queda tendencial da taxa de lucro. Inteiramente apoiado nos desenvolvimento da lei realizados por Marx, tal como nos fatores contratendentes por ele a priori apresentados, demonstra-se, no curso do trabalho, os efeitos e as possibilidades de manifestação dos fenômenos, crédito e inflação, como atenuadores da tendência decrescente da taxa de lucro. Sem embargo, a divisão do trabalho intra-capitalista, que dá origem as formas concretas do capital, possuí uma relação importante no aparecimento da problemática inflacionária e no funcionamento do sistema de crédito. Principalmente, em virtude da concorrência constante, entre as formas concretas do capital, por uma parcela maior do mais-valor. Por fim, a dissertação conclui que o capital possui uma incrível capacidade de se reinventar, e que, para a compreensão dos novos instrumentos e formas surgidos desta reinvenção, é imprescindível a utilização do método histórico-dialético de Marx. Não obstante, conclui-se que o pensamento de Marx, não só, continua atual, mas também, indispensável a qualquer análise econômica. / This work demonstrates, through a dialectical process of exposure, the social character of value, and it’s constant need for empowerment. Going through the value various forms by value assumed, and accompanied this forms transformation looking for full autonomy, was possible to understand the crucial importance of dual character of labor comprehension for the understanding of capitalist production and accumulation system. From the workforce Marxian concept, this paper identify the capital as a social being, going against the reified character assigned to it by the economic mainstream. This existence not reified allows capital to dominate the relations between men, making the human-beings, regardless of their social class, living with the sole purpose of playing it; while the capitalist reproduces in pursuit of profit, the worker reproduces in search of livelihood. In addition, this dissertation states that, the value in their empowerment process detaches itself from its symbol, money, becoming pure-form currency, which is unable to promise anything beyond himself. This ontological necessity of value, gives life to what we called credit-currency – but has a different concept of the one developed by the French Marxists. The existence of this credit-currency, which is, in essence, fictitious capital, allows a change in the expression of values without changes in production conditions. Based on this category, is exposed credit and inflation as countertendency factors to the Tendency of the Rate of Profit to Fall Law. Fully supported in the development of the law made by Marx, as in countertendency factors for he priori presented, the paper shows that, the effects and possibilities of manifestation of credit and inflation as attenuators of the profit rate downward trend. Nevertheless, the intra-capitalist division of labor, which leads to the concrete forms of capital, possess as an important link in the appearance of inflationary issues and the functioning of the credit system. Mainly due to the constant competition between the concrete forms of capital, in the search for a surplus value larger share. Finally, the thesis concludes that the capital has an incredible ability to reinvent itself, not only, to understand the new tools and this reinvented arising forms, is essential to use Marx’s historical and dialectical method. Nevertheless, it’s conclude that the Marx thought, not only, continues prevailing, but it’s also indispensable to any economic analysis.

228 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T14:03:51Z No. of bitstreams: 1 THAIS BANDEIRA OLIVEIRA - Dissertação.pdf: 986181 bytes, checksum: 88d433940010ba8c3b50b18385aca1cd (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T14:04:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 THAIS BANDEIRA OLIVEIRA - Dissertação.pdf: 986181 bytes, checksum: 88d433940010ba8c3b50b18385aca1cd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T14:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THAIS BANDEIRA OLIVEIRA - Dissertação.pdf: 986181 bytes, checksum: 88d433940010ba8c3b50b18385aca1cd (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem por finalidade estudar a Lavagem de Capitais como fenômeno de uma nova tendência do Direito Penal, em incriminar novas condutas, fruto de um movimento expansionista, e sob a fundamentação de tutelar novos bens jurídicos. A pesquisa desenvolve-se sobre bases históricas, tratando da proteção da ordem econômica pela própria Constituição Federal. Para além disso, é estudado o contexto internacional na criminalização destas novas demandas. Os crimes de colarinho branco apresentam-se enquanto nova espécie de criminalidade. E, neste movimento de justiça penal universal, é explicado o próprio surgimento da Lavagem de Dinheiro. A partir daí, são visto os principais aspectos da Lei 9.613/98, com largo enquadre crítico, procurando entender se as finalidades da pena estão mesmo atendidas com esta nova tipificação. É questionado o próprio conceito de função e qual o fundamento da tutela penal, fazendo-se uma abordagem das teorias legitimadoras e deslegitimadoras do Direito Penal. Questiona-se, inclusive, a própria incriminação enquanto símbolo, enquanto álibi para o legislador. Por fim, busca-se racionalizar esta expansão do Direito Penal, encontrando-se o equilíbrio entre a nova tutela e o garantismo implícito à repressão criminal. / Salvador