Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 129-143 / O presente estudo analisa o direito à informação, garantido na Lei 8.078/90, enquanto princípio fundamental de proteção ao cidadão e como instrumento para o crescimento econômico equilibrado do Brasil. Considera-se, para tanto, a situação do consumidor / This study analyzes the right to information, guaranteed by Law 8,078/90, as a fundamental principle of citizen protection and as an instrument for Brazil?s balanced economic growth. In this matter, it is considered the consumer?s situation in the cons

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2001 / Inclui bibliografias / A dissertação tem por objetivo a possibilidade de se pleitear a quebra do sigilo bancário como meio de prova, buscando dar maior efetividade ao processo civil, em que pese o sigilo estar protegido por preceitos constitucionais e infraconstitucionais. O si / The dissertation aims to analyze the possibility of litigating the banking secrecy breach as means of evidence, looking for a bigger effectiveness to the Civil Procedure, on account of the secrecy is protected by constitutional and infra-constitutional pr

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.132-139 / Originada nos Estados Unidos, a crise econômica que eclodiu no último trimestre de 2008 logo se espalhou por todo ? ou quase todo ? o mundo, interrompendo consistentes ciclos de crescimento, levando à ruína muitas empresas, comprometendo grandes instituiç / The economic crisis which begun in the U.S.A., popped up in the last quarter of 2008 and soon spread all over . or almost all over . the world, interrupting consistent cicles of growth, leading many companies to complete bankruptcy, compromising great ban

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / Acesso à justiça, poderes do relator e agravo interno é um trabalho que visa a demonstrar o motivo pelo qual a análise do acesso à justiça em sede recursal apresenta-se muito relevante como forma de manter a eficiência do sistema processual brasileiro. De

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 151-160 / A pesquisa trata da importância da atividade notarial na política criminal de prevenção da lavagem de dinheiro e seus reflexos no desenvolvimento socioeconômico do país. Tendo como premissa que Direito Penal possui a finalidade de defender bens jurídicos / The research adress the importance of the notarial activity in the criminal politic prevention of money laundering and its impact on the socioeconomic development of the country. Taking as premise that criminal law has the purpose of defending legal right

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados à distância é um trabalho que visa demonstrar como se desenvolve a relação jurídica entre médico e paciente em face das novas tecnologias, apontando os limites de atua

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / As normas jurídicas que impõem obrigações à Fazenda Pública têm mitigados os seus atributos da imperatividade e da coercitividade, aproximando-se das normas unicamente morais, afinal, descumprida a obrigação pelo Poder Público, não há no sistema meios efe

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A ética pública e o princípio da boa-fé configuram importantes elementos na elaboração dos atos administrativos. Constituem verdadeiros balizadores da forma de atuação do Poder Público, sinalizando aos ocupantes de cargos administrativos aqueles limites d

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A harmonia da relação capital/trabalho (empregado/empregador) é elemento crucial para o desenvolvimento da atividade econômica e da própria sociedade. Por ser uma relação complexa e historicamente conflituosa, exige uma forma de solução que seja capaz de / The harmony of the capital/labor relationship (employee/employer) is a crucial element for the development of the economical activity and of the own society. For being a complex and historically conflicting relationship, it demands a solution form to be c

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A dissertação busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociai