Orientador : Prof. Dr. Luís Fernando Lopes Pereira / Co-orientadora : Vera Karam de Chueiri / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 09/03/2015 / Inclui referências / Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste em responsabilidade pela publicidade de decisões, desempenhos e atos governamentais no interior do sistema representativo. O tribunal da opinião pública estreita o vínculo representativo, assim como traça limites aos poderes constituídos. A contrapartida sociopolítica desse modelo constitucional é um prisma composto por figurações de discussão pública, como manifestações, conferências, cafés, gazetas diárias, tribuna parlamentar. Embora esse modelo geral pudesse ser aplicado para esclarecer o funcionamento da opinião pública em contextos diversos, ele não apreenderia suas especificidades locais e históricas na monarquia constitucional brasileira. Devido aos deveres morais herdados de uma teologia moral católica, por um lado, o pilar da responsabilidade limitava-se à moralidade, porque, em regra, considerava-se imoral a coerção instituída por lei, ao menos na arena pública: castigo e perseguição de adversários políticos. O pilar da publicidade, por outro, tornou-se um limite moralizado e moralizante ao governo em sentido bastante particular. Robustecida a relevância da censura imputada à reputação, a opinião pública adquiriu destaque no processo político-constitucional. Em fins do séc. XIX, contudo, o modelo gestado durante a monarquia constitucional brasileira dava sinais de crise. Assim como padrões diferentes de compreensão da sociedade e da política, novos mitos emergiam no horizonte histórico. Era tempo de reformas. Palavras-chave: opinião pública; discussão pública; monarquia constitucional brasileira; teologia moral; releituras contextuais. / Abstract: Through an evidential approach to historical sources, this work sets forth the features of public opinion as a constitutional category embodied in the Brazilian monarchy. Its outline consists of responsibility through publicity of decisions, performances and acts of government within the representative system. The Public Opinion Tribunal strengthens the relation between representatives and constitutive authority, as well as operates as a check on the branches of government. The social, political counterpart of this constitutional model is a whole set of configurations of public discussion, such as meetings, conferences, coffee shops, daily papers, and congressional ground. Even though this general framework could be applied to elucidate the functioning of public opinion in many different contexts, it would not grasp its local, historical specificities in Brazilian constitutional monarchy. Due to moral duties inherited from a Catholic moral theology, on the one hand, the pillar of responsibility was merely moral since legal coercion was generally considered immoral, at least on public ground: punishment and persecution of political adversaries. On the other, the pillar of publicity was changed into a moralized and moralizing check on government in a very particular sense. Accordingly, since imputation on reputation had its strength increased, the public opinion became an outstanding part of the constitutional process. However, in the end of the 19th century, this model, carved during the Brazilian constitutional monarchy, was not sufficient anymore. As well as different patterns to understand society and politics, new myths rose over the horizon of history. It was time for reforms. Keywords: public opinion; public discussion; Brazilian constitutional monarchy; moral theology; contextual translations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-20T18:29:42Z No. of bitstreams: 1 2018_JoanirFernandoRigo.pdf: 1747873 bytes, checksum: a00cc229b7a7c936de168ba77f9dc8f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T21:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_JoanirFernandoRigo.pdf: 1747873 bytes, checksum: a00cc229b7a7c936de168ba77f9dc8f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T21:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_JoanirFernandoRigo.pdf: 1747873 bytes, checksum: a00cc229b7a7c936de168ba77f9dc8f6 (MD5) Previous issue date: 2018-08-20 / Desde a implantação do rádio e da radiodifusão no Brasil houve diversas tentativas de regulação do setor. Em cada uma delas as intenções e finalidades do serviço variavam de acordo com os polos interessados em controlar a atividade. Os diplomas legais que precederam a promulgação da Lei n. 4.117/62, definiram a radiodifusão no Brasil como serviço público e buscaram manter a atividade sob o controle do Estado. A Lei n. 4.117/62 traz uma mudança nesse aspecto. A referida lei recebeu influência direta dos empresários do setor de radiodifusão existentes no país à época e, de certo modo, consagrou, principalmente, os interesses desses grupos. / Since the implementation of radio and broadcasting in Brazil there have been several attempts of regulating the sector. In each of them, the intentions and purposes of broadcasting varied according to the actors that held power of controlling the activity (government; broadcasting industry). The legislation that preceded the promulgation of the Law n. 4.117/62 defined broadcasting in Brazil as a public service and sought to keep the activity under state control. The Law n. 4.117/62 brought about a change in this respect. This law was directly influenced by the businessmen of the broadcasting sector existing in the country at the time and, in a way, mainly confirmed the interests of these groups.

Submitted by Walace Santos (walace_r@hotmail.com) on 2018-01-17T14:21:21Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - WALACE ROCHA DOS SANTOS - I.pdf: 2651591 bytes, checksum: 53d6386f03decd71312c71bcbff73a16 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2018-01-17T14:32:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - WALACE ROCHA DOS SANTOS - I.pdf: 2651591 bytes, checksum: 53d6386f03decd71312c71bcbff73a16 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T14:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - WALACE ROCHA DOS SANTOS - I.pdf: 2651591 bytes, checksum: 53d6386f03decd71312c71bcbff73a16 (MD5) / CAPES / O presente trabalho propõe observar como se construiu, historicamente, a matriz do ensino jurídico nacional, tendo em vista a inobservância e tratamento para com a atuação do Movimento Negro, antes e a partir da constituição dos cursos de Direito no Brasil; perpassando pela “fundação” de uma racionalidade autóctone; como o modelo adotado tem se adequado ao nosso multifacetado quadro social, em especial à condição do elemento negro; bem como às possíveis e/ou necessárias alterações no currículo acadêmico, na busca da inauguração de uma perspectiva de fato isonômica, conforme preleciona a Constituição Federal. Para tanto, a metodologia basear-se-á na análise e interpretações históricas de revoltas, fatos e personagens populares, não referenciados pela oficialidade da História do Direito no Brasil, objetivando conclusão original. / This paper proposes observe how, historically, built the array of national legal education, in view of the failure and treatment with the performance of the Black Movement, before and since the establishment of the law school in Brazil; traversing the "foundation" of an indigenous rationality; as the model adopted is appropriate to our multifaceted social framework, in particular the condition of the black element; well as possible and / or necessary changes to the academic curriculum, in search of the opening of a prospect indeed isonomic as mentioned the Federal Constitution. For this purpose, the methodology will be based upon the analysis and interpretations of historical upheavals, facts and popular characters, not referenced by the officers of the History of Law in Brazil, aiming original conclusion.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-25T16:09:14Z No. of bitstreams: 1 2015_JoséHumbertodeGóesJunior.pdf: 8942632 bytes, checksum: 246d1e181e7d2feeac3d2f7feb78d9bd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-14T12:22:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoséHumbertodeGóesJunior.pdf: 8942632 bytes, checksum: 246d1e181e7d2feeac3d2f7feb78d9bd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-14T12:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoséHumbertodeGóesJunior.pdf: 8942632 bytes, checksum: 246d1e181e7d2feeac3d2f7feb78d9bd (MD5) / O presente trabalho está situado na temática “ensino jurídico”. Seu ponto de partida é a premissa de que uma investigação científica sobre formação em Direito demanda, de maneira intrínseca e imediata, debates sobre Direito, seus fundamentos, suas características e seu ser. Para tanto, retoma como pergunta de pesquisa a indagação inicial de Roberto Lyra Filho (“o que é o Direito, para que se possa ensiná-lo?”). Com esta pergunta, lança-se ao contato empírico com as percepções dos sujeitos inseridos no “ensino jurídico” sobre Direito e sobre ensino e busca compreender como estes se influenciam mutuamente. A pesquisa empírica reúne o método de pesquisa construído por Paulo Freire e o método etnográfico utilizado pela Antropologia Interpretativa e tem como sede uma faculdade pública de Direito situada em uma universidade de médio porte, semelhante a maior parte aos cursos públicos Direito brasileiros. No ambiente pedagógico em que se dá a investigação, ocorre a participação em aulas, em provas, nas atividades de prática jurídica, em reuniões de órgãos colegiados do curso, em seminário, ademais da integração a ambientes de interação recreativa e política dos estudantes e das estudantes. Como instrumentos de pesquisa, são utilizados diálogos em profundidade com docentes e discentes, rodas de conversas com formação de painéis e interlocuções de pesquisa e extensão com estudantes locais. Além disso, para completar análises, são recolhidos documentos, entre estes resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade, fotografias, formulários, listas de docentes, provas disponíveis, entre outros. Como resultado da análise de todo material construído e coletado de pesquisa, surge a compreensão de que o “ensino jurídico” está baseado na “Pedagogia do Medo”, na “Pedagogia da Reprodução”, na “Pedagogia do Resultado” e na “Pedagogia da Resistência”. Além disso, emerge hegemonicamente o Direito como “ascensão social”, sendo esta relacionada a uma ideia de “sucesso profissional” na perspectiva de mercado. / This Thesis is situated on the theme "juridical teaching". Its starting point is the premise that a scientific research background demands in Law, intrinsic and immediate's manner, debates about law, its foundations, its characteristics and its being. For this purpose, the Roberto Lyra Filho's initial question is resumed ("What is the law, so you can teach it?"). Through this question, it is used the empirical contact with the perceptions of subjects inserted in the "juridical teaching" about law and about teaching and tries to understand how they influence each other. Empirical research brings together the research method developed by Paulo Freire and the ethnographic method used by the Interpretive Anthropology. These are based in a public school of Law located in a medium-sized university, like most Brazilian public courses in Law. In the pedagogical environment in which occurs the research, there is a participation in classes, in evidence, in juridical practice activities, in meetings of collegiate institutions of the course, in seminary, in addition to the integration of recreational interaction environments and students' politics. As research tools, depth dialogues with teachers and students are used, as well as wheels conversations with training panels and research and extension dialogues with local students. Furthermore, to complete analyzes, documents are collected, among them resolutions of the Board of Education and University's Research and Extension, photographs, forms, lists of professors, tests and others. As an analysis result of all research materials developed and collected, it arises the understanding that the "juridical teaching" is based on "Pedagogy of Fear", "Pedagogy of Reproduction", "Pedagogy of Result" and "Pedagogy of Resistance". In addition, emerges in a hegemonic way the Law as "social ascension", which is related to an idea of "professional success" in the market perspective. / Este trabajo de investigación está situado en el tema "enseñanza jurídica". Toma como punto de partida la premisa de que una investigación científica sobre formación en Derecho, demanda de manera intrínseca e inmediata, los debates sobre Derecho, sus fundamentos, sus características, su ser. Para ello, se utiliza de la pregunta de investigación que se hace Roberto Lyra Filho ("¿Qué es Derecho, para que se pueda enseñarlo?"). Con esta pregunta, se llega al contacto empírico con las percepciones de los sujetos inmersos en la "educación jurídica" sobre Derecho y sobre la enseñanza y trata de comprender cómo se influyen entre sí. La investigación empírica reúne el método de pesquisa construido por Paulo Freire y el método etnográfico utilizado por la Antropología Interpretativa con los cuáles acede a una facultad pública de Derecho que se encuentra en una universidad de tamaño medio, como la mayoría de los cursos públicos de Derecho brasileños. En el ambiente educativo en el que se da a la investigación, tiene lugar la participación en clases, en las pruebas, en las actividades prácticas de Derecho, en reuniones de los órganos colegiados del curso, en el seminario, además de la integración a ambientes de interacción recreativa y política estudiantil. Como herramientas de investigación, se utilizan los diálogos en profundidad con los profesores y estudiantes, conversaciones en grupo con construcción de paneles con participantes estudiantiles de grupos de investigación y de extensión en la Facultad. Para completar la investigación, se recogen documentos, entre ellos las resoluciones de la Junta de Educación, Investigación y Extensión de la Universidad, fotografías, formularios, listas de profesores y pruebas disponibles, entre otros. Como resultado del análisis de todo el material capturado en la investigación, se llega a la comprensión de que la "enseñanza jurídica" se basa en la "Pedagogía del Miedo", en la "Pedagogía de la Reproducción" en la "Pedagogía del Resultado" y, en la "Pedagogía de Resistencia”. Además, emerge hegemónicamente el Derecho como "movilidad social", que se relaciona con una idea de "éxito profesional", en la perspectiva del mercado.