Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 127-137 / A presente dissertação se propõe a analisar a viabilidade da utilização do tributo com vistas ao cumprimento de uma função socioambiental. Para tanto, parte da contextualização de um dos problemas socioambientais hoje enfrentados, qual seja, as mudanças c / The purpose of this dissertation is to analyse the feasibility of using taxation in order to carry out social and environmental duties. Hence, it begins presenting the context to one of the social and environmental problems faced today, namely climate cha

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 141-153 / O estudo aborda, sob a perspectiva dos direitos humanos, as possíveis consequências e limites do desenvolvimento do Projeto Genoma Humano, em especial na aplicação das inúmeras técnicas de engenharia genética. A Declaração Universal do Genoma Humano e dos / The study addresses, from the human rights perspective, the possible consequences and limits of the development of the Human Genome Project, particularly the application of several genetic engineering techniques. The 1997 Universal Declaration on the Huma

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 129-135 / O trabalho trata das desigualdades sociais e legislativas do trabalho doméstico no Brasil. Embora os trabalhadores domésticos constituam parcela significativa da população economicamente ativa, não gozam de todos os direitos concedidos aos demais trabalha / The work deals with social and legislatives inequalities of the housework in Brazil. Although domestics works constitute a significant portion of the economically active population, they don?t enjoy all the rights guaranteed to the other workers. The soci

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 143-159 / O estudo aborda a análise da Lei n.o 11.428/2006 e da suficiência ou não de seus instrumentos legais para a proteção e recuperação do bioma Mata Atlântica e para a efetividade dos direitos fundamentais ao meio ambiente e ao desenvolvimento. Embora o bioma / The study addresses the analysis of the Law 11.428/2006 and the sufficiency or not of its legal instruments for the protection and recovery of the Atlantic Forest and the effectiveness of fundamental environmental and development rights. Although the Atla

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O direito adquirido, no dizer do italiano Gabba, é todo aquele que #a) é conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato foi consumado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de u

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / Gestão de pessoas: a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. Na empresa um dos focos capazes de gerar riquezas está na gestão de pessoas. A empresa da mesma forma que controla os meios de produção também monito

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O presente trabalho tem por finalidade examinar e delinear a noção de ambiente de trabalho, bem como estabelecer uma série de situações ou supostas conseqüências que podem ou não ser decorrentes da atividade trabalhista, explicitando uma série de medidas

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A sociedade hodierna caracteriza-se pela velocidade com que o conhecimento, inclusive o científico, sofre alterações, a confirmar a noção de provisoriedade, própria da ciência em geral. A informação é o veículo que permite a expansão do conhecimento, nos

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O Serviço Público de Telecomunicação afigura-se, hodiernamente, importante fonte de irradiação das liberdades individuais do cidadão, pois proporciona de forma cada vez mais intensa a integração dos indivíduos junto ao seu meio social. Relevante, ainda, d

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p. 159-167 / O turismo é um direito de todos e dever do Estado. A hermenêutica permite a definição de princípios constitucionais do turismo, daí é dever do Estado a regulação do setor turístico. Na atual política pública do turismo participam da condução do setor dive / Tourism is everyone's right and duty of the state. Article 180 of the federal constitution sets out rules for management and regulation of tourism in Brazil. Tourism can be a factor for social and economic development. In the current public policy of the